A lei da Procriação Medicamente Assistida penaliza com pena de prisão a clonagem reprodutiva, incluindo a clonagem por transferência de embrião. Este artigo da lei tem como principal justificação a sacralização da vida humana e em particular do processo natural de reprodução. Esta penalização é particularmente curiosa se se tiver em conta que no caso do aborto a sacralização do feto é contestada por uma facção muito importante da população. Seria até interessante saber se existem pessoas que sejam contra a sacralização do feto mas pela penalização em abstrato da clonagem reprodutiva. Outro ponto importante é que a mesma lei que penaliza a clonagem reprodutiva permite a clonagem para fins científicos. Ou seja, proibe o uso do embrião como um fim em si mesmo, mas permite o uso do embrião como instrumento da humanidade. Éticas ...
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Artigo 36.o
Clonagem reprodutiva
1?Quem transferir para o útero embrião obtido através da técnica de transferência de núcleo, salvo quando essa transferência seja necessária à aplicação das técnicas de PMA, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
2?Na mesma pena incorre quem proceder à transferência de embrião obtido através da cisão de embriões.