31.5.05

L´Homme Européen


Chirac não perdeu tempo. Depois da sua derrota pessoal, com a vitória do não que ferozmente tinha combatido, aceita a demissão de Raffarin e nomeia o seu "fidèle parmi les fidèles" amigo, Dominique de Villepin, para o Matignon. Nascido em Marrocos, Enarca, diplomata de longa carreira (com passagem por Washington), poeta e autor de um extenso livro sobre os últimos cem dias de Napoleão (Les cent joursOu l'esprit de sacrifice), Villepin tem à sua frente um único objectivo: convencer os fanceses a votarem favoravelmente o TCE, mais tarde ou mais cedo. Amanhã não será um bom dia nesta caminhada, com o mais-que-provável Não holandês.
A poucas semanas do referendo, Villepin lançou, a meias com o espanhol Jorge Semprún, "L'Homme européen", livro em defesa do Sim. O livro causou alguma polémica por juntar, em defesa do mesmo projecto e com ideias semelhantes, um gaullista e um militante de esquerda espanhol.
Tal união, aparentemente contra natura, afinal não é mais do que o reflexo de todo o debate em torno do TCE, no qual a velha divisão esquerda/direita não tem qualquer significado, encontrando-se defensores do Sim e do Não qualquer que seja o espectro do universo ideológico escolhido para análise. Será Villepin capaz de provocar a reviravolta? Considerado por alguns um "hábil gestor de crises" (aplaudido no Conselho de Segurança da ONU por se opôr à intervenção aliada no Iraque, não hesitou depois em trocar favores com os EUA quando estavam em causa interesses franceses), a nomeação de Villepin deve servir para recordar aos defensores do "Não" em Portugal que este "Não" francês pode não ter representado a morte do TCE.

Debate

Na Sic-Notícias, sobre a Constituição Europeia, hoje, ás 22.30.
«Grande Plano» apresentado pela jornalista Conceição Lino, com José Pacheco Pereira, Jorge Miranda, Guilherme D'Oliveira Martins, Paulo Almeida Sande e Teresa de Sousa.
(via Site do Não)

O amargo sabor da realidade

Pode parecer que estou com uma verdadeira obsessão pelo défice. A razão é que estou. Não apenas pelo défice em si, mas pela incapacidade que Portugal, enquanto país, e os portugueses, em particular, têm demonstrado em encarar o problema de frente.

Hoje não vou discutir a paternidade do mostro; já todos percebemos que ele é o filho enjeitado de pai conhecido, mas incógnito, filho de uma mulher pública, o Estado, que todos os governantes frequentaram, de bom grado, mas que, neste momento, o enjeitam (e rezam para que o teste de DNA seja negativo). É vê-los à porta do "tribunal" a tentar empurrar as culpas para o "outro".

Hoje, quero antes escrever sobre aquilo que está a ser a reacção da nova governação socialista e, sobretudo, da sociedade civil.

O país tem um problema. Muito concreto. Tem um Estado que vive acima das suas possibilidades, gasta demais, cada vez mais. Chamam a isso "monstro". Talvez seja. Mas é apenas o rostro de uma realidade ainda mais assustadora. O défice é, somente, a ponta de um enorme iceberg. Pois é: o problema não é só de tesouraria, como nos querem fazer acreditar: esse é, neste momento, o mais visível; mas se fosse apenas uma questão de défice, então a solução seria bem mais simples. Mas não é.

O Estado, além de estar com problemas de tesouraria - razão pela qual se endivida - sofre de ineficiência crónica. Produz serviços públicos que, ou são maus, ou não servem para nada. Aliás, aquilo que o Estado presta contraria de uma forma grosseira o sentido da própria palavra "serviço": na maior parte das vezes, o que nos "prestam" não "serve" mesmo para nada. Não quero cair em generalizações, pois existem muitas pessoas que de uma forma dedicada procuram cumprir com rigor as suas funções públicas, nas escolas, nas universidades, nos hospitais, nas repartições. Mas, em termos globais, e essa é a nossa agonia, existe uma manifesta desproporção entre aquilo que o Estado cobra à sociedade, e aquilo que devolve.

Temos grandes professores. Grandes médicos. Grandes juízes. Então, como é que se explica a Educação, a Saúde e a Justiça que temos? Sistematicamente, em termos internacionais, os nossos indicadores são fracos. E já lá vai o tempo em que isso era um problema de recursos: o recente estudo do Conselho da Europa sobre a Justiça contraria essa lógica: Portugal, comparando com os seus parceiros europeus, paga mais para ter uma Justiça pior.

Já todos percebemos o que é preciso fazer. A realidade é de tal forma agreste que nem sequer dá espaço para a discussão ideológica. Mesmo quem aspire a um Estado Social, não se pode compadecer com a situação do país. Porque o nosso país é, acima de tudo, um caso de polícia.

O Estado Português é um hino ao desperdício. Eu já nem sequer discuto o conceito de justiça social. Nem a "lotaria natural". Nem a luta de classes. Bastava-me que houvesse um consenso sobre eficiência e responsabilidade.

A solução adoptada não augura nada de bom. Mais impostos, certamente. Um conjunto de intenções. A exploração da inveja, com declarações públicas de rendimentos. Mas, sobretudo, "Olha para o que digo, não olhes para o que faço": enquanto prega as suas medidas, José Sócrates escolhe para uma das mais emblemáticas empresas nacionais comissários políticos como Murteira Nabo, o "ex-político agora gestor" preferido do PS, e Fernando Gomes, um dos seus mais carismáticos Barões. E já nem falo de Nuno Cardoso. Assim, nada vai mudar.

Com, ou sem Estado Social, hoje, mais do que nunca, precisamos de "verdade", "seriedade", e "bom-senso". Mas isso não se aplica só aos políticos. Aplica-se a todos. Quando um funcionário pedir horas extraordinárias sem ter trabalhado? Não aprova. O aluno faltou às aulas para ir surfar, quer um atestado médico? Não passa. O Senhor Doutor nunca está na consulta? Desculpem, onde estou com a cabeça, os médicos estão sempre na consulta, e não fazem selecção adversa de doentes, e não gastam recursos a mais, e não acumulam o sistema público e o privado, e não recebem benesses dos laboratórios por prescreverem criteriosamente, sorry, lapso meu...

José Sócrates não quer ter o discurso da "tanga". A despesa pública, diz-nos, "não é gordura, é algo de essencial para manter o Estado Social". O Titanic tem de chegar na hora programada. Portugal parece hoje um enorme barco à deriva, que o governo e o seu timoneiro acreditam que vai conseguir desviar-se. A este ritmo, mais dia, menos dia, o cubo de gelo será demasiado grande. Será que quando se inflectir a rota ainda estaremos a tempo?

Rodrigo Adão da Fonseca

Atlas Shrugged

Um jovem talentoso e trabalhador tem, em Portugal, dois projectos de vida. Ou se mata a trabalhar para que um dia possa dar 70% do que ganha ao estado e se o fizer, algumas pessoas dirão que deve dar-se por muito fezliz por contribuir para o bem comum. Ou não faz nenhum e vive às custas dos patos que se matam a trabalhar. Adivinhem qual é a opção que a esmagadora maioria escolhe ...

Não, Não Caro CN ,

Você está enganado em vários aspectos. Quer quanto à natureza da União Europeia e dos procedimentos comunitários vigentes, quer quanto às minha (nebulosas e sebastianicas) intenções. Vejamos primeiro os primeiros, para depois ponderarmos nos segundos.

1. Você afirma que «No caso Europeu, o actual ?status quo? tem pelo menos a presunção de que o funcionamento das instituições e tratados estão sujeitos a supervisão de cada Estado e geridos de forma inter-governamental».
Está enganado.
Só o Conselho Europeu obedece a uma lógica puramente intergovernamental. Infelizmente, como certamente saberá, ele não pode ser considerado uma instituição da União Europeia. A Constituição iria consagrá-lo como tal, mas, como bem sabe, ela não está em vigor e dificilmente virá a estar. Seguindo a sua linha de raciocínio, é pena, portanto.
Mas, ao contrário do que poderá supor, a Comissão, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça são instituições absolutamente supranacionais e, essas sim, pertencem à União. Quer isto dizer que obedecem a uma lógica própria que não responde perante os Estados.
Ora, como sabe, o processo de decisão comunitário mais vulgar no âmbito do seu Iº pilar (a Comunidade Europeia) é o processo de co-decisão: iniciativa legislativa da Comissão, decisão do Conselho e do Parlamento. Pouco ou nada intergovernamental, portanto.
O próprio Conselho (de Ministros, note-se) decide sobre legislação proveniente da Comissão e «filtrada» pelos COREPER. Ou seja, decide sobre «trabalho já feito» e feito, uma vez mais, em regime muito pouco intergovernamental.

2. Não se deve, por outro lado, confundir uma Constituição histórica, ou uma «unwritten Constituion» com uma constituição apenas fundada no costume e na qual não existam leis escritas. A constituição inglesa, paradigma recorrente nesta matéria, fundamenta-se em inúmeros documentos escritos. Muitos deles resultantes de declarações de assembleias representativas que fizeram autênticas rupturas na ordem constitucional então vigente. Remeto-o, para melhor esclarecimento, para as «Statute law» e para os «Parliamentary Acts» referidos no meu «post» «A vitória do sr. Fabius», embora esteja certo que os não ignorará, muito menos os contextos históricos que lhes deram origem.

3. Quanto ao ponto que defendo, ao célebre «nevoeiro na Auto-Estrada» que lancei, deixe-me esclarecê-lo do seguinte: do ponto de vista material EXISTE E ESTÁ EM VIGOR UMA CONSTITUIÇÃO DA E NA UNIÃO EUROPEIA! O texto do famigerado Tratado que foi vetado em França pouco mais faz do que reproduzi-la e ordená-la. Quanto às regras do funcionamento das instituições, aos seus poderes e competências, já existe tudo e pratica-se todos os dias.

4. O problema está em saber determinar com alguma precisão e rigor essas regras, mesmo até encontrá-las nos inúmeros tratados instituidores e de revisão, acórdãos jurisprudenciais e costumes institucionais. Quer mais exemplos? Ora diga-me lá onde encontra as regras das deliberações do Conselho? Serão as do TCE (Tratado da Comunidade Europeia) alteradas em Amesterdão, ou em Nice? Neste último caso, será que conhece os Protocolos adicionais que se lhes referem? E a reparticipação de competências entre a União e os Estados-Membros, fonte eterna de confusões e abusos por parte das instituições comunitárias, que se aproveitam da sua vacuidade para, em nome da velha doutrina funcionalista do «spill-over» invadirem domínios da soberania dos Estados que não lhes pertencem? Como evitar que isso suceda e delimitar esses estragos, sem fazer fé, como você diz e bem, que essas cautelas partam do próprio poder político comunitário, solução que me parece ser a que manifestamente você prefere?

