30.4.04

Daqui a poucos minutos

o mapa da "Europa" passará a ser este:

(Fonte: UE)
Sejam bem-vindos a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a República Eslovaca e metade do Chipre (mal desenhado no mapa oficial).

ESTRANHÍSSIMA

... a perturbação pretensamente emocionada de Durão Barroso face às acusações de Francisco Louçã, hoje no Parlamento.

Recuso-me a alinhar nas ilações [corrigido] que Louçã retira, nomeadamente quanto a eventuais favoritismos em concursos.

Mas, também, custa-me a crer que uma operação financeira tão volumosa pudesse ser conseguida pela CGD sem o consentimento, ainda que tácito, do Governo. E, quanto a isto, a existência ou não de um pedido ou de uma autorização formal para a viabilização dessa operação parece-me ser politicamente irrelevante. Se o Governo não sabia o que o banco do Estado estava a fazer, devia-o saber. Eu não acredito que não soubesse.

A reacção de Durão Barroso - tive receio que rasgasse as vestes e deitasse cinza em cima da cabeça, como faziam os antigos hebreus - soou demasiado a truque retórico de quem foi apanhado com as calças na mão. Ainda que a realidade dos factos possa não ser essa, foi isso que Durão deu a entender.

De qualquer modo, Louçã fez bingo. Criou um caso - que a Grande Loja já tinha narrado com muito mais pormenor - e tudo terá de ser investigado. Marcou pontos, foi a figura do debate, deixou o Governo embaraçado e pode arrecadar ainda mais dividendos quando tudo for apurado. Mostrou à velha esquerda - que desgraça! - como se faz oposição.

De guardar para o futuro foi aquela conclusão de que os Verdes têm um déficite democrático porque foram para o Parlamento às costas do PCP. Daqui a 2 anos falamos...

Funestos Aniversários

Adolf Hilter morreu há 59 anos (1945). Não deixou saudades

Já não se pode ajudar um velho amigo?

Leio no Notas verbais mais uma inenarrável história (mas muito bem narrada pelo Sr. Anaximandro) sobre a visita do Presidente da República a alguns países do Leste Europeu. Só um bocadinho da prosa (vale a pena ir lá ler o resto):

É impensável que o Presidente Português Jorge Sampaio divulgue em Varsóvia e a quente que tinha «pedido» ao Presidente Polaco Aleksander Kwasniewski o apoio da Polónia para a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia, sem prévia sondagem sobre a eventual resposta polaca..

Relembro que (só) a partir de amanhã a Polónia integra de pleno direito a União Europeia.

Editorial do Biólogo José Manuel Fernandes

«Daí que a decisão sobre a barragem do Sabor não seja fácil. Do ponto de vista dos aproveitamentos hidroeléctricos ainda possíveis de desenvolver no país, trata-se de um dos melhores, senão o melhor e o que terá mais impacto na produção de electricidade - logo construí-lo é importante para cumprirmos o Protocolo de Quioto; do ponto de vista de um conservacionista, erguê-lo é um desastre.
(...)
Convém por isso que a discussão, daqui até lá, não seja reduzida à demagogia. Por um lado, é intolerável o discurso dos que atacam os ambientalistas acusando-os de quererem fazer do interior um "museu" desertificado, como têm feito alguns autarcas da região. Mas os ambientalistas também devem ser realistas e compreender que não há milagres e que nenhuma política de conservação da energia, por mais necessária e importante que seja (e por mais justo que seja combater o desprezo a que é votada pelas autoridades), evitará que, para limitarmos a emissão de gases produtores de efeitos de estufa, tenhamos de construir mais barragens e multiplicar o número de parques eólicos. Barragens e parques eólicos que têm sempre algum impacto ambiental, onde quer que sejam construídos.» (aqui).

29.4.04

Solidariedade de esquerda

«O PCP reiterou hoje que Portugal será o país mais prejudicado com o alargamento da União Europeia a dez novos Estados-membros e responsabilizou o Governo PSD/CDS-PP por eventuais consequências negativas decorrentes desse processo.»

INDEPENDÊNCIA JÁ!



Alberto João Jardim encomendou um estudo para analisar a viabilidade económica da Madeira, chegando à conclusão que esta, se fosse independente, seria auto-sustentável e ficaria mesmo ao nível de Chipre (não foi explicado se o lado grego, se o lado turco, o que faria toda a diferença).
Eu acho muito bem que finalmente os madeirenses se libertem do jugo continental e que o continente se liberte das contas pesadas daqueles ilhéus. Afinal, só não ficaram independentes em 1975 ( a OUA bem queria), porque os seus habitantes eram na sua maioria brancos.
Com a Madeira independente, o único incómodo que teríamos para lá passar uma belas férias seria o ter de levar o passaporte. Fora isso, tudo seria melhor e até a CPLP ganharia mais peso...
Uma pequeno senão: deixaria de poder acompanhar a insígne carreira de Guilherme Silva.

AUTARQUIAS


A maioria PSD/PP vai apresentar um projecto de reforma da lei eleitoral das autarquias, o qual parece que tem apoio parcial do resto do sistema (PS). Tal projecto prevê que o cabeça de lista do partido/coligação mais votado se torne o presidente da câmara, tendo ainda direito, independentemente de ter maioria ou não, a 50% mais um do vereadores, escolhidos da lista apresentada pelo seu partido/coligação. Os poderes da Assembleia Municipal serão reforçados, nomeadamente em termos de aprovação do orçamento.

Não me parece grande alteração face ao modelo caduco actual.

O modelo que julgo mais apropriado seria o seguinte: eleição directa e uninominal do presidente da câmara. Este escolheria livremente os seus colaboradores, podendo substituí-los, alterar o seu número , competências, etc. Só desta forma ele poderá ser responsabilizado pela sua acção política/executiva. A Assembleia Municipal teria poderes de fiscalização, orçamentais e regulamentar. Uma vez que os dois orgãos políticos têm legitimidades diferentes, a AM apenas poderia demitir o presidente da câmara em casos extremos, mediante um processo de impugnação por violação da lei. A Assembleia seria composta unicamente por membros eleitos (de preferência eleitos uninominalmente). As Juntas de Freguesia seriam extintas, uma vez que actualmente já não tem qualquer conteúdo/função de caracter político, mas meramente administrativo.

Centralismos II

O Governo e a EDP pretendem construir uma grande barragem no Rio Sabor, um dos afluentes do Douro. Para além da produção de energia, uma das razões justificativas do Projecto é a regularização dos caudais do Douro.
Várias organizações ambientalistas têm combatido o projecto de construção da barragem, estando, inclusivamente disponível uma petição on-line contra aquela construção, com vários argumentos interessantes, dos quais apenas alguns "ecologistas" (há argumentos económicos contrários à construção).
Entendo, em geral, que o o "Ambiente" não tem de ser preservado a todo o custo e que se deve antes procurar um equilíbrio saudável entre os vários interesses em causa. No caso concreto, foi hoje dado a conhecer um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (Instituto tutelado pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sem página geral própria) que desaconselha a construção da dita barragem, sugerindo uma outra localização, no Côa.
Não conheço suficientemente os argumentos do Governo/EDP que justifiquem a construção. Mas conheço o Vale do Sabor e sei que ali se vislumbra uma das mais incríveis paisagens deste Portugal. E também sei que a construção da barragem a irá descaracterizar por completo, como aconteceu antes com outras. E que as barragens raramente se traduzem em vantagens para as populações locais.

O Vale do Sabor fica longe, muito longe, do Terreiro do Paço. Muito mais longe, pelo menos, da Rotunda do Marquês e que, por isso, não tem nos jornais a importância do túnel inclinado.

Mas gostava, sinceramente, que o episódio do Côa não se repetisse. Que não se começassem a movimentar milhões de toneladas de terras e de pedra sem se ter a certeza que vale mesmo a pena destruir irremediavelmente aquele Vale. Eu acho, pelo menos por agora, que não vale. E o mesmo deve pensar a EDP, se for coerente com as políticas que anuncia.

Antes de se inciarem as obras, convinha, por isso, que o Governo e a EDP nos convencessem da sua indispensabilidade (que não excluo, mas que, por ora, não reconheço).

CENTRALISMOS

Para quem queira de facto saber o que se passou com os alegados "despedimentos" de 3 supostos "jornalistas" de "O Primeiro de Janeiro" por causa de terem um blog, aconselho vivamente a lerem os esclarecimentos do Filinto.

TÚNEL CENTRAL

Se necessidade houvesse, a prova de que temos um país altamente centralizado, constata-se pelo destaque desmesurado que uma simples obra municpal e os respectivos incidentes processuais tem tido na comunicação social: ele é editoriais, reportagens, directos televisivos, declarações de ministros, análises juridicas e de engenharia, organizações ambientais, manifestações fantasmas,e sei lá que mais.
Terceiro mundismo no seu melhor ou como distrair o povo.

SERIEDADE

Isaltino Morais saiu em defesa de Valentim Loureiro.

Em termos de relações públicas, seria difícil escolher pior personagem para tal tarefa.

28.4.04

AVISO À NAVEGAÇÃO


Para que conste:

1. O Blasfémias é um Blogue empenhadamente liberal e suprapartidário;

2. Os 7 (magníficos) blasfemos dividem-se entre independentes e membros de 3 partidos políticos distintos;

3. Ainda assim, a maioria dos que estão ligados a forças partidárias fazem-no numa atitude próxima do diletantismo político, i. é sem condicionar a sua visão da realidade pela voz oficial do partido - tentando, aliás, reverter a lógica desse processo - e nunca prescindindo da sua liberdade de opinião e da defesa dos ideais liberais;

4. Qualquer esforço de "colagem" do Blasfémias, enquanto Blogue livre, a uma força partidária será sempre ociosamente ridículo, sendo o infeliz autor de tais asserções constituído em objecto perigosamente próximo da ácida ironia concertada dos blasfemos.

Funestos aniversários

Hoje, o de Sadam Husseim (1937) e o de Oliveira Salazar (1889).

SARAIVA O (R)EVOLUCIONÁRIO

Um socialista portuense, daqueles que tresandam a bolor ensebado (ver foto à esquerda), hoje, no JN, classifica Paulo Morais de "protofascista".

Tudo isso porque este, num artigo no DN, se atreveu a analisar o 25 de Abril fora dos parâmetros oficiais. Donde, "fascista" para cima dele!

É a velha máxima da velha esquerda "quem se meter connosco, leva".

Viva a liberdade de expressão e de opinião que Abril (e não os que se dizem seus lídimos defensores) nos trouxe!

PORTUGAL NO SEU "MELHOR"

"[a lista às eleições europeias] integra do melhor que temos em Portugal", disse Durão.

Acredite se quiser:

João de Deus Pinheiro, Vasco Graça Moura, Silva Peneda, Assunção Esteves, Luís Queiró, Sérgio Marques, Duarte Freitas, Carlos Coelho, José Ribeiro e Castro, Pedro Duarte, Regina Bastos, José Manuel Fernandes (?), João Gouveia, Maria de Lurdes Machado, Joaquim Piscarreta Helena Oliveira ....




Estes tipos não são iguais?

OS BAFIENTOS

Ludgero Marques e Rocha de Matos, donos, respectivamente, da AEP e da AIP resolveram associar-se e criar uma 5ª confederação empresarial, em tudo igual às demais. Dividir para reinar.
Os dinaussauros ainda se agitam, tentando provar que estão vivos.

