Hoje assinalam-se os 60 anos da morte de Adolf Hitler, a 30 de Abril de 1945.
Bom mesmo seria assinalar-se o 80º ou mesmo o 100º aniversário de tal evento.
30.4.05
INCRÍVEL! TODOS OS LIMITES ESTÃO A SER ULTRAPASSADOS!
68 minutos de jogo e o Benfica não consegue marcar. Um amigo já me tinha avisado ao intervalo: «se o árbitro vir as coisas difíceis expulsa dois ou três do Belenenses - os que forem precisos. Ou, então, inventa um penalty».De facto, inventou. Mas foi uma coisa tão escandalosa, tão forçada, que até os comentadores televisivos se viram obrigados a dizer o óbvio: não foi falta!
Isto já não é apenas o colo encarnado - estamos a assistir à entrega administrativa de um título, custe o que custar, doa a quem doer.
Esta época nem o próprio Mourinho resistiria se ainda cá estivesse...
Assim....
De acordo com o TSF, o Benfica acaba de obter um golo em consequência de uma marcação de um penalty inexistente.
Cronologia do empobrecimento
1945 - Agricultores suecos queixam-se dos baixos preços dos produtos agrícolas portuguesas e acusam Portugal de dumping social.
1965 - Empresários suecos queixam-se do dumping social português e do trabalho infantil em Portugal e pedem medidas proteccionistas contra os têxteis portugueses.
1995 - Sindicatos alemães queixam-se do dumpingo social português e pedem medidas contra a indústria automóvel sedeada em Portugal.
2005 - Políticos portugueses pedem medidas proteccionistas contra os têxteis chineses e acusam os chineses de dumping social e do uso de trabalho infantil.
2015 - Políticos portugueses pedem medidas proteccionistas contra a indústria automóvel chinesa e acusam os chineses de dumping social.
2025 - Presidente dos Estados Unidos da Europa implementa medidas proteccionistas contra a nanotecnologia chinesa, acusa os chineses de imperialismo cultural e científico.
2035 - Empresários chineses queixam-se do dumping social português e do trabalho infantil em Portugal e pedem medidas proteccionistas contra os têxteis portugueses.
2045 - Agricultores chineses queixam-se dos baixos preços dos produtos agrícolas portuguesas e acusam Portugal de dumping social e de utilização de trabalho infantil na agricultura.
2048 - Imigrante portuguesa inicia actividade como mulher a dias em Xangai.
2050 - Imigrante português abre restaurante em Hefei, uma cidade de um milhão de habitantes algures na China. Especialidade da casa: Bacalhau à Hefei.
2053 - Comerciantes chineses da cidade de Yiyang acusam imigrantes portugueses de concorrência desleal por fuga ao fisco.
2055 - Nacionalista chinês culpa os imigrantes europeus pelo desemprego na China.
1965 - Empresários suecos queixam-se do dumping social português e do trabalho infantil em Portugal e pedem medidas proteccionistas contra os têxteis portugueses.
1995 - Sindicatos alemães queixam-se do dumpingo social português e pedem medidas contra a indústria automóvel sedeada em Portugal.
2005 - Políticos portugueses pedem medidas proteccionistas contra os têxteis chineses e acusam os chineses de dumping social e do uso de trabalho infantil.
2015 - Políticos portugueses pedem medidas proteccionistas contra a indústria automóvel chinesa e acusam os chineses de dumping social.
2025 - Presidente dos Estados Unidos da Europa implementa medidas proteccionistas contra a nanotecnologia chinesa, acusa os chineses de imperialismo cultural e científico.
2035 - Empresários chineses queixam-se do dumping social português e do trabalho infantil em Portugal e pedem medidas proteccionistas contra os têxteis portugueses.
2045 - Agricultores chineses queixam-se dos baixos preços dos produtos agrícolas portuguesas e acusam Portugal de dumping social e de utilização de trabalho infantil na agricultura.
2048 - Imigrante portuguesa inicia actividade como mulher a dias em Xangai.
2050 - Imigrante português abre restaurante em Hefei, uma cidade de um milhão de habitantes algures na China. Especialidade da casa: Bacalhau à Hefei.
2053 - Comerciantes chineses da cidade de Yiyang acusam imigrantes portugueses de concorrência desleal por fuga ao fisco.
2055 - Nacionalista chinês culpa os imigrantes europeus pelo desemprego na China.
Sabedoria Google
Alguém entrou hoje no Blasfémias através desta pesquisa. Vale a pena ler a pergunta feita pelo próprio motor de busca.
Felixidades
«(...) O Ministro das Finanças [Bagão Felix] , sublinhou que no acordo assinado em 1998 pelo presidente da FPF, que se mantém em funções, e com o presidente da Liga de Clubes, actualmente com mandato suspenso, estava previsto que se as receitas cativadas do Totoloto não fossem suficientes para pagar metade da dívida até ao segundo semestre de 2004, a Liga e a Federação deveriam pagar a diferença.
Este é um ponto importante porque «nesta altura toda a gente quer sacudir a água do capote», acrescentou.(...)»
Na TSF, 22 de Dezembro de 2004, via FumaçasEste é um ponto importante porque «nesta altura toda a gente quer sacudir a água do capote», acrescentou.(...)»
«(...) Sobre o Totonegócio, Bagão Felix afirmou que na quinta-feira assinou o despacho final sobre esta matéria, dizendo que os clubes deverão também receber a notificação na "segunda ou terça-feira". O ministro das Finanças lamentou "os muitos anos de fuga ao fisco" que geraram esta situação nos clubes, mas fez questão de sublinhar que as SAD e os clubes de futebol "estão a cumprir as suas obrigações correntes"(...).
DN, 14 de fevereiro de 2005
«(...) o ex-ministro confirmou, em declarações à TSF, a existência do despacho, mas desvalorizou a sua importância, alegando não se tratar de um perdão. O que se pretende, afirmou, é exigir à Liga e à Federação as quantias em falta e, caso não o fizessem, então se iria pedir aos clubes que pagassem. Mas Bagão Félix não explicou por que razão se adiaria até 2010 esse momento. (...)"
Público, 30 de abril de 2005.
O reformistazinho
Ontem José Sócrates foi muito elogiado por ter abandonado o anacrónico conceito de "reforma estrutural" e ter aderido ao mais moderno e pragmático conceito de "reforminha". E foi elogiado pelos mesmos que há 2 ou 3 meses diziam que Portugal precisava de grandes reformas estruturais.
Sobre as preocupações com as mulheres que são presas por aborto
Duas deputadas socialistas têm um projecto de lei que visa suspender os procedimentos criminais contra mulheres que abortam. No entanto, o projecto está a ser contestado no interior do grupo parlamentar socialista porque poderá enfraquecer os argumentos dos partidários do SIM à liberalização do aborto. Aquilo que nos costuma ser apresentado como uma genuina preocupação com o sofrimento das mulheres perseguidas judicialmente, é afinal uma instrumentalização política desse sofrimento.
Da exploração colonialista ao dumping social
Globalização século XX: Exploração dos pobres pelos ricos caracterizada por práticas colonialistas e neocolonialistas.
Globalização século XXI: Exploração dos ricos pelos pobres caracterizada por práticas de dumping social.
Globalização século XXI: Exploração dos ricos pelos pobres caracterizada por práticas de dumping social.
29.4.05
Sobre o direito de fornicar meninos (II)
Vai por aí alguma confusão (também aqui no Blasfémias) sobre o alcance da decisão do Tribunal de Ponta Delgada que recusou aplicar o artigo 175.º do Código Penal:
Quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
A "fornicação" de meninos (ou de meninas) não é punida por este artigo, mas pelo anterior:
Quem, sendo maior, tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor entre 14 e 16 anos, abusando da sua inexperiência, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
Os "actos homossexuais de relevo" são (apenas) aqueles que não se integram nos "actos" previstos no artigo 174.º. É verdade que não há, para estes casos, disposição equivalente para "actos heterossexuais de relevo". Mas nisto, o João Miranda tem razão quando escreve que o "artigo 175 serve para proteger menores e não para garantir direitos dos adultos, as vítimas menores que são envolvidas em relações heterossexuais com adultos têm mais razão de queixa do que os adultos homossexuais porque essas vítimas, ao contrário das vítimas que se envolvem em relações homossexuais, não têm um artigo como o 175 que as proteja." Com a interpretação extensiva (porque, na verdade, o que conta para a lei penal não é tanto a orientação sexual do agressor, que é irrelevante, mas o acto em si) do artigo 13.º da CRP, os menores ficam todos sem protecção contra "actos sexuais de relevo" perpetrados por adultos lúbricos.
Quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
A "fornicação" de meninos (ou de meninas) não é punida por este artigo, mas pelo anterior:
Quem, sendo maior, tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor entre 14 e 16 anos, abusando da sua inexperiência, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
Os "actos homossexuais de relevo" são (apenas) aqueles que não se integram nos "actos" previstos no artigo 174.º. É verdade que não há, para estes casos, disposição equivalente para "actos heterossexuais de relevo". Mas nisto, o João Miranda tem razão quando escreve que o "artigo 175 serve para proteger menores e não para garantir direitos dos adultos, as vítimas menores que são envolvidas em relações heterossexuais com adultos têm mais razão de queixa do que os adultos homossexuais porque essas vítimas, ao contrário das vítimas que se envolvem em relações homossexuais, não têm um artigo como o 175 que as proteja." Com a interpretação extensiva (porque, na verdade, o que conta para a lei penal não é tanto a orientação sexual do agressor, que é irrelevante, mas o acto em si) do artigo 13.º da CRP, os menores ficam todos sem protecção contra "actos sexuais de relevo" perpetrados por adultos lúbricos.
SER POLITICAMENTE CORRECTO É... (2)
(Resposta ao comentário de José a esta minha posta)
Caro José,
Não são as crenças de ninguém que estão em causa.
O que quis acentuar foi a bovinidade presente no juízo - que agora é moda - de dar a entender que «uma coisa era o Ratzinger enquanto Cardeal... (nessa altura o tom de voz fica carregado com um timbre sinistro), outra, completamente diferente é o mesmo Ratzinger agora papa Bento XVI (nesta altura a boca do proferidor abre-se no sorriso cândido dos iludidos que querem ser felizes consigo próprios, atodo o custo)».
Curiosamente, a maioria destes juízos é de não-crentes, dos que embalam na música intelectualmente adocicada de EPC até aos que levam o título do programa televisivo "Quadratura do Círculo" demasiado a peito...
Caro José,
Não são as crenças de ninguém que estão em causa.
O que quis acentuar foi a bovinidade presente no juízo - que agora é moda - de dar a entender que «uma coisa era o Ratzinger enquanto Cardeal... (nessa altura o tom de voz fica carregado com um timbre sinistro), outra, completamente diferente é o mesmo Ratzinger agora papa Bento XVI (nesta altura a boca do proferidor abre-se no sorriso cândido dos iludidos que querem ser felizes consigo próprios, atodo o custo)».
Curiosamente, a maioria destes juízos é de não-crentes, dos que embalam na música intelectualmente adocicada de EPC até aos que levam o título do programa televisivo "Quadratura do Círculo" demasiado a peito...
SER POLITICAMENTE CORRECTO É... (1)
... descobrir que aquilo que o Cardeal Ratzinger disse e defendeu ao longo de décadas nada significa para o papa Bento XVI.
Responsabilidade Civil do Estado
José Sócrates prometeu esta manhã estar para breve, no âmbito das suas reformas da Justiça, a aprovação da lei da responsabilidade extracontratual do Estado, a qual, presumo, obrigará o Estado a indemnizar os danos que cause aos cidadãos. Tal lei vem sendo adiada pelo contributo negativo que dará ao equilíbrio das contas públicas.
O número de vezes que o Estado causa prejuízos aos cidadãos é inimaginável, frequentemente pelo que não faz e devia fazer. Um dos exemplos mais flagrantes é a não transposição atempada de Directivas Comunitárias para o Direito Português.
Sobre esta questão - e mesmo sem uma lei geral da responsabilidade do Estado - pronunciou-se recentemente o Tribunal da Relação do Porto, num interessante acórdão de 7 de Abril.
A história é a seguinte: o texto do código civil (art. 508.º, 1) limitava o montante das indemnizações nos casos da chamada responsabilidade civil objectiva (responsabilidade sem culpa ou pelo risco), em caso de morte da vítima, ao dobro da alçada da Relação (actualmente, a alçada corresponde a 3000 contos, pelo que a indemnização máxima a pagar nestes casos seria de 6000).
Em 1995 terminou o prazo para o Estado Português transpor uma directiva comunitária (de 1983) que obrigava a acabar com aquele limite. A transposição só foi realizada de modo claro em 2004.
Entre 1995 e 2004 foram julgados dezenas de casos de acidentes de viação, em que a sorte das vítimas (ou das seguradoras) dependia da interpretação que os juizes tribunais superiores fizessem da lei em vigor. Para uns, não se aplicava o limite da indemnização (em virtude de uma revogação tácita resultante da lei do seguro obrigatório, de 1985...) para consolo do lesado, para outros, o limite continuava a vigorar (para júbilo da seguradora).
Algumas das vítimas azaradas (que foram apanhadas pelo limite, então de apenas 4000 contos), num acidente de que resultou uma morte, apesar de terem provado danos superiores a 30000 contos, receberam apenas os 4 mil da praxe. Culpa? Do Estado legislador (que demorou quase 10 anos até tornar a lei clara) e do Estado julgador (que, duarante os mesmos 10 anos, ziguezagueou nas suas decisões).
Por isso mesmo, aquelas vítimas accionaram o Estado e exigiram deste o pagamento daquilo que o mesmo Estado as impediu, por incúria, de receberem da seguradora responsável.
Resultado: o Tribunal da Relação do Porto entendeu que o Estado era culpado e condenou-o a pagar aos lesados 145.158,18 euros, acrescidos de juros...
Esta história não terá, em qualquer dos casos, final feliz. A decisão da Relação deverá, certamente, ser ainda apreciada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Mesmo que o STJ a confirme, os 145.158,18 euros (mais juros) sairão do bolso de todos os contribuintes e não do dos seus responsáveis directos.
Um dos Ministros da Justiça durante o perído em causa veio há dias reconhecer que o seu conhecimento da lei é (era) de ouvir dizer e que, por isso, se enganou numa proposta de alteração legislativa que apresentou. Que o erro (e o seu reconhecimento) sirva de incentivo para diminuir a ignorância da lei, que, como é sabido, só não aproveita ao cidadão comum.
O número de vezes que o Estado causa prejuízos aos cidadãos é inimaginável, frequentemente pelo que não faz e devia fazer. Um dos exemplos mais flagrantes é a não transposição atempada de Directivas Comunitárias para o Direito Português.
Sobre esta questão - e mesmo sem uma lei geral da responsabilidade do Estado - pronunciou-se recentemente o Tribunal da Relação do Porto, num interessante acórdão de 7 de Abril.
A história é a seguinte: o texto do código civil (art. 508.º, 1) limitava o montante das indemnizações nos casos da chamada responsabilidade civil objectiva (responsabilidade sem culpa ou pelo risco), em caso de morte da vítima, ao dobro da alçada da Relação (actualmente, a alçada corresponde a 3000 contos, pelo que a indemnização máxima a pagar nestes casos seria de 6000).
Em 1995 terminou o prazo para o Estado Português transpor uma directiva comunitária (de 1983) que obrigava a acabar com aquele limite. A transposição só foi realizada de modo claro em 2004.
Entre 1995 e 2004 foram julgados dezenas de casos de acidentes de viação, em que a sorte das vítimas (ou das seguradoras) dependia da interpretação que os juizes tribunais superiores fizessem da lei em vigor. Para uns, não se aplicava o limite da indemnização (em virtude de uma revogação tácita resultante da lei do seguro obrigatório, de 1985...) para consolo do lesado, para outros, o limite continuava a vigorar (para júbilo da seguradora).
