Rebeldes

Governo açoriano recusa "pagar para arrancar vinhas"


O Governo Regional dos Açores "recusa-se a pagar para arrancar vinhas e não vai seguir a política da União Europeia (UE) nesse domínio", garantiu hoje uma fonte da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

E se o Parlamento nacional fizer uma lei a dizer que o Governo açoriano tem que pagar para arrancar vinhas? Deve o Parlamento nacional ter o direito para fazer esse tipo de leis?

O exacto porquê da precipitada partida????

«Delegação de Havana abandonou sem aviso os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro
A delegação cubana que participava nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro abandonou sábado, apressadamente, este acontecimento desportivo por entre rumores de uma iminente deserção em massa, noticiou ontem a BBC on-line. Há dias, quatro desportistas da mesma selecção fugiram. Os atletas terão sido pressionados a seguir de imediato para o aeroporto da metrópole brasileira, segundo o correspondente da estação britânica, sem terem sequer tempo para receber as distinções que tinham ganho (medalhas de bronze), e um dia antes de encerrar o acontecimento. A festa desportiva pan-americana ocorre todos os quatro anos. Na tabela dos mais medalhados, Cuba vem logo a seguir aos Estados Unidos. O seu último triunfo, na modalidade de voleibol, foi sobre a Venezuela, que derrotou por 3-2. O exacto porquê da precipitada partida, diz a BBC, não era ainda ontem conhecido, mas ocorre depois da delegação cubana ter sofrido as deserções de um atleta da equipa de andebol, Rafael Capote, o treinador de ginástica artística, Lázaro Lamelas, e dos pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Num artigo publicado no Granma, jornal oficial do Partido Comunista de Cuba, o ainda Presidente, Fidel Castro, hospitalizado há um ano, qualificou a decisão dos fugitivos de «golpe baixo». A pressa com que a delegação saiu ficou patente na dificuldade que teve em encontrar a sua bagagem, segundo a estação. Nos Jogos Pan-Americanos do Canadá, em 1999, treze atletas cubanos abandonaram a sua delegação. Aparentemente, as autoridades de Havana estavam dispostas a evitar desta vez algo parecido.
PÚBLICO

Esta notícia é uma delícia:
a) quatro atletas desaparecem para não regressar a Cuba e praticamente não se viu, leu ou ouviu uma notícia sobre o assunto
b) esta expressão «O exacto porquê da precipitada partida» é a coisa mais espantosa que se escreveu até hoje para não ter de reconhecer o óbvio: alguns atletas cubanos não queriam voltar para Cuba e o governo cubano obrigou-os.
c) «Aparentemente, as autoridades de Havana estavam dispostas a evitar desta vez algo parecido.» - e sem ser aparentemente o que estariam dispostas as autoridades cubanas a fazer para evitar «algo parecido»?

A Polícia do Isqueiro

Tentando recuperar alguma da informação perdida dos longos dias de ausência, soube que a prodigiosa-ASAE-que-se-limita-a-fazer-cumprir-as-leis não atacou apenas os perigosos produtores do terrível medronho da serra algarvia. Os corajosos inspectores que-se-limitam-a-fazer-cumprir-a-lei também encerraram os peer-to-peer tugas, BTuga, Zemula e Zetuga.

Tal como em alguns outros países, a opção está na condenação das plataformas. Não sendo possível apanhar os ladrões, fecham-se as ourivesarias. É óbvio que havia uma utilização massiva dos peer-to-peer portugueses para downloads ilegais, mas as plataformas também servem para partilhar ficheiros legais. O mau uso é dado pelos utilizadores. Não seria muito diferente se os inspectores da ASAE-que-se-limita-a-fazer-cumprir-as-leis encerrassem todas as casas de fotocópia por causa dos direitos de autor. Ou que fechassem a ponte Vasco da Gama porque anda meio mundo em excesso de velocidade.

O efeito da atitude da grande-ASAE-que-se-limita-a-fazer-cumprir-as-leis foi muito interessante. Os downloads deixaram de ser feitos via tráfego nacional e passaram a ser feitos via sites fora de Portugal. Uma boa aposta no investimento externo. E a não ser que a supra-poderosa-ASAE-que-se-limita-a-fazer-cumprir-as-leis também vá encerrar e e-Mule. o Aquisition, o Bit-Torrent, o Kazaa, o Limewire, e os outros 300 que por aí andam, não estou a ver muito bem o alcance desta magnífica acção em defesa do consumidor.

Ou então, as reservas de medronho apreendido andam muito por baixo.

E se fosse Adu..zinda?

Um cidadão estrangeiro chega ao aeroporto da Portela. Depreende-se pelas suas palavras pronunciadas á imprensa que veio em busca de trabalho, mas que ainda não terá assinado o respectivo contrato. Passados uns momentos, é protegido por seis polícias que o escoltam até ao exterior, impedindo os jornalistas de voltar a falar com ele.
Mais um candidato a imigrante apanhado na malha estreita da lei?
Não. É um futuro jogador do Benfica*.
A lei é só para quando dá jeito.

*Nota: É indiferente, poderia ser o FC Porto, Sporting ou Marítimo. A ilegalidade e a atitude das autoridades sempre seria a mesma.....

Desassombrada

Esta intervenção de Alexandre del Valle acerca do 'Islão de água de rosas' tão do agrado dos saudosistas de 68. Implacavelmente, desmonta as construções adocicadas a propósito da religião muçulmana e dos seus ditos 'moderados', amparado na história e na razão- exactamente aquilo que falta a um Zapatero (que pretende colocar o ensino da doutrina islâmica no ensino público) e a Marrocos, que gostamos de considerar muito próximo de nós, em que a condição de 'religião oficial' obriga a quem um marroquino que abandone o islão perca oficialmente a nacionalidade...
Vale a pena ouvir.

Cristiano Ronaldo tirou a camisola em Teerão...*

e o estádio estava cheio de mulheres. No dia em que este título for possível , os fundamentalistas islâmicos terão certamente razões para ficar preocupados. O futebol, jogo do qual nada sei nem penso vir a saber, tem essa capacidade de mostrar o melhor e o pior do quotidiano. Cheguei a esta conclusão após ler inúmeras notícias sobre Portugal, nos anos sessenta.Tal como muitos dos preconceitos dos portugueses, identificassem-se eles com a oposição ou com o regime, caíam por terra de cada vez que o Benfica entrava em campo capitaneado por Mário Coluna e tendo como estrela Eusébio da Silva Ferreira, também uma certa brisa correrá no bafio dos costumes islâmicos quando as iranianas puderem observar no corpo de alguns jogadores, dos quais Cristiano Ronaldo é um excelente exemplo, a inspiração e alegria de deus quando criou o homem. ###
Curiosamente às iranianas, tal como aconteceu aos portugueses durante a ditadura, não lhes faltam uns inevitáveis estrangeiros que, fartos de viver bem nos seus países de origem, lhes garantem ser a falta de liberdade um mal menor face ao desconcerto do mundo. Por exemplo, de viagem pelo Irão, não concluiu Gonçalo Cadilhe que aquele país «é melhor para as mulheres que optam por uma carreira profissional»? E para que não restassem dúvidas, o viajante-repórter explicou nas páginas do Expresso: «enquanto na nossa sociedade, dominada pelos homens, a discriminação sexual cria uma barreira subtil mas efectiva à ascensão hierárquica das mulheres, no Irão a separação efectiva dos sexos cria uma sociedade dividida em duas metades, com as oportunidades profissionais repartidas igualmente entre homens e mulheres.» Dir-se-á que Gonçalo Cadilhe é homem, não sabe do que fala e que os textos de viagem custam a escrever. Talvez. Mas o que dizer então da extraordinária vestimenta com que uma jornalista da RTP se terá apresentado durante uma entrevista com o embaixador do Irão, em Lisboa? Sobre esta entrevista estou como S. Tomé: não vi. Logo, espero que Pacheco Pereira estivesse distraído quando escreveu no seu blogue que no écran estava «uma jornalista da RTP a entrevistar o embaixador do Irão em Lisboa, com véu, vestida até à nuca de escuro e com luvas pretas». Mas, se isto for verdade, cabe perguntar: iria a jornalista apenas coberta por uma tanguinha feita de missangas e pulseiras de conchinhas nas pernas se o entrevistado fosse o rei da Suazilândia?

