31.3.06
Governo subsidia Berardo
O governo anunciou ter chegado a acordo com Joe Berardo para a instalação de um museu de arte contemporânea que ficará, em princípio, no CCB e integrará a vultuosa colecção daquele. Em termos propagandísticos, isto será anunciado como um marco da política cultural do governo e um engrandecimento do País, que reteve dentro de portas uma das maiores colecções de arte contemporânea do mundo. Na prática, trata-se de pôr o contribuinte a financiar a armazenagem, manutenção e seguros de uma colecção privada.
Os termos do acordo não foram revelados, não se percebe porquê - ou percebe???...
Os termos do acordo não foram revelados, não se percebe porquê - ou percebe???...
Dos lamentos de suas excelências....
Nas «cartas ao director», no Público de hoje:
«"Vice-presidente do Supremo Administrativo nomeia sobrinho para seu assessor"
Com referência ao artigo publicado ontem, intitulado "Vice-presidente do Supremo Administrativo nomeia sobrinho para seu assessor", encarrega-me Sua Excelência o presidente do Supremo Tribunal Administrativo de fazer notar a V. Exa. que é de lamentar que a comunicação social se preocupe em publicitar situações como a vertente, quando há muitos outros factos a noticiar, estes sim, de extrema relevância para a jurisdição administrativa e fiscal e cujo conhecimento aproveitaria, seguramente, a todos os cidadãos.
Rogério Martins Pereira
Chefe de gabinete Sup. Trib. Administrativo»
Nota: a peça de Tânia Laranjo partiu desta e desta referências.
Com referência ao artigo publicado ontem, intitulado "Vice-presidente do Supremo Administrativo nomeia sobrinho para seu assessor", encarrega-me Sua Excelência o presidente do Supremo Tribunal Administrativo de fazer notar a V. Exa. que é de lamentar que a comunicação social se preocupe em publicitar situações como a vertente, quando há muitos outros factos a noticiar, estes sim, de extrema relevância para a jurisdição administrativa e fiscal e cujo conhecimento aproveitaria, seguramente, a todos os cidadãos.
Rogério Martins Pereira
Chefe de gabinete Sup. Trib. Administrativo»
Nota: a peça de Tânia Laranjo partiu desta e desta referências.
déjà vu
Do prestigiado jornal brasileiro «O Notícias Falsas»:
«Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do governo brasileiro, acabou de regressar ao seu país depois de uma breve visita a Lisboa, para reunir com o seu homólogo do governo português. Na agenda do encontro, a expulsão de mais de 200 cidadãos brasileiros que viviam clandestinamente em Portugal.
O caso provocou, nos últimos dias, alguma tensão entre Lisboa e Brasília, tendo Celso Martins qualificado a atitude portuguesa de «muito suspeita e de duvidosa legalidade». À chegada a Portugal, o Ministro fazia-se acompanhar de um advogado especializado na legislação portuguesa sobre imigração, por acaso o mesmo causídico que patrocinou a drª Fátima Felgueiras na sua fugaz passagem por Terras de Vera Cruz. O ministro manifestou-se chocado com o tratamento que a comunicação portuguesa dera ao sucedido, nomeadamente por ter qualificado os cidadãos brasileiros em causa como marginais.
O Palácio das Necessidades fez saber que apenas recebia o ministro «por cortesia», realçando em comunicado que «em Portugal, a lei é para cumprir e quem não estiver autorizado a residir no país terá de o abandonar. Como em qualquer Estado de Direito», conclui o comunicado.
O incidente foi mais um dos muitos episódios que têm agravado as relações entre Portugal e o Brasil, depois da saga dos célebres «dentistas brasileiros», das permanentes reclamações das autoridades brasileiras pelas expulsões de compatriotas seus e pelo modo como os mesmos são tratados pelas autoridades portuguesas».
«Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do governo brasileiro, acabou de regressar ao seu país depois de uma breve visita a Lisboa, para reunir com o seu homólogo do governo português. Na agenda do encontro, a expulsão de mais de 200 cidadãos brasileiros que viviam clandestinamente em Portugal.
O caso provocou, nos últimos dias, alguma tensão entre Lisboa e Brasília, tendo Celso Martins qualificado a atitude portuguesa de «muito suspeita e de duvidosa legalidade». À chegada a Portugal, o Ministro fazia-se acompanhar de um advogado especializado na legislação portuguesa sobre imigração, por acaso o mesmo causídico que patrocinou a drª Fátima Felgueiras na sua fugaz passagem por Terras de Vera Cruz. O ministro manifestou-se chocado com o tratamento que a comunicação portuguesa dera ao sucedido, nomeadamente por ter qualificado os cidadãos brasileiros em causa como marginais.
O Palácio das Necessidades fez saber que apenas recebia o ministro «por cortesia», realçando em comunicado que «em Portugal, a lei é para cumprir e quem não estiver autorizado a residir no país terá de o abandonar. Como em qualquer Estado de Direito», conclui o comunicado.
O incidente foi mais um dos muitos episódios que têm agravado as relações entre Portugal e o Brasil, depois da saga dos célebres «dentistas brasileiros», das permanentes reclamações das autoridades brasileiras pelas expulsões de compatriotas seus e pelo modo como os mesmos são tratados pelas autoridades portuguesas».
uma sugestão
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal foi a Otava para defender os direitos dos portugueses repatriados. Insinuou desconfianças, contratou um advogado para se inteirar se o governo do país estava a cumprir a lei, e conseguiu, «por cortesia», ser recebido pelos seus homólogos dos Negócios Estrangeiros e da Emigração.Regressou, ontem mesmo, de nariz caído, e com a surpreendente informação, que lhe terá sido transmitida pelos seus anfitriões, de que, no Canadá, «quem está ilegal tem que se ir embora, como em Portugal». Nada que certamente lhe não lhe pudessem ter dito pelo telefone, ou ao seu embaixador local, de modo a poupar-nos a tão exótica epopeia. Pelo caminho, ainda escutou uns enxovalhos de um tal Richard Boraks, advogado dos portugueses vitimados pela medida de expulsão, que considerou a sua visita ao Canadá «um insulto».
Em face disto, subsiste apenas uma dúvida: por quanto tempo mais vai José Socrates manter este democrata-cristão nas Necessidades? Talvez fizesse mais falta no Largo do Caldas, onde, quem sabe, o seu regresso pudesse contribuir para o ambiente de animação generalizada que por lá vai e que tanto tem divertido o país. É só uma sugestão.
Vergonhoso
A inspecção selectiva de restaurantes pelo simples facto de os respectivos proprietários serem chineses, feita por uma entidade pública com dever de imparcialidade, com a presença das câmaras da SIC que não se coibiram de filmar pessoas e nomes de restaurantes, só tem um nome: xenofobia.
PS - Num país decente o responsável seria demitido.
PS - Num país decente o responsável seria demitido.
Freitas não «compreende» canadianos
«....e em terceiro lugar as necessidades da economia de Toronto em matéria de construção civil, que ficariam profundamente afectadas, com grave prejuízo para a economia do Canadá, se de repente os trabalhadores portugueses desse sector começassem todos a ser mandados embora", afirmou o governante português.»
E que é que o ministro português a ver com a economia do Canadá?
A não ser, claro, que doravante e coerentemente o Estado português deixe de expulsar os imigrantes moldavos e ucranianos, em virtude da sua necessidade para a construção civil e agricultura portuguesas.
O que até era uma boa ideia.
Do marketing:
Os blogs tornaram-se repentinamente alvo/mercado para o marketing. Especialmente na área cultural. O que é um bom sinal.
E espera-se que rapidamente ocorram outras evoluções (estamos receptivos a patrocínios/publicidade....).
Apenas hoje, recebemos os seguintes press, que de seguida se divulgam:
###
1. «Livros de Areia»:
«Vimos convidá-lo/a para a apresentação de «Uma nova história universal da infâmia» de Rhys Hughes , no Porto e em Lisboa. O autor estará presente em ambas as ocasiões.
PORTO : 01.04.2006 (Sábado) / 18:30 horas
Livraria Index ( Rua D. Manuel II , 320 - junto à entrada do Palácio de Cristal)
Informações : 226 094 805/6»
2. «A Livraria Almedina - Arrábida Shopping tem o prazer de convidar todos os elementos da Comunicação Social para a apresentação do livro "O Irmão dos Mabecos", da autoria de Carlos Mota, com a publicação da editora Papiro. O evento irá realizar-se no dia 31 de Março, às 21:30h, na livraria Almedina- Arrábida Shopping. Reconhecendo toda a qualidade e distinção do serviço prestado pelo vosso meio de comunicação social, pedimos que promovam esta nossa iniciativa junto do vosso público. Segue, abaixo .......»
Nota: Desculpem, agradecemos a gentileza, mas não somos comunicação social. Não pagamos taxas à ERC e não disponibilizamos «regularmente ao público conteúdos submetidos a tratamento editorial organizado como um todo coerente». Pelo contrário.
3. "A Ideia da Europa": A livraria Almedina - Arrábida Shopping tem o prazer de convidar todos os elementos da Comunicação Social para o colóquio de Relações Internacionais"A Ideia da Europa", a ter lugar no nosso estabelecimento no dia 1 deAbril às 21:30h.»
Participantes: Prof. Dr. Fernando de Sousa (Univ. Lusíada), Prof. Dr. Milan Rados (Univ. Minho), Prof. Dr. José Pedro Teixeira Fernandes (Univ. Minho).
4. Livros de Areia: «Vimos convidá-lo/a para uma conversa à volta do livro «Da treta» de Harry G. Frankfurt . A apresentação será feita porAntónio M. Feijó . Venha colocar questões a um livro que as coloca (quase) todas.
04.04.2006 (Terça-feira) / 18:30 horas Livraria Bulhosa ( ao Campo Grande )Informações : 217 994 194»
5. Da Guerra e Paz Editores:
«Aos Blogues portugueses
Não sei se, até hoje, alguma editora se dirigiu directamente aos blogues portugueses no seu conjunto, propondo-lhes a divulgação, a crítica e a discussão das suas iniciativas e dos seus lançamentos.
Para a ?Guerra e Paz, Editores, S.A.? os blogues constituem hoje uma comunidade de gostos e de opinião que é, mal grado a distância que vai do papel ao digital, muito próxima da ?família do livro?. A escrita, algumas vezes a paixão pela escrita, constitui o traço comum. É, por isso, com muito gosto, que nos apresentamos e submetemos à vossa apreciação a nova editora.
Vamos ter 6 colecções principais, dedicando particular atenção a livros portugueses. Propomo-nos publicar 25 títulos em 2006 e começamos agora, no dia 10 de Abril, com 4 livros:
- Fama e Segredo na História de Portugal, de Agustina Bessa-Luís
- Sophia de Mello Breyner, Jorge de Sena ? Correspondência (1959-1978)
- Singularidades de uma Rapariga Loura, de Eça de Queirós, com prefácio de Maria Filomena Mónica
- Impressão Indelével, de Camilo Castelo Branco, com prefácio de João Bénard da Costa. (...)
Cordialmente
Manuel S. Fonseca»
E espera-se que rapidamente ocorram outras evoluções (estamos receptivos a patrocínios/publicidade....).
Apenas hoje, recebemos os seguintes press, que de seguida se divulgam:
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1. «Livros de Areia»:
«Vimos convidá-lo/a para a apresentação de «Uma nova história universal da infâmia» de Rhys Hughes , no Porto e em Lisboa. O autor estará presente em ambas as ocasiões.
PORTO : 01.04.2006 (Sábado) / 18:30 horas
Livraria Index ( Rua D. Manuel II , 320 - junto à entrada do Palácio de Cristal)
Informações : 226 094 805/6»
2. «A Livraria Almedina - Arrábida Shopping tem o prazer de convidar todos os elementos da Comunicação Social para a apresentação do livro "O Irmão dos Mabecos", da autoria de Carlos Mota, com a publicação da editora Papiro. O evento irá realizar-se no dia 31 de Março, às 21:30h, na livraria Almedina- Arrábida Shopping. Reconhecendo toda a qualidade e distinção do serviço prestado pelo vosso meio de comunicação social, pedimos que promovam esta nossa iniciativa junto do vosso público. Segue, abaixo .......»
Nota: Desculpem, agradecemos a gentileza, mas não somos comunicação social. Não pagamos taxas à ERC e não disponibilizamos «regularmente ao público conteúdos submetidos a tratamento editorial organizado como um todo coerente». Pelo contrário.