Algumas das vítimas azaradas (que foram apanhadas pelo limite, então de apenas 4000 contos), num acidente de que resultou uma morte, apesar de terem provado danos superiores a 30000 contos, receberam apenas os 4 mil da praxe. Culpa? Do Estado legislador (que demorou quase 10 anos até tornar a lei clara) e do Estado julgador (que, duarante os mesmos 10 anos, ziguezagueou nas suas decisões).
Por isso mesmo, aquelas vítimas accionaram o Estado e exigiram deste o pagamento daquilo que o mesmo Estado as impediu, por incúria, de receberem da seguradora responsável.
Resultado: o Tribunal da Relação do Porto entendeu que o Estado era culpado e condenou-o a pagar aos lesados 145.158,18 euros, acrescidos de juros...
Esta história não terá, em qualquer dos casos, final feliz. A decisão da Relação deverá, certamente, ser ainda apreciada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Mesmo que o STJ a confirme, os 145.158,18 euros (mais juros) sairão do bolso de todos os contribuintes e não do dos seus responsáveis directos.
Um dos Ministros da Justiça durante o perído em causa veio há dias reconhecer que o seu conhecimento da lei é (era) de ouvir dizer e que, por isso, se enganou numa proposta de alteração legislativa que apresentou. Que o erro (e o seu reconhecimento) sirva de incentivo para diminuir a ignorância da lei, que, como é sabido, só não aproveita ao cidadão comum.
Amnistia
Parece-me bem. De que outra forma aqueles países terão contacto com o que quer seja relacionado com os direitos humanos?
Since 1917
Vasco Rato, (revista «Atlântico», pág. 44), escreve: «No dia 25 [de Abril de 1974], o mais antigo regime autoritário europeu simplesmente implode.»
Não é bem assim. O regime soviético, que julgo caber dentro das categorias de «autoritário» e «europeu», era, ao tempo, mais antigo.
Não é bem assim. O regime soviético, que julgo caber dentro das categorias de «autoritário» e «europeu», era, ao tempo, mais antigo.
Lambebotismo
É o momento alto das discussões parlamentares: a interpelação do partido que apoia o governo ao Primeiro-Ministro.
As SCUTs voltarão para o assombrar
José Sócrates acaba de não explicar como é que vai financiar as SCUTs.
Relativismo e a orwellização das palavras
Ou porque é que um gato é um cão
O relativismo prevalecente nas sociedades contemporâneas manifesta-se na progressiva degradação da qualidade da discussão pública. Os conceitos, que antigmente tinham um significado preciso, foram progressivamente orwellizadas.
Por exemplo, antigamente, uma pessoa tolerante era uma que, não concordando com o comportamento X, não perseguia nem defendia a perseguição ou a ilegalização do comportamento X, mas não se coibia de criticar abertamente e sem rodeios o comportamento X do ponto de vista moral. A tolerância era uma atitude que cada um tinha em relação a comportamentos de que declaradamente não gostava.
Hoje em dia, uma pessoa que expresse o seu desagrado com o comportamento X é imediatamene declarada intolerante, mesmo que não defenda nenhum tipo de perseguição legal ou social relativamente às pessoas que têm o comportamento X. Em alguns casos extremos, uma pessoa que se limita a mostrar desagrado com o comportamento X pode mesmo ser perseguida judicial e socialmente por intolerância por pessoas que se dizem tolerantes. Ou seja, as pessoas que se limitam a manifestar a sua discordância em relação ao comportamento X são consideradas intolerantes, enquanto as pessoas que se propõem perseguir quem se limita a expressar as suas opiniões em público são consideradas os guardiões da tolerância. A palavra «tolerância» foi de tal forma redefinida, que agora significa precisamente o contrário do que significava originalmente.
PS -Aqueles crimepensantes que se limitam a reprovar o comportamento X em pensamento também não se safam. Não é por isso que os guardiões da tolerância vão deixar de presumir os seus pensamentos a partir da sua forma de vestir ou das suas origens sociais.
O relativismo prevalecente nas sociedades contemporâneas manifesta-se na progressiva degradação da qualidade da discussão pública. Os conceitos, que antigmente tinham um significado preciso, foram progressivamente orwellizadas.
Por exemplo, antigamente, uma pessoa tolerante era uma que, não concordando com o comportamento X, não perseguia nem defendia a perseguição ou a ilegalização do comportamento X, mas não se coibia de criticar abertamente e sem rodeios o comportamento X do ponto de vista moral. A tolerância era uma atitude que cada um tinha em relação a comportamentos de que declaradamente não gostava.
Hoje em dia, uma pessoa que expresse o seu desagrado com o comportamento X é imediatamene declarada intolerante, mesmo que não defenda nenhum tipo de perseguição legal ou social relativamente às pessoas que têm o comportamento X. Em alguns casos extremos, uma pessoa que se limita a mostrar desagrado com o comportamento X pode mesmo ser perseguida judicial e socialmente por intolerância por pessoas que se dizem tolerantes. Ou seja, as pessoas que se limitam a manifestar a sua discordância em relação ao comportamento X são consideradas intolerantes, enquanto as pessoas que se propõem perseguir quem se limita a expressar as suas opiniões em público são consideradas os guardiões da tolerância. A palavra «tolerância» foi de tal forma redefinida, que agora significa precisamente o contrário do que significava originalmente.
PS -Aqueles crimepensantes que se limitam a reprovar o comportamento X em pensamento também não se safam. Não é por isso que os guardiões da tolerância vão deixar de presumir os seus pensamentos a partir da sua forma de vestir ou das suas origens sociais.
O nosso estado
«(...) A lei que regulou a assistência nas praias até ao verão passado foi revogada em Agosto e o regime legal em vigor Lei 44/2004) mostra-se totalmente inaplicável por falta de regulamentação. Amanhã termina o prazo dado pelo anterior Governo a um grupo de trabalho criado para resolver o problema, mas este ainda não se reuniu uma única vez.(...) Embora alguns dos seus membros já tenham sido designados, o grupo que amanhã deveria concluir a sua missão ainda nem sequer entrou em funções.»
( no Público)Um outro dado extraordinário hoje revelado, é o facto de o Estado ter decidido que, em vez dos concessionários (ou as autarquias), sejam as CCDR as futuras entidades responsáveis pela contratação de nadadores-salvadores! É a chamada centralização regional.
28.4.05
Será o CDS um partido de "direita". E o PSD?
O CDS-PP e os seus seguidores orgulham-se de serem o único bastião da direita em Portugal. Nunca percebi bem porquê. Talvez algum saudosismo de parte dos seus militantes e simpatizantes.
O CDS assume-se como um partido democrata-cristão e, nessa medida, é um partido conservador, pelo menos no que diz respeito aos chamados "costumes". Quanto à Europa, o CDS oscilou sempre entre o europeísmo de vanguarda de Francisco Lucas Pires e o cepticismo moderado dos seus restantes líderes, nomeadamente do actual, Ribeiro e Castro. No plano económico, o CDS é portador de uma mensagem social, que claramente o coloca no centro, próximo até do centro-esquerda.
E não é preciso ir muito longe para confirmar o que se diz: basta analisar com frieza algumas das bandeiras que o PP desfraldou na última campanha eleitoral: a "salvação" das OGMA's, da Bombardier, dos Estaleiros de Viana, medidas eventualmente louváveis mas que claramente não serão de direita; ou que dizer do OGE de Bagão Félix, que eliminou benefícios fiscais para poder baixar ligeiramente as taxas de IRS das camadas mais baixas da população, acentuando a progressividade real do imposto? Ou da proposta apresentada por Maria José Nogueira Pinto, em pleno debate sobre a saúde, na RTP1, de cobrança do custo integral dos tratamentos aos cidadãos com rendimentos elevados como medida de "viabilização" do SNS?
O CDS é um misto de partido conservador, de inspiração cristã, com tentações sociais, não sendo, em qualquer caso, um partido genuinamente de direita. Para ser de direita não basta parecer, nem mesmo querer; é preciso fazer. E no exercício do Poder, o CDS nunca foi verdadeiramente de direita.
O PSD é um partido eclético. É um partido de massas, não se assumindo como um partido de direita. Nos momento mais difíceis - como o actual - procura até recuperar as suas raízes sociais-democratas. Curiosamente, porém, é o partido que mais transporta o liberalismo - embora apenas a espaços - para o exercício do Poder. Basta pensar, por exemplo, quem foi o partido que teve a coragem de promover as privatizações, ou baixar, recentemente, o IRC para 25%.
Com a viragem do país à esquerda, CDS e PSD decidiram retomar a sua "doutrina social".
Portugal, hoje, não tem, ao nível partidário, uma verdadeira direita. Com franqueza, e olhando para aquilo que alguns nos apresentam, até será melhor que ela nem exista de uma forma evidente, ou que se mantenha na sua actual irrelevância, para que não sejamos todos confundidos.
O que é essencial é que o PSD, quando recuperar a sua energia e encontrar novamente o caminho do Poder, descubra que tem vocação e capacidade suficientes para assumir um programa de governo que incorpore uma alternativa liberal para Portugal, ainda que seja um liberalismo mitigado.
A bem de Portugal. Porque, como já é evidente para todos - embora ninguém tenha coragem de o assumir - nos carris do socialismo, o país acabará na penúria.
Rodrigo Adão da Fonseca
O CDS assume-se como um partido democrata-cristão e, nessa medida, é um partido conservador, pelo menos no que diz respeito aos chamados "costumes". Quanto à Europa, o CDS oscilou sempre entre o europeísmo de vanguarda de Francisco Lucas Pires e o cepticismo moderado dos seus restantes líderes, nomeadamente do actual, Ribeiro e Castro. No plano económico, o CDS é portador de uma mensagem social, que claramente o coloca no centro, próximo até do centro-esquerda.
E não é preciso ir muito longe para confirmar o que se diz: basta analisar com frieza algumas das bandeiras que o PP desfraldou na última campanha eleitoral: a "salvação" das OGMA's, da Bombardier, dos Estaleiros de Viana, medidas eventualmente louváveis mas que claramente não serão de direita; ou que dizer do OGE de Bagão Félix, que eliminou benefícios fiscais para poder baixar ligeiramente as taxas de IRS das camadas mais baixas da população, acentuando a progressividade real do imposto? Ou da proposta apresentada por Maria José Nogueira Pinto, em pleno debate sobre a saúde, na RTP1, de cobrança do custo integral dos tratamentos aos cidadãos com rendimentos elevados como medida de "viabilização" do SNS?
O CDS é um misto de partido conservador, de inspiração cristã, com tentações sociais, não sendo, em qualquer caso, um partido genuinamente de direita. Para ser de direita não basta parecer, nem mesmo querer; é preciso fazer. E no exercício do Poder, o CDS nunca foi verdadeiramente de direita.
O PSD é um partido eclético. É um partido de massas, não se assumindo como um partido de direita. Nos momento mais difíceis - como o actual - procura até recuperar as suas raízes sociais-democratas. Curiosamente, porém, é o partido que mais transporta o liberalismo - embora apenas a espaços - para o exercício do Poder. Basta pensar, por exemplo, quem foi o partido que teve a coragem de promover as privatizações, ou baixar, recentemente, o IRC para 25%.
Com a viragem do país à esquerda, CDS e PSD decidiram retomar a sua "doutrina social".
Portugal, hoje, não tem, ao nível partidário, uma verdadeira direita. Com franqueza, e olhando para aquilo que alguns nos apresentam, até será melhor que ela nem exista de uma forma evidente, ou que se mantenha na sua actual irrelevância, para que não sejamos todos confundidos.
O que é essencial é que o PSD, quando recuperar a sua energia e encontrar novamente o caminho do Poder, descubra que tem vocação e capacidade suficientes para assumir um programa de governo que incorpore uma alternativa liberal para Portugal, ainda que seja um liberalismo mitigado.
A bem de Portugal. Porque, como já é evidente para todos - embora ninguém tenha coragem de o assumir - nos carris do socialismo, o país acabará na penúria.
Rodrigo Adão da Fonseca
«Boa» imprensa
Tirando o «Público» e a «Capital», os demais jornais não deram sequer notícia da grande trapalhada que António Costa protagonizou. O «DN» incluiu a notícia no meio de outra. O «JN», o «Comércio», e o «Primeiro de Janeiro», a confiar nas suas versões online, nem sequer referem o assunto.
Um novo blog nasce à direita
Um novo blog nasceu. Chama-se "E Depois do Adeus". Lendo a sua declaração de intenções - ou, como lhe chamam, a Publicidade Institucional - penso ser pertinente a sua divulgação no Blasfémias.
Daqui por um ano, esperamos poder felicitar os seus intervenientes pelo seu bem sucedido percurso! Da minha parte, estarei atento, desejando as maiores felicidades!
Rodrigo Adão da Fonseca
P.S. CL, adicionas este blog à nossa lista?
Daqui por um ano, esperamos poder felicitar os seus intervenientes pelo seu bem sucedido percurso! Da minha parte, estarei atento, desejando as maiores felicidades!
Rodrigo Adão da Fonseca
P.S. CL, adicionas este blog à nossa lista?
Desperdícios
Hoje, com o jornal, entregaram-me o que eu julgava ser um suplemento ou uma revista. Volumosa, de capa colorida e de boa qualidade. Horrorisado, reparo que se trata do «Relatório e contas» de uma empresa qualquer. Recusei ser eu a fazer o acto caridoso de entregar aquilo directamente para reciclagem e devolvi.
Mas dentro do jornal, lá estava mais um «Relatório e contas» volumoso, desta vez em papel de jornal.
Eu percebo que a obrigação de divulgação das contas das empresas seja uma coisa altamente relevante para os accionistas, analistas e investidores. Para além de certamente ser um excelente negócio para os jornais.
Será mesmo necessário mandar imprimir umas boas dezenas de milhares de exemplares? Não se podia, ecológicamente, evitar tal desperdício de papel e investimento inútil?
É que, não sei se sabem, existe a internet, sites, estão a ver? onde essa informação pode ser disponibilizada e consultada livremente. E com um custo ínfimo.
Eu percebo que a obrigação de divulgação das contas das empresas seja uma coisa altamente relevante para os accionistas, analistas e investidores. Para além de certamente ser um excelente negócio para os jornais.
Será mesmo necessário mandar imprimir umas boas dezenas de milhares de exemplares? Não se podia, ecológicamente, evitar tal desperdício de papel e investimento inútil?
É que, não sei se sabem, existe a internet, sites, estão a ver? onde essa informação pode ser disponibilizada e consultada livremente. E com um custo ínfimo.
Sobre o direito de fornicar meninos
O tribunal de Ponta Delgada recusou-se a aplicar o artigo 175 do código penal:
por considerar que o mesmo viola o princípio constitucional da igualdade entre pessoas com orientações sexuais diferentes. Não existe uma norma equivalente para relações heterossexuais pelo que o código penal considera quem no caso dos adolescentes entre os 14 e os 16 anos a homossexualidade da relação é decisiva para a aplicação de uma pena. No fundo, o tribunal declarou foi que os homossexuais têm o mesmo direito que os heterosexuais a fornicar menores de 16 anos.
Claro que o artigo 175 não serve para atribuir direitos aos heterosexuais e por isso não discrimina homossexuais. O direito de fornicar menores não existe. O artigo 175 serve para proteger os menores inocentes de adultos com demasiada experiência. O legislador entendeu que a pena deve proporcional ao dano potencial que lhes pode ser infligido e que, na maior parte dos casos, o dano infligido por uma relação homossexual é maior que o dano infligido por uma relação heterossexual.