IRAQUE E ONU

A Resolução do Conselho de Segurança da ONU nº 1511 de 23/10/2003 afirma a determinado passo:

(...)13. Determina que la provisión de seguridad y estabilidad es esencial para
llevar a buen término el proceso político indicado en el párrafo 7 supra y para la capacidad
de las Naciones Unidas de contribuir eficazmente a ese proceso y a la aplicación
de la resolución 1483 (2003), y autoriza a una fuerza multinacional bajo
mando unificado a que tome todas las medidas necesarias para contribuir al mantenimiento
de la seguridad y la estabilidad en el Iraq
, incluso con el fin de asegurar las
condiciones necesarias para la aplicación del calendario y el programa y para contribuir
a la seguridad de la Misión de las Naciones Unidas de Asistencia para el Iraq, el
Consejo de Gobierno del Iraq, y otras instituciones de la administración provisional
iraquí, y la infraestructura humanitaria y económica fundamental;
14. Insta a los Estados Miembros a que presten asistencia en virtud del presente
mandato de las Naciones Unidas, incluso fuerzas militares, a la fuerza multinacional

mencionada en el párrafo 13 supra
;

Ou seja,
- as forças militares presentes no Iraque, denominadas “Coligação” estão mandatadas à luz do Direito Internacional.
- O facto de diversos países terem enviado tropas e forças de segurança para o Iraque decorre de uma autorização e de um apelo do Conselho de Segurança da ONU.
- Os países que tem retirado as suas tropas, são soberanos para o fazer, mas não podem invocar falta de legitimidade para a sua presença;

A direcção da Coligação anunciou que iria transmitir a soberania para um Governo Provisório em Junho próximo, o que está de acordo com o apelo e a recomendação desta mesma Resolução: “6. Exhorta a la Autoridad, en este contexto, que devuelva las funciones y
atribuciones de gobierno al pueblo del Iraq tan pronto como sea viable, y le pide que,
en cooperación, según corresponda, con el Consejo de Gobierno y con el Secretario
General le informe de los progresos realizados
”;

No entanto, tal calendário foi fixado pela Autoridade e não pelo Conselho de governo iraquiano, não estando ainda cumpridas todas as etapas do processo político exigido pelo Conselho de Segurança: uma nova Constituição e um Governo resultante de um processo eleitoral.

O Conselho de Segurança não fixou qualquer data para tal.
Determinou que assim que tome posse um governo de acordo com uma nova constituição, a plena soberania passará para esta nova entidade, examinando então o CS as necessidades e a missão das forças internacionais, cujo mandato expirará na altura da transferência de soberania.

Assim, posso concluir que os países que retiram ou anunciam a retirada das suas tropas estão a violar e ignorar o apelo de auxílio pedido pela ONU, embora seja naturalmente uma decisão legítima e soberana de cada Estado.
Face à concretização dos objectivos e exigências para a transição de poderes fixado pelo CS, bem sabem que tal atitude coloca em causa a segurança e estabilidade do processo de pacificação iraquiano, podendo dificultar, atrasar ou impedir a desejada transição. Não é por serem "amigos" dos iraquianos ou por serem "respeitadores" do Direito Internacional que se retiram. É meramente por questões ou pressões internas dos seus Estados. Não tem é coragem para o dizer.

27.4.04

Alta corrupção nas Naçoes Unidas (corrigido)



Alguém deu pela polémica acerca da corrupção de altos funcionários da ONU no programa "Oil for Food"? Desde há uma semana que tento evitar ao máximo os jornais portugueses (estou farta de comemorações serôdias), mas nos blogues ainda não vi nada.

P.S. Depois de ter publicado esta posta, fui notificada que o Eclético e a Grande Loja do Queijo Limiano têm andado em cima do assunto. Ainda bem.

O REENCONTRO COM O SOFÁ



Arreliadora e demorada avaria no computador lá de casa, levaram-me a redescobrir os prazeres do sofá.
Na plenitude das happy hours que vão desde o deitar dos "pestinhas" até ao semicerrar dos olhos, o teclado, o modem e os blogs foram deixados ao abandono involuntário. Eis-me portanto condenado a deitar-me no sofá observando aquele aparelho típico do século XX denominado televisão.
Estirar-me no sofá exige alguns preparos. Haverá que cuidar de ter uma almofada num dos braços do sofá por forma a apoiar confortavelmente a cabeça e assegurar igual operação do lado contrário, para os pés.
Como acessórios indispensáveis convirá ter à mão o comando do televisor e o da aparelhagem de som, um jornal, um livro, uma bebida e um tablete de chocolate.
Com tudo pronto, faz-se um breve e esperançoso zaping televisivo. Invariavelmente apenas se ganha desilusão e tédio com o que se vê.
O lado positivo da estadia forçada pelo sofá é que sempre se desbasta mais um pouco a pilha de livros.
Ah, o que estarão “eles” a escrever lá longe, nos blogs?

"Moralidade da Individualidade" vs. "Moralidade do Colectivismo" (ou ainda o Decálogo da Direita Civilizada)

Deparei com uma tese de Mestrado, recentemente publicada entre nós (Vitor Bento, Almedina, 2004) que transversalmente aborda a questão dos Estados Nacionais e a Economia Global. A dado passo, citando Michael OAKESHOTT (Moralidade e Governo na Europa Moderna, 1993), refere-se incisivamente o seguinte – que merece uma certa discussão, sobretudo, na sequência da excelente posta do Rui A. (e para além da respectiva soberba ironia), infra (O Decálogo da Direita Civilizada):
“(...) na sequência da desintegração da ordem político-social da Idade Média, os homens libertaram-se das subordinações feudais, ou comunitárias, características da ordem medieval e foram confrontados com os desafios da sua individualidade. (...) Emergiram duas moralidades em confronto. De um lado, a “moralidade da individualidade”, sustentada pelos homens que se procuram afirmar como indivíduos, reclamando soberania moral sobre si mesmos e comprometendo-se a viver uma vida governada pelas suas próprias escolhas, assumindo os correspondentes riscos. Do outro lado, a “moralidade do colectivismo”, sustentada pelos homens que não conseguiram tornar-se indivíduos, sem vontade ou capacidade de realizar escolhas, e de assumir ao riscos da individualidade, e que reagiram a essa incapacidade com inveja, ciúme e ressentimento, procurando no “colectivo” protector, a imposição a todos da sua própria incapacidade. “O homem frustrado pelo falhanço em viver de acordo com os apelos do seu tempo tornou-se um homem determinado a fazer o mundo à sua imagem...Tornou-se o “anti-indivíduo” militante.
A primeira moralidade, contemplando uma íntima conexão entre o usufruto da individualidade e a instituição da propriedade privada, permitiu encarar politicamente as sociedades humanas, não como comunidades dominadoras, mas como associações de indivíduos que escolhem, eles próprios, o que fazer e acreditar. (...) Por sua vez, o adepto da “moralidade do colectivismo” procurou que o governo o protegesse da necessidade de ser indivíduo, instituindo uma moralidade apropriada ao seu estado e condição. Esta moralidade (...) tendeu sempre a considerar a propriedade privada como um mal, pois que sendo radicalmente igualitária, vê com desconfiança qualquer tipo de privacidade. A privacidade deverá, como tal, ser abolida, permitindo que dentro de uma “colectividade” todos sejam unidades iguais e anónimas. Os governos deverão proporcionar, pois, assistência, protecção e liderança a estes homens que, por incapacidade ou falta de disposição, esperam que lhes digam o que fazer e em que acreditar. A realização destes desejos requer governos que sejam não só soberanos, como poderosos.
(...) Algumas das mais notáveis criações políticas da Europa moderna foram concebidas para fazer escolhas em vez daqueles que eram incapazes, ou não estavam dispostos, de a as fazer eles próprios: o «príncipe perfeito» do séc. XVI, o déspota iluminado do séc. XVIII, o «ditador» do nosso tempo (...)”

CHIPRE



Os resultados do referendo sobre a unificação de Chipre vieram confirmar o pior cenário: a União Europeia irá admitir no seu seio um país dividido, parcialmente ocupado militarmente, no qual não existe liberdade de circulação, nem de comércio. Ao mesmo tempo herdará por atacado não só um conjunto simpático de umas centenas de capacetes azuis da ONU como receberá de presente o seu próprio MURO: o que separa em duas a capital Nicósia.
Sim senhor, bom negócio.

Perante o perverso plano de paz em votação, o qual permitia que 2 mil tropas turcas se mantivessem em território cipriota e que fosse limitada a liberdade de circulação entre as duas comunidades, não é de espantar que os cipriotas gregos o rejeitassem. Quem admitiria que um exército invasor se mantivesse no seu próprio país? Quem aceitaria que não se pudesse deslocar livremente dentro do seu país (em contraste, poderia circular livremente por outro 24 países)?. O plano tinha tudo para falhar. Nunca Chipre deveria ter sido admitido na UE sem ter a questão da reunificação resolvida.

Será?

Teresa de Sousa, no Público:
«Hoje, como demonstra a sondagem do PÚBLICO/ Universidade Católica, os portugueses revêem-se naquilo que é a essência da democracia liberal: a liberdade individual e a possibilidade de escolher e afastar governos através do voto. Não há melhor exemplo da maturidade da democracia portuguesa

26.4.04

PRÓS & CONTRAS

Estava a ver o debate em que um dos endeusados subscritores do "Compromisso Portugal", face a uma acusação do inevitável João Cravinho, renegava, pelo menos 3 vezes, a imputação de que era um "neoliberal".

Depois, respirando um pouco de alívio, chegou a falar em "Novo Estado Social" (?).

Enfim...
Estou cada vez mais farto destes empresários por via urinária que se avaliam uns aos outros pelo duvidoso mérito das tonalidades das suas gravatas.

Desbocam-se em discursos titubeantes, são autênticos neosocialistas travestidos de yoopies, repristinando teorias que já eram velhas há 40 anos atrás.

Perdem o debate antes de o iniciar. Mesmo perante um Cravinho. Porque aceitam a lógica argumentativa do adversário, deixam que este controle o ideário da discussão e recusam a única qualificação que lhes poderia fornecer a segurança de um discurso coerente e inovador.

Conclusão: os empresários que temos merecem os Cravinhos que por aí pululam.

Ainda o "24 de Abril" - IMITAR A REVOLUÇÃO!

Apesar de tudo, julgo que no âmbito do que aqui se foi dizendo sobre o "25 de Abril" - recém entrado na idade adulta (30 anos) - é importante esta perspectiva de V. P. Valente!
Terá ou não razão? Já será possível começar a fazer história?...

DECÁLOGO DA DIREITA CIVILIZADA


(ao Daniel Oliveira, sem ressentimentos)

Primeiro Mandamento: A Direita Civilizada sabe que ser de direita é um fardo pesado, uma vergonha a esconder, uma tragédia a ocultar.

Segundo Mandamento: a Direita Civilizada sabe que a Direita é, com a sua honrosa excepção, estúpida por definição e bronca por natureza. Não tem sensibilidade, nem cultura. Não sabe de História, nem de Filosofia. Não lê poesia, nem escreve romances. Não é educada e nos salões bem pensantes fica a um canto da sala onde é mirada com comiseração. No fim de contas, ela admira o Doutor Louçã e almeja um dia poder igualar-se-lhe.

Terceiro Mandamento: a Direita Civilizada aprendeu que a essência do mal, de todo o mal, está no capitalismo desumanizado e vil, que julga que tudo na vida se mede pelo lucro e proveito. Por isso, repousa a sua esperança no Estado e nos Homens superiores que o dirigem, a quem confia o governo das suas almas e o destino dos seus corpos. E espera que a Santa Segurança Social a todos abençoe.

Quarto Mandamento: a Direita Civilizada não pode tolerar a burrice simiesca de Bush e o imperialismo sionista. Tem de abrir e alargar os seus horizontes e tentar perceber (quem sabe dialogar) todas as partes dos problemas, nomeadamente as exploradas e oprimidas, como os guerrilheiros do Hamaas, os traumatizados da al’Quaeda, os nacionalistas da ETA. E compreender. Compreender as razões profundas que os levam a actos tão radicais, mas compreensíveis. Por isso, e por isso apenas, é que é possível tentar compreendê-los.