3. "A Ideia da Europa": A livraria Almedina - Arrábida Shopping tem o prazer de convidar todos os elementos da Comunicação Social para o colóquio de Relações Internacionais"A Ideia da Europa", a ter lugar no nosso estabelecimento no dia 1 deAbril às 21:30h.»
Participantes: Prof. Dr. Fernando de Sousa (Univ. Lusíada), Prof. Dr. Milan Rados (Univ. Minho), Prof. Dr. José Pedro Teixeira Fernandes (Univ. Minho).
4. Livros de Areia: «Vimos convidá-lo/a para uma conversa à volta do livro «Da treta» de Harry G. Frankfurt . A apresentação será feita porAntónio M. Feijó . Venha colocar questões a um livro que as coloca (quase) todas.
04.04.2006 (Terça-feira) / 18:30 horas Livraria Bulhosa ( ao Campo Grande )Informações : 217 994 194»
5. Da Guerra e Paz Editores:
«Aos Blogues portugueses
Não sei se, até hoje, alguma editora se dirigiu directamente aos blogues portugueses no seu conjunto, propondo-lhes a divulgação, a crítica e a discussão das suas iniciativas e dos seus lançamentos.
Para a ?Guerra e Paz, Editores, S.A.? os blogues constituem hoje uma comunidade de gostos e de opinião que é, mal grado a distância que vai do papel ao digital, muito próxima da ?família do livro?. A escrita, algumas vezes a paixão pela escrita, constitui o traço comum. É, por isso, com muito gosto, que nos apresentamos e submetemos à vossa apreciação a nova editora.
Vamos ter 6 colecções principais, dedicando particular atenção a livros portugueses. Propomo-nos publicar 25 títulos em 2006 e começamos agora, no dia 10 de Abril, com 4 livros:
- Fama e Segredo na História de Portugal, de Agustina Bessa-Luís
- Sophia de Mello Breyner, Jorge de Sena ? Correspondência (1959-1978)
- Singularidades de uma Rapariga Loura, de Eça de Queirós, com prefácio de Maria Filomena Mónica
- Impressão Indelével, de Camilo Castelo Branco, com prefácio de João Bénard da Costa. (...)
Cordialmente
Manuel S. Fonseca»
O REPTO
No aniversário dos 500 anos da nossa vergonha, diz Nuno Guerreiro, na Rua da Judiaria:
«Aqui fica o desafio: que no dia 19 de Abril vão à Baixa de Lisboa e no Rossio acendam uma vela simbólica por cada uma das vítimas. Quatro mil velas que iluminem a memória.»
«Aqui fica o desafio: que no dia 19 de Abril vão à Baixa de Lisboa e no Rossio acendam uma vela simbólica por cada uma das vítimas. Quatro mil velas que iluminem a memória.»
GUTERRAR
O Governo quis mudar alguma coisa na desgraça que é a investigação policial.
As corporações barafustaram.
O ministro Alberto Costa, pressurosamente, já garantiu que tudo vai ficar na mesma. E ainda recompensa os que ameaçam, temeroso.
As outras corporações registam.
O país percebe que, marketing à parte, afinal o guterrismo está vivo e recomenda-se.
As corporações barafustaram.
O ministro Alberto Costa, pressurosamente, já garantiu que tudo vai ficar na mesma. E ainda recompensa os que ameaçam, temeroso.
As outras corporações registam.
O país percebe que, marketing à parte, afinal o guterrismo está vivo e recomenda-se.
Isso é que é pena! O que vai ser daquele partido?
«O ex-líder da distrital do PSD/Porto Marco António Costa, declarou-se hoje indisponível para uma candidatura à presidência do partido apesar dos "muitos incentivos" que afirma ter recebido para avançar.»
(no Público)
(no Público)
O CPE explicado à esquerda
1. O leva um empresário a contratar um trabalhador é o lucro. Se um trabalhador só produzir 300 euros, o empresário só estará interessado em lhe pagar 250 para ficar com 50 de lucro. Ou se calhar nem isso, porque o lucro é tão baixo que não vale a pena.
2. Se um trabalhador produzir 300 euros, poucos empresários lhe pagarão 400 euros, e os que o fizerem irão à falência mais dia menos dia.
3. Se um trabalhador só produzir 300 euros e o estado obrigar a um salário mínimo de 400, então o mais provável é que esse trabalhador nunca chegue a ser contratado. Se for contratado é por engano.
4. Se um trabalhador só produzir 300 euros trabalhando 40 horas por semana e o estado criar por decreto a semana das 35 horas, então o trabalhador em vez de produzir 300 acabará por produzir apenas 260 euros dos quais o empresário terá que tirar o seu lucro pelo que em vez de ganhar 250, o trabalhador acabará a ganhar apenas 210, isto se for contratado. Poderá sempre agradecer aos sindicatos a sorte que tem.
5. Se um trabalhador só produzir 300 euros, se o estado obrigar à atribuição dos mais variados benefícios (subsídio de férias, 13º mês, pontes, subsídio de refeição, licenças de maternidade, segurança e conforto no trabalho, limites ao despedimento etc), então o salário do trabalhador já não será de 250 euros. Dos 300 euros produzidos, o empresário tira os seus 50 de lucro, pelo que sobrm 250. Destes 250, uma parte é para pagar os tais benefícios. Uma parte tem que ficar de lado para o subsidio de férias e para a queda de produtividade em Agosto, outra parte para o subsídio de natal, outro para os riscos para a produtividade causados pela segurança no emprego e licenças de maternidade e outra para pagar as condições de trabalho na empresa. Sobrarão uns 180 euros para salário mensal.
6. Um empresário preferirá pagar 250 por uma máquina que produz 400 do que 250 por um trabalhador que só produz 300.
2. Se um trabalhador produzir 300 euros, poucos empresários lhe pagarão 400 euros, e os que o fizerem irão à falência mais dia menos dia.
3. Se um trabalhador só produzir 300 euros e o estado obrigar a um salário mínimo de 400, então o mais provável é que esse trabalhador nunca chegue a ser contratado. Se for contratado é por engano.
4. Se um trabalhador só produzir 300 euros trabalhando 40 horas por semana e o estado criar por decreto a semana das 35 horas, então o trabalhador em vez de produzir 300 acabará por produzir apenas 260 euros dos quais o empresário terá que tirar o seu lucro pelo que em vez de ganhar 250, o trabalhador acabará a ganhar apenas 210, isto se for contratado. Poderá sempre agradecer aos sindicatos a sorte que tem.
5. Se um trabalhador só produzir 300 euros, se o estado obrigar à atribuição dos mais variados benefícios (subsídio de férias, 13º mês, pontes, subsídio de refeição, licenças de maternidade, segurança e conforto no trabalho, limites ao despedimento etc), então o salário do trabalhador já não será de 250 euros. Dos 300 euros produzidos, o empresário tira os seus 50 de lucro, pelo que sobrm 250. Destes 250, uma parte é para pagar os tais benefícios. Uma parte tem que ficar de lado para o subsidio de férias e para a queda de produtividade em Agosto, outra parte para o subsídio de natal, outro para os riscos para a produtividade causados pela segurança no emprego e licenças de maternidade e outra para pagar as condições de trabalho na empresa. Sobrarão uns 180 euros para salário mensal.
6. Um empresário preferirá pagar 250 por uma máquina que produz 400 do que 250 por um trabalhador que só produz 300.
Complicadex
Em 2008, P., em férias num resort no Montenegro, liga-se à Internet num hotspot local, entra na sua caixa de correio electrónico pública, gratuita, com certificação e que até funciona no estrangeiro. P. envia documentação electrónica com vista a concluir o seu processo de inscrição na universidade.
Electronicamente, o Ministério do Ensino Superior contacta com o Ministério da Educação que contacta com o Escola onde P. concluiu o pré-universitário, para se certificar das qualificações, que contacta com o Ministério das Justiça para avaliar se P. é um cidadão bem comportado, que contacta com o Ministério das Finanças para ver se P. tem impostos em atraso, que contacta com o Ministério da Segurança Social para saber se P. tem isenção de propinas. O Ministério da Segurança Social responde ao Ministério das Finanças que responde ao Ministério da Justiça que responde à Escola que responde ao Ministério da Educação que responde ao Ministério do Ensino Superior que aceita a inscrição de P. O processo fica quase concluido.
Nada como a electrónica para amenizar as burocracias. Depois disto, P. só tem que apanhar um avião para Lisboa, ir à universidade e mostrar à funcionária da secretaria o cartão de eleitor.
Electronicamente, o Ministério do Ensino Superior contacta com o Ministério da Educação que contacta com o Escola onde P. concluiu o pré-universitário, para se certificar das qualificações, que contacta com o Ministério das Justiça para avaliar se P. é um cidadão bem comportado, que contacta com o Ministério das Finanças para ver se P. tem impostos em atraso, que contacta com o Ministério da Segurança Social para saber se P. tem isenção de propinas. O Ministério da Segurança Social responde ao Ministério das Finanças que responde ao Ministério da Justiça que responde à Escola que responde ao Ministério da Educação que responde ao Ministério do Ensino Superior que aceita a inscrição de P. O processo fica quase concluido.
Nada como a electrónica para amenizar as burocracias. Depois disto, P. só tem que apanhar um avião para Lisboa, ir à universidade e mostrar à funcionária da secretaria o cartão de eleitor.
Opção pela ignorância
O apoio da esquerda aos manifestantes franceses deve-se a uma opção ideológica. A opção de ignorar de forma deliberada a teoria económica. Só assim é que eles podem acreditar que a rigidez laboral não gera nem desemprego nem pobreza.
Choque policial
No Público:
«- A directoria do Porto remeteu, recentemente, à directoria nacional, em Lisboa, uma factura de "alguns milhares de euros" para pagamento do fornecimento de energia eléctrica à EDP.
- Na Guarda, face às dificuldades financeiras e aos atrasos no pagamento a fornecedores, foi cancelado o serviço prestado pela TV Cabo.
- A Brisa apresentou um protesto formal à direcção nacional da PJ, reclamando o pagamento integral das dívidas acumuladas pelos veículos da instituição que circulam pelas auto-estradas, utilizando a via verde.
- Em Leiria há carros que chegam a estar parados durante duas e três semanas por não existir orçamento que lhes permita substituir um pneu ou até uma lâmpada.
- Em Lisboa, nos diversos departamentos, a distribuição de folhas para impressoras é racionada. Muitas destas máquinas não funcionam por não existirem tinteiros.
- Na Guarda, pagas as despesas de funcionários, remunerações acessórias, limpeza e manutenção de elevadores, sobram, para o resto do ano, 250 euros. A dívida a fornecedores é, naquele departamento, de 370 mil euros.
- Em vários departamentos do país, os funcionários são obrigados a dizer quantas folhas precisam para poderem fazer os autos. Só lhe são entregues as estritamente necessárias.
- Na directoria de Coimbra, a Galp ordenou o cancelamento do abastecimento de combustíveis por falta de pagamento. Os directores tiveram de assumir, eles próprios, compromissos pessoais, para impedir a imobilização da frota.
- Diversos departamentos da PJ estão a pedir à PSP e à GNR para ouvirem arguidos de outras comarcas, na forma de deprecadas, por não terem dinheiro para as deslocações.
- Há funcionários da polícia que já são credores em mais de dois mil euros, só nos primeiros três meses. Trata-se de subsídios e horas extra que não foram liquidados.
- Dívidas à Portugal Telecom não são pagas há três meses e a empresa já ameaçou cortar os telefones fixos e móveis. Sistema de escutas telefónicas está em risco.»
- Na Guarda, face às dificuldades financeiras e aos atrasos no pagamento a fornecedores, foi cancelado o serviço prestado pela TV Cabo.
- A Brisa apresentou um protesto formal à direcção nacional da PJ, reclamando o pagamento integral das dívidas acumuladas pelos veículos da instituição que circulam pelas auto-estradas, utilizando a via verde.
- Em Leiria há carros que chegam a estar parados durante duas e três semanas por não existir orçamento que lhes permita substituir um pneu ou até uma lâmpada.
- Em Lisboa, nos diversos departamentos, a distribuição de folhas para impressoras é racionada. Muitas destas máquinas não funcionam por não existirem tinteiros.
- Na Guarda, pagas as despesas de funcionários, remunerações acessórias, limpeza e manutenção de elevadores, sobram, para o resto do ano, 250 euros. A dívida a fornecedores é, naquele departamento, de 370 mil euros.
