Soares é fixo.
(expressão «inventada» por Nuno Rogeiro)
31.8.05
Perguntas do dia
1. Para que servem as eleições presidenciais?
2. Quais as vantagens do semi-presidencialismo?
2. Quais as vantagens do semi-presidencialismo?
Razões
A principal razão avançada por Mário Soares para a sua candidatura é o de levantar o ânimo, devolver a esperança e o optimismo aos portugueses.
O que é um paradoxo, pois que a sua candidatura é o sinal mais evidente de depressão.
Tal como Mário Soares constata, ao verificar que «políticos mais novos» nem sequer se sentem atraídos ou estão interessados em tal cargo. Já ninguém quer saber, já ninguém acredita, pois que é tudo mais do mesmo. E na ausência de quem queira renovar, modificar, alterar profundamente, eis que surge o elemento agregador dos conservacionistas. Ele é o candidato que tentará até ao fim manter esta «república». A sua criação. É isso que está em causa. Ele não conseguiria assistir ao seu desmbramento e os tais «mais novos» não arriscam avançar para a destruir ou alterar profundamente enquanto ele estiver em cena.
Os portugueses olharão para os candidatos, tentando ver alguém que defenda vias para um futuro melhor e apenas verão candidatos olhando para trás. Carregados de pergaminhos e medalhas. Mas sem sopro de vida.
O que é um paradoxo, pois que a sua candidatura é o sinal mais evidente de depressão.
Tal como Mário Soares constata, ao verificar que «políticos mais novos» nem sequer se sentem atraídos ou estão interessados em tal cargo. Já ninguém quer saber, já ninguém acredita, pois que é tudo mais do mesmo. E na ausência de quem queira renovar, modificar, alterar profundamente, eis que surge o elemento agregador dos conservacionistas. Ele é o candidato que tentará até ao fim manter esta «república». A sua criação. É isso que está em causa. Ele não conseguiria assistir ao seu desmbramento e os tais «mais novos» não arriscam avançar para a destruir ou alterar profundamente enquanto ele estiver em cena.
Os portugueses olharão para os candidatos, tentando ver alguém que defenda vias para um futuro melhor e apenas verão candidatos olhando para trás. Carregados de pergaminhos e medalhas. Mas sem sopro de vida.
O Mundo do Dr Soares
O Dr Mário Soares quer-nos convencer de algumas coisas impossíveis:
- que a falta de confiança que os portugueses sentem é a causa e não uma consequência da crise económica;
- que ele, Soares, com a sua personalidade magnética e optimista, será capaz de entusiarmar os portugueses e de criar confiança;
- que os problemas do país nada têm a ver com o sistema socialista em que vivemos e que o Dr Mário Soares ajudou a criar.
- que não são necessárias reformas institucionais e que tudo se resolve com palavras ocas;
- que a chamada magistratura de influência pode mudar o que quer que seja;
- que a expressão de preocupação com os jovens, a ecologia e a paz resolve os problemas dos jovens, da ecologia e da paz.
- que a falta de confiança que os portugueses sentem é a causa e não uma consequência da crise económica;
- que ele, Soares, com a sua personalidade magnética e optimista, será capaz de entusiarmar os portugueses e de criar confiança;
- que os problemas do país nada têm a ver com o sistema socialista em que vivemos e que o Dr Mário Soares ajudou a criar.
- que não são necessárias reformas institucionais e que tudo se resolve com palavras ocas;
- que a chamada magistratura de influência pode mudar o que quer que seja;
- que a expressão de preocupação com os jovens, a ecologia e a paz resolve os problemas dos jovens, da ecologia e da paz.
À segunda só cai quem quer
Mário "Força de Bloqueio" Soares acaba de prometer que será o presidente de todos os portugueses.
Momentos simbólicos
No momento em que Mário Soares elogiava as qualidades das empresas e dos profissionais portugueses, o microfone falhou.
Esquizofrenia
Parece que o governo quer multar por falta de prevenção contra os fogos as mesmas autarquias que há uma semana prometia ajudar por causa dos resultados dessa mesma falta de prevenção. Deve ser a isto que alguns chamam pragmatismo.
Governo quer penalizar anónimos
O governo quer penalizar com impostos os que não cuidem das suas propriedades florestais. A medida até podia ser uma boa medida. Mas enquanto os registos de propriedade não forem actualizados, o estado terá muita dificuldade em saber a quem deve ser cobrada a penalização e os proprietários que não estão interessadas em manter as suas propriedades não as podem vender. O estado, caso consiga determinar quem são os proprietários dos terrenos abandonados, tenderá a penalizar aqueles que são proprietários à força.
Será que....?
Os bombeiros voluntários, por lei, tem direito a faltar ao trabalho sem perda de remuneração e demais direitos. (ver 1)
O governo aprovou a semana passada a dispensa de serviço dos funcionários e agentes da função pública que sejam também bombeiros voluntários . (ver 2)
Questão: trata-se só de propaganda/marketing (uma vez que tal disposição nada acrescenta á lei pré-existente) ou é uma requisição civil (tornando obrigatória a apresentação de tais funcionários ns suas corporações)?
1. «Artigo 10º Faltas ao serviço(alterado pela Lei N.º 23/95, de 18 de Agosto)1 ? Os bombeiros voluntários têm direito a faltar ao trabalho, sem perda de remuneração e de quaisquer outros direitos ou regalias, para o cumprimento de missões urgentes atribuídas aos corpos de bombeiros, mediante confirmação escrita dos respectivos comandos às entidades empregadoras, sem prejuízo da manutenção ou existência de tratamento mais favorável. » (Lei nº21/87)
2. «Resolução do Conselho de Ministros que dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos, para colaborar no esforço do combate aos incêndios
Esta Resolução determina a dispensa do serviço público dos funcionários, agentes e demais trabalhadores da Administração Pública directa e indirecta, incluindo a autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, considerando a necessidade do País dispor de todos os meios públicos para o combate aos incêndios.» (fonte: Governo)
A ler:
Não lhe conhecia sequer o nome, mas gostei desta entrevista. Mostra alguma lucidez, coisa rara no meio.
(via Impertinências)
(via Impertinências)
Joy rosa-laranja
Alegre é um homem que se gosta de se definir como da «utopia», do «sonho». É a sua marca registada. Com ele, muita gente comunga desa mitologia, do paradigma de uma certa «esquerda». Em nome da qual o próprio Alegre renuncia a a ser responsável pela sua divisão, «abrindo caminho a uma vitória da direita».
Não há nada de mais sintomático da postura autista e totalmente fora da realidade do que essa divisão «civilizacional» de «direita/esquerda».
Acaso os dois prováveis candidatos presidenciais não estão de acordo em tudo o que diga respeito á política geral do Estado? Sobre as funções do Estado, sobre os poderes de intervenção e competências? Sobre o seu papel «dinamizador» e intervencionista? Não acreditam ambos que o investimento público é saudável e absolutamente necessário? Não aceitam ambos a Constituição Europeia e a PAC? Não defendem ambos uma politica de atribuição de subsídios a toda e qualquer actividade económica? Não acreditam ambos que se deve proteger os empresários portugueses? Acaso discordam sobre o modelo político, partidário e administrativo português? Alguma vez divergiram sobre a continuidade da existência de um grupo de comunicação social estatal, da necessidade de inúmeras e poderosas corporações e empresas públicas? Porventura ocorre entre eles alguma divergência quanto ao «modelo social europeu»?
A existirem diferenças será de oportunidade ou de grau. Muito pouco para se dizer que há uma dicotomia entre os candidatos supostamente representativos da «esquerda/direita». Não há alternativa: Soares e Cavaco são ambos sociais-democratas.
Pelo seu passado, ambos irão fazer uma campanha baseada na sua própria história, defendendo o actual modelo de Estado, arrogando-se da capacidade para o «melhorar». Ou seja, as diferenças, a existirem, serão de naureza pessoal ou de circunstância. Enfim, nada que possa interessar ao nosso futuro, pois tudo será para, na essência, se manter.
Daí que num mercado eleitoral concorrencial (que sempre permite melhores e mais claras escolhas), fosse fundamental que todas as outras correntes ideológicas estivessem presentes. Até aos votos.
Incluindo comunistas e demais socialistas totalitários, aos conservadores nacionalistas. E liberais, caso existam.
Não há nada de mais sintomático da postura autista e totalmente fora da realidade do que essa divisão «civilizacional» de «direita/esquerda».
Acaso os dois prováveis candidatos presidenciais não estão de acordo em tudo o que diga respeito á política geral do Estado? Sobre as funções do Estado, sobre os poderes de intervenção e competências? Sobre o seu papel «dinamizador» e intervencionista? Não acreditam ambos que o investimento público é saudável e absolutamente necessário? Não aceitam ambos a Constituição Europeia e a PAC? Não defendem ambos uma politica de atribuição de subsídios a toda e qualquer actividade económica? Não acreditam ambos que se deve proteger os empresários portugueses? Acaso discordam sobre o modelo político, partidário e administrativo português? Alguma vez divergiram sobre a continuidade da existência de um grupo de comunicação social estatal, da necessidade de inúmeras e poderosas corporações e empresas públicas? Porventura ocorre entre eles alguma divergência quanto ao «modelo social europeu»?
A existirem diferenças será de oportunidade ou de grau. Muito pouco para se dizer que há uma dicotomia entre os candidatos supostamente representativos da «esquerda/direita». Não há alternativa: Soares e Cavaco são ambos sociais-democratas.
Pelo seu passado, ambos irão fazer uma campanha baseada na sua própria história, defendendo o actual modelo de Estado, arrogando-se da capacidade para o «melhorar». Ou seja, as diferenças, a existirem, serão de naureza pessoal ou de circunstância. Enfim, nada que possa interessar ao nosso futuro, pois tudo será para, na essência, se manter.
Daí que num mercado eleitoral concorrencial (que sempre permite melhores e mais claras escolhas), fosse fundamental que todas as outras correntes ideológicas estivessem presentes. Até aos votos.
Incluindo comunistas e demais socialistas totalitários, aos conservadores nacionalistas. E liberais, caso existam.
GOVERNO APLICA COIMAS ÀS AUTARQUIAS...
... por falta de prevenção nos fogos florestais.
E quem aplicará a devida sanção ao poder central?
E quem aplicará a devida sanção ao poder central?
QUE FAZER COM ESTE PODER LOCAL? (4)
Nesta breve amostragem, vemos algumas das imagens de marca dos que "fazem" aquilo que se tornou normal fazer nessas funções e dos que deixam os outros "fazer" enquanto olham para o lado, muito entalados, e juram que não é nada com eles.
Entre as duas classes de políticos locais, quem quiser que escolha...
É hoje?
«DN-Há quem diga que o senhor, se um dia olhar para trás e vir uma avenida cheia, não resistirá a um apelo de voltar à vida política activa.
Mário Soares - Sinceramente, creio que não.
DN - Depende das circunstâncias do País.
MS - Uma pessoa que foi Presidente da República dez anos e por dois mandatos, não deve aceitar outro tipo de lugares, a não ser em qualquer actividade pontual. Depois, não desejo voltar à vida partidária, em nenhum caso. Portanto, não vejo qualquer forma de regresso à vida política activa.
DN - Nem com uma avenida cheia atrás de si a clamar Soares volta!
MS - Nem com uma avenida cheia. Aliás, as reprises são sempre desagradáveis, nunca se justificam. Também não penso sair do País ou fazer uma vida internacional».
Este elucidativo diálogo foi mantido pelo dr. Soares com Mário Bettencourt Resendes em 26 de Novembro de 1994. Está publicado a págs. 90 de Mário Soares Moderador e Árbitro, Lisboa, Editorial Notícias, 1995.»
(Retirado do artigo de Vasco Graça Moura, no DN)
Mário Soares - Sinceramente, creio que não.
DN - Depende das circunstâncias do País.
MS - Uma pessoa que foi Presidente da República dez anos e por dois mandatos, não deve aceitar outro tipo de lugares, a não ser em qualquer actividade pontual. Depois, não desejo voltar à vida partidária, em nenhum caso. Portanto, não vejo qualquer forma de regresso à vida política activa.
DN - Nem com uma avenida cheia atrás de si a clamar Soares volta!
MS - Nem com uma avenida cheia. Aliás, as reprises são sempre desagradáveis, nunca se justificam. Também não penso sair do País ou fazer uma vida internacional».
Este elucidativo diálogo foi mantido pelo dr. Soares com Mário Bettencourt Resendes em 26 de Novembro de 1994. Está publicado a págs. 90 de Mário Soares Moderador e Árbitro, Lisboa, Editorial Notícias, 1995.»
(Retirado do artigo de Vasco Graça Moura, no DN)
30.8.05
Caso mais político do que de polícia
Pois é! Mas neste país quase ninguém ousa - e muito menos a classe política e a comunicação social - discutir o regime.
Trova do Vento que Passa
Pergunto ao vento que passa
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.
Pergunto aos rios que levam
tanto sonho à flor das águas
e os rios não me sossegam
levam sonhos deixam mágoas.
Levam sonhos deixam mágoas
ai rios do meu país
minha pátria à flor das águas
para onde vais? Ninguém diz.
Se o verde trevo desfolhas
pede notícias e diz
ao trevo de quatro folhas
que morro por meu país.
Pergunto à gente que passa
por que vai de olhos no chão.
Silêncio -- é tudo o que tem
quem vive na servidão.
Vi florir os verdes ramos
direitos e ao céu voltados.
E a quem gosta de ter amos
vi sempre os ombros curvados.
E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.
Vi minha pátria na margem
dos rios que vão pró mar
como quem ama a viagem
mas tem sempre de ficar.
Vi navios a partir
(minha pátria à flor das águas)
vi minha pátria florir
(verdes folhas verdes mágoas).
Há quem te queira ignorada
e fale pátria em teu nome.
Eu vi-te crucificada
nos braços negros da fome.
E o vento não me diz nada
só o silêncio persiste.
Vi minha pátria parada
à beira de um rio triste.
Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.
E a noite cresce por dentro
dos homens do meu país.
Peço notícias ao vento
e o vento nada me diz.
Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.
Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
Manuel Alegre
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.
Pergunto aos rios que levam
tanto sonho à flor das águas
e os rios não me sossegam
levam sonhos deixam mágoas.
Levam sonhos deixam mágoas
ai rios do meu país
minha pátria à flor das águas
para onde vais? Ninguém diz.
Se o verde trevo desfolhas
pede notícias e diz
ao trevo de quatro folhas
que morro por meu país.
Pergunto à gente que passa
por que vai de olhos no chão.
Silêncio -- é tudo o que tem
quem vive na servidão.
Vi florir os verdes ramos
direitos e ao céu voltados.
E a quem gosta de ter amos
vi sempre os ombros curvados.
E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.
Vi minha pátria na margem
dos rios que vão pró mar
como quem ama a viagem
mas tem sempre de ficar.
Vi navios a partir
(minha pátria à flor das águas)
vi minha pátria florir
(verdes folhas verdes mágoas).
Há quem te queira ignorada
e fale pátria em teu nome.
Eu vi-te crucificada
nos braços negros da fome.
E o vento não me diz nada
só o silêncio persiste.
Vi minha pátria parada
à beira de um rio triste.
Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.
E a noite cresce por dentro
dos homens do meu país.
Peço notícias ao vento
e o vento nada me diz.
Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.
Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
Manuel Alegre
Lotaria florestal
Todos aqueles que querem mais estado na questão dos fogos florestais deviam meditar no que o estado tem feito para resolver o problema. Em 2004-2005 o estado gastou 18 milhões de contos em prevenção que beneficiam essencialmente interesses privados. Entre 1994 e 2004 o estado gastou 50 milhões de contos no reequipamento dos bombeiros que, coitados, têm sempre falta de meios.