5. Foi precisamente por motivos parecidos com estes que, nos séculos XVIII e XIX, os liberais se bateram pela existência de Constituições escritas nas quais figurassem, de forma clara e inequívoca, as regras de organização do poder político, e o limite das suas atribuições e competências. Infelizmente, nem todos os países tiveram o privilégio na sua História de poderem evoluir constitucionalmente de forma civilizada, lenta e progressiva, como sucedeu em Inglaterra. Assim, para impor limites ao apetite dos soberanos («lato sensu») foi necessário fazer Constituições escritas, onde figuravam regras gerais e abstractas (um valor caro ao liberalismo, há-de convir) sobre o poder e a sua administração.

6. Com o famigerado Tratado Constitucional passa-se coisa muito parecida. É que, conforme concordará, entre manter a situação vigente, com normas de distribuição de poderes e de competências confusas e dispersas, e torná-las clarinhas e de fácil compreensão, não hesito em preferir a segunda possibilidade. Foi essa hipótese que, bem ou mal, os franceses por ora invalidaram.

7. Por último, permita-me somente duas notas finais.
A primeira, para constatar esta estranha aliança entre «liberais clássicos» e franceses. Não é habitual assistir-se a semelhante sintonia que faria Burke revolver-se na tumba. Mas, enfim, admito que, desta vez, ao invés de 1789, os homens possam até ter alguma razão.
A segunda, para lhe lembrar que o problema da genealogia do conceito europeu continental de «lei», fundada no direito romano justinianeu do Baixo Império, autêntica expressão da vontade soberana do príncipe («lato sensu»), da sua contraposição à ideia ordinalista da «common law», há muito me preocupa. Tenho, aliás, lançado alguma «nebelina» por aqui e por outros lados sobre o assunto, como fará o favor de reconhecer.

A burocracia, versão portuguesa (ou porque a corrupção é inevitável)

Disposições legais aplicáveis ao projecto e à execução de obras

Atenção! Clikar só se absolutamente necessário. São 45 páginas A4, apenas com o título e data dos diplomas.
Não contém PDM's nem outros regulamentos municipais.

A descentralização, versão socialisa

« Governo aprovou ontem, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, um decreto que estabelece que os presidentes das Comissões de Coordenação das Comissões Regionais (CCDR) voltam a ser nomeados apenas pelo Executivo».

No comments

Leiam este post da Joana no Semiramis, leiam, preferencialmente os que ainda acreditam nas Utopias Socialistas, atendam à crueldade dos números. Pensem como o nosso dinheiro é aplicado. Façam uma avaliação em consciência. Será que o Estado cuida bem dos nossos impostos? Será o Estado um bom gestor do fruto do nosso esforço?

Não precisam responder; há momentos onde se impõe um forte silêncio:

No Comments.

Rodrigo Adão da Fonseca

PMF sobre o Non à Constituição Europeia

PMF, em artigo lúcido, na edição de hoje de "O Comércio do Porto".

Pra PMF "legitimamente e com toda a propriedade, este Tratado ou "Constituição" Europeia, enquanto tal, morreu! Na realidade, seria necessário que todos os Estados-membros o ratificassem para que pudesse entrar em vigor (artigo IV - 447º da "Constituição" em causa) ?. E agora? Agora?.talvez nada, pelo menos, nada de novo!"

PATRIÓTICO?...MAIS?! NÃO OBRIGADO!

«Patriotismo» :

- IVA à taxa (regime geral) de 21% (em Espanha, 16%), que passarei a suportar em quase tudo o que venha a adquirir;

além disso,

- ISP equivalente, em média, a 2/3 do preço pago enquanto consumidor, por cada litro de gasolina adquirido (quem é que me manda andar de carro?!);

- 2 Euros de imposto, em cada 2,55 Euros de um maço de cigarros consumido (bem sei, o vício é meu e ninguém me manda fumar!...mas, pelo menos, os 2 Euros ninguém os tira ao OGE);

- IVA calculado (também e em clara situação de dupla tributação)sobre esse suavíssimo imposto denominado IA, no preço pago por um carro que até nem é nada de especial (não, não é nenhum carro de luxo!...mas, lá está, ninguém me obriga a ter carro).

- crédito, a meu favor, de SISA (decorrente do próprio funcionamento legal daquele antigo imposto sobre o património), cujo pagamento, há dois anos e meio aguardo (bem sei, ninguém me mandou comprar nada!... e, ainda por cima, pelo valor de mercado, correspondente ao valor declarado que, por acaso - rectius, por sobreavaliação fiscal - era inferior ao denominado "valor matricial");

- etc., etc., etc.

por outro lado,

- acesso à internet dos mais caros da Europa (claro, bem sei....ninguém me obriga a navegar na Web, por muitas "agendas de Lisboa" que se tentem promover!);

- livros, em média, mais caros do que os comprados (via net) no estrangeiro, com ou sem "feiras do livro" (bem sei, é evidente que ninguém me manda ler!);

- bens de consumo doméstico e alimentação, em média, 15 a 20% mais caros do que em certos (quase todos) os Estados em que os ordenados recebidos pelos consumidores são significativamente mais elevados (afirmado, em reportagem televisiva sem que encontre link disponível, por um quadro de uma cadeia de grande distribuição estrangeira, também operante em Portugal e que comparava os preços praticados, entre nós, pelo seu Hiper, com aqueles que eram praticados em França, Luxemburgo e Alemanha)

- etc, etc., etc., etc., etc....mas,

é evidente que,

ninguém me mandou ser ser português, viver em Portugal e ajudar a suportar um Estado que consome metade da (parca) riqueza produzida nesta pátria!

Uma no cravo ... II

Aqueles que elogiam o governo por este se preparar para estimular a poupança deviam notar que o incentivo à poupança nunca será maior que aquilo que se passará a pagar a mais em IVA e que de outra forma poderia ser poupado. Ou seja, ou o incentivo à poupança será pago por aqueles que fazem a poupança, e nesse caso o melhor é nem subir o IVA nem introduzir incentivos à poupança, ou o incentivo à poupança é pago pelos mais pobres que têm forçosamente que consumir e não podem poupar, e nesse caso o esquema é, como dizem os esquerdistas, "socialmente injusto".

Não, senhor Presidente!

Não brinque connosco.
Não aceito o seu apelo «patriótico».
Não aceito que tenhamos de «nos unir para transformar as incertezas da hora presente em razões de confiança no futuro, assentes na co-responsabilização, no realismo e na solidariedade
Não aceito ser co-responsabilizado pela actual situação de elevado défice público.
Não aceito que o Senhor entenda como normal e legítima a quebra do contrato eleitoral do partido de governo, ao aumentar os impostos á revelia e contradizendo a sua promessa aos cidadãos eleitores.
Não aceito apelos «patrióticos», justificando que me sejam impostos sacrifícios patrimoniais, enquanto as estruturas públicas que originaram a actual situação de deficit permaneçam a funcionar sem qualquer alteração.
Não aceito apelos «patrióticos», justificando que me sejam impostos sacrifícios patrimoniais, sem que sejam extintos os diversos organismos públicos inúteis, obsoletos, os serviços duplicados e os que tem competências excessivas.
Não aceito apelos «patrióticos», justificando que me sejam impostos sacrifícios patrimoniais, enquanto se gastam verbas públicas inutilmente em coisas que o senhor apoia: aumento de salários dos funcionários, as grandes obras do regime, o não-despedimento de funcionários e a manutenção das funções do Estado.
Não aceito o seu apelo porquanto nada fez, nem nunca defendeu que fossem alteradas as razões justificativas da actual situação.
Não aceito o seu apelo porque o senhor defende o actual modelo de Estado, porque o senhor defende um Estado social, despesista e porque sempre defendeu o déficit público como útil.
Não aceito apelos «patrióticos», justificando que me sejam impostos sacrifícios patrimoniais, porque não sou patriota.

Uma no cravo ...

Parece que o ministro das finanças está a estudar a reposição dos benefícios fiscais para 2006. Esta é uma medida que reverte, pelo menos parcialmente, os efeitos do novo escalão de IRS (os 42%). Vamos assistir a muitas medidas destas nos próximos tempos. Depois de muitas medidas ditas difíceis assistiremos a muitas medidas populares. Em breve teremos um pacote de medidas para dignificar os cargos políticos. E outro para proteger a privacidade dos cidadãos. E uma redução de taxas para estimular o emprego. Faz sentido. Primeiro, o estado cobra a todos, nomeadamente através do IVA, e depois distribui pelas clientelas. No fim ninguém vai perceber ao certo quem ganha e quem perde.

Medidas demagógicas emblemáticas IV

Diário Económico: Taxa de 42 por cento tem efeitos mínimos: subida no IRS rende apenas 30 milhões.

30 milhões de euros são cerca de 0.02% do PIB. Com esta medida o défice passa dos alegados 6.83% para 6.81%.

Next Stop:

Ne(e)derland

Constituições, referendos e justiça

Em bom rigor, as Constituições não se referendam, e muito menos por maioria simples. A não ser que se aceite que uma Constituição pode reflectir uma determinada ditadura da maioria. Por outro lado, ou se aceita que uma Constituição só pode reflectir a relação de forças do momento, e nesse caso não há nada para discutir, ou se considera que uma Constituição deve reflectir determinados princípios de justiça, e nesse caso, há muito para discutir. Pode-se ainda defender uma posição intermédia entre estas duas. Isto é, é verdade que os factos têm muita força, mas também não deixa de ser verdade que determinados factos são demasiado injustos para serem transpostos para uma constituição.

Situações extraordinárias requerem medidas definitivas

IVA a 21% é para manter durante toda a legislatura

«MAKE LOVE, NOT TREATIES!»



Paira no ar um odor politicamente correcto em torno do referendo francês. Uma euforia primaveril, um entusiasmo «naif», um regresso ao Maio de 68, ao «flower power», à Tomada da Bastilha, à queda do muro.
De repente, unidos pelos mesmos sentimentos, socialistas, fascistas e liberais, defensores do centralismo democrático, da planificação, da redestribuição e da liberdade para escolher, candidamente se deram as mãos e proclamaram o fim dos «Senhores do Euro», dos «plutocratas de Bruxelas», dos «burocratas da Comissão».
O poder voltou a ser nosso, soberanamente nosso, do povo legitimador, em suma, donde nunca deveria ter saído.
Morte à «real politic» (ou será a «royal politic»?) e a quem a apoiar!
A festa é linda, pá!
Moral da história: «make love, not treaties!»

30.5.05

DESABAFO

A seguir ao 11 de Março de 1975, a pretexto da revolução socialista, o Estado português nacionalizou os grandes sectores da economia.
Hoje, em nome de défice, o mesmo Estado nacionalizou-nos a todos.
Na verdade, já quase não trabalhamos para nós, não produzimos rendimento que nos pertença, não temos direito a ganhar senão para o Estado. Já não nos pertencemos e praticamente deixámos de existir enquanto indivíduos.
Todos somos fiéis servidores da causa pública.