- Em vários departamentos do país, os funcionários são obrigados a dizer quantas folhas precisam para poderem fazer os autos. Só lhe são entregues as estritamente necessárias.
- Na directoria de Coimbra, a Galp ordenou o cancelamento do abastecimento de combustíveis por falta de pagamento. Os directores tiveram de assumir, eles próprios, compromissos pessoais, para impedir a imobilização da frota.
- Diversos departamentos da PJ estão a pedir à PSP e à GNR para ouvirem arguidos de outras comarcas, na forma de deprecadas, por não terem dinheiro para as deslocações.
- Há funcionários da polícia que já são credores em mais de dois mil euros, só nos primeiros três meses. Trata-se de subsídios e horas extra que não foram liquidados.
- Dívidas à Portugal Telecom não são pagas há três meses e a empresa já ameaçou cortar os telefones fixos e móveis. Sistema de escutas telefónicas está em risco.»
É PRECISO LER...
Yes Minister, de Rui Moreira, no Público (sem link). Onde se realça a contradição quase insuperável entre a lógica das "reformas" na administração pública e aquela que prevalece no espírito da imensa maioria dos funcionários.
Também, que a chave do sucesso de qualquer uma das medidas de reorganização (as 333 de agora, as 10 de há 2 meses e as outras que não tardarão a ser anunciadas por entre muita fanfarra e foguetório) estará na possibilidade de uma avaliação independente que, até agora, não parece estar prevista.
Também, que a chave do sucesso de qualquer uma das medidas de reorganização (as 333 de agora, as 10 de há 2 meses e as outras que não tardarão a ser anunciadas por entre muita fanfarra e foguetório) estará na possibilidade de uma avaliação independente que, até agora, não parece estar prevista.
Update
Introduzimos pequenos arranjos no template, nomeadamente por forma a compatibilizar e eliminar pequenas arestas que dificultavam ocasionalmente uma boa visualização nos diferentes browsers.
Tal trabalho foi levado a cabo pelo nosso leitor JLP, o qual se ofereceu espontânea e muito simpáticamente para tal tarefa, alcançada com sucesso (e certamente, muito trabalho!).
A ele, o nosso muito obrigado.
Tal trabalho foi levado a cabo pelo nosso leitor JLP, o qual se ofereceu espontânea e muito simpáticamente para tal tarefa, alcançada com sucesso (e certamente, muito trabalho!).
A ele, o nosso muito obrigado.
Sem título
Não sei porquê, mas apetece-me ler comprar aquele livro cujo título não se pode dizer porque viola a marca registada «Margarida Rebelo Pinto», ou lá o que é.
masterplan
A história é de compreensão simples, elementar até, e qualquer indigente mental será capaz de a perceber: existe uma conspiração mundial para implantar o capitalismo universal, e dizimar o modelo social europeu e os direitos sociais arduamente conquistados e solidamente conservados ao longo das últimas décadas. O vértice deste masterplan filo-capitalista situa-se na administração norte-americana (Bush, sempre ele!), e na sua expressão conspirativa transnacional (o capital não tem pátria) chegou a França através do «contrato de primeiro emprego», ao qual as forças sociais estão a dar na rua a resposta devida. Em Portugal, os tentáculos do polvo estão, desde Março, no Palácio de Belém e a conspiração goza dos evidentes favores de publicistas como José Manuel Fernandes e Helena Matos, respectivamente Director e colunista do jornal «Público». Presumivelmente outro covil de conspiradores, propriedade do capitalista Belmiro, um dos principais responsáveis pelo desemprego nacional.
Esta preclara e lúcida denúncia dos perigos que se iminenciam tombar sobre as nossas desprotegidas cabeças, foi ontem mesmo feita pelo dr. João Teixeira Lopes, dirigente do Bloco de Esquerda, ilustre deputado da República, candidato à Câmara do Porto nas últimas eleições, e um valor sólido da política nacional. Curiosamente, a forma que lhe foi dada foi um artigo no mesmíssimo «Público» («A França aqui tão perto», link directo indisponível), o jornal da hiperbólica conspiração.
Não fosse o velho ditado que sempre me garantiu que ainda que eu seja paranóico, nada garante que não haja uma conspiração mundial contra mim, e julgaria que tinha endoidecido ou estupidificado de vez. Assim, de duas uma: ou a conspiração existe mesmo ou o Teixeira Lopes anda a gozar connosco.
29.3.06
Back and future
Porque ontem, estiveram aqui....
provavelmente num futuro próximo, estarão aqui:
Manifestação de domingo passado em Los Angels (entre 500 mil a um milhão de pessoas), reclamando legislação mais favorável à legalização dos imigrantes, defendendo a não-expulsão/criminalização, a continuidade do seu trabalho e o acesso à nacionalidade norte-americana.
Portugal Maior
Marques Mendes tem razão. Os portugueses de Elvas também têm direito a nascer em Portugal. Instale-se então em consulado português num quartinho da maternidade de Badajoz.
boas notícias
O primeiro-ministro anunciou hoje que «o Estado vai deixar de financiar licenciaturas com menos de 20 alunos em primeira inscrição.»
Tele-realidade
Alguém viu Castelo-Branco nas manifestações anti-CPE? Pois se não vimos iremos ver. Três concorrentes da «Ilha da Tentação» (um concurso da televisão francesa TF1) estão a conseguir levar a melhor no seu objectivo de provar que este tipo de concursos pressupõe uma relação laboral com tudo o que isso implica: horário de trabalho de 35 horas, férias pagas, direito à greve, descontos para a segurança social, indemnização por despedimento...
Eufórico, o advogado dos ex-concorrentes anuncia «la fin de la télé-réalité!». Não posso estar mais em desacordo. No que respeita à legislação laboral até se abrem novas perspectivas: por exemplo, Castelo Branco em luta pelo seu posto de trabalho sobretudo se defendido por Garcia Pereira é algo susceptível de se transformar no programa mais visto da televisão portuguesa.
Quanto à tele-realidade propriamente dita digamos que as últimas manifestações em França contra o CPE são exactamente uma prova de como através da tele-realidade se faz política. A tele-realidade já não está na «Ilha da Tentação» mas sim nas ruas de França.
Eufórico, o advogado dos ex-concorrentes anuncia «la fin de la télé-réalité!». Não posso estar mais em desacordo. No que respeita à legislação laboral até se abrem novas perspectivas: por exemplo, Castelo Branco em luta pelo seu posto de trabalho sobretudo se defendido por Garcia Pereira é algo susceptível de se transformar no programa mais visto da televisão portuguesa.
Quanto à tele-realidade propriamente dita digamos que as últimas manifestações em França contra o CPE são exactamente uma prova de como através da tele-realidade se faz política. A tele-realidade já não está na «Ilha da Tentação» mas sim nas ruas de França.
O email oficial e o monopólio dos CTT
As políticas do estado visam muitas vezes resolver problemas ninguém sente, excepto os próprios agentes políticos que têm um interesse próprio em defender um determinado satus quo. O estado mantém há muito uma empresa pública de correios totalmente desfasada da realidade e que mais cedo ou mais tarde terá que enfrentar a liberalização do mercado. Há duas formas de preparar uma empresa pública para a liberalização dos mercados: obrigá-la a responder aos sinais dos mercados ou criando-lhe uma reserva de mercado que sobreviva à liberalização. É este segundo caminho que o governo pretende seguir nos CTT ao atribuir a esta empresa a gestão das caixas de email dos portugueses. Estas caixas, das quais se dizem maravilhas, não são uma solução para os problemas dos portugueses, são uma solução para os problemas dos CTT. Se fosse um problema dos portugueses, o governo não teria optado por atribuir a sua gestão aos CTT em regime de monopólio. Teria aberto um concurso público de certificação de caixas de correio electrónico a todas as empresas do ramo. Não foi aberto concurdo nenhum porque o que se pretende é criar uma reserva de mercado.
Processo de Centralização Regional em Curso
O governo decidiu regionalizar o país em duas etapas. Na primeira etapa, até 2009, os serviços dispersos pelas 18 capitais de distrito serão concentrados nas 5 capitais das futuras regiões. Numa segunda etapa, após 2009, será referendada a autonomia das regiões. A primeira fase está garantida, pelo que em 2009, este governo deixará um país mais centralizado do que o que encontrou. A segunda etapa é mais incerta, pelo que nada nos garante que o actual processo de centralização possa um dia produzir descentralização.
Capa do Sócrates Imparável
O governo está imparável. Depois de ter anunciado 333 medidas que se seguiram a 197 outros anúncios de diversas medidas tão boas ou melhores que as que as antecederam e de se preparar para oferecer uma caixa de correio electrónica a todos os portugueses, o governo vira-se para a ciência.A equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em colaboração com o Plano Tecnológico e o Centro de Astronomia e Astrofísica da Universidade de Lisboa oferecem hoje a todos os portugueses um Eclipse Parcial de Sol.
O governo responde desta maneira a quem o acusa de não estar a dar a devida importância à ciência e anuncia desde já que assim que o défice o permitir, legislará no sentido de oferecer anualmente a todos os portugueses pelo menos um eclipse total de sol, sem qualquer custo adicional para o observador, o chamado Eclipscut . Esta medida deverá entrar em vigor no início da próxima legislatura.
O líder da oposição já classificou esta acção do governo como propaganda. "O eclipse devia ser adiado", afirmou Marques Mendes, que acusa o governo de descoordenação e responsabiliza o ministro Mariano Gago pelo manto de nuvens que impede a visão do evento. A observação de eclipses é, segundo Marques Mendes, um direito inalienável de todos os portugueses. "Portugal está a atrasar-se cada vez mais em diversos sectores e a culpa é do senhor primeiro-ministro. Hoje, países como a Líbia ou o Egipto já vão ofereer eclipses totais aos seus cidadãos. Por cá, o governo dá-nos um parcial e tapa-o com nuvens." - concluiu.
ingenuidades
Ao invés do que escreve Martim Avilez de Figueiredo, na edição de ontem do Diário Económico, não existe qualquer «ingenuidade» em privilegiar as «virtudes do mercado» às «virtudes» do Estado. Do ponto de vista do liberalismo clássico (o norte-americano é, como sabemos, o socialismo democrático europeu, ou social-democracia) o Estado é sempre de desconfiar. E o motivo é simples: a racionalidade dos decisores públicos não é a do «interesse público», mas sim a que corresponde à interpretação, necessariamente subjectiva e politicamente comprometida, do que o «interesse público» possa ser. Em 1975, por exemplo, essa interpretação levou às nacionalizações e à destruição da economia nacional, decisão de que ainda hoje estamos a padecer.
O ponto está, portanto, para o liberalismo, em dimensionar com exactidão para que serve o Estado. E este não poderá ser mais do que um mandatário dos cidadãos que representa, aos quais tem de prestar contas. Só assim são compreensíveis a ideia do «contrato social» e os fundamentos do sistema democrático. Porém, é sempre preferível que sejam os próprios interessados - obviamente, os indivíduos e as suas formas de organização social privada - a contratualizarem as suas relações nos mais amplos domínios sociais possiveis, a ser o Estado - o governo e a administração pública - a fazerem-no.
O critério é simples: se um cidadão puder compor os seus interesses sem necessidade de um intermediário, o Estado não deve intervir. Se carecer de colaboração, deverá ser-lhe dada oportunidade de escolher o parceiro que lhe interessa e oferece melhores condições e garantias (veja-se, por exemplo, o valor da protecção social, e as funções e garantias que o Estado português «oferece» coercivamente aos cidadãos, em contraponto com o que fazem e podiam fazer as empresas privadas em liberdade concorrencial não limitada). De resto, existe uma formulação recente deste princípio, que é a subsidiariedade, ao qual os textos legais da União Europeia recorrem com frequência, embora não permitam a sua aplicação tanto quanto seria de desejar.
Por último, não consigo vislumbrar qualquer «interesse colectivo» que se possa sobrepor à liberdade individual. A não ser, claro está, que do exercício desta última resulte um prejuízo ilegítimo para a liberdade ou propriedade individual de outrem. Mas é para dirimir conflitos de direitos que os tribunais existem. E os liberais nunca se opuseram (bem pelo contrário) à existência do poder judicial. Desde que seja, obviamente, um poder separado dos demais poderes de soberania. Os liberais sabem bem que existem instituições humanas que são geradas pela necessidade e pela utilidade do exercício das suas funções. Ou seja, pela procura de mercado.