Quinto Mandamento: a Direita Civilizada não gosta de excessos, nem de extremismos. Por isso condena o capitalismo selvagem, por ser selvagem, certamente, ela que é tão civilizada e polida. Condena os individualismos excessivos e o abismo a que a propriedade privada, se não for refreada por um poder público forte, pode conduzir uma sociedade, um povo, uma nação.

Sexto Mandamento: a Direita Civilizada ama a liberdade. Profundamente. Como ninguém. Bem, como ninguém, talvez não, porque sabe que a Esquerda ama com mais paixão. Para a defender, para a manter pura e incólume, há que proibir: que a maldigam, que a maltratem, que a contestem. Que abusem dela! Que a usem fora da justa medida. Amar a liberdade é obedecer-lhe!

Sétimo Mandamento: são intocáveis os grandes valores da nossa contemporaneidade: a democracia representativa, a assembleia democrática, o método de Hondt, o rotativismo do bloco central, o Senhor Presidente da República, o mais alto (e o mais baixo) magistrado da Nação, o Estado Social, o 25 de Abril, o 1º de Maio, o 25 de Dezembro e o dia de Carnaval. Quem se meter com os nossos valores, leva!

Oitavo Mandamento: Tudo foi casto e puro na democracia portuguesa. Que é jovem, não se esqueçam. Por isso, às vezes, faz asneiras, como a nossa juventude, tão belamente mantida, até aos quarenta, nas jotas partidárias, que nos dão magníficos patriotas e governantes, gente de escol, de elite, a quem dá gosto transmitir rousseaunianamente a soberania. Os erros de percurso, a descolonização, as nacionalizações, o ataque às liberdades, fez parte de um complexo processo histórico. Tinha que ser assim. Marx explica-o como ninguém.

Nono Mandamento: A União Soviética nunca existiu! Nunca teve interesses, nem se movimentou para os alcançar. Por consequência, Portugal nunca esteve na sua mira. Tudo isso faz parte das invenções delirantes do imperialismo americano-sionista para nos alienar. Ah!, já agora, não esqueçam que Fidel é um velhinho simpático, um bocadinho gá-gá (ou Che-Che), coitadinho, e com a mania das fardas, mas que, no fundo no fundo, encarna o superior combate pelo socialismo romântico. «Hasta la vista, Comandante!»

Décimo Mandamento: A Direita Civilizada não é ingrata. Todos os dias sabe que deve ao Estado a sua existência, pelo que o exalta e defende. Não contesta a potestas de quem manda, o imperium de quem governa. Sabe que esteja quem estiver no poder, num sistema democrático, tão democrático quanto o nosso, o fará sempre a Bem da Nação!

25 DE ABRIL, SEMPRE!

Quanto mais não seja, o meu anterior texto sobre o 25A teve o mérito e o condão de fazer findar o pesado silêncio (como a herança...) do Irreflexões. A polémica ficará para outro dia. Por enquanto, é justo dizer que, afinal, o 25 de Abril valeu a pena.

Problemas técnicos

Dificuldades técnicas colocaram o Blasfémias "off the air" por alguns minutos e eliminaram a última edição das BLASFERAS, recuperando, sabe-se lá por que artes, a V, de há duas semanas atrás. A recuperação completa segue nas próximas horas. Aos leitores, o pedido de desculpas da redacção.

TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA

O Senhor Daniel Oliveira alterou-se com uma prosa que por aí rabisquei sobre a gloriosa data do 25 de Abril de 1974. Com uma imensa tolerância democrática, qualifica o conteúdo do texto de «alarvidade» e apesar de garantir que «poderia debater cada um dos argumentos do senhor Rui», não o faz. A nenhum dos argumentos, das afirmações e dos putativos factos nele contidos.
Para quem não viveu o 25 de Abril, eu tinha na altura dez anos, está aqui uma boa demonstração do que, então, se passou: regridam trinta anos, esqueçam a convivência democrática que o tempo e algumas vontades acabaram de impor, coloquem o Senhor Oliveira ou qualquer outro Barnabé no centro da revolução, e imaginem a tolerância e o espírito democrático que eles hão-de ter utilizado em relação a quem discordava do «socialismo real» que, à força, nos queriam impingir. Pela amostra, trinta anos depois, não será necessário um grande exercício de imaginação.
Embora ainda incompleta, já saiu a 3ª Edição do DEMOCRACIA LIBERAL

BLASFERAS VII edição

só agora, ali na coluna da direita, por causa das várias comemorações deste fim de semana.

A alocução de Sua Excelência

(por estar a postar num computador do Jurássico, que não permite links nem edição de imagens, peço desculpa por não encimar a presente posta pelo retrato do Senhor D. João VI, como faço sempre que pronuncio acerca de Jorge Sampaio)

Como sempre foi politicamente correcto. Tentou dar alguma voz ao descontentmento do seu partido, mas nada de especial. Deu uma no cravo e outra na ferradura.

Não deixa de causar algum prazer perverso constatar a alegria patética de alguma velha esquerda quando Sampaio insinua, mas não diz, aflora mas não afirma, critica mas não fere.

É espantoso como essa gente ainda espera o que quer que seja de Jorge Sampaio - será que ainda não interiorizaram que ele é o modelo perfeito e acabado que qualquer Governo, independentemente da sua cor, neste sistema político, gostaria de ter como Presidente da República?

O que pode existir de melhor para este mau Governo do que aquela inconsistência, aquela frouxidão, aqueles remoques inconsequentes? Sabendo que na hora da verdade lhe faltará sempre a coragem para ir mais além?

Razão teve Durão Barroso nos comentários que fez logo após o discurso presidencial - desvalorizando-os e chegando a dizer que concordava com eles...

Mas esta velha esquerda não aprende. No fundo são sebastianistas inconfessados. Esperam sempre. Ao mínimo aceno de vigor da parte de quem nunca o terá, agitam-se, retiram efeitos lunáticos, fazem Fóruns na TSF, injectam-se de fé de que a crise política está aí.

Sem perceberem a verdade simples, quase infantil na sua evidência, de que nenhuma crise, ruptura, ou alteração daquilo que está poderá decorrer de alguém com as características "lesmosas" do actual titular da Presidência.

E que enquanto esperarem pela manhã de neblina que nunca há-de chegar, os embusteiros continuarão a prometer e não cumprir, a culparem os outros pelos seus próprios falhanços, a delapidarem os fundos públicos na compra de submarinos que não servem para nada, a pedirem poupança e paciência à classe média, esmagando-a fiscalmente, enquanto permitem que a PT declare prejuízos para não pagar impostos, etc., etc..

Para Durão/Portas e para os seus acólitos, Sampaio é um presente caído do céu. Sobretudo pelo sistema de crenças em que a velha esquerda hibernou.

Falta cumprir Abril?

Sem dúvida! A reforma de mentalidades está por fazer e o corporativismo persiste, como denuncia Paulo Morais.

25.4.04

25 DE ABRIL, SEMPRE

Sempre, porque a partir deste dia, passamos a ter liberdade.
Sempre, porque um grupo de pessoas corajosas conseguiu, de forma simples e eficiente, derrubar uma ditadura caduca.
Sempre, porque se colocou fim a uma guerra colonial idiota e sem sentido.
Sempre, porque os cidadãos passaram a poder decidir politicamente o seu destino.
Sempre, porque passamos a ter partidos, eleições, liberdade de imprensa, tribunais independentes do poder político, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, igualdade de sexos, liberdade de associação, liberdade.
Sempre, porque se acabou com as polícias políticas e com os presos políticos e de consciência.

25 de abril, sempre.

Não faz sentido, por um lado, uns pretenderem arrogar-se o direito de serem os "proprietários" do verdeiro espírito do 25A. Qual espirito? O povo tem decidido conforme os seus interesses. umas vezes mais para um lado, outras, corrigindo e indo noutra direcção. Foi para, em liberdade, o povo decidir como bem entende que se fez o 25 de Abril. Não há proprietários morais.
Outros, por seu turno, ainda culpam factos daquele tempo por "atrasos" "consequências" etc. de hoje. Ainda não conseguiram assumir o seu destino nas suas mãos. Ainda não são livres. Se pretendem um caminho diferente, que cada um o assuma, o defenda e o coloque perante os outros cidadãos.

Eu por mim, agradeço ter existido o 25 de Abril. Esse momento fantástico, o qual me permitiu viver e crescer em liberdade. Essa maravilhosa liberdade de que todos gozamos hoje os seus previlégios. Embora seja um direito natural e essencial do ser humano, a sua vivência diária é de um previlégio que se trata, por comparação com a maioria da Humanidade.

E assim, sempre estarei agradecido ao grupo de pessoas corajosas e destemidas que fizeram o 25 de abril de 1974.

Viva a liberdade!

25 DE ABRIL, NUNCA!



Existem, pelo menos, dois 25 de Abril: o mítico e o histórico.
O 25 de Abril lendário conta-nos a odisseia de um punhado de bravos militares, que enfrentando uma tirania sangrenta e uma ditadura de ferro, em nome da santa liberdade e da mais pura democracia, destemidamente a enfrentaram e derrubaram. Fala-nos da falta de liberdade política, da censura, das prisões políticas, e contrapõe-lhes um regime de tolerância e democracia, que a revolução florida teria implantado.

Ora, o 25 de Abril histórico desmente cabalmente esta versão dos factos
Desde logo, na natureza do regime deposto: não se consegue compreender, por mais distraída que seja a alma portuguesa, que uma tirania com aquelas características não tenha dado, como não deu, um tiro em sua defesa.
Como, também, não foge à verdade lembrar que não se implantou a democracia em Portugal naquela data. Pelo contrário, foram proibidos inúmeros partidos políticos (o Partido da Democracia Cristã, o Partido Social Democrata Independente, o Partido Liberal, o Partido do Progresso, o MRPP) e presos muitos dos seus dirigentes, sem qualquer acusação ou indícios da prática de crimes, que não fossem políticos. O CDS escapou por pouco e os seus congressos e comícios, com os do então PPD, eram atacados por energúmenos agitados pelo Partido Comunista e pela «vanguarda da revolução». A Rádio Renascença foi atacada, a comunicação social nacionalizada, ficando nas mãos do Partido Comunista e da extrema-esquerda. A «lei Jesuíno» (lembram-se?) tentou repor a censura e ninguém podia escrever ou falar contra o socialismo, sob pena de ser perseguido, despedido ou mesmo preso, como o foram milhares de pessoas. As redacções eram controladas ferreamente e até uma revista de humor, a «Gaiola Aberta» de José Vilhena, esteve suspensa por delito de opinião.
Muitos pides foram presos durante mais de dois anos sem serem ouvidos por autoridades judiciais, à semelhança do que tinham feito anteriormente. Por maiores que fossem os crimes que tivessem praticado, o que distingue em primeira linha um regime democrático de uma ditadura é a natureza moral do primeiro, que não utiliza nunca os instrumentos da segunda. Mesmo e sobretudo, quando estão em causa os seus adversários e inimigos. Como foi presa inúmera gente que nunca pertencera à PIDE ou à DGS, ou tão-pouco que tivesse funções políticas de especial relevo no regime deposto, libertada meses depois sem uma reparação, uma explicação ou um pedido de desculpas. Os exilados em Espanha e no Brasil foram às centenas.

De resto, à PIDE/DGS sucedeu uma polícia política bem mais temível, porque tentou agir «revolucionariamente», sem sequer se preocupar com aparências legais, ainda que eventualmente reduzidas. Foi o famigerado COPCON do major Otelo, eregido revolucionário romântico, poeta armado, Fidel de Castro da Europa. Cabotino, vaidoso, imbecil, Otelo Saraiva de Carvalho só não mandou os «fascistas» para o Campo Pequeno, onde lhes daria o tratamento que imaginamos, porque a resistência popular fê-lo, por amor à pele, pensar duas vezes. Tentaria repetir a «graça» alguns anos depois, com as FP-25.
Também sabemos, de há muito, que o Partido Comunista tinha listas de fuzilamentos elaboradas, às quais só não deu andamento pela resistência que lhe foi oferecida, sobretudo no norte de Portugal. Ainda hoje Arnaldo de Matos, que não era propriamente um «pide» ou um fascista, o recorda. Parece que também figurava nela.