Só desde 1999 foram gastos 9 milhões de contos a reflorestar 260 mil hectares de floresta, apesar de ser óbvio para todos que quem recebe estes subsídios não terá capacidade financeira nem interesse económico em tratar do que foi plantado. Não adianta pedir mais estado quando tem sido precisamente o estado que tem fomentado a plantação de árvores que estão condenadas a arder. A plantação de árvores em Portugal é uma verdadeira lotaria em que o estado compra os bilhetes para distribuir pelos proprietários. Os mapas publicados na última edição do Expresso mostram claramente que em 15 anos a probabilidade de uma plantação do centro e do norte do país arder pelo menos uma vez deve ser bem superior a 70%. O preço da madeira está estagnado há anos, enquanto tudo o resto subiu, o que mostra que há excesso de oferta. Apesar de a exploração floretal não ser económica, apesar de ser até perigosa, o estado continua a incentivá-la.
Por outro lado, os registos de propriedade, uma função essencial do estado, continuam por fazer, o que impede a venda e a consolidação da propriedade, a floresta do estado arde como as outras, as câmaras municipais continuam a ignorar a lei e não limpam o que é suposto que limpem e os serviços centrais do estado não fiscalizam o que têm a fiscalizar. Apesar de o estado ter feito mal aquilo que é da sua responsabilidade, ainda há quem queira mais estado.
Só desde 1999 foram gastos 9 milhões de contos a reflorestar 260 mil hectares de floresta, apesar de ser óbvio para todos que quem recebe estes subsídios não terá capacidade financeira nem interesse económico em tratar do que foi plantado. Não adianta pedir mais estado quando tem sido precisamente o estado que tem fomentado a plantação de árvores que estão condenadas a arder. A plantação de árvores em Portugal é uma verdadeira lotaria em que o estado compra os bilhetes para distribuir pelos proprietários. Os mapas publicados na última edição do Expresso mostram claramente que em 15 anos a probabilidade de uma plantação do centro e do norte do país arder pelo menos uma vez deve ser bem superior a 70%. O preço da madeira está estagnado há anos, enquanto tudo o resto subiu, o que mostra que há excesso de oferta. Apesar de a exploração floretal não ser económica, apesar de ser até perigosa, o estado continua a incentivá-la.
Por outro lado, os registos de propriedade, uma função essencial do estado, continuam por fazer, o que impede a venda e a consolidação da propriedade, a floresta do estado arde como as outras, as câmaras municipais continuam a ignorar a lei e não limpam o que é suposto que limpem e os serviços centrais do estado não fiscalizam o que têm a fiscalizar. Apesar de o estado ter feito mal aquilo que é da sua responsabilidade, ainda há quem queira mais estado.
Estado a mais
VM, pelos vistos, também sofre do «paradoxo da compulsividade estatista». Reza no CN de hoje:
"A questão dos fogos florestais tornou mais evidente que:
(i) a propriedade privada e o mercado não garantem um ordenamento racional da floresta;
(ii) o interesse privado não assegura a prevenção dos fogos florestais (nem o combate contra eles);
(iii) a garantia de rendimentos privados implica enormes, e desproporcionados, custos públicos;
(iv) a resposta ao flagelo impõe a intervenção do Estado, restringindo mais ou menos severamente o uso da terra para efeitos florestais ou impondo obrigações onerosas aos proprietários florestais.
Para desconforto dos ultraliberais, existem áreas onde há Estado a menos, e não a mais..."
Será que temos «Estado a menos», como preconiza VM, ou, pelo contrário, uma presença excessiva do Estado em áreas para as quais não está vocacionado, demitindo-se daquilo que são as suas funções essenciais.
Será que o que falta é um Estado menor, mas ao mesmo tempo mais forte, mais efectivo no cumprimento das tarefas que o Liberalismo lhe reserva?
Será que alguém acredita, como VM, que o problema dos incêndios se resolve com mais Estado?
Rodrigo Adão da Fonseca
"A questão dos fogos florestais tornou mais evidente que:
(i) a propriedade privada e o mercado não garantem um ordenamento racional da floresta;
(ii) o interesse privado não assegura a prevenção dos fogos florestais (nem o combate contra eles);
(iii) a garantia de rendimentos privados implica enormes, e desproporcionados, custos públicos;
(iv) a resposta ao flagelo impõe a intervenção do Estado, restringindo mais ou menos severamente o uso da terra para efeitos florestais ou impondo obrigações onerosas aos proprietários florestais.
Para desconforto dos ultraliberais, existem áreas onde há Estado a menos, e não a mais..."
Será que temos «Estado a menos», como preconiza VM, ou, pelo contrário, uma presença excessiva do Estado em áreas para as quais não está vocacionado, demitindo-se daquilo que são as suas funções essenciais.
Será que o que falta é um Estado menor, mas ao mesmo tempo mais forte, mais efectivo no cumprimento das tarefas que o Liberalismo lhe reserva?
Será que alguém acredita, como VM, que o problema dos incêndios se resolve com mais Estado?
Rodrigo Adão da Fonseca
New Orleans
Para se acompanhar as notícias sobre o grau de destruição e efeitos naquela cidade, os blogs dão uma ajuda:- Metroblogs
- DeadlyKatrina
- Kaye's Hurricane
- The Times-Picayune blog
- John's
Salvem a democracia
A democracia está em perigo. Cavaco não pode ganhar. Vote no candidato apoiado por Carlos Antunes.
Socialismo africano
Após ter tornado pobre e faminto o seu país, e concretizado a expulsão de mais de 700 mil pessoas, ao pior estilo soviético, Mugabe continua na senda de se tornar o Estaline africano.Agora aprovou uma lei que lhe permite expropriar terras e confiscar passaportes sem que se possa recorrer aos tribunais.
Toda aquela demência vai acabar mal.
Urbanismo racional
Os urbanistas gostam muito de criar novas centralidades, mas como a população de uma cidade é limitada, a criação de uma nova centralidade numa zona da cidade é normalmente feita à custa da desertificação de uma outra. Por isso, para além da despesa pública necessária para criar novas centralidades, muitas das quais são verdadeiros desertos urbanos sem qualquer vida própria, há que contar com a despesa pública necessária para financiar a reabilitação das centralidades desertificadas.
Tv's
Os partidos da oposição, nomeadamente o PSD e o CDS não cessam de nos espantar com as suas asneiras, para mais, todas de cariz socializante.
Criticam o Governo por este «permitir» ou «incentivar» a provável venda da TVI a uma empresa espanhola, a qual teria ligações políticas ao PSOE.
Ora, se uma empresa estrangeira pretende adquirir uma empresa portuguesa, é bom sinal, pois os investidores só investem onde pensam obter retorno. Assim, a compra da TVI é o reconhecimento de que tal empresa tem potencial, mercado, profissionais ou outra qualquer mais-valia que potenciará um maior retorno do investimento a realizar. Isso só abona em favor da empresa a vender. E o futuro dirá se tal investimento abonará em favor da reputação e proveito da empresa adquirente.
O facto de os empresários de grandes empresas, por natureza pessoas públicas, terem também opiniões políticas, também é, em geral positivo, pois demonstram ser cidadãos participativos e intervenientes. E de uma forma geral, existem empresários para todos os gostos e cores políticas, os quais, no entanto, e á semelhança dos demais, não tem por timbre realizar investimentos ideológicos ou de cariz político, mas sim visam obter retorno de investimento, mais-valias. Enfim, pretendem ganhar dinheiro. Logo, a «cor» política é totalmente irrelevante.
Em terceiro lugar, foi levantada a questão da licença de televisão. A qual teria sido atribuída a uma empresa que já não é a actual concessionária. Puro disparate. Um contrato de concessão, implica a concessão de direitos e a aceitação de obrigações, as quais permanecem durante o tempo de contrato, qualquer que seja a entidade detentora do alvará, pois que esta não o pode alterar unilateralmente. Se assim não fosse, uma empresa concessionária dificilmente seria privada, pois que nunca poderia alterar (duante todo o tempo da concessão), a sua estrutura societária, entrar em bolsa, encontrar parceiros, investidores, enfim seria uma empresa, essa sim, «socialista». Recorde-se aliás que tal concessão já mudou, que me lembre, 3 vezes de mãos: da Igreja, para a Sonae e desta para a Média Capital. Se há incumprimento, ou desrespeito pelos compromissos originários, a responsabilidade é do concedente, neste caso do Governo/Estado que não fiscaliza, não pune, não assegura os seus «interesses».
Posto isto, não há razões para temer a acção do governo junto da comunicação social? Há e muitas: o Estado por intermédio do governo, continua a ser proprietário, gestor e a influenciar directa e politicamente um grande grupo de comunicação social.
Criticam o Governo por este «permitir» ou «incentivar» a provável venda da TVI a uma empresa espanhola, a qual teria ligações políticas ao PSOE.
Ora, se uma empresa estrangeira pretende adquirir uma empresa portuguesa, é bom sinal, pois os investidores só investem onde pensam obter retorno. Assim, a compra da TVI é o reconhecimento de que tal empresa tem potencial, mercado, profissionais ou outra qualquer mais-valia que potenciará um maior retorno do investimento a realizar. Isso só abona em favor da empresa a vender. E o futuro dirá se tal investimento abonará em favor da reputação e proveito da empresa adquirente.
O facto de os empresários de grandes empresas, por natureza pessoas públicas, terem também opiniões políticas, também é, em geral positivo, pois demonstram ser cidadãos participativos e intervenientes. E de uma forma geral, existem empresários para todos os gostos e cores políticas, os quais, no entanto, e á semelhança dos demais, não tem por timbre realizar investimentos ideológicos ou de cariz político, mas sim visam obter retorno de investimento, mais-valias. Enfim, pretendem ganhar dinheiro. Logo, a «cor» política é totalmente irrelevante.
Em terceiro lugar, foi levantada a questão da licença de televisão. A qual teria sido atribuída a uma empresa que já não é a actual concessionária. Puro disparate. Um contrato de concessão, implica a concessão de direitos e a aceitação de obrigações, as quais permanecem durante o tempo de contrato, qualquer que seja a entidade detentora do alvará, pois que esta não o pode alterar unilateralmente. Se assim não fosse, uma empresa concessionária dificilmente seria privada, pois que nunca poderia alterar (duante todo o tempo da concessão), a sua estrutura societária, entrar em bolsa, encontrar parceiros, investidores, enfim seria uma empresa, essa sim, «socialista». Recorde-se aliás que tal concessão já mudou, que me lembre, 3 vezes de mãos: da Igreja, para a Sonae e desta para a Média Capital. Se há incumprimento, ou desrespeito pelos compromissos originários, a responsabilidade é do concedente, neste caso do Governo/Estado que não fiscaliza, não pune, não assegura os seus «interesses».
Posto isto, não há razões para temer a acção do governo junto da comunicação social? Há e muitas: o Estado por intermédio do governo, continua a ser proprietário, gestor e a influenciar directa e politicamente um grande grupo de comunicação social.
E relativamente aos meios que não são sua propriedade, também interfere por critérios políticos, nomeadamente por intermédio das campanhas institucionais, anúncios de concursos, avisos judiciais, demais publicidade em geral e claro, os sempre omnipresentes subsídios. Mas sobre essa realidade, aqueles partidos ditos da «oposição» até estão de acordo com o governo....
Mais grave e potencialmente mais perigoso ainda é o pacote legislativo que Santos Silva anda a cozinhar. Aí quero ver se o princípio agora aplaudido, por alguns, da «limpeza coerciva» vai ser aceite tão facilmente....
Outras mentiras
No momento em que nos querem convencer que a Ota será um investimento quase exclusivamente privado, vale a pena lembrar a época em que nos queriam convencer que a Expo 98 daria lucro e seria paga pelos turistas estrangeiros. Pois nem deu lucro nem atraiu turistas estrangeiros. Ou o tempo em que nos queriam convencer que o estado só pagaria 25% do investimento nos estádios do euro 2004. Pois gastou muito mais. É que as autarquias também são estado, e foram elas que pagaram grande parte daquilo que o estado central não pagou.
Por uma direita alegre
Manuel Alegre, se concorrer, merecerá o respeito da direita liberal porque concorrerá por si mesmo contra os partidos e os Pais da Pátria. E os partidos e os Pais da Pátria estão a precisar de uma lição. Na verdade, a Pátria está a precisar de ficar orfã.
A função dos ideais
Algumas pessoas acusam o liberalismo de ser uma utopia, o que é um grande elogio, porque pelo menos reconhecem os méritos do liberalismo, só que duvidam da sua aplicação prática. Supondo por um momento que o liberalismo é utópico, deve dizer-se que está bem acompanhado por outros ideais compartilhados pela maioria das pessoas: a justiça, a lealdade, a felicidade ou os direitos humanos. Todos os ideais são utópicos, pois não podem ser plenamente concretizados, mas isso não quer dizer que nos devemos afastar deles. Não é por a justiça ser utópica que devemos defender a injustiça. Os ideais são objectivos a atingir. Mesmo que o liberalismo seja uma utopia, isso não quer dizer que devemos ter o socialismo como ideal ou que devemos fazer o contrário do que o liberalismo preconiza. A verdade é que os problemas políticos que existem não decorrem do excesso de liberalismo, mas do facto de a maior parte das pessoas aspirar a ideais socialistas, que se atingidos seriam uma fonte de injustiça e subdesenvolvimento.
Parece que o proteccionismo pode prejudicar a economia
O comissário do Comércio da União Europeia defende fim do bloqueio aos têxteis chineses
O comissário do Comércio da União Europeia, Peter Mandelson, avisou hoje que os consumidores vão pagar preços mais elevados e enfrentar falta de vestuário caso os governos da União Europeia não distribuam as mais de 80 milhões de peças chinesas que estão impedidas de entrar na Europa.
[...] Manter os produtos intactos vai resultar «em prejuízos para muitas pequenas empresas», disse hoje Peter Mandelson citado pela Bloomberg acrescentando que «isso poderia traduzir-se em falta de roupas durante o Outono, mas ainda mais provável seria os preços ficarem mais elevados para muitos dos nossos cidadãos».
Força, Poeta! (II)
No meio de tanto tacticismo, tabus, excessos de partidarite, hipócritas abrangências centristas e alguns ?mortíferos moinhos de vento?, como um figurativo descer da avenida que se terá quixotescamente evitado, Manuel Alegre emerge como o potencial candidato solitário, livre de ligações e compromissos, daí transparente e genuíno. É de outro século e por isso terá a linearidade dos clássicos, bem mais atractiva do que um remake confuso dos "providenciais". É um livro aberto que se (re)lê com gosto, pelo estilo e pelo conteúdo, mesmo que não se goste deste.
Avança, Poeta! Neste momento, resistir é dizer sim!
29.8.05
O paradoxo da compulsividade centralista
- Não nos consideramos capazes de defender melhor os nossos próprios interesses do que os burocratas centrais;
- Receamos o acréscimo de responsabilidade que daí adviria e achamos mais cómodo que esta se mantenha no poder central;
- Aceitamos bovinamente que, para justificar tal, este crie em permanência novas e cada vez maiores estruturas centrais cuja única utilidade é a drenagem de recursos da periferia para o centro;
- Na nossa já formatada mentalidade centralista, consideramos impossível qualquer regionalização que não replicasse as ditas estruturas por todo o lado;
- Renegamos convictamente os "caciques locais" - muito embora não deixemos de votar neles - esquecendo que, no conceito ou na realidade, não passam de um produto do centralismo;
- Achamos impensável que a liberdade de lançar impostos regional e localmente possa e deva acontecer em simultâneo com a redução dos impostos centrais;
- Bem mais cómodo e politicamente correcto é defender uma descentralização definida centralmente.
Eis o paradoxo da compulsividade centralista. Com a devida vénia ao CAA, defini-lo-ia como uma espiral de irracionalidade em que, quanto pior actua o Estado Central, tanto mais rejeitadas são as soluções regionais e locais.
