O pecado da reforma do Processo Penal está logo na ‘Nota’ sobre a sua necessidade: aí, diz-se que o Código em vigor “é uma boa lei”. Nunca o foi. Há muito que devíamos ter mudado de paradigma.
Mas a tradição, em Portugal, tem muita força porque aquilo que é mau para quase todos, aproveita sempre a alguém – geralmente às corporações. Assim, as críticas ferozes que a maioria destas tem lançado à actual reforma são a sua maior esperança.
A Dra. Morgado, que diz que está tudo mal, garante, agora, que tudo ficará mal. O sindicato encimado pelo inefável Dr. Cluny está contra. O dos juízes também. Os funcionários judiciais ainda mais. Os polícias sindicalizados juram que o fim do mundo está próximo. Ou seja, a maioria da corporações que fizeram da nossa Justiça uma vergonha entre o mundo civilizado são desfavoráveis a esta mudança – se calhar, é um bom sinal.
* Publicado no Correio da Manhã em 18. IX. 2007