Por outro lado, a democracia política tardou um ano e meio depois da revolução para timidamente se mostrar. As tentativas de adiar as eleições constituintes foram mais do que muitas, como se sucederam os governos provisórios atè às primeiras eleições legislativas. Os pretorianos do regime, instalados no «Conselho da Revolução», só foram afastados de um poder que exerciam sem legitimidade democrática, pela revisão constitucional de 1982, pela força do Estado de direito, contra a força bruta da ameaça das armas e dos quartéis. Até essa data, durante oito longos anos, o poder democraticamente eleito foi censurado, controlado e diminuído por um bando de capitães arvorados em pais da pátria, que se achava no direito de dizer o que era e não era conforme à Constituição, ao regime e à sua esclarecida visão de democracia de caserna.
A democracia sindical também tardou, e a nefasta CGTP-Intersindical, apoiada no Dr. Cunhal e no seu partido, pretendiam que o pluralismo sindical fosse uma traição à classe operária e, como tal, interdito por lei.

Por fim, façamos uma referência à liberdade económica, pura e simplesmente inexistente no pós-25 de Abril e nos anos que lhe seguiram: nacionalizações, ocupações, reforma agrária, colectivismo e o fim da propriedade privada como paradigma a alcançar. Nas empresas sucediam-se os despedimentos selvagens, promovidos por delegados sindicais e comissões de trabalhadores dominadas pelo Partido Comunista, onde esbirros e «democratas» de última hora, apontavam a dedo, perseguiam, humilhavam e despediam, quem muito bem lhes apetecia, sob a acusação de «fascismo». Foi, neste Portugal mesquinho que de há muito nos tornámos, o momento alto para o esplendor da miséria humana, em que a falta de carácter e de rectidão fez de delatores do passado, os delatores desse presente, e deixou vir ao de cima os instintos mais baixos de gente reles e rasteira. Como sucede quase sempre nos momentos ditos revolucionários.

Por tudo isto há que dizer que o que hoje se comemora é um logro da História.
O 25 de Abril foi uma reacção corporativa dos oficiais menores do exército português, que não queriam continuar a guerra de África. Era-lhes indiferente a implantação da democracia que, de resto, nem sabiam bem em que consistia, como os factos vieram a demonstrar. Ancorados nos generais, em vaidosos úteis como Spínola, Costa Gomes, Galvão de Melo, há muito tempo à espera do seu «momento histórico» para o qual não tinham, como se demonstrou, nem capacidade, nem categoria, gente que nunca controlou verdadeiramente coisa nenhuma na revolução e que, à primeira oportunidade, foi lançada «borda fora» e só não foi dizimada porque fugiu para o estrangeiro, os «capitães» derrubaram um regime político velho, podre e verdadeiramente patético e indefeso. Por isso mesmo, como faria notar o Senhor de La Palice se ao tempo fosse vivo, o regime não se defendeu. A «sangrenta ditadura» era mais uma dentadura gerontocrática em putrefação adiantada, dirigida por professores universitários em licença sabática para se dedicarem à política e ao governo, que se sustentava na imagem fantasmagórica de Salazar, cujos botins tinham engraxado durante décadas, e nalgumas chefias militares em manobras ultramarinas.
Do ponto de vista da História, da História grande e verdadeira, o 25 de Abril serviria para a União Soviética manipular alguns «revolucionários» de ocasião e deitar mão aos territórios africanos, que escravizou, roubou e onde condenou milhões à morte, à miséria e ao sofrimento. Que permanece ainda hoje, no trigésimo aniversário da revolução. Dizer que o 25 de Abril foi uma «revolução sem sangue» é uma piada de humor negro. Stricto sensu.

Contudo, as coisas poderiam ter sido diferentes, se se tivesse deixado a nova geração de políticos lançada por Marcello Caetano, chegar com naturalidade ao poder e fazer o que inevitavelmente faria. Como sucedeu em Espanha com os democratas-cristãos e liberais de Adolfo Suarez. Como sucederia em Portugal com homens como Mota Amaral, Sá Carneiro, Freitas do Amaral, Amaro da Costa, Pinto Balsemão, Magalhães Mota, Xavier Pintado, em suma, com a geração de trinta anos, a iniciar a sua aproximação ao poder, ao qual acabariam por ascender tardiamente e com uma revolução de permeio. Eles teriam promovido, como em Espanha, as reformas democráticas necessárias, teriam descolonizado o ultramar sem o entregarem à influência soviética, e poderiam ter-nos poupado ao descalabro económico que se seguiu e ao pluripatético espectáculo da democracia de caserna que hoje comemoramos. Todos teríamos ganho com isso e agora o dia 25 de Abril poderia até ser um dia respeitável.

A COMEMORAÇÃO DOS MEUS 25 ANOS


Sexta-feira, dia 23 de Abril, 21.30h. Juntamente com cerca de 500 pessoas enfileirava-me num auditório do Estádio do Dragão para receber o dístico comemorativo dos 25 anos de sócio do Futebol Clube do Porto. A entrega foi dividida pelos vários dias da semana tantos eram os sócios candidatos.

Enquanto esperava olhei à minha volta. Alguns já mostravam a marca da nossa idade quase sempre feita de alegrias, vitórias e títulos. Sem surpresa, no entanto, reparei que a maioria era gente mais nova do que eu. Ou seja aqueles que foram sócios por imposição paterna quando ainda eram bebés.

Não foi o meu caso. Quando me tornei sócio do Porto, em 1977, ainda era criança mas já ia ao futebol sozinho - um facto raro nos dias de hoje, mas perfeitamente vulgar há 25 anos. José Maria Pedroto era o treinador que prometia retirar o domínio do futebol nacional à entente dos clubes lisboetas. A equipa era extraordinária: Tibi (Fonseca), Gabriel, Freitas (Celso), Simões, Murça, Octávio, Ademir, Oliveira, Gomes, Duda e Seninho, entre outros.

A partir daí o Porto arrancou para uns 25 anos de resultados brilhantes, dentro e fora de Portugal, fazendo com que os senhores indisputados de outrora assumissem, cada vez mais, tiques e trejeitos de clubes simplórios de província.

Olho à minha volta. Vejo confiança. Vejo a segurança de quem está habituado a vencer e que sabe que o continuará a fazer. Vejo a atitude firme e positiva, impossível de existir em qualquer outro clube nacional numa cerimónia idêntica. Ainda não éramos campeões nacionais mas todos sabiam que o iríamos ser.

À saída, as pessoas despediam-se com um breve "Então, até daqui a 25 anos".

Se Deus quiser, lá estarei.

24.4.04

Sistemático...

O “sistema” funcionou e o Porto foi campeão no Hotel, como aliás Mourinho já “ameaçara”. E o campeonato da 2ª circular ficou ao rubro...

Delírios parlamentares

Numa soalheira tarde de sábado, deu-me para passear pelo site do Parlamento, para tentar descobrir o que fazem os nossos deputados.

Encontrei estas interessantes conversas, agora em "papel electrónico", que algum funcionário (na verdade, toda há uma "Divisão de Redacção e Apoio Audiovosual"), pago com os meus impostos, é obrigado a transcrever:

«O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de
concluir.
A Oradora: — Sr. Presidente, será que o PCP não me poderia ceder o tempo que lhe resta?
O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Não sei, Sr.ª Deputada. Mas essa é uma decisão que o PCP
ainda não comunicou à Mesa. O que posso dizer-lhe é que o seu tempo terminou.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, cedemos o tempo que nos resta ao Partido Ecologista
«Os Verdes».
O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sendo assim, tem mais 57 segundos, Sr.ª Deputada, para
concluir.»

«O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, percebe-se, destas duas intervenções
e do tom do que aí vem, por que é que o Ministro Luís Marques Mendes foi tão sábio ao propor o dia 1
de Abril para este debate.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi em homenagem ao BE!»

Alguém me cede os 57" que perdi com isto?

O referendo no Chipre

O cipriotas-gregos manifestaram-se contra a unificação da ilha, impedidno assim os cipriotas-turcos de passarem a integrar a União Europeia a partir do próximo sábado, apesar da opinião oposta destes últimos, que queriam a unificação.
Fracassa assim o plano de Kofi Annan para a criação de uma "República Unida do Chipre".


Há três dias, O secretário geral da ONU dirigiu a uns e outros estas palavras:
«After 40 years of conflict, and 30 years of division, the choice before you this Saturday is one of truly historic importance. The vision of the plan is simple: reunification and reconciliation, in safety and security, in the European Union. The world is ready to help you turn that vision of the future into reality. But we cannot take that fateful decision for you. We await your call.» (aqui)

E o call foi este:

DÚVIDAS


Como irá funcionar a Câmara de Gondomar quando o seu Presidente e o Vice-Presidente estão proibidos de contactarem um com o outro?

Será que existe a possibilidade - ainda que remota - da distrital portuense do PSD tomar, quanto à sua estrutura de Gondomar, a atitude digna que Francisco Assis teve a coragem de assumir quando do caso de Fátima Felgueiras?

Por quanto mais tempo ficará calado Luís Filipe Menezes?

E Portugal?

«A União Europeia de Futebol (UEFA) terá com o Euro 2004 em Portugal receitas de "pelo menos 513 milhões de euros", segundo as estimativas apresentadas ontem, em Limassol, durante o 28º Congresso, pelo director executivo da organização, Lars-Christer Olsson.» (do Público).

23.4.04

A 25 NÃO SÃO 30, MAS 9

"Olhei-a nos olhos - sorriu para mim
pedi-lhe um beijo - e ela disse que sim
."

AFINAL, ONDE É QUE ESTÃO OS BUFOS?

Cruelmente afastado da blogosfera por afazeres profissionais inadiáveis, não tenho podido acompanhar as postas mais marcantes no presente caso do "Apito..." com a atenção que este merecia.

Assim, não sei se aquilo que penso já está transformado numa redundância nos blogues. Mas aqui vai:

- Uma juíza que faz o seu trabalho sem se deixar apanhar pela comunicação social, como que por acaso;

- Que, inclusivamente, tapa a cara num gesto que me parece ser mais o de preservar a sua vida privada do que devido a possíveis receios quanto à sua segurança;

- Um Tribunal isolado, com barreiras a marcar devidamente os espaços do "público" e da imprensa, com polícia a impedir os contactos entre os arguidos e os media;

- O desespero dos jornalistas que não têm quem lhes dê as informações em primeira mão - ao contrário do que vemos quotidianamente noutros casos, em que as televisões anunciam as decisões dos juízes antes destes as terem assinado;

- Até mesmo os advogados - apesar de aí pontificar uma execranda figura da advocacia (e não só) portuense - têm primado pela contenção, mostrando que é possível prestar declarações regradamente, sem espalhafato e sem colocar, compulsivamente, a imagem da Justiça na lama;

- Tudo isto, para já, parece reflectir que o processo está a decorrer no recato que a aplicação da justiça exige.


O que prova que aquilo que temos visto na condução dos inquéritos e da instrução criminais nos casos Moderna e Casa Pia não corresponde a uma fatalidade do destino - é possível fazer melhor, mesmo nos tempos em que estamos.

O que ficou provado, também, é que as descaradas fugas de informação são intrinsecamente lisboetas. O batalhão de jornalistas plantado à porta do Tribunal não cessa de se lamuriar porque "não sabem o que se está a passar".

Ainda bem.