A ilusão democrática
Um voto que vale 1% do poder de mandar em X vale muito menos que um voto que vale 100% do poder de mandar em 1% de X.
Ou dito de outra forma:
O poder que um eleitor tem numa democracia de massas é muito menor que o poder que ele tem sobre a sua propriedade.
Ou ainda:
Um eleitor de uma junta de freguesia tem maior probabilidade de decidir uma eleição do que um eleitor em eleições nacionais.
Ou dito de outra forma:
O poder que um eleitor tem numa democracia de massas é muito menor que o poder que ele tem sobre a sua propriedade.
Ou ainda:
Um eleitor de uma junta de freguesia tem maior probabilidade de decidir uma eleição do que um eleitor em eleições nacionais.
Regionalização, mapas e dimensões
Quando se discute regionalização tende-se a discutir mapas e dimensões das regiões e das autarquias. Adopta-se a perspectiva racionalista e espera-se que a dimensão óptima e o mapa ideal sejam determinados centralmente por meia dúzia de iluminados, o que está em contradição com a própria ideia de regionalização. A solução para o problema consegue-se muito mais facilmente através da adopção de dois princípios:
1. As regiões e os municípios devem financiar-se com os seus próprios impostos;
2. As regiões devem emergir da associação de entidades políticas mais pequenas. Todas entidades políticas devem ter direito de secessão e, por acordo entre as partes, todas devem ter direito à fusão.
Se estes dois princípios forem respeitados as dimensões e o mapa óptimo emergirão espontaneamente. O princípio 1 garante que as regiões demasiado pequenas (sem ganhos de escala) ou demasiado grandes (sofrendo dos custos do centralismo interno) serão penalizadas financeiramente. O princípio 2 garante que as regiões serão constituídas por sub-regiões com afinidades entre si e impede o domínio de uma sub-região sobre as restantes.
1. As regiões e os municípios devem financiar-se com os seus próprios impostos;
2. As regiões devem emergir da associação de entidades políticas mais pequenas. Todas entidades políticas devem ter direito de secessão e, por acordo entre as partes, todas devem ter direito à fusão.
Se estes dois princípios forem respeitados as dimensões e o mapa óptimo emergirão espontaneamente. O princípio 1 garante que as regiões demasiado pequenas (sem ganhos de escala) ou demasiado grandes (sofrendo dos custos do centralismo interno) serão penalizadas financeiramente. O princípio 2 garante que as regiões serão constituídas por sub-regiões com afinidades entre si e impede o domínio de uma sub-região sobre as restantes.
Obsessão pela árvore, esquecimento da floresta!
Na sua entrevista à Visão da semana transacta, Paulo Morais escaqueirou tanta loiça que dificilmente se conseguem limpar rapidamente todos os cacos para que o assunto caia no esquecimento. Amanhã será ouvido no DCIAP e toda a encenação mediática que se prepara incidirá certamente sobre os "bois" cujos nomes se lhe exigirá para, de imediato, se prepararem execuções na praça pública.
Eventualmente, alguém servirá de "carne para canhão" para gáudio da populaça, sempre sedenta de sangue; provavelmente, teremos mais um folhetim do género Casa Pia, a eternizar-se com detalhes processuais e a culminar, quem sabe, com um processo a Paulo Morais por difamação; no final, manter-se-á incólume a permissividade do sistema político que potencia todos estes casos, reforçado até com novos requintes de sofisticação.
O que poucos ainda terão entendido, é que o cerne da entrevista de Paulo Morais não é a denúncia de criminosos, mas de um sistema que permite a sua impune multiplicação.
Eventualmente, alguém servirá de "carne para canhão" para gáudio da populaça, sempre sedenta de sangue; provavelmente, teremos mais um folhetim do género Casa Pia, a eternizar-se com detalhes processuais e a culminar, quem sabe, com um processo a Paulo Morais por difamação; no final, manter-se-á incólume a permissividade do sistema político que potencia todos estes casos, reforçado até com novos requintes de sofisticação.
O que poucos ainda terão entendido, é que o cerne da entrevista de Paulo Morais não é a denúncia de criminosos, mas de um sistema que permite a sua impune multiplicação.
Argumentos liberais pela regionalização
1. Por princípio, todos devem ter direito ao auto-governo;
2. Os problemas são melhor resolvidos quando resolvidos por aqueles mais interessados na sua resolução;
3. Os problemas são melhor resolvidos quando resolvidos por aqueles que melhor os conhecem;
4. A concorrência regional é a limitação mais eficaz ao poder político.
2. Os problemas são melhor resolvidos quando resolvidos por aqueles mais interessados na sua resolução;
3. Os problemas são melhor resolvidos quando resolvidos por aqueles que melhor os conhecem;
4. A concorrência regional é a limitação mais eficaz ao poder político.
Coisas que alguns portugueses gostariam de esquecer
Em Fevereiro, José Sócrates perdeu o frente-a-frente com Santana Lopes.
Consequências do "não" à regionalização
Os problemas estruturais por detrás do problema dos incêndios (registo de propriedades, ordenamento florestal, fiscalização, associação de proprietários) são problemas que são melhor resolvidos por autoridades regionais e locais do que por autoridades centrais.
Está renhido
Sábado ficamos a saber que:
- Belmiro de Azevedo, empresário de sucesso, apoia Cavaco.
- Carlos Antunes, ex-terrorista, apoia Soares.
- Belmiro de Azevedo, empresário de sucesso, apoia Cavaco.
- Carlos Antunes, ex-terrorista, apoia Soares.
28.8.05
O fim está próximo
José Lello disse na Madeira que a criação da Fundação Alberto João Jardim é um sinal de que o fim político de Alberto João Jardim está próximo. Está assim explicada a criação da Fundação Mário Soares.
Portugal visto por uma tal Margarida Pinto
Las ilusiones devastadas de Portugal
A autora tem um nome bem português, diz aquilo que o típico jornalista português diz e no entanto este artigo foi considerado no Telejornal da RTP como representativo da imagem que El Pais tem de nós. Bem, pelos vistos, a imagem que o El Pais tem de nós é igual à que nós temos de nós próprios.
A autora tem um nome bem português, diz aquilo que o típico jornalista português diz e no entanto este artigo foi considerado no Telejornal da RTP como representativo da imagem que El Pais tem de nós. Bem, pelos vistos, a imagem que o El Pais tem de nós é igual à que nós temos de nós próprios.
Cegos guiados por cegos
Enquanto o Movimento 560 tenta informar os portugueses sobre as virtudes do proteccionismo, as empresas de distribuíção e os consumidores portugueses estão a ser prejudicados pela retenção nas alfandegas de de milhões de artigos chineses.
RTP Memória: Galos, Águias, Panteras e guarda-redes!
Não sei se foi por mero acaso, ou por pura maldade, mas na noite em que um Galo de Barcelos voou mais alto do que uma certa Águia atordoada e domesticada por umas mãos de ferro de um guarda-redes chamado Jorge Baptista, a RTP Memória rebobinou um célebre jogo de 1998, entre o Benfica e o Boavista que acabou empatado (1-1) e que ficou ligado à origem da (tão propalada e sublimada) crença dos "seis milhões de benfiquistas"!
Com efeito, esse jogo de 1998, salvo erro, realizado numa segunda-feira à noite, ficou marcado por um penalty bem assinalado contra o Benfica (falhado por Lapaty, então jogador do Boavista), incompreensivelmente contestado, dentro do campo, por um descontrolado João Pinto (que, já nesses tempos, manifestava uma certa tendência para tentar agredir árbitros) e pelas declarações do dito João que, no fim do jogo, berrava contra o árbitro dizendo que este tinha "insultado os benfiquistas, ou seja, tinha insultado seis milhões de portugueses"!
A imprensa "pegou" na expressão (que teria sido utilizada num suspeito e obscuro estudo, vagamente publicitado numa qualquer campanha de angariação de sócios e de proclamação do imenso poder de mercado que a "marca Benfica" teria!) e, daí para cá, a opinião, o desabafo, o número calculado "a olho" pelo então simbolo do clube da Águia, transformou-se em verdade insofismável, tendo já levado alguns especialistas isentos em milagres da multiplicação - como José Nuno Martins - a dizerem que muito seguramente os benfiquistas "já seriam muitos mais do que seis milhões" (talvez uns sete ou oito)!
E pronto, assim se faz de um desabafo (após uma expulsão), uma verdade universal!
Esse jogo - o de 1998 - marcou o início do "descalabro benfiquista" que iria levar à aparição messiânica de Vale e Azevedo que, contudo e como se sabe, não foi assim tão redentora como isso ....apesar dos "seis milhões" que, maioritariamente, acreditaram e votaram nele!
Num dia em que muito se falou de guarda-redes - Ricardo e, por outro lado (talvez a comparação seja também uma maldade!), Jorge Baptista (o actual guarda-redes do Gil Vicente que, na época passada e ao serviço do Estoril, fez também um grande jogo no Dragão, levando a sua equipa ao empate com o, na época, ainda campeão europeu!) - o jogo recordado pela RTP Memória permitiu, também, relembrar outro grande senhor das balizas que por cá passou: o então guarda-redes do Benfica, Preud'Homme!
Com efeito, esse jogo de 1998, salvo erro, realizado numa segunda-feira à noite, ficou marcado por um penalty bem assinalado contra o Benfica (falhado por Lapaty, então jogador do Boavista), incompreensivelmente contestado, dentro do campo, por um descontrolado João Pinto (que, já nesses tempos, manifestava uma certa tendência para tentar agredir árbitros) e pelas declarações do dito João que, no fim do jogo, berrava contra o árbitro dizendo que este tinha "insultado os benfiquistas, ou seja, tinha insultado seis milhões de portugueses"!
A imprensa "pegou" na expressão (que teria sido utilizada num suspeito e obscuro estudo, vagamente publicitado numa qualquer campanha de angariação de sócios e de proclamação do imenso poder de mercado que a "marca Benfica" teria!) e, daí para cá, a opinião, o desabafo, o número calculado "a olho" pelo então simbolo do clube da Águia, transformou-se em verdade insofismável, tendo já levado alguns especialistas isentos em milagres da multiplicação - como José Nuno Martins - a dizerem que muito seguramente os benfiquistas "já seriam muitos mais do que seis milhões" (talvez uns sete ou oito)!
E pronto, assim se faz de um desabafo (após uma expulsão), uma verdade universal!
Esse jogo - o de 1998 - marcou o início do "descalabro benfiquista" que iria levar à aparição messiânica de Vale e Azevedo que, contudo e como se sabe, não foi assim tão redentora como isso ....apesar dos "seis milhões" que, maioritariamente, acreditaram e votaram nele!
Num dia em que muito se falou de guarda-redes - Ricardo e, por outro lado (talvez a comparação seja também uma maldade!), Jorge Baptista (o actual guarda-redes do Gil Vicente que, na época passada e ao serviço do Estoril, fez também um grande jogo no Dragão, levando a sua equipa ao empate com o, na época, ainda campeão europeu!) - o jogo recordado pela RTP Memória permitiu, também, relembrar outro grande senhor das balizas que por cá passou: o então guarda-redes do Benfica, Preud'Homme!
Como financiar os partidos políticos e as campanhas eleitorais? II
Na sequência do que o LR aqui escreveu, talvez seja interessante atentar nisto :
"1 - Constituem receitas próprias dos partidos políticos:
a) As quotas e outras contribuições dos seus filiados;
b) As contribuições de representantes eleitos em listas apresentadas por cada partido ou por este apoiadas;
c) As subvenções públicas, nos termos da lei;
d) O produto de actividades de angariação de fundos por eles desenvolvidas;
e) Os rendimentos provenientes do seu património, designadamente aplicações financeiras;
f) O produto de empréstimos, nos termos das regras gerais da actividade dos mercados financeiros;
g) O produto de heranças ou legados;
h) Os donativos de pessoas singulares, nos termos do artigo 7.º *
2 - As receitas referidas no número anterior, quando em numerário, são obrigatoriamente tituladas por meio de cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem e depositadas em contas bancárias exclusivamente destinadas a esse efeito, nas quais apenas podem ser efectuados depósitos que tenham essa origem (...)".
E ainda nisto:
"(...) Os recursos de financiamento público para a realização dos fins próprios dos partidos são:
a) As subvenções para financiamento dos partidos políticos;
b) As subvenções para as campanhas eleitorais;
c) Outras legalmente previstas (...)".
* Note-se, só de pessoas singulares....
Claro que tudo isto e tudo o resto que na Lei do Financiamento dos Partidos Políitcos e das Campanhas Eleitorais se consagra, nunca foi, nem será previsivelmente cumprido...apesar das sistemáticas e reiteradas reservas por todos colocadas às contas dos Partidos (basta atentar no tipo de campanhas efectuadas e compará-las com as contas apresentadas) e, em especial, por quem as fiscaliza institucionalmente (o Tribunal Constitucional)!
"1 - Constituem receitas próprias dos partidos políticos:
a) As quotas e outras contribuições dos seus filiados;
b) As contribuições de representantes eleitos em listas apresentadas por cada partido ou por este apoiadas;
c) As subvenções públicas, nos termos da lei;
d) O produto de actividades de angariação de fundos por eles desenvolvidas;
e) Os rendimentos provenientes do seu património, designadamente aplicações financeiras;
f) O produto de empréstimos, nos termos das regras gerais da actividade dos mercados financeiros;
g) O produto de heranças ou legados;
h) Os donativos de pessoas singulares, nos termos do artigo 7.º *
2 - As receitas referidas no número anterior, quando em numerário, são obrigatoriamente tituladas por meio de cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem e depositadas em contas bancárias exclusivamente destinadas a esse efeito, nas quais apenas podem ser efectuados depósitos que tenham essa origem (...)".
E ainda nisto:
"(...) Os recursos de financiamento público para a realização dos fins próprios dos partidos são:
a) As subvenções para financiamento dos partidos políticos;
b) As subvenções para as campanhas eleitorais;
c) Outras legalmente previstas (...)".
* Note-se, só de pessoas singulares....
Claro que tudo isto e tudo o resto que na Lei do Financiamento dos Partidos Políitcos e das Campanhas Eleitorais se consagra, nunca foi, nem será previsivelmente cumprido...apesar das sistemáticas e reiteradas reservas por todos colocadas às contas dos Partidos (basta atentar no tipo de campanhas efectuadas e compará-las com as contas apresentadas) e, em especial, por quem as fiscaliza institucionalmente (o Tribunal Constitucional)!
Como financiar os partidos políticos e as campanhas eleitorais?
1. Exclusivamente com fundos públicos;
2. Exclusivamente com fundos privados, sem quaisquer limites por doador;
3. Com fundos privados, com limite por doador e com dedução fiscal majorada no IRS/IRC;
4. Com um mix de fundos públicos e privados;
5. Com um mix de fundos públicos e privados, atribuídos aqueles em função de indicadores "objectivos", como os orçamentos das campanhas.
Nada de novo....
«Há pressões de todos os lados" - entrevista ao vereador do Urbanismo», Paulo Morais ao jornal «O Primeiro de Janeiro», dia 24 de Janeiro de 2005. (via A Baixa do Porto).
Pelo que só se pode concluir uma de duas coisas: das fracas audiências de «O Primeiro de Janeiro» ou de que as pessoas se «escandalizam» conforme a época do ano e as circunstâncias.
Pelo que só se pode concluir uma de duas coisas: das fracas audiências de «O Primeiro de Janeiro» ou de que as pessoas se «escandalizam» conforme a época do ano e as circunstâncias.
Onde o direito de propriedade é uma questão política, há corrupção
ou porque é que um sistema, cujo bom funcionamento dependa da virtude dos respectivos agentes, funcionará mal e será dominado pelos seus agentes menos virtuosos.
