9.3.04

A reforma da justiça

«Dois processos de pequena litigiosidade por mês. É esta a média de casos resolvidos em dois anos por cada um dos oito juízes colocados nos julgados de paz de Lisboa, Seixal, Oliveira do Bairro e Gaia (...)»

«Contactado pelo DN, o Ministério da Justiça considera «que é errado avaliar os julgados de Paz pelo número de casos julgados».

Com tantos processos atasados nos tribunais comuns, é reconfortante saber que o Ministério da Justiça considera um êxito que, durante dois anos, oito juízes tenham resolvido, cada um, não mais do que dois casos (de pequena importância) por mês. «Ao que o DN apurou, um juiz [nos julgados de paz] aufere 2.792 euros ilíquidos por mês.»

A grande vandagem dos julgados de paz será a "celeridade". Mas com dois casos para resolver por mês, não é de admirar que os processos sejam céleres. Se a procura aumentar, conseguirão os Julgados de Paz manter a média (para "90% dos casos") de soluções em 43 dias? Ou vão tornar-se iguais aos tribunais comuns?