JUSTIÇAS

Quando a lei diz que ninguém poderá permanecer detido por mais de 48 horas, sem ter sido ouvido por um juiz, sob pena de se considerar ilegal tal detenção, isso quer dizer em termos concretos o quê?
48 horas exactas? Mais ou menos 48 horas? 48 horas em termos de horário de trabalho? De terça de manhã a sexta-feira de manhã, quantas horas "jurídicas" são, para efeitos de contagem daquele prazo?

Será que a expressão “ser ouvido” permitirá uma interpretação de que se o juiz ouviu a voz do detido, se lhe perguntou “o que está aqui a fazer”? “Como se chama?”, ou um simples “bom dia” cumpre os requisitos legais?

E depois de ser “ouvido”, mas sem ser interrogado, a pessoa permanece detido com que fundamento? 30 anos depois mantêm-se a prática de detenções administrativas?

Não sei nada de direito penal, mas existem por aqui e por aí amigos que poderão fazer um pouco de luz sobre mais esta "dúvida” suscitada pela “nossa justiça”, da qual, felizmente, se tem vindo a conhecer um bocadinho melhor as suas práticas quotidianas.

A POSTA NA CULTURA

Todo o executivo camarário de Felgueiras (presidente, dois vereadores + chefe de departamento), encontram-se em Roma, por forma a acompanharem uma relevante exposição sobre a vida e obra de Leonardo de Coimbra.

Eis um exemplo para outras autarquias que tardam em apostar no desenvolvimento cultural das suas populações. O facto de a Câmara se encontrar sem nenhum elemento executivo, diz bem da forma original e inovadora de actuação daquela Câmara, bem à imagem de outras suas actividades igualmente bastante medietizadas nos últimos tempos. Bem hajam e boa viajem!

Foi você que pediu uma revisão Constitucional?

Já aqui, infra, os meus colegas Blasfemos CL e Gabriel Silva, abordaram, em excelentes postas, a questão da actual revisão constitucional. Há, no entanto, algumas notas que me parecem dignas de realce, a propósito de tal encapotada mudança do nosso texto constitucional.

Em primeiro lugar, trata-se, sobretudo, de uma mudança de cosmética de redacção. Esta revisão (como, de resto, a antecedente) é motivada principalmente pela questão europeia e, como tal, outras matérias serviram, na economia do texto proposto, principalmente para a) enquadrar o que é o leit-motiv da presente revisão, b) actualizar/refrescar a terminologia constitucional, quiçá, aclarando-a – ou, pelo menos, usando a clareza/concretização actualista de certas expressões e princípios positivados, como objectivo de parte significativa das alterações introduzidas.
Isto, de per se, não é criticável; não quer dizer que seja útil ou mesmo, tão somente, muito necessário. Talvez fosse mesmo desnecessário e, como tal, corre o risco de ser irrelevante...rectius, quase irrelevante, não fora o “efeito camuflagem” (uma espécie de ruído de fundo que até nos pode, eventualmente, distrair) que tem sobre aquilo que agora se apresenta como decisivo (as alterações introduzidas nos artigos 7º e, sobretudo, 8º, da Constituição da República Portuguesa)!

Assim, será o acaso, por exemplo, da garantia da alegada extensão do princípio da igualdade, à opção pela orientação sexual. O artigo 13º e o princípio da igualdade nele consagrado, já proporcionavam tal garantia (não era necessário dizê-lo “preto no branco”), a interpretação e a prática jurídico-constitucional já haviam institucionalizado tal protecção – donde resulta que este acrescento é, efectivamente, irrelevante, por repetitivo. Claro que poder-se-á sempre dizer que uma espécie de concretização/regulamentação constitucional, para tal situação, clarifica as coisas (entenda-se, a ratio juris vigente); porém, se daí poderão advir vantagens (até numa perspectiva pedagógica), talvez seja maior o inconveniente de se transformar a Constituição numa espécie de catálogo de exemplificações, de regulamentação de casos concretos ou de princípios naturais (até já positivados). Ora, isto dificilmente se compagina com a boa redacção constitucional; este caso poderá ser uma porta aberta, no futuro, para um desbobinar de múltiplas concretizações do princípio geral da igualdade (e não só...) a muitas outras hipóteses concretas, também elas dignas de igual garantia (a raça, a nacionalidade, o sexo, a idade, a religião, as opções alimentares, a pertença clubista, a localização geográfica de residência, etc., etc. e tutti quanti!). Dito de outro modo, este estilo de redacção constitucional agora (mais uma vez) seguido, poderá ser “politicamente correcto”, até se compreende à luz dos cânones desse mesmo “politicamente correcto”, porém, poderá vulgarizar a Constituição, retirando-lhe dignidade (leia-se descaracterizar a Constituição, aproximando-a de uma espécie de Lei ordinária ou, quando muito “lei de valor reforçado”).

Passemos àquilo que realmente importa: a questão europeia; os artigos 7º e, sobretudo, 8º!

Ora, aqui, o que realmente muda é a orientação explícita no sentido da subordinação hierárquica das normas internas, de direito português, aos princípios e normas comunitárias – inclusivamente, em abstracto e formalmente, das próprias normas constitucionais portuguesas. Que o princípio do primado, para muitos, já o impunha, não é novidade, porém, a margem de casuísmo que, à falta de consagração expressa, permitia uma permanente e enriquecedora discussão doutrinária é, agora e sob este ponto de vista, retirada! Em abstracto, aceitou-se e consagrou-se abertamente a subordinação de todo o direito interno (em princípio, Constituição incluída) ao Direito Comunitário.
Este é, efectivamente, o ponto definitivamente inovador, na presente revisão.
Não é a aplicação directa das normas comunitárias. Há cerca de (quase) vinte anos que ela existe (Regulamentos comunitários e, se quisermos considera-las como "fontes" de normas jurídicas, idem idem com as Decisões; o mesmo também se passa com as normas das Directivas, em certas circunstâncias – em especial, por efeito do princípio do efeito directo vertical). Mais, grande parte daquilo que são, hoje em dia, direitos adquiridos, institucionalizados e, naturalmente, invocados pelos cidadãos, resultam desse movimento integrador e de “aplicação directa” do direito comunitário – v.g., direito dos consumidores, direito do ambiente, etc., etc.).

No entanto, há aqui, desde logo, uma leitura: os partidos dominantes no nosso mercado político (PSD – PS; o CDS-PP é aqui, de certa forma e em função dos seus actuais mimetismos com o PSD, despiciendo) pretendem conformar já a ordem constitucional interna àquilo que é o actual projecto (problemático) de “Constituição Europeia”, antecipando-se à própria aprovação (em Conferência Inter-Governamental) desta! Dito de outro modo, há já um pacto de regime, no sentido de (com mais ou menos alterações) Portugal aprovar – pelos vistos, já antecipadamente e avant le temps – o ainda polémico projecto de “Constituição” Europeia. Pelo que, relativamente a um desejável e oportuno referendo interno sobre esta questão (que, até mesmo para reforçar a legitimidade da opção europeia portuguesa, seria, no mínimo, útil...para não dizer mesmo, sob o ponto de vista da democracia material, fundamental!), estamos conversados. Dificilmente, PS e PSD deixarão que se realize!

Já agora, apesar de tudo e sob o ponto de vista material, com todos os (possíveis) defeitos que a futura “Constituição” Europeia tenha (seja lá qual for o seu conteúdo concreto) – se e quando ela for aprovada, terá sido 100 vezes mais debatida, participada e acompanhada e o seu processo terá sido 1000 vezes mais transparente (apesar de tudo) e 10.000 vezes menos subreptício, do que esta (como, de resto, todas as outras) encapotada revisão constitucional portuguesa!!

22.4.04

ACÓLITOS

"Igreja aposta no contacto com jovens"

Não sei se será boa estratégia. Nos EUA, a Igreja teve recentemente uma enormidade de processos judiciais por causa disso.

TANYA

Na entrevista de Tanya Reinhart ao "Público" da passada segunda-feira, deteto muitos pontos coincidentes com a minha visão dos abusos, da violação da lei e dos Direitos Humanos praticados pelo Estado e por franjas da sociedade israelita. A vivência quotidiana de um clima de guerrra, ao nível do aparelho de Estado e sobretudo do sector político/militar, é altamente potenciador de uma política de abusos, intoleráveis num Estado democrático. Mais tarde ou mais cedo, a sociedade israelita, no seu todo, terá de resolver essa sua contradição. Espera-se que de forma pacífica.

A FALTA DE PRODUTIVIDADE E A INEFICIÊNCIA FOMENTADA PELO ESTADO

O Ministério da Saúde do actual Governo, determinou que nos Centros de Saúde o período de vacinação seja realizado apenas entre as 14.00 e as 15.00.

Se perguntarem aos funcionários o porquê de tal determinação, ninguém saberá dar explicações racionais. Se confrontados com o facto de os pais das crianças sujeitas à obrigação de vacinação obrigatória a essa hora estarem a trabalhar, receberão a seguinte resposta: "Mas a sua falta é justificada mediante uma declaração que podemos passar".
E assim vai andando Portugal. Nem sei porque se dá o PM ao trabalho de apelar ao aumento da produtividade aos empresários.

OS ENCAPOTADOS

A revisão constitucional clandestina que hoje vai ser aprovada vai introduzir importantes modificações na vida de todos os portugueses:
- O “Ministro da República” nos Açores e Madeira passará a denominar-se “Representante da República”. Eu pensava que já existia um, de nome Jorge Sampaio, mas eles é que sabem....;
- A Alta Autoridade para a Comunicação Social (nem alta, nem autoridade, diga-se), é extinta e será criada uma outra qualquer organização corporativa/administrativa. Nunca entendi porque tal “orgão” deveria constar da CRP. A única razão para tal é o facto de o Estado, indevidamente, ser proprietário de orgãos de informação. Mas uma lei normal regula o assunto, não é preciso que conste da CRP.
- Será introduzido o princípio da não discriminação em razão da orientação sexual. Para quê mais um artigozinho, pergunta-se, se na CRP diz “todos os cidadãos são iguais, não podendo ser descriminados em razão de....”? É a veia positivista no seu pior.
- “Portugal pode exercer "em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da União Europeia”. O que é a construção europeia’ O que é o seu aprofundamento?
- Passa a ser possível estabelecer limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos e executivos. Não seria mais simples dizer genericamente que qualquer titular de orgãos políticos não poderia ter mais do que 2 mandatos consecutivos, com excepção dos deputados? Sempre se evitava o ridículo de tal “lei ordinária” vir a estabelecer que tal medida apenas vinculará para “futuro”.
- Por outro lado o Estado passará a ter de “favorecer, através da concentração das várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade com a vida familiar”. Isso quer dizer o quê, concretamente?
- O Estado passará também a estabelecer “garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias”. Também não acrescenta um chavo que seja aos princípios gerais que decorrem já da CRP.

Enfim, uma revisão de burocratas que se entretiveram a discutir nada e coisa nenhuma.

Um único ponto é relevante (e verdadeira razão de ser desta revisão): “as disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático”.
Que os Tratados tenham vigência em Portugal decorre já da própria CRP.
Agora que as normas das suas instituições também tenham directamente vigência já é um bocadinho estranho. Nem nos Estados Federais tal se passa. Pelo menos desta forma genérica.
Pergunto: O Conselho de Ministro da UE e a Comissão, na sua estrutura e no seu modo de funcionamento, respeitam os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático? Julgo que não.

CENSURA ADMINISTRATIVA

Leio que um qualquer íman residente em França vai ser expulso do país por ter afirmado que o Corão permite que os homens batam nas suas mulheres, em caso de adúlterio.

Então, e a liberdade de expressão?