Manda o bom senso e a democracia que os jornalistas não se apresentem de modo a que choquem os seus entrevistados, mas isso nada tem a ver com esta macacada em que se vestem véus tidos como islâmicos com o mesmo espírito com que em crianças, pelo Carnaval, nos vestíamos de damas antigas. Não sei se a televisão iraniana vai mostrar imagens desta entrevista. Mas, caso seja verdade que ela aconteceu naqueles moldes, estamos perante uma excelente peça para a propaganda fundamentalista. Com imagens destas, Teerão nem tem de se preocupar com a edição, como aconteceu durante o último Mundial de futebol. Aos mais esquecidos recordo que a FIFA deu instruções para que, nos jogos a serem transmitidos para o Irão, as câmaras não focassem os grupos de mulheres que, nos estádios da Alemanha, assistiam aos jogos. Elas, sim, e não a jornalista velada, são a imagem de algo que Teerão não pode tolerar. Tal como Eusébio a chorar em Wembley ou Cristiano Ronaldo a correr em tronco nú pelo estádio, elas representavam aquele momento em que todas as regras se podem desmoronar. E é esse momento que os fundamentalismos temem.

*PÚBLICO, 30 de Julho

Dissonância cognitiva

O Ministro Mário Lino sabe que a a construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota «está muito longe de ser consensual», mas surpreende-o que não haja «consenso político».

história de verão*

O Zé é enfermeiro e trabalha num centro de saúde. O Zé, que ganha 800 euros por mês e vive em S. Mamede de Infesta, passou dez meses de Agosto consecutivos a suportar a nortada da praia de Leça porque tinha um sonho: visitar Ayers Rock e o Frying Pan Lake. Poupando os subsídios de férias – que foi investindo em certificados de aforro - e limitando os presentes de Natal aos familiares mais próximos, ao fim de dez anos, o Zé marcou finalmente a viagem para os antípodas, por um mês inteirinho.
O Zé regressou, cansado mas contente, e entreteve-se vários meses a organizar as centenas de fotografias que tirou com a sua máquina digital, que comprara na free shop do Aeroporto de Singapura, em que fizera escala na viagem de ida. Até que recebeu uma carta do Fisco.###
Na carta, diziam-lhe que, com o que o Zé ganhava, não podia ter feito aquela viagem. Que, com toda a certeza, o Zé tinha ocultado rendimentos ao fisco. Que teria de pagar mais IRS, já que era óbvia a manifestação de consumos desproporcionados face ao seu salário de funcionário público. Que tudo isto era perfeitamente lícito, ao abrigo do artigo 87.º, al. f) da LGT, que autoriza a Administração Fiscal a avaliar indirectamente os rendimentos tributáveis, em casos como este.
O Zé não se conformava. Dez anos a poupar e agora queriam cobrar-lhe impostos sobre rendimentos que já tinham sido tributados? Queria reclamar, queria explicar as suas tristes férias em Leça, os livros que não comprou e o tabaco que não fumou, ao longo de 10 anos, para poder fazer aquela viagem. A carta do fisco dizia-lhe que podia reclamar. Mas também lhe dizia (ou alguém lhe explicou, o Zé, de tão transtornado não me soube explicar), que, se reclamasse, a máquina fiscal podia, automaticamente, intimar os bancos e outras instituições de crédito para prestarem ao fisco toda a informação bancária que este considerasse pertinente para provar a falta de razão da reclamação do Zé e a justeza da liquidação adicional. Que o fisco iria saber, num país altamente plastificado e bancarizado como é o nosso, onde é que o Zé faz as suas compras do mês, que restaurantes frequenta, a que horas e onde bebe, de vez em quando um gin tónico, quando paga a renda da casa, onde abastece o seu automóvel, ou se naquele dia em que apresentou baixa médica passou por alguma farmácia para aviar uma receita de anti-depressivos.
O Zé ficou apreensivo. O Zé não era criminoso, que diabo, sempre pagou os seus impostos. Mas o Sousa, um dos funcionários das finanças do Bairro Fiscal do Zé, era administrador do condomínio do prédio em que o Zé vivia, sempre atento às horas a que o Zé entrava e saía de casa e com quem. Há meses, tinham tido uma discussão numa assembleia de condóminos, porque o Sousa queria instalar uma câmara de vídeo na porta de entrada, apesar de o prédio ficar numa zona calma e não haver memória de qualquer assalto ou tentativa de e o Zé achava um desperdício (além da razão oculta: o Zé ainda estava na fase de poupança para a viagem). E o Zé não queria que o Sousa soubesse que o Zé, além da comida que comprava na mercearia da mulher do Sousa, também era cliente do Pingo Doce de Monte dos Burgos. Além disso, as poupanças tinham-se mostrado parcas para a viagem e o Zé quase rebentara com o saldo do cartão de crédito no regresso. Se o Sousa soubesse disto, iria cansar-se de o atormentar. A ele e aos outros vizinhos, como era hábito do Sousa, verdadeiro fiscal dos costumes, além de fiscal das finanças. O Zé estava quase a desistir de reclamar, quando descobriu que, se o não fizesse e a liquidação por métodos indirectos se tornasse definitiva, o pior ainda estaria para vir. A liquidação ia ser comunicada ao Ministério Público, que abriria um inquérito por crime fiscal. Provando que vendera os certificados de aforro acumulados ao longo de dez anos, o Zé, provavelmente, conseguiria que o processo-crime fosse arquivado, mas não se livrava de uma passagem pelo DIAP. Mas havia mais, na carta das finanças. Quando a liquidação por métodos indirectos se tornasse definitiva, além do Ministério Público, também o chefe do Zé seria informado do facto, para averiguações. Não conseguiram explicar ao Zé (“não se sabia”) se a comunicação ao seu chefe iria acompanhada da informação bancária recolhida sem o consentimento do Zé. O Zé não suportava a ideia de o Sousa, a mulher do Sousa, os vizinhos do Sousa, o seu chefe, a secretária do chefe e sabe-se lá quem mais tivessem acesso à sua vida daquela maneira.
Foi então que o Zé se lembrou de um cartão de visita que um estranho lhe oferecera numa magnífica viagem de comboio de Auckland para Wellington. O desconhecido trabalhava numa agência de emprego na Nova Zelândia e tinha-lhe dito que havia falta de enfermeiros naquele país. O Zé recusara então, polidamente, a oferta. Gostava demasiado deste outro jardim à beira-mar. Mas agora, via com outros olhos a proposta. Nesse mesmo dia, o Zé telefonou ao neo-zelandês, que dois dias depois lhe propôs um emprego. O Zé podia partir na semana seguinte, dissera-lhe.
Mas já era tarde. No dia anterior, o Zé fora constituído arguido por crime fiscal e sujeito a termo de identidade e residência. Não podia ausentar-se de casa por mais de cinco dias consecutivos.

*Esta história é, por enquanto, ficção, apenas porque o Presidente da República teve o bom senso de enviar para o Tribunal Constitucional o Decreto da Assembleia da República n.º 139/X.

Já podem começar a estudar

A Força Aérea deu finalmente o seu acordo à utilização de Alcochete para o aeroporto de Lisboa. O LNEC estava à espera da posição da Força Aérea para começar os estudos comparativos entre a Ota e Alcochete. Poderá finalmente começá-los ... logo que acabarem as férias. Quando começarem terá passado metade do tempo que o governo concedeu para a sua realização.

Posta do dia:

«A DO PS. A DO PSD. E A DOS OUTROS.
Função pública vai ter apenas três carreiras», por «ANIMAL»

no blogue dos marretas

Lições para políticos *

Li que o galgo afegão está em último lugar na inteligência canina entre 79 raças investigadas. Afinal o desdém indiferente e o porte aristocrático que evidencia, apesar de tão apreciados, só significam um acentuado grau de estupidez.
Não podemos comparar as aptidões dos canídeos com a capacidade dos políticos. Mas uma sondagem sobre a popularidade dos governantes constata que quanto maior é a quietude do protagonista mais estimado parece ser – Luís Amado, um perito em declarações inócuas, redondas e soporíferas, é o ministro que mais jus faz ao seu próprio nome. Severiano Teixeira está em segundo lugar comprovando que a invisibilidade é um trunfo na política portuguesa. Ao invés, os ministros que tentam mostrar que existem, sofrem na sua reputação.
Conclusão: quem se sentir um ‘border coollie’ é melhor fingir que é um galgo afegão.

* O texto publicado no Correio da Manhã contém uma gralha no título.