Para que servem as denúncias de Paulo Morais? Não servem, como é óbvio, para denunciar situações específicas. Uma pessoa suficientemente inteligente não personaliza acusações que não pode provar e as acusações de corrupção não se provam assim tão facilmente. A única coisa que se pode fazer é uma denúncia abstracta, e foi isso que Paulo Morais fez.
As denúncias abstractas servem para se perceber quais as falhas no sistema que favorecem a corrupção. E a falha principal do sistema é que os detentores de cargos políticos podem criar, destruir ou transferir direitos de propriedade por decreto [1], apelando para justificações ideológicas e para um suposto interesse público, o que os torna potenciais produtores de serviços políticos para quem os quiser e puder comprar.
A caça ao político corrupto não resolve este problema porque, havendo dinheiro e poder para distribuir, a corrupção infiltra-se através de todo o sistema até atingir as instituições que deviam perseguir os corruptos. Mas muitos continuam a acreditar na caça ao corrupto como solução para os problemas institucionais porque não lhes ocorre que é mais fácil reformar as instituições do que reformar a natureza humana. Sempre existirão pessoas corruptíveis, só que uns sistemas favorecem as pessoas corruptíveis enquanto outros favorecem as pessoas incorruptíveis. Cabe-nos optar por sistemas que favoreçam as pessoas incorruptíveis. Mas, claro, aqueles que optarem por um sistema em que a decisão política prevalece sobre o direito de propriedade não se poderão queixar dos resultados.
O tipo de corrupção denunciado por Paulo Morais resolve-se pela instituição de um sistema em que os políticos não possam criar, destruir ou transferir direitos de propriedade. O direito de propriedade deve obedecer a uma lei geral e abstracta, a que os políticos também devem estar sujeitos, e os potenciais conflitos devem ser resolvidos pelos tribunais e não por políticos.
[1] Um terreno pode ser expropriado para fins públicos, para em seguida ser doado a um clube de futebol para fins desportivos. Mais tarde, o mesmo terreno poderá ser transformado numa urbanização. Ou então, os direitos de construção num determinado local podem ser modificados para que um determinado empreiteiro possa construir 10 andares onde só eram permitidos 5.
Paradoxos: a confusa relação com a "corrupção"
Temos uma relação estranha e problemática com certos fenómenos e comportamentos.
Por exemplo - e na sequência da polémica gerada pelas declarações de Paulo Morais, o vice-Presidente da C.M.P. que disse aquilo que todos sabemos - não é compreensível a forma como, de um modo geral, em termos colectivos, reagimos aos casos de corrupção!
Corrupção efectiva ou meramente aparente, denunciada ou comprovada judicialmente.
Num país em que se ouve recorrente e informalemnte dizer, precisamente a propósito de certos autarcas "históricos" ("dinossauros do poder local"), que o fulano ou o sicrano "roubaram, mas fizeram obra" (como se uma coisa tivesse alguma coisa a ver com a outra ou ainda, como se não fosse possível fazer obra sem roubar!!), o certo é que quando se denunciam mais ou menos abertamente essas mesmíssimas situações, surgem logo os pedidos veementes e pudicamente escandalizados, de provas, necessariamente irrefutáveis e documentais!
Por outro lado, paradoxalmente, vê-se corrupção e escândalo onde o que existe mais não é do que uma situação naturalmente previsível, sem qualquer ilicitude, nem sequer - salvo melhor opinião - qualquer imoralidade!
Assim, por exemplo, foi notícia de destaque nos noticiários da SIC a venda de senhas para consultas médicas no Centro de Saúde da Marinha Grande. O tom utilizado foi sugestivo de um imenso escandalo, envolvendo, inclusivamente, os Directores e demais entidades que tutelam o funcionamento de tal Centro (ARS)!
Na realidade, o que se noticiou corresponde apenas a uma situação normal, em que existe uma necessidade (criada pelo próprio funcionamento do dito Centro de Saúde, onde marcar uma consulta corresponde, em média, a um tempo de espera de 3 a 4 meses!!) e houve alguém que, muito natural e empreendedoristicamente, resolveu prestar um serviço que corresponde à satisfação da dita necessidade! Nada mais do que isto; natural e unicamente, trata-se doo mercado a funcionar!
Se escandalo há, ele está não no facto de se venderem senhas para consultas (a quem não pode esperar 3 a 4 meses e não se quer sujeitar a passar uma noite inteira ao relento para conseguir uma marcação para o dia seguinte!), mas sim no próprio funcionamento (péssimo) de tal Centro de Saúde!!!
Portanto, o título da peça jornalística em questão deveria ser, em rigor, "Centro de Saúde só disponibiliza consultas médicas após 3 ou 4 meses de espera" e não "Negócio à porta do Centro de Saúde da Marinha Grande". Note-se «Negócio» - oh! horror! - essa palavra diabólica, que cheira a capitalismo, lucro, ultra-liberalismo, etc., etc...
Por exemplo - e na sequência da polémica gerada pelas declarações de Paulo Morais, o vice-Presidente da C.M.P. que disse aquilo que todos sabemos - não é compreensível a forma como, de um modo geral, em termos colectivos, reagimos aos casos de corrupção!
Corrupção efectiva ou meramente aparente, denunciada ou comprovada judicialmente.
Num país em que se ouve recorrente e informalemnte dizer, precisamente a propósito de certos autarcas "históricos" ("dinossauros do poder local"), que o fulano ou o sicrano "roubaram, mas fizeram obra" (como se uma coisa tivesse alguma coisa a ver com a outra ou ainda, como se não fosse possível fazer obra sem roubar!!), o certo é que quando se denunciam mais ou menos abertamente essas mesmíssimas situações, surgem logo os pedidos veementes e pudicamente escandalizados, de provas, necessariamente irrefutáveis e documentais!
Por outro lado, paradoxalmente, vê-se corrupção e escândalo onde o que existe mais não é do que uma situação naturalmente previsível, sem qualquer ilicitude, nem sequer - salvo melhor opinião - qualquer imoralidade!
Assim, por exemplo, foi notícia de destaque nos noticiários da SIC a venda de senhas para consultas médicas no Centro de Saúde da Marinha Grande. O tom utilizado foi sugestivo de um imenso escandalo, envolvendo, inclusivamente, os Directores e demais entidades que tutelam o funcionamento de tal Centro (ARS)!
Na realidade, o que se noticiou corresponde apenas a uma situação normal, em que existe uma necessidade (criada pelo próprio funcionamento do dito Centro de Saúde, onde marcar uma consulta corresponde, em média, a um tempo de espera de 3 a 4 meses!!) e houve alguém que, muito natural e empreendedoristicamente, resolveu prestar um serviço que corresponde à satisfação da dita necessidade! Nada mais do que isto; natural e unicamente, trata-se doo mercado a funcionar!
Se escandalo há, ele está não no facto de se venderem senhas para consultas (a quem não pode esperar 3 a 4 meses e não se quer sujeitar a passar uma noite inteira ao relento para conseguir uma marcação para o dia seguinte!), mas sim no próprio funcionamento (péssimo) de tal Centro de Saúde!!!
Portanto, o título da peça jornalística em questão deveria ser, em rigor, "Centro de Saúde só disponibiliza consultas médicas após 3 ou 4 meses de espera" e não "Negócio à porta do Centro de Saúde da Marinha Grande". Note-se «Negócio» - oh! horror! - essa palavra diabólica, que cheira a capitalismo, lucro, ultra-liberalismo, etc., etc...
26.8.05
O QUE FAZER COM ESTE PODER LOCAL??? (3)
«É óbvio que nada mina mais a democracia que a corrupção. Mas falar da forma como o vereador do Porto fala acerca da corrupção, sem apresentar provas, é igualmente um péssimo serviço à democracia»
Este país parece marinar na fábula (aparentemente) infantil d' "O Rei vai nu".
Todos os que se preocupam com a política interna sabem como se dá o financiamento dos partidos.
Conhecem as promiscuidades entre os aparelhos partidários e os interesses imobiliários.
Constatam a irracionalidade urbanística que atrofia tudo e todos.
Todos criticam os suspeitos enredos burocráticos das nossas autarquias, atacam os expedientes ilegítimos que o poder local que temos obriga o cidadão comum a recorrer e que o tempo transformou no seu modo normal de ser e estar.
Todos sabem e todos falam - desde que o façam baixinho, bem entendido!
Quando alguém, farto de cumplicidades tácitas, ousa dizer que as coisas são como todo a gente vê que estão, surge o falso assombro e a irritação bem comportada.
Agora, os mesmos que fingiram não enxergar a "nudez real", querem provas, documentos, datas, recibos, contas bancárias, eventualmente gravações áudio e vídeo.
Não percebem, pelo menos os que estão de boa fé, que esse tipo de exigências, no contexto temporal em que são feitas, fazem o jogo ideal dos agentes e beneficiários da corrupção.
Aqueles que berram por «casos concretos» não alcançam que não é a revelação mais ou menos bombástica de 3 ou 4 casos que vai pôr um fim ao actual estado de coisas - pelo contrário, o mais provável é que esse tipo de "caxas" sirva precisamente para branquear uma realidade demasiado conspurcada (como o recente desfecho do caso Cruz Silva veio demonstrar, para já não falar de Fátimas, Avelinos, Isaltinos, etc.).
Para quem quiser mudar verdadeiramente este panorama, neste momento, verdadeiramente importante é:
- Apreender o que está mal num sistema que permite que sejam as pressões imobiliárias a escolher, nem que seja pela força do veto, directa ou indirectamente, a composição das listas das autarquias;
- Descobrir como impermeabilizar o modo de funcionamento das autarquias às perigosas necessidades do financiamento partidário.
Corporativismos
Os leitores regulares do Blasfémias já se terão apercebido que eu tenho um especial interesse pelas questões da Saúde.
O sector da Saúde - à semelhança de muitos outros em Portugal, é certo - sofre, entre outras, de uma doença crónica: à laia de uma suposta defesa do «interesse público», acomoda uma teia complexa de benefícios que servem, sobretudo, aqueles que vivem encrostados ao sistema: médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar, fornecedores, administradores hospitalares.
Não estou com isto a questionar o papel que, individualmente, cada um desempenha: há, certamente, por este país fora, milhares de profissionais dedicados que exercem a sua profissão com zelo.
Certo é, contudo, que a actuação concertada, corporativa, que se impõe com relativa facilidade ao Estado, num sector onde as regras de funcionamento do «mercado» têm um alcance muito limitado, conduz a que hoje, neste universo, certas profissões sejam atractivas pelas piores razões, e o ambiente que aí se respira, em alguns aspectos, seja mesmo muito pouco saudável.
Por causalidade, conheci hoje um blog, chamado Saúde SA. Não se enganem, pois o nome aponta precisamente para o oposto que a sua designação aparente indicia.
Neste blog, faz-se uma apologia dos Administradores Hospitalares, como sendo uma espécie de «anjos» zeladores da Saúde em Portugal, uma classe desinteressada e altamente competente, que tem como único objectivo a defesa do SNS [os itálicos nas citações são meus]:
« (...) SaúdeSA não é um projecto jornalístico, muito menos literário. Defendemos um projecto de crescimento e aperfeiçoamento do SNS de acordo com alguns modelos devidamente testados da EU. Somos da Saúde e falamos com conhecimento de causa. Não podemos ter, evidentemente, a perspectiva dos investidores privados interessados em realizar rapidamente lucros elevados e em segurança numa área social que requer protecção especial do estado. Não somos da maçonaria, Opus Dei ou de qualquer outra sociedade secreta ou seita. Somos independentes do poder político, APAH, lóbis da saúde e fontes privilegiadas (...)».
Mais adiante, sente-se e lê-se claramente qual o modelo defendido pelo Saúde SA:
«(...) Tenho aqui referido aquele que é considerado pelos parâmetros da OCDE o melhor sistema de saúde do mundo - o francês - o único, não sei se será por este motivo que é o melhor, que aposta na Saúde com o espírito de serviço público e tem como seu actores principais, no âmbito hospitalar, administradores hospitalares de carreira, formados numa Escola Nacional de Saúde Pública (de Rennes) em que se decalcou a nossa Escola e a nossa carreira (...)».
E qual tem sido então o problema da Saúde em Portugal?
«(...) A única diferença em relação àquilo que se passa em Portugal, não diria desde há 30 anos, mas sim desde 1988, com Leonor Beleza, é que não só o SNS tem vindo a ser ferido de morte como os Administradores Hospitalares foram afastados dos centros de decisão nos hospitais. Essse tem sido o principal problema da saúde em Portugal (...)».
Pois. E qual a solução que estes digníssimos senhores apresentam para ultrapassar este problema?
«(...) Criação de um grupo ad hoc [espécie de uma bolsa de candidatos como já existe entre nós, ao menos em alguns hospitais] de 200 a 300 pessoas [administradores hospitalares], destinado a alimentar as vagas de administradores hospitalares do 200 maiores hospitais (...) Paralelamente, o processo de nomeação dos administradores hospitalares deveria ser simplificado (...) Os administradores hospitalares adjuntos, que são os quadros de administração hospitalar que nos hospitais não têm a responsabilidade da administração principal do estabelecimento, poderiam ser recrutados pelo administrador principal do estabelecimento [depois de publicação da vaga]. Para os lugares de administrador principal do estabelecimento (...) os candidatos serão examinados pelo Conselho após publicação da vaga pelo Conselho Nacional de Gestão da Carreira de Administração Hospitalar. Pronto para a nomeação, o Conselho de Administração do hospital dará o seu parecer ao Ministro, que nomeia (...)».
Isso mesmo! Os administradores Hospitalares organizam-se, nomeiam-se entre si, e no fim, o Ministro, assina! Grande! É importante que os nossos leitores percebam que é condição de acesso à carreira de Administração Hospitalar a frequência de um curso que - por imposição legal - apenas é ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, a qual, por seu lado, apenas forma vinte e cinco alunos por ano, e cujo acesso está integralmente nas «mãos» da ENSP...
Significa isto restringir o acesso à gestão a um grupo bem definido, formado numa escola específica, com critérios de admissão próprios; desde a admissão à ENSP, até à colocação e à promoção, tudo seria gerido em regime de auto-tutela, dentro da «classe». Sim senhor. Belo modelo.
O actual Ministro, Correia de Campos, é professor catedrático da referida escola. Um dos seus Secretários de Estado, Francisco Ramos, bem como o Presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Manuel Delgado, também leccionam na ENSP. Ainda assim, parece que, na opinião dos dinamizadores do SaúdeSA, tal não é suficiente, Correia de Campos não estará a ser um grande amigo dos seus amigos. Basta ler, para esse efeito, o post «Afinal, para que serve Correia de Campos?»:
«(...) Como político, tem-se revelado o desastre que já se receava (...) O Professor esquece-se que está a falar para elites esclarecidas! (...) Como Professor de Administração Hospitalar, não soube até agora honrar a Escola Nacional de Saúde Pública, ao não valorizar a carreira de Administração Hospitalar nem os Administradores Hospitalares (...) Os Administradores Hospitalares são formados por si, com a expectativa de virem a exercer no Ministério da Saúde, as funções dirigentes para que são preparados (...) são um capital humano e técnico de relevo que está a ser criminosamente malbaratado em funções em muitos casos acintosamente humilhantes (...) Para quê ir buscar gente fora do sistema (...) Há que retomar o princípio do "interesse público, legalidade e mérito" na Administração Hospitalar e na carreira de Administração Hospitalar (...) Manter tantos gestores na Administração de topo dos Hospitais, é brincar com os nossos impostos, pensar que a venda livre de medicamentos vai resultar em poupança para o Estado, é ingenuidade económica, como já se está ver nas movimentações que a ANF está a desenvolver (...) Como homem, está a perder muitos amigos e a não ganhar nenhum (...) Contudo, ainda está muito a tempo de arrepiar caminho! (...)».
