A ida de Pina Moura para a Media Capital tem funcionado como pretexto para enormes discursos sobre a independência da comunicação social. Como é óbvio todas as pessoas que dirigem empresas de comunicação social têm simpatias ou filiações partidárias. Se essas pertenças são públicas e assumidas e se são aquelas que se traduzem ou não nas respectivas linhas editoriais são circunstâncias que variam muito de país para país. Mas seja como for convém que se perceba que a liberdade se obtém através da existência de vários e distintos jornais, revistas, rádios e televisões, todos eles com diversos perfis, simpatias, estilos, orientações... e não através dum cinzentismo em que todos quais garrafinhas de água destilada garantem ser neutros. A neutralidade não existe. Existe sim é a diversidade. Diversidade de ideias mas também de interesses. E só a expressão da diversidade garante a liberdade. ###
Daí que um dos mais preocupantes consensos em torno deste convite a Pina Moura por parte da PRISA seja a reivindicação de que a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) esteja vigilante perante a linha informativa da TVI. A Media Capital é uma empresa privada e se quer contratar Pina Moura para a sua administração é livre de o fazer. Tal como no passado a mesma empresa foi livre de prescindir dos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa também agora é livre de contratar Pina Moura como administrador.
Não tenho grandes dúvidas em como Pina Moura irá influenciar a linha editorial da TVI não apenas a favor do PS mas sobretudo em prol do conglomerado PRISA/PSOE. Mas sendo este um óbvio risco ou, para mim, uma quase certeza, a verdade é que entre este problema e uma ERC, qual ASAE da comunicação social, de lupa em riste analisando noticiários e calculando teores de independência, acho menos perigosa a primeira hipótese.
Mas não são apenas os meus receios em relação ao papel desmesurado da ERC que me levam a ter esta posição. Convém não esquecer que associar um meio de comunicação a uma linha partidária (o que é muito diferente de ter uma linha política) é um péssimo negócio: nem a devoção dos militantes comunistas salvou o jornal «Diário», quanto mais imaginar que, em 2007, os telespectadores carregariam no telecomando em função da sua condição socialista! Logo se os objectivos da PRISA em Portugal forem os negócios o tempo e as audiências encarregar-se-ão (com muito mais eficácia e menos danos colaterais do que a ERC!) de corrigir exageros e sobretudo as omissões. Já se os objectivos da PRISA, em Portugal, forem outros que não apenas o investimento na Media Capital, então a ERC só estaria a fazer figura de idiota útil, o que podendo ser divertido não deixaria de ter resultados ainda mais perversos. E é nesta última hipótese – a dos interesses da PRISA para lá da curva de audiências da TVI – que a contratação de Pina Moura se enquadra. Seja na Iberdrola ou na Media Capital, Pina Moura é contratado pelas empresas não apenas por aquilo que faz mas também por aquilo que consegue que o Estado faça em favor do privado para o qual ele está a trabalhar. O controleiro transformou-se no conseguidor. E isso é que nos deve preocupar.
*PÚBLICO, 30 de Abril