Leitura recomendada

Quem Tudo Quer, Tudo Perde no Jaquinzinhos. Essencial para:

1. se perceber porque é que a ideia de fazer os ricos pagar a crise é um tiro no pé;

2. se perceber porque é que um estado federal forte, capaz de cobrar impostos em toda a União e de intimidar os paraísos fiscais, é uma ameaça à liberdade

Leitura obrigatória para Barnabés.

E o prémio "há vida para além do défice" vai para ...

Défice: Jorge Sampaio apela ao "espírito patriótico" dos sindicatos e patronato

O direito a ser

A Amnistia Internacional classificou o que se passa actualmente na Base Militar norte-americana de Guantanamo (em Cuba), como «o Gulag dos tempos modernos». Tal motivou uns comentários do Luciano Amaral e uma viva discussão no Mar Salgado.
A frase é infeliz, imprecisa e abusiva. Como os referidos autores melhor explicaram, o Gulag foi um sistema de repressão que visava punir, destruir e matar todos quantos pudessem constituir uma ameaça (real ou imaginária), ao poder totalitário comunista, para além de factores totalmente arbitrários e discricionários, como fosse a necessidade de mão de obra para grandes empreitadas. Assim, e perante o que se passa em Guantanamo, tal comparação, é totalmente descabida.

Tal não retira que a forma como o governo dos Estados Unidos tem lidado com os presos em Guantanamo não seja censurável. É e muito.
Como bem sabe quem é adepto das democracias liberais de sentido clássico, não é aceitável que um poder (neste caso, o executivo, pela mão do respectivo presidente) concentre e exerça o poder discricionário de deter, acusar, fixar as condições de detenção, a definição da tipologia de crime que eventualmente serão acusados e as condições em que a defesa poderá actuar. Tudo isso é contrário ao sentido e fundamentos da justiça, aos princípios de legalidade, ás garantias dadas pela separação de poderes e ao bom senso.
Os detidos em Guantanamo ou cometeram crimes civis (nomeadamente terrorismo), e como tal podem e devem ser acusados pelas leis e procedimentos existentes em qualquer país civilizado, ou são prisioneiros de guerra e então poderão eventualmente ser acusados de crimes de guerra, nomeadamente contra populações civis. É verdade que os Eua estão formalmente em guerra contra o terrorismo. Tal poder executivo, atribuído excepcionalmente ao chefe do executivo, nunca pode invalidar as suas próprias leis, referentes a crimes civis ou as convenções internacionais relativas a prisioneiros de guerra. O que é totalmente inaceitável é a criação de um regime de não-direito em que se encontram aquelas pessoas.

Creio que o sistema judicial e legal dos Eua, mais tarde ou mais cedo, vai reconhecer que a situação daqueles prisioneiros, impedidos de serem regidos de acordo com algum tipo de legalidade, viola os princípios constitucionais. E haverá as consequentes medidas reparadoras e sancionadoras. A eventual prática de tortura ou a entrega daqueles prisioneiros a países adeptos e praticantes de tortura, numa sociedade livre e democrática deve ser imediatamente investigado, se as acusações tiverem algum base de apoio. Numa sociedade aberta, esta não receia nenhuma investigação: se se provar as ilegalidades e abusos, alguém há-de ser punido. Se se provar a falsidade das acusações, alguém poderá ser processado por difamação. É assim que as coisas se devem passar. Sempre, não importa quem sejam as potenciais vítimas ou os potenciais abusadores.
O que se passa em Guantanamo não é o Gulag. Mas julgo que é demasiado arbitrário, escandaloso, repugnante e inaceitável para quem defenda que todas pessoas tem direito a viver em sociedades livres, democráticas e baseadas no primado e respeito da lei, nas quais, qualquer pessoa, não importa quem, nem o que lhe seja imputado, tem os direitos básicos de defesa e de dignidade.

O "boy" malquisto

Um escândalo a sua nomeação para administrador da GALP! Mas desde quando é que o homem percebe de petróleos???!!!...

Nos últimos dias, raro terá sido o jornal que não tivesse publicado a notícia com foros de indignação. Que me lembre, nunca se viu tamanha preocupação com os skills de uma pessoa para um determinado cargo numa altura em que, aliás, têm sido variadíssimas as nomeações de boys para tudo quanto é job em Empresa ou Instituto Públicos.

Julgo que os níveis de conhecimento ou de ignorância de Fernando Gomes sobre o negócio do petróleo não diferirão muito dos que apresentam vários camaradas seus relativamente ao negócio das águas, da electricidade, dos correios e por aí fora. Face a estes, Gomes terá apenas uma pequena mas decisiva "falha curricular": não ser lisboeta ou "alisboetado"...

Aliás, este homem está sempre debaixo de fogo mediático de cada vez que ocupa um cargo de "dimensão nacional". Recordo que, enquanto ministro da Administração Interna, foi o "grande e único responsável" por uma enorme vaga de assaltos que então se verificaram, tendo-se na altura criado uma histeria nunca vista quanto à insegurança. O clímax mediático aconteceu quando calhou ser vítima um expoente da cultura e do teatro de nome Lídia Franco, cujas lamúrias e choraminguices o País inteiro viu e ouviu durante dias. Curiosamente, e como que por artes mágicas, toda a insegurança se esfumou logo após a demissão de Gomes...

UM PRESIDENTE QUE SE ESQUECEU DO SEU CARGO

A crescente falta de imparcialidade, por mínima que seja, de Jorge Sampaio na questão do referendo à "constituição" europeia é cada vez mais preocupante.
Aliás, desde o início, todo o ambiente que rodeia este debate está virulentamente viciado.
Primeiro quiseram impor-nos para o referendo aquelas duas perguntas esdrúxulas, tendenciosas e inextrincáveis. Até o nosso Tribunal Constitucional foi obrigado a sair, por momentos, da sua douta sorna para dizer que se estava a ir longe de mais neste procedimento sorrateiro de fazer das pessoas estúpidas a que se convencionou chamar integração europeia.
Depois, reiteradamente, o Dr. Jorge Sampaio surge a opinar, a aconselhar, a recomendar, a propagandear, a dramatizar, a difundir e a derramar sobre os portugueses todo o tipo de informação panfletária acerca das exaltadas virtudes da "constituição" europeia.
Ora o Presidente da República - e Jorge Sampaio ainda o será por mais 7 meses - tem especiais deveres de isenção na matéria de referendo já que é sua competência para acto próprio convocá-lo (alínea c) do art. 134.º da CRP) e toda a lógica deste instituto constitucional pressupõe um papel fulcral para o PR.
Do sentido interpretativo do art. 115.º da CRP retira-se que o Presidente da República é o motor e o árbitro da integralidade do processo de referendo nacional, imputação que necessariamente lhe atribui deveres especiais de imparcialidade.
É precisamente isso que tem faltado a Jorge Sampaio em todas as suas intervenções acerca da "constituição" giscardiana.
Jorge Sampaio é, em Portugal, o principal actor político na campanha do "Sim", a sua maior referência, o seu mais empenhado lutador.
Sampaio perdeu a distância que deveria ser o seu Norte nesta e em todas as matérias eventualmente sujeitas a referendo nacional, mas quanto à "C"E não exagerarei se disser que se tornou num autêntico agente provocador. Por exemplo, ainda há pouco, numa visita a França, Sampaio disse a sua opinião pessoal acerca da descriminalização do aborto - mas fê-lo cautelosamente, acentuando o seu dever de equidistância num assunto que divide a sociedade portuguesa. Cuidados que nem sequer se deu ao trabalho de disfarçar no debate acerca da "constituição" europeia...
Ao fazer conscientemente esta opção o Presidente da República está a interpretar de modo desviado as suas competências constitucionais.
Ao colocar-se a si mesmo, obcecadamente e de forma tão radical, de um dos lados da contenda, Jorge Sampaio perdeu a faculdade de a poder arbitrar, de vir a ser um magistrado sereno na disputa que se avizinha - donde, Jorge Sampaio escolheu deixar de ser Presidente da República alguns meses antes do termo do seu mandato.
Se continuar neste caminho tão equivocado quanto aos seus deveres constitucionais, acabaremos por vê-lo, nos idos de Outubro, entre as Dras. Ana Gomes e Isabel Meireles a comiciar estridentemente, citando versículos do texto da Convenção e proferindo anátemas raivosos contra os que preferem uma Europa com outro sentido.
E não é para isso que existe em Portugal um órgão de soberania denominado Presidente da República.

500.000

500.000 É O NÚMERO DE ELEITORES, (PERDÃO, LEITORES), QUE JÁ VOTARAM (MELHOR, "VISITARAM"), PELO MENOS 1 VEZ, EM http://ablasfemia.blogspot.com/

As manchetes do Expresso

Sábado, 28 de Maio:
"Miguel Cadilhe acusa: Cavaco é o pai do montro*".

Segunda-feira, 30 de Maio:
«Cadilhe contesta título do EXPRESSO» [...] «Poderá o Expresso dizer que eu não me tenho de rever nos seus títulos. Mas o que é facto é que qualquer leitor comum do Expresso pode retirar linearmente que eu acusei expressamente Cavaco como o pai do monstro. Ora eu não disse isso, não escrevi isso, e julgo que há uma diferença de grau fundamental entre o que escrevi e o que aparece neste título.» (via Grande Loja).

* do montro no original.

Democracia continental

252 cores:




16 cores em representação das 252 anteriores:





2 cores em representação das 252 anteriores:




Conclusão: a União Europeia não tem défice democrático. As democracias continentais é que são obrigatoriamente deficitárias.

A Europa como super-potência III

Quando vários países se juntam para resolver os seus problemas, numa agência intergovernamental, não há transferências de poder porque cada país preserva o seu poder. E cada país continuará a defender os seus interesses. À partida, uma agência intergovernamental serve perfeitamente para defender os interesses comuns dos seus membros no mundo.

O que os defensores do imperialismo europeu querem não é uma agência intergovernamental que defende os interesses comuns, o que implicaria a defesa do mínimo denominador comum dos países europeus, mas um estado forte e unido que se assuma contra os interesses divergentes de cada estado europeu. O que os defensores do imperialismo europeu querem é uma Europa com uma política externa comum, de preferência anti-atlantista e anti-anglo-saxónica.

Posted by Hello


O que se pretende é a criação de uma entidade política sem precedentes históricos. A Europa nunca foi uma entidade política una e indivisível. Sempre se relacionou com o mundo através das relações que cada país europeu estabeleceu de forma independente.

Ora, é esta diversidade de relações que permite à Europa como um todo uma relação flexível com o mundo que, em vez de ser destruida por uma política externa centralista, deve ser aproveitada e valorizada.