Jorge Coelho reconhece que o PS (também) não tem projecto de futuro:

«É neste sentido que comemorar Abril é salientar as etapas que conseguimos alcançar, mas também deve ser uma oportunidade para discutir o futuro e um projecto para Portugal.
Esta necessidade é ainda maior face ao «vazio» que sentimos, à angústia dos dias difíceis que passamos e à ausência de um rumo, de um projecto mobilizador.
» (aqui)

A Revisão Constitucional - Complexos coloniais?

O que é e para que serve esta alteração da constituição?

«As Assembleias Legislativas passam a ter autonomia legislativa específica incluíndo em em algumas matérias de reserva de soberania da AR, mediante autorização legislativa.»

21.4.04

QUANTOS SÃO?



Na barafunda mediática ontem gerada, só um apoiante do major, entrevistado pela televisão enquanto decorria uma manifestação de apoio ao presidente da Liga, conseguiu manter a cabeça fria e dizer o que verdadeiramente interessava: responsabilizou um empresário desportivo (cujo nome não retive) pelo sucedido, e proclamou a sua indignação exclamando: «esse senhor nem sabe quantos lados tem uma bola!».
Ainda bem que há sempre quem mantenha o bom senso no meio da confusão.

GOVERNO FOMENTA IMIGRAÇÃO ILEGAL

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2004:

"(...)o Conselho de Ministros resolve:
1 - Fixar, (...), que a admissão de trabalhadores que não tenham a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia em território nacional, durante o ano de 2004, será feita de acordo com as seguintes necessidades de mão-de-obra, por sector de actividade:

Agricultura - 2100;
Construção - 2900;
Alojamento e restauração - 2800;
Outras actividades de serviços - 700."

DESPERDÍCIO

"Nato considera compra de submarinos um desperdício". (DN)

Não são os únicos.

COMPETITIVIDADE

Parece que o Primeiro pediu aos empresários portugueses que se esforcem por aumentar a produtividade e competitividade das empresas portuguesas.

Convirá no entanto ter presente as "condicionantes" e estrangulamentos causados pelo próprio Estado, como tão bem e exemplarmente Tiago Caiado Guerreiro demonstrou, relativamente ao IVA. Era bom que o Governo se esforçasse um bocadinho que fosse por colocar a máquina administrativa a funcionar melhor. Mas como o "Grande Reformador" da Adm./Púb. vai agora para o Parlamento Europeu, "levar o prestigio de Portugal mais longe", receia-se que tal "prioridade" permaneça de vez no limbo em que tem estado durante o mandato deste Governo.

Perguntar não ofende...

Corrupção na arbitragem? Com o Gondomarense e com o Bragança? E é necessário tanto espalhafato por tais míseros pecadilhos? Ou é apenas a ponta do iceberg? Porque daí se chegará às relações promíscuas Câmaras / futebol? E às lavagens de dinheiro? E às fraudes fiscais? E, já agora, as demissões no Benfica terão alguma coisa a ver com isto? É que o novelo deve ser gigantesco para desenrolar. Mas para já, a novela promete...

O CULPADO


Cortesia Larry Wright, Detroit, Michigan, The Detroit News

20.4.04

Começou o "Debate das Europeias"

«É nossa convicção de que esta é a primeira derrota do professor Sousa Franco»(: Pedro Duarte sobre a decisão do Tribunal Constitucional, que aprovou a designação "Força Portugal" para a coligação PSD/PP).

Bom Exemplo

«O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, anunciou terça- feira a realização de um referendo nacional sobre a futura Constituição da União Europeia, sem avançar uma data para a consulta, num discurso perante a Câmara dos Comuns.

Esta mudança ocorre depois de meses de pressões do Partido Conservador, com base no argumento de que o Tratado vai subjugar a soberania britânica.

Até recentemente, o governo de Blair opôs-se a um referendo nacional, insistindo em que a futura Constituição europeia não vai alterar as relações entre o Reino Unido e a UE.
» (aqui).

Não sei se "subjugar" é a palavra mais adequada. Em todo o caso, seria bom que o exemplo fosse seguido em Portugal. Seria uma forma (a única, parece-me) de obrigar os partidos a explicarem o que está em causa e a clarificarem as suas posições.
Alguém acredita que o Tratado Constitucional vai ser discutido na campanha para as Eleições para o Parlamento Europeu?
Já estou a imaginar o debate entre Sousa Franco e Deus Pinheiro, nos "Duelos Imprevistos" da SIC Notícias.

Coisas da Blogosfera

Um blogue recém criado - aqui recebido pelo Rui com alegria - acabou de ser encerrado (temporariamente, parece), mas com eliminação das postas (e dos links...) já publicadas e tudo, o que é sempre uma grande pena (e perda).
Relembro uma das últimas frases que nele pude ler:
«Ora, acho eu, para grandes males, grandes remédios: os políticos que saiam da bola e os boleiros que saiam da Política. Ponto.»
Admiro muito o sexto sentido, sobretudo nos homens.

6X1=1

O presidente da Câmara Municipal de Gondomar, o presidente da Liga Profissional de Futebol, o presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto, o presidente da Junta Metropolitana do Porto, o presidente honorário do FC Boavista e o empresário Valentim loureiro, foram TODOS detidos para interrogatório na PJ.

VALENTIM LOUREIRO DETIDO PELA PJ


Pinto de Sousa também. E mais 15. A 2 meses do Euro. E das eleições.
Estou à espera que José Luís Arnaut venha dizer que não tem nada com "esse senhor" e que mal o conhece...

APITO DOURADO

A poucas semanas da abertura do Euro 2004, mais uma bela campanha publicitária de nome: "Apito Dourado".

A Riqueza e a Pobreza das Nações.

É sempre com algum entusiasmo que releio DAVID LANDES e a sua A Riqueza e a Pobreza das Nações. Por que são algumas tão ricas e outras tão pobres (Ed. portuguesa da Gradiva, 1ª. Ed. 2001). Numa obra tão extensa quanto interessante, acho que um bom método de (re)leitura consiste no concentrarmos a nossa atenção em pormenores (certas passagens) da exposição, seleccionados de forma relativamente aleatória, tentando interligá-los com temáticas que, na actualidade, nos interessam por algum motivo em particular. O capítulo IV – “A invenção da invenção” – fornece-nos algumas pistas históricas e económicas sobre a ascensão da cultura Europeia e sobre a construção e solidificação do seu (nosso) modo de vida...Não, não aborda ainda as respectivas quedas (?) ou os actuais sinais de declínio.... pelo menos directa e explicitamente.
De todo o modo, aqui fica uma pequena passagem:

“(...) Durante o período de que nos estamos a ocupar (1000 a 1500 em números redondos), o domínio muçulmano ía desde a extremidade ocidental do Mediterrâneo até às Índias. Antes disso, desde 750 a 1100, a ciência e a tecnologia islâmicas superavam largamente as da Europa (...). O Islão era o professor da Europa.
Mas, a partir de certo momento, as coisas enveredaram por um caminho errado. A ciência islâmica, denunciada como herética por fanáticos religiosos, submeteu-se à pressão teológica exercida em nome do conformismo espiritual. (...) Para o Islão militante, a verdade já tinha sido revelada. O que levava de volta à verdade era útil e permissível, tudo o resto era erro e fraude. O historiador Ibn Khaldun, conservador em matérias religiosas, mostrava-se consternado com a hostilidade muçulmana ao conhecimento:

Quando os muçulmanos conquistaram a Pérsia(637-642) e se lhes deparou uma quantidade indescritivelmente grande de livros e estudos cinetíficos, As’d bin Abi Waqqas escreveu a Umar bin al-Khattab a pedir-lhe permissão para os distribuir como retribuição entre Muçulmanos. Nessa ocasião Umar escreveu-lhe: « Atire-os à água. Se o que contêm for uma orientação certa, Deus já nos concedeu melhor guia. Se for errada, Deus ter-nos-á protegido contra isso».

19.4.04

SEM COMENTÁRIOS




Da TSF:

«O primeiro-ministro, Durão Barroso, revelou esta segunda-feira que o Governo vai continuar a recorrer a receitas extraordinárias para Portugal manter o défice orçamental abaixo dos três por cento.
«É necessário recorrer a medidas extraordinárias quando se está a um nível de crescimento ainda não muito elevado», sustentou Durão Barroso.
A reacção do primeiro-ministro surge depois da OCDE ter estimado que Portugal deverá ultrapassar o défice de três por cento em 2004 e no próximo ano.
Na lista «negra» estão ainda, nas contas da OCDE, a Itália, França e Alemanha.»

A VER COMBÓIOS



A CP, empresa pública, dá um prejuízo diário de 5 milhões de euros. O ano passado o prejuízo da empresa ultrapassou os 374 milhões de euros.

ELEIÇÕES E CANDIDATOS

Acho estranhíssimo que os principais partidos tenham já apresentado os respectivos "cabeças-de-lista" e mesmo em alguns casos, a lista integral de candidatos, sem que previamente tenham apresentado o respectivo programa eleitoral para as eleições ao Parlamento Europeu.

Acho estrano que alguém aceite ser candidato sem saber ao certo e em concreto que posições defende o partido pelo qual aceita liderar ou integrar uma candidatura.

Estarão os candidatos convencidos que assumirão um mandato unipessoal? Por acaso, até defendo que assim deveria ser. Mas acontece que não é caso.

Vão-se apresentar aos eleitores, em campanha, defendendo um programa definido pelos partidos. Que programa, que medidas concretas, que projecto, que posição a tomar, neste momento não sabem.

Também não interessa. O relevante, é que estão "disponíveis", ao "serviço".
No fundo é como os outros. É uma questão de cultura nacional. Querem dar o seu melhor, mas o mister é que sabe.

EM QUE FICAMOS?

Para quem defende que a ONU deverá ter um papel principal na situação no Iraque, em substituição das actuais forças militares e policiais que ali se encontram, uma das frases de Bin Laden é capaz de causar algumas dúvidas ou incertezas:

Diz ele que a luta prosseguirá "Contra o Presidente Bush e os dirigentes da sua esfera, as grandes instituições mediáticas e as Nações Unidas." (Ver Público)

E se nos lembrarmos que o primeiro e grande ataque no Iraque após a ocupação foi contra a ONU, pode-se imaginar desde já o "voluntarismo", a "ânsia" e "boa vontade" com que os países que defendem tal reforço do papel das Nações Unidas estarão, por forma a enviarem os seus soldados no dia seguinte a uma nova Resolução...

CAOS

Um fim-de-semana de trabalho em Fátima foi revelador: é difícil encontrar uma localidade mais feia.

Sei que tem milhões de visitantes. Nacionais e estrangeiros. Que triste imagem levam. Que triste realidade esta a de que um dos (ou mesmo o principal), destinos turisticos portugueses tenha um aspecto tão feio, uma realidade urbana tão caótica, um serviço tão básico, baseado simplesmente no come-e-dorme. Lojas de tão pindéricas que até agressivas se tornam. Não conheço outros "santuários" por esse mundo fora, mas serão todos assim?
Já está(quase) pronta a 2ª edição do DEMOCRACIA LIBERAL.

SÃO PIORES DO QUE NÓS


De há uns anos para cá andava com a impressão de que existia qualquer coisa nos espanhois que sobressaía na comparação directa com os portugueses.

Hoje reconheço que estava muito enganado. Como disse um amigo meu:
"O único consolo desta história toda é perceber que eles (os espanhois) ainda são piores do que nós".

18.4.04

Blasferas - VI Edição

Como vem sendo hábito, as escolhas da semana, na coluna da direita.

A esquerda americana e a esquerda europeia

John Kerry, sobre a morte de Al-Rantissi:
«Israel tinha todos o direito do mundo de responder a qualquer acto de terrorismo»

Zapatero, por sua vez, reagindo, talvez, às críticas de Durão Barroso, deu ordens a seu Ministro da Defesa para «fazer o que for necessário para que as tropas espanholas estacionadas no Iraque regressem ao país o mais rapidamente possível», antes portanto da data prevista, 30 de Junho.