Note-se que a aplicação do artigo 175 não é uma questão do direito dos homosexuais porque não é neutra para terceiros. Se o artigo não for aplicado, são prejudicados os menores que se julgavam protegidos contra actos homossexuais. E se o artigo for eliminado do código civil, os menores deixam de estar protegidos contra um perigo que era entendido pelo legislador como mais grave.
A ideia de que os actos homosexuais são iguais aos actos heterosexuais ou que, por exemplo, uma relação entre um adulto do sexo masculino e uma menor do sexo feminino é igual à relação entre um adulto do sexo feminino e um menor do sexo masculino é muito própria da esquerda bem pensante para quem a natureza humana é infinitamente moldável. Feliz, ou infelizmente, os adolescentes têm uma natureza e estão inseridos numa cultura que distingue um sexo do outro, e uma relação hetero de uma homo, de forma que o dano infligido por um adulto a um adolescente depende fortemente do tipo de relação estabelecida, sendo muito mais provável que o dano seja maior no caso das relações homossexuais.
O dano só não é maior no caso em que o menor tem uma orientação homossexual estabelecida. Nesse caso, poderá argumentar-se que o artigo 175 é discriminatório porque trata os menores homosexuais como se eles fossem heterosexuais e não protege os menores homosexuais contra actos heterosexuais. Mas nunca se poderá alegar que o artigo 175 discrimina adultos homossexuais.
Finalmente, como o artigo 175 serve para proteger menores e não para garantir direitos dos adultos, as vítimas menores que são envolvidas em relações heterossexuais com adultos têm mais razão de queixa do que os adultos homossexuais porque essas vítimas, ao contrário das vítimas que se envolvem em relações homossexuais, não têm um artigo como o 175 que as proteja.
Quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
por considerar que o mesmo viola o princípio constitucional da igualdade entre pessoas com orientações sexuais diferentes. Não existe uma norma equivalente para relações heterossexuais pelo que o código penal considera quem no caso dos adolescentes entre os 14 e os 16 anos a homossexualidade da relação é decisiva para a aplicação de uma pena. No fundo, o tribunal declarou foi que os homossexuais têm o mesmo direito que os heterosexuais a fornicar menores de 16 anos.
Claro que o artigo 175 não serve para atribuir direitos aos heterosexuais e por isso não discrimina homossexuais. O direito de fornicar menores não existe. O artigo 175 serve para proteger os menores inocentes de adultos com demasiada experiência. O legislador entendeu que a pena deve proporcional ao dano potencial que lhes pode ser infligido e que, na maior parte dos casos, o dano infligido por uma relação homossexual é maior que o dano infligido por uma relação heterossexual.
Note-se que a aplicação do artigo 175 não é uma questão do direito dos homosexuais porque não é neutra para terceiros. Se o artigo não for aplicado, são prejudicados os menores que se julgavam protegidos contra actos homossexuais. E se o artigo for eliminado do código civil, os menores deixam de estar protegidos contra um perigo que era entendido pelo legislador como mais grave.
A ideia de que os actos homosexuais são iguais aos actos heterosexuais ou que, por exemplo, uma relação entre um adulto do sexo masculino e uma menor do sexo feminino é igual à relação entre um adulto do sexo feminino e um menor do sexo masculino é muito própria da esquerda bem pensante para quem a natureza humana é infinitamente moldável. Feliz, ou infelizmente, os adolescentes têm uma natureza e estão inseridos numa cultura que distingue um sexo do outro, e uma relação hetero de uma homo, de forma que o dano infligido por um adulto a um adolescente depende fortemente do tipo de relação estabelecida, sendo muito mais provável que o dano seja maior no caso das relações homossexuais.
O dano só não é maior no caso em que o menor tem uma orientação homossexual estabelecida. Nesse caso, poderá argumentar-se que o artigo 175 é discriminatório porque trata os menores homosexuais como se eles fossem heterosexuais e não protege os menores homosexuais contra actos heterosexuais. Mas nunca se poderá alegar que o artigo 175 discrimina adultos homossexuais.
Finalmente, como o artigo 175 serve para proteger menores e não para garantir direitos dos adultos, as vítimas menores que são envolvidas em relações heterossexuais com adultos têm mais razão de queixa do que os adultos homossexuais porque essas vítimas, ao contrário das vítimas que se envolvem em relações homossexuais, não têm um artigo como o 175 que as proteja.
O novo Papa e os desafios da ICAR
Do nosso leitor JBM, que ainda recentemente nos "brindou" com oportunas e fundamentadas análises sobre o processo de Bolonha, recebemos mais uma excelente reflexão sobre os desafios que hoje se colocam à Igreja Católica e ao recém-eleito Papa Bento XVI. Reflexão polémica, como é seu timbre, mas lúcida e extremamente actual. Aí vai ela, sendo os títulos, bolds e imagens da minha responsabilidade:
A propósito da eleição do ex-cardeal Ratzinger como Papa, os meios de comunicação social vasculharam toda a sua vida, já longa de 78 anos. Uma grande parte "concluiu" apressadamente que a a eleição de Ratzinger foi "um passo atrás" da Igreja Católica que estará "desactualizada" e o novo Papa não tem perfil para a actualizar, devido ao conservadorismo que revelou nas suas funções na Santa Sé ao longo dos últimos 25 anos.
Facto é que o novo Papa conhece muito bem todos os problemas que a Hierarquia Católica enfrenta Hoje e, como Sumo Pontífice, terá de procurar resolvê-los à sua maneira, no sentido que julga serem os superiores interesses da Igreja. Diga-se o que se disser, os psiquiatras são unânimes em afirmar que o comportamento dos humanos só é alterável até cerca dos 36 anos. Sem pretender ser exaustivo eis alguns desses problemas:
A propósito da eleição do ex-cardeal Ratzinger como Papa, os meios de comunicação social vasculharam toda a sua vida, já longa de 78 anos. Uma grande parte "concluiu" apressadamente que a a eleição de Ratzinger foi "um passo atrás" da Igreja Católica que estará "desactualizada" e o novo Papa não tem perfil para a actualizar, devido ao conservadorismo que revelou nas suas funções na Santa Sé ao longo dos últimos 25 anos.Facto é que o novo Papa conhece muito bem todos os problemas que a Hierarquia Católica enfrenta Hoje e, como Sumo Pontífice, terá de procurar resolvê-los à sua maneira, no sentido que julga serem os superiores interesses da Igreja. Diga-se o que se disser, os psiquiatras são unânimes em afirmar que o comportamento dos humanos só é alterável até cerca dos 36 anos. Sem pretender ser exaustivo eis alguns desses problemas:
- A homossexualidade - grassa em alguns países do mundo ocidental e vários membros das Hierarquias Católica e Protestante são homossexuais publicamente assumidos. Outros estão a contas com a justiça por práticas pedófilas. Urge sanear a situação, não criando obstáculos à justiça . Não se pode, simplesmente, "atirar o lixo para debaixo do tapete" porque aí apodrecerá e mais prejudicará a Igreja.
- O "casamento" (melhor dizendo, emparelhamento) de homossexuais e lésbicas - oficializa-se em países tão católicos como a Espanha. É um absurdo da "civilização" ocidental. Os humanos, do ponto de vista sexual, são animais como quaisquer outros. Um casal de pombos ou um casal de macacos envolve sempre um macho e uma fêmea, nunca dois machos ou duas fêmeas.
É uma Lei imutável da Natureza. Não é preciso invocar Deus para a ter de reconhecer. Portanto, o que agora se designa de "opções sexuais" entre os humanos são, e sempre foram, desvios sexuais ou aberrações. O sagrado(?) "direito à diferença" ou o direito dos homossexuais formarem "casais" não passa do direito a formarem "parelhas". O direito a praticar actos sexuais como mero prazer, mesmo fora do casamento, deve ser reconhecido pela Hierarquia, mas a homossexualidade é, a Medicina o ensina, um desvio que só existe porque a Natureza torna fonte de prazer sexual o contacto entre regiões fortemente irrigadas pelo sangue, entre duas pessoas que podem ser do mesmo sexo. Porém, no corpo humano o local próprio do sexo está bem identificado em cada homem e em cada mulher. Até nos hermafroditas, que são casos patológicos, um desses sinais é preponderante. Portanto, a homossexualidade não é normal entre os humanos e não existe entre os outros animais.
Não há que perseguir os homossexuais, mas há que reconhecer como ridículos a "Opus Gay", o "orgulho Gay" e todas as extravagantes manifestações dos homossexuais que pretendem ser eles os humanos normais e os outros anormais!
Há, e em todos os tempos houve, homossexuais respeitáveis: grandes artistas, cantores, declamadores, poetas, músicos pintores, etc., cientistas e políticos, mas nenhum deles faz ou fez alarde da sua condição de homossexual, nem a quer pôr em evidência como se faz actualmente nos "festivais" de homossexuais. Esses artistas e intelectuais aceitam a sua homossexualidade como um desvio semelhante ao que têm outros tantos congéneres, que se drogam ou bebem álcool em excesso.
Há que distinguir entre homossexualidade e "deboche". Este anda, por vezes associado à homossexualidade, como aconteceu no passado e actualmente mais acontece nos "bacanais" de fim de semana, praticamente públicos, que existem em várias cidades da católica Itália e não só. Invariavelmente, esses bacanais de deboche estão associadas ao NEGÓCIO da prostituição feminina, masculina e infantil, ao NEGÓCIO do "turismo sexual", da pornografia e da pedofilia, ao novo NEGÓCIO do tráfico de seres humanos, das crianças-soldados, do narcotráfico e do tráfico de armas. Tudo isto, que existe não só na sociedade ocidental mas também nas do médio e do extremo oriente, tem de ser combatido implacavelmente, por TODOS os meios. Cultiva-se a coca na Colômbia, e da papoila no Afeganistão, etc.. porque com preços tão baixos e a ganância dos intermediários, as culturas do café, do chá, do algodão e outras, não são rentáveis para os pequenos e pobres produtores locais. Está provado que os meios militares e policiais não são suficientes para esse combate. A Hierarquia terá de ser mais activa na defesa dos interesses dessa grande parte da Humanidade. Uns morrem com fome e doença e outros com gordura a mais...
Mais grave é os governantes sancionarem por decreto o direito dos ?casais homossexuais" a adoptarem crianças como filhos. É a máxima degradação do conceito de família que em todas as latitudes é a célula fundamental da Sociedade. Esse facto não pode deixar de ter consequências por ser anti-natural. As leis que os humanos decretam vão, muitas vezes, como neste caso, contra a Natureza, mas mais cedo ou mais tarde os seus efeitos revelam-se, por vezes de forma trágica. "Laissez le naturel...".
A Hierarquia católica não tem contemporizado, nem pode contemporizar com esse tipo de leis. - O "direito ao aborto livre" (eufemisticamente designado por interrupção voluntária da gravidez) - está também na ordem do dia em Portugal. Quer-se fazer crer que legalizar esse "direito" é uma das prioridades nacionais; é a salvação do país!; é fonte de todo o progresso! É uma atitude estúpida daqueles(as) que nada mais sabem fazer do que "manifs". Lamentavelmente, aqueles que trabalham no duro, têm de alimentar esta classe de parasitas, que nada fazem, nada sabem fazer e só prejudicam, na prática, esse progresso do país que dizem defender.
Afirma-se o direito da mulher matar (é disso que se trata) o nascituro, seja até às 10 seja até às 16 semanas depois da concepção, mas não se fala no Direito Que Ele tem de nascer, se não estiver mal formado!
O PREC, que ainda decorre em muitos aspectos da vida portuguesa, estabeleceu por toda a parte e a propósito de tudo, só direitos sem as correspondentes responsabilidades. Essa é, de facto, a principal fonte de atraso deste país. A mulher tem hoje muitas maneira de evitar a gravidez (a "pílula antes", a "pílula depois", praticar o acto em dias "agenésicos" e o uso de preservativo, que também previne a transmissão de doenças como a SIDA. Se tudo isso falhar ou não for usado, o CASAL deve arcar com toda a responsabilidade do acto que praticou. Claro que a Sociedade deve ajudar de todas as formas a Mãe que não tem meios de criar o filho, etc. etc.
A posição da Hierarquia Católica não pode nem deve ser a de que o acto sexual só deve ser praticado com o fim da reprodução e também não deve condenar o uso dos meios anticoncepcionais acima referidos. O acto sexual , como acto natural que é, embora só aconselhável no matrimónio, não deve ser condenado fora dele. Há muitas razões para esta posição. Mas a Hierarquia deve, como tem feito, e bem, opor-se ao aborto livre, não ao aborto terapêutico de um feto mal conformado. Isto, mais uma vez, é simplesmente seguir a Natureza.
- O celibato dos padres - é mais um ponto de controvérsia antiga da Hierarquia Católica. Os Protestantes resolveram-no a contento de todos e não se vê que o "Protestantismo" tenha sido prejudicado por isso. A Hierarquia Católica devia resolver o problema da mesma maneira.
- O terrorismo - é outro "calcanhar de Aquiles" do Mundo Contemporâneo e a Hierarquia Católica tem de propor soluções que não passem pelo uso da força bruta, como têm proposto e feito os "bushistas", que agora parecem estar a mudar de táctica. É claro que contra o terrorismo (o ataque violento, indiscriminado a pessoas inocentes) se têm de usar todos os meios: policiais, ligações eficazes entre polícias, acções secretas, psicológicas e mediáticas, congelamento de contas bancárias duvidosas, combate ao"branqueamento" de capitais, etc.; acções a realizar não só nos países ocidentais mas dentro dos países onde estão as fontes do terrorismo. Nem todas estas acções se têm revelado eficazes e algumas tendem a reduzir substancialmente as liberdades e garantias que existem nas democracias que são apanágio dos países ocidentais. Essas restrições já se implementaram nos EUA e tentou-se, sem êxito, implementá-las no Reino Unido. Para combater o terrorismo dos extremistas muçulmanos, não se pode usar outro tipo de terrorismo, o "terrorismo de estado ocidental". Veja-se o "terrorismo" praticado pelos agentes dos EUA em Guantánamo e nas prisões do Iraque e o praticado pelo Estado de Israel na Palestina.
Para combater o terrorismo a curto, médio e longo prazo há que usar também meios pacíficos, como também fazem os fanáticos do Islão. E aqui as Hierarquias Cristãs devem ser mais interventivas. Há que realizar muito mais acções de missão, em África, no Médio e Extremo Oriente, na Europa e na América Latina. Essas missões não podem ser só das Igrejas Cristãs. Têm de ser também, e principalmente, das organizações moderadas muçulmanas com as quais os responsáveis das Igrejas Cristãs devem dialogar. Com efeito, o que está a verificar-se é a rápida expansão em África e na própria Europa de "missionários" muçulmanos extremistas, expedidos pelas organizações muçulmanas whabitas da Arábia saudita e do Paquistão, principalmente. Está provado que essas organizações estão directamente ligadas a Bin Laden. Elas recebem financiamentos cada vez maiores que, ironicamente, vêm do Ocidente a partir do aumento em flecha do preço do petróleo. De facto, os governos desses países dão a essas organizações uma parte dos rendimentos que recebem do petróleo a título de serem organizações de ensino e caridade. Com esses dinheiros pagam-se as armas modernas que os terroristas usam no Iraque, no Afeganistão, na Europa, na Indonésia, na Birmânia, nas Filipinas, na Tailândia, etc. e são traficadas por russos, alguns americanos, israelitas e outros. Claro que só uma pequena parte desses dinheiros vai para os desvalidos muçulmanos dos acampamentos da Jordânia, de alguns bairros pobres de Bagdad, etc. Outra grande parte financia os missionários que essas organizações estão a enviar para a Europa (Londres e Lisboa são exemplos). Noticiava-se há dias que só na grande Lisboa há 7 mesquitas onde esses missionários pregam em árabe porque não sabem português e dirigem uma escola corânica do outro lado do Tejo. Caso semelhante se relatava recentemente da região de Nampula, em Moçambique.