Mantém não, mantinha

José Sócrates mantém estado de graça

O barómetro TSF/DN/Marktest sobre a popularidade dos líderes políticos revela dificuldades para Marques Mendes (PSD) e Ribeiro e Castro (CDS-PP). Já José Sócrates continua a recolher uma maioria de opiniões positivas. O barómetro foi realizado antes da divulgação por parte do Governo das medidas para combater o défice.

O sim imperialista

Tal como existem muitos 'nãos' também existem muitos 'sins'. Um deles é o 'sim' imperialista. O 'sim' da Europa contra o mundo. Alguns exemplos:


Vital Moreira
: «A crise europeia que o falhanço da Constituição anuncia só pode ser celebrada em Londres, Washington, Pequim ou Nova Deli, e por todos os que não desejam uma Europa mais forte na cena económica e política mundial. O falhanço francês é também o falhanço da UE.»


Ana Gomes
: «Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres.»

Mário Soares: Mário Soares considerou o «não» francês à Constituição Europeia como um revés «que terá consequências graves e imprevisíveis» até porque outros países como a China, os EUA, a Índia e o Brasil estão a avançar «num ritmo cada vez mais intenso».

Azevedo Soares, deputado do PSD: «Todos aqueles que defendem uma Europa mais forte, unida, progressiva e moderna não devem desistir de condenar o seu combate, porque é do interesse dos povos europeus essa Europa mais forte e unida»

Profetas da desgraça

Há algumas semelhanças entre os defensores do "não" europeu e os também negativistas no referendo que há uns anos atrás fizemos sobre a Regionalização. Em ambas as situações se agitam os fantasmas de um futuro terrífico em caso de vitória do "sim"; em ambas as situações se falou em tudo menos no tema objecto de referendo: no multiplicar de "tachos", no risco de se quebrar a "unidade nacional", na "ameaça" neo-liberal e americana, no risco do sacrossanto "modelo social europeu", no medo do imigrante, na recusa da Turquia, na arrogância de Giscard.

Mas há também similitudes nos defensores do "sim": em ambos os casos aceitaram como boa a agenda dos negativistas e a existência dos seus "fantasmas", os quais só seriam eficazmente combatidos com a vitória do "sim"; uma vez derrotados, passaram a ser eles a anunciar a iminência do dilúvio.

Pouquíssimos terão lido o projecto de Constituição e se terão documentado com o historial da construção europeia. Por isso escasseiam análises lúcidas como esta.

Leitura recomendada

Mais uma vez, um post excelente do Henrique Raposo, n'O Acidental. Discordo do título,"Portugal não é bem um país", e da ideia que lhe está subjacente. Portugal é um país; o Estado e o seu mau funcionamento é que está a fraccioná-lo. Os lobbis e as corporações só são fortes porque o Estado é fraco. Seria necessário um Estado mínimo e forte, e não um Estado tentacular e fraco. Ainda assim, uma excelente abordagem do HR, clara e bem escrita.

A ler.

Rodrigo Adão da Fonseca

A ler, imprescindível:

Entrevista de Medina Carreira à Sic-Notícias, versão integral.
Serviço Público do BrainstormZ.

SEM DÚVIDA, CARO GABRIEL,

Que o «não» francês foi uma rejeição da União Europeia e do estado de integração comunitária atingido, ao fim de sessenta anos. Razão pela qual escrevi, num breve textozinho editado abaixo, que seria interessante saber de que «denominador comum» é esse a que te referes. É que, como sabes, não se pode querer pau e bola: a moeda única, a livre circulação de pessoas e bens, a suspensão das fronteiras, entre outras coisas, são consequência do processo de integração. Querer voltar atrás implica abandoná-las. Querer seguir em frente, sem regras claramente enunciadas, e depois da inegável rejeição de ontem (à qual, como euforicamente refere o CAA, outras se seguirão), também não será fácil.
Nesta hora vitoriosa, em que o Tratado Constitucional que, bem ou mal, anunciava ao que vinha, foi praticamente chumbado, cabe-vos dizer, afinal, o que querem e ao que vêm. Ponto por ponto em relação ao que existe, e sem formulação vagas e generalistas, que é o que tenho visto.

Ora nem mais!

O Miguel é que tem razão.

«A profusão dos "nãos" (não apenas em França mas nos diversos países) significa, antes de mais, que não existe ao contrário do que nos fazem crer um "projecto comum europeu". Dizem que este deve ser "reduzido" em vez de "expandido" a fim de encontrarmos um mínimo deniminador comum.»

QUARTA-FEIRA HÁ MAIS

Depois do "NON"


resta esperar pelo "NEE"

para acabar com o atarantado estado de negação em que ficaram os governos europeus (o Reino Unido foi uma lúcida excepção) e os presidentes da Comissão e do Conselho.

Questões internas - II

Há sempre alguém, que quando o resultado não lhe agrada, descobre que as pessoas afinal se enganaram e votaram mais em «questões internas» do que no que «estava verdadeiramente em causa». Claro que se o resultado lhes fosse favorável (neste caso, o «sim»), tal argumento não seria válido, o que diz bem da sua consistência....
Seria bom também que alguém conseguisse explicar que o emprego/desemprego, a liberdade de circulação, a imigração, o alargamento, a concorrência, a política económica, a crise, o ambiente, a política externa, o modelo e as políticas sociais, entre tantas outras matérias exaustivamente debatidas nos últimos meses em França são questões meramente internas e que nada tem a ver com o Tratado. Afinal, este trataria de quê, ao certo?

Nim?! - ou o dilema (Constitucional) Europeu - I

J. Chirac ficará associado a dois momentos problemáticos da construção comunitária:
Primeiro: a Cimeira e a C.I.G. de Nice que originou, talvez, o pior Tratado da História da Integração Europeia - sim, a versão do Tratado da União Europeia que, presentemente, está em vigência;
Segundo: um chumbo à ratificação, no seu país e em referendo, da "Constituição" Europeia.
No fundo, dado o envolvimento de Chirac em todo o processo (desde a "imposição" do Presidente da Convenção, até à campanha directa pelo "Sim"), a vitória do "Não" tem também (e muito) o significado de "Não a Chirac".

E agora, quais as consequências do resultado do referendo francês? Como será o day after (ou, mais apropriadamente, le landemain)?

O CAA entende que:"Agora só falta que a Holanda repita a dose daqui a 3 dias, para se enterrar de vez esta brincadeira de mau gosto a que quiseram chamar «constituição» e reiniciar a construção europeia como deve ser".

Apesar de não concordar com a qualificação de "bricadeira de mau gosto" relativamente ao projecto (e à ideia de) "Constituição" - pois parece fechar a porta quer a novos entendimentos do que é o "constitucionalismo", quer à concepção de que existe já, materialmente, um ordenamento jurídico constitucional (ou, pelo menos, de caracter para-constitucional) comunitário - o facto é gostava de poder concordar com os votos expressos e optimistas de reinício da construção europeia "como deve ser".

Tenho, porém, algumas duvidas.

Dúvidas não tanto de que é possível, desejável e, até certo ponto, inevitável, empreender uma nova e MELHOR revisão dos Tratados (materialmente, de «caracter constitucional», independentemente de se ousar - ou não - voltar a enfrentar o peso e o melindre político que a própria expressão encerra), mas sim, dúvidas relativamente ao processo e à metodologia que se seguirão.

Se, por um lado, poder-se-á pensar que o retorno ao velho e tradicional método (ainda vigente) da revisão "tecnica" dos Tratados, em Conferência Intergovernamental, é sempre possível (sendo ainda obrigatório, á luz do Tratado), por outro lado, todo o processo que agora foi seguido, ao longo de 3 anos (e independentemente de qualificativos constitucionais ou não; independentemente de excessos de pompa e panache da dita Convenção Giscardianamente presidida, com ou sem o auto-proclamado Praesidium) e todo o debate público e participação que, em torno desta tentativa de revisão/refundação, se geraram, levam-me, também, a pensar que, doravante, será impossivel "voltar atrás" e não sujeitar qualquer tentativa de mudança, por mínima que seja, ao crivo da discussão política nas opiniões públicas nacionais e à respectiva legitimação eleitoral.
Pelo menos, nos Estados-membros que, agora, optaram pelo referendo....

Ora, se assim for, estaremos perante uma conquista de democraticidade no funcionamento comunitário, dirão alguns... Estaremos, então e afinal de contas, perante um passo significativo na transposição do alegado déficite democrático da União Europeia....Porém, mesmo assim e nesta última hipótese, será que esta construção europeia, não estará também refém de outras guerras internas, de outros Chirac's, de outros Josés Bovés, de outros alterglobalistas, de outros anticapitalistas, de soberanistas-nacionalistas, de certos Le Pen's, de crises políticas internas, de déficites públicos e consequentes "apertos de cintos" nacionais, enfim....de qualquer tipo de "Não", contra qualquer bandeira ou fantasma (do género, "a constitucionalização da economia liberal", a "morte do Estado Social Europeu", "o poder dos países de Leste", o mau resultado no festival da Eurovision, etc., etc.), ainda que nada, mas mesmo nada, tenham a ver com a construção europeia?

A História da integração tem-nos supreendido pela facilidade e naturalidade com que tem assimilado vários tipos de (aparentes) contrariedades, crises e objectivos ambiciosos (vg., recordam-se do processo conducente ao Euro/moeda única?).... Por isso, não posso concordar com o ignorante tom alarmista, dramático, catastrófico usado em muitas 1ªs páginas da nossa imprensa de hoje (the day after); como também não concordei com todos aqueles que diziam que ou seria esta "Constitituição"....ou nada (melhor, o caos!).

O futuro dirá como devemos interpretar o "Non" francês... (cont.)

A Europa como super-potência II

O poder político e o bem estar económico têm naturezas totalmente diferentes.

O poder político consiste essencialmente num poder de coerção sobre os outros e como tal é finito. O poder político de uns só se consegue às custas do poder de outros. Ora esta característica do poder político tem duas consequências:

1. O poder político da Europa no mundo só pode ser aumentado pela ameaça da força em relação aos restantes países do mundo.

2. O poder político da Europa no mundo só aumenta se os Europeus individuais perderem poder político para um estado central europeu.



O bem estar económico de um bloco depende acima de tudo do aproveitamento das vantagens do comércio, quer interno quer externo. Como o comércio é mutuamente vantajoso, o jogo económico, ao contrário do jogo político, não precisa de ser um jogo de soma nula.

Justiça injusta II

Não percebi bem este post do Pedro Sales no Barnabé. O Pedro Sales está a defender que é justo que o estado cobre 42% de IRS sobre os rendimentos mais elevados porque o estado costuma distribuir esse dinheiro por gestores incompetentes? É esse o argumento? Não era mais fácil privatizar as empresas públicas e acabar de uma vez com a contratação de boys?