Se isto não é ceder aos terroristas, não sei que mais poderia Zapatero fazer para os satisfazer. Se calhar, basta continuar à espera mais uns dias para o descobrir.

POSTA POLITICAMENTE CORRECTA

Que mundo é este em que um pacato pediatra, dirigente de uma organização com um importantíssimo papel social e de apoio aos mais desprotegidos, é morto friamente por um míssel?
Depois do "velho paraplégico, morto na sua cadeira de rodas quando se dirigia para a mesquita", que mais vítimas inocentes fará Israel?

Ricardo...sem "coração de leão" II

Ou a eterna cegueira!

Um exemplo de cegueira clubista - ainda por cima, absolutamente alienada (se bem que , excessos à parte, com piada e até vernaculamente bem escrita!) é o desabafo de um Sportinguista, no Blogamemucho.
Claro está que nem uma palavra para aquilo que se passou, de facto: a desastrosa actuação do Ricardo....mãos de vento! Enquanto navegarem nessas fantasias e acreditarem no que não se passou, tudo bem ... para o F C Porto!

Ricardo...sem "coração de leão"!

O SPORTING PERDEU ..... (E, PROVAVELMENTE, TAMBÉM O CAMPEONATO)!

O Boavista acabou de ganhar 2-1 ao Sporting, depois de ter estado a perder por 1 – 0. Como Portista, é óbvio que gostei do resultado. Praticamente, mesmo tendo um percalço em Aveiro e com o sempre difícil Beira-Mar, o F.C. Porto poderá começar quase, quase a “encomendar a faixas” e respirar um pouco, pensando no jogo de 4ª feira, com o Depor. É impressionante o ritmo e a quantidade (e esforço competitivo) que a equipa do FCPorto (ao contrário da do Sporting) tem vindo a fazer. Sete jogos em 22 dias, é obra e reforça aquilo que todos sabem: a única equipa verdadeiramente competitiva à escala europeia, a única equipa efectivamente profissional (talvez numa dimensão de profissionalismo que toca quase o impossível para os nossos – portuguesinhos – parâmetros) é o Porto. Como disse Mourinho, “o Porto é uma equipa portuguesa,...mas é especial”!

Mas o que hoje o Sporting perdeu foi mais do que (quase) o campeonato! Perdeu também duplamente para o Benfica! Perdeu em campo e nos pontos.... comprando uma fase final do campeonato muito intranquila - se é que quer mesmo chegar à Liga do Campeões!

Perdeu financeira e psicologicamente (neste ponto, também a "selecção" e os portugueses), também e para além da presente jornada em causa, da Super Liga! Passo a explicar:
Hoje, com ou sem erros do árbitro - (o inefável Bruno Paixão que tem feito uma carreira marcada pelos favores anti-portistas; recorde-se para os que invariavelmente têm memória curta: foi o árbitro do escandaloso Campomaiorense – FCPorto que, no segundo ano da era de Fernando Santos nas Antas, ditou a perda de campeonato do Porto para o Sporting; recorde-se para os que invariavelmente são selectivamente desatentos: é o “jovem árbitro” de Lisboa, da Associação de Lisboa, erigido a grande esperança da arbitragem portuguesa pela imprensa lisboeta da especialidade, nos seus áureos anos que marcaram as desastrosas arbitragens contra o FCPorto; recorde-se, para os invariavelmente anti-portistas: é o árbitro que, nas palavras de Fernando Santos, proferidas hoje mesmo, “não vestiu de preto, mas sim de vermelho”), - o facto é que o Sporting perde o jogo sem merecer!

O jogo estava “encalhado”, “morto” no 1 – 0, mesmo muito depois da (má) expulsão do Rui Jorge; o Boavista não mostrava capacidade para penetrar na área Sportinguista, mesmo com mais um jogador. O Sporting perdeu o jogo por culpa exclusiva de um guarda-redes, chamado Ricardo, que brindou – à semelhança do que vem fazendo repetidamente durante toda a época, começando no primeiro golo sofrido nas Antas e marcado por Derlei, no jogo da primeira volta e dos começos da Super Liga, o jogo dos 4 (FCPorto) – 1 (Sporting) – o Boavista com dois erros (um dos quais é sempre um “frango”) monumentais.
Toda esta época acaba por provar, no que diz respeito ao Ricardo, aquilo que quem sabe ver futebol, quem está atento ao percurso dos guarda-redes, sempre soube: uma coisa é ser-se guarda-redes (dando nas vistas) num clube médio ou pequeno, outra muito diferente, é defender-se a baliza de um grande clube. Se não se sabe sair pelo ar, fora da pequena área (que sempre foi o caso do Ricardo, ainda titular do Boavista), isso não é muito grave e não dá nas vistas, num clube pequeno ou mesmo médio; num grande, é um “desastre”! Se se é inseguro de mãos, ou se não se tem capacidade para intuir para onde vai a bola, isso vai passando num clube pequeno ou médio, sobretudo, se se for muito bom de baixo da baliza e em reflexos; num clube grande, onde se tem a oportunidade de tocar 3 ou 4 vezes na bola, durante todo o jogo, isso pode ser catastrófico!

Em resumo, o Sporting pode queixar-se, esta época, de ter sido grandemente comprometido por um guarda-redes que não está ao nível de que o Sporting precisaria e que ainda por cima, lhe custa 750.000 Euros por ano! Com a teimosia do Scolari, perde também a selecção (já se lembraram de outros guarda-redes que não o Ricardo e o Baía?); e o Benfica ganhou comprovadamente nos negócios, ao apostar num guarda-redes que se mostra com mais potencial do que o Ricardo (o Moreira) e tendo desistido do Ricardo, já quase a começar a Super Liga (e poupando, consequentemente, os tais 750.000 Euros/ano).

Claro está que esta é a opinião de um Portista...que sabe que enquanto jogar o Baía, qualquer guarda-redes mediano ou bonzinho será sempre aclamado pela imprensa para tentar deitar por terra aquele que é um simbolo do FCPORTO! Foi o caso do Ricardo. No entanto, desde já digo que, na minha opinião, o seleccionador também já não deveria chamar o Baía; pensem noutros guarda-redes, para além destes eternos “rivais”... mais por circunstância, do que por outra coisa qualquer!

17.4.04

MAIS UMA GRANDE REFORMA...


«A mim as reformas!»

... Do Grande Reformador, Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, que, segundo o Expresso de hoje, apresentará em Conselho de Ministros extraordinário do próximo dia 26, as suas extraordinárias reformas da Administração Pública portuguesa. Mesmo a tempo, segundo aquela fonte, de poder liderar a dinâmica equipa de deputados europeus da coligação PSD/CDS, e abraçar assim mais uma importante reforma.

DEUS PINHEIRO???


João de Deus Pinheiro?

Agora percebo o que Santana Lopes queria significar quando esta semana referiu que a coligação governamental "não está para perder tempo com as eleições para o PE".

SÓ DESCOBRIU AGORA?

Ontem Miguel Sousa Tavares escreveu um artigo no Público em que revelava a sua enorme perplexidade pelo facto do actual Presidente da República ser apenas um senhor chamado... Jorge Sampaio!

Este, fiel a si próprio e à imagem que tem dado da sua actuação, respondeu-lhe num lamento indignado.

É isto: a esquerda pseudo-intelectual descobre, tarde e a más horas, que Jorge Sampaio é uma nulidade absoluta.

O Presidente da República, entretanto, responde de igual para igual aos articulistas que o atacam (note-se que Jorge Sampaio já tinha estabelecido esse precedente ao responder a um artigo de Lobo Xavier (?!) também no Público).

Face a tudo isto, reitero que o PSD deveria apoiar para a Presidência da República a candidatura de... Figueiredo Lopes. Para manter a tradição.

16.4.04

Férias pequeno-burguesas (IV)

Ilusao do emagrecimento = piscina aquecida + jacuzzi + sauna + turco + fitness = saturaçao ao fim de 20 minutos

Blogar em férias: num misto de taberna espanhola com pub irlandês, ao som do "Oh Solemio" cantado em "playback" por um cinquentao tentando clonar o Elvis. Mas quem me mandou sair de casa?

Figueiredo Lopes tem de ser remodelado

Suspeito que as declarações de Figueiredo Lopes, admitindo a possibilidade, ainda que académica, de retirar a GNR do Iraque, tenham sido combinadas com Durão Barroso. Poucas horas depois de o Primeiro Ministro ter criticado Zapatero pela sua decisão de retirar as tropas espanholas do Iraque, não há outra forma de explicar as palavras do (ainda) Ministro da Administração Interna.
Barroso perdeu a oportunidade de substituir FL durante a "crise" dos incêndios e precisava agpora de um novo pretexto para remodelar o MAI antes das Europeias. FL deu-lho.

As explicações alternativas são demasiado surrealistas para se poder acreditar nelas: 1. FL deixou-se levar pela canção do bandido de Bin Laden (acreditando que com estas declarações, a AL-Qaeda deixará Portugal em paz). 2. FL é um idiota chapado.

De entre as três, prefiro acreditar na primeira: foi Durão Barroso quem mandou FL dizer o que disse para o poder, finalmente, demitir.

Promiscuidades

Pinto da Costa apresenta três vices de peso na sua lista para o próximo mandato: o "laranja" Paulo Teixeira, o "rosa" Fernando Gomes e o "azul" Lobo Xavier. O pleno nos partidos "burgueses" do sistema, uma autêntica Uniao Nacional. Noutra óptica, temos o portista Lobo Xavier, o sportinguista Fernando Gomes e, já agora, presumo que o benfiquista Paulo Teixeira. Ou seja, também a Uniao Nacional da bola...

Quando se tentou meter o futebol na política, o resultado foi a completa boçalidade da maioria dos protagonistas da dita. Metendo agora a política no futebol, temo quanto aos efeitos para este.

Com a embalagem que tem, o Porto esta época ainda irá ganhar algo, espero eu que tudo. Mas temo que a partir daqui tenha começado a benfiquizaçao (decadência) do dragao. Oxalá me engane...

Férias pequeno-burguesas (III)

Marbella = novo-riquismo pan-arábico com sotaque anglófono.
Expoente máximo - a Casa Branca (do rei Fahd), futuro quartel-general do Pacto Euro-Islâmico.

FIGURAS TRISTES

Foi uma tristeza.

(foto TSF)

Ver um escritor nobelizado e supostamente contestatário a beijar a mão ao poder. Sem motivo, sem razão, sem nada.
Ver um primeiro-ministro transformar um simples almoço com uma personalidade de relevo, numa cimeira de acolhimento a um "auto-exilado". Os sorrisos, os apertos de mão, o "agora vire-se para aqui para este fotógrafo". Tudo tão artificial, tudo tão sem sentido. Tudo tão triste.
E ainda foram recuperar a múmia do Lara!

CORAJOSA INGRATIDÃO - Será o síndroma de Estocolmo?

«Vou continuar [a minha missão no Iraque]», disse uma das reféns japonesas, a pacifista Nahoko Takato, adiantando que os raptores «fizeram-me suportar coisas de que não gostei, mas não posso odiar o povo iraquiano»

O primeiro-ministro Junichiro Koizumi, terá dito (em japonês, presumo):
«Como podem dizer semelhantes coisas depois de tantos funcionários do governo terem trabalhado tão duramente, sem dormir nem comer?» (...) «os dois ex-reféns têm de acordar». (da TSF).

Alguém me explica o que é uma "pacifista"?

15.4.04

Férias pequeno-burguesas (II)

Torremolinos = genocídio urbanístico!!!

REFORÇO GOVERNAMENTAL

O José Bourbon Ribeiro inaugurou um blogue, O Estado das Coisas. Bem-vindo à blogosfera, Zé!

