O tema é polémico! Pelo menos, em tempos (já lá vão, seguramente, uns sete anos) foi um tema aparentemente polémico e fracturante. Digo aparentemente porque, sobre ele, realizou-se um referendo que acabou por suscitar pouca participação - menor afluência às urnas do que aquela que, também aparentemente e a priori, seria de esperar...
Na época, o grande coveiro do debate e, sobretudo, da Reforma anunciada (há muito, desde a própria versão inicial da nossa Constituição de 1976), foi Marcelo Rebelo de Sousa. Para mim, sobretudo por razões tácticas de afirmação do PSD face ao PS/Governo de Guterres que, diga-se em abono da verdade, também acabou por "descalçar a bota" que tinha calçado, nada fazendo para viabilizar e consensualizar, efectivamente, a proposta de criação das (estapafúrdias oito ou nove! - já não me recordo bem) Regiões.
Ora, o Governo de Sócrates parece querer, agora, recolocar na agenda aquilo que poderá - deveria! - ser a Mãe de todas as (nossas) Reformas, servindo, naturalmente, o respectivo elan de pano de fundo para a muito anunciada, clamada e nunca realizada Reforma substantiva da Administração Pública....
Uma efectiva descentralização administrativa, ponderada, com a outorga de legitimidade política-eleitoral (e consequente responsabilidade) para os órgãos dos possíveis novos entes/regiões descentralizados, talvez seja uma das últimas oportunidades que o país tem! Seria, à semalhança de quase todos os Estados que nos são próximos (mesmo em termos de população e território) o grande investimento estrutural que poderia valer a pena realizar, em termos de "futuro colectivo" e desenvolvimento das condições de vida individuais!
Terá o Governo de Sócratas coragem, vontade e capacidade para, para além do plano inócuo das declarações, empreender radicalmente esta Reforma? Mesmo contra os travões internos de Alegres e C&as?
Pelo menos, que se relance o debate...