Os muçulmanos moderados dos EUA e da Europa parecem estar a dormir, comodamente instalados no bom nível de vida e protecção social aí existentes. As hierarquias cristãs no âmbito de acções ecuménicas devem convencer as organizações muçulmanas moderadas existentes a criarem elas-próprias as suas escolas corânicas e teológicas, onde se faça um ensino actualizado do Corão interpretando-o de forma humanizada e que acabe com as condenações cruéis e estúpidas da "Sharia" tais como o apedrejamento até à morte da mulher adúltera, etc. etc.
Pelo contrário, essas organizações devem promover a "Libertação da Mulher" muçulmana em todo o Mundo. - O papel da mulher - a este respeito também as hierarquias cristãs, e especialmente a católica, muito têm de mudar. As mulheres têm de poder ser sacerdotisas, papisas e patriarcas do oriente.
- A divulgação de valores - também, por exemplo, o ensino de "Religião e Moral" nas escolas secundárias bem como a "catequese" nas igrejas, tem de mudar. Ao completo obscurantismo actual tem de suceder um ensino aberto ao raciocínio da História do Cristianismo e incluir elementos da História das outras religiões actuais e passadas. Ao contrário do que pensam os conservadores católicos, esta situação só prejudica a Religião Católica e a difusão do Cristianismo.
Tem-se tentado aliciar as crianças introduzindo nos livros de "Religião e Moral" historietas de banda desenhada, mas o obscurantismo permanece. Nalgumas igrejas introduz-se música profana durante as cerimónias religiosas para atrair os jovens, mas, para eles tudo permanece chato e obscuro.
Que é feito da Juventude Operária Católica e das outras similares? E dos Padres Operários?
Estarão na Agenda de Bento XVI diligências para resolver os problemas acima indicados e outros, fundamentais para o progresso da Humanidade e com ele o da Fé Católica? Quais as soluções propostas? Quais os caminhos a trilhar e como percorrê-los?
Tudo indica que o novo Papa tem inteligência e cultura suficientes para enfrentar os desafios que tem pela frente. Esperemos que também tenha Bom Senso nas suas decisões destinadas à resolução, mesmo que parcial, de tão magnos problemas.
JBM - 28.04.05
Nichos de emprego em alta & rankings
1.º Licenciatura em Matemática
Os professores primários (primeiro ciclo do ensino básico) das escolas públicas terão de demonstrar terem tido um «percurso positivo» a matemática no ensino secundário e os do 2.º e 3.º ciclos (5.º ao 9.º ano) terão de possuir formação específica na área de matemática (isto incluirá apenas a licenciatura em matemática ou, como vem sendo hábito, em qualquer área vagamente ligada à dita?). Além disso, os professores primários terão obrigatoriamente «formação contínua» em matemática. Presume-se que os formadores tenham, eles próprios, «formação adequada». (link)
Estas mudanças (que me parecem salutares) resultam dos maus resultados obtidos pelos alunos portugueses no ranking PISA da OCDE, demonstrando que não há nada melhor do que um certo "embaraço" (no caso) internacional para fazer avançar as reformas.
2.º Tradutores de finlandês-português (ou, vá lá, de finlandês-inglês).
Os finlandeses ocupam o primeiro lugar em todos os rankings do PISA. Há que perceber o modelo.
Os professores primários (primeiro ciclo do ensino básico) das escolas públicas terão de demonstrar terem tido um «percurso positivo» a matemática no ensino secundário e os do 2.º e 3.º ciclos (5.º ao 9.º ano) terão de possuir formação específica na área de matemática (isto incluirá apenas a licenciatura em matemática ou, como vem sendo hábito, em qualquer área vagamente ligada à dita?). Além disso, os professores primários terão obrigatoriamente «formação contínua» em matemática. Presume-se que os formadores tenham, eles próprios, «formação adequada». (link)
Estas mudanças (que me parecem salutares) resultam dos maus resultados obtidos pelos alunos portugueses no ranking PISA da OCDE, demonstrando que não há nada melhor do que um certo "embaraço" (no caso) internacional para fazer avançar as reformas.
2.º Tradutores de finlandês-português (ou, vá lá, de finlandês-inglês).
Os finlandeses ocupam o primeiro lugar em todos os rankings do PISA. Há que perceber o modelo.
A "VONTADE DE DEUS" OU A DO "HÉLIO SANTOS" - O NOVO CALABOTE?
A acreditar na manchete de ontem deste jornal, foi a vontade de Deus que levou o Benfica à vitória no Algarve. Não foi o rigor disciplinar desigual do árbitro, nem o penalty esquecido, nem os 27 livres de que falava Litos à entrada da área do Estoril, até que um deles finalmente resultasse, nem os 30 mil adeptos de um lado e os 6 do outro, neste jogo em casa do Estoril.
Foi a vontade de Deus.
Fico mais tranquilo assim: com tantas queixas aos governos por parte da direcção do Benfica, tantos pedidos de entrevista aos membros do governo, embaixadas benfiquistas ao serviço da propaganda partidária do partido vencedor, manifestos, ameaças e a garantia solene, logo em Agosto, de que este ano ninguém tira o campeonato ao Benfica, eu já começava a temer que o campeonato se decidisse por decreto-lei.
Mas, sendo antes por vontade de Deus, o melhor é não contestar.
REGIONALIZAÇÃO II: Sugestão de leitura.
A propósito deste post, e respectivos comentários - sobretudo aqueles que teimam em achar que uma coisa (a Regionalização proscrita!), não tem nada a ver com outra (a Descentralização já "civilizada" e politicamente correcta) - reli partes de um excelente estudo de Paulo Trigo Pereira, intitulado REGIONALIZAÇÃO, FINANÇAS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO. Foi publicado já em 1998, sendo editado pelo então Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
No enquadramento, de início, efectuado ao estudo, o autor distingue claramente vários modelos quer de regionalização, quer de "não-regionalização". Afasta, no que diz respeito à alternativa regionalização, o denominado modelo redistributivo de regionalização política, dizendo que caso se entenda a regionalização como um processo essencialmente político, com um pendor predominantemente redistributivo de recursos públicos das regiões de base económica mais forte para as mais atrasadas, os benefícios do processo serão reduzidos, não apresentando, este modelo, grandes vantagens, sob o ponto de vista do desenvolvimento.
No entanto, contrapõe-se a tal modelo redistributivo de regionalização política, uma outra via alternativa: o modelo político-administrativo de vantagens comparativas. E, relativamente a este último, afirma-se que: "por político-administrativo pretende-se realçar (...) que a legitimidade democrática trará forçosamente consigo uma dimensão política às regiões" e que, "por outro (lado), um dos objectivos essenciais da reforma é de caracter adminsitrativo". Este modelo proporcionará uma "melhoria da afectação dos recursos, quer na administração pública, através da descentralização da tomada de decisões e de uma salutar competição inter-regiões, quer no sector privado através de incentivos naturais ao investimento e a uma melhor localização das actividades económicas. Neste sentido, existe também uma componente redistributiva deste modelo (regionalização político-administrativa de vantagens comparativas), mas ela é secundária e deverá ser minimizada em relação ao objectivo essencial da melhoria na afectação de rescursos"...(in REGIONALIZAÇÃO,FINANÇAS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO, PAULO TRIGO PEREIRA, 1998, P.18)
No enquadramento, de início, efectuado ao estudo, o autor distingue claramente vários modelos quer de regionalização, quer de "não-regionalização". Afasta, no que diz respeito à alternativa regionalização, o denominado modelo redistributivo de regionalização política, dizendo que caso se entenda a regionalização como um processo essencialmente político, com um pendor predominantemente redistributivo de recursos públicos das regiões de base económica mais forte para as mais atrasadas, os benefícios do processo serão reduzidos, não apresentando, este modelo, grandes vantagens, sob o ponto de vista do desenvolvimento.
No entanto, contrapõe-se a tal modelo redistributivo de regionalização política, uma outra via alternativa: o modelo político-administrativo de vantagens comparativas. E, relativamente a este último, afirma-se que: "por político-administrativo pretende-se realçar (...) que a legitimidade democrática trará forçosamente consigo uma dimensão política às regiões" e que, "por outro (lado), um dos objectivos essenciais da reforma é de caracter adminsitrativo". Este modelo proporcionará uma "melhoria da afectação dos recursos, quer na administração pública, através da descentralização da tomada de decisões e de uma salutar competição inter-regiões, quer no sector privado através de incentivos naturais ao investimento e a uma melhor localização das actividades económicas. Neste sentido, existe também uma componente redistributiva deste modelo (regionalização político-administrativa de vantagens comparativas), mas ela é secundária e deverá ser minimizada em relação ao objectivo essencial da melhoria na afectação de rescursos"...(in REGIONALIZAÇÃO,FINANÇAS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO, PAULO TRIGO PEREIRA, 1998, P.18)
27.4.05
Lições de Democracia
Jorge Coelho, na Quadratura do Círculo, SIC Notícias: "Esta questão do aborto tem de se resolver, não sei bem como. O PS tem a obrigação de a resolver até ao fim da legislatura".
Enigmática, de facto, a abordagem...
Rodrigo Adão da Fonseca
Enigmática, de facto, a abordagem...
Rodrigo Adão da Fonseca
Erro?
O ministro socialista António Costa afirma que cometeu um «erro de interpretação jurídica» sobre algumas competências da polícia. Admitiu. Fica bem.
Como também fica bem recordar que a lei que atribui as tais competências á PJ, foi da autoria do governo socialista de António Guterres que tinha ao seu tempo como titular do ministério da Justiça .... António Costa!
O que torna mais difícil reduzir a questão a uma mera questão de «interpretação jurídica». Ou sequer falar em «erro».
E sobre o «sempre ouvi dizer», convirá também recordar o então correcto conhecimento sobre as competências policiais reveladas em pedido de audição parlamentar de 2003, pelo primeiro subscritor, o então deputado... António Costa.
(Dicas do nosso leitor «josé»)
Como também fica bem recordar que a lei que atribui as tais competências á PJ, foi da autoria do governo socialista de António Guterres que tinha ao seu tempo como titular do ministério da Justiça .... António Costa!
O que torna mais difícil reduzir a questão a uma mera questão de «interpretação jurídica». Ou sequer falar em «erro».
E sobre o «sempre ouvi dizer», convirá também recordar o então correcto conhecimento sobre as competências policiais reveladas em pedido de audição parlamentar de 2003, pelo primeiro subscritor, o então deputado... António Costa.
(Dicas do nosso leitor «josé»)
As autárquicas ou a "balcanização" partidária?
Isaltino Morais iniciou hoje a balcanização do PSD ao apresentar a sua candidatura independente à Câmara Municipal de Oeiras. As consequências desta iniciativa são ainda imprevisíveis...
Estou ainda curioso por saber quem vai ser o candidato do PS a Matosinhos. Será que o PS vai ter a mesma coragem, afastando de vez Narciso Miranda? E este, caso seja afastado, resistirá à tentação de se candidatar como independente? E caso o PS apresente Narciso, será que Manuel Seabra não deverá ele, também, candidatar-se como independente?
As autárquicas começam a mexer...
Rodrigo Adão da Fonseca
Estou ainda curioso por saber quem vai ser o candidato do PS a Matosinhos. Será que o PS vai ter a mesma coragem, afastando de vez Narciso Miranda? E este, caso seja afastado, resistirá à tentação de se candidatar como independente? E caso o PS apresente Narciso, será que Manuel Seabra não deverá ele, também, candidatar-se como independente?
As autárquicas começam a mexer...
Rodrigo Adão da Fonseca
Os tabús presidenciais estão de regresso...
RTP 1, Notícias: O homem que nunca se engana tem dúvidas sobre a sua candidatura presidencial.
Amanhã teremos Guterres com dúvidas sobre a sua vocação para comissariar os refugiados?
Rodrigo Adão da Fonseca
Amanhã teremos Guterres com dúvidas sobre a sua vocação para comissariar os refugiados?
Rodrigo Adão da Fonseca
Netcabo ou ADSL?
Segundo o Jornal Público (disponível apenas para quem tenha comprado a versão papel, ou esteja disposto a pagar uma assinatura on-line), os serviços tributários preparam-se para permitir que, em sede de IVA, os contribuintes que "provem indisponibilidade/impossibilidade de acesso à internet", possam não entregar as declarações por via electrónica.
A norma, em si, que prevê semelhante obrigatoriedade de entrega das declarações por via electrónica (Portaria n.º 375/2003) é já uma aberração. Mas a emenda não é muito melhor que o soneto: ter de provar a indisponibilidade/impossibilidade?
O Estado deveria antes recompensar as pessoas/entidades que voluntariamente, optassem por entregar as declarações por via electrónica, poupando recursos ao erário público, e facilitando o armazenamento e cruzamento de dados. Mas não. O Estado, dotado do magnífico e exclusivo poder de imperium, prefere subjugar o cidadão, obrigando-o a ter internet ou, em alternativa, provar que não a tem nem a pode ter.
A Lei Geral Tributária procurou, ao máximo, nivelar as relações entre contribuinte e administração fiscal, colocando-os num plano de igualdade. A manutenção/promoção de certas prerrogativas, porém, distorce claramente aquele espírito, persitindo antes a arrogância e o complexo de superioridade, que certa Administração Pública teima em não abandonar, e que continua a infestar certos diplomas e uma parte significativa da actividade administrativa.
Mas, claro, não nos podemos esquecer que tudo isto são sacrifícios necessários quando o que está em causa é o "superior interesse público" da actividade administrativa, ólaré!
Rodrigo Adão da Fonseca
A norma, em si, que prevê semelhante obrigatoriedade de entrega das declarações por via electrónica (Portaria n.º 375/2003) é já uma aberração. Mas a emenda não é muito melhor que o soneto: ter de provar a indisponibilidade/impossibilidade?
O Estado deveria antes recompensar as pessoas/entidades que voluntariamente, optassem por entregar as declarações por via electrónica, poupando recursos ao erário público, e facilitando o armazenamento e cruzamento de dados. Mas não. O Estado, dotado do magnífico e exclusivo poder de imperium, prefere subjugar o cidadão, obrigando-o a ter internet ou, em alternativa, provar que não a tem nem a pode ter.
A Lei Geral Tributária procurou, ao máximo, nivelar as relações entre contribuinte e administração fiscal, colocando-os num plano de igualdade. A manutenção/promoção de certas prerrogativas, porém, distorce claramente aquele espírito, persitindo antes a arrogância e o complexo de superioridade, que certa Administração Pública teima em não abandonar, e que continua a infestar certos diplomas e uma parte significativa da actividade administrativa.
Mas, claro, não nos podemos esquecer que tudo isto são sacrifícios necessários quando o que está em causa é o "superior interesse público" da actividade administrativa, ólaré!
Rodrigo Adão da Fonseca
A não perder!
A não perder, a conferência de Emílio Rui Vilar, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, no próximo dia 10 de Maio, pelas 11,30 horas, na Faculdade de Medicina do Porto.
Será analisado o mais recente ensaio de Alain Minc (esse mesmo, o autor de www.capitalismo).
Mais um país sub-desenvolvido...
No Líbano, foi hoje apresentada, discutida e aprovada uma lei eleitoral marcando eleições gerais para daqui a um mês, a 29 de Maio.
Está-se mesmo a ver que tal sistema legal, não dá garantias de umas eleições verdadeiramene democráticas, pois que em Portugal, país com uma das constituições mais «avançadas e modernas», Jorge Sampaio anunciou a dissolução do parlamento a 30 de Novembro de 2004 e as eleições realizaram-se a 20 de Fevereiro de 2005.