PACTO EURO-ISLÂMICO



Finalmente, começam a dar resultados visíveis as propostas e os esforços do Dr. Mário Soares, para alcançar a paz com os movimentos ditos terroristas, em particular com a proeminente al-Quaeda. Hoje mesmo, Bin Laden enviou uma «proposta de paz à Europa», o que dá razão ao Dr. Soares (é preciso dialogar com eles e perceber as suas razões), e faz do seu autor um potencial candidato ao prestigiado Nobel com o mesmo nome. A trégua implica a retirada de todos os soldados europeus do Iraque e não é extensível aos EUA e a Israel, que continuarão a ser tratados com a competência já conhecida.
Esta evidente demonstração de que Bin Laden e a al-Quaeda não têm qualquer envolvimento no processo Iraquiano, dá uma excelente oportunidade à Europa de se livrar do inútil Pacto do Atlântico, agora que findou há muito a guerra fria, e promover um outro, bem mais útil aos nossos interesses geo-políticos, talvez um Pacto Euro-Islâmico. Verão que não faltarão apoiantes...

Dúvida Editorial

Será que Manuel Monteiro se revê no Democracia Liberal?

Férias pequeno-burguesas (I)

Quem disse que na costa mediterrânica o sol brilhava e a água era límpida e cálida? Porra!!!

E quem disse que o "pato-bravismo" era uma especificidade algarvia? Passem pela costa andaluza e deleitem-se com as torres espetadas na praia...

DÚVIDAS ELEITORAIS

Nas eleições americanas já se sabe a tendência.

Mas e nas eleições europeias de Junho, os opositores portugueses de Blair irão "torcer" pelo Partido Conservador ou pelo Partido Liberal Democrático?

Revolução é evolução I

António Pedro Vasconcelos, no Público:

«Em 1971, o Governo de Marcelo Caetano, pela mão do seu ministro da Propaganda, Moreira Baptista, fazia aprovar uma nova lei do cinema que, no essencial, consagrava um princípio que Leitão de Barros se cansara de reclamar: o de que a distribuição/exibição, que vivia cada vez mais da exploração do cinema estrangeiro, devia contribuir para o financiamento do cinema português que, sem esse constrangimento legal, seria estrangulado pela concorrência das grandes cinematografias e pela exiguidade do nosso mercado. Assente nesse princípio, Moreira Baptista criou uma taxa de 15 por cento sobre os bilhetes de cinema».

Esta taxa revertia para um fundo público, pelo então criado Instituto Português do Cinema. Era o Estado quem decidia quem filmava ou não em Portugal.

«Mas, a verdade é que, logo após a Revolução dos Cravos, o regime dos subsídios se manteve, intocável, até aos nossos dias. Mudaram os júris, mudaram os critérios, mas a tutela estatal manteve-se, sem protesto, como a única forma possível de financiar os filmes portugueses

Mudaram as fontes de financiamento, mudaram (mudaram?) os júris, mas continua a ser o Estado a cobrar receitas e a distribuí-las, como entende, por quem entende, para os filmes e realizadores que muito bem lhe apetece.

A conclusão de APV é de aplaudir:

«Uma nova lei de cinema não deve servir, como alguns pretendem, para obrigar os portugueses a ver os filmes que se fazem, mas para permitir aos portugueses fazer, enfim, filmes que se vejam.»

Revogue-se, pura e simplesmente, a lei vigente e vão ver como eles aparecem.

RETIRAR!



Eh pá!, parece que finalmente a malta vai toda retirar do Iraque! Já não era sem tempo! Fomos para lá fazer o quê? A pedido de quem? Do Bush, esse símio engravatado às ordens dos fabricantes de armamento e dos plutocratas judeus americanos, que foi ao Iraque vingar o paizinho, humilhado pelo Saddam há uns anos. Afinal, o homem não nos fazia mal nenhum e até nos era muito útil, porque punha a escumalha que por lá anda na ordem, a pontapé e à bofatada, que é como eles gostam de ser tratados. Aquela gente não sabe o que é a democracia, nem nunca há-de saber. Não nasceram para ela. Só a pontapé e à bofatada, pá!

Aliás, o que é que lá fomos fazer há doze anos? Por que espécie nos haviamos de meter numa questão regional como foi a invasão do Kuwait? Aquilo não é tudo a mesma cáfila? É, não é?! Só que uns são apoiados pelos americanos e outros não... Nunca lá devíamos ter ido, cambada de servos dos americanos!
Como não devíamos ter ido ao Kosovo, nem à Bósnia, nem à Somália! São tudo questões locais, problemas regionais. Se se querem matar, que se lixe! É lá com eles. Nem devíamos pensar no Médio Oriente, a não ser para ajudar os pobres palestinianos, escravizados pelos sionistas e pelos americanos. Fascistas!

E também não gostei nada do que aquele mentecapto do Reagan (sim, porque era o que ele era!), um actor de segunda posto na presidência pela alta finança (tal qual este Bush!) andou a fazer pelo mundo: na Nicarágua, na Líbia, à União Soviética, sim à União Soviética, por ter invadido o Afeganistão e uns paísecos africanos. O que é que tínhamos que nos meter no assunto, se eram os interesses deles que estavam em causa? Pois é: os americanos armaram o Bin Laden e agora levam com ele. Bem feito! É para aprenderem! Para além disso, os russos já não podiam com uma «gata pelo rabo». Ao fim duns tempos, foram ao charco com uma pinta desgraçada! Império soviético? Qual império? Aquilo não valia nada e alguns até eram nossos amigos, como bem nos avisou esse grande democrata que era o Sr. Willy Brandt. Ele é que sabia.

Esses americanos têm a mania de se meterem no que não devem. Imperialistas! O que é que os gajos vieram fazer à Europa nas duas guerras? Quem os mandou chatear os japoneses? E porque é que nos empurraram através do Churchill (antepassado do Blair...) para cima do Hitler, quando o tipo se limitou a tomar conta do que lhe tinha sido roubado em Versailles, onde os gajos já tinham andado a chatear? Razão tinha o Chamberlain! É tudo uma questão de História e de Cultura. Mas disso, os americanos não sabem nada, pá! São todos uns alarves, uns analfabetos.

Mas gostei, devo dizer, da retirada do Ultramar português. Aquilo sim, pá, é que foi democracia! Andámos por lá a chatear os pretos durante anos para quê? Eles que se entendam uns com os outros. São maiores e vacinados. Se precisarem de ajuda que a peçam aos cubanos e aos russos. A nós para morrer é que não. Vão outros!

Como foi bom «retirar» das Indías e do Brasil. Não gostei muito que tivéssemos oferecido resistência aos franceses do Napoleão (o gajo vinha cá libertar isto, pá! Até nos dava um Código Civil!), nem dos sarilhos que arranjámos com os castelhanos, com o Afonso VI de Leão, com os muçulmanos e com os romanos, bolas!

Quem quiser morrer que se chegue à frente! Por mim, que não sou de meias-tintas e não gosto de hipocrisias, a moral internacional tem que ser sempre a mesma: se é para «retirar», é para retirar mesmo!

Simanca Osmani, Brasil

14.4.04

INAUGURAÇÃO

Vale a pena uma visita demorada à nova Galeria de Pintura Portuguesa, propriedade do Abre-Latas.
Serviço útil e de qualidade, que, sem surpresa, não foi realizado pelo Ministério da Cultura, quando afinal, era simples (mas trabalhoso, sem dúvida). Parabéns.

REALOJAMENTOS

O POS, comentador habitual das nossas blasfémias, abandonou o Cerco do Porto e mudou-se para o Fonte das Virtudes.
Bem (re)vindo.

A DESIGUALDADE LEGAL

Um proprietário de uma habitação tem mais de 65 anos.
O seu apartamento está arrendado vai para 25 anos, a renda actual é de 25 euros e o seu inquilino tem também mais de 65 anos.
O proprietário sofreu na sua vida de trabalho um grave acidente que o impossibilitou de trabalhar e encontra-se reformado, recebendo pensão por invalidez. O proprietário não tem outra habitação.

De acordo com a lei actual, (RAU, artº 107, nº1), a denúncia do contrato de arrendamento é proibida se o inquilino tiver mais de 65 anos, se se encontrar numa situação de reforma por invalidez absoluta, ou não beneficiando de pensão de invalidez, sofra incapacidade total para o trabalho.

O Provedor de Justiça invocou a inconstitucionalidade daquela norma, uma vez que a excepção consagrada apenas se aplicava aos inquilinos e nunca aos proprietários.

Ou seja, o inquilino, naquelas circunstâncias ficava protegido, não sendo possível a denúncia do contrato. Mas o proprietário, em igualdade de circunstâncias e necessitando da SUA casa para viver nunca poderia invocar essa situação.


O Tribunal Constitucional, chamado a apreciar a questão, resolveu por 10 votos favoráveis e 3 contra que a norma está de acordo com a Constituição.
Tendo sido ouvido o Primeiro-ministro, este também se pronunciou pela legalidade da norma, concluindo que a “A medida encontra-se materialmente fundada sob o ponto de vista da solidariedade, da proporcionalidade, da justiça e da paz social.” Significativo.

A argumentação do TC, baseada em acordão anteriores, e citações de autores diversos, baseia-se sobretudo no seguinte argumento: “(...) encontrava justificação na necessidade de proteger a estabilidade habitacional do inquilino. Esta assumiria maior relevo quando o inquilino tivesse já 65 anos ou mais, por se tornar, então, naturalmente mais difícil arranjar outra casa, e serem maiores as dificuldades de ambientação a outro local. Apesar de o senhorio, que pretende denunciar o contrato por ter necessidade da casa para sua habitação, se encontrar em situação – no que respeita à necessidade da casa e à idade – idêntica à do inquilino, o Tribunal considerou que a mudança de vida que, nessa idade, importa uma mudança de casa, é algo que o senhorio poderá, em geral, suportar sem dificuldades de maior, por ser ele próprio a tomar a iniciativa da mudança.”

Temos portanto que o cerne da questão é o “incómodo” causado. Preferindo-se, sem justificação, preservar o “sossego” do inquilino, em detrimento do direito do proprietário.
Como exemplo “argumentativo”, são acrescentadas citações de um qualquer jurista. Melhor, qualquer, não, é o actual presidente do STJ: “(...) a única "igualdade” entre a situação do senhorio que pretenda denunciar o contrato e a do inquilino “será a idade ou a invalidez ou a incapacidade” (...)“o inquilino quando arrenda casa está confiante na renovação do arrendamento, não está nos seus planos de vida arranjar outra residência”, ao passo que o senhorio, “quando concedeu o gozo da casa, já sabia de antemão que não a poderia ir habitar, por ter criado com o inquilino uma relação duradoura (...)”

Em suma, o jurista alega que o proprietário, ao adquirir uma habitação e colocando-a no mercado arrendamento, não foi diligente na sua autonomia, pois que bem deveria saber que nunca mais poderia gozar a sua propriedade. Por seu turno, o inquilino, qual necessitado de protecção, ao invés de tentar adquirir uma habitação para seu gozo ou pagar a contrapestração devida, bem sabia que o Estado o iria proteger para o resto da sua vida contra os intentos malévolos do proprietário. Logo, pode-se concluir, dentro desta linha de pensamento, que o arrendamento confere, de facto e de direito, um verdadeiro direito real, oponível a tudo e a todos, incluindo ao proprietário. E que o direito de propriedade é relativo, sendo que toda a propriedade tem uma função social regulada pelo Estado, estando ao serviço de políticas sociais.

O juiz Carlos Pamplona de Oliveira, na sua declaração de vencido, resume, e bem, a essência da questão: “Entendo que a norma é materialmente inconstitucional por violação do disposto nos artigos 9º alínea d), 18º n.º 2, 63º, n.ºs 2 e 3, 65º 71º e 72º n.º2 da Constituição, pois visa deslocar para o senhorio um ónus que corresponde a um dever que incumbe exclusivamente ao Estado suportar.”