O ponto está, portanto, para o liberalismo, em dimensionar com exactidão para que serve o Estado. E este não poderá ser mais do que um mandatário dos cidadãos que representa, aos quais tem de prestar contas. Só assim são compreensíveis a ideia do «contrato social» e os fundamentos do sistema democrático. Porém, é sempre preferível que sejam os próprios interessados - obviamente, os indivíduos e as suas formas de organização social privada - a contratualizarem as suas relações nos mais amplos domínios sociais possiveis, a ser o Estado - o governo e a administração pública - a fazerem-no.
O critério é simples: se um cidadão puder compor os seus interesses sem necessidade de um intermediário, o Estado não deve intervir. Se carecer de colaboração, deverá ser-lhe dada oportunidade de escolher o parceiro que lhe interessa e oferece melhores condições e garantias (veja-se, por exemplo, o valor da protecção social, e as funções e garantias que o Estado português «oferece» coercivamente aos cidadãos, em contraponto com o que fazem e podiam fazer as empresas privadas em liberdade concorrencial não limitada). De resto, existe uma formulação recente deste princípio, que é a subsidiariedade, ao qual os textos legais da União Europeia recorrem com frequência, embora não permitam a sua aplicação tanto quanto seria de desejar.
Por último, não consigo vislumbrar qualquer «interesse colectivo» que se possa sobrepor à liberdade individual. A não ser, claro está, que do exercício desta última resulte um prejuízo ilegítimo para a liberdade ou propriedade individual de outrem. Mas é para dirimir conflitos de direitos que os tribunais existem. E os liberais nunca se opuseram (bem pelo contrário) à existência do poder judicial. Desde que seja, obviamente, um poder separado dos demais poderes de soberania. Os liberais sabem bem que existem instituições humanas que são geradas pela necessidade e pela utilidade do exercício das suas funções. Ou seja, pela procura de mercado.
28.3.06
VIOLAÇÃO DE SIGILO - FORMAL OU MATERIAL?
Na edição de ontem do Público (sem link) surge um artigo intitulado "O Político Ascendente", da autoria do psiquiatra Jaime Milheiro.
O texto contém 3 pontos. Nos dois primeiros o autor narra uma história acerca das fraquezas pessoais e debilidades familiares de um político. Este nunca é identificado. Mas os dados oferecidos são tão abundantes e circunstanciados que não parece ser excessivamente difícil o pleno reconhecimento da personagem aí descrita, caso a situação não seja apenas figurada - e tudo, no tom expositivo e exemplificativo do texto, parece indicar que se tratam de factos reais.
Resta saber se o autor deles teve conhecimento acidental ou profissionalmente. Na segunda hipótese, que - insista-se -, é aquela que o texto parece querer induzir no leitor mais descomprometido, podem colocar-se gravíssimas questões de violação de sigilo profissional.
Mas se este psiquiatra tiver tido conhecimento das situações, que entendeu por bem apregoar nas páginas de um jornal nacional, através de fonte particular, por exemplo por intermédio de um colega, poderemos, ainda, estar diante de uma grosseira violação ética das relações de confiança entre médico psiquiatra e um paciente. Directa ou indirectamente.
O ponto 3 parece ser mais complicado. Fala concretamente de Sá Carneiro. Descreve conversas entre este e o autor. Confissões que o político lhe terá feito "num momento depressivo".
Apenas restam dois tipos de conclusões:
- Ou Sá Carneiro o consultou profissionalmente e terá sido nesse âmbito que produziu as afirmações agora citadas - nesse caso, a violação do sigilo profissional torna-se evidente e não deverá ser atenuada pela morte do paciente;
- Ou, então, essas confidências em momento depressivo foram feitas no contexto de uma amizade entendida como suficientemente profunda para fundamentar essa abertura de estado de alma. Subentendem confiança pessoal e um tipo especial de recato que o tempo não apaga. E, se assim tiver sido, a única violação presente no texto é a do conteúdo daquilo que mais claramente pressupõe uma amizade.
E, dessa forma, o gesto nada mais será do que uma simples pulhice...
A MELHOR PIADA
Sobre o SIMPLEX 2006:- "Parece-me um bocado propagandex, à Socratex, mas se for verdadex, é bonzex".
DIGA 333 (2)
Sem retirar uma só vírgula naquilo que já disse acerca da euforia propagandística do Governo, uma análise mais compassada da generalidade das medidas que ontem foram apresentadas (em tom de missa evangélica) tem de resultar numa avaliação positiva.
De facto, muitas delas vão ao encontro da preocupação de agilizar e de conceder alguma racionalidade administrativa à actividade do Estado.
No entanto, convém separar devidamente as águas:
- Caso sejam cumpridas estas 333 promessas , o seu mérito apenas decorrerá de consubstanciar um esforço em melhorar o péssimo Estado que temos. Quando muito, esse "péssimo" passará a "mau" e continuará imprestável - o que não deixa de ser um paradoxo quase insuperável.
Estas medidas não são convenientes por serem "liberais" ou de "direita" ou outra baboseira mediática qualquer. Pura e simplesmente, ainda estamos no espaço difuso do mal menor.
Mas é inegável que, para já, com estas e com outras medidas, este Governo tem vindo a demonstrar quão inoperante, incapaz e inábil foi a coligação PSD-CDS que nos desgovernou até às últimas Legislativas. Seria bom que a "Direita" reflectisse um pouco sobre isso...
De facto, muitas delas vão ao encontro da preocupação de agilizar e de conceder alguma racionalidade administrativa à actividade do Estado.
No entanto, convém separar devidamente as águas:
- Caso sejam cumpridas estas 333 promessas , o seu mérito apenas decorrerá de consubstanciar um esforço em melhorar o péssimo Estado que temos. Quando muito, esse "péssimo" passará a "mau" e continuará imprestável - o que não deixa de ser um paradoxo quase insuperável.
Estas medidas não são convenientes por serem "liberais" ou de "direita" ou outra baboseira mediática qualquer. Pura e simplesmente, ainda estamos no espaço difuso do mal menor.
Mas é inegável que, para já, com estas e com outras medidas, este Governo tem vindo a demonstrar quão inoperante, incapaz e inábil foi a coligação PSD-CDS que nos desgovernou até às últimas Legislativas. Seria bom que a "Direita" reflectisse um pouco sobre isso...
Pergunta do dia
Deve o governo poder usar, às custas do orçamento de estado, técnicas de sedução típicas das campanhas de marketing para fazer passar aos cidadãos uma imagem que de outra forma não passaria? Ou dito de outra forma, em geral, deve o marketing ser pago por quem dele tira partido, neste caso o Partido Socialista, ou por quem ele pretende seduzir, neste caso o cidadão?
Blasfémias Ajuda Governo
O governo prometeu outra vez uma caixa de correio electrónico gratuita para cada português. A ideia não é nova. Da primeira vez custou 1 milhão de contos, o ministro chamava-se Mariano Gago e a coisa foi lançada com pompa e circunstância. Correu tudo bem, excepto num detalhe. Os ingratos dos portugueses ignoraram as caixas de correio que, involuntariamente, pagaram.Agora, a coisa repete-se. Tal e qual. Não muda o nome, o ministro também é o mesmo e os resultados não vão ser muito diferentes.
O Blasfémias quer ajudar Sócrates e, numa acção sem precedentes, substitui-se ao erário público. Oferecemos desde já 4 caixas de correio gratuitas a cada português. Ora façam favor:
1. Hotmail. 2. Gmail. 3.Yahoo Mail. 4.Mail.Com. Temos mais 1400 alternativas para oferecer, aqui.
Caríssimos governantes da Lusitânia, já podem poupar uns milhões e safar mais umas milésimas ao défice. Quem é que é amigo do contribuinte, quem?
Update: Esclarece-me Pedro Fonseca, no Contrafactos & Argumentos. Nós oferecemos 4 e o governo dá duas. A medida nº 333 do Simplex, que anuncia a oferta a todos os portugueses de uma fantástica caixa de correio electrónico, que até dá para usar no estrangeiro (!), não se refere ao Megamail.
Ao mesmo tempo que o Ministério da Ciência do Ministro Mariano nos oferece um produto já conhecido, revisto e aumentado, o Ministério das Otas e dos TGVs do ministro Lino prepara-se para nos oferecer outro. Vem aí o Tera-Giga-Viper-mail, também conhecido por TGV Mail. Que alívio. Já sabemos que este ministro é poupadinho.
27.3.06
Prós
Tanta gente e tão ilustre no Prós e Prós. Porque será que tenho a premonição de que vamos assistir a uma Ode ao Subsídio?
A Gripe das Aves é uma Invenção de Bush.
No Insurgente, descreve-se uma magnífica Teoria da Constipação.
O Diário da República já é gratuito
Ao contrário do que parece querer dizer o João Miranda, a Imprensa Nacional diponibiliza gratuitamente on-line todos os diários da república (da I série, aquela em que são publicados os actos legislativos e outros de especial relevância) publicados desde 1960. Basta ir aqui e escolher a opção "pesquisa".
O problema é que a "pesquisa" permitida no acesso gratuito é muito pobre: por data ou por nome de diploma. Isto significa que, se o interessado não souber o número do diploma nem a data em que foi publicado, não encontrará nada. A pesquisa por palavra chave apenas existe no acesso pago (assim justificando a INCM os preços exorbitantes que cobra por tal acesso).
Uma dificuldade acrescida resulta do facto de, quando por acaso se consiga encontrar o que se procura, ter de se fazer o download de um documento que contém todo o diário da república do dia em causa (por vezes são centenas de páginas), mesmo que se queira apenas ver uma Portaria com dez linhas.
A somar a este estado de coisas, está o facto de as versões gratuitas do DR não poderem ser impressas em papel, já que os pdf da versão gratuita se encontram protegidos, sabe-se lá porque razão misteriosa(1), por palavras-passe anti-cópia e anti-impressão (do que se conclui que o ataque ao DR em papel não é de agora...)
(1) A tal mistério não será alheio o facto de a INCM se arrogar titular de direitos de autor sobre o layout das páginas.
O problema é que a "pesquisa" permitida no acesso gratuito é muito pobre: por data ou por nome de diploma. Isto significa que, se o interessado não souber o número do diploma nem a data em que foi publicado, não encontrará nada. A pesquisa por palavra chave apenas existe no acesso pago (assim justificando a INCM os preços exorbitantes que cobra por tal acesso).
Uma dificuldade acrescida resulta do facto de, quando por acaso se consiga encontrar o que se procura, ter de se fazer o download de um documento que contém todo o diário da república do dia em causa (por vezes são centenas de páginas), mesmo que se queira apenas ver uma Portaria com dez linhas.
A somar a este estado de coisas, está o facto de as versões gratuitas do DR não poderem ser impressas em papel, já que os pdf da versão gratuita se encontram protegidos, sabe-se lá porque razão misteriosa(1), por palavras-passe anti-cópia e anti-impressão (do que se conclui que o ataque ao DR em papel não é de agora...)
(1) A tal mistério não será alheio o facto de a INCM se arrogar titular de direitos de autor sobre o layout das páginas.
Simplex 1997-2006
A História:
A Propaganda:
A realidade:
Ora, o Diário da República tem de estar na rede pública, com acesso gratuito para todos os cidadãos portugueses e lusófonos ...
Abaixo assinado electrónico enviado em 1997 ao Primeiro Ministro de Portugal, engenheiro António Guterres,
A Propaganda:
DIÁRIO DA REPÚBLICA ELECTRÓNICO E ACESSO GRATUITO AOS CIDADÃOS
Medida 329 do Simplex 2006
A realidade:
DIGA 333...
Simplex 2006 ou a propaganda feita arte exclusiva da governação.
O desenvolvimento do país parece depender de uma caixa electrónica para cada cidadão, de acabar o Diário da República em papel, aliás a generalidade de documentos em papel (em 109 procedimentos), na eliminação de algumas certidões (em número de 100), e numa série de outras aparentes generalidades como "Simplificação/desburocratização" (81), "Desregulamentação" (7), "Facilitação de acesso aos serviços públicos" (21) [concretamente, o que é isto???!!] e "Consolidação de regimes jurídicos" (15) [e então que é feito da "Desregulamentação"????!!!].
Evidentemente, que só após uma análise consolidada do documento se poderá fazer um juízo definitivo - mas, por agora, já é possível deliciarmo-nos com o superior exercício de marketing político com que o Governo nos brinda quotidianamente. Não sei se fazem, mas lá que o apregoam alto e bom som, ninguém poderá ter dúvidas...