Dinastias republicanas IV

Dois velhos. Um (aparente) beco sem saída político-evolucionário. E no entanto, Fidel Castro soube usar o poder e teve as suas oportunidades:
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By his first wife Mirta Díaz Balart, Castro has a son named Fidel "Fidelito" Castro Díaz-Balart. Díaz-Balart and Castro were divorced in 1955, and she remarried. After a spell in Madrid, Díaz-Balart reportedly returned to Havana to live with Fidelito and his family.^[145] Fidelito grew up in Cuba, for a time, he ran Cuba's atomic-energy commission before being removed from the post by his father.^[146] Díaz-Balart's nephews are Republican U.S. Congressmen Lincoln Diaz-Balart and Mario Diaz-Balart, vocal critics of the Castro government.

Fidel has five other sons by his second wife, Dalia Soto del Valle: Alexis, Alexander, Alejandro, Antonio, and Angel.^[146]

While Fidel was married to Mirta, he had an affair with Naty Revuelta resulting in a daughter named Alina Fernández-Revuelta.^[146] Alina left Cuba in 1993, disguised as a Spanish tourist,^[147] and sought asylum in the United States. She has been a vocal critic of her father's policies.

Castro is reputed to have other children by other women.

During his days in the Sierra and up to her death in 1980, Castro was linked romantically with fellow rebel Celia Sánchez, though support for this theory isn't as common as it was.

Dinastias republicanas III

Algumas características relevantes desta família: elevado número de filhos (são católicos), envolvimento em relações extraconjugais (tiram proveito do poder), tendência para morrer de morte violenta (o que sugere que correm riscos e/ou despertam algum tipo de ódio por parte daqueles com menos sucesso reprodutivo), transmissão do poder dentro da família (o que garante que os descendentes continuarão a gerar descendentes), chegam jovens ao poder (o que lhes permite tirar partido dele em termos sexuais).

• List of descendants of Joseph P. and Rose Fitzgerald Kennedy
• Kennedy family

Consciência ambiental

Durante anos as pessoas, subjugadas aos interesses das grandes petrolíferas, foram obrigadas a consumir combustíveis fósseis inimigos do ambiente. Felizmento, o movimento ecologista conseguiu mudar a consciência das pessoas. Agora, a procura de combustíveis amigos do ambiente (no caso, etanol) está a levar à plantação de cana de açucar na Amazónia.

Em busca de um líder....

«"Onde está esse sacana?" "É tão pequenino que ninguém o vê." "Vem ali atrás...", respondem a Jardim, com Mendes perdido entre militantes.» (Público)

Como abrir espaço para novas ideias no sistema político português?

Ver AQUI.
(ATENÇÃO: não aumente o tamanho da janela, deixe tudo exactamente como está)

Chegou o Aquecimento Global

Após 3 semanas fora, chego a Lisboa e encontro o aquecimento global em grande forma. Este ano, já nos tinhamos cruzado em Bucareste e em Viena. Começo a estar desconfiado que o aquecimento global me anda a perseguir. Quando cozia os ossos na Stephansplatz, fazia frio em Lisboa e nevava no Cabo. Quando o 'teaser' que abria os noticiários das televisões romenas era 'Canicula', os portugas queixavam-se do frio que não os deixava ir à praia. Soube que, este ano, o aquecimento global já esteve no Chile, onde fez desaparecer um lago, mas logo de seguida partiu para a Europa e tem andado às voltas por aqui. O lago voltou, não se sabe bem por culpa de quem. Um dia destes, o aquecimento global foi até aos Açores empurrar o anti-ciclone para uma esquina e como consequência o céu desabou em Inglaterra. Como é habitual, também vem aí uma época de incêndios como nunca se viu. Este ano, a época de incêndios como nunca se viu vai ser na Amazónia, depois de nos últimos anos ter sido na Austrália e nos Estados Unidos. Em Portugal, por causa da última época de incêndios como nunca se viu, o ministro autarca Costa comprou uma frota de helicópteros. Talvez não seja má ideia emprestar os helicópteros ao Lula, antes que enferrujem.

Dinastias republicanas II

Vasectomias no regime para-ditatorial de Indira Gandhi

Da Wikipedia:

Economic and social problems, as well as allegations of corruption caused increasing political unrest across India, culminating in the Bihar Movement. In 1974, the Allahabad High Court found Indira Gandhi guilty of misusing government machinery for election purposes. Opposition parties conducted nationwide strikes and protests demanding her immediate resignation. Various political parties united under Jaya Prakash Narayan to resist what he termed Mrs. Gandhi's dictatorship. Leading strikes across India that paralyzed its economy and administration, Narayan even called for the Army to oust Mrs. Gandhi. In 1975, Mrs. Gandhi advised President Fakhruddin Ali Ahmed to declare a state of emergency under the Constitution, which allowed the Central government to assume sweeping powers to defend law and order in the nation. Explaining the breakdown of law and order and threat to national security as her primary reasons, Mrs. Gandhi suspended many civil liberties and postponed elections at national and state levels. Non-Congress governments in Indian states were dismissed, and opposition political leaders and activists imprisoned. Strikes and public protests were outlawed in all forms.

India's economy benefited from an end to paralyzing strikes and political disorder.

[...] Police officers were accused of arresting and torturing innocent people. Indira's son and political advisor, Sanjay Gandhi was accused of committing gross excesses - Sanjay was blamed for the Health Ministry carrying out forced vasectomies of men and sterilization of women as a part of the initiative to control population growth, and for the demolition of slums in Delhi near the Turkmen Gate, which left thousands of people dead and many more displaced.

Indira called for elections in 1977, only to suffer a humiliating electoral defeat at the hands of the Janata Party, an amalgamation of opposition parties. Morarji Desai became the first non-Congress Prime Minister of India. The Desai administration established tribunals to investigate Emergency-era abuses, and Indira and Sanjay Gandhi were arrested after a report from the Shah Commission.

Dinastias republicanas

Bravo!

A União de Leiria qualificou-se hoje para a segunda pré-eliminatória da Taça UEFA ao vencer por 4-1 os sérvios do Hajduk Kula.

Quem ouviu falar disto?

A propósito do que tenho escrito sobre a ASAE relataram-se o suicídio dum idoso, residente no Algarve, na zona da serra. Após a visita duns senhores a quem ele orgulhoso mostrara a sua produção artesanal de aguardente, os senhores revelaram ser inspectores e aplicaram-lhe uma multa que o teria levado a matar-se.
Tentei averiguar se a história tinha algum fundamento mas não consegui saber nada. Num post colocado por um leitor do Abrupto encontrei de novo o relato deste caso:

Hoje após ver o nosso ministro a vir ao Algarve a apregoar alto e bom som os hotéis 10 estrelas, onde alguns não tem nem uma espécie daqui, lembrei-me de uma viagem realizada esta semana por motivos profissionais, pelo o outro Algarve, ou seja aquele que vive do outro lado da Via do Infante. Eu, embora trabalhe a plantar eucaliptos dá-me um nó na alma, cada vez que ando por aquela Serra de Monchique, tão despejada de gente e que levou a última porrada, após os incêndios de 2003. Até essa data contam-me as pessoas, que eles iam vivendo, duma cortiça, eucalipto e do seu medronho. E é sobre esta espécie e nomeadamente, sobre ilegalização da mesma, que gostaria dedicar algum artigo ou um agitar nas forças vivas do Algarve (independentemente da cor partidária), que não é ou não deveria ser só PINs. Caso não saiba, há sensivelmente 3-4 meses, após uma visita da ASAE a um senhor de idade em Alferce o homem após a saída dos mesmos de sua casa, enforcou-se com uma corda. ### A maior parte das pessoas que lá moram, como por exemplo, o meu encarregado estão a pensar vir viver para Portimão, bem como, outros que foram viver para fora de Monchique afirmam que se ainda pudessem apanhar medronho ainda iam à Serra tomar conta da propriedade, que está cheia de material queimado, etc. Eu próprio, transportei um garrafão de 5L de medronho há pouco tempo e estava cheio de medo, até parecia que tinha droga ou bombas, para o caso de ser parado pela policia. O medronho é por agora, porque os eucaliptos, embora de crescimento rápido, ainda demoram 10-12 anos a crescer e a cortiça é melhor nem falar, o medronho é a última linha para parar a erosão demográfica das serras do Algarve que foram extremamente afectadas. Porque o Algarve não é só resorts e hotéis de 6 estrelas (...) O medronho têm especifidades que a Comunidade Europeia e o nosso governo devia ter em atenção, como devem ter outros produtos noutras zonas da mesma e não proibir, ou colocar em valores tão altos os impostos, que sobre ele recaem, levando a esta clima que se vive em Monchique. ( Paulo Maio)

«to restore liberty»

«If you Google Ron Paul»

Pois é...