«Sempre ouvi dizer que...»
«O ministro da Administração Interna admitiu hoje que o anunciado projecto de acompanhamento de operações policiais por elementos do Ministério Público pode ter resultado de um erro de interpretação jurídica do Governo sobre algumas competências da polícia.»
E António Costa, não conseguiu melhor justificação do que «Sempre ouvi dizer que as polícias tinham perdido competências para fazer aquilo que se denomina de rusgas", (...)»
(No Portugal Diário)
Tá certo. Agora os ministros tem iniciativas com base no «ouvi dizer que...»
E António Costa, não conseguiu melhor justificação do que «Sempre ouvi dizer que as polícias tinham perdido competências para fazer aquilo que se denomina de rusgas", (...)»
(No Portugal Diário)
Tá certo. Agora os ministros tem iniciativas com base no «ouvi dizer que...»
Eu não disse que a senhora é socióloga
Segundo o Público (só para pagantes), a ministra da educação anda preocupada com o ensino da matemática e já tem uma série de medidas cosméticas e politicamente correctas na manga: formação de professores (será que é desta que eles vão aprender matemática?), melhoria das qualificações das populações de adultos (os resultados dependem da educação dos pais dos alunos), alargamento do ensino obrigatório para os 18 anos, mais investimento e, vá lá, alargamento da autonomia das escolas. Responsabilizar escolas, professores e alunos é que nem pensar. Exames? Avaliação de professores? Despedimento dos incompetentes? Fecho de escolas que não funcionam? Reprovação dos alunos que não sabem nada? Não sejamos desumanos ...
PS - Esta da educação dos pais dos alunos é genial. Perante um problema difícil, educar os jovens, a ministra propõe-se resolver um problema impossível, educar adultos desmotivados. Isto vai acabar nos avós.
PS - Esta da educação dos pais dos alunos é genial. Perante um problema difícil, educar os jovens, a ministra propõe-se resolver um problema impossível, educar adultos desmotivados. Isto vai acabar nos avós.
O Estado Social
A Direcção-Geral de Estudos e Previsão, do Ministério das Finanças realizou um estudo (zip), divulgado ontem, no qual se conclui aquilo que, há muito, muitos portugueses tinham descoberto:
«(...) considerando apenas o efeito combinado do sistema fiscal com o sistema de transferências na participação no mercado de trabalho conclui-se que uma proporção significativa de agregados fiscais têm incentivo a que os seus elementos elegíveis substituam o rendimento do trabalho por uma transferência social, principalmente quando essa transferência é o subsídio de desemprego ou a pensão por reforma.
Esta proporção aumentaria se fossem consideradas outras perspectivas como é o caso de indivíduos que estão sem trabalhar e para os quais os impostos podem constituir um incentivo a que se mantenham nessa situação, bem como se fossem incorporados outros factores como os custos do trabalho para o trabalhador, preferências, etc.»
Afinal eram necessários mais estudos?
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2005, publicada no Diário da República, I Série B, de 27/04/2005: "Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas".
Sócrates anunciou pretender transformar os Hospitais S.A. em "Empresas Públicas" (leia-se "Entidades Públicas Empresariais"). Agora, criou uma Comissão composta por um presidente e 4 adjuntos que terá seis meses para avaliar o desempenho dos Hospitais S.A. e "formular as recomendações que se mostrem necessárias em resultado dos estudos realizados". O que acontecerá se a Comissão vier a recomendar a manutenção da forma jurídica S.A. e até a sua aplicação aos demais Hospitais do SNS?
Já existe (e mantem-se em funções, com o dever de colaborar com a nova Comissão) uma Unidade de Missão dos Hospitais Sociedades Anónimas, a quem cabe igualmente formular recomendações.
Sócrates anunciou pretender transformar os Hospitais S.A. em "Empresas Públicas" (leia-se "Entidades Públicas Empresariais"). Agora, criou uma Comissão composta por um presidente e 4 adjuntos que terá seis meses para avaliar o desempenho dos Hospitais S.A. e "formular as recomendações que se mostrem necessárias em resultado dos estudos realizados". O que acontecerá se a Comissão vier a recomendar a manutenção da forma jurídica S.A. e até a sua aplicação aos demais Hospitais do SNS?
Já existe (e mantem-se em funções, com o dever de colaborar com a nova Comissão) uma Unidade de Missão dos Hospitais Sociedades Anónimas, a quem cabe igualmente formular recomendações.
Relativismo do dia
Os europeus que votarem sim ao Tratado Constitucional Europeu, são europeístas convictos e conscientes.
Os europeus que votarem não, ignoram o que verdadeiramente está em causa e deixam-se tentar por um voto de protesto contra as políticas governamentais dos seus países.
Imagem: «Europe: a prophecy», por William Blake, 1794.
Nacionalização das autárquicas (III)
O pai do regime acaba de decretar que a falta de entendimento à esquerda para as autárquicas pode prejudicar uma candidatura comum às presidenciais. A mentalidade centralista desta gente, não lhe permite compreender que:
- Os eleitores sabem distinguir os escalões de poder para que votam em cada momento e as suas escolhas, principalmente em eleições autárquicas, dependem sobretudo dos seus interesses e não da ideologia que professam;
- Se os partidos tivessem completa liberdade de decidir as coligações a nível local, elas apareceriam naturalmente em vários concelhos;
- Se as coligações são decididas a nível central, serão impostas em concelhos onde não são desejadas ou proibidas noutros em que haveria entendimento;
- Insinuar que o voto nas presidenciais será função do voto nas autárquicas denota, para além de uma postura dirigista, uma enorme falta de senso.
A Ágora
O que levará um portuense, monárquico e católico a ser benfiquista? Com mais de um ano de atraso, A Ágora entra agora nos links do Blasfémias.
Regionalização
O tema é polémico! Pelo menos, em tempos (já lá vão, seguramente, uns sete anos) foi um tema aparentemente polémico e fracturante. Digo aparentemente porque, sobre ele, realizou-se um referendo que acabou por suscitar pouca participação - menor afluência às urnas do que aquela que, também aparentemente e a priori, seria de esperar...
Na época, o grande coveiro do debate e, sobretudo, da Reforma anunciada (há muito, desde a própria versão inicial da nossa Constituição de 1976), foi Marcelo Rebelo de Sousa. Para mim, sobretudo por razões tácticas de afirmação do PSD face ao PS/Governo de Guterres que, diga-se em abono da verdade, também acabou por "descalçar a bota" que tinha calçado, nada fazendo para viabilizar e consensualizar, efectivamente, a proposta de criação das (estapafúrdias oito ou nove! - já não me recordo bem) Regiões.
Ora, o Governo de Sócrates parece querer, agora, recolocar na agenda aquilo que poderá - deveria! - ser a Mãe de todas as (nossas) Reformas, servindo, naturalmente, o respectivo elan de pano de fundo para a muito anunciada, clamada e nunca realizada Reforma substantiva da Administração Pública....
Uma efectiva descentralização administrativa, ponderada, com a outorga de legitimidade política-eleitoral (e consequente responsabilidade) para os órgãos dos possíveis novos entes/regiões descentralizados, talvez seja uma das últimas oportunidades que o país tem! Seria, à semalhança de quase todos os Estados que nos são próximos (mesmo em termos de população e território) o grande investimento estrutural que poderia valer a pena realizar, em termos de "futuro colectivo" e desenvolvimento das condições de vida individuais!
Terá o Governo de Sócratas coragem, vontade e capacidade para, para além do plano inócuo das declarações, empreender radicalmente esta Reforma? Mesmo contra os travões internos de Alegres e C&as?
Pelo menos, que se relance o debate...
Na época, o grande coveiro do debate e, sobretudo, da Reforma anunciada (há muito, desde a própria versão inicial da nossa Constituição de 1976), foi Marcelo Rebelo de Sousa. Para mim, sobretudo por razões tácticas de afirmação do PSD face ao PS/Governo de Guterres que, diga-se em abono da verdade, também acabou por "descalçar a bota" que tinha calçado, nada fazendo para viabilizar e consensualizar, efectivamente, a proposta de criação das (estapafúrdias oito ou nove! - já não me recordo bem) Regiões.
Ora, o Governo de Sócrates parece querer, agora, recolocar na agenda aquilo que poderá - deveria! - ser a Mãe de todas as (nossas) Reformas, servindo, naturalmente, o respectivo elan de pano de fundo para a muito anunciada, clamada e nunca realizada Reforma substantiva da Administração Pública....
Uma efectiva descentralização administrativa, ponderada, com a outorga de legitimidade política-eleitoral (e consequente responsabilidade) para os órgãos dos possíveis novos entes/regiões descentralizados, talvez seja uma das últimas oportunidades que o país tem! Seria, à semalhança de quase todos os Estados que nos são próximos (mesmo em termos de população e território) o grande investimento estrutural que poderia valer a pena realizar, em termos de "futuro colectivo" e desenvolvimento das condições de vida individuais!
Terá o Governo de Sócratas coragem, vontade e capacidade para, para além do plano inócuo das declarações, empreender radicalmente esta Reforma? Mesmo contra os travões internos de Alegres e C&as?
Pelo menos, que se relance o debate...
Porque é que o estado deve subsidiar o café da esquina
1. Porque o café da esquina gera emprego: 6 empregados.
2. Porque o café da esquina gera riqueza: dá mais lucro que a CP. E tem anos que dá mais lucro que a TAP.
3. Porque o café da esquina tem um multiplicador maior que a Auto-Europa: por cada euro investido pelo estado até ao momento no café da esquina, o café da esquina produziu infinitos euros.
4. Porque o café da esquina tem externalidades positivas: é um local de encontro e de estudo e tem Sport TV não cobrando nada por isso.
5. Porque o café da esquina é um espaço cultural: tertúlias espontâneas quase todos os dias.
6. Porque o café da esquina promove a leitura de jornais: JN e o Jogo.
7. Porque o café da esquina vende café Delta estimulando a economia nacional.
8. Porque o café da esquina é um centro de decisão nacional.
9. Porque o café da esquina contribui para o choque tecnológico: tem uma máquina registadora modernaça e é o primeiro local onde as pessoas do bairro contactam com as novas tecnologias televisivas (TV a cores, ecrãs planos, TV-Cabo, Sport-TV).
10. Porque o café da esquina contribui para a redução das assimetrias de informação na economia: é um local de bisbilhotice e tem um espaço para anúncios grátis.
11. Porque o café da esquina estimula o consumo.
12. Porque o café da esquina estimula os valores nacionais: tem um poster da selecção nacional numa das paredes.
13. Porque o café da esquina contribui para a integração dos imigrantes: tem uma empregada brasileira e é um local de reúnião dos ucranianos que trabalham nas obras em frente.
2. Porque o café da esquina gera riqueza: dá mais lucro que a CP. E tem anos que dá mais lucro que a TAP.
3. Porque o café da esquina tem um multiplicador maior que a Auto-Europa: por cada euro investido pelo estado até ao momento no café da esquina, o café da esquina produziu infinitos euros.
4. Porque o café da esquina tem externalidades positivas: é um local de encontro e de estudo e tem Sport TV não cobrando nada por isso.
5. Porque o café da esquina é um espaço cultural: tertúlias espontâneas quase todos os dias.
6. Porque o café da esquina promove a leitura de jornais: JN e o Jogo.
7. Porque o café da esquina vende café Delta estimulando a economia nacional.
8. Porque o café da esquina é um centro de decisão nacional.
9. Porque o café da esquina contribui para o choque tecnológico: tem uma máquina registadora modernaça e é o primeiro local onde as pessoas do bairro contactam com as novas tecnologias televisivas (TV a cores, ecrãs planos, TV-Cabo, Sport-TV).
10. Porque o café da esquina contribui para a redução das assimetrias de informação na economia: é um local de bisbilhotice e tem um espaço para anúncios grátis.
11. Porque o café da esquina estimula o consumo.
12. Porque o café da esquina estimula os valores nacionais: tem um poster da selecção nacional numa das paredes.
13. Porque o café da esquina contribui para a integração dos imigrantes: tem uma empregada brasileira e é um local de reúnião dos ucranianos que trabalham nas obras em frente.
A ler
"Cartões e cartolas", por Paulo Morais. Ou a eterna confusão que neste País se faz entre eficiência e eficácia.
26.4.05
Negócios onde os chineses ainda não chegaram, ou a propósito da "crise dos têxteis"
No negócio do leitão. Sempre que regresso ao Porto, a seguir a Coimbra, desabafo com os meus botões: "Quem me dera um leitãozinho". Hoje, no regresso à Invicta, decidi mesmo jantar na Mealhada, no Pedro dos Leitões. Junto ao balcão, oito empregadas conversavam animadamente. Esporadicamente, interrompiam a conversa para atender um cliente. Noto que o restaurante estava razoavelmente cheio. A simpatia das empregadas (deve ser do excesso de trabalho) manteve-se no nível habitual. O leitão, esse, estava, como sempre, de fazer crescer água na boca.
Moral das história: quando o produto tem valor acrescentado para o cliente, os empregados podem trabalhar no meio da conversa e quase bater nos clientes. Quando o factor de diferenciação é o preço, não vale a pena chorar: é mesmo preciso ser eficiente. De nada vale ameaçar com "cláusulas de salvaguarda" e artifícios legais. É também batoteiro o argumento "humanitário" que visa apenas fazer jus ao provérbio: "Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas". Tudo o que se diga para lá destes conceitos simples, por mais sofisticada que seja a retórica utilizada, é "música celestial" e não resolve os problemas.
Quem interiorizar estas ideias vai vencer o futuro. Quem continuar agarrado às ideias do passado, vai ficar mais pobre. E até podem adiar a pobreza, tornando mais lenta a agonia. Mas ela acabará por chegar. É tudo uma questão de tempo.
Rodrigo Adão da Fonseca
Moral das história: quando o produto tem valor acrescentado para o cliente, os empregados podem trabalhar no meio da conversa e quase bater nos clientes. Quando o factor de diferenciação é o preço, não vale a pena chorar: é mesmo preciso ser eficiente. De nada vale ameaçar com "cláusulas de salvaguarda" e artifícios legais. É também batoteiro o argumento "humanitário" que visa apenas fazer jus ao provérbio: "Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas". Tudo o que se diga para lá destes conceitos simples, por mais sofisticada que seja a retórica utilizada, é "música celestial" e não resolve os problemas.
Quem interiorizar estas ideias vai vencer o futuro. Quem continuar agarrado às ideias do passado, vai ficar mais pobre. E até podem adiar a pobreza, tornando mais lenta a agonia. Mas ela acabará por chegar. É tudo uma questão de tempo.
Rodrigo Adão da Fonseca
A nova grande causa do "centrão" (II)
Há um erro de base quando se pensa que a limitação dos mandatos irá potenciar um aumento da participação das pessoas. Ela só acontecerá efectivamente quando:
- As candidaturas aos cargos electivos resultarem apenas de decisões do foro pessoal e nunca das escolhas dos aparelhos partidários;
- Houver total liberdade para a candidatura de independentes, seja para que cargo for.
O efeito prático da limitação de mandatos será um acréscimo de poder dos directórios partidários na selecção dos candidatos e um reforço das barreiras à participação. O que não impedirá a persistência de compadrios e a recandidatura de Valentins e Narcisos. Mas a emergência de figuras locais com peso efectivo e que possam contrabalançar o poder central passará a ser bem mais difícil.
(Apesar de tudo, apenas) um em cada três portugueses sofre de distúrbios mentais
«Um em cada três portugueses sofre de distúrbios mentais, seja do foro psiquiátrico ou neurológico [...]