Não me vou alongar mais, porque este post vai bem comprido. Penso, aliás, que nem sequer precisam dos meus comentários. Recomendo, contudo, a quem se interessa por estas matérias, como o nosso grande amigo José Sarney e o Mário Baptista do DE (um jornalista cujo trabalho sério vale a pena seguir), uma ida ao blog SaúdeSA, e uma passagem dos olhos pela caixa de comentários, alguns bastante esclarecedores.
Já agora, aos senhores do SaúdeSA: podem estar certos quando dizem que Correia de Campos está, como homem, a perder muitos amigos; enganam-se redondamente quando pensam que não está a ganhar nenhum: eu, pessoalmente, entro nessa lista, não tanto dos amigos, pois não tenho o prazer de conhecer o Ministro mas, até agora, dos admiradores; e estou certo que aqui no Blasfémias mais gente, depois de ler tudo isto, verá com mais simpatia um dos poucos Ministros deste governo que se preocupa apenas em fazer o seu trabalho. Receio, infelizmente, que vá durar pouco...
Ainda há em Portugal quem tenha medo de actuar segundo as regras mais básicas do mérito, do mercado e da concorrência.
Rodrigo Adão da Fonseca
O sector da Saúde - à semelhança de muitos outros em Portugal, é certo - sofre, entre outras, de uma doença crónica: à laia de uma suposta defesa do «interesse público», acomoda uma teia complexa de benefícios que servem, sobretudo, aqueles que vivem encrostados ao sistema: médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar, fornecedores, administradores hospitalares.
Não estou com isto a questionar o papel que, individualmente, cada um desempenha: há, certamente, por este país fora, milhares de profissionais dedicados que exercem a sua profissão com zelo.
Certo é, contudo, que a actuação concertada, corporativa, que se impõe com relativa facilidade ao Estado, num sector onde as regras de funcionamento do «mercado» têm um alcance muito limitado, conduz a que hoje, neste universo, certas profissões sejam atractivas pelas piores razões, e o ambiente que aí se respira, em alguns aspectos, seja mesmo muito pouco saudável.
Por causalidade, conheci hoje um blog, chamado Saúde SA. Não se enganem, pois o nome aponta precisamente para o oposto que a sua designação aparente indicia.
Neste blog, faz-se uma apologia dos Administradores Hospitalares, como sendo uma espécie de «anjos» zeladores da Saúde em Portugal, uma classe desinteressada e altamente competente, que tem como único objectivo a defesa do SNS [os itálicos nas citações são meus]:
« (...) SaúdeSA não é um projecto jornalístico, muito menos literário. Defendemos um projecto de crescimento e aperfeiçoamento do SNS de acordo com alguns modelos devidamente testados da EU. Somos da Saúde e falamos com conhecimento de causa. Não podemos ter, evidentemente, a perspectiva dos investidores privados interessados em realizar rapidamente lucros elevados e em segurança numa área social que requer protecção especial do estado. Não somos da maçonaria, Opus Dei ou de qualquer outra sociedade secreta ou seita. Somos independentes do poder político, APAH, lóbis da saúde e fontes privilegiadas (...)».
Mais adiante, sente-se e lê-se claramente qual o modelo defendido pelo Saúde SA:
«(...) Tenho aqui referido aquele que é considerado pelos parâmetros da OCDE o melhor sistema de saúde do mundo - o francês - o único, não sei se será por este motivo que é o melhor, que aposta na Saúde com o espírito de serviço público e tem como seu actores principais, no âmbito hospitalar, administradores hospitalares de carreira, formados numa Escola Nacional de Saúde Pública (de Rennes) em que se decalcou a nossa Escola e a nossa carreira (...)».
E qual tem sido então o problema da Saúde em Portugal?
«(...) A única diferença em relação àquilo que se passa em Portugal, não diria desde há 30 anos, mas sim desde 1988, com Leonor Beleza, é que não só o SNS tem vindo a ser ferido de morte como os Administradores Hospitalares foram afastados dos centros de decisão nos hospitais. Essse tem sido o principal problema da saúde em Portugal (...)».
Pois. E qual a solução que estes digníssimos senhores apresentam para ultrapassar este problema?
«(...) Criação de um grupo ad hoc [espécie de uma bolsa de candidatos como já existe entre nós, ao menos em alguns hospitais] de 200 a 300 pessoas [administradores hospitalares], destinado a alimentar as vagas de administradores hospitalares do 200 maiores hospitais (...) Paralelamente, o processo de nomeação dos administradores hospitalares deveria ser simplificado (...) Os administradores hospitalares adjuntos, que são os quadros de administração hospitalar que nos hospitais não têm a responsabilidade da administração principal do estabelecimento, poderiam ser recrutados pelo administrador principal do estabelecimento [depois de publicação da vaga]. Para os lugares de administrador principal do estabelecimento (...) os candidatos serão examinados pelo Conselho após publicação da vaga pelo Conselho Nacional de Gestão da Carreira de Administração Hospitalar. Pronto para a nomeação, o Conselho de Administração do hospital dará o seu parecer ao Ministro, que nomeia (...)».
Isso mesmo! Os administradores Hospitalares organizam-se, nomeiam-se entre si, e no fim, o Ministro, assina! Grande! É importante que os nossos leitores percebam que é condição de acesso à carreira de Administração Hospitalar a frequência de um curso que - por imposição legal - apenas é ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, a qual, por seu lado, apenas forma vinte e cinco alunos por ano, e cujo acesso está integralmente nas «mãos» da ENSP...
Significa isto restringir o acesso à gestão a um grupo bem definido, formado numa escola específica, com critérios de admissão próprios; desde a admissão à ENSP, até à colocação e à promoção, tudo seria gerido em regime de auto-tutela, dentro da «classe». Sim senhor. Belo modelo.
O actual Ministro, Correia de Campos, é professor catedrático da referida escola. Um dos seus Secretários de Estado, Francisco Ramos, bem como o Presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Manuel Delgado, também leccionam na ENSP. Ainda assim, parece que, na opinião dos dinamizadores do SaúdeSA, tal não é suficiente, Correia de Campos não estará a ser um grande amigo dos seus amigos. Basta ler, para esse efeito, o post «Afinal, para que serve Correia de Campos?»:
«(...) Como político, tem-se revelado o desastre que já se receava (...) O Professor esquece-se que está a falar para elites esclarecidas! (...) Como Professor de Administração Hospitalar, não soube até agora honrar a Escola Nacional de Saúde Pública, ao não valorizar a carreira de Administração Hospitalar nem os Administradores Hospitalares (...) Os Administradores Hospitalares são formados por si, com a expectativa de virem a exercer no Ministério da Saúde, as funções dirigentes para que são preparados (...) são um capital humano e técnico de relevo que está a ser criminosamente malbaratado em funções em muitos casos acintosamente humilhantes (...) Para quê ir buscar gente fora do sistema (...) Há que retomar o princípio do "interesse público, legalidade e mérito" na Administração Hospitalar e na carreira de Administração Hospitalar (...) Manter tantos gestores na Administração de topo dos Hospitais, é brincar com os nossos impostos, pensar que a venda livre de medicamentos vai resultar em poupança para o Estado, é ingenuidade económica, como já se está ver nas movimentações que a ANF está a desenvolver (...) Como homem, está a perder muitos amigos e a não ganhar nenhum (...) Contudo, ainda está muito a tempo de arrepiar caminho! (...)».
Não me vou alongar mais, porque este post vai bem comprido. Penso, aliás, que nem sequer precisam dos meus comentários. Recomendo, contudo, a quem se interessa por estas matérias, como o nosso grande amigo José Sarney e o Mário Baptista do DE (um jornalista cujo trabalho sério vale a pena seguir), uma ida ao blog SaúdeSA, e uma passagem dos olhos pela caixa de comentários, alguns bastante esclarecedores.
Já agora, aos senhores do SaúdeSA: podem estar certos quando dizem que Correia de Campos está, como homem, a perder muitos amigos; enganam-se redondamente quando pensam que não está a ganhar nenhum: eu, pessoalmente, entro nessa lista, não tanto dos amigos, pois não tenho o prazer de conhecer o Ministro mas, até agora, dos admiradores; e estou certo que aqui no Blasfémias mais gente, depois de ler tudo isto, verá com mais simpatia um dos poucos Ministros deste governo que se preocupa apenas em fazer o seu trabalho. Receio, infelizmente, que vá durar pouco...
Ainda há em Portugal quem tenha medo de actuar segundo as regras mais básicas do mérito, do mercado e da concorrência.
Rodrigo Adão da Fonseca
Questão judicial, mas sobretudo política!
Maria José Morgado em entrevista ao Público de hoje (link não disponível), quando inquirida sobre as denúncias "vagas" de Paulo Morais à Visão (bolds meus):
Uma denúncia pública não pode ser confundida com a instrução de um processo-crime. O que é importante é a revelação pública dos mecanismos da fraude da corrupção e dos tráficos. A concretização faz-se a um nível processual que não diz respeito a uma entrevista. Em declarações públicas, o que se impõe a quem não se conforme é a caracterização política, sociológica, económica e partidária dos fenómenos patológicos e corrosivos. É isso que acontece em qualquer país civilizado. As denúncias sucedem-se e a última é sempre mais grave e contundente do que a anterior. Os denunciantes tendem a ser desacreditados ou isolados e deste isolamento fazem parte as exigências de esclarecimento de nomes e de factos concretos que as autoridades têm a obrigação de averiguar, se forem capazes.
Na mouche! Começa de facto a tornar-se patético o habitual coro de lamúrias das "virgens ofendidas".
Mais adiante e sobre a intervenção do Ministério Público:
Provavelmente não tem outra alternativa. Mas insisto na necessidade de, mais tarde ou mais cedo, se adoptar uma política nacional de combate à corrupção ou um dia estaremos a braços com um "mensalão" à portuguesa. Pela milésima vez afirmo que, sem prevenção, sem estudos dos fenómenos, sem os mecanismos adequados, não é possível apagar este "incêndio". O que significa, mais uma vez, que a necessidade da política nacional de combate à corrupção não é uma ideia de lunáticos.
Isto já me parece pouco claro e irrealista. A "política nacional de combate à corrupção", remete desde logo para a actual política(?) nacional de combate aos incêndios, cujo centralismo é causa da total desresponsabilização de proprietários e autarquias e fonte das maiores ineficácias, como se tem constatado em vários exemplos de estruturas totalmente imobilizadas à espera de telefonema convocatório do comando central. Não tem de haver nenhum plano centralizado de combate à corrupção, como não existem quaisquer planos de combate ao roubo ou ao homicídio. Tribunais a funcionarem eficazmente, julgando e sancionando todo o ilícito criminal, é quanto basta.
Por outro lado, MJM é pouco explícita quanto à (indispensável) prevenção, a qual se me afigura dever situar-se no campo dos processos e do sistema político. Entre outras coisas, deverá passar por:
Uma denúncia pública não pode ser confundida com a instrução de um processo-crime. O que é importante é a revelação pública dos mecanismos da fraude da corrupção e dos tráficos. A concretização faz-se a um nível processual que não diz respeito a uma entrevista. Em declarações públicas, o que se impõe a quem não se conforme é a caracterização política, sociológica, económica e partidária dos fenómenos patológicos e corrosivos. É isso que acontece em qualquer país civilizado. As denúncias sucedem-se e a última é sempre mais grave e contundente do que a anterior. Os denunciantes tendem a ser desacreditados ou isolados e deste isolamento fazem parte as exigências de esclarecimento de nomes e de factos concretos que as autoridades têm a obrigação de averiguar, se forem capazes.
Na mouche! Começa de facto a tornar-se patético o habitual coro de lamúrias das "virgens ofendidas".
Mais adiante e sobre a intervenção do Ministério Público:
Provavelmente não tem outra alternativa. Mas insisto na necessidade de, mais tarde ou mais cedo, se adoptar uma política nacional de combate à corrupção ou um dia estaremos a braços com um "mensalão" à portuguesa. Pela milésima vez afirmo que, sem prevenção, sem estudos dos fenómenos, sem os mecanismos adequados, não é possível apagar este "incêndio". O que significa, mais uma vez, que a necessidade da política nacional de combate à corrupção não é uma ideia de lunáticos.
Isto já me parece pouco claro e irrealista. A "política nacional de combate à corrupção", remete desde logo para a actual política(?) nacional de combate aos incêndios, cujo centralismo é causa da total desresponsabilização de proprietários e autarquias e fonte das maiores ineficácias, como se tem constatado em vários exemplos de estruturas totalmente imobilizadas à espera de telefonema convocatório do comando central. Não tem de haver nenhum plano centralizado de combate à corrupção, como não existem quaisquer planos de combate ao roubo ou ao homicídio. Tribunais a funcionarem eficazmente, julgando e sancionando todo o ilícito criminal, é quanto basta.
Por outro lado, MJM é pouco explícita quanto à (indispensável) prevenção, a qual se me afigura dever situar-se no campo dos processos e do sistema político. Entre outras coisas, deverá passar por:
- Simplificar os processos de licenciamento urbanístico, hoje um tenebroso labirinto legal e burocrático, só possível de desbravar por caros e experimentados juristas ou, mais pragmaticamente, pelo habitual "envelope fechado";
- Passar de uma filosofia de autorização, com mecanismos e fases de apreciação que se eternizam, para uma de deferimento tácito com posterior fiscalização, responsabilização e penalização, se for caso disso;
- Institucionalizar os "lobbies";
- Reforma do sistema político com o estabelecimento de verdadeiros checks and balances, o que passa, entre outras coisas, por uma alteração completa do sistema eleitoral, mas que depende de uma profunda auto-reforma dos partidos, objectivo cada vez mais utópico.
Liberdade de expressão
Quem não percebe o conceito, devia ter visto o episódio de ontem de A Educação de Max Bickford. Outros conceitos liberais são explicados nos restantes episódios.
O mito do fogo posto II
1. De acordo com o Público, o grande incêndio de Coimbra teve origem no incêndio de um tractor. E o grande incêndio da Pampilhosa da Serra teve origem em duas deflagrações que ocorreram quase em simultâneo. A causa de uma delas está por determinar. A outra foi, muito provavelmente, causada pela quebra de um cabo de alta tensão.
2. A ideia de que os grandes incêndios têm maior probabilidade de ter origem criminosa não faz grande sentido. Aquilo que determina a dimensão de um incêndio não é a forma como ele se inicia, mas a dimensão da área florestal contínua. Uma vez inciado, um incêndio propaga-se. Acontece ainda que as áreas maiores estão sujeitas a um maior número de causas não intencionais, pelo que se uma área florestal tiver condições de temperatura, humidade e biomassa para arder, arderá. Se não arder esta semana por fogo posto, arderá para a semana por negligência ou para a seguinte por causa da trovoada. Os acidentes e a negligência estão sempre a acontecer, por isso, mesmo que se elimine o fogo posto, é só uma questão de tempo ...
2. A ideia de que os grandes incêndios têm maior probabilidade de ter origem criminosa não faz grande sentido. Aquilo que determina a dimensão de um incêndio não é a forma como ele se inicia, mas a dimensão da área florestal contínua. Uma vez inciado, um incêndio propaga-se. Acontece ainda que as áreas maiores estão sujeitas a um maior número de causas não intencionais, pelo que se uma área florestal tiver condições de temperatura, humidade e biomassa para arder, arderá. Se não arder esta semana por fogo posto, arderá para a semana por negligência ou para a seguinte por causa da trovoada. Os acidentes e a negligência estão sempre a acontecer, por isso, mesmo que se elimine o fogo posto, é só uma questão de tempo ...
CONTRADICTIO IN TERMINIS
A propósito das próximas eleições presidenciais e das várias candidaturas de esquerda que se prefiguram, Vital Moreira escreve o seguinte:
«A razão para essa "revolta à esquerda" não está somente no facto de ela não se conformar facilmente com a ideia de ver em Belém, pela primeira vez, um PR oriundo da direita partidária (Eanes não era de esquerda mas era um militar independente). A principal explicação, embora poucas vezes assumida expressamente, está em que, por razões históricas, a esquerda alimenta uma visceral desconfiança sobre a capacidade da direita para respeitar as "regras do jogo" na Presidência da República, dado que um presidente sem escrúpulos constitucionais pode subverter impunemente a ordem constitucional».