«Yo sabía que mi salvación vendría de Europa y que era mejor cuanto más ligado estuviera a ella. En el mundo árabe no existen los derechos humanos y nadie ha movido un dedo por mí. Todo se lo debo a Occidente, a la piedad cristiana y a las ONG internacionales».



http://www.elpais.com/articulo/internacional/Intentaron/violasen/perros/elpepuint/20070729elpepiint_10/Tes

Sobhuza II da Suazilândia (1899-1982)

Monarca absoluto. 70 mulheres, 210 filhos e mais de 1000 netos.

O filho que herdou o trono,Mswati III, já vai na sua 13ª mulher e no 27º filho. Curiosamente, os sentimentos democráticos em crescendo na Suazilândia começam a criar dificuldades às oportunidades sexuais deste rei.

Ou ainda:

Swazi court defies king

The chief justice of Swaziland has said he will continue to hear the case of a schoolgirl, allegedly abducted to marry King Mswati III, despite instructions from the palace that the case be halted.

Aos Sábados no DN

SEXO EM DEMOCRACIA

Links relacionados:

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Carpe diem

Virginia Astley - From Gardens Where We Feel Secure

O quer quer Jardim *

Quer mais poder e dinheiro, já o escrevi. Aproveita as intensas debilidades da Constituição e das leis, dos políticos e do sistema que temos. Jardim não se importa com as embrulhadas jurídicas na aplicação da Lei da IVG – mas sabe que o nosso direito está feito para a normalidade dos factos e que qualquer ligeiro sobressalto põe os sistemas jurídico e político de pernas para o ar. Jardim não quer saber para nada daquilo que está em causa na questão da IVG – mas está prestes a ressuscitar parte dos argumentos do ‘não’ no último referendo pondo ao seu lado sectores de opinião no Continente que não perceberam a derrota de Fevereiro.
Jardim faz braços-de-ferro porque pode e porque quer. Amima ou desdenha as fracas figuras políticas do seu partido como lhe apetece. Neste conflito com o Governo já acumulou poder – conseguir mais dinheiro é só uma questão de tempo.

* Publicado no Correio da Manhã

estudos de saúde pública

Segundo o Público, num estudo publicado na Lancet chega-se à conclusão que o consumo de cannabis, mesmo que uma única vez na vida, aumenta o risco de desenvolvimento de doenças do foro psíquico. Admitindo que a correlação estatística existe, não será antes a maior popensão para as doenças mentais a justificar a menor resistência ao consumo de cannabis?

Digam-me que isto não aconteceu!

Certamente que Pacheco Pereira está enganado. Isto não aconteceu pois não?

Será que estou a ver bem, uma jornalista da RTP a entrevistar o embaixador do Irão em Lisboa, com véu, vestida até à nuca de escuro e com luvas pretas? Em Lisboa? Uma coisa é vestir-se de forma recatada dadas as sensibilidades, outra é vestir como uma iraniana em Lisboa. Se no tempo dos taliban também houvesse uma embaixada do Afeganistão em Lisboa, iria a senhora jornalista de burka? O problema é que já não nos respeitamos a nós próprios.
http://abrupto.blogspot.com/

A Madeira não cumpre a lei e o procurador-geral da República fica-se?

República sem resposta para decisão de Jardim

A palavra de ordem das mais altas instâncias da República portuguesa sobre a recusa do governo regional da Madeira em cumprir a nova lei do aborto parece ser a escusa. Se Cavaco Silva remeteu a questão para os tribunais, escusando-se a uma condenação política, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, parece chutar a bola de volta: "O problema por enquanto é político. Quando e se for meramente ou essencialmente jurídico, o procurador-geral da República actuará. Até agora nenhum dos mecanismos jurídicos da procuradoria foi solicitado". Certificando que "até agora nenhum pedido deu entrada na procuradoria sobre o tema", o PGR remeteu qualquer pronunciamento sobre o assunto para "quando entender necessário ou quando for solicitado para tal".

Como é possível a lei estar a ser violada de forma tão flagrante e o Procurador Geral da República andar a dizer que o problema por enquanto é político?

- Oh seu guarda, roubaram-me a carteira.

- Ah, não sei, isso por enquanto parece-me um problema político ...

Governo viola Constituição

É o que diz Gomes Canotilho.

Governo recorre a táctica jardinista:


Governo nega inconstitucionalidades

O governo central faz isto todos os dias. Ninguém liga nenhuma.

Somos assim *

A Judiciária prendeu o ‘El Solitário’ – um bandido espanhol, suspeito da morte de 3 polícias, autor de crimes pautados por enorme violência. Por cá, sabemos agora, também tivemos um assaltante com nome parecido. Mas as semelhanças são só onomásticas – o nosso malfeitor era demasiado português, titubeante e pré-arrependido. Tremia de medo durante os crimes. Chegou a lacrimejar no meio de um assalto. Não consta, mas acredito que até um fadinho (daqueles muito choradinhos), no feitio de um gemido empastelado em comiseração, deve ter assomado nessas pendências. Como em quase todos nós, tudo isso era cumulado com uma esperteza inconsciente e sobrevivente. O espanhol deve ficar na cadeia muitos anos tecendo ‘faenas’ com as bravatas passadas. Eles matam o touro, nós fingimos que não – pois o ‘solitariozinho’, tão português, já fugiu da prisão.

* Publicado no Correio da Manhã.

Shareright

As autoridades portugueses interditaram vários sites de partilha de ficheiros, sob o pretexto que os mesmos permitiam a troca de ficheiros digitais.
O que tais sites façam de ilegal é coisa difícil de descortinar, na medida em que nenhuma das suas actividades pode ser encarada como contrária á lei.
Seria o mesmo que mandar fechar sites com endereços e mapas de centros de fotocópias….
Sucedeu apenas que meia dúzia de pessoas que se dizem «proprietários» de uma coisa de que nem sequer foram os criadores e que já venderam tiveram força suficiente para colocar o poder do Estado ao seu serviço.

Acompanhar no Remixtures

Estatuto da Região Autónoma da Madeira

Lei nº 130/99 de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma da Madeira (PDF)

Artigo 12.º
Princípio da regionalização de serviços
A regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a
Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos.

O aborto no SNS não foi referendado

Vale a pena lembrar de vez em quando que o Alberto João Jardim não tem poderes para proibir o aborto na Madeira. Quem o quiser fazer em clínicas privadas é livre de o fazer. O que o Alberto João Jardim está a contestar é o aborto nos serviços públicos de saúde da região autónoma. O aborto nos serviços públicos de saúde não foi referendado. O que foi referendado foi a despenalização do aborto.

Madeira, autonomia e os direitos positivos

Vital Moreira defende neste post um princípio constitucional muito interessante. De acordo com Vital Moreira a nossa constituição obriga uma região autónoma a pagar serviços públicos que o estado central decida impor por lei. Vital Moreira dá o exemplo o ensino obrigatório. Se o ensino obrigatório fosse alargado até ao 12º ano, os governos regionais seriam obrigados a cumprir a lei recorrendo ao orçamento da região. O Estado Central não estaria nem obrigado a negociar com as regiões autónomas nem a transferir as verbas necessárias. Ora, como é fácil de ver, este princípio constitucional não respeita os princípios básicos do direito. Por permitir a separação entre o corpo legislativo que cria direitos positivos e o que paga as contas, obriga uma entidade política autónoma a pagar com os seus próprios fundos um serviço pelo qual não optou. Por não ser natural, este princípio levará sempre a uma infinidade de conflitos pelo simples facto de o Estado central estar na posição de o usar quer para interferir na ordem política interna da região autónoma, quer para a arruinar economicamente. Mas não nos devemos surpreender com a existência de tal princípio no direito constitucional português. Afinal, um direito constitucional que pretendia rumar ao socialismo e que consagrou uma infinidade de direitos positivos dificilmente deixaria de cair nas mais diversas contradições.

On cigarette taxes

União Europeia debatida há 220 anos

The first question that presents itself on the subject is, whether a confederated government be the best for the European Union or not? Or in other words, whether the 27 european states should be reduced to one great republic, governed by one legislature, and under the direction of one executive and judicial; or whether they should continue 27 confederated republics, under the direction and control of a supreme federal head for certain defined national purposes only?