Em Portugal, o conjunto das doenças atinge 2,9 milhões de pessoas, com principal incidência nos distúrbios de ansiedade (981 mil portugueses entre os 18 e os 65 anos), enxaquecas (894 mil), desordens afectivas (528 mil) e dependências (196 mil).»
(link)
Os resultados (parciais) do estudo podem encontrar-se aqui.
O estudo completo há-de aparacer (presumo) em breve neste endereço.
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
Não deixa de ser curioso que os oponentes à ratificação do «Tratado que institui uma Constituição para a Europa» sustentem os seus pontos de vista no argumento de que a construção comunitária deve ter exclusivamente uma natureza económica e mercantil, prescindindo, portanto, de uma dimensão política.
Obviamente que nem um processo de integração económica poderá, entre Estados que eram soberanos, prescindir de laços de dependência política, nem a diminuição de soberania económica, que um mercado sem fronteiras forçosamente comporta, é concebível sem a alienação de parcelas significativas de «ius imperii».
O ponto é, porém, outro.
É que, ao contrário do que supõem os partidários do «não», neste momento e desde o início das Comunidades, existe uma verdadeira Constituição política da União Europeia, que se aplica a todos quantos integram o espaço comunitário. Com a agravante de as suas normas estarem dispersas por fontes tão variadas como os Tratados instituidores e de revisão das Comunidades e da União, a jurisprudência do Tribunal de Justiça comunitário, e usos e praxes constitucionais que se foram desenvolvendo ao longo das últimas décadas. A confusão é, por conseguinte, imensa, e ninguém sabe exactamente porque regras se conduz a União Europeia, o que pode permitir abusos e atropelos por parte dos Estados mais fortes. Alguém, por exemplo, saberá apontar em que Tratado comunitário se encontra consagrado o princípio da aplicação directa do direito comunitário? Ou a regra segundo a qual cada um dos cinco grandes Estados-membros terá direito a dois Comissários, enquanto que os considerados pequenos apenas poderão beneficiar de um só? A resposta é simples: estas regras não estão em Tratado algum. Resultaram de interpretações jurisprudenciais e de costumes gerados pelo Conselho. Mas não poderá dizer-se que foram directamente os Estados que as consagraram, em exercício da sua soberania.
Ora, este é o problema: a falta de um texto constitucional uniforme levou a que a Europa comunitária fosse crescendo e desenvolvendo regras estruturantes, isto é, constitucionais, muitas vezes e na melhor das hipóteses, para além da vontade dos Estados.
Como é da boa tradição liberal a defesa da Constituição impõe-se, desde logo, para evitar abusos do poder político e para conformar a sua actuação com base em regras gerais e abstractas conhecidas por todos. Por isso, a defesa de uma Constituição Europeia é vital para a transparência do funcionamento político da União, e para a salvaguarda dos direitos dos seus Estados e dos cidadãos que os integram. Saber se o texto que vai a referendo é o mais conveniente ou não, é já outro tipo de problema. Por mim, que conheço razoavelmente o seu conteúdo, não a vejo muito diferente das normas dos Tratados em vigor. A parte relativa ao Mercado Único, por exemplo, é praticamente decalcada do Tratado da Comunidade Europeia. De todo o modo, ainda que existissem algumas alterações, entre esta proposta de Constituição formal e a subsistência da actual situação, não tenho qualquer dúvida em preferir a primeira hipótese. A bem da liberdade e da transparência política.
Obviamente que nem um processo de integração económica poderá, entre Estados que eram soberanos, prescindir de laços de dependência política, nem a diminuição de soberania económica, que um mercado sem fronteiras forçosamente comporta, é concebível sem a alienação de parcelas significativas de «ius imperii».
O ponto é, porém, outro.
É que, ao contrário do que supõem os partidários do «não», neste momento e desde o início das Comunidades, existe uma verdadeira Constituição política da União Europeia, que se aplica a todos quantos integram o espaço comunitário. Com a agravante de as suas normas estarem dispersas por fontes tão variadas como os Tratados instituidores e de revisão das Comunidades e da União, a jurisprudência do Tribunal de Justiça comunitário, e usos e praxes constitucionais que se foram desenvolvendo ao longo das últimas décadas. A confusão é, por conseguinte, imensa, e ninguém sabe exactamente porque regras se conduz a União Europeia, o que pode permitir abusos e atropelos por parte dos Estados mais fortes. Alguém, por exemplo, saberá apontar em que Tratado comunitário se encontra consagrado o princípio da aplicação directa do direito comunitário? Ou a regra segundo a qual cada um dos cinco grandes Estados-membros terá direito a dois Comissários, enquanto que os considerados pequenos apenas poderão beneficiar de um só? A resposta é simples: estas regras não estão em Tratado algum. Resultaram de interpretações jurisprudenciais e de costumes gerados pelo Conselho. Mas não poderá dizer-se que foram directamente os Estados que as consagraram, em exercício da sua soberania.
Ora, este é o problema: a falta de um texto constitucional uniforme levou a que a Europa comunitária fosse crescendo e desenvolvendo regras estruturantes, isto é, constitucionais, muitas vezes e na melhor das hipóteses, para além da vontade dos Estados.
Como é da boa tradição liberal a defesa da Constituição impõe-se, desde logo, para evitar abusos do poder político e para conformar a sua actuação com base em regras gerais e abstractas conhecidas por todos. Por isso, a defesa de uma Constituição Europeia é vital para a transparência do funcionamento político da União, e para a salvaguarda dos direitos dos seus Estados e dos cidadãos que os integram. Saber se o texto que vai a referendo é o mais conveniente ou não, é já outro tipo de problema. Por mim, que conheço razoavelmente o seu conteúdo, não a vejo muito diferente das normas dos Tratados em vigor. A parte relativa ao Mercado Único, por exemplo, é praticamente decalcada do Tratado da Comunidade Europeia. De todo o modo, ainda que existissem algumas alterações, entre esta proposta de Constituição formal e a subsistência da actual situação, não tenho qualquer dúvida em preferir a primeira hipótese. A bem da liberdade e da transparência política.
"Quem quer faz, quem não quer manda"!*
Imperdoável: o esquecimento do 1.º aniversário (comemorado no passado domingo) do excelente A Baixa do Porto. Muitos parabéns ao Tiago Azevedo Fernandes e a todos os que escrevem na e sobre a Baixa da minha cidade.
*título da 1.ª posta do blogue.
A nova grande causa do "centrão"
É supostamente consensual e politicamente correcta e dá pelo nome de limitação de mandatos. A lógica que lhe subjaz é a mesma que aqui denunciei e que António Barreto há dias muito bem explicitou no Público: o centralismo dos directórios partidários.
Neste País, quando se constata que as Instituições não funcionam, geralmente por deficiências inerentes ao próprio sistema, não se altera este introduzindo-lhe maior simplificação e transparência mas, em nome destes nobres princípios e de outros como o da "renovação" da classe política, aumenta-se-lhe a complexidade com mais regulamentos.
A questão de fundo é tão só esta: faz sentido limitar o leque de escolhas dos eleitores vedando, de forma administrativa, a possibilidade de alguns serem eleitos? E tem lógica meter no mesmo saco os executivos camarários, directamente eleitos, com o primeiro ministro e os presidentes dos governos regionais que emanam das respectivas Assembleias?
O nosso sistema tem, em teoria, mecanismos de controlo que permitem derrubar executivos camarários, regionais ou central pela aprovação de moções de censura nos respectivos parlamentos. O executivo derrubado pode depois recandidatar-se e vencer de forma ainda mais destacada como aconteceu com Cavaco em 1987, mas isso só mostra que pode haver divergências entre o povo e os seus representantes. Todos os "dinossauros" e "populistas" que se vão eternizando e contra os quais se pretende agora regulamentar têm vindo a ser sucessivamente sufragados pelo respectivo eleitorado. Pretende-se agora corrigir as "más escolhas" deste, impedindo que as repita em nome de objectivos inatacáveis como o controlo da corrupção - onde pára a justiça? - ou o desejável rejuvenescimento da classe política. A diferença entre uma tal postura e o que Vasco Gonçalves e Rosa Coutinho defenderam há 30 anos a propósito das eleições constituintes, reside apenas na clareza e na frontalidade, com clara vantagem para estes dois "camaradas". Em qualquer dos casos, a mensagem é idêntica: o povo é sempre estúpido e deixá-lo escolher pode tornar-se perigoso.
A presidência americana será porventura o único caso em que minimamente se possa compreender - mas nunca aceitar - a limitação dos mandatos. Neste sistema, o presidente, detentor de legitimidade eleitoral, não pode ser demitido pelo Congresso, salvo em condições muito especiais e judiciais. Em Portugal, pretende impor-se a limitação de mandatos a órgãos que não são directamente eleitos, casos do primeiro ministro e dos presidentes dos governos regionais, e numa altura em que se prepara uma alteração da lei eleitoral autárquica em que os executivos camarários passarão a sair dos eleitos para as assembleias Municipais. Maior confusão e promiscuidade entre diferentes poderes é difícil, mas é algo adaptado a um melhor controleirismo por parte dos aparelhos partidários. Pior ainda, estamos perante uma legislação feita para ser contra alguém, concretamente contra Jardim, como o PS já não consegue disfarçar.
Parafraseando o CN, precisamos de menos política e mais representação civil onde os lideres são naturais, enquadrados na adesão voluntária a códigos comuns decididos por residentes e proprietários e não por uma massa anónima de votos que em aparência parece legitimar que o centralismo democrático decida sobre tudo o que ocorre debaixo do sol e da lua. Isto não acontece enquanto não se instituírem primárias a todos os níveis, algo de que as nomenklaturas partidárias não querem ouvir falar.
Neste País, quando se constata que as Instituições não funcionam, geralmente por deficiências inerentes ao próprio sistema, não se altera este introduzindo-lhe maior simplificação e transparência mas, em nome destes nobres princípios e de outros como o da "renovação" da classe política, aumenta-se-lhe a complexidade com mais regulamentos.
A questão de fundo é tão só esta: faz sentido limitar o leque de escolhas dos eleitores vedando, de forma administrativa, a possibilidade de alguns serem eleitos? E tem lógica meter no mesmo saco os executivos camarários, directamente eleitos, com o primeiro ministro e os presidentes dos governos regionais que emanam das respectivas Assembleias?
O nosso sistema tem, em teoria, mecanismos de controlo que permitem derrubar executivos camarários, regionais ou central pela aprovação de moções de censura nos respectivos parlamentos. O executivo derrubado pode depois recandidatar-se e vencer de forma ainda mais destacada como aconteceu com Cavaco em 1987, mas isso só mostra que pode haver divergências entre o povo e os seus representantes. Todos os "dinossauros" e "populistas" que se vão eternizando e contra os quais se pretende agora regulamentar têm vindo a ser sucessivamente sufragados pelo respectivo eleitorado. Pretende-se agora corrigir as "más escolhas" deste, impedindo que as repita em nome de objectivos inatacáveis como o controlo da corrupção - onde pára a justiça? - ou o desejável rejuvenescimento da classe política. A diferença entre uma tal postura e o que Vasco Gonçalves e Rosa Coutinho defenderam há 30 anos a propósito das eleições constituintes, reside apenas na clareza e na frontalidade, com clara vantagem para estes dois "camaradas". Em qualquer dos casos, a mensagem é idêntica: o povo é sempre estúpido e deixá-lo escolher pode tornar-se perigoso.
A presidência americana será porventura o único caso em que minimamente se possa compreender - mas nunca aceitar - a limitação dos mandatos. Neste sistema, o presidente, detentor de legitimidade eleitoral, não pode ser demitido pelo Congresso, salvo em condições muito especiais e judiciais. Em Portugal, pretende impor-se a limitação de mandatos a órgãos que não são directamente eleitos, casos do primeiro ministro e dos presidentes dos governos regionais, e numa altura em que se prepara uma alteração da lei eleitoral autárquica em que os executivos camarários passarão a sair dos eleitos para as assembleias Municipais. Maior confusão e promiscuidade entre diferentes poderes é difícil, mas é algo adaptado a um melhor controleirismo por parte dos aparelhos partidários. Pior ainda, estamos perante uma legislação feita para ser contra alguém, concretamente contra Jardim, como o PS já não consegue disfarçar.
Parafraseando o CN, precisamos de menos política e mais representação civil onde os lideres são naturais, enquadrados na adesão voluntária a códigos comuns decididos por residentes e proprietários e não por uma massa anónima de votos que em aparência parece legitimar que o centralismo democrático decida sobre tudo o que ocorre debaixo do sol e da lua. Isto não acontece enquanto não se instituírem primárias a todos os níveis, algo de que as nomenklaturas partidárias não querem ouvir falar.
Bento 16 - Relativistas 0
O Cardeal Ratzinger está a ganhar de goleada aos seus críticos relativistas:
1. Na TSF, Carlos Pinto Coelho discutia, no Domingo de manhã, o relativismo com os seus convidados, membros da Igreja Católica. A dada altura saiu-se com esta: «As verdades não são eternas». O homem que durante anos levou a cultura aos portugueses através do programa Acontece não percebe que a verdade é por definição eterna. Se não é eterna não é verdade.
2. No Diário Ateísta, a Palmira mistura relativismo com teoria da relatividade para concluir que:
O corolário lógico desta posição é que na Etiópia, a excisão feminina deve ser considerada como uma prática correcta porque esse é o consenso ético local. Parece-me que isto de determinar o que é ético por consenso, ou mesmo, como defendem alguns, por maioria, não vai dar bons resultados. E também não é lá muito boa ideia transformar as práticas sociais, por muito invariantes que sejam, em princípios éticos porque até a unanimidade pode estar errada.
3. Até os factos passaram a depender da vontade individual. Ficamos a saber que o Papa é nazi porque quando tinha 14 anos foi forçado a aderir à Juventude Hitleriana. Como todos sabemos, todos os alemães eram nazis.
4. Há quem confunda diálogo religioso com a submissão da Igreja Católica às outras religiões. Assim, Ratzinger é acusado de ser contra o diálogo religioso por defender que a fé católica é superior às outras. Ora, se o Ratzinger não considerasse que a fé católica superior às outras não seria Papa e provavelmente nem seria católico. Ao contrário do que os relativistas pensam, o diálogo entre partes não se faz porque as partes se consideram iguais, mas precisamente porque cada uma das partes se considera com mais razões que a outra. Só nesse caso é que o diálogo é necessário e faz sentido. Num diálogo entre partes não se pode pedir que cada uma das partes abdique do que ela considera fundamental.
5. O Bruno Reis parece defender que existe uma contradição entre o anti-relativismo de Ratzinger e as cambalhotas que ele terá dado ao longo da vida. Pelo contrário. É verdade que um relativista tenderá a mudar de ideias porque o ar do tempo muda, ou porque as conveniências mudam, ou porque apetece. Mas isso não significa que um anti-relativista não mude de ideias. Um anti-relativista não faz a sua verdade. A verdade é um elemento externo que tem que ser descoberto. O anti-relativista tenderá a mudar de ideias sempre que se der conta que aquilo que julgou ser a verdade afinal não é.
6. A maior parte dos críticos parece acreditar que não há tolerância sem relativismo. Errado. É exactamente ao contrário. Só pode haver tolerância se existirem princípios comuns perenes que não podem ser postos em causa por mero capricho. Não pode haver tolerância numa sociedade onde a própria tolerância é considerada um valor relativo. Uma sociedade em que cada um tolera aquilo que lhe apetece e em que cada um define tolerância como lhe apetece é uma sociedade intolerante.
1. Na TSF, Carlos Pinto Coelho discutia, no Domingo de manhã, o relativismo com os seus convidados, membros da Igreja Católica. A dada altura saiu-se com esta: «As verdades não são eternas». O homem que durante anos levou a cultura aos portugueses através do programa Acontece não percebe que a verdade é por definição eterna. Se não é eterna não é verdade.