Ora, se é certo que, segundo as suas próprias palavras, pode chegar a Belém «pela primeira vez, um PR oriundo da direita partidária» que «razões históricas» poderão alimentar a «visceral desconfiança sobre a capacidade da direita para respeitar as "regras do jogo" na Presidência da República»?
Estará o Doutor Vital Moreira a fazer referência às intoleráveis pressões exercidas pelo Venerando Almirante Américo Thomaz sobre o governo de Marcello Caetano?
«A razão para essa "revolta à esquerda" não está somente no facto de ela não se conformar facilmente com a ideia de ver em Belém, pela primeira vez, um PR oriundo da direita partidária (Eanes não era de esquerda mas era um militar independente). A principal explicação, embora poucas vezes assumida expressamente, está em que, por razões históricas, a esquerda alimenta uma visceral desconfiança sobre a capacidade da direita para respeitar as "regras do jogo" na Presidência da República, dado que um presidente sem escrúpulos constitucionais pode subverter impunemente a ordem constitucional».
Ora, se é certo que, segundo as suas próprias palavras, pode chegar a Belém «pela primeira vez, um PR oriundo da direita partidária» que «razões históricas» poderão alimentar a «visceral desconfiança sobre a capacidade da direita para respeitar as "regras do jogo" na Presidência da República»?
Estará o Doutor Vital Moreira a fazer referência às intoleráveis pressões exercidas pelo Venerando Almirante Américo Thomaz sobre o governo de Marcello Caetano?
Actuação por impulsos
Foi preciso o enorme estardalhaço da entrevista de Paulo Morais à Visão para que o MP e o IGAT se decidissem a investigar eventuais casos de corrupção das Câmaras em matéria urbanística, coisa que era do seu inteiro desconhecimento. Veremos quantos meses se andarão a atrapalhar mutuamente, até ao habitual e discreto arquivamento...
O mito do fogo posto
Só 20% dos incêndios são por fogo posto
1. Os espíritos moralistas têm atribuído os incêndios aos terriveis incêndiários, a maior parte dos quais ligados ao lucro capitalista neo-liberal. A realidade é bem diferentes: 80% dos incêndios não são fogo posto. E dos 20% que são fogo posto, a esmagadora maioria são causados por pessoas desiquilibradas sem nenhuma ligação ao lucro capitalista neo-liberal.
2. Dado que o número de ignições que uma floresta pode estar sujeita é proporcional à sua área, as áreas maiores estarão sujeitas a um número maior de ignições. E como basta uma ignição para arder toda a área florestal, mesmo que fossem êvitados todos os incêndios causados por fogo posto, a área total ardida não seria reduzida significativamente.
3. Estes dados são conhecidos há anos, mas isso não tem impedido as acusações de fogo posto em 99% dos casos de incêndio;
4. Apesar de esta informação ser conhecida, o trabalho dos muitos jornalistas que cobrem os incêndios não a incorporou. Antes pelo contrário. Os reporteres são os principais instigadores das acusações de fogo posto sem fundamento;
5. Numa altura em que muito se fala de sociedade da informação, em que muito se discute os incêndios, verifica-se que um dado tão importante como este tem sido largamente ignorado. O que prova que por muito sofisticada que seja a tecnologia da sociedade da informação, se as pessoas não forem minimanete cultas e não tiverem espírito crítico, essa tecnologia só serve para transmitir a ignorância e as projecções ideológicas de cada um.
6. Claro que quem não compreende as causas dos incêndios, quem projecta os seus preconceitos na realidade, jamais conseguirá encontrar as soluções para eles.
1. Os espíritos moralistas têm atribuído os incêndios aos terriveis incêndiários, a maior parte dos quais ligados ao lucro capitalista neo-liberal. A realidade é bem diferentes: 80% dos incêndios não são fogo posto. E dos 20% que são fogo posto, a esmagadora maioria são causados por pessoas desiquilibradas sem nenhuma ligação ao lucro capitalista neo-liberal.
2. Dado que o número de ignições que uma floresta pode estar sujeita é proporcional à sua área, as áreas maiores estarão sujeitas a um número maior de ignições. E como basta uma ignição para arder toda a área florestal, mesmo que fossem êvitados todos os incêndios causados por fogo posto, a área total ardida não seria reduzida significativamente.
3. Estes dados são conhecidos há anos, mas isso não tem impedido as acusações de fogo posto em 99% dos casos de incêndio;
4. Apesar de esta informação ser conhecida, o trabalho dos muitos jornalistas que cobrem os incêndios não a incorporou. Antes pelo contrário. Os reporteres são os principais instigadores das acusações de fogo posto sem fundamento;
5. Numa altura em que muito se fala de sociedade da informação, em que muito se discute os incêndios, verifica-se que um dado tão importante como este tem sido largamente ignorado. O que prova que por muito sofisticada que seja a tecnologia da sociedade da informação, se as pessoas não forem minimanete cultas e não tiverem espírito crítico, essa tecnologia só serve para transmitir a ignorância e as projecções ideológicas de cada um.
6. Claro que quem não compreende as causas dos incêndios, quem projecta os seus preconceitos na realidade, jamais conseguirá encontrar as soluções para eles.
25.8.05
Boa sorte!
O novo director interino do Diário de Notícias chama-se «João Fernandes».
Não haja dúvidas. É este.
Via Tugir.
Nota: confirmada entretanto a notícia na Lusa.
Não haja dúvidas. É este.
Via Tugir.
Nota: confirmada entretanto a notícia na Lusa.
Semitismo e Neoconservadorismo
Escreve o Henrique Raposo, ontem no Acidental, em resposta a um comentário meu:
«Caro Raf,
Em meu entender, exageras um pouco no argumento da ligação entre o movimento neoconservador e Israel. Muitos são judeus? E depois? Mais: não se percebe o neoconservadorismo sem o Excepcionalismo (aliás, a melhor forma de identificar os neocon seria da seguinte forma: "ideólogos do excepcionalismo"). O Excepcionalismo tem séculos; Israel só tem (quase) 60 anos».
Caro Henrique,
Concordo completamente que não é possível perceber o Neoconservadorismo sem conhecer bem aquilo que é o Excepcionalismo. Aliás, a rápida afirmação do pensamento neoconservador passa precisamente por conseguir associar-se (por isso são neo) entre outras, a esta marca secular da sociedade norte-americana. Nem era minha intenção fazer-te um reparo, pois nesta matéria seguramente estás muitíssimo mais à vontade do que eu, que apenas me limito a ser um leigo atento.
O que eu digo é que também não é possível perceber o percurso dos neoconservadores - e, também, aquilo que é parte da sua acção - sem atender às raízes judaicas de alguns dos seus mais importantes representantes.
Basta ver o que motivou a saída de alguns neo-conservadores, nos anos 60, do Partido Democrata, e que mais não foi do que uma forma de se demarcarem das políticas de John Kennedy. Godfrey Hodgson é bem explícito, quando afirma, na sua obra «The World Turned Right Side Up»:
«Neoconservatism is the secular political philosophy that defined the reaction of a group of former liberals to what they felt was Democratic party's policy of appeasement toward the Soviet Union - most especially the USSR's treatment of its jewish population and its relations with the Arab World».
Do mesmo modo, não é possível abstrair que a publicação que deu consistência ao movimento neoconservador, nos anos sessenta - a Commentary - é publicada pelo «The American Jewish Committee».
Dai que o pensamento político neoconservador, dadas estas raízes judaicas, seja amplamente influenciado pelo Holocausto, que representando um genocídio sem paralelo, matou centenas de milhares de judeus com ligações familiares a muitos dos actuais políticos norte-americanos (como é o caso de Paul Wolfowitz, neoconservador, antigo Subsecretário de Estado da Defesa); Richard Perle, um dos mais influentes pensadores neoconservadores , em entrevista à BBC (ao jornalista Tim Sebastian, a 18 de Julho de 2002), deixou isso bem claro, quando afirma que «o momento que define a nossa história é, por certo, o Holocausto».
Outro traço comum ao pensamento neoconservador - a defesa da guerra preventiva - está também intimamente ligada ao Holocausto, apecto que David Perle igualmente deixou bem claro na mesma entrevista:
«[o Holocausto] tratou-se da destruição, do genocídio, de todo um povo, e do fracasso de responder a tempo a uma ameaça. Não queremos que ocorra de novo. Se temos a capacidade para deter os regimes totalitários, fá-lo-emos, porque se falhamos, os resultados podem ser catastróficos».
Por isso, e não negando a importância do excepcionalismo no movimento neoconservador, fico com a sensação que esta ideia estará a ser instrumentalizada - como todas as outras - ao serviço de uma finalidade última, sempre presente, de defesa e protecção do povo judaico. Veja-se por exemplo, a influência decisiva que o Holocausto tem na adesão dos neoconservadores às ideias de Hobbes e de Maquiavel, o que de alguma forma explica as observações e conclusões que fazem sobre a natureza humana, de índole empirista e dedutiva, o pessimismo antropológico (desculpa, eu sei que a expresão não te agrada, mas é a usada!), a presença marcante da tensão e do conflito, a apologia do medo, e o facto de se doutrinarem politicamente para o plano da acção.
Noto, finalmente, que esta análise que faço diz respeito apenas ao posicionamento do pensamento neoconservador no campo da política externa, e não é extensível, sem mais, a outras abordagens que estes fazem, nomeadamente em matéria moral ou na forma como transportam o fenómeno religioso para o espaço público.
Desculpa por apenas produzir uma explicação algo telegráfica, mas foi a possível dentro das minhas limitações de conhecimento e de tempo.
Um abraço,
Rodrigo Adão da Fonseca
«Caro Raf,
Em meu entender, exageras um pouco no argumento da ligação entre o movimento neoconservador e Israel. Muitos são judeus? E depois? Mais: não se percebe o neoconservadorismo sem o Excepcionalismo (aliás, a melhor forma de identificar os neocon seria da seguinte forma: "ideólogos do excepcionalismo"). O Excepcionalismo tem séculos; Israel só tem (quase) 60 anos».
Caro Henrique,
Concordo completamente que não é possível perceber o Neoconservadorismo sem conhecer bem aquilo que é o Excepcionalismo. Aliás, a rápida afirmação do pensamento neoconservador passa precisamente por conseguir associar-se (por isso são neo) entre outras, a esta marca secular da sociedade norte-americana. Nem era minha intenção fazer-te um reparo, pois nesta matéria seguramente estás muitíssimo mais à vontade do que eu, que apenas me limito a ser um leigo atento.
O que eu digo é que também não é possível perceber o percurso dos neoconservadores - e, também, aquilo que é parte da sua acção - sem atender às raízes judaicas de alguns dos seus mais importantes representantes.
Basta ver o que motivou a saída de alguns neo-conservadores, nos anos 60, do Partido Democrata, e que mais não foi do que uma forma de se demarcarem das políticas de John Kennedy. Godfrey Hodgson é bem explícito, quando afirma, na sua obra «The World Turned Right Side Up»:
«Neoconservatism is the secular political philosophy that defined the reaction of a group of former liberals to what they felt was Democratic party's policy of appeasement toward the Soviet Union - most especially the USSR's treatment of its jewish population and its relations with the Arab World».
Do mesmo modo, não é possível abstrair que a publicação que deu consistência ao movimento neoconservador, nos anos sessenta - a Commentary - é publicada pelo «The American Jewish Committee».
Dai que o pensamento político neoconservador, dadas estas raízes judaicas, seja amplamente influenciado pelo Holocausto, que representando um genocídio sem paralelo, matou centenas de milhares de judeus com ligações familiares a muitos dos actuais políticos norte-americanos (como é o caso de Paul Wolfowitz, neoconservador, antigo Subsecretário de Estado da Defesa); Richard Perle, um dos mais influentes pensadores neoconservadores , em entrevista à BBC (ao jornalista Tim Sebastian, a 18 de Julho de 2002), deixou isso bem claro, quando afirma que «o momento que define a nossa história é, por certo, o Holocausto».
Outro traço comum ao pensamento neoconservador - a defesa da guerra preventiva - está também intimamente ligada ao Holocausto, apecto que David Perle igualmente deixou bem claro na mesma entrevista:
«[o Holocausto] tratou-se da destruição, do genocídio, de todo um povo, e do fracasso de responder a tempo a uma ameaça. Não queremos que ocorra de novo. Se temos a capacidade para deter os regimes totalitários, fá-lo-emos, porque se falhamos, os resultados podem ser catastróficos».
Por isso, e não negando a importância do excepcionalismo no movimento neoconservador, fico com a sensação que esta ideia estará a ser instrumentalizada - como todas as outras - ao serviço de uma finalidade última, sempre presente, de defesa e protecção do povo judaico. Veja-se por exemplo, a influência decisiva que o Holocausto tem na adesão dos neoconservadores às ideias de Hobbes e de Maquiavel, o que de alguma forma explica as observações e conclusões que fazem sobre a natureza humana, de índole empirista e dedutiva, o pessimismo antropológico (desculpa, eu sei que a expresão não te agrada, mas é a usada!), a presença marcante da tensão e do conflito, a apologia do medo, e o facto de se doutrinarem politicamente para o plano da acção.
Noto, finalmente, que esta análise que faço diz respeito apenas ao posicionamento do pensamento neoconservador no campo da política externa, e não é extensível, sem mais, a outras abordagens que estes fazem, nomeadamente em matéria moral ou na forma como transportam o fenómeno religioso para o espaço público.
Desculpa por apenas produzir uma explicação algo telegráfica, mas foi a possível dentro das minhas limitações de conhecimento e de tempo.
Um abraço,
Rodrigo Adão da Fonseca
O deserto
1. Quem passa na Rotunda da Boavista verifica, todos os dias, que em pleno Agosto são inúmeras as pessoas que sobem e descem as escadas da Casa da Música, que a fotografam, que andam por ali a admirar aquele original edíficio o qual entrou já nos roteiros turisticos.
Mas a Casa da Música está fechada. Não tem programação. Nem sequer se pode visitar o seu interior, pelo menos até ao final do mês.
2. Existe na cidade um Pavilhão dos Desportos, desginado de «Rosa Mota», com bons equipamentos e com capacidade para vários milhares de pessoas. Não é ali praticado qualquer desporto há largos anos.
3. Na cidade há uma boa dezena de coretos, em diversas praças e jardins. Não são utilizados há vários anos.
4. Existe um Teatro Nacional, de nome «São João» que se encontra encerrado.
Um Teatro Municipal, que não tem qualquer programação.
O Teatro «Campo Alegre», pertença da Fundação Ciência e Desenvolvimento também não tem qualquer peça em cena.
Mas a Casa da Música está fechada. Não tem programação. Nem sequer se pode visitar o seu interior, pelo menos até ao final do mês.
2. Existe na cidade um Pavilhão dos Desportos, desginado de «Rosa Mota», com bons equipamentos e com capacidade para vários milhares de pessoas. Não é ali praticado qualquer desporto há largos anos.
3. Na cidade há uma boa dezena de coretos, em diversas praças e jardins. Não são utilizados há vários anos.
4. Existe um Teatro Nacional, de nome «São João» que se encontra encerrado.
Um Teatro Municipal, que não tem qualquer programação.
O Teatro «Campo Alegre», pertença da Fundação Ciência e Desenvolvimento também não tem qualquer peça em cena.
Que fazer? (3)*
Frango á pai preguiçoso
Pega-se no frango e coloca-se directamente num tacho.
Deita-se uma sopa de cebola de pacote, inteira.
Rega-se tudo com duas cervejas.