This inquiry is important, because, although the government reported by the convention does not go to a perfect and entire consolidation, yet it approaches so near to it, that it must, if executed, certainly and infallibly terminate in it.

"Brutus", Anti-Federalist papers (adaptado), 1787

Más escolhas

Tenho uma certa pena de Simão Sabrosa. É certo que vai ganhar muito dinheiro - mas tinha condições para se tornar um ídolo internacional, uma figura a sério no futebol que vale a pena e não o conseguirá ser. O Atlético de Madrid é um clube de 2ª categoria. Na época passada lutou para não descer de Divisão. O único jogador de gabarito que o benfica teve na última década merecia bem melhor. Simão foi para o Barcelona cedo de mais - e o Barça não consegue melhorar jogadores: ou chegam lá a render 100% ou não vale a pena. Depois, enterrou-se no clube da Luz. Fez exibições memoráveis mas só ganhou um título - aquele campeonato vergonhoso do sr. Hélio e do Estoril do sr. Veiga. Conseguiu alguns excelentes momentos na Champions de há 2 anos - mas nunca teve equipa que o acompanhasse. Deixou-se envolver naquela ilogicidade da 'lenda encarnada' cada vez mais impregnada de uma esquizofrenia arrepiante - o maior clube do mundo, a grande glória de há 50 anos, a maior árvore de Natal do mundo e outras alucinações de igual calibre trágico-cómico. Percebia-se o desespero de Simão em sair daquele circo.
Agora vai para Atlético. Tal como o Futre - no seu tempo, melhor jogador do que aqueles de quem agora se diz que são (quase) os melhores do mundo - vai acabar por lá, certamente. Cheio de dinheiro mas sempre, sempre, muito ao lado de uma grande carreira. Nunca soube escolher o melhor lugar onde estar e para onde ir.

Estado de direito variável

Confesso que dá um certo gozo ver o pessoal a espernear por causa da não aplicação de uma lei que é inversa da anterior lei que as mesmas pessoas apelavam ao seu não cumprimento, fazendo manifestações nos tribunais e coisa e tal.

Governo da República não cumpre lei européia

Bruxelas exige fim dos direitos especiais do Estado na EDP e na Galp Energia


A Comissão Europeia exige ao Estado português que ponha fim aos seus direitos especiais ("golden-share") no capital da EDP e da Galp Energia.

Se Portugal não acatar esta decisão no espaço de dois meses, a Comissão promete levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.

A Comissão lembra que esta é a segunda vez que toma uma decisão no mesmo sentido sobre o mesmo assunto, depois de em Outubro do ano passado ter iniciado o processo de infracção contra Portugal.

Estas repúblicas das bananas não têm respeito nenhum pela legalidade.

ou

José Sócrates é uma espécie de Alberto João Jardim da União Europeia.

Governo viola a lei da República

Provedor aponta ilegalidade relativa à mobilidade especial no Ministério da Agricultura

Ninguém se indigna? O Presidente da República cala-se? Ah, não é na Madeira ... Pois ...

A ler:

«Económico com a verdade», no Zero de Conduta

Nesse caso, porque é que lhe chamam incentivo?

Incentivo à natalidade vai abranger 90 por cento dos nascimentos

Magistrada reputadíssima

Alguém sabe qual é a taxa de sucesso das acusações de Maria José Morgado? Quantas condenações em quantas acusações?

E o Cavaco não faz nada?

Têm-se ouvido muitas vozes a pedir uma intervenção do Predidente da República no caso (da recusa) do aborto nos serviços regionais de saúde da Madeira. Aqui está o que o presidente da República pode fazer:

CAPÍTULO II
Competência
Artigo 133.º
(Competência quanto a outros órgãos)

Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:
[...]
j) Dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados, observado o disposto no artigo 172.º, com as necessárias adaptações;

Realmente, não se percebe porque é que o Presidente ainda não fez nada.

###

Mas agora reparo:

Artigo 172.º
(Dissolução)

1. A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência.

Remota diferença *

Para um liberal há alguma distinção relevante entre o PSD liderado por Marques Mendes ou por Luís Filipe Menezes? Não.
Ambos são intervencionistas, ambos querem mais Estado, ambos gabam as virtudes desse enigma ideológico chamado social-democracia, ambos são políticos profissionais que cresceram no partido e apenas graças a ele, ambos vivificaram nos truques do ‘aparelhês’, ambos dizem o que não pensam e querem o que não dizem.
Então a escolha de um ou de outro é a mesma coisa? Também não.
A opção que os militantes laranjas vão fazer daqui a 2 meses é muito simples: se Marques Mendes ganhar, o PSD desiste de tentar derrotar o PS de José Sócrates em 2009; mas, se vencer Menezes, o PSD vai lutar até mais não para tirar os socialistas do poder. Nem que seja para ser ainda mais socialista do que os propriamente ditos, logo a seguir...

* Publicado no Correio da Manhã

Risco de captura do Ministério Público pelos autarcas (de província)

O anti-comuna lembra aqui as palavras de Saldanha Sanches sobre o risco de captura do Ministério Público pelos autarcas de província. Vale a pena ler as respostas que o próprio Saldanha Sanches dá à Visão:

Porque é que a máquina judicial não responde?
Por exemplo, nas autarquias da província há casos frequentíssimos de captura do Ministério Público pela estrutura autárquica. Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência judicial.

Porque cresceu o fenómeno da corrupção, apesar dos eleitores, dos órgãos públicos de inspecção e dos tribunais?
Porque o poder autárquico está demasiado próximo, está demasiado ligado a factores económicos, a empresas. Há relações familiares muito comuns. O presidente da câmara é cunhado do construtor civil. Mas é cunhado porque é cunhado, não tem nada de especial, esta relação. E esse poder muito próximo, esse poder de proximidade é um poder muito vulnerável. Se nós queremos disciplina financeira e eficiência, temos que ter um regime mais centralizado, com menos Estado e melhor Estado, e um Estado mais distante. O Estado próximo é um Estado que apodrece rapidamente.

Saldanha Sanches reafirmou a sua posição mais tarde em declarações à Lusa:

«a excessiva proximidade com as autarquias pode ser um obstáculo à imparcialidade»

Vale também a pena ler as declarações de António Marinho Pinto:

«em alguns locais há captação (por parte das autarquias) do Ministério Público e até de juízes»

«Há uma promiscuidade muito grande entre presidentes de câmara e magistrados do Ministério Público», referiu, acusando «alguns magistrados do Ministério Público de se portarem em tribunal como funcionários da Câmara».

Saldanha Sanches põe o dedo na ferida ao afirmar que uma das principais causas da impunidade da corrupção é a relação de proximidade entre os autarcas e os magistrados do ministério público, incluindo relações familiares entre o magistrados do ministério público e pessoas próximas dos autarcas (o mandatário financeiro, por exemplo).

Mas atenção, isto só acontece na província ...

Adeus, Simão...

Os nomes das coisas

O Estado português pode ser acusado de muita coisa mas não de falta de imaginação na hora de arranjar designações para os mil organismos que cria. Hoje descobri a Comissão Permanente de Contrapartidas.
O que faz a dita CPC? Não percebi. Alguém se importa de traduzir isto?
«as alterações que agora se consagram visam permitir que a CPC assuma uma postura pró-activa na orientação do sistema de contrapartidas para um leque de projectos predefinidos, tendo em vista a inovação tecnológica e a modernização do tecido empresarial, e na definição de programas industriais de cariz cooperativo, incluindo a participação nas redes de valor associadas aos equipamentos e sistemas adquiridos ou a construção de capacidade nacional de sustentação do seu ciclo de vida. Visam também dotar a CPC de meios e recursos permanentes adequados à missão e responsabilidade que lhe são conferidas, num quadro de actuação que deve pautar-se por regras de estrita transparência.»
http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=4736

Contudo o prémio da originalidade das designações continua a ir para o Projecto de Prevenção das Expectativas Assistenciais Falhadas da responsabilidade do Ministério da Saúde