A Europa como super-potência I

A Constituição Europeia é considerada, bem ou mal, como um instrumento que ajudará a transformar a Europa numa super-potencia mundial. É por isso que a ideia de um ministro dos negócios estrangeiros europeu é tão popular e é por isso que o que está na mente de muitas pessoas é a constituição de um estado europeu.

Uma super-potência europeia seria, segundo os seus apoiantes, um força contra o domínio americano no mundo ou contra os têxteis chineses. As posições da Europa no negócio da falsificação emissão de moeda ou no negócio da produção de aviões saíriam reforçadas.



Esta ideia da Europa como super-potência tem muitas semelhanças com as ideias nacionalistas que, no início do século XX, transformaram a Alemanha e a Itália em potências militares expansionistas. Tal como os defensores da Europa como super-potência de hoje, os nacionalistas do início do século XX viam o comércio como uma forma de guerra, e por isso defendiam o proteccionismo e a autosuficiência económica e viam na ameaça da força uma forma de ganhar dividendos económicos à custa das outras nações.



Tal como os nacionalistas do início do século XX, os defensores da Europa como super-potência têm uma grande apetência por projectos grandiosos. Querem construir os maiores aviões, os maiores aglomerados industriais ou os combóios mais rápidos.

29.5.05

Questões internas

As questões internas que motivaram muitos nãos são também elas um reflexo do beco sem saída a que a Europa como um todo chegou.

Coligação negativa

O facto de, ao que tudo indica, uma coligação negativa ter ganho o referendo em França é um reflexo da dimensão da Constituição Europeia. Uma Constituição, para ser consensual não pode ser grande.

Serviço público?

Depois de ter visto que na TF1 anunciavam a sondagem de 45%-sim; 55%-não, mudei para a RTP. Judite de Sousa anuncia que «as primeiras sondagens indicam um empate técnico de 50%-50%». Mudo para a TF1. Passado alguns minutos regresso à RTP: «o Vitória de Setúbal...». Zaping. Na Sic, na TVI e na Sic-noticias a mesma coisa: a Taça.
Só a RTPN estava a fazer o acompanhamento necessário, com comentários de Azeredo Lopes.
Daqui a uns dias ou semanas os jornalistas vão culpar os partidos e os políticos pelo desconhecimento das questões europeias por parte dos portugueses....

Negações e negativismos

De acordo com as primeiras sondagens, o "não" terá vencido em França com cerca de 55%, como resultado de uma coligação algo contra-natura que juntou o que há de mais retrógrado e conservador na esquerda e na direita.

É a vitória dos que não sabem o que querem.

ESTE "NÃO" É UM ENORME "SIM" À EUROPA

NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON! NON!

Agora só falta que a Holanda repita a dose - daqui a 3 dias - para se enterrar de vez esta brincadeira de mau gosto a que quiseram chamar "constituição" e reiniciar a construção europeia como deve ser.

Projecções dão vitória ao Non

55% para o Não e 45% para o Sim.

Selon des estimations sortie des urnes, le non au traité constitutionnel européen aurait rassemblé entre 54,5 % et 55,6 % des suffrages.


NON à plus de 55% selon les estimations Ipsos/France 2


Constitution : nette victoire du "non" Les Français ont nettement rejeté le traité constitutionnel européen lors du référendum de dimanche, le "non" obtenant de 54,5% à 55,6% des voix selon les estimations de 3 instituts de sondage.

Actualités France

Parabéns, Vitória

O Vitória de Setúbal conquistou a sua terceira Taça de Portugal.

Estão de parabéns os adeptos.

"Tarrachinhas", hoje, só na margem sul. Fica apenas disponível a Luisa Todi, para quem "atarracha" em qualquer porta.

Os adeptos do Vitória que pretendam, a Invicta disponibiliza com todo o gosto a Avenida dos Aliados para festejos. Já ouvi por aí algumas buzinas.

Rodrigo Adão da Fonseca

P.S. Aquele Manuel José está emprestado pelo Porto-B, não está? E o Ricardo Rocha, sempre vem para o Dragão? Parece que fazem uma bela dupla!

AI FICA TUDO NA MESMA? ENTÃO A "C"E NÃO SERVE PARA NADA?...

Rui,
Espera pelos resultados antes de tirares conclusões extraordinárias como esta: «mantém-se a Constituição comunitária em vigor
Ou seja, esta "constituição" e toda a polémica e o folclore provocado por Giscard e seus acólitos eram inócuos e não serviram para nada porque, afinal, tudo fica na mesma.
Continua com argumentos desta índole que o "Não" ainda acaba por ganhar entre nós...

A VITÓRIA DO SENHOR FABIUS



A mais do que provável vitória do «não» no referendo francês à Constituição Europeia, coloca duas questões imediatas: em situação fica a União Europeia, no que diz respeito às normas jurídicas que a Constituição iria substituir; e o que está verdadeiramente em causa nesta polémica?

1. O Que Fica.
Ao contrário do que a esmagadora maioria dos partidários do «não» (e, provavelmente, a maior parte dos defensores do «sim») imagina, a resposta poderá ser surpreendente: mantém-se a Constituição comunitária em vigor!
Isto quer dizer que o facto do tratado que hoje se referenda ser o primeiro a assumir-se como uma «Constituição instrumental» da União, isso não significa que ela não disponha já de uma verdadeira Constituição, embora se possa classificá-la como «Constituição material». Ninguém ignora certamente que a União é uma entidade política com poderes próprios que excluem os Estados no seu exercício, outros que exerce em concurso com aqueles, e alguns outros em relação aos quais ninguém sabe com precisão que autoridade prevalece. Por outro lado, a União Europeia dispõe de uma estrutura institucional própria, com natureza supranacional (embora alguns desses órgãos obedeçam a uma composição intergovernamental), que obedece a regras jurídicas instrumentais e substantivas sobre a sua organização, composição, competências e o exercício das mesmas. Este direito que define esse conjunto de prerrogativas, de poderes verdadeiramente soberanos, e as relações entre a União e os Estados-membros e os seus cidadãos, não pode deixar de considerar-se verdadeiro «direito constitucional comunitário».

É que, ao contrário do que afirmam os constitucionalistas de inspiração francófona, como o Professor Jorge Miranda, apesar da Constituição instrumental (isto é, aquela que se encontra codificada num só texto, elaborado através da expressão voluntarista de uma assembleia constituinte) ser, de facto, o paradigma do constitucionalismo contemporâneo, ele não esgota a tipologia das constituições do Estado de direito. A primeira que se configura de imediato neste último número é, sem dúvida, a Constituição britânica (embora se possam acrescentar as do Estado de Israel e da Nova Zelândia), que é não apenas uma «unwritten Constitution», como é, também, uma Constituição histórica. Ou seja, não se encontra codificada, e o seu conteúdo tem sido determinado ao longo da história política da comunidade a que se aplica, por via de fontes tão díspares quanto a Magna Carta, de 1215, a Petition of Rights, de 1628, o Bill of Rights, de 1689, ou os Parliementary Acts, sobretudo os do século passado, e por usos, costumes e praxes constitucionais de origem dificilmente determinável.

Com a Constituição comunitária em vigor passa-se o mesmo. Ela resulta de um conjunto de actos com natureza contratual estabelecidos entre os Estados-membros (os tratados instituidores e de revisão), pela jurisprudência do Tribunal de Justiça comunitário, por usos e costumes institucionais.
E é precisamente aqui que reside a primeira necessidade de uma Constituição comunitária instrumental: o excesso e a dispersão de fontes, a dificuldade, até mesmo para os especialistas, em conhecê-la e manejá-la, e a possibilidade, muitas vezes concretizada, dos grandes Estados se aproveitarem desta situação para tirarem vantagem. Querem um exemplo concreto desta última hipótese? Têm-no na composição da Comissão, a instituição comunitária mais importante, que, até ao Tratado de Nice (2001) era composta por dois membros indicados por cada um dos cinco grandes Estados (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha) e um por cada um dos restantes. Em que disposição normativa se encontrava esta regra importantíssima? Em lado nenhum! O que dizia o TCE (Tratado da Comunidade Europeia) era o seguinte: «A Comissão deve ter, pelo menos, um nacional de cada Estado-Membro, mas o número de membros com a nacionalidade do mesmo Estado não pode ser superior a dois» (artigo 213º, nº 1, § 4º). Em lado algum se afirmava o que de há muito vigorava: a descriminação dos Estados menores em favor dos cinco grandes, na sua participação quantitativa no executivo comunitário.

Em síntese, muito sumariamente, diga-se que as regras constitucionais em vigor, que se manterão não sendo ratificado o Tratado Constitucional, são as seguintes:
- Tratado da União Europeia, aprovado em Maastricht (1992), revisto pelos Tratados de Amesterdão (1997) e de Nice (2001);
- Tratado da Comunidade Europeia, aprovado em Roma (1957), revisto pelo Acto Único Europeu (1986), pelo Tratado de Maastricht, pelo Tratado de Amesterdão e pelo Tratado de Nice;
- Tratado da Comunidade Europeia de Energia Atómica, aprovado em Roma (1957), revisto pelo AUE, e pelos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice.
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça comunitária, nomeadamente, os acórdãos:
- «Costa/ENEL», de 15 de Julho de 1964, e «Simmenthal», de 9 de Março de 1978, onde se consagra o princípio do primado do direito comunitário sobre os direitos nacionais;
- «Van Gend en Loos», de 5 de Fevereiro de 1963, onde se proclama o princípio do efeito directo do direito comunitário nas ordens jurídicas nacionais;
- «Os Verdes vs. Parlamento», onde se afirma o princípio da comunidade constitucional de direito;
- Costumes e praxes constitucionais;
- Actos institucionais atípicos, como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada a 7 de Dezembro de 2000.

Pergunta-se: será esta dispersão de normas constitucionais, muitas delas fixadas pela conveniência dos grandes Estados, aproveitando a fragilidade dos demais, conveniente para a transparência, a democracia e a liberdade comunitária e dos cidadãos que integram a União. Claramente, não. Razão pela qual se torna urgente promulgar um texto uniforme, claro, compreensível, e de fácil acesso aos cidadãos.


2. O Que Mudaria com o Tratado Constitucional?
Parece ter sido aqui que se levantaram os principais fantasmas em relação ao texto do Tratado Constitucional e ao método da Convenção que o preparou.
O que pairou na opinião pública foi que o Sr. Giscard d'Estaing, mais uma dúzia de amigalhaços teria elaborado um texto novo, onde se encontrariam regras constitucionais sem precedentes na vida da União. Trata-se, obviamente, de uma falácia produzida ou pela ignorância de quem discorre sobre estes assuntos, ou por razões de pura propaganda política.