Deixa-se cozinhar durante 15 minutos, verificando de longe a longe se é necessário deitar alguma água.
Não é necessário colocar temperos nem sal.
Servir com um pacote de batatas fritas e um tomate partido.
Ingredientes:
1 embalagem de frango (de preferência partido, pode ser pernas ou coxas)
1 sopa maggi ou knorr de cebola
2 superbocks
1 pacote de batatas fritas
1 tomate
Tempo médio: 15 minutos;
Custo: 5 euros
* Retido no Porto com duas crianças
(1), (2)
Pega-se no frango e coloca-se directamente num tacho.
Deita-se uma sopa de cebola de pacote, inteira.
Rega-se tudo com duas cervejas.
Deixa-se cozinhar durante 15 minutos, verificando de longe a longe se é necessário deitar alguma água.
Não é necessário colocar temperos nem sal.
Servir com um pacote de batatas fritas e um tomate partido.
Ingredientes:
1 embalagem de frango (de preferência partido, pode ser pernas ou coxas)
1 sopa maggi ou knorr de cebola
2 superbocks
1 pacote de batatas fritas
1 tomate
Tempo médio: 15 minutos;
Custo: 5 euros
* Retido no Porto com duas crianças
(1), (2)
Carta Aberta a Helena Matos
Cara Helena,
Maria João Seixas escreve-te no Público de ontem [«Carta Aberta a Helena Matos», link, como habitualmente, não disponível]. À noite, como se impõe, escrevi-te esta carta. Hesitei, como é da praxe, em a enviar; em bom rigor, não nos conhecemos. Depois de meditar um pouco, e de ler a aceitação que o texto de MJS recolheu em certos meios, achei por bem lançá-la aqui no Blasfémias.
Fiquei a saber que a tua carreira, malandra, no seu início, foi amadrinhada por MJS, ou pelo menos ela está convencida disso, ao ponto de te cobrar essa factura assim publicamente: «Convidei-te para estares comigo e com os convidados, frente às câmaras», ainda andavas tu nos bastidores a fazer pesquisas, longe das luzes da ribalta, «e o programa ganhou com a tua participação». Só que o tempo de antena acabou, e tu, «Querida Helena» - como carinhosamente MJS se te dirige - ganhaste asas. Tiveste, contudo, a veleidade de, escrevendo bem - pasme-se - escolher «um ponto de vista cada vez mais avesso ao» de MJS, «mais afastado na cartografia do olhar, do pensamento, da emoção».
MJS pensava que eras uma pomba branca. Talvez, por isso, te amadrinhou. É que, lendo e relendo a carta que te envia, fico com uma dúvida: o que contou decisivamente foi o teu valor intrínseco, ou a convicção de que marravas cegamente à esquerda?
Só que o teu pensamento, cara Helena, e como aponta MJS, é «mais evolutivo» do que o dela. Com outra diferença: segundo a própria, o seu pensamento
«tem sólidos alicerces de fidelidade (...) a ideias e princípios que [a] marcaram desde a adolescência e que, nem os desvios dos homens, que deles também se reclamam, nem os atropelos da história, que por eles invocam sem consequência, conseguem macular [nela], a bondade do seu valor matricial (...)».
Bem sei que estou a tentar interpretar um texto de mulher para mulher; daí que me seja algo difícil compreender, exactamente, o que subjaz a esta carta, intimista, onde MJS, antes de te esfaquear, te elogia, te cobra, desabafa sobre as suas utopias e dúvidas existenciais e religiosas: Terá mesmo Nossa Senhora subido aos Céus? E Che Guevara? Tê-la-á acompanhado?
A linha de pensamento de MJS é de facto, curiosa: o seu catolicismo é fundado num «saber "claramente sabido"»; «não praticante, nada ortodoxa», com uma fé fundamentada «no mistério dos "mistérios", não nos dogmas», seja lá o que tudo isto for; por isso, acede a mais um feriado religioso, mas «sem imaginar Nossa Senhora a subir nuvens adentro».
Compreensível, pois quando olha para o Céu, MJS vê, não a Virgem em ascensão, mas a Sierra Maestra, portadora de «uma luz libertadora e exemplar». O movimento aí nascido, esse sim, «um marco de referência na história do século XX», tem um brilho próprio: ora, «o momentum dessa luz» não é apagado pelo «que aconteceu depois em Cuba, com a implantação de um regime ditatorial e injusto para o povo cubano», ainda que, provavelmente, MJS não ignore que os perpretadores da injustiça tenham sido precisamente os mesmos protagonistas e actores da Revolução, todos eles pertencentes ao grupo da Sierra Maestra. MJS quer-nos fazer crer que há em tudo isto «uma prova da fidelidade e de respeito pelo que aconteceu, quando aconteceu, como aconteceu».
A forma como uma certa esquerda valoriza a «fidelidade» na asneira é algo que me ultrapassa: tudo isto, para mim, pode não ser culpa dos «dogmas» de quem diz que não os tem, certamente, mas que é um «mistérios dos "mistérios"», é!
Andaste a bater-te - literalmente, de arma em punho - nos anos quentes do vinte e cinco de Abril? Foste uma inimiga da liberdade, querias que Portugal se tornassse um regime democrático ao bom estilo da Sierra Maestra?
Se andaste, e hoje és o que és, escreves o que escreves, combates com a pena os teus antigos companheiros de armas,«evoluiste», então sê bem vinda, expiaste já - e bem - os teus pecados. Nunca é tarde demais para abandonar certos delírios. Se é uma calúnia que te fazem, tanto melhor. Isso, pouco interessa agora. O que é triste é olhar e ver que ainda há, nos dias de hoje, quem considere nobre manter a cegueira, defendendo, usando Shakespeare para o justificar, um «sonho» que para a Humanidade, mais não foi - e ainda é, em algumas partes do mundo - que um terrível pesadelo. Posso não perceber nada de Shakespeare, de Teologia, do Che Guevara nem do Fidel, nem compreender, também, a cabeça de certas mulheres, mas uma coisa sei: O maior cego é aquele que não quer ver.
Com profunda admiração,
Rodrigo Adão da Fonseca
Maria João Seixas escreve-te no Público de ontem [«Carta Aberta a Helena Matos», link, como habitualmente, não disponível]. À noite, como se impõe, escrevi-te esta carta. Hesitei, como é da praxe, em a enviar; em bom rigor, não nos conhecemos. Depois de meditar um pouco, e de ler a aceitação que o texto de MJS recolheu em certos meios, achei por bem lançá-la aqui no Blasfémias.
Fiquei a saber que a tua carreira, malandra, no seu início, foi amadrinhada por MJS, ou pelo menos ela está convencida disso, ao ponto de te cobrar essa factura assim publicamente: «Convidei-te para estares comigo e com os convidados, frente às câmaras», ainda andavas tu nos bastidores a fazer pesquisas, longe das luzes da ribalta, «e o programa ganhou com a tua participação». Só que o tempo de antena acabou, e tu, «Querida Helena» - como carinhosamente MJS se te dirige - ganhaste asas. Tiveste, contudo, a veleidade de, escrevendo bem - pasme-se - escolher «um ponto de vista cada vez mais avesso ao» de MJS, «mais afastado na cartografia do olhar, do pensamento, da emoção».
MJS pensava que eras uma pomba branca. Talvez, por isso, te amadrinhou. É que, lendo e relendo a carta que te envia, fico com uma dúvida: o que contou decisivamente foi o teu valor intrínseco, ou a convicção de que marravas cegamente à esquerda?
Só que o teu pensamento, cara Helena, e como aponta MJS, é «mais evolutivo» do que o dela. Com outra diferença: segundo a própria, o seu pensamento
«tem sólidos alicerces de fidelidade (...) a ideias e princípios que [a] marcaram desde a adolescência e que, nem os desvios dos homens, que deles também se reclamam, nem os atropelos da história, que por eles invocam sem consequência, conseguem macular [nela], a bondade do seu valor matricial (...)».
Bem sei que estou a tentar interpretar um texto de mulher para mulher; daí que me seja algo difícil compreender, exactamente, o que subjaz a esta carta, intimista, onde MJS, antes de te esfaquear, te elogia, te cobra, desabafa sobre as suas utopias e dúvidas existenciais e religiosas: Terá mesmo Nossa Senhora subido aos Céus? E Che Guevara? Tê-la-á acompanhado?
A linha de pensamento de MJS é de facto, curiosa: o seu catolicismo é fundado num «saber "claramente sabido"»; «não praticante, nada ortodoxa», com uma fé fundamentada «no mistério dos "mistérios", não nos dogmas», seja lá o que tudo isto for; por isso, acede a mais um feriado religioso, mas «sem imaginar Nossa Senhora a subir nuvens adentro».
Compreensível, pois quando olha para o Céu, MJS vê, não a Virgem em ascensão, mas a Sierra Maestra, portadora de «uma luz libertadora e exemplar». O movimento aí nascido, esse sim, «um marco de referência na história do século XX», tem um brilho próprio: ora, «o momentum dessa luz» não é apagado pelo «que aconteceu depois em Cuba, com a implantação de um regime ditatorial e injusto para o povo cubano», ainda que, provavelmente, MJS não ignore que os perpretadores da injustiça tenham sido precisamente os mesmos protagonistas e actores da Revolução, todos eles pertencentes ao grupo da Sierra Maestra. MJS quer-nos fazer crer que há em tudo isto «uma prova da fidelidade e de respeito pelo que aconteceu, quando aconteceu, como aconteceu».
A forma como uma certa esquerda valoriza a «fidelidade» na asneira é algo que me ultrapassa: tudo isto, para mim, pode não ser culpa dos «dogmas» de quem diz que não os tem, certamente, mas que é um «mistérios dos "mistérios"», é!
Andaste a bater-te - literalmente, de arma em punho - nos anos quentes do vinte e cinco de Abril? Foste uma inimiga da liberdade, querias que Portugal se tornassse um regime democrático ao bom estilo da Sierra Maestra?
Se andaste, e hoje és o que és, escreves o que escreves, combates com a pena os teus antigos companheiros de armas,«evoluiste», então sê bem vinda, expiaste já - e bem - os teus pecados. Nunca é tarde demais para abandonar certos delírios. Se é uma calúnia que te fazem, tanto melhor. Isso, pouco interessa agora. O que é triste é olhar e ver que ainda há, nos dias de hoje, quem considere nobre manter a cegueira, defendendo, usando Shakespeare para o justificar, um «sonho» que para a Humanidade, mais não foi - e ainda é, em algumas partes do mundo - que um terrível pesadelo. Posso não perceber nada de Shakespeare, de Teologia, do Che Guevara nem do Fidel, nem compreender, também, a cabeça de certas mulheres, mas uma coisa sei: O maior cego é aquele que não quer ver.
Com profunda admiração,
Rodrigo Adão da Fonseca
QUE FAZER COM ESTE PODER LOCAL (2)
As esganiçadas reacções que a entrevista de Paulo Morais à Visão provocou tiveram o seu ponto alto na «incompreensão» do inefável Dr. Branquinho.
O Dr. Branquinho diz que «não percebe», o Dr. Branquinho espanta-se, o Dr. Branquinho indigna-se: «se existem factos concretos devem ser levados ao conhecimento das autoridades pelos canais apropriados» gritou o Dr. Branquinho aos microfones de uma rádio (aliás, na mesma emissora, a procuradora Maria José Morgado dava os parabéns a Paulo Morais «pelo serviço que este estava a prestar à Democracia»).
É curioso. Recordo-me que há 4 anos - deve faltar cerca de 1 mês para que se cumpra essa data exacta - o Dr. Rui Rio (não a personagem baça e sem bandeiras que hoje vai a reboque do aparelho laranja, mas um outro Rui Rio, então um candidato corajoso e que queria fazer a diferença) ter dado uma Conferência de Imprensa na sede da sua candidatura em que acusou a Câmara socialista do Porto de «favorecer os processos de corrupção», de perpetuar «métodos e silêncios» que levavam a esquemas ínvios para a aprovação de licenças urbanísticas.
Estava precisamente ao seu lado quando esse Rui Rio do passado disse estas palavras desassombradas e jurou combater aquela realidade.
Foi um escândalo! A imprensa, os poderes instituídos, o aparelho socialista portuense, a Associação Nacional de Municípios e todos os outros do costume, quase que rasgaram as vestes e deitaram cinza em cima dos cabelos como faziam os antigos hebreus diante de um sacrilégio.
«Onde estão as provas?» barafustavam; «se Rui Rio conhece factos concretos que os revele ao Ministério Público» exigiam.
Tal como agora, também os Drs. Branquinhos de outrora «espantaram-se» e «indignaram-se». E exigiram provas cabais e irrefutáveis.
Ao tempo, o povo do Porto acreditou em Rui Rio. Hoje mesmo, as declarações do Dr. Branquinho comprovam, melhor do que qualquer outro facto, que este Rui Rio, entalado entre o Major Valentim Loureiro e o Dr. Marco António, se tornou exactamente no principal pivot do triste cenário autárquico contra o qual jurou lutar, há 4 longos e saudosos anos.
OS FILHOS DE D. JOÃO VI
Quando, em 26 de Maio de 1834, é assinada em Évora-Monte a Convenção que lhe adoptou o nome e que pôs termo à guerra civil iniciada, em actos, três anos antes, foi o fim de um mundo antigo e o nascimento de um outro novo e diferente que aí se pretendeu ter tido lugar. E, contudo, os termos acordados da paz aparentavam que nada de significativo se passaria. Magnânimo, naquele que foi provavelmente o gesto mais nobre de toda a sua vida, D. Pedro ofereceu a normalidade do regresso ao lar aos partidários de seu irmão, em troca da deposição das armas e do fim das hostilidades. Não confiscou bens, nem expropriou propriedades, não mandou matar, não prendeu ninguém, pelo contrário, amnistiou todos os prisioneiros políticos, e aos militares que tinham combatido no lado oposto da barricada manteve os postos e as patentes que possuíam. Ao seu irmão, o «usurpador» Miguel de Bragança, o chefe simbólico dos «malhados» ofereceu o exílio e uma pensão anual de sessenta contos, que o próprio, mal chegou a Viena, recusou, para poder livremente reclamar o seu direito a dispor de trono de que se considerava despojado.
Talvez fosse, porém, esta a condição necessária para que os vencedores pudessem lograr a aceitação de uma Nação que, nos anos anteriores, os rejeitara por temor e convicção, e se submetera ao «Portugal Antigo» que D. Miguel representava. Provavelmente Saldanha e Terceira, militares que eram e que, na sua condição de condottieri vencedores, negociaram a paz, não estivessem inteiramente cientes desse estrito imperativo, tendo-o acordado com Azevedo Lemos apenas para satisfazer as necessidades do momento. Mas Palmela, diplomata e político moderado, não tinha quaisquer dúvidas a esse respeito, nem ignorava que qualquer outra solução que ficasse aquém disto estaria condenada ao fracasso e a reavivar, num futuro não muito distante, as divisões que tinham levado à guerra. Palmela aprendera por experiência própria, com o exílio e as duras campanhas militares, que nem os ditos «liberais» vencedores formavam uma unidade política, nem tão pouco tinham um líder que a pudesse impor, e muito menos uma ideia para o País que acabavam de conquistar. Pelo contrário, ele não duvidava também que, na sua simplicidade e até mesmo bruteza, o que levara a Nação a render-se a D. Miguel é que ele próprio incorporava um ideal de País que indubitavelmente liderara.