O governo antropofóbico*

Vai grande escândalo na pátria por causa das criancinhas contratadas para fazerem de conta que eram alunos na sessão de apresentação do Plano Tecnológico da Educação. Não percebo porquê. Como sabe qualquer pessoa que tenha os filhos nas escolas públicas, estas não funcionam nesta época do ano, logo as criancinhas só por intervenção divina ou contratação terrena ali estariam.
Como bem respondeu à jornalista o rapaz que fazia de aluno «Chamaram-me para uma publicidade e estou aqui agora». Esta criança é um analista de primeira linha porque na verdade definiu muito bem não apenas a sua situação mas também a nossa: chamaram-nos para uma publicidade e aqui estamos. Pois não sendo este governo o primeiro que chama os portugueses para a publicidade, caracteriza-se pelo facto de não nos suportar em qualquer outra ocasião. ###Os únicos acontecimentos em que o governo se sente à vontade são aquelas sessões em que nos garante que a nossa vida vai mudar radicalmente em consequência duma nova tecnologia para a qual o executivo nos vai mobilizar. Estes anúncios sucedem-se a uma velocidade tal que esquecemos rapidamente os anteriores. Por exemplo, onde páram os dez milhões de caixas de correio electrónicas que os CTT lançaram em 2006 e que custariam a módica quantia de 2,5 milhões de euros?
Contudo o quadro interactivo agora anunciado pelo governo é muito mais patético do que a caixa electrónica que os interessados têm de activar através duns procedimentos contemporâneos do papel selado. É mais patético porque, ao escutar-se Sócrates a explicar as maravilhas do dito quadro, se percebe como ele acha que tudo se resume aos adereços. Ao contrário do que afirmou o nosso primeiro-ministro a relação professor-aluno não muda por causa dum brinquedo que desenha de forma perfeita os ângulos dos losangos. O quadro interactivo não faz falta alguma ou melhor dizendo faz tanta falta quanto antes deles fizeram os ainda recentes acetatos ou já os desaparecidos flanelógrafos: se o professor for bom e se a turma estiver motivada esses objectos ajudam a tornar mais interessante aquilo que já o é. Caso contrário, ou seja, se o professor for mau e se os alunos não estiverem interessados, então todas essas apregoadas maravilhas se transformam numa tralha grotesca.
Mais do que os edifícios e do que os equipamentos, as escolas são as pessoas. E não apenas os professores e os alunos. Por exemplo, muitas das mais graves agressões registadas nas escolas acontecem porque existem espaços e horários em que não se avista um funcionário, vulgo contínuo. Quando agora se anuncia a instalação de sistemas de alarme e de videovigilância nas escolas «para protecção externa e salvaguarda do investimento de que os estabelecimentos têm sido alvo» não faria mais sentido optar-se por reforçar a componente humana dessa vigilância? O principal objectivo da vigilância, acreditava eu, era a segurança dos alunos, professores e funcionários e só depois a dos equipamentos. Mas ao optar-se pela video-vigilância e pelos sistemas de alarme opta-se claramente por defender o quadro elecrónico e não as pessoas.
A escola do futuro anunciada por Sócrates é um local onde as figuras de autoridade como o professor e os funcionários são cada vez mais menorizados e substituídas, nas aulas, pelos quadros interactivos e, nos pátios, pelas câmaras de videovigilância.
Esta escola é o resultado dum governo que sofre duma variante da antropofobia aplicada especialmente aos portugueses. Não há interactividade que nos valha.

PÚBLICO, 25 de Julho

Ideias para a Silly Season

Ana e Carolina Salgado são a mesma pessoa.

Mulher do mandatário financeiro de António Costa investiga corrupção na Câmara de Lisboa

Maria José Morgado vai liderar investigação à corrupção na Câmara de Lisboa

Quadros interactivos no país real

Em aulas onde se treme de frio, quadro é visto como um luxo

Um luxo. É assim que a maiorias das escolas oficiais vêem a aquisição de apenas um quadro interactivo, cujo preço ronda os 2000 euros. Na Escola Secundária/3 Joaquim Gomes Ferreira Alves, em Valadares, as carências são tantas que a obtenção de um quadro interactivo só foi possível graças à oferta feita por uma editora.

"Se eu tivesse condições financeiras aqui na escola, começaria pela manutenção do edifício e pela recuperação dos materiais didácticos", disse ao JN Álvaro Santos, presidente do Conselho Executivo.

Convidado a indicar a prioridade número um, o gestor referiu os laboratórios de Química e Física. "Estão muito mal apetrechados, com equipamentos já muito desactualizados", realçou.

Logo depois, recordou a inexistência de caloríficos nas salas de aulas, o que faz com que alunos e professores sejam obrigados a trabalhar com os dentes a ranger. Perante o rol de carências e tendo de estabelecer prioridades para a aplicação das verbas disponíveis, garante que o sonho de dotar a escola de quadros interactivos não passa de "um sonho".

A renovação da direita está em marcha (parte XXXVIII)

Susana Barbosa é candidata à liderança do PND

(via Insurgente)

Tem de se ler

O mundo dá muitas voltas, de João Gonçalves no Portugal dos Pequeninos.
Haja decência, por Pedro Marques Lopes no Blogue Atlântico.

Prioridades na utilização do dinheiro dos contribuintes:

«A comunicação social estatal representa, apenas, 6% do sector empresarial do Estado, mas o esforço orçamental com este sub-sector representa 32% de todo o esforço financeiro do Estado. Mais do que aquilo que é despendido para os transportes que consomem 30% desse esforço, mas representam 25% do sector.» (JN)

Porque será?

Oxalá José Sócrates não tenha tido negócios com o BCP

Ontem vi a entrevista de Mário Crespo a Joe Berardo na Sic-N. O assunto principal foi a situação no BCP-Millenium. Traduziu-se em cerca de 20 minutos de insinuações abjectas, acusações torpes, revelações impúdicas. Fez-me lembrar outro momento televisivo em que, no mesmo espaço, Rui Verde atacava a gestão de Luís Arouca a propósito da U. Independente. A sensação em que fiquei após presenciar essas duas actuações foi exactamente a mesma: todos os responsáveis, de ambos os 'lados', pela gestão naquelas entidades são culpados por acção ou omissão; os abusos e aproveitamentos pessoais são demasiado frequentes; e as duas instituições já estão excessivamente longe da imagem de seriedade desejável.
Rui Verde foi preso, há meses, e ainda se encontra nessa condição; a U. Independente foi encerrada por intervenção estatal com motivações alegadamente higiénicas mas tresandando a um odor perturbadoramente 'chavista'.
Se existisse alguma analogia no emprego dos critérios de coacção pública em Universidades ou Bancos privados, o destino deste BCP não poderia ser muito melhor. Estaria, como estive, liberalmente contra - mas que aquela gente se está a pôr a jeito, lá isso está...

Temos de viver com o que temos

Em 2005 tivemos de optar entre Sócrates e Santana. Em 2009, seremos confrontados para escolher entre:

Sócrates e Marques Mendes
Ou
Sócrates e Luís Filipe Menezes

Haverá melhor? Provavelmente. Mas ou se recusam a ir à luta - o que já denota uma grande fraqueza em termos políticos - ou o sistema não permite que se revelem.

A ler:

«A grande bebedeira», por FCG, no Cachimbo de Magritte

Da liberdade

Há quem se congratule porque «o Estado social não somente não diminui como continua a crescer». O que cresce, mais tarde ou mais cedo, minga....
Mas assinalo o pormenor de VM se referir a «partidos à direita» e não «de», subtileza com a qual concordo inteiramente, e que fará não apenas toda a diferença, como servirá para explicar porque aqueles que não sejam socialistas, sejam chamados por vezes de «radicais».

Lei da televisão II

A actividade de televisão através da internet está sujeita a registo.

Artigo 13.º
Modalidades de acesso

8. A actividade de televisão está sujeita a registo, nos termos previstos no artigo 19.º, quando consista na difusão de serviços de programas televisivos exclusivamente através da Internet e que não sejam objecto de retransmissão através de outras redes.

Lei da televisão I

O Estado central pode ter televisões, as autarquias não. Excepto pela internet.

Artigo 12.º
Restrições

1 - A actividade de televisão não pode ser exercida ou financiada por partidos ou associações políticas, autarquias locais ou suas associações, organizações sindicais, patronais ou profissionais, directa ou indirectamente, através de entidades em que detenham capital ou por si subsidiadas, salvo se aquela actividade for exclusivamente exercida através da Internet e consista na organização de serviços de programas de natureza doutrinária, institucional ou científica.

2 - A actividade de televisão não pode ser exercida por entidades detidas por autarquias locais ou suas associações, salvo se aquela actividade for exclusivamente exercida através da Internet e consista na organização de serviços de programas de natureza institucional ou científica.