O desenvolvimento do país parece depender de uma caixa electrónica para cada cidadão, de acabar o Diário da República em papel, aliás a generalidade de documentos em papel (em 109 procedimentos), na eliminação de algumas certidões (em número de 100), e numa série de outras aparentes generalidades como "Simplificação/desburocratização" (81), "Desregulamentação" (7), "Facilitação de acesso aos serviços públicos" (21) [concretamente, o que é isto???!!] e "Consolidação de regimes jurídicos" (15) [e então que é feito da "Desregulamentação"????!!!].
Evidentemente, que só após uma análise consolidada do documento se poderá fazer um juízo definitivo - mas, por agora, já é possível deliciarmo-nos com o superior exercício de marketing político com que o Governo nos brinda quotidianamente. Não sei se fazem, mas lá que o apregoam alto e bom som, ninguém poderá ter dúvidas...
As focas, o MNE e os portugueses «refugiados»
Um inenarrável patriotismo leva a que caso aconteça um desmoronamento de terras nas Filipinas ou um tremor de terra no Paquistão nos garantam imediatamente que não se encontravam portugueses entre as vítimas. Em Portugal equipas de apoio psicológico são enviadas pressurosamente para os locais das mais variadas catástrofes e acidentes. (Este nosso fascínio pelo apoio psicológico levou a que após o desastre de Entre-os-Rios se tenha discutido mais a continuidade das equipas de apoio psicológico no terreno do que a verificação da segurança das pontes.) Contudo os portugueses deportados do Canadá não precisam de nada. Nem de apoio psicológico nem doutro qualquer.
Mentiram quando se disseram refugiados? Claro que mentiram. (Aliás no campo das mentiras existem outras muito mais eficazes mediaticamente falando. Por exemplo, se cada um deles se tivesse declarado defensor das focas, cuja caça começa precisamente por esta época, não seria mais difícil expulsá-los mas teriam muito mais audiências.)
Atrasaram-se estes emigrantes a tratar dos papéis? Nem mais. O governo do Canadá limita-se a cumprir a lei? Provavelmente. E são menos gente por causa disso?
Desconheço totalmente o que é o dia a dia duma embaixada mas creio que uma das suas obrigações deveria ser promover a regularização dos portugueses em situação ilegal. Tal como me parece que aos deportados se deveria prestar apoio administrativo com vista a que, em Portugal, no Canadá ou qualquer outro país, resolvam a sua vida. Por fim também mereciam que o nosso MNE não agendasse esta questão para um intervalo duma reunião da NATO que vai acontecer dentro de um mês. Ao Estado português não cabe interferir nas leis dos outros países mas cabe certamente prestar apoio aos seus cidadãos.
Mentiram quando se disseram refugiados? Claro que mentiram. (Aliás no campo das mentiras existem outras muito mais eficazes mediaticamente falando. Por exemplo, se cada um deles se tivesse declarado defensor das focas, cuja caça começa precisamente por esta época, não seria mais difícil expulsá-los mas teriam muito mais audiências.)
Atrasaram-se estes emigrantes a tratar dos papéis? Nem mais. O governo do Canadá limita-se a cumprir a lei? Provavelmente. E são menos gente por causa disso?
Desconheço totalmente o que é o dia a dia duma embaixada mas creio que uma das suas obrigações deveria ser promover a regularização dos portugueses em situação ilegal. Tal como me parece que aos deportados se deveria prestar apoio administrativo com vista a que, em Portugal, no Canadá ou qualquer outro país, resolvam a sua vida. Por fim também mereciam que o nosso MNE não agendasse esta questão para um intervalo duma reunião da NATO que vai acontecer dentro de um mês. Ao Estado português não cabe interferir nas leis dos outros países mas cabe certamente prestar apoio aos seus cidadãos.
uma dúvida
Na eventualidade, que é quase uma certeza, do dr. António Pires de Lima se candidatar à presidência do CDS no próximo Congresso Extraordinário, será que estará disposto a ceder o seu lugar, caso o conquiste, ao dr. Paulo Portas, se e quando este pretender regressar, como em tempos fez o dr. Luís Nobre Guedes? Eis um assunto que merecia, este sim, um esclarecimento no dito extraodinário Congresso.
prova de fraqueza
Não obstante, note-se, as moções apresentadas aos congressos partidários serem amontoados de banalidades sem interesse nenhum, a quem ninguém liga patavina e que valem apenas pelos jogos de poder que ocultam. Contudo, sempre se poderá dizer que se esta regra tivesse validade universal, Cavaco Silva não teria sido líder do PSD na Figueira da Foz. No caso concreto, só servirá para apertar ainda mais a tampa da panela de pressão em que se transformou o CDS e garantir, a curto prazo, um estoiro ainda mais ruidoso e animado.
26.3.06
O Centro do Universo
Antes do Acidental, a blogosfera era vermelha:
E não havia cá mais ninguém. Quem é que se lembra do Homem a Dias, Catalaxia, o Cidadão Livre, Mar Salgado, A Causa foi Modificada, Esmaltes e Jóias, De Direita, Contra a Corrente, o Intermitente, Fumaças, Dicionário do Diabo, Valete Frates, Picuinhices, Impertinências, Tempestade Cerebral, Tradução Simultânea, O Observador, Causa Liberal, O Comprometido Espectador, Tomar Partido, Nortadas, No Quinto dos Impérios, O Complot, Flor de Obsessão, Desesperada Esperança, Voz do Deserto, Sócio-Gerente ou do Vilacondense. Até eu me esqueci deles todos, por isso sequer os posso citar.
E se isto era um deserto antes do Acidental, já é possível prever o que virá depois. O fim da blogosfera:
Ninguém tem dúvidas. Todos sabemos que Abrubto, Aviz, A Coluna Infame, Blasfémias, Jaquinzinhos, Mata-Mouros, Liberdade-de-Expressão ou Semiramis, apesar de muito esforçados, nunca conseguiram atingir nem metade do nível de influência do Acidental. E eram completamente esmagados pelos famosos blogues de esquerda. Lembro-me de 20: O Barnabé, o Blogue de Esquerda, o Causa Nossa, Barnabé, o Barnabé, o Causa Nossa, o Barnabé, o Blogue de Esquerda, o Causa Nossa, o Barnabé, o Barnabé, o Causa Nossa, o Barnabé, o Blogue de Esquerda, o Causa Nossa, o Barnabé,o Blogue de Esquerda, o Barnabé, o Causa Nossa, o Barnabé e o não menos influente Barnabé. Ah, e já me esquecia, o Barnabé.«Na minha introdução ao livro d' O Acidental - desculpem a insistência, eu sei que estou a exagerar, Rodrigo, mas alguém tem de vender o nosso peixe - escrevo a dada altura que, quando o blogue apareceu, existiam apenas algumas honrosas excepções ao predomínio da esquerda e da extrema-esquerda na blogosfera - o que, se bem me lembro, é a mais pura das verdades.»
E não havia cá mais ninguém. Quem é que se lembra do Homem a Dias, Catalaxia, o Cidadão Livre, Mar Salgado, A Causa foi Modificada, Esmaltes e Jóias, De Direita, Contra a Corrente, o Intermitente, Fumaças, Dicionário do Diabo, Valete Frates, Picuinhices, Impertinências, Tempestade Cerebral, Tradução Simultânea, O Observador, Causa Liberal, O Comprometido Espectador, Tomar Partido, Nortadas, No Quinto dos Impérios, O Complot, Flor de Obsessão, Desesperada Esperança, Voz do Deserto, Sócio-Gerente ou do Vilacondense. Até eu me esqueci deles todos, por isso sequer os posso citar.
E se isto era um deserto antes do Acidental, já é possível prever o que virá depois. O fim da blogosfera:
«Agora que O Acidental já quase tem dois anos e está a ficar velhinho, começo a sentir que isto já deu o que tinha a dar. E quando digo isto, digo esta blogosfera, tal como é, cheia de opiniões sobre as opiniões alheias. Parece-me que está para nascer um upgrade qualquer, talvez chegue com o filho do Rodrigo, quem sabe.»Pronto. Lá vamos todos fechar as tascas. A blogosfera, toda ela, não passa dum acidente.
o mal-amado
Marcello Caetano chegou ao vértice do poder em 1968, no final de um imenso período de poder solitário e autocrático de António de Oliveira Salazar.Durante quase dois anos governou sob a sombra tutelar do malogrado Presidente do Conselho de Ministros, que, irrecuperavelmente diminuído e condenado a uma morte próxima e inevitável, mantinha-se na ilusão de ainda governar o país e mantinha essa mesma ilusão a quem queria e julgava continuar a legitimar-se no poder pela sua autoridade.
Ao fim de menos seis anos de governo e menos de quatro sem Salazar, Marcello caiu. Não deixou, com excepção de alguns poucos amigos, boas recordações políticas a ninguém. À esquerda acusam-no de ser um continuador simulado do salazarismo, à direita imputam-lhe a perda da herança recebida. A ala liberal abandona-o em 71, desiludida com a falta de audácia e de uma reforma constitucional profunda. Os seus «amigos», admiradores e discípulos, que eram às centenas, viram-lhe as costas. No 25 de Abril, da extrema-esquerda à extrema-direita, Marcello era o principal responsável pela ditadura e pela revolução. Pela guerra colonial e pela descolonização. Pela DGS e pela falta de autoridade.
De um momento para o outro, a História deixou de lhe prestar atenção. Verdadeiramente, até hoje, raramente o observou com rigor e imparcialidade. Existem, na verdade, o Marcello Caetano jurista, de quem se fala com parcimónia e algum respeito, o jovem Marcello da segunda geração do Integralismo Lusitano que sucedeu à morte de Sardinha, o Marcello Caetano eterno colaborador e concorrente de Salazar. Mas, o homem que presidiu ao Conselho de Ministros entre a queda de Salazar e o 25 de Abril parece nunca ter existido.###
E, contudo, essa época e a sua personagem foram, talvez, os mais fascinantes da nossa vida contemporânea.
O século XX português viveu de similitudes e paralelismos com o mundo de então. Afonso Costa e a República reproduziram o espírito jacobino e anti-clerical próprio das democracias parlamentares republicanas do tempo, Sidónio foi um estereótipo das reacções militaristas e revolucionárias a esses regimes, Salazar só surpreendeu pelo tempo que se manteve no poder, enquanto que a democracia revolucionariamente imposta limitou-se a chegar um pouco mais tarde do que sucedera no resto da Europa.
Marcello, pelo contrário, não tem referência que se lhe equivalha, nem é fácil encontrar-lhe um émulo que com ele rivalize. Foi um homem com uma dimensão trágica desde praticamente o começo da sua vida adulta, o que lhe transparecia no rosto, na pose, no olhar. Inteligente, tinha a noção de que a herança que recebera não era sua nem podia ser de ninguém. Um poder pessoal absoluto, mantido durante décadas, é por definição intransmissível e insustentável. Culto, não ignorava que os ventos da história não podiam manter o país e a sociedade que nele vivia sem profundas modificações. Sensato, cedo compreendeu que já não mandava, ou melhor, que nunca mandara verdadeiramente. Ambicioso, não foi capaz de resistir à chama do poder onde haveria de se consumir. A época em que governou, como todos os grandes momentos de grandes transformações, de encruzilhada e de impotência dos homens para com os factos da história que julgam, mas não podem, dominar, foi trágica, vibrante, agitada, em suma, dramática. E o que torna a História intensa não são tanto os grandes acontecimentos, ou as convulsões arrebatadoras, mas a percepção de fatalidade que alguns dos seus protagonistas têm. Uma das mais impressionantes marcas da inteligência, e Marcello tinha-a indiscutivelmente, é a clara noção das impossibilidades e a obrigação de persistir.
Antes, durante e depois de Marcello Caetano, todos tinham, à esquerda e à direita, soluções para Portugal e para o Ultramar que o Professor de Direito não conseguiu descobrir ou, se as descobriu, não conseguiu concretizar. Ninguém as aplicou com êxito nem antes de ele governar, nem durante, nem depois dele abandonar o poder. Salazar perdera a Índia em Dezembro de 61 e, com ela, o Cardeal Cerejeira julgava condenada a «alma portuguesa». Mas foi a Marcello Caetano e aos breves anos que governou, que se imputou o fim do Império. Quem estava antes e quem veio depois, como, também, quem não esteve ou esteve mal durante o seu consulado, não tem culpas no cartório, nem é responsável pela tragédia que se abateu sobre os povos africanos de quem Portugal se dizia responsável.
Marcello Caetano tem sido o tampão que separa Portugal e os que o governaram no século passado, das suas responsabilidades. É o nosso «lavar de consciências», que de certa forma permitiu que o País e a sociedade rapidamente se recompusessem malgré tout.
É, talvez, chegada a hora de se começar a olhar para Marcello com outros olhos e a investigar desapaixonadamente o seu tempo e o seu modo.
Vd., também, Os Filhos do Viúvo, no Portugal Contemporâneo
25.3.06
Graffiti
É um bairro da câmara. Foi remodelado, reconstruido e expandido. Tudo com fundos públicos. Está quase pronto a habitar por quem nunca pagará mais do que uma pequena fracção do valor real da habitação. Ficou bonito, tem bom aspecto, está bem localizado. Numa parede recém pintada alguém escreveu em letras garrafais: «Semana laboral máxima de 30 horas».
Terá Sido Com os Caninos?
Jorge Coroado, na Antena 1:
"Wender, no chão, deu uma dentada nas partes podengas de Petit."
Olá...Mr. Chance!
Sempre achei curiosas as circunstâncias que, sobretudo no meio político, produzem fenómenos do tipo Mr. Chance. Por vezes, tais estórias e os acasos que as geram, são mesmo divertidas...
Claro que, em grande medida, são os métodos jornalísticos que, indirectamente, nos dias mediatizados que correm, fazem nascer como cogumelos tais fenómenos.
Há que encontrar notícias; notícias apelativas, fracturantes e - bem se vê! - não pode haver notícia sem um personagem, sem alguém que a protagonize, sem um rosto que nos desperte a curiosidade.
###Tal rosto, de preferência, deverá ter condições para ser um "herói". Se tal não for, de todo em todo, possível, pelo menos deverá ser alguém que seja diferente, original, sugerindo-nos, a nós, comuns mortais, estarmos perante subidas e raras características, virtudes exemplares....
Eventuais disparates, proferidos sem pensar, pelo potencial "Mr. Chance" serão sempre retratados como actos de coragem, "politicamente incorrectos". Enfim, o carácter menos lúcido (para não dizer mesmo, mais obtuso!) de certas tiradas, actos ou comportamentos do potencial futuro ícon político-jornalístico serão sempre qualificados, por alguém que o conhece, presta declarações à imprensa e delicadamente se inibe de chamar o "nome aos bois", como algo de muito característico, pessoal, típico de quem (para não dizer que lhe falta a razão!) tem o coracção perto da boca, um impulsivo, um - apesar de tudo - político incómodo, mas franco e sentimental!
Pessoalmente, conheço alguns destes casos, no nosso meio.
Hoje, lendo os jornais e detendo-me sobre as vicissitudes desse enorme viveiro de vaidades e de questiúnculas a-ideologicas e a-políticas em que reiteradamente (e com a ajuda da imprensa) se transforma o CDS-PP, parece-me vislumbrar o aparecimento de um novo "Mr. Chance" .... ainda pequeno e relativamente ocasional; mas, veremos se, com o tempo, vinga ou desaparece (no esquecimento) da ribalta jornalística.
O alegado poder de mercado do empresário
Miguel Madeira diz que o principal problema do despedimento sem justa causa é que o trabalhador fica sujeito, sem defesa, ao poder do empregador. Este tipo de raciocínio pressupõe que o estado natural do mundo é aquele em que as empresas nascem feitas. Acontece que um emprego só existe se for criado pelo que o suposto poder do empregador é na realidade o poder da natureza. Na natureza, os recursos são escassos e os processos eficientes de produção de recursos são ainda mais escassos e é por isso que os trabalhadores têm poucos empregadores por onde escolher.
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Essa sensação de impotência que o trabalhador sente em relação ao empregador é na realidade uma impotência perante a natureza. Essa impotência não se resolve através da rigidez laboral porque tal medida terá como principal consequência a destruição do processo que originalmente criou as empresas que existem. O suposto poder do empregador é na realidade o resultado da contribuição do empresário para a redução da escassez de processos produtivos. A prova de que tal poder não existe está no facto de ninguém dizer, no momento em que o empresário começa a construir a sua empresa, que ele tem poder sobre os trabalhadores que ele ainda não contratou. Ninguém diz porque todos percebem que este processo criativo contribui para a redução da escassez de emprego e dá «poder de mercado» (expressão horrível e sem sentido) ao trabalhador.
Note-se que o empresário não se teria dado ao trabalho de construir uma empresa se depois não pudesse usufruir do que construiu. Quem, por artificios legais, tentar minimizar o suposto poder do empregador com mais rigidez no trabalho está na realidade a destruir os mecanismos que geram os empregos e que dão mais opções de escolha aos trabalhadores. Se os trabalhadores não têm outras alternativas de emprego e por isso dependem demasiado do seu actual empregador, a solução não podem ser leis que bloqueiam a criação de emprego e a mobilidade dos trabalhadores.
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Essa sensação de impotência que o trabalhador sente em relação ao empregador é na realidade uma impotência perante a natureza. Essa impotência não se resolve através da rigidez laboral porque tal medida terá como principal consequência a destruição do processo que originalmente criou as empresas que existem. O suposto poder do empregador é na realidade o resultado da contribuição do empresário para a redução da escassez de processos produtivos. A prova de que tal poder não existe está no facto de ninguém dizer, no momento em que o empresário começa a construir a sua empresa, que ele tem poder sobre os trabalhadores que ele ainda não contratou. Ninguém diz porque todos percebem que este processo criativo contribui para a redução da escassez de emprego e dá «poder de mercado» (expressão horrível e sem sentido) ao trabalhador.
Note-se que o empresário não se teria dado ao trabalho de construir uma empresa se depois não pudesse usufruir do que construiu. Quem, por artificios legais, tentar minimizar o suposto poder do empregador com mais rigidez no trabalho está na realidade a destruir os mecanismos que geram os empregos e que dão mais opções de escolha aos trabalhadores. Se os trabalhadores não têm outras alternativas de emprego e por isso dependem demasiado do seu actual empregador, a solução não podem ser leis que bloqueiam a criação de emprego e a mobilidade dos trabalhadores.
A Grande Ilusão Progressista
"Porque goste-se ou não é a ilusão progressista quem comanda a história na Península Ibérica".
(Helena Matos, in Público, ed. de hoje - link não acessível)
(Bandeira do País Basco)
24.3.06
É preciso topete
Portugal tem uma relação difícil com os emigrantes. Eles cometeram o pecado de fugir à sina neo-realista. Não acreditaram na luta de classes. Acreditaram simplesmente que podiam mudar de classe e por isso emigraram. Boa parte da pátria nunca lhes perdoou e vinga-se satirizando-os e votando-os ao mais puro abandono.
Se são mortos na África do Sul tal deve-se ao facto de serem racistas. Se não partilham da revolta dos banlieu é porque nunca tiveram "consciência política"... Agora vários estão a ser expulsos do Canadá sem lhes ser dado um tempo razoável.
O Governo português mantém um extraodinário silêncio sobre a matéria. E do nosso MNE vem uma informação peculiar. Segundo a TSF "O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu também ter dado instruções no sentido de ter um encontro com o homólogo canadiano na reunião industrial da NATO, que se vai realizar em Sofia, a 27 e 28 de Abril próximo."
O que é tocante nesta notícia é o detalhe das instruções que o MNE deu.
Podem os portugueses ficar absolutamente descansados. O senhor ministro já deu instruções para reunir num intervalo doutra reunião com o seu homólogo. Lindo!
Se estes porugueses em vez de terem emigrado tivessem ido simplesmente fumar uns charros mandaríamos pelo menos um ex-MNE falar com eles?
Se são mortos na África do Sul tal deve-se ao facto de serem racistas. Se não partilham da revolta dos banlieu é porque nunca tiveram "consciência política"... Agora vários estão a ser expulsos do Canadá sem lhes ser dado um tempo razoável.
O Governo português mantém um extraodinário silêncio sobre a matéria. E do nosso MNE vem uma informação peculiar. Segundo a TSF "O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu também ter dado instruções no sentido de ter um encontro com o homólogo canadiano na reunião industrial da NATO, que se vai realizar em Sofia, a 27 e 28 de Abril próximo."
O que é tocante nesta notícia é o detalhe das instruções que o MNE deu.
Podem os portugueses ficar absolutamente descansados. O senhor ministro já deu instruções para reunir num intervalo doutra reunião com o seu homólogo. Lindo!
Se estes porugueses em vez de terem emigrado tivessem ido simplesmente fumar uns charros mandaríamos pelo menos um ex-MNE falar com eles?
Leitura Obrigatória
Deste artigo de Paulo Morais. Ou como intenções proteccionistas e(ou) moralistas podem redundar no mais puro segregacionismo social.
Agenda Cultural Tripeira
Hoje, às 21,30 horas, terá lugar a (re)inauguração do conhecidíssimo Café "Piolho", devidamente requalificado em zona já requalificada.
Tal evento merece comemoração à altura. Assim, realizar-se-á uma Tertúlia subordinada ao tema... "As Tertúlias do Porto".
Intervenções de fundo a cargo de Germano Silva, historiador e jornalista e de Carlos Brito, politólogo e "Grande Líder" da já veterana Tertúlia das Antas. Intervenções ligeiras a cargo de todos os que lá estiverem a tomar um café e (ou) um Porto.
Uma boa alternativa para o serão de Sexta-feira.
Tal evento merece comemoração à altura. Assim, realizar-se-á uma Tertúlia subordinada ao tema... "As Tertúlias do Porto".
Intervenções de fundo a cargo de Germano Silva, historiador e jornalista e de Carlos Brito, politólogo e "Grande Líder" da já veterana Tertúlia das Antas. Intervenções ligeiras a cargo de todos os que lá estiverem a tomar um café e (ou) um Porto.
Uma boa alternativa para o serão de Sexta-feira.
Dá gosto...
Tal paixão sob forma escrita e a apaixonante escrita transbordante de paixão.
O meu hooligan de estimação.
Desejam-se muitas mais «explicações desnecessárias» pois que assim vale a pena.
O meu hooligan de estimação.
Desejam-se muitas mais «explicações desnecessárias» pois que assim vale a pena.
Mecanismo facilitador da cunha
Formulários em serviços públicos que pedem o nome do pai e o nome da mãe.
MAcGyver en Euskadi
Muito do que em Portugal se escreve e diz sobre o País Basco e a ETA deve ter sido retirado daqui:
http://video.google.com/videoplay?docid=8284131910167020628&q=euskadi
http://video.google.com/videoplay?docid=8284131910167020628&q=euskadi
Pequeno inquérito sobre a independência das corporações/agentes do sistema judicial:
- Quanto pagam de aluguer pela utilização de instalações públicas as seguintes associações privadas?
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (sede)
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (sede)
Associação Sindical de Juízes Portugueses (Delegação Regional Norte e Centro)
Sindicato dos Funcionários Judiciais (Delegação de Évora)
Ordem dos Advogados* (Conselho Distrital de Faro, Açores e Madeira)
* sendo uma corporação de direito público, defende basicamente interesses privados dos seus membros
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (sede)
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (sede)
Associação Sindical de Juízes Portugueses (Delegação Regional Norte e Centro)
Sindicato dos Funcionários Judiciais (Delegação de Évora)
Ordem dos Advogados* (Conselho Distrital de Faro, Açores e Madeira)
* sendo uma corporação de direito público, defende basicamente interesses privados dos seus membros
Ver ATÉ QUANDO?
O Governo PS vai manter os órgãos mais inócuos e anacrónicos da administração pública portuguesa: os governadores civis. Contrariando, para já, uma promessa eleitoral e continuando a sua lógica de seleccionar desse naipe as que são "oportunas" e as que convém mandar para as Calendas. Esses 13 órgãos, caros e inúteis, continuarão até que a «configuração administrativa do país seja alterada». Pois.
Entretanto, com a enorme legitimidade que todos lhe devemos reconhecer, o PSD, que foi Governo durante 3 dos últimos 4 anos [corrigido], protesta veementemente contra tal decisão...
breves notas à atenção do psd e do cdsexy (versão hard ou soft)
Ao contrário do que é tradicional, o Engº Sócrates está a inverter os ciclos habituais do «estado-de-graça» governativo: começou mal, tornou-se rapidamente impopular e provocou uma violenta contestação social e, agora, parece estar a recuperar os índices de popularidade pré-eleitorais.
A OTA e o TGV, bem ao encontro do faraonismo nacional, vão deixar a populaça em delírio, com a capacidade de iniciativa do governo. Provocarão, também, um aumento fictício dos índices económicos, a coincidirem casualmente com as próximas eleições legislativas.
E ainda - como se costuma dizer na atribuição de prémios dos concursos televisivos - o primeiro-ministro tem a imagem de um homem decidido, que age corajosamente e não evita as escolhas difíceis, ao contrário dos seus antecessores. Na III República, só Cavaco (e Sá Carneiro fugazmente) granjeou essa imagem, com os resultados que ainda hoje estão à vista. Na direita, só um político conseguiu, nos últimos anos, uma imagem semelhante, embora a um nível local e necessariamente mais reduzido: Rui Rio. O PSD e a liderança da direita (a sexy e a puritana) dificilmente lhe escaparão num futuro de médio prazo.
A OTA e o TGV, bem ao encontro do faraonismo nacional, vão deixar a populaça em delírio, com a capacidade de iniciativa do governo. Provocarão, também, um aumento fictício dos índices económicos, a coincidirem casualmente com as próximas eleições legislativas.
E ainda - como se costuma dizer na atribuição de prémios dos concursos televisivos - o primeiro-ministro tem a imagem de um homem decidido, que age corajosamente e não evita as escolhas difíceis, ao contrário dos seus antecessores. Na III República, só Cavaco (e Sá Carneiro fugazmente) granjeou essa imagem, com os resultados que ainda hoje estão à vista. Na direita, só um político conseguiu, nos últimos anos, uma imagem semelhante, embora a um nível local e necessariamente mais reduzido: Rui Rio. O PSD e a liderança da direita (a sexy e a puritana) dificilmente lhe escaparão num futuro de médio prazo.
RUT 20 Anos
Foi há 20 anos. Depois de almoço, no antigo cubículo da Secção Sonora da Associação de Estudantes do Técnico, iniciavam-se as emissões da RUT, Rádio Universidade Tejo, Rádio Pirata.2 ou 3 horas horas depois, entrei na cabina com o Jorge Paulino para dar início à primeira emissão do «Com os Pés Prá Cova». Entrava o indicativo, uma adulteração cantada e gritada da versão de Soul Finger dos Dexys Midnigth Runners. Logo a seguir, anunciava-se: «Estimado ouvinte, a partir deste momento está com os pés prá cova». ###
Com a equipa da RTP enfiada no quiosque, que filmou alguns minutos para a emissão da noite do telejornal, sobre um instrumental de Henri Mancini, o Jorge leu o Editorial, um texto sem qualquer significado mas recheado de grandes palavras, uma boa premonição da discurso postmoderno que encheu os anos seguintes.
Celebram-se hoje os 20 anos da RUT e acabo de saber pelo DN que há um jantar esta noite, no local do crime. E há um blogue, do Rui Pires, que tenta reunir os RUTianos. É aqui: http://rut20anos.blogspot.com
Segue-se uma foto pré-histórica, que encontrei no «Rut 20 anos». O Rui Pires é o que está sentado. Também estou por lá. Alvíssaras para quem me identificar.
A França encontra o mundo moderno
Os socialistas de todos os partidos têm muita dificuldade em perceber que a origem de todas actividade económica é o lucro. Terá sido por isso que os franceses resolveram agora obrigar todas as empresas que vendem música online (leia-se Apple) a vender as músicas em formatos que possam ser lidos em qualquer leitor e não apenas em formatos proprietários. Claro que a Apple criou o mercado de música online, que praticamente não existia antes do ipod. Os gestores da Apple entraram neste negócio porque estavam interessados no lucro, lucro que só se tornou possível porque a Apple inventou um modelo de negócio dependente de um formato proprietário que combina a venda de música online com a venda dos ipods e que ao mesmo tempo limita a pirataria. Não se teriam dado ao trabalho se vigorassem por todo o mundo leis como esta que os franceses inventaram.
23.3.06
a direita que se cuide
É a única coisa que falta dizer sobre as 400 medidas de simplicação avançadas pelo governo de José Sócrates e já aqui comentadas pelo JCD.
Na verdade, não só este governo do Partido Socialista está a tomar medidas que o governo anterior de direita devia e podia ter tomado, como os partidos da direita andam entretidos em guerras autofágicas dos seus aparelhos e continuam completamente desligados da realidade, do mundo e dos eleitores, essas minudências que só interessam de quatro em quatro anos.
Sócrates para oito anos? A direita que ponha os olhos em Tony Blair.
Vidas Simples
O conjunto de pequenas medidas que hoje se anunciam no Jornal de Negócios e as anteriores simplificações burocráticas prometidas pelo governo, terão mais impacto na qualidade de vida dos portugueses do que todas as outras acções juntas deste executivo e dos anteriores. Parabéns a quem de direito. Suponho que muito mérito deva ser atribuído a uma vizinha blogosférica.
Riscos Partilhados
Para justificar a falta de liberdade contratual no mercado de trabalho, o nosso comentador José barros, justificou a necessidade de estabilidade dos vínculos laborais.
1) Quando contrata, que certeza tem o empregador de que terá clientes que lhe garantam o sustento ou que terá recursos para pagar os salários no futuro?
2) Quando contrata, que certeza tem o empregador de que os seus clientes não se mudam do Porto para Faro?
3) Quando contrata, que certeza tem o empregador que daí a meia dúzia de anos ainda será necessário formatar diskettes, ferrar cavalos, escrever à máquina, programar Cobol, fabricar sabão em barra, instalar antenas em telhados ou desalfandegar produtos em Vilar Formoso?
A estabilidade do vínculo traduz-se no seguinte:Gostava de saber:
1) - certeza da parte do trabalhador de que se cumprir com as suas obrigações contratuais não será despedido e, como tal, não perderá o seu sustento e o sustento da sua família e, ao mesmo tempo, possibilidade de fazer planos de vida com base nessa expectativa.
2) - certeza de que, por exemplo, o empregador não poderá deslocá-lo do Porto para Faro, a menos que tal esteja previsto no contrato.
3) - certeza de que não terá que cumprir funções não estipuladas no contrato.
1) Quando contrata, que certeza tem o empregador de que terá clientes que lhe garantam o sustento ou que terá recursos para pagar os salários no futuro?
2) Quando contrata, que certeza tem o empregador de que os seus clientes não se mudam do Porto para Faro?
3) Quando contrata, que certeza tem o empregador que daí a meia dúzia de anos ainda será necessário formatar diskettes, ferrar cavalos, escrever à máquina, programar Cobol, fabricar sabão em barra, instalar antenas em telhados ou desalfandegar produtos em Vilar Formoso?
Conversas em família
Conversar com a família não é fácil. Conversar em família muito menos. Marcelo Caetano, Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Portas fizeram-no e fazem-no. Com a vantagem para o primeiro, Caetano, que dispensava a presença dum jornalista-pé de microfone. Olhava para a câmara e falava
actualizações do pc
Actualizar o PC é possível? É. Assim: o triunfo da terceira via, a que direita pertence paulo portas?, o arquétipo político português, a milagrosa corrente de s. judas milagreiro, a arte do estado, ptn e para que serve o cds?
22.3.06
Derby
1. Foi um excelente jogo. Não muito bonito, mas muito disputado.
2. Nenhum dos dois merecia perder.
3. Gostei muito do Sporting.
4. Não gostei da arbitragem, por causa das mãos que davam penalty e segundo amarelo, pela selectividade nos cartões e pelos foras de jogo perdoados/inventados.
5. Gravei o outro Porto-Sporting e puxei pelo Porto. O portista Carlos esteve muito bem mas o sportinguista Ivan deu bastante luta.
Por fim, o post anterior do meu colega LR é muito injusto. Realçar apenas Baía na equipa do F.C.Porto é um insulto para quem tanto deu em campo.###
Lendário Rima com Olegário
2. Nenhum dos dois merecia perder.
3. Gostei muito do Sporting.
4. Não gostei da arbitragem, por causa das mãos que davam penalty e segundo amarelo, pela selectividade nos cartões e pelos foras de jogo perdoados/inventados.
5. Gravei o outro Porto-Sporting e puxei pelo Porto. O portista Carlos esteve muito bem mas o sportinguista Ivan deu bastante luta.
Por fim, o post anterior do meu colega LR é muito injusto. Realçar apenas Baía na equipa do F.C.Porto é um insulto para quem tanto deu em campo.###
Lendário Rima com Olegário
Extra! Bloco de Esquerda defende relevância da vontade de cada parte num contrato!
O BE apresentou uma proposta legislativa onde, segundo a imprensa, defende que relativamente aos contratos, um único motivo deve bastar para originar o a sua resolução: a vontade expressa de uma das partes, ou das duas. A justificação para tal medida será a de que os contratos devem adaptar-se às mudanças sociais e serem entendidos como um encontro de duas liberdades.
Defende ainda que se a vontade das partes é indispensável para originar o contrato, não se compreende que ele se possa manter contra a vontade de uma das partes, podendo ser requerida a sua resolução a qualquer momento.
O BE, com estes principios e coerentemente certamente passará a defender uma radical alteração das actuais leis do trabalho e do arrendamento, apenas para dar exemplos com iguais significativos impactos sociais, seguindo uma via liberalizadora que certamente surpreenderá uma parte significativa do seu eleitorado.
Defende ainda que se a vontade das partes é indispensável para originar o contrato, não se compreende que ele se possa manter contra a vontade de uma das partes, podendo ser requerida a sua resolução a qualquer momento.
O BE, com estes principios e coerentemente certamente passará a defender uma radical alteração das actuais leis do trabalho e do arrendamento, apenas para dar exemplos com iguais significativos impactos sociais, seguindo uma via liberalizadora que certamente surpreenderá uma parte significativa do seu eleitorado.
À atenção do SOS Racismo
Divulgada lista das companhias aéreas proibidas de voar na União Europeia
A República Democrática do Congo liderada, destacada, a "lista negra" publicada hoje por Bruxelas, com 49 companhias registadas neste país. Seguem-se a Serra Leoa, a Guiné Equatorial, a Suazilândia e a Libéria.
Causa do dia
Água chega a ser vendida mais cara do que gasolina
Estes dias mundiais são sempre uma excelente oportunidade para as Organizações Não Governamentais e para as organizações supra-nacionais colocarem a sua propaganda nas redações dos jornais. Desta vez o que chegou foi o seguinte:
Note-se que, enquanto a indústria de água engarrafada é financiada exclusivamente pelos seus consumidores, as redes públicas de água são subsidiadas. Logo, a indústria da água engarrafada nunca poderá ser causa da escassez de água. Em primeiro lugar porque a água engarrafada representa uma fracção mínima de toda a água disponível. E em segundo lugar porque o dinheiro gasto em água engarrafada só poderia ser desviado para fins públicos se fosse público. Este tipo de argumento revela as origens socialistas deste tipo de propaganda. O argumento ignora a forma como a sociedade funciona em detalhe e pressupõe que todas as escolhas são colectivas. Acontece que a escolha entre água engarrafada e água da torneira é individual e todos os dias milhões de pessoas escolhem água engarrafada pelos seus próprios motivos e com o seu próprio dinheiro.
###
O resto do artigo do JN dedica-se a analisar se o preço da água engarrafado é justo e se o consumo de água engarrafada é racional. Quanto ao preço, os autores tentar verificar se os custos envolvidos justificam o preço, ignorando que num mercado livre o preço de um produto tenderá a ser aquele que é determinado pela oferta e pela procura. O autor chega mesmo a confundir o preço do «líquido água» com o preço do serviço prestado por um restaurante ou por um café que disponibiliza água em circunstâncias muito específicas. É que nem as empresas de água vendem apenas água. Vendem água embalada de uma determinada forma, com determinadas garantias de qualidade, com um certo sabor e com um determinado valor emocional. É por isso que a análise da racionalidade do consumidor é uma perda de tempo. O consumidor tem sempre razões que escapam sempre a uma análise simplista. Há dezenas de razões que levam as pessoas a comprar água e é por isso que a indústria de água engarrafada é tão complexa, tendo dado origem a uma grande diversidade de produtos distintos.
Normalmente, nestes dias comemorativos escapam sempre as questões essenciais. Por exemplo, se a água é escassa, por que é que continua a ser subsidiada? E por que é que a indústria de água engarrafada privada consegue ser mais próspera e prestar um serviço melhor que as empresas públicas de água canalizada subsidiada?
