31.3.07
Lucro a preços fictícios II
Creio que há um argumento liberal que não foi inteiramente compreendido pelo Miguel Abrantes. A crítica dos liberais às empresas públicas não se baseia apenas no facto de a propriedade ser pública. Baseia-se também no facto de a propriedade pública estar habitualmente associada a mecanismos proteccionistas que impedem a concorrênca. Esses mecanismos incluem a concessão de monopólios públicos, os reforços de capital com fundos públicos e a prestação de serviços ao estado a preços acima daqueles que vigorariam num mercado concorrêncial. O que se tem observado em Portugal é que sempre que uma empresa pública começa a sofrer a pressão do mercado, ou porque se aproxima a privatização, ou porque se aproxima uma liberalização, a performance da empresa. Tal não se deve à excelência dos métodos socialistas que prevalecem no sistema público. Tal deve-se à adopção dos métodos das empresas privadas. No entanto, estas melhorias nem sempre são positivas para o consumidor/contribuinte/impostado quer porque a manutenção de práticas monopolistas prejudica o consumidor, quer porque a manutenção de tratamentos preferenciais por parte do estado-cliente-accionista prejudica o contribuinte/impostado.