«Política de rigor»

«A Despesa do subsector Estado para o primeiro semestre de 2007 situou-se em 21.789,6 milhões de euros, representando um aumento relativamente a igual período do ano anterior de 3,9%.»

in Boletim Informativo da Execução Orçamental do Subsector Estado do primeiro semestre de 2007 da DGO

Mondar o Jardim *

Alberto João Jardim é o político mais esperto deste País. Ninguém como ele sabe perceber as lacunas da centralização e explorar a má consciência de quem nos tem governado.
Tudo o que Jardim faz tem um objectivo muito definido: mais poder e, sobretudo, mais dinheiro. Quando Jardim brada por autonomia isso quer dizer mais fundos para a Madeira; se Jardim ralha com Lisboa o significado é “ou me deixam fazer o que eu quero ou levam mais”; quando Jardim, a propósito da Lei do Aborto, fala em ‘vida’ e ‘moral’ a tradução literal é: "dêem-me mais dinheiro!"
Jardim é um produto típico do centralismo, o seu efeito secundário mais figurativo. É o maior aliado da manutenção desse sistema que o criou e acarinhou como uma espécie de mascote refilona. Se, por utopia, a Regionalização acontecesse, o fim do ‘folclore Jardim’ seria a sua primeira consequência.



* Publicado no Correio da Manhã

Caro João Miranda,

«Ora, este súbito legalismo é uma novidade na política portuguesa e, de qualquer das formas, não tem qualquer fundamento. Sempre vivemos com leis que ninguém cumpre, sendo a antiga lei do aborto o exemplo mais evidente»

Sem querer discutir esta ou as demais afirmações na tua posta, apenas recordo que o argumento de que a não aplicação das penas de prisão que constavam da anterior lei do aborto foi muitíssimo mais utilizado pelos defensores da sua manutenção (era quase uma bandeira piedosa e compulsivamente agitada) do que por aqueles que queriam a sua revogação.

E vai voltar à DREN?

Caso DREN: ministra arquiva processo de Charrua sem aplicar sanção disciplinar

O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário jocoso que fez à licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião.

Num despacho datado de dia 23 de Julho e divulgado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um superior hierárquico directo", mas o primeiro-ministro, José Sócrates.

"Assim, determino o imediato arquivamento do processo", refere Maria de Lurdes Rodrigues.

Bola-de-Berlim com creme*

A bola-de-Berlim tornou-se a gota de água que me fez perder a paciência. Descrer que algum tino ou vergonha restem entre nós. De agora em diante o meu propósito é simplesmente descobrir como sobreviver num país que persegue nas praias os vendedores de bolos enquanto nas falésias se alinham os mais monstruosos projectos urbanísticos saídos da mente humana. Todos legais, claro. Os monstros urbanísticos. Porque os desgraçados dos vendedores de bolos são, segundo os iluminados da ASAE, o grande problema das nossas praias. ###
Existem poucas coisas na vida melhores do que uma bola de Berlim com creme, polvilhada de açúcar, comida no areal, após um banho de mar. Pois a ASAE, essa espécie de KGB higiénico, entendeu que a bola de Berlim tem de ser vendida com uns bizarros requisitos que me dispenso de descrever pois Vasco Pulido Valente já os detalhou exaustivamente.
Mas o pior é que à loucura da ASAE se juntam ainda os despotismos dos outros poderes. Assim, segundo o 'Diário de Notícias', na Costa da Caparica os vendedores de bolos nas praias não têm licenças. Porquê? Porque a capitania não as passa. E porque não passa licenças a capitania? Porque para se obter a licença para vender os ditos bolos nas praias tem de se apresentar um cartão de vendedor ambulante passado pela autarquia. Ora a autarquia entendeu, em 1983, proibir a venda ambulante no concelho. Logo não passa cartões. Logo não há licenças. Logo os vendedores de bolos não o podem ser.
Nunca adoeci por ter comido bolas de Berlim com creme, vendidas por gente que não tem licença, desconhece os regulamentos da ASAE mas é capaz de palmilhar extensos areais gritando 'Olháá bolinha!' Contudo tenho naúseas perante o espectáculo dum litoral onde há mais lugar para os ‘caddies’ do golf do que para os vendedores de bolas de Berlim.
Os poderes omnipotentes dos ‘copinhos de leite’ da ASAE só são tolerados porque a alimentação se tornou numa obsessão. Os alimentos são cada vez mais vistos como medicamentos e não há dia em que não se atormentem as famílias com enumerações daquilo que as criancinhas deviam comer e não comem. Há alguns meses uma marca de margarinas inventou mesmo uma campanha em que, em vez de promover directamente os seus produtos, pôs uns nutricionistas a dizer que os pequenos almoços dos infantes portugueses eram uma miséria porque, entre outras coisas, não incluíam cremes vegetais, vulgo margarinas. Nos dias seguintes jornais, rádios e televisões encheram-se de títulos como «Os perigos do pequeno-almoço» e concluía-se que em consequência da falta dos ditos cremes vegetais nas fatias do pão matinal, milhares de potenciais lusos ‘einsteinezinhos’ ficariam por revelar. Na mesma linha do ‘alimento-medicamento e tónico para a inteligência’, o PÚBLICO até resolveu organizar umas dietas adequadas para a época de exames.
Não sei o que teria sido a minha vida de estudante se, em vez de me ter empaturrado nos dias dos testes com fatias de salame de chocolate amargo recheado com bolachas muito amanteigadas aromatizadas com rum, eu tivesse comido tofu de cebolada?! E, certamente por um desarranjo gastro-cerebral da minha pessoa, considero-me feliz por ter nascido num tempo em que não se consideravam as batatas fritas um obstáculo para a resolução das equações e em que as mães acreditavam que os morangos com chantilly ajudavam os cérebros a deslizar do Código de Hamurábi para as nunaces dos estilos jónico e dórico. Mas até isso será corrigido a seu tempo, pois não tardará o dia em que uma qualquer ASAE se arrogue o direito de me dizer o que posso ou não comer, em minha casa.

*PÚBLICO, 23 de Julho

O que é o conservadorismo? (n)

Muitas vezes encontra-se na comum atitude temerosa de quem prefere o mal em que está face a uma mudança que não compreende integralmente. Este conservadorismo enrosca-se no conforto da mediocridade que se conhece e desdenha qualquer hipótese de sair desse estado.
Falando no PSD, esse conservadorismo traduz-se na vontade irremediável de perder por muitos mas mantendo 'lá' um alguém que não incomoda, não belisca, nunca fará ondas naquilo que interessa e que sairá de mansinho depois de ter entregue mais uma maioria absoluta ao partido socialista. Para um conservador sempre preocupado com o que 'fica bem', isso é muito melhor do que um outro que - pasme-se! - até é capaz de querer ficar por 'lá' depois das Legislativas de 2009. Sobretudo se as ganhar...

Será que a lei é mesmo para cumprir?

A propósito da recusa da Madeira em aplicar a lei do aborto tornou-se popular a ideia de que a lei é para cumprir. Ora, este súbito legalismo é uma novidade na política portuguesa e, de qualquer das formas, não tem qualquer fundamento. Sempre vivemos com leis que ninguém cumpre, sendo a antiga lei do aborto o exemplo mais evidente. E na altura não me lembro de aqueles que agora dizem que a lei é para cumprir dizerem que as mulheres deviam ir para a prisão por abortar. A propósito vale a pena ler Agora a autoridade do Estado já dá jeito, não é?.

A ideia de que a lei é para cumprir não tem qualquer fundamento por três razões principais:
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1. Num estado de direito existe uma incerteza permanente sobre o que é legal. Só os tribunais podem decidir o que é legal a cada momento. É por isso legítimo que quem discorda de uma interpretação legal não cumpra uma suposta lei até que um tribunal esclareça todas dúvidas. Ninguém é obrigado a uma interpretação da lei que vai contra os seus interesses.

2. A recusa a cumprir uma lei é legítima sempre que essa lei violar direitos constitucionais e/ou direitos humanos básicos.

3. Quando a lei está em conflito com a consciência de uma pessoa essa pessoa deve seguir a sua consciência e não o que diz a lei.

Em relação ao ponto 1 não faltam exemplos em que o Estado português se recusa a cumprir a lei por se encontrar em conflito com a Comissão Europeia. Nunca vi os legalistas dizer que nestes casos a lei europeia é para cumprir, o que mostra que no caso da Madeira predominam os sentimentos colonialistas (é preciso meter o Jardim na ordem). Em relação ao ponto 3, não faltam exemplos de criminosos de guerra nazis que alegaram estar a cumprir ordens. Suponho que os legalistas acharão que estes nazis foram exemplos notáveis de cumprimento do dever.