Entretanto, o D. Pedro regressado do Brasil comprovara o pior que de si se suspeitava pudesse vir. Vaidoso, arrogante, não tinha qualquer ideia para o País, muito menos qualidades de chefia que pudessem assegurar-lhe um futuro. Chegara ao comando, quase sempre, em campanha, fictício, do exército dito «liberal» por exclusão de partes, privado que fora do Império do Brasil que, um dia, alguém o fez acreditar que tornara independente. Durante meses a fio, Palmela e muitos outros, insistiram com o Imperador do Brasil para que assumisse os seus «direitos» à coroa portuguesa e as correspondentes responsabilidades, em vez de dela abdicar a favor da sua filha, o mesmo é dizer, do seu irmão. D. Pedro não queria saber e, na sua particular visão do Bolívar transcontinental que se considerava, de libertador de povos, aristocrata e filho de Reis, enfastiava-se quando lhe falavam da questão portuguesa que, para ele, com a Carta, com D. Miguel e D. Maria, estaria resolvida. Quanto ao mais, que o não incomodassem no gozo dos seus direitos imperiais em Terras de Vera Cruz.
Não existia, portanto, verdadeiramente um «movimento liberal», mas apenas uma questão política com raízes antigas, que separava os partidários dos direitos de D. Miguel, então uma gigantesca maioria, de uma reduzida minoria que estivera envolvida na revolução de 1820, ou que a ela acabara por aderir mais ou menos suavemente, e que se sabia excluída do poder com o regresso daquele. Palmela não desconhecia que qualquer ideia de união entre os «liberais», mesmo com D. Miguel no poder, era uma pura ilusão: os desentendimentos com a Junta Revolucionária do Porto, em 1828, o cobarde e patético episódio da Belfastada, o exílio forçado, em condições desumanas, dos mais de dois mil e quinhentos soldados que se envolveram nessa tentativa de golpe, atirados literalmente para os armazéns nauseabundos de Plymouth e o desinteresse com que os «chefes» seguiram o seu destino, demonstravam-no à saciedade. Mas, não fora isso suficiente, havia ainda os muitos episódios da guerra civil, onde verdadeiramente não existira um comando, mas vários, à medida dos diversos chefes que se iam afirmando como tal. E, depois, havia Saldanha. Saldanha, o jacobino. Saldanha, o revolucionário. Saldanha, o amigo de Lafayette e o inimigo da legitimidade dinástica. Saldanha que D. Pedro impedira de se juntar à expedição «libertadora» do Reino que desembarcara no Mindelo, e cujo regresso só aceitou já em pleno cerco do Porto, em estado de absoluto desespero e de quase rendição, esperançado nas suas qualidades de militar que ele, de resto, confirmaria plenamente à revelia do comando do Príncipe. Ele representava o «outro lado» do «liberalismo», o vintismo republicano e avesso ao princípio monárquico que a Carta de 26 pretendia impor. Saldanha pretendia, ou julgava pretender, um outro tipo de regime que D. Pedro e os seus seguidores expedicionários execravam, sentimentos que ele e os seus retribuíam plenamente. Foi contudo ele, como atrás ficou já dito, quem acabou por negociar as condições da rendição dos exércitos miguelistas em Évora-Monte. Quanto aos restantes «liberais» que compunham o exército «libertador» eram muito poucos. Pelo menos, os portugueses, já que a esmagadora maioria das chefias e da soldadesca era constituída por mercenários vindos dos quatro quantos da Europa, pagos a peso do ouro de Mendizábal. O «movimento liberal» não existia e Palmela sabia-o.
Perante este cenário, não é de estranhar que o «Portugal Novo» de 34 tenha sido mais imposto aos portugueses, do que propriamente recebido entusiasticamente por eles. Aliás, o próprio D. Pedro, já numa fase em que começara a suspeitar de que não se chegaria a si mesmo para retirar o «usurpador» do poder, pedira aos «seus» súbditos do Reino, na proclamação que lhes dirigiu no desembarque, que eles o não obrigassem a empregar a força para os libertar. De facto, entre um «Portugal Novo» e estrangeirado, sem ideias firmes e assentes, sem liderança nem comando, dividido em grupos e por seitas, e o «Velho Portugal» estamental e absolutista, proteccionista e paternal, os portugueses, como sempre, não hesitaram: escolheram o último e só no fim aderiram em número significativo ao partido vencedor que os viera «libertar». Na verdade, pode dizer-se que a liberdade burguesa foi mais imposta do que desejada.
Por isto, a instauração do regime dito «liberal» em Portugal não se trata senão de um equívoco. Como foi também um logro o seu desenvolvimento ao longo do século e daquele que se lhe seguiu: despesismo público, o chamado «devorismo» das elites reinantes, a sucessão de ciclos de radicalização jacobina com os de ditadura política e financeira, o crescimento galopante do sector público sobre o privado, do Estado sobre uma sociedade civil que verdadeiramente nunca existiu. Já no século XX, a maior parte da I República assumiu o pior do vintismo socialista, despesista e regulador, enquanto que o salazarismo, de algum modo, representou o retorno ao «Velho Portugal» tradicionalista, autoritário, onde as corporações substituíram os estados sociais e a Câmara Corporativa se assumiu representativa das ordens sociais e não dos partidos de «dividem a sociedade». Quando, hoje, nos queixamos da «ingovernabilidade da pátria» e não sabemos como a superar, quando reclamamos pela falta de elites esclarecidas que nos governem, da ausência de uma ideia para o País, e se diz já que o regime representativo dos partidos corre o risco de se esgotar nas suas próprias contradições e insuficiências, e que é necessária uma «ditadura financeira», é do regresso do «Velho Portugal» de que verdadeiramente sentimos falta. Inequivocamente, a revolução liberal portuguesa nunca existiu. Se ela tem tido efectivamente lugar, não lhe sentiríamos, nos dias de hoje, a falta. Continuamos, todos sem excepção e para nossa colectiva desgraça, a descender de D. Pedro e de D. Miguel. De algum modo, também nós somos «filhos» de D. João VI.
QUE FAZER COM ESTE PODER LOCAL? (corrigido)
A entrevista que Paulo Morais dá hoje à Visão (link não disponível) é o pretexto para uma reflexão inadiável acerca do estado actual do poder local.
Não se trata de declarações sobre as próximas eleições autárquicas, nem o tema é Rui Rio nem a incrível cedência deste aos interesses imobiliários que exigiram o afastamento de Paulo Morais - o que importa agora é pensar no patente estado de coisas das relações promíscuas entre os urbanismos camarários, os aparelhos partidários e os financiamentos das campanhas.
Depois de ler estas declarações de Paulo Morais percebemos que a engrenagem está de tal forma montada que quase ninguém escapa .
Rui Rio é o melhor exemplo disso mesmo, i.e. de alguém que avança para a política autárquica cheio de ideias de mudança e acaba a fazer a triste figura do resto dos autarcas e desempenhar o mesmíssimo papel na política contra o qual dizia combater.
Sem título
José Sócrates tem razão. O problema dos incêndios é uma questão de ordenamento florestal que só se resolve a longo prazo. A responsabilidade não é portanto de António Costa, é dos antigos ministros do Ambiente.
Mais uma vez, o custo de oportunidade
Escreve Vital Moreira:
Marvão Pereira na entrevista ao Expresso diz que:
1. A Ota terá um impacto económico positivo;
2. Os impostos gerados pela Ota pagam a Ota numa dezena de anos;
Tudo isto é irrelevante porque o que interessa é o custo de oportunidade. O que interessa saber é se:
1. a Ota tem um impacto económico superior aos investimentos que os agentes económicos farão se não tiverem que investir na Ota. Marvão Pereira não faz esta análise. Limita-se a dizer que a Ota tem um impacto positivo, mas não diz em relação a quê.
A Ota terá um impacto económico positivo em relação a que alternativa? Qual é a opção zero? Marvão Pereira não diz. A Ota não vai sair do nada. Tem um custo de oportunidade. Aliás, se a Ota tem em abstracto um impacto positivo, se não é preciso comparar a Ota com as alternativas, porque raio é que não se fazem duas Otas?
2 Os impostos gerados pela Ota podem pagar a Ota numa dezena de anos, mas a verdade é que a Portela gera grande parte desses mesmos impostos sem que o estado tenha que investir verbas comparáveis com as que vão ser investidas na Ota. Mais uma vez, Marvão Pereira não faz esta análise. Não nos diz em quantos anos se paga a opção Portela+1. Mas não é necessário um génio em economia para perceber que a opção Portela+1 se paga em menos anos que a opção Ota.
Para além disso, o capital não investido na Ota será investido em projectos mais produtivos, aqueles virados para a exportação de que tanto se fala, e esse investimento gerará sempre impostos equivalentes aos que a Ota geraria.
O que interessa portanto, não é saber em quantos anos se paga a Ota, mas saber se a Ota é o investimento com mais rentabilidade. Ora, existe um tipo de actividades que geram muito mais impostos que a Ota. São as actividades desempenhadas pelas empresas privadas, onde o estado não investe um tostão, mas que geram a quase totalidade das receitas do estado.
PS - A construção dos estádios do Euro 2004 também teve um impacto positivo na economia quando comparada com o impacto que teria a não utilização dos recursos usados para os construir. Mas isso não quer dizer que o investimento no Euro tenha sido a melhor aplicação desses recursos.
Passados vários dias, por que é que os activistas da LCGIPT (Liga Contra os Grandes Investimentos Públicos em Transportes) ainda não se pronunciaram sobre estas importantes reflexões de um reputado especialista independente (Marvão Pereira) acerca do impacto positivo de tais investimentos? Só dão conta do que vai ao encontro dos seus próprios pontos de vista pré-formados?
Marvão Pereira na entrevista ao Expresso diz que:
1. A Ota terá um impacto económico positivo;
2. Os impostos gerados pela Ota pagam a Ota numa dezena de anos;
Tudo isto é irrelevante porque o que interessa é o custo de oportunidade. O que interessa saber é se:
1. a Ota tem um impacto económico superior aos investimentos que os agentes económicos farão se não tiverem que investir na Ota. Marvão Pereira não faz esta análise. Limita-se a dizer que a Ota tem um impacto positivo, mas não diz em relação a quê.
A Ota terá um impacto económico positivo em relação a que alternativa? Qual é a opção zero? Marvão Pereira não diz. A Ota não vai sair do nada. Tem um custo de oportunidade. Aliás, se a Ota tem em abstracto um impacto positivo, se não é preciso comparar a Ota com as alternativas, porque raio é que não se fazem duas Otas?
2 Os impostos gerados pela Ota podem pagar a Ota numa dezena de anos, mas a verdade é que a Portela gera grande parte desses mesmos impostos sem que o estado tenha que investir verbas comparáveis com as que vão ser investidas na Ota. Mais uma vez, Marvão Pereira não faz esta análise. Não nos diz em quantos anos se paga a opção Portela+1. Mas não é necessário um génio em economia para perceber que a opção Portela+1 se paga em menos anos que a opção Ota.
Para além disso, o capital não investido na Ota será investido em projectos mais produtivos, aqueles virados para a exportação de que tanto se fala, e esse investimento gerará sempre impostos equivalentes aos que a Ota geraria.
O que interessa portanto, não é saber em quantos anos se paga a Ota, mas saber se a Ota é o investimento com mais rentabilidade. Ora, existe um tipo de actividades que geram muito mais impostos que a Ota. São as actividades desempenhadas pelas empresas privadas, onde o estado não investe um tostão, mas que geram a quase totalidade das receitas do estado.
PS - A construção dos estádios do Euro 2004 também teve um impacto positivo na economia quando comparada com o impacto que teria a não utilização dos recursos usados para os construir. Mas isso não quer dizer que o investimento no Euro tenha sido a melhor aplicação desses recursos.
24.8.05
Um Estado incansável
Não é dificil entender porque todos os sistemas existentes e todas as medidas de iniciativa do Estado se mostram totalmente ineficazes. Repare-se na lista seguinte: 3 entidade distintas, supostamente de «coordenação», todas com competências similares, sobrepostas, duplicadas, triplicadas.
1. A Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais tem como funções:
- Assegurar a ligação entre as diversas entidades com atribuições no domínio dos incêndios florestais;
- Garantir o funcionamento integrado dos diferentes componentes do sistema nacional de prevenção e protecção contra incêndios (SNPPCI);
- Elaborar o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) articulando e coordenando medidas e definindo e avaliando programas que visem a sua implementação;
- Promover a implementação de um sistema nacional de divulgação pública do risco de incêndio;
- Promover campanhas de sensibilização pública;
- Integrar o conhecimento proveniente das diversas linhas de investigação na área dos incêndios florestais e propor novos temas prioritários a investigar;
- Promover auditorias ao funcionamento do sistema de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, realização de estudos e inquéritos aos grandes incêndios numa perspectiva integrada;
- Apoiar as entidades integradas no SNPPCI, garantindo a racionalização e o enquadramento dos diversos planos e programas existentes;
- Contribuir para a elaboração dos conteúdos formativos e pedagógicos dos diferentes programas de formação nas áreas da prevenção e protecção da floresta contra incêndios;
- Promover a concertação e integração da informação geográfica e alfanumérica a utilizar no planeamento da prevenção, detecção e apoio ao combate de incêndios florestais;
- Promover o desenvolvimento da cartografia de risco e perigo de incêndio, da georreferenciação das infra-estruturas florestais e áreas prioritárias de intervenção;
- Promover a articulação entre Centros de Prevenção e Detecção (CPD) da responsabilidade da DGRF, e os Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) da responsabilidade do SNBPC, e entre estes e as diversas componentes do SNPPCI;
2. O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil tem como atribuições, entre outras:
- Promover, a nível nacional, a elaboração de estudos e planos de emergência, facultando o necessário apoio técnico às entidades responsáveis regional, distrital e localmente pela protecção civil (...):
- Emitir parecer sobre os planos de emergência de protecção civil (...);
- Desenvolver acções pedagógicas e informativas de sensibilização das populações, visando a autoprotecção e o fomento da (do sentido de) solidariedade (face a acidentes graves, catástrofes e calamidades);
- Promover o levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos de origem natural ou tecnológica;
- Promover a elaboração de regulamentos de segurança contra incêndios e emitir pareceres e exercer acção fiscalizadora nesse domínio (...);
- Inventariar e inspeccionar os serviços, meios e recursos de protecção civil disponíveis, incluindo os dos corpos de bombeiros;
- Organizar um sistema nacional de alerta e aviso que integre os diversos serviços especializados e assegure a informação necessária à população (...);
3. A Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais tem como missão:
a) Assegurar a articulação das diversas iniciativas dos agentes envolvidos na vigilância, aviso, detecção, alerta, combate e rescaldo, a nível operacional nacional, regional e local, de acordo com o risco e o suporte logístico existente ou previsto;
b) Garantir que as instituições públicas e privadas com responsabilidades na defesa da floresta contra incêndios asseguram a sua participação ao mais alto nível e atribuem prioridade à afectação de recursos humanos e materiais nas actividades de planeamento, vigilância, aviso, detecção, alerta, combate e rescaldo;
c) Intervir junto das referidas entidades e agentes, solicitando informações, pareceres e relatórios, sempre que entenda necessário e no quadro da missão que lhe está cometida;
d) Assegurar a sistematização de toda a informação recolhida, de forma a poder traçar um quadro global e completo das operações junto dos membros do Governo;
e) Acompanhar directamente e garantir, junto dos governos civis de cada distrito, as informações relevantes para o bom funcionamento dos centros distritais de operações de socorro e assegurar junto da hierarquia dos serviços competentes a rapidez da decisão ao nível do Centro Nacional de Operações de Socorro;
f) Promover a requisição de meios nacionais necessários às acções de combate, dependentes de todos os serviços públicos, e propor ao Ministro de Estado e da Administração Interna a requisição de meios de outros países, sem prejuízo do protocolo bilateral transfronteiriço com Espanha;
g) Garantir a ligação permanente à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias, ou outras entidades públicas ou privadas consideradas válidas para o cumprimento dos objectivos, dando conhecimento dos planos e das acções e recebendo recomendações e propostas;
h) Sempre que entenda justificado, dar conhecimento dos planos e das acções às organizações do sector e aos produtores florestais (...);
1. