- Aumento do mandato presidencial de 6 para 7 anos e eliminação dos limites à reeleição.
- Atribuição ao presidente do direito de escolha de líderes provinciais e municipais.
- Autorização dada ao presidente para declarar o estado de emergência por períodos ilimitados.
- Proibição de grandes propriedades de terras e possibilidade de ocupação provisória, mesmo sem decisão judicial.
- Proibição de financiamentos estrangeiros a "associações com fins políticos".
- Criação de várias espécies de propriedade, para além da pública e da privada.
- Estabelecimento de um sistema baseado nos princípios socialistas e anti-imperialistas.
- Sujeição do Banco Central da Venezuela ao poder presidencial.
A par disto, estas duas medidas
- Redução do dia de trabalho de 8 para 6 horas.
- Redução da idade de voto de 18 para 16 anos.