Esta perspectiva asséptica do primeiro-ministro face à dita CE é por demais estimável. Receia Durão, segundo entendi, que o debate acerca do relevantíssimo conteúdo da dita CE seja ultrapassado por questões internas dos Estados ou por assuntos decorrentes da conjuntura política e económica que não têm qualquer relação com o documento que gentilmente nos foi outorgado por M. D’Estaing e seus validos.
O que, se viesse a suceder, seria, naturalmente, um caso virgem na história da União Europeia. Por exemplo, todos sabemos que na Conferência Intergovernamental de Dezembro último a assinatura da dita CE falhou por elevadíssimas divergências quanto ao futuro da ideia da Europa e à sua plena fidelidade face ao legado dos “Pais Fundadores”: ou seja, VOTOS e o peso relativo de certos Estados face aos demais!
Mas, enfim, confiando nas palavras de Durão tal não voltará a suceder. A partir de agora vai-se discutir o conteúdo, a substância da dita CE.
E Durão, certamente, dará o exemplo:
- A denominação imprópria de “Constituição” para este texto giscardiano será debatido;
- Será discutida, também, a viabilidade institucional da existência de um Presidente do Conselho Europeu, juntamente com um Presidente da Comissão,
- Bem como a bondade da figura de um Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu;
- Coerentemente, o primeiro-ministro de um Estado médio, Durão Barroso, terá de pôr em causa a ideia da “dupla qualificação” da maioria nas votações (2/3, 3/5);
- Do mesmo modo que refutará a proposta de existirem apenas 15 comissários com direito a voto, de entre os 25 presentes;
- Na mesma linha, Durão interpelará a legitimidade do direito comunitário derivado (actos jurídicos das instituições europeias) prevalecer sobre todo o direito dos Estados, inclusivamente sobre as suas Constituições;
- A própria ideia de atribuir personalidade jurídica à União Europeia poderá ser discutida;
- E Durão Barroso analisará o incrível Preâmbulo da dita CE, proporá correcções e a inserção do “cristianismo” como factor de identidade fundamental da Europa;
- Por último, num gesto que ficará para a história da democracia, Durão proporá um plano a curto prazo que viabilize um referendo europeu.
Podemos confiar em Durão Barroso. Ele não permitirá que o tão aguardado debate acerca da dita CE não se realize...