Vejamos: A Parte I do Tratado Constitucional é uma actualização do Tratado da União Europeia de Maastricht; a Parte II («Carta dos Direitos Fundamentais da União») é a reprodução da já referida proclamação com o mesmo nome; a Parte III («Políticas e Funcionamento da União» é a transcrição quase integral do Tratado da Comunidade Europeia (a versão provisória indicava inclusivamente, à frente do número de cada artigo, o número do artigo do anterior Tratado).
Onde estão, então, as grandes novidades? No conteúdo do articulado? Vejamos, mais uma vez.

No que se refere às votações no âmbito do Conselho sobre as matérias comunitarizadas (isto é, as que compõem a Parte III da Constituição), elas obedecem primordialmente à regra da maioria qualificada e já não à da unanimidade, embora esta última permaneça em muitas matérias, conforme resulta do articulado da Parte III. Mas essa tem sido, nos últimos vinte anos, uma tendência da evolução das Comunidades e da União, sendo certo que, pelo menos desde Maastricht, isso se tornou muito claro. Actualmente, já acontece que a maioria qualificada se impõem em muitas mais matérias do que a unanimidade. A amplificação dessa regra tem sido feita em cada revisão dos tratados, e é uma intenção assumida pelo Conselho Europeu, isto é, pela instituição que representa os Chefes de Estado e dos Governos dos Estados-membros. Por outro lado, justifica-se a sua necessidade pela razão evidente da flexibilidade dos procedimentos de decisão actualmente a vinte e cinco, a vinte e sete, muito brevemente, e por aí em diante. Como é evidente, só por brincadeira se poderia afirmar que uma União onde prevalecesse a regra da unanimidade na maior parte das matérias, a vinte e cinco Estados, poderia funcionar e decidir.

Também as minorias de bloqueio, onde se decide por maioria qualificada, continuam a vigorar: segundo o artigo I-25º, 55% dos membros do Conselho, num mínimo de quinze, representando estes, pelo menos 65% da população da União, nos projectos-lei propostos pela Comissão; e 72% dos seus membros, representando, pelo menos, 65% da população, quando o Conselho delibere sem proposta da Comissão. Este aspecto é muito importante: os 55% de votos são exigidos quando há proposta da Comissão, isto é, nos casos em que o Conselho não decide sozinho. Nesta última hipótese, a exigência é muito maior. Acrescente-se que a maioria qualificada e as minorias de bloqueio existem desde há muito na vida da União.
Como igualmente não colhem os receios provenientes da criação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, responsável pela PESC (artigo I-28º). A opinião pública assustou-se, convencida que, finalmente, vinha aí um órgão comunitário para conduzir a política dos Estados na comunidade internacional. Mas, nem esta última asserção é verdadeira, porquanto ele tentará estabelecer uma coordenação nessas políticas no âmbito da Cooperação estabelecida na PESC, como, ainda por cima, a figura se limitaria a substituir o já existente, desde o Tratado de Amesterdão, «Alto-Representante do Conselho para a PESC», cujas funções eram rigorosamente as mesmas, embora no Tratado Constitucional ele deixasse de ser membro do Conselho, para passar a ser Vice-Presidente da Comissão, o que reforçaria o poder intergovernamental sobre o poder supranacional, motivo que deveria satisfazer os tão zelosos defensores das soberanias nacionais, em vez de os alarmar.

Menos ainda deve ser considerada a tão falada supremacia da Constituição Europeia sobre as Constituições nacionais, pela razão simples de que tudo quanto é direito constitucional comunitário prevalece já sobre o direito constitucional dos seus Estados-Membros. Experimentem estes, por exemplo, consagrar nas suas Constituições, no actual regime, o princípio da economia nacional dirigida e verão o que lhes sucede. Ou a necessidade de conversão do direito comunitário em direito interno por diploma legislativo nacional. Ou o fim do sufrágio universal para os órgãos de soberania nacional. Ou, como acontecia em Portugal há bem pouco tempo, a afirmação da propriedade privada como um mal menor que o Estado tolerava.

Será, por fim, que os receios provêm da livre circulação de pessoas, ou da moeda única e dos processos de decisão comunitária sobre política financeira e monetária? Mas será que não se ouviu falar de Schengen, nem da União Económica e Monetária decidida, ao fim de anos de adiamento, em Maastricht? E será, também, que se ignora o que possa ser a terceira fase da UEM, há muito convencionada e já materializada?

Mas se os receios preocuparam a opinião pública, as vantagens da aprovação da Constituição parecem ter passado ao seu lado. Vejamos algumas das que seriam mais significativas.
Em primeiro lugar, a existência de um texto constitucional uniforme, por si mesmo, traduzir-se-ia num ganho de transparência e democracia, porque faria terminar com a confusão reinante nesta matéria. Não foi por acaso que ao longo dos séculos as populações exigiam ao poder político documentos escritos onde as regras recíprocas estivessem patentes, fossem eles as «Cartas de Foral» medievais, ou as Constituições oitocentistas. Parece que, pela primeira vez na história política da Europa, se vai preferir deixar ao arbítrio dos detentores do poder a definição dessas regras.

Por outro lado, a Constituição estabelecia com clareza a repartição de competências entre a União e os Estados-Membros, isto é, o que era soberania comunitária e nacional, esclarecendo os procedimentos decisionais e os procedimentos respectivos a tomar. Como está, não se sabe ao certo quem manda aonde, ficando, como tem sido habitual, nas mãos dos Estados e do Conselho os «saltos» de competências (o «spill-over» funcionalista) a que já nos habituou. É pena que, mais uma vez, os cidadãos da Europa não queiram regras claras e prefiram deixar-se docemente nas mãos dos seus senhores?

Como, igualmente, ficará por consagrar o «direito de secessão», pela primeira vez previsto num texto comunitário, e que sempre tem sido uma das reclamações dos «soberanistas».

A simplificação dos procedimentos legislativos comunitários, até mesmo a sua nova designação mais conforme com a tradição legisladora europeia, seria um factor que permitiria aproximar os cidadãos da realidade comunitária, ao invés do sistema vigente que os distancia pela complexidade técnica que exige.


3. O Que Verdadeiramente Esteve em Causa.
É curioso verificar que os adeptos do «não» o são por uma incompreensível variedade de razões. Há de tudo, em boa verdade. Desde os que acham que a Constituição é um documento estranho à União, da autoria do diabólico Giscard, aos que a atacam por ser «liberal» e pôr em causa a «Europa social» (?), aos que a afirmam intervencionista e dirigista, etc.
Na verdade, o que sucede na maioria dos casos é que este debate apanha a Europa em recessão, o que leva as pessoas a responsabilizarem-na desse facto e, consequentemente, a reagirem-lhe negativamente fundamentando-o com os seus pontos de vista. O que está em causa é, efectivamente, a própria União Europeia, o modelo em que evoluiu e o seu futuro.
Também aqui, embora se possa (e deva, para quem assim pense) discordar do percurso percorrido, ninguém poderá manifestar ignorância ou surpresa. Desde os primórdios, nos Congressos de Montreaux (1947) e de Haia (1948), aos primeiros tratados e à sua evolução posterior, se sabe que a Europa comunitária seria uma Europa de integração e não de simples cooperação. Aqui reside toda uma diferença que, para quem conhecer a obra de Bela Balassa, «A Teoria da Integração Económica», dos princípios dos anos quarenta, não ignora duas coisas: que ela não poderá ser estática, isto é, pressupõe que uma etapa de integração bem sucedida avance, pelo interesse dos próprios visados, para outra; e que pressupõe a transferência de soberania para instituições supranacionais, logo, de poder político e não simplesmente económico.
Assim sendo, é de admitir que haja quem não goste deste caminho. Mas, nesse caso, terá de sugerir que percurso alternativo defende, caso o actual seja posto em causa. Esta é, do meu ponto de vista, a obrigação de quem vota contra a Constituição Europeia. A que se encontra no Tratado a referendar e a que está neste momento em vigor. Esse é o ponto verdadeiro do debate e, até hoje, é lamentável que ninguém se tenha pronunciado ainda a esse respeito.
Como é pena também que, por essa via, de algum modo, a evolução dos acontecimentos acabe condicionada pelos apetites presidenciais do Sr. Fabius, personagem certamente bem mais desagradável do que o antigo Presidente da República Francesa Valéry Giscard d'Estaing.

ENTÃO, PÁ? ASSIM NÃO DÁ...

Considero que a derrota dos encarnados naquele jogo no meio do pinhal é um boicote inaceitável às medidas que o Governo pretende impor para combater o défice.
Não é com comportamentos anti-patrióticos e estranhos ao interesse nacional como este que o país vai lá...

Oui, Madam; Oui, Monsieur

Hoje a França vai a votos. A democracia no seu melhor. Um país inteiro referenda um documento de quinhentas páginas, uma dádiva do Sr. Giscard aos povos da Europa. Na roleta das urnas, sairá "Não"? Certamente.

As forças do Não estão muito bem organizadas. Entre os partidários do Não criaram-se fortes afinidades e uma enorme plataforma comum. E, claro, ideias sólidas sobre o que está a ser votado. O Jean vota Não porque não gosta dos chineses, dos americanos e dos ingleses. O Louis vota Não porque sonha ainda com o dia da reforma, depois de uma lenta agonia de trinta e seis horas semanais a navegar no messenger. O Tavarés vota Não, para defender esta nossa sociedade justa onde a sua falta de ambição é recompensada: é que pretende continuar a viver com um sorriso nos lábios (leia-se: na sombra do Estado Social), sem ter de entregar ao Estado, directamente, 42% do seu rendimento (fora o resto). O Antoine vota Não porque adora aquela camisola do Che Guevara, oferecida por aquela camarada que nunca mais viu, com quem teve a primeira experiência sexual, depois de partirem, nos preliminares, uma data de montras. A Doroté vota Não porque está farta dos vizinhos argelinos. E dos ciganos. A Marie vota Não porque as francesas deixaram de ser ícones sexuais: agora, os franceses preferem as húngaras e as checas. O Piérre vota Não porque detesta couves de Bruxelas: aliás, detesta legumes. Não nos podemos esquecer os que defendem o Não, em Portugal também, por isso lhes conceder uma áurea de ser intelectualmente superior.

Eu sou a favor do Sim. Gosto dos chineses, dos americanos e dos ingleses (pensando bem, gosto de todos os povos). Sou a favor da abolição do messenger na Administração Pública. Talvez por ser consultor fiscal, estou farto de impostos. Acho as checas e as húngaras verdadeiros ícones de beleza. Tenho vizinhos de várias nacionalidades (em Lisboa, sobretudo espanhóis, é certo), e isso não me incomoda. Antes pelo contrário. Nunca tive uma t-shirt do Che (tenho cá em casa um boné do Mao, que a minha mulher comprou na China, acho que só para me chatear). Nunca parti uma montra. Estou, como liberal e católico, habituado a ser acusado de uma certa menoridade intelectual (pelo que o meu lado tinha de ser o do Sim).