Estes dias mundiais são sempre uma excelente oportunidade para as Organizações Não Governamentais e para as organizações supra-nacionais colocarem a sua propaganda nas redações dos jornais. Desta vez o que chegou foi o seguinte:
Um dos motivos para a escassez desse recurso [água] é a pressão exercida pela indústria da água engarrafada, onde se gasta 100 mil milhões de dólares/ano contra apenas 15 mil milhões na melhoria do saneamento e rede de água potável.
Note-se que, enquanto a indústria de água engarrafada é financiada exclusivamente pelos seus consumidores, as redes públicas de água são subsidiadas. Logo, a indústria da água engarrafada nunca poderá ser causa da escassez de água. Em primeiro lugar porque a água engarrafada representa uma fracção mínima de toda a água disponível. E em segundo lugar porque o dinheiro gasto em água engarrafada só poderia ser desviado para fins públicos se fosse público. Este tipo de argumento revela as origens socialistas deste tipo de propaganda. O argumento ignora a forma como a sociedade funciona em detalhe e pressupõe que todas as escolhas são colectivas. Acontece que a escolha entre água engarrafada e água da torneira é individual e todos os dias milhões de pessoas escolhem água engarrafada pelos seus próprios motivos e com o seu próprio dinheiro.
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O resto do artigo do JN dedica-se a analisar se o preço da água engarrafado é justo e se o consumo de água engarrafada é racional. Quanto ao preço, os autores tentar verificar se os custos envolvidos justificam o preço, ignorando que num mercado livre o preço de um produto tenderá a ser aquele que é determinado pela oferta e pela procura. O autor chega mesmo a confundir o preço do «líquido água» com o preço do serviço prestado por um restaurante ou por um café que disponibiliza água em circunstâncias muito específicas. É que nem as empresas de água vendem apenas água. Vendem água embalada de uma determinada forma, com determinadas garantias de qualidade, com um certo sabor e com um determinado valor emocional. É por isso que a análise da racionalidade do consumidor é uma perda de tempo. O consumidor tem sempre razões que escapam sempre a uma análise simplista. Há dezenas de razões que levam as pessoas a comprar água e é por isso que a indústria de água engarrafada é tão complexa, tendo dado origem a uma grande diversidade de produtos distintos.
Normalmente, nestes dias comemorativos escapam sempre as questões essenciais. Por exemplo, se a água é escassa, por que é que continua a ser subsidiada? E por que é que a indústria de água engarrafada privada consegue ser mais próspera e prestar um serviço melhor que as empresas públicas de água canalizada subsidiada?
O LIBERALISMO É "de direita"?
Resposta David Oliveira do Causas e Coisas:
- Não era bem isso que eu queria significar - não tenho qualquer tipo de vergonha em me considerar "de direita". Só que, em Portugal, essa catalogação exige cuidado.
A direita portuguesa tem muita tradição de que não arrepia: é bolorenta, passadista, granítica, supersticiosa, proteccionista, estatista, autoritária, intervencionista, centralista. Em geral, desdenha o mérito, estremece diante do comércio livre e, grande parte dela, ainda recusa a lógica do princípio da igualdade (sobretudo a sua vertente monárquica).
A direita portugues é, há muito, um óptimo case study para se perceber a impossibilidade razoável de um liberal ser conservador ou se sentir bem nesta direita - neste contexto, a direita portuguesa representa muito daquilo que um liberal não deve, nem pode, ser.
Essa é a principal razão que motivou o meu esforço de separação das águas.
- Não era bem isso que eu queria significar - não tenho qualquer tipo de vergonha em me considerar "de direita". Só que, em Portugal, essa catalogação exige cuidado.
A direita portuguesa tem muita tradição de que não arrepia: é bolorenta, passadista, granítica, supersticiosa, proteccionista, estatista, autoritária, intervencionista, centralista. Em geral, desdenha o mérito, estremece diante do comércio livre e, grande parte dela, ainda recusa a lógica do princípio da igualdade (sobretudo a sua vertente monárquica).
A direita portugues é, há muito, um óptimo case study para se perceber a impossibilidade razoável de um liberal ser conservador ou se sentir bem nesta direita - neste contexto, a direita portuguesa representa muito daquilo que um liberal não deve, nem pode, ser.
Essa é a principal razão que motivou o meu esforço de separação das águas.
vitória de pirro
A ETA anunciou um cessar-fogo permanente. Náo disse, porém, se irá ou não depor armas, procedimento exigível neste tipo de circunstâncias. Se o cessar-fogo for para valer, para que lhes servem as armas? E, já agora, em que mãos vão ficar e que uso vão ter? Mais perguntas sem resposta nesta autêncica vitória de Pirro do governo Zapatero.
para que serve o cds?
Há uma história sobre o CDS que poucos conhecem e que talvez nos ajude a compreender a vida passada e recente do partido e aquilo que ele hoje representa: é o episódio da sua fundação, que Diogo Freitas do Amaral relata com particular vivacidade no primeiro volume das suas memórias, que se chama «O Antigo Regime e a Revolução». Os factos resumem-se no que se segue.No dia 4 de Maio de 1974, poucos dias após a revolução, Freitas do Amaral e Alberto Xavier receberam um telefonema do Palácio de Belém, para os convocar para uma reunião cuja agenda desconheciam. A ignorância sobre o teor da reunião era tal, que Freitas recorda que «o Alberto Xavier receava que, tendo sido Secretário de Estado no Governo deposto pela Revolução, o quisessem prender».###
Naturalmente receoso, Freitas do Amaral telefonou a Augusto Athayde, que ainda era parente de Costa Gomes, para indagar das intenções a seu respeito e a respeito do seu colega e amigo. Acalmados os piores receios pela conhecida sensatez de Atayde, conta Freitas que «lá nos dirigimos para o Palácio de Belém, um pouco antes das 22 horas. A nossa curiosidade não podia ser maior».
Uma vez chegados, deram imediata entrada numa reunião com o directório político-militar do MFA e os representantes dos partidos políticos entretanto já criados ou legalizados pela revolução. Nomeadamente Álvaro Cunhal pelo PCP, Magalhães Mota e Pinto Balsemão pelo PPD, Sottomayor Cardia pelo PS e Pereira de Moura pelo MDP/CDE.
A reunião foi aberta por alguém do MFA, cuja identidade Freitas não consegue precisar, mas que se dirigiu aos presentes como «os representantes dos partidos políticos ou em formação». Espantados, Freitas e Xavier retorquiram que devia haver algum equívoco e o primeiro foi especialmente incisivo ao dizer aos presentes que «tenho a declarar-vos muito francamente que eu não sou representante de nenhum partido político existente ou em formação». Melo Antunes retorquiu-lhe: «Não senhor, não há erro nenhum da nossa parte. Nós convocámo-los muito propositadamente. É que os senhores, durante os últimos três anos, apresentaram e defenderam um pensamento económico liberal, ou neo-liberal, com visíveis preocupações de justiça social, na página económica do "Diário de Notícias", e nós pensamos que os senhores representam melhor do que ninguém um Partido Liberal como os que existem noutros países europeus e que fará muita falta, se não existir, no leque partidário português».
A reunião findou com a análise da situação ultramarina e com a posição do PCP expressa por Álvaro Cunhal: «para nós, comunistas, todas essas soluções e métodos (referindo-se às propostas dos spinolistas e do PS no sentido de uma descolonização negociada e gradual) são profundamente irrealistas. (...) O que a Carta das Nações Unidas impõe a Portugal é a descolonização; e esta - nomeadamente em Angola, Moçambique e na Guiné - só pode ser feita através da negociação com os movimentos de libertação que têm lutado contra o colonialismo português (e mencionou, explicitamente, o MPLA, a FRELIMO e o PAIGC), que deverá ser seguido, no mais curto prazo possível, da concessão por Portugal da independência plena e sem condições aos territórios coloniais submetidos ao imperialismo português. Esta é a tarefa prioritária do regime democrático novo, e deve ser levada a cabo sem perda de tempo». Freitas, embora em silêncio, concordou. Como ele anotou nas suas memórias, «fiquei convencido de que a estratégia de Cunhal e do PCP iria triunfar sobre qualquer outra, pelo menos neste ponto, e que o destino do Ultramar português era um caso arrumado».
Este episódio, aqui longamente relatado, interessa porque explica que, no fim de contas, o CDS nasceu de uma acumulação de equívocos e de erros, desde logo, na sua fundação: receosos da prisão, os seus fundadores e primeiros dirigentes dirigem-se a uma reunião onde, afinal, são arvorados a líderes partidários e a personalidades do novo regime pelo directório militar da revolução. Chefiando um partido político eleitoralmente de direita, Freitas do Amaral nunca se libertou dos complexos de esquerda provenientes da sua estreita colaboração com o antigo regime e particularmente com Marcello Caetano. Para Freitas, desde o princípio que o CDS não estava, como dizia, «nem à esquerda nem à direita, mas rigorosamente ao centro». Mais tarde, principalmente após a morte de Adelino Amaro da Costa, estes complexos de esquerda, ou melhor, em não ser de direita, agravaram-se-lhe e estenderam-se a quase todo o pessoal político que ele "criou" nos primórdios do CDS e que se foi mantendo no activo: Luís Beiroco, Rui Pena, Jorge Goes, entre outros, aderiram ao PS social-cristão de António Guterres, e o próprio Freitas é ministro do actual governo, com o qual Basílio Horta também colabora.
Ideologicamente, o CDS nunca foi nem carne nem peixe: nem de esquerda nem de direita, nem liberal nem social-democrata, nem coisa nenhuma com a qual o país tivesse tido um ganho claro.
Na sua relação com o poder, o CDS tem tido uma vida precária e nem sempre muito clara: viabilizou, em 1978, o 2º governo constitucional liderado por Mário Soares e pelo PS, em troca de alguns ministérios e de visibilidade política, quando Francisco Sá Carneiro militava na oposição ao socialismo. De 1980 a 1983, esteve no governo, primeiro liderado por Sá Carneiro e depois por Pinto Balsemão, donde saiu para não mais voltar até 2002, para nele se manter durante três anos, até ter saído nas condições que se conhecem. No poder autárquico, o CDS tem vindo, quase desde a sua fundação, a diminuir de expressão, até à actual quase inexistência autónoma do PSD. Isto representa, ao fim de trinta e dois anos que leva a III República, que o CDS esteve menos de sete anos no governo do país e que não tem praticamente existência nos governos das comunidades locais.
Por último, reconheça-se que o CDS permitiu a revelação de alguns talentos políticos e mediáticos e acolheu alguns outros que já tinham vida própria no seu seio: Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Lucas Pires, Manuel Monteiro, Paulo Portas, António Lobo Xavier e Adriano Moreira, como figuras de primeira linha, e uma ou duas dúzias de figuras de segundo plano. É pouco em trinta e dois anos? É.
Em contrapartida, o CDS, sobretudo nos últimos anos, não tem sido parco em espectáculos lastimáveis e que denigrem a política, os políticos, a direita, e representa mal (ou não representa por transferência de voto para o PSD ou para a abstenção) um espaço partidário, sociologicamente identificado com uma classe média que não vive à conta do Estado e que não se revê nele. Desde o célebre episódio da caneta (que preencheu debates inesgotáveis sobre quem teria feito a partida ao Dr. Portas), até aos mais recentes acontecimentos do envio do retrato do «fundador» para o Largo do Rato e a exigência de um «partido sexy», o Largo do Caldas tem-nos brindado com alguns dos mais hilariantes momentos da política portuguesa contemporânea. Infelizmente, à sua conta, o PSD e o PS têm obtido confortáveis maiorias absolutas e Portugal não dispõe de um partido que verdadeiramente represente a classe média que quer distancia do Estado.
Neste estado de coisas, em que os partido e o regime estão como estão, o CDS lá vai sobrevivendo. Se a bitola de exigência subir um pouco mais, e o governo de Sócrates parece que assim determinará, o CDS, este e aquele que temos conhecido, ou se refunda ou deixará de ter razão de existir. As instituições - todas as instituições - mais tarde ou mais cedo extinguem-se e o CDS não será certamente excepção a esta regra. Os que por lá ainda vão tendo algumas responsabilidades e os seus poucos militantes activos talvez devam perguntar-se se ainda se justifica manter um partido que continua sem uma ideologia clara, sem um programa que o diferencie do «grande centrão», sem nada de especificamente distintivo em relação ao PSD, a não ser uma imensa capacidade de arranjar pequenas histórias que não interessam a ninguém. E devem estar cientes que, desta vez, é pouco crível que o seu partido consiga sobreviver a outros vinte anos de jejum.