uma evolução

É verdade que, durante o Estado Novo, os professores batiam nos alunos indisciplinados. Neste aspecto, terá havido, claramente, uma evolução nos últimos 30 anos. Agora, são os alunos indisciplinados que batem nos professores. (Segundo estatísticas mencionadas recentemente pelo Público e que cito de memória, no ano passado terão sido agredidos 500 professores em Portugal)

A direita, a educação e a autoridade II

Uma das instituições do ensino no Estado Novo era o uso de castigos físicos para punir a indisciplina e o erro académico. O que por si só servia para ensinar duas coisas aos alunos:

- que a disciplina não é a atitude normal numa sociedade civilizada mas sim o resultado da ameaça permanente do uso da força por parte de um déspota;

- que, quando estão em causa questões académicas, o uso da força é mais legítimo que a argumentação racional.

O que contribuiu para formar pessoas:

- mal preparadas para viver numa sociedade aberta e democrática em que a disciplina depende muito mais da responsabilidade individual;

- mal preparadas para o debate intelectual próprio de uma sociedade aberta e democrática.

o mito do analfabetismo

Provavelmente, um dos grandes mitos acerca do Estado Novo é o de que se tratava de um regime político que fomentava a ignorância do povo, afim de melhor poder reinar. A verdade é exactamente ao contrário. Nos últimos duzentos anos foi o período de maior expansão do ensino dirigido prioritariamente às classes mais modestas da sociedade - o ensino primário e secundário.###

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Indico a seguir estatísticas sobre o ensino secundário que, na altura, incluía os ensinos preparatório, técnico e liceal. Após a normalização da vida trazida pelo fim da II Guerra Mundial,

o ensino secundário conheceu uma enorme expansão em Portugal. Entre 1947 e 1973, um período de apenas 26 anos, o número de escolas secundárias no país triplicou, passando de 83 para 243.

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No conjunto dos três distritos de Lisboa, Porto e Coimbra, o número de escolas secundárias, neste período, passou de 51 para 90, quase duplicando. Mas o maior aumento foi registado na Província - todos os outros distritos do país -, onde o número de escolas secundárias quintuplicou, passando de 32 para 153. A esmagadora maioria das escolas secundárias ainda hoje existentes no país foram construídas durante o regime do Estado Novo.

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E quanto à população escolar no ensino secundário, somente no período de 12 anos, compreendido entre 1955 e 1967, ela triplicou, passando de 71 mil para 202 mil estudantes, tendo mais do que duplicado no ensino liceal e quase quadruplicado no ensino técnico.

Para um regime que ficou com a reputação de fomentar o analfabetismo foi uma performance extraordinária.

A direita, a educação e a autoridade

A direita portuguesa herdou do Estado Novo uma concepção da educação de acordo com o qual a autoridade do professor emana, não do seu mérito, mas da posição que ocupa. Ora, este modelo deixou de ser possível a partir do momento em que o Estado deixou de poder usar os meios coercivos que usava para dominar o corpo docente e a sociedade. Nem a sociedade está disposta a aceitar autoridades que não têm que se justificar nem o próprio corpo docente está disposto a desempenhar esse papel. Por outro lado, a direita portuguesa compartilha com a esquerda a ideia de que a micro-gestão da escola é um assunto político e que por isso a disciplina nas escolas deve ser tratada pelo próprio Ministro da Educação. A direita, tal como a esquerda, não reivindica liberdade de ensino, não reivindica a autonomia das escolas em matéria educativa e disciplinar. A direita, tal como a esquerda, espera que o seu modelo autoritário seja aplicado uniformemente em todas as escolas por ordem do Ministério da Educação. A direita, tal como a esquerda, espera que os conteúdos da sua preferência sejam os únicos a ser leccionados em todas as escolas do país. É isto que a direita tem a oferecer em matéria de educação. O regresso à escola autoritária do livro único e da propaganda de direita.

Interesse público e privado

Fazer piscinas públicas na «Rede Natura»? Não pode.
Construir uma fábrica na «Rede Natura»? Pode.

É hoje?

Liberdade ordenada

Uma vez eleito, o Papa exerce as suas funções de forma vitalícia e com um poder absoluto sobre a hierarquia da Igreja, sem estar sujeito a qualquer controlo, nem mesmo do colégio de cardeais que o elegeu. O poder do Papa é um "poder pleno, supremo e universal, que pode sempre livremente exercer" (Catecismo: 878). Não existe, e provavelmente nunca existiu, uma instituição que reconheça ao seu líder uma autoridade tão extraordinária como a Igreja Católica reconhece ao Papa. Na minha opinião, reside aqui um dos mais importantes segredos da sua longevidade milenar e do seu sucesso civilizacional. ###

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Não estando sujeito a nenhum controlo e não tendo de prestar contas a ninguém, dir-se-ia que o Papa reune todas as condições para se tornar um tirano. A verdade, porém, é que os tiranos foram a excepção na história da Igreja, não a regra. Na realidade, não estando o seu poder ameaçado por ninguém, o Papa pode dar liberdade plena a todos aqueles que, sob a sua autoridade, servem a Igreja - desde que essa liberdade não seja utilizada para abalar os alicerces da Igreja, de que ele é o guardião supremo.

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Ainda assim, dir-se-à, nada impediria o Papa de se tornar um tirano para com todos os homens que servem a Igreja. Tal não acontece porque só na aparência o Papa não está submetido ao controlo de ninguém e não presta contas a ninguém. Na realidade, ele presta contas a alguém, só que esse alguém não é deste mundo. Ele presta contas a Deus. E Deus não aprovaria que ele utilizasse o seu poder para oprimir os homens, em lugar de o libertar.

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A enorme liberdade de que goza o clero da Igreja Católica - e que permitiu à Igreja sobreviver a todas as dissidências - é uma consequência directa da autoridade absoluta do Papa. E esta autoridade torna-se o instrumento indispensável à liberdade - não uma liberdade qualquer, mas uma liberdade ordenada que permite tudo, excepto a destruição (da Casa de Deus).

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Resulta também do exposto que esta liberdade ordenada - a única que é valiosa, porque é uma liberdade não-destrutiva - não pode nunca existir sem um profundo sentimento religioso porque é este sentimento que permite retirar o Papa do controlo dos homens e pô-lo sob o controlo de Deus. Por isso, eu estou hoje muito convencido de que a verdadeira liberdade - a liberdade ordenada - nunca poderá prevalecer numa população constituída predominantemente por ateus e agnósticos.

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Sem o sentimento religioso, o Papa ficaria sujeito ao controlo dos homens, e não de Deus - por exemplo, do colégio de cardeais que o elegeu. E as ambições humanas rapidamente levariam cada um dos seus membros a ambicionar o lugar do Papa, desencadeando a intriga e a luta pelo poder que mais cedo ou mais tarde teriam convertido a Igreja no exemplo acabado da opressão - e que, há muito, teriam ditado a sua extinção.

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Por isso, liberdade - no sentido de liberdade ordenada ou não-destrutiva -, não existe sem autoridade. E a autoridade não existe sem religiosidade.