Só não sou um incondicional da Europa, porque detesto couves de Bruxelas. Aliás, não sou fã de legumes e vegetais. Só se for na sopa. E porque acho que nunca um texto desta natureza deveria ter sido entregue a alguém como o Sr. Giscard D'Estain.

Nos últimos dez dias, e perante a "cogumelonização" mediática do Não e dos seus partidários, pensei seriamente em dinamizar o Sim. Depois, desisti. Estou cheio de coisas para fazer. O pouco tempo disponível, canalizei-o para outros posts, que me pareceram mais produtivos. É que a discussão sobre a Europa está, neste momento, viciada.

Porque, se pensarmos bem, alguém hoje tem bem a noção daquilo que está verdadeiramente em causa no "Sim" e no "Não"? Mais: alguém está interessado em discutir o Tratado Constitucional?

Obviamente, "Não".

Vive la France!

Rodrigo Adão da Fonseca

Citação do dia

«Considerando as necessidades globais de financiamento do Estado do sector público administrativo, das empresas públicas deficitárias, dos hospitais SA e de outros, o défice anual já é superior a 6%», Jaime Gama, na AR, no dia 18 de Novembro de 2004

Afinal o PS sabia.

Afinal Jorge Coelho não tinha razões para ficar chocado.

Afinal o Constâncio esteve a trabalhar para o boneco.

Afinal, o Constâncio colaborou numa grande encenação.

PARADOXOS: a expressão de um país doente.

Em França tudo aponta para que o «não» seja vitorioso. Há que reconhecer que é um paradoxo: o Tratado Constitucional Europeu redesenhou os mecanismos previstos no Tratado de Nice por forma a favorecer os interesses especiais da França, nomeadamente na questão dos votos ponderados, na defesa de um esotérico e falido «modelo social», na «excepção cultural», na defesa intransigente da continuação de uma escandalosa e ruinosa PAC - Política Agrícola Comum, entre outras questões. Nesse aspecto, os defensores do «sim», especialmente as forças do centro-direita como a UDF, Chirac e Gircard tem razão: o TCE favorece a França. O que não quer naturalmente dizer que seja bom para a Europa ou para os outros Estados. Pelo contrário.
Nesse sentido tem razão Eduardo Lourenço ao defender hoje no «Público» que «A França que certamente votará "não" na noite de 29 de Maio, não vota nada contra a Europa, mas contra si mesma, num "remake" suicidário que só tem paralelo simbólico na "débacle" de 1940.».

E porque é que isso acontece?
A extrema- esquerda, a extrema-direita, e uma grande franja do centro-esquerda uniu-se na defesa do «não». As razões são as piores possíveis, mas muito sintomáticas das diferentes «doenças« que aquela sociedade atravessa: conservadorismo e nacionalismo exacerbado, ressentimento contra o resto do mundo que não compreende os desígnios e «grandeur» da França, o redespertar dos seu tradicional e bem enraízado xenofobismo e racismo (como se viu nesta campanha, apontando a dedo aos operários polacos ou portugueses como «inimigos»).o medo do futuro. E o profundo desejo de tudo continuar na mesma, como até aqui, num mundo que se transforma e modifica todo os dias.

É paradoxal que toda a argumentação do «não» e do «sim» se unam numa ideia envelhecida e fora da realidade, na qual cada campo tenta vender a ideia de que é o campeão na defesa do proteccionismo, dos interesses «nacionais», do «modelo social», da PAC, contra o «liberalismo», a concorrência, a liberdade de comércio, da iniciativa privada, em defesa dos serviços públicos, etc.

É uma sociedade profundamente em crise a de hoje, 29 de Maio. E amanhã começa a ressaca. Porque irão descobrir que o mundo e sobretudo a restante Europa nem sequer ligarão para as suas motivações do seu «não». De ridículas e mesquinhas que são. O mundo caminha, felizmente, no sentido contrário. E será a realidade a impor-se. A França será em breve obrigada a rever toda a sua forma de olhar para si mesma. E ou se abre novamente ao mundo, aos ventos da liberdade (de comércio, á livre circulação, à iniciativa, á concorrência, ao diferente, ao multicultarismo), ou se fechará sobre si, numa espiral, essa sim, semelhante ao que se passou no anos 40 do século passado, dando ainda maior espaço para as diferentes utopias totalitárias.
Nesse aspecto as razões do «sim» e do não» francês são todas potencialmente perigosas.

O interessante neste «não» é que ainda que o mesmo vença na base numa argumentação totalmente errada e viciada, (e porque em democracia todos os votos são iguais, importando apenas o resultando, sendo indiferente as diferentes motivações), esse resultado (o do chumbo do TCE), é extremamente positivo para toda a Europa.
Porque impede a consagração de uma arquitectura de poder interno na União lesiva dos interesses de muitos outros Estados, porque impede a consagração das tais «excepções» francesas acima apontadas, porque travará este ímpeto de «em frente a todo o vapor», esquecendo-se que os pequenos passos são mais realistas, porque inevitavelmente, numa futura e provável negociação para um novo Tratado, esse sim, será simplificador, unificador, tal como originalmente se pretendia. Porque a noção de «constituição» será impossível tão cedo de se repetir. Aliás, essas motivações estão muito na base da rejeição que se adivinha também na Holanda, que pretende uma Europa integrada, mas mais devagar, passo a paso. E não estes passos de gigante, marcadamente imperialistas.

Por tudo isso, e apesar da má origem dos argumentos do «não francês, a sua vitória merecerá uma saborosa comemoração.

NON, S'IL VOUS PLAIT!

Voilá!

«A "Europa" foi feita pela França com a ideologia francesa (em parte a da direita e a do general de Gaulle, em parte a da esquerda mais cega e desprezível da terra).
O centralismo, a primazia do burocrata, o medo da liberdade, o "modelo social", a PAC, a desconfiança do mercado, o ódio à Inglaterra e ódio à América trazem bem à vista a marca inconfundível do fabricante. Não admira que hoje, e como a França, essa "Europa" só se defina pelo que rejeita: em primeiro lugar a sua insignificância, de que, por exemplo, a diabolização da América é um sintoma quase patológico; e, em segundo lugar, o liberalismo económico, a que chama "selvagem" ou "desregulado", para não lhe chamar, francamente, "capitalismo", no sentido vulgar e marxista da palavra. O "grande projecto", afinal, acabou em "bunker" de um sistema anquilosado e arcaico e, como costuma suceder nos "bunkers", da fantasia de tirar do nada uma potência universal que intimide a América.
Parece que os franceses tencionam votar este domingo contra a "Constituição europeia". Pelas boas razões? Não, pelas más. Para se agarrarem a um passado de segurança e privilégio, que definitivamente acabou e que nem a "Europa", com "Constituição" ou sem ela, consegue fazer voltar. Agora é a Europa (sem aspas) que se tem de adaptar ao mundo, não é o mundo que se tem de adaptar à Europa. Tão simples como isso. Dói? Pois dói. »
(Vasco Pulido Valente, no Público)

Incompetentes ou mentirosos: António Barreto no seu melhor - II

«Mas existe outra hipótese. São inteligentes. Cumprem os seus deveres. Seguiram com atenção a evolução económica e financeira do país. Desempenharam dignamente as suas funções de oposição. Perceberam as manhas e as deficiências do governo anterior. Conheciam as dificuldades em que o país se encontrava. Suspeitavam da dimensão efectiva do défice. Estudaram. Leram tudo o que havia para ler. Fizeram contas. Sabiam que os primeiros anos seriam difíceis. Sabiam que, poucas semanas depois de iniciarem funções, teriam de aumentar o IVA, o IRS, os tabacos e os combustíveis, como seriam obrigados a congelar o emprego e as promoções na função pública. Tinham a certeza de que tomariam medidas para aumentar a idade da reforma e reduzir a indemnização paga pelas baixas de saúde. Não tinham dúvidas de que, mais dia, menos dia, teriam de aumentar as portagens e acabar com a fantasia das SCUTS, o que talvez só fosse conveniente depois das autárquicas. Sabiam isso tudo e mais ainda relativamente às reformas e pensões, aos vencimentos da Administração e às contrapartidas do Estado para a Saúde e a educação. Só que... ninguém conquista a maioria e o poder com promessas desse tipo. Para lá chegar, seria necessário o contrário, mostrar que tudo era possível, que os impostos não aumentariam, que se deveria apostar no investimento e no crescimento, que havia recursos para melhorar a protecção social e para alargar os benefícios da educação. Depois, logo se veria. Mostrariam que nada sabiam, que o défice tinha sido escondido pelo governo anterior, que os relatórios internacionais nada tinham previsto. Se foi esta a escolha, são mentirosos. »
(no Público)

Incompetentes ou mentirosos: António Barreto no seu melhor - I

«Incompetentes ou mentirosos. Não há volta a dar. Se José Sócrates e os seus amigos, que se dizem "chocados" com o que descobriram, não sabiam o estado em que se encontravam a economia e as finanças do país; não suspeitavam do défice real do Estado; não conheciam os compromissos assumidos pelos governos anteriores; não tinham feito as contas a partir dos inúmeros dados públicos do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística; nem tinham lido a vasta literatura em jornais e revistas publicados ao longo destes anos; então, são simplesmente incompetentes. Isto é, não souberam desempenhar as suas funções de oposição. Não foram capazes de obrigar os governos a tornar públicos os elementos que possuíam; não conseguiram utilizar os meios legais que tinha à disposição para forçar as instituições a fornecer-lhes a informação indispensável; não levaram a sério o trabalho de deputados, para o que foram razoavelmente bem pagos durante uns anos; não lhes ocorreu fazer breves contas de somar, com todas as parcelas que, de uma ou de outra maneira, iam sendo reveladas; não consultaram as bases de dados do EUROSTAT; e não leram os boletins do Banco de Portugal, nem os relatórios da UE e da OCDE, assim como não perceberam os trabalhos de previsão das instituições especializadas, nem sequer leram ou compreenderam os relatórios da Economist Intelligence Unit. Mais: não quantificaram as suas propostas eleitorais, não estudaram as implicações dos seus projectos, nem calcularam os custos das promessas que fizeram. Pior ainda, não leram o orçamento para 2005 preparado pelo anterior governo e, se o leram, não perceberam. Em conclusão, não cumpriram os seus deveres, não fizeram os trabalhos de casa. Nem sequer leram os trabalhos que Medina Carreira publica há anos nos jornais, nem ouviram o que Silva Lopes lhes diz regularmente. São, simplesmente, incompetentes.»
(no Público)

Europeísmo dos franceses em dúvida

Há quem diga que se o Não ganhar em França é o desastre total para a União Europeia. Não é verdade. Eu neste caso concordo com aquele europeísta convicto, não me lembro muito bem qual, que defendia que se a Inglaterra se tornar num empecilho à construção europeia então deve ser expulsa. Pois eu acho que se a França se tornar num empecilho à construção europeia maior do que já é, deve ser expulsa da União Europeia.

C'EST AUJOURD'HUI



Com a parcialidade que a caracteriza a TSF ensinava, há instantes, que «a Europa teme o pior e o pior é a vitória do Não».
Depois, um senhor qualquer de um dos múltiplos organismos da União garantia que «iria surgir uma depressão caso o Não vencesse» - evidentemente, terá sido um momento de confissão pessoal pois a tal «depressão» será a dele e mais nenhuma.

De qualquer modo tudo poderá ficar decidido entre hoje e a próxima quarta-feira, caso o "Não" vença em França e na Holanda. Ainda que no primeiro caso, o "Não" possa vir a vencer pelas razões mais equivocadas e grosseiramente manipuladas, nomeadamente aquelas demagogias baratas herdadas dos movimentos anti-globalização dos anos 1998-2001.
Depois, para aqueles que acreditam num projecto europeu como é o meu caso, é necessário perceber os erros que se têm vindo a cometer nos últimos e que consagraram o enorme afastamento entre a UE e os cidadãos europeus.
Esta Europa de cinzentões, burocratas e políticos de 3ª categoria, pode muito bem via a ter o seu fim a partir de hoje.
Mas, corrigida a trajectória, ultrapassada esta infeliz "constituição" que nunca o foi, a União Europeia deve continuar. Mais forte, mais transparente e mais realista.

Angela Merkel, a Dama de Ferro

Fátima Felgueiras e Pe. Frederico contam com Guterres....

"Fátima Felgueiras e padre Frederico contam contigo, António. Guterres é alto-comissário para os Refugiados. Mais um português bem colocado para defender os seus compatriotas".....claro está que quem escreve isto, na Ed. deste fim-de-semana do Expresso, não é muito dado ao rigor; nem tão pouco à verdade dos factos (desde logo, nem a ex-autarca foragida, nem o ex-Pe. da Madeira são tecnicamente "refugiados")....mas, o que é que isso interessa, perante uma boa sugestão de trocadilho/chalaça?!

(com a devida vénia a Daniel Oliveira; artigo no Expresso intitulado "Non", Ed. 28 de Maio, 2005)

28.5.05

O exemplo vem de cima

Manuel Pinho, ministro socialista, no seu melhor:

«O afastamento de quatro membros da administração da Águas de Portugal vai custar á empresa 500 mil euros em indemnizações, por faltarem dois anos para o termo dos mandatos. Entre os que saem está o presidente, Joaquim Poças Martins, nomeado há 10 meses por Durão Barroso. Para o seu lugar entra Pedro Cunha Serra.»
(No Expresso)

Gesto inamigável

«O antigo presidente da República [Giscard], apelou aos eleitores indecisos para votarem sim no domingo, a fim de não isolar a França na Europa. O não, seria um «gesto inamigável, agressivo», ainda mais perante os nossos parceiros, que, sublinhou, «aceitaram que a presidência da Convenção fosse assegurada por um francês»: «no decurso de debates difíceis, eles acederam, a contragosto muitas vezes, a todas as nossas exigências, fossem sobre os serviços públicos, a política agrícola comum, a excepção cultural, etc

Deve a metafísica ser ensinada nas escolas?

Pergunta à Palmira: devem os alunos do ensino secundário ser confrontado com questões como as seguintes?

1. O universo que vemos à nossa volta foi criado por algum ser sobrenatural? E se não foi criado como é que o Universo chegou à existência?

2. Duas mãos bidimensionais, uma mão esquerda e uma mão direita, estão colocadas num plano bidimensional. Se eu rodar uma das mãos no plano bidimensional não consigo obter duas mãos idênticas. Se eu rodar uma delas usando o espaço tridimensional a que o plano bidimensional pertence consigo obter duas mãos idênticas.

Duas mãos tridimensionais, uma mão esquerda e uma mão direita, estão colocadas num espaço tridimensional. Se eu rodar uma delas no espaço tetradimensional consigo obter duas mãos idênticas?



3. O que é o tempo? Tem início e tem fim? Passa a uma velocidade constante ou passa a uma velocidade variável? Estas perguntas podem ser repondidas por recurso a experiências científicas?

4. O espaço é uma entidade física à qual possa ser atribuída uma posição? Se é, existe algum tipo de metaespaço onde o espaço está posicionado?

5. Como é que eu sei que não vivemos no interior de uma Terra oca?



6. O princípio da selecção natural é uma lei física? A lei da oferta e da procura é uma lei física?

7. Podemos obter conhecimentos sobre o universo em que vivemos sem realizar experiências?

8. O princípio da selecção natural é falsificável?



8. A Evolução é uma ciência histórica? Que implicações é que isso tem?

9. Um mundo criado por Deus em 7 de Dezembro de 1971 com a aparência de ser muito mais antigo (para enganar geólogos) pode ser destinguido de um mundo que de facto é muito mais antigo?

10. Num univerno determinista, o futuro está determinado pela posição presente das partículas sub-atómicas e pelas leis da física. Qual das hipóteses seguites está correcta: a) não vivemos num universo determinista; b) o princípio da selecção natural é redundante porque o universo é regido pelas leis da física e não pelo princípio da selecção natural; c) o princípio da selecção natural é uma lei física.

11. Um universo indeterminista do ponto de vista ontológico pode ser distinguido empiricamente de um universo indeterminista do ponto de vista epistemológico?

12. O materialismo e o naturalismo são falsificáveis?

13. O universo em que vivemos é um universo euclidiano? Pode um universo euclidiano ser distinguido empiricamente de um universo lobachevskiano?



14. Se os movimentos entre os corpos celestes são relativos, porque é que se diz que o heliocentrismo está certo e o geocentrismo está errado?

27.5.05

No Topo do Mundo

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Via Abrupto, de JPP, apercebi-me que o montanhista João Garcia teria chegado ao topo do Lotse. Tal passou despercebido neste país tão preocupado a olhar para o seu umbigo. Mea culpa, pois eu próprio, preso à análise dos malefícios do défice, à crise do Dragão e outras incidências que tais, não dei o devido realce a tão grande feito.

Não imagino a dureza que seja subir acima dos oito mil metros (Lhotse, 8516M).

A minha marca pessoal anda para lá dos cinco mil, no Kilimanjaro. Fiquei vacinado!

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A subida do Kili, em 2002, com um grupo de amigos, marcou o princípio e o fim da minha carreira de trekking a nível internacional. De um grupo de sete, apenas três se mantiveram fiéis e decidiram avançar para montanhas mais altas. Na passagem de ano de 2003 para 2004, o Paulo e o Miguel atacaram o Aconcagua, num grupo liderado precisamente pelo João Garcia. O Filipe também andou novamente nas subidas e descidas . No sábado passado, o Miguel, no dia do seu 34.º aniversário, anunciou que em Outubro segue para os Himalaias. Está bem: o Miguel nasceu mesmo para subir! Não vou dizer que não tenho alguma pena por não estar em condições físicas de alinhar em semelhante desafio; e pelo facto do meu actual tipo de vida tão pouco permitir acomodar o ritmo de preparação que uma subida deste estilo exige: porque, quando a vida se torna claustrofóbica, poucas coisas nos lavam a alma como umas férias de montanha, com um grupo de verdadeiros amigos.

Noto, contudo, que estas subidas, embora algo duras, são organizadas para desportistas amadores.

Agora, as proezas do João Garcia ultrapassam tudo o que se possa imaginar, estando muito para lá daquilo que qualquer português algum dia antes conseguira; ele está na galeria dos notáveis que conseguiu atingir o Topo do Mundo! A dureza destas aventuras pode ser medida pelos seus relatos e dos seus antecessores; o conforto dos nossos lares, porém, impede-nos de perceber o que eles representam na sua globalidade.

Num país sem perspectiva, onde ninguém consegue ver o horizonte, a tenacidade do João Garcia é uma das nossas mais felizes metáforas: a dos que traçam objectivos difíceis, e os perseguem. E, às vezes, os atingem.

Rodrigo Adão da Fonseca

LEITURA IMPRESCINDÍVEL

Este artigo de Palmira F. da Silva. Para se aferir até onde chega o nível da demência que o fanatismo comporta.

SERÁ QUE "ISTO" VALE A PENA?

A General Motors Portugal está em crise. Como se nada se passasse os sindicatos ameaçam, urram por qualquer pretexto e convencem os trabalhadores a fazerem greves exigindo aumento de salários.
O director da GM Portugal avisou que o grupo está a pensar seriamente em sair do país se as coisas continuarem assim. Na verdade, num país tão pouco competitivo é um milagre que ainda cá estejam.
Indiferentes, autistas, os sindicatos permanecem na sua cega e quase criminosa acção que pode muito bem terminar com mais de mil trabalhadores no desemprego.
Agora, vão ser ouvidos pelo presidente que temos. Depois, pelos grupos parlamentares que estão. A seguir, pelo Governo.
Não tenho dúvidas que a demagogia e o populismo porreiraço vai sobrepujar e todos ulularão sobre as carradas de razão dos sindicatos.
Quando a desgraça acontecer culparão tudo e todos. Excluindo-se a si próprios, claro.

Quid iruis (II)

O Gabriel coloca em dúvida que o TCE proíba a pena de morte. Sem razão, parece-me. A integração da Carta dos Direitos Fundamentais no TCE poderá não significar um grande avanço em matéria de direitos humanos. Todavia, sendo verdade que o artigo II-102 prevê que «Na medida em que a presente Carta contenha direitos correspondentes aos direitos garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o sentido e o âmbito desses direitos são iguais aos conferidos por essa Convenção» e que a dita Convenção admite, limitadamente, a pena de morte, a verdade é que o mesmo número acrescenta: «Esta disposição não obsta a que o direito da União confira uma protecção mais ampla.». Para este efeito, por «direito da União» haveria de entender-se, também, o próprio TCE (se viesse a ser aprovado). E, neste ponto, o TCE é claro, ao contrário da CEPHLF: II - 62 [...]2. «Ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado.». Este direito (a não ser condenado à morte) não tem correspondência na CEPDHLF, mas é inequivocamente consagrado no TCE. É um daqueles casos de protecção mais ampla.
Além disso, o artigo II - 113 ainda acrescenta: «Nenhuma disposição da presente Carta deve ser interpretada no sentido de restringir ou lesar os direitos do Homem e as liberdades fundamentais reconhecidos, nos respectivos âmbitos de aplicação [...] pelas Constituições dos Estados-Membros

O problema da Carta dos direitos fundamentais inserida no TCE é outro, que é o do seu limitado âmbito de aplicação: artigo II - 111 - «As disposições da presente Carta têm por destinatários as instituições, órgãos e organismos da União, na observância do princípio da subsidiariedade, bem como os Estados-Membros, apenas quando apliquem o direito da União.» Não têm aplicabilidade directa como os nossos "Direitos, Liberdades e Garantias".
Todavia, o TCE pode não alargar os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, mas certamente não os limita.