2. No Diário Ateísta, a Palmira mistura relativismo com teoria da relatividade para concluir que:
o que devemos procurar são as características sociais que permanecem invariantes independentemente do ponto de vista ou referencial de cada um, o que de facto são (ou deveriam ser) as «leis» absolutas da Humanidade ou o que chamo de ética consensual.
O corolário lógico desta posição é que na Etiópia, a excisão feminina deve ser considerada como uma prática correcta porque esse é o consenso ético local. Parece-me que isto de determinar o que é ético por consenso, ou mesmo, como defendem alguns, por maioria, não vai dar bons resultados. E também não é lá muito boa ideia transformar as práticas sociais, por muito invariantes que sejam, em princípios éticos porque até a unanimidade pode estar errada.
3. Até os factos passaram a depender da vontade individual. Ficamos a saber que o Papa é nazi porque quando tinha 14 anos foi forçado a aderir à Juventude Hitleriana. Como todos sabemos, todos os alemães eram nazis.
4. Há quem confunda diálogo religioso com a submissão da Igreja Católica às outras religiões. Assim, Ratzinger é acusado de ser contra o diálogo religioso por defender que a fé católica é superior às outras. Ora, se o Ratzinger não considerasse que a fé católica superior às outras não seria Papa e provavelmente nem seria católico. Ao contrário do que os relativistas pensam, o diálogo entre partes não se faz porque as partes se consideram iguais, mas precisamente porque cada uma das partes se considera com mais razões que a outra. Só nesse caso é que o diálogo é necessário e faz sentido. Num diálogo entre partes não se pode pedir que cada uma das partes abdique do que ela considera fundamental.
5. O Bruno Reis parece defender que existe uma contradição entre o anti-relativismo de Ratzinger e as cambalhotas que ele terá dado ao longo da vida. Pelo contrário. É verdade que um relativista tenderá a mudar de ideias porque o ar do tempo muda, ou porque as conveniências mudam, ou porque apetece. Mas isso não significa que um anti-relativista não mude de ideias. Um anti-relativista não faz a sua verdade. A verdade é um elemento externo que tem que ser descoberto. O anti-relativista tenderá a mudar de ideias sempre que se der conta que aquilo que julgou ser a verdade afinal não é.
6. A maior parte dos críticos parece acreditar que não há tolerância sem relativismo. Errado. É exactamente ao contrário. Só pode haver tolerância se existirem princípios comuns perenes que não podem ser postos em causa por mero capricho. Não pode haver tolerância numa sociedade onde a própria tolerância é considerada um valor relativo. Uma sociedade em que cada um tolera aquilo que lhe apetece e em que cada um define tolerância como lhe apetece é uma sociedade intolerante.
Europa
Quando se lêem os argumentos dos defensores mais folclóricos do «não» francês á Constituição europeia, especialmente os provenientes das forças mais conservadoras e retrógradas daquele país, como sejam os comunistas, trotkistas, socialistas radicais, agricultores e lepenistas, quase que somos forçados, por reacção contrária, a ganhar alguma simpatia pela Constituição europeia e por uma eventual vitória do «sim».
Calma, não é o caso. Só que em França é tudo ao contrário. Um observador externo pode ficar confuso.
Chirac e outros defensores do «sim» argumentam que a Constituição Europeia (CE) evitará uma Europa liberal e «anglo-saxónica», permitirá a formação de instituições fortes, defenderá os interesses e a relevância internacional da França, manterá a Política Agrícola Comum, permitirá tornar a UE uma potência em matéria de política internacional e outros eteceteras na mesma onda. Tudo bons argumentos para votar não. No campo do «não», defendem, ao contrário, que com a CE, a União Europeia se tornará mais liberal, haverá abertura dos mercados até agora protegidos da concorrência, nomeadamente nos serviços, o «modelo social europeu» correrá riscos e outras «ameaças» aos interesses franceses. Boas argumentações para votar «sim».
Toda esta discussão, de um lado e do outro, é um bocadinho paranóica, sempre em redor do umbigo francês. É aliás interessante verificar que consoante o país em causa, a argumentação vai variando e por vezes é totalmente invertida. Por exemplo, se o Reino Unido é actualmente, nas sondagens, favorável ao «não», é exactamente com argumentos contrários aos do «não» francês.
Assim, um texto que extravasa em muito o que foi solicitado (a simples união e simplificação dos diversos tratados europeus), auto-proposto por uma comissão investida de legitimidade mais do que duvidosa, vai, seguramente, figurar nos anais da história como um texto abortado por excesso de pretensões. O que é uma coisa boa, sejam quais forem os motivos que levarem alguns povos europeus a votar «não». O texto seguinte, que demorará mais uns anitos a realizar, será certamente e felizmente, mais modesto e mais consensual com os interesses dos diversos Estados.
Calma, não é o caso. Só que em França é tudo ao contrário. Um observador externo pode ficar confuso.
Chirac e outros defensores do «sim» argumentam que a Constituição Europeia (CE) evitará uma Europa liberal e «anglo-saxónica», permitirá a formação de instituições fortes, defenderá os interesses e a relevância internacional da França, manterá a Política Agrícola Comum, permitirá tornar a UE uma potência em matéria de política internacional e outros eteceteras na mesma onda. Tudo bons argumentos para votar não. No campo do «não», defendem, ao contrário, que com a CE, a União Europeia se tornará mais liberal, haverá abertura dos mercados até agora protegidos da concorrência, nomeadamente nos serviços, o «modelo social europeu» correrá riscos e outras «ameaças» aos interesses franceses. Boas argumentações para votar «sim».
Toda esta discussão, de um lado e do outro, é um bocadinho paranóica, sempre em redor do umbigo francês. É aliás interessante verificar que consoante o país em causa, a argumentação vai variando e por vezes é totalmente invertida. Por exemplo, se o Reino Unido é actualmente, nas sondagens, favorável ao «não», é exactamente com argumentos contrários aos do «não» francês.
Assim, um texto que extravasa em muito o que foi solicitado (a simples união e simplificação dos diversos tratados europeus), auto-proposto por uma comissão investida de legitimidade mais do que duvidosa, vai, seguramente, figurar nos anais da história como um texto abortado por excesso de pretensões. O que é uma coisa boa, sejam quais forem os motivos que levarem alguns povos europeus a votar «não». O texto seguinte, que demorará mais uns anitos a realizar, será certamente e felizmente, mais modesto e mais consensual com os interesses dos diversos Estados.
Na imagem: «The rape of europe», de Ticiano (1562), Isabella Stewart Gardner Museum, Boston, MA, USA
Emprenhar pelo ouvido
Imagine-se o que o Daniel Oliveira não diria se o Ximenes Belo em vez de estar reformado em Moçambique ainda fosse Bispo de Dili.
25.4.05
E PARA TERMINAR O DIA EM BELEZA
Fartos de insultos e desconsiderações, para que não nos voltem a chamar nomes feios, aqui vai, p'ró menino e p'rá menina, com letra e música de Ermelinda Duarte, o mega hit (1974 e 1975) da gaivota:
Ontem apenas
fomos a voz sufocada
dum povo a dizer não quero;
fomos os bobos-do-rei
mastigando desespero.
Ontem apenas
fomos o povo a chorar
na sarjeta dos que, à força,
ultrajaram e venderam
esta terra, hoje nossa.
Uma gaivota voava, voava,
assas de vento,
coração de mar.
Como ela, somos livres,
somos livres de voar.
Uma papoila crescia, crescia,
grito vermelho
num campo qualquer.
Como ela somos livres,
somos livres de crescer.
Uma criança dizia, dizia
"quando for grande
não vou combater".
Como ela, somos livres,
somos livres de dizer.
Somos um povo que cerra fileiras,
parte à conquista
do pão e da paz.
Somos livres, somos livres,
não voltaremos atrás.
Ontem apenas
fomos a voz sufocada
dum povo a dizer não quero;
fomos os bobos-do-rei
mastigando desespero.
Ontem apenas
fomos o povo a chorar
na sarjeta dos que, à força,
ultrajaram e venderam
esta terra, hoje nossa.
Uma gaivota voava, voava,
assas de vento,
coração de mar.
Como ela, somos livres,
somos livres de voar.
Uma papoila crescia, crescia,
grito vermelho
num campo qualquer.
Como ela somos livres,
somos livres de crescer.
Uma criança dizia, dizia
"quando for grande
não vou combater".
Como ela, somos livres,
somos livres de dizer.
Somos um povo que cerra fileiras,
parte à conquista
do pão e da paz.
Somos livres, somos livres,
não voltaremos atrás.
A proteger os centros de decisão nacionais desde 1937
O teclado HCESAR passou a ser, de acordo com o Decreto n.º 27868, de 21 de Julho de 1937, o único autorizado em Portugal. O objectivo era proteger a empresa MESSA da concorrência externa. Por estranho que pareça, não resultou e a MESSA desapareceu e com ela o HCESAR.
Update: Ideia sugerida pela Zazie aqui e implementada pela própria nos Radicais pela Ética.
O 25 de Abril do Leste
Dois novos países assinaram hoje o Tratado da sua adesão à União Europeia, que chega assim à costa do Mar Negro e alarga as suas fronteiras terrestres com a Turquia.
A adesão da Bulgária e a Roménia eleva o número de "cidadãos europeus" para cerca de 500 milhões. Sejam bem-vindos.
A adesão da Bulgária e a Roménia eleva o número de "cidadãos europeus" para cerca de 500 milhões. Sejam bem-vindos.
O ideólogo, o operacional e o pavão
Sem os dois primeiros, não teria havido revolução; sem o último, o PREC ficaria desprovido de muita da sua carga folclórica, anedótica, mas também dramática para alguns.Melo Antunes e Salgueiro Maia, que teriam muito que contar, já morreram e, que se saiba, não escreveram memórias; Otelo continua a pavonear-se e na memória ficar-nos-á sempre como o exemplo mais acabado de um mito artificial, ou de como se transforma em heroicidade a mais perfeita imbecilidade.
SUGESTÕES DE LEITURA II
Excertos de uma entrevista feita pela VISÃO ao Sr. General Vasco Gonçalves, que nos fez o favor de ser Primeiro-Ministro de Portugal entre Julho de 1974 e Setembro de 1975. Se hoje fala assim, imaginem como falaria há trinta e um anos atrás o homem que, como muitos outros, queria «partir os dentes à reacção».
VASCO, O DEMOCRATA
Visão - Mas o primeiro objectivo do 25 de Abril era a liberdade, a democracia política.
Vasco Gonçalves - Pois, mas ao longo do processo fui verificando que a liberdade, para ser de facto exercida, precisava de base de apoio política, social, económica, cultural, ambiental. Era necessário haver um substrato material para o povo exercer os direitos conquistados. Empenhado nessa luta, eu pensava que o meu dever era dizer que as massas populares estavam a ser enganadas, nomeadamente após os resultados da eleição para a Constituinte. (...) Mesmo antes das eleições, aliás, tinha a noção de que o nosso povo não estava preparado politicamente para não ser confundido (como viria a ser), com receio de pela via eleitoral se perderem as conquistas alcançadas pela via revolucioária.
VASCO, O TABELADOR DAS NACIONALIZAÇÕES
V. - E naõ tinha essa intenção? (de nacionalizar a pequena propriedade)
V.G. - Não. De resto, nunca houve nacionalizações nessas áreas, só por tabela - sobretudo, de empresas ou propriedades que pertenciam aos bancos e às seguradoras. No fundo, esses sectores ditos socialistas ou sociais-democratas não desejavam transformações profubdas.
VASCO, O REFORMADOR
V. - Se voltasse atrás, faria o mesmo ou agiria de forma diferente?
V.G. - (Pensa longamente) É óbvio que houve erros e facetas operativas particulares inadequadas. Mas, em geral, o processo de nacionalizações e desmantelqmento dos grandes grupos económicos foi correcto.
VASCO, O FINANCEIRO
V. - Não vale a pena voltar ao «mas qual?», pergunto-lhe o que dessa época recorda com mais intensidade?
V.G. - A grande coragem dos militares, ao defenderem a economia nacional do colapso;
V. - Refiro-me a acontecimentos concretos por si vividos.
V.G. - (Volta a pensar) O dia das nacionalizações da banca e dos seguros.
V. - Mas não há episódios, factos, que mais o tenham tocado?
V.G. - Esse foi o período mais alegre da minha vida, em que andei mais satisfeito.
VASCO, O LEGITIMADOR
V.- Embora houvesse vários centros de poder e o Governo acabasse por não ser o mais importante.
V.G. - Havia o Presidente da República, a Comissão Coordenadora do MFA, o COPCON, a partir do 11 de Março o Conselho da Revolução.
VASCO, O LEGISLADOR
V. - Ainda hoje fala muito na luta de classes. Acha que o marxismo/leninismo mantém a actualidade?
V.G. - Acho. E um bom exemplo disso é o actual conflito acerca do novo Código de Trabalho.
VASCO «NOSTRADAMUS» GONÇALVES
V. - Ainda tem esperança num «mundo melhor»?
V.G. - Neste momento, é muito difícil prever o futuro e não se pode afirmar categoricamente qual será o rumo do mundo.
(Os títulos a bold são nossos)
LIBERALISMO E 25 DE ABRIL
O liberalismo assenta na livre empresa, o 25 de Abril nacionalizou bancos, seguradoras, jornais, cimenteiras e empresas grandes, médias e pequenas.
O liberalismo defende a propriedade privada, o 25 de Abril quis acabar com ela.
O liberalismo assenta no respeito da propriedade agrária, o 25 de Abril fez a «reforma agrária».
O liberalismo é pelo Estado de Direito, o 25 de Abril prendeu sem culpa formada.
O liberalismo é pluralista, o 25 de Abril proibíu partidos.
O liberalismo é pela liberdade de expressão incondicionada, o 25 de Abril condicionou os órgãos de informação e tentou tirá-los aos seus legítimos donos, como ocorreu com a «Rádio Renascença» e o «República», para melhor os controlar.
O liberalismo defende a escolha democrática dos titulares dos órgãos de soberania, o 25 de Abril tentou «adiar» as eleições constituintes.
O liberalismo exige que o Estado seja responsável e o 25 de Abril debandou irresponsavelmente das antigas colónias, como bem afirmou, na altura, o historiador comunista António José Saraiva, e chamou a isso «descolonização».
O liberalismo fundamenta-se na legitimidade do poder democrático das instituições, o 25 de Abril impôs-nos o MFA e o «Conselho da Revolução».
O liberalismo é contra a polícia política, o 25 de Abril criou o COPCON.
Dito isto, fique claro que, ao contrário do que a esquerda troglodítica possa dizer, o facto de encararmos o 25 de Abril como uma revolução que instituíu um regime não democrático, não nos transforma em defensores do 24 de Abril, nem em sinistros fascistas.
Na realidade, não nos parece que a liberdade comemore hoje trinta e um anos de idade. Ela fará trinta anos no próximo dia 25 de Novembro. Porque foi graça a homens como Mário Soares, Emídio Guerreiro, Magalhães Mota, Sá Carneiro, Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Jaime Neves, Ramalho Eanes, entre muitos outros, que a democracia se impôs em Portugal. Esses homens reagiram contra o 25 de Abril de Costa Gomes, Otelo, Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Álvaro Cunhal e do abjecto «Conselho da Revolução». Eles foram os primeiros adversários do 25 de Abril, aliás, ao tempo qualificados como «reaccionários» (isto é, que reagiam contra a revolução, o que foi inteiramente verdade). Só o facto de todos esses homens terem posteriormente exercido funções de Estado, os fez passar uma esponja sobre os acontecimentos e aceitar o 25 de Abril como a data simbolicamente fundadora da democracia. Porém, melhor do que ninguém, eles sabem que isso não foi verdade.
O liberalismo defende a propriedade privada, o 25 de Abril quis acabar com ela.
O liberalismo assenta no respeito da propriedade agrária, o 25 de Abril fez a «reforma agrária».
O liberalismo é pelo Estado de Direito, o 25 de Abril prendeu sem culpa formada.
O liberalismo é pluralista, o 25 de Abril proibíu partidos.
O liberalismo é pela liberdade de expressão incondicionada, o 25 de Abril condicionou os órgãos de informação e tentou tirá-los aos seus legítimos donos, como ocorreu com a «Rádio Renascença» e o «República», para melhor os controlar.
O liberalismo defende a escolha democrática dos titulares dos órgãos de soberania, o 25 de Abril tentou «adiar» as eleições constituintes.
O liberalismo exige que o Estado seja responsável e o 25 de Abril debandou irresponsavelmente das antigas colónias, como bem afirmou, na altura, o historiador comunista António José Saraiva, e chamou a isso «descolonização».
O liberalismo fundamenta-se na legitimidade do poder democrático das instituições, o 25 de Abril impôs-nos o MFA e o «Conselho da Revolução».
O liberalismo é contra a polícia política, o 25 de Abril criou o COPCON.
Dito isto, fique claro que, ao contrário do que a esquerda troglodítica possa dizer, o facto de encararmos o 25 de Abril como uma revolução que instituíu um regime não democrático, não nos transforma em defensores do 24 de Abril, nem em sinistros fascistas.
Na realidade, não nos parece que a liberdade comemore hoje trinta e um anos de idade. Ela fará trinta anos no próximo dia 25 de Novembro. Porque foi graça a homens como Mário Soares, Emídio Guerreiro, Magalhães Mota, Sá Carneiro, Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Jaime Neves, Ramalho Eanes, entre muitos outros, que a democracia se impôs em Portugal. Esses homens reagiram contra o 25 de Abril de Costa Gomes, Otelo, Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Álvaro Cunhal e do abjecto «Conselho da Revolução». Eles foram os primeiros adversários do 25 de Abril, aliás, ao tempo qualificados como «reaccionários» (isto é, que reagiam contra a revolução, o que foi inteiramente verdade). Só o facto de todos esses homens terem posteriormente exercido funções de Estado, os fez passar uma esponja sobre os acontecimentos e aceitar o 25 de Abril como a data simbolicamente fundadora da democracia. Porém, melhor do que ninguém, eles sabem que isso não foi verdade.
Eleições
Há 30 anos, 92% dos portugueses foram, pela primeira vez, votar em liberdade. Contra a vontade de muitos, que pretendiam transformarem-se nos novos ditadores. Que se viam a si próprios como uns iluminados que entendiam saber o que era melhor para o povo. Que, como acontece sempre com os ditadores, desconfiavam do próprio povo.
Dois personagens, especialmente tenebrosos e inimigos da liberdade devem ser recordados, neste 30º aniversário da sua derrota e da vitória da liberdade:
Vasco Gonçalves:
«Eu tinha a noção dos riscos que o processo revolucionário podia correr com a realização das eleições, dado o grau de imaturidade política da nossa população, a confusão que havia nesse período, a contestação ao MFA por parte do CDS, do PPD e do PS, a agitação partidária, a quantidade de partidos, especialmente na área da esquerda, a intervenção encapotada da Igreja Católica, etc. [Mas] não havia condições subjectivas no MFA para adiar as eleições".»
Rosa Coutinho:
As eleições "não vão representar realmente a vontade do povo, porque ele, coitado, ainda não tem o poder de análise. Nós não fizemos uma revolução para que, numa parvoíce eleitoral, percamos, de um momento para o outro, todos os ganhos alcançados. Seria, digamos, uma táctica de avestruz", sustenta o almirante, em entrevista concedida 15 dias antes do sufrágio.»
Fonte: JN, 24/04/05
Dois personagens, especialmente tenebrosos e inimigos da liberdade devem ser recordados, neste 30º aniversário da sua derrota e da vitória da liberdade:
Vasco Gonçalves:
«Eu tinha a noção dos riscos que o processo revolucionário podia correr com a realização das eleições, dado o grau de imaturidade política da nossa população, a confusão que havia nesse período, a contestação ao MFA por parte do CDS, do PPD e do PS, a agitação partidária, a quantidade de partidos, especialmente na área da esquerda, a intervenção encapotada da Igreja Católica, etc. [Mas] não havia condições subjectivas no MFA para adiar as eleições".»
Rosa Coutinho:
As eleições "não vão representar realmente a vontade do povo, porque ele, coitado, ainda não tem o poder de análise. Nós não fizemos uma revolução para que, numa parvoíce eleitoral, percamos, de um momento para o outro, todos os ganhos alcançados. Seria, digamos, uma táctica de avestruz", sustenta o almirante, em entrevista concedida 15 dias antes do sufrágio.»
Fonte: JN, 24/04/05
Recordações do "25 de Abril"...
E depois do adeus, (...) o que faz falta é agitar a malta, porque o que queremos - sim, Camarada Vasco, nós seremos a tua muralha de aço! - é Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação!
Leituras: Vencer a Crise
"Portugal tem de se habituar a viver com aquilo que tem."
Mário Soares
"Vencer a crise. Preparar o Futuro. Um ano de Governo Constitucional" é uma obra publicada em 1977 pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, Lisboa, sendo a elaboração da publicação da responsabilidade do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os assuntos políticos (Manuel Alegre), e a coordenação de Nuno Vasco.
Tratando-se de "uma obra colectiva" (pág.7), e dotada de interessante acervo fotográfico, a nossa atenção irá centrar-se nos "Textos políticos do Primeiro-Ministro" (pág. 41-75), Mário Soares, dos quais serão extraídas algumas citações.
Trata-se de um documento de assinalável interesse histórico, uma vez que permite contactar com o pensamento político do então Primeiro-Ministro, o primeiro a estar um funções após um procedimento democrático, na sequência da Revolução de 1974.
Para M. Soares, defendendo que "Somos, Portugueses, um grande povo. Temos orgulho de ser um grande povo" (pág.44), deveria reconhecer-se que "o Governo Constitucional assumiu o poder num momento particularmente difícil" (pág. 48), uma vez que "Não nego que exista uma crise em Portugal, crise que, no seu aspecto fundamental - o aspecto económico - poderá sintetizar-se em três tópicos: défice da balança de pagamentos: inflação, isto é aumento do custo de vida e desemprego" (pág. 48).
As matérias abordadas nestes textos poderão ser divididas nas seguintes alíneas:
1. Pontos de conteúdo Democrático e/ou Liberal.
Salientam-se, neste plano de pensamento:
1.1 "Nós não queremos, em Portugal, constituir ou criar uma sociedade de burocratas, uma sociedade de homens que vivem à mesa do Orçamento e à sombra do Estado. Queremos, em Portugal, criar uma sociedade de homens livres que tenham a capacidade de iniciativa própria, capazes de contribuir para a riqueza nacional" (pág.46).
1.2 "Penso que a democracia - e tudo o que ela implica - é a grande revolução do nosso tempo. Democracia e socialismo democrático" (pág. 47).
1.3 "A nossa política é democrática e a democracia implica, tolerância, paciência, diálogo e desejo de discussão. Recusamo-nos, portanto a fazer esse tipo de discriminações que leva a pôr no gueto outras formações políticas" (pág. 47).
1.4 "queremos construir neste país, antes de mais uma sociedade livre, democrática e participada, com igualdade de oportunidades para todos, baseada no trabalho, no respeito pela lei e na justiça" (pág. 57).
Poderá acrescentar-se, num plano conexo: "Portugal orgulha-se de uma vocação universalista. Não julgamos que o facto de pertencermos à Europa prejudique essa vocação" (pág. 60).
2. Pontos de conteúdo Socialista.
Numerosos pontos do texto focam o ponto de vista socialista (no sentido que a palavra tinha na época), com a frequente defesa da "justiça social". Salientam-se alguns pontos mais controversos:
2.1 "o essencial é manter as nacionalizações. Mas para isso exige-se que o sector público funcione" (pág. 53); "não voltaremos atrás na política de nacionalizações" (pág. 61).
2.2 "saberemos avançar com prudência em direcção ao socialismo - se for essa a vontade do povo português expressa em eleições livres" (pág. 67).
2.3 "A terra, evidentemente, tem de pertencer a quem a trabalha. ...a solução... passa pela via do cooperativismo a sério" (pág. 72).
3. Pontos de conteúdo Ético, Económico e Cívico.
Encontram-se no texto mensagens claras neste âmbito, de que se salientam:
3.1 "as pessoas em certo momento deixaram de pensar que era necessário trabalhar duramente" (pág. 51).
3.2 "há efectivamente uma "décalage" entre aquilo que o país produz e aquilo que o país consome" (pág. 52).
3.3 "O actual Governo é pois, ...a garantia do diálogo" (pág. 54).
3.4 "devemos, já, tomar medidas, e medidas drásticas, para reduzir os défices" (pág. 62).
3.5 "Nós temos de nos habituar a viver com aquilo que temos. Esta é a verdade fundamental. Portugal tem de se habituar a viver com aquilo que tem" (pág. 62).
3.6 "O Estado garante o direito ao trabalho ... mas não o direito à preguiça, ao abandono, ao desrespeito ou ao abuso" (pág. 66).
3.7 "O homem é sempre o capital mais precioso e é graças ao seu trabalho esforçado que se podem vencer as dificuldades e aumentar a riqueza das nações" (pág. 70).
3.8 "Todas as dificuldades porque passamos de momento...são vencíveis a médio prazo, com trabalho, método, disciplina e persistência" (pág. 75).
Como comentário, poderemos dizer que do pensamento do então Primeiro-Ministro de Portugal, os conceitos Democráticos e Liberais se tornaram consensuais em Portugal, nos anos que se seguiram a 1977. O mesmo, contudo, não sucedeu com alguns conceitos de inclinação socialista, que poderemos, em alguma medida, atribuir à atmosfera política da época.
É, contudo, no plano Ético que encontramos o acervo mais interessante, com um conjunto de ideias claras e merecedoras de reflexão, uma vez que algumas das mesmas são, na verdade, dotadas de valor intemporal.
Nota final: 31 anos após a revolução, será porventura oportuno agradecer a Mário Soares a sua contribuição decisiva para impedir uma sucessão de totalitarismos, uma vez que, para um liberal, não há liberalismo sem liberdade.
José Pedro Lopes Nunes
Mário Soares
"Vencer a crise. Preparar o Futuro. Um ano de Governo Constitucional" é uma obra publicada em 1977 pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, Lisboa, sendo a elaboração da publicação da responsabilidade do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os assuntos políticos (Manuel Alegre), e a coordenação de Nuno Vasco.
Tratando-se de "uma obra colectiva" (pág.7), e dotada de interessante acervo fotográfico, a nossa atenção irá centrar-se nos "Textos políticos do Primeiro-Ministro" (pág. 41-75), Mário Soares, dos quais serão extraídas algumas citações.
Trata-se de um documento de assinalável interesse histórico, uma vez que permite contactar com o pensamento político do então Primeiro-Ministro, o primeiro a estar um funções após um procedimento democrático, na sequência da Revolução de 1974.
Para M. Soares, defendendo que "Somos, Portugueses, um grande povo. Temos orgulho de ser um grande povo" (pág.44), deveria reconhecer-se que "o Governo Constitucional assumiu o poder num momento particularmente difícil" (pág. 48), uma vez que "Não nego que exista uma crise em Portugal, crise que, no seu aspecto fundamental - o aspecto económico - poderá sintetizar-se em três tópicos: défice da balança de pagamentos: inflação, isto é aumento do custo de vida e desemprego" (pág. 48).
As matérias abordadas nestes textos poderão ser divididas nas seguintes alíneas:
1. Pontos de conteúdo Democrático e/ou Liberal.
Salientam-se, neste plano de pensamento:
1.1 "Nós não queremos, em Portugal, constituir ou criar uma sociedade de burocratas, uma sociedade de homens que vivem à mesa do Orçamento e à sombra do Estado. Queremos, em Portugal, criar uma sociedade de homens livres que tenham a capacidade de iniciativa própria, capazes de contribuir para a riqueza nacional" (pág.46).
1.2 "Penso que a democracia - e tudo o que ela implica - é a grande revolução do nosso tempo. Democracia e socialismo democrático" (pág. 47).
1.3 "A nossa política é democrática e a democracia implica, tolerância, paciência, diálogo e desejo de discussão. Recusamo-nos, portanto a fazer esse tipo de discriminações que leva a pôr no gueto outras formações políticas" (pág. 47).
1.4 "queremos construir neste país, antes de mais uma sociedade livre, democrática e participada, com igualdade de oportunidades para todos, baseada no trabalho, no respeito pela lei e na justiça" (pág. 57).
Poderá acrescentar-se, num plano conexo: "Portugal orgulha-se de uma vocação universalista. Não julgamos que o facto de pertencermos à Europa prejudique essa vocação" (pág. 60).
2. Pontos de conteúdo Socialista.
Numerosos pontos do texto focam o ponto de vista socialista (no sentido que a palavra tinha na época), com a frequente defesa da "justiça social". Salientam-se alguns pontos mais controversos:
2.1 "o essencial é manter as nacionalizações. Mas para isso exige-se que o sector público funcione" (pág. 53); "não voltaremos atrás na política de nacionalizações" (pág. 61).
2.2 "saberemos avançar com prudência em direcção ao socialismo - se for essa a vontade do povo português expressa em eleições livres" (pág. 67).
2.3 "A terra, evidentemente, tem de pertencer a quem a trabalha. ...a solução... passa pela via do cooperativismo a sério" (pág. 72).
3. Pontos de conteúdo Ético, Económico e Cívico.
Encontram-se no texto mensagens claras neste âmbito, de que se salientam:
3.1 "as pessoas em certo momento deixaram de pensar que era necessário trabalhar duramente" (pág. 51).
3.2 "há efectivamente uma "décalage" entre aquilo que o país produz e aquilo que o país consome" (pág. 52).
3.3 "O actual Governo é pois, ...a garantia do diálogo" (pág. 54).
3.4 "devemos, já, tomar medidas, e medidas drásticas, para reduzir os défices" (pág. 62).
3.5 "Nós temos de nos habituar a viver com aquilo que temos. Esta é a verdade fundamental. Portugal tem de se habituar a viver com aquilo que tem" (pág. 62).
3.6 "O Estado garante o direito ao trabalho ... mas não o direito à preguiça, ao abandono, ao desrespeito ou ao abuso" (pág. 66).
3.7 "O homem é sempre o capital mais precioso e é graças ao seu trabalho esforçado que se podem vencer as dificuldades e aumentar a riqueza das nações" (pág. 70).
3.8 "Todas as dificuldades porque passamos de momento...são vencíveis a médio prazo, com trabalho, método, disciplina e persistência" (pág. 75).
Como comentário, poderemos dizer que do pensamento do então Primeiro-Ministro de Portugal, os conceitos Democráticos e Liberais se tornaram consensuais em Portugal, nos anos que se seguiram a 1977. O mesmo, contudo, não sucedeu com alguns conceitos de inclinação socialista, que poderemos, em alguma medida, atribuir à atmosfera política da época.
É, contudo, no plano Ético que encontramos o acervo mais interessante, com um conjunto de ideias claras e merecedoras de reflexão, uma vez que algumas das mesmas são, na verdade, dotadas de valor intemporal.
Nota final: 31 anos após a revolução, será porventura oportuno agradecer a Mário Soares a sua contribuição decisiva para impedir uma sucessão de totalitarismos, uma vez que, para um liberal, não há liberalismo sem liberdade.
José Pedro Lopes Nunes
