25.11.06

Tá mal:

O ministro do Interior da República Checa dissolveu um partido político KSCM (União dos jovens comunistas), por estes se oporem à propriedade privada e pretenderem instaurar uma «democracia socialista», o que será contrário à actual Constituição Checa.
###Ora, uma das características das sociedades abertas (em pleno contraste com as que o não são), é a liberdade de se colocar em causa o estabelecido, o de poder fazer propostas de mudança da sociedade, quaisquer que elas sejam. A liberdade de as propor deverá ser total. Caso contrário não haverá liberdade. Daí não fazer sentido a proibição de partidos que defendam a monarquia quando o regime é constitucionalmente republicano, (ou vice-versa), partidos comunistas, fascistas, nazis, independentistas, secessionistas, religiosos, etc. Os fins ou objectivos de um partido político não devem ser sancionados/avalizados previamente pelos demais, nem pelo Estado (o que sempre implicaria uma forma de limitação da liberdade). Mas já deverá ser exercido um controle quanto aos meios porque pretendem alcançar esses objectivos. O respeito da legalidade, nomeadamente democrática, no que diz respeito à forma e meios porque apresentam ou defendem os seus propósito é que é sindicavel, pois que em caso de violação, (por exemplo a luta armada, ocupações, etc.), colocam em causa os direitos dos demais.