Qualquer socialista que se preze não diria melhor

«Está uma pessoa distraída na inocente ocupação de dizer mal do Marques Mendes, e eis senão quando é brutalmente confrontada com a aterradora eventualidade de ele poder vir a ser substituido por Luís Filipe Menezes.»

Plano técnológico da educação com ... trabalho infantil?

Já conhecíamos os manifestantes de aluguer.
Agora, temos eventos promovidos pelo governo com recurso a figurantes de agências de casting.
Crianças a fazer de conta que são da escola.

Ele fica *

Depois de mais uma copiosa derrota, Paulo Portas disse que ia reflectir sobre as suas condições para fazer política. Ou seja, anunciou uma meditação acerca do seu assunto favorito: ele mesmo. Esse breve período de cogitação teve a conclusão esperada – no CDS, fica tudo igual.
Portas não quer encarar a verdade da sua decadência. Para tal conta com a ajuda de uma Corte de irremediáveis aduladores. Foi para eles e não para o País que Portas falou. Disse-lhes que a culpa dos desastres eleitorais não era sua - sim, poderia ter existido um ou outro (ligeiro) erro de avaliação. Mas tudo se deve a sinistras conspirações contra si e os seus. Com as usuais manifestações de fé, os dirigentes do CDS acreditaram - o País nem por isso. Deslocado da realidade, sem graça, sem mensagem e sem novidade, Portas é um aborrecido resto de si. À imagem do sistema que o criou.

* Publicado no Correio da Manhã.

Sócrates II?

Menezes acabou de ser entrevistado na SIC-N. Um discurso de cariz claramente intervencionista, socializante e até paternalista no plano social que, na prática, redunda sempre em despesismo - o apoio ao subsídio à natalidade é, a este título, significativo. Nenhuma palavra que indiciasse um desejo de libertar - e responsabilizar - a sociedade civil. Colocado perante o cenário de ter de decidir sobre as candidaturas de Isaltino e Valentim, disse "nim" e foi incapaz de estabelecer uma linha divisória, marcar uma clara diferença com Marques Mendes: deixar totalmente a decisão às estruturas locais, assumindo a total separação entre diferentes escalões de poder.

Se amanhã conquistar o governo, poderá eventualmente tomar algumas medidas liberalizantes, mas que virão sempre em contradição com promessas eleitorais socializantes. Será mais uma fraude aos eleitores, cujo efeito será um ainda maior descrédito do sistema político e dos seus agentes. Haverá vantagem num Sócrates II?

Menezes é candidato

Bagão Félix explica que a direita é de esquerda II

Pergunta do DN: Tem outras reticências ao trabalho da comissão?

Parte da resposta de Bagão: Outra das ideias expostas com que eu não concordo é a diminuição do subsídio de férias, que passaria a ser calculado apenas sobre o salário--base.

Nota: É irrelevante a base de cálculo do subsídio de férias. O salário total que o trabalhador recebe ao fim do ano é determinado pela lei da oferta e da procura e não pela lei laboral.

Bagão Félix explica que a direita é de esquerda

Pergunta do DN: Tem acompanhado os trabalhos da comissão que está a trabalhar na revisão do Código?

Resposta de Bagão: Sim. Há coisas interessantes, nomeadamente em certas reflexões que faz sobre a contratação colectiva. Mas estão a laborar sobre um conceito muito perigoso, que é o "despedimento por incompetência". O que é a incompetência? Podemos estar a entrar no plano da pura discricionariedade, aproximando-nos de facto do despedimento sem justa causa.

....nisso

Hoje e amanhã, decorre em Bruxelas a reunião do CAGRE.... (Council of General Affairs and External Relations). Bom proveito.
Será apresentado o texto do novo tratado europeu. (apenas disponível em versão francesa)
Mas a maior expectativa é referente ao Kosovo, pois o governo português anunciou a semana passada: «Temos uma solução e vamos aprová-la em breve no Grupo de Contacto [Estados Unidos, Rússia, Alemanha, França, Itália e Reino Unido]».
Tenho curiosidade em saber que «solução» a diplomacia portuguesa vai apresentar e, sobretudo, como é que não fazendo parte do dito Grupo de Contacto fará para a aprovar.....

Proibir é publicitar

Prioridades

O ministro da Saúde ofereceu-se para enviar médicos para a Madeira para fazer abortos. O Blasfémias revela em primeira mão a resposta de Alberto João Jardim:

Médicos abortistas não são prioritários. Por favor envie oncologistas e cardiologistas.

Incentivo à pobreza

Notícia do Público:

De acordo com os escalões actuais, a maior prestação de apoio é dada às famílias com rendimentos inferiores a 198,93 euros.

As famílias neste escalão recebem 130 euros mensais por cada criança até um ano de vida e 32,65 euros por mês até a criança atingir a maioridade.

Por outro lado, no 4º escalão (rendimentos entre os 596,71 euros e 994,65 euros) as famílias têm direito a 53 euros/mês até ao primeiro ano de vida da criança e 21,51 euros/mês nos anos seguintes.

Note-se como os incentivos à natalidade são muito maiores quer em termos absolutos quer em termos relativos para as famílias de rendimentos mais baixos. Note-se ainda que as famílias mais pobres são as que têm à partida uma natalidade mais elevada. São ainda as que são mais sensíveis a incentivos porque sendo as que têm menor rendimento são também aquelas para quem um rendimento adicional faz mais diferença. Uma família que ganhe 198,93 euros é muito mais sensível a um incentivo de 130 euros do que uma que ganhe 596,71 a um incentivo de 53 euros. Sendo assim, este tipo de incentivos, se resultarem, só servem para reproduzir a pobreza.

Incentivos

Incentivo do Estado ao aborto: 341 ou 444 euros (dependendo do método usado) por cada aborto realizado.

Quem acredita que uns euros a mais no abono de família incentiva a natalidade também tem que acreditar que os subsídios ao aborto incentivam o aborto.

Mais um caso de segredos falsos

Paulo Portas diz que vai processar o Estado por violação de segredo de justiça por causa das notícias saídas durante a campanha eleitoral de Lisboa. Notícias que Portas na altura dizia:

1. serem falsas;

2. serem um estímulo à participação dos eleitores do CDS (que se sentiriam indignados pelos ataques ao partido).

Mas agora Portas diz-se lesado, o que não é compatível com a tese do estímulo eleitoral, e considera que houve violação de segredo de justiça, o que é um reconhecimento de que as notícias tinham fundamento.

Os vários sabores e formas da liberdade

Ler o artigo de hoje de Helena Matos, no Público (sem link).

A ler

Não julgueis para não serdes julgados, de Pedro Correia;
A minha táctica, de Duarte Calvão, ambos no indispensável Corta-Fitas.

A lei é para cumprir

Bruxelas diz que Portugal cobra imposto a mais nos automóveis

Aborto: Madeira espera Tribunal Constitucional

O que é que estes dois casos têm em comum. Tanto num como outro um dado poder executivo recusa-se a cumprir a lei emanada pelo poder legislativo imediatamente acima. Mas é sempre interessante ver os representantes de um estado nacional que não cumpre as leis europeias a exigir que uma região autónoma cumpra as leis nacionais.

A ler:

«As pernas curtas da propaganda» por Bruno Alves, no Desesperada Esperança

Velhas receitas, erros e protagonistas

Maravilhas da cristandade

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Ele hesita, hesita...

... E aqui reside o seu ponto mais fraco: não está preparado para perder! É nestas alturas que vem ao de cima o seu frágil arcaboiço psicológico que o leva, não poucas vezes, a cometer asneiras e a morrer na praia. Quem presunçosamente se comparou a Sá Carneiro e a Cavaco, como aconteceu na sua entrevista da passada semana à SIC-N, não pode apresentar também estes esfarrapados argumentos de intendência.

Em 2009 será tarde de mais. Se a "paz podre" não levar entretanto o PSD à total putrefacção, perderá para Rui Rio e entrará em "coma profundo", do qual dificilmente recuperará.

When Doctors become Terrorists.

"When Doctors become terrorists" - interessante reflexão de S. Wessely na NEJM, que transporta o leitor da actualidade até à Alemanha nacional-socialista, admitindo que, a confirmarem-se suspeitas recentes "this is a failure not of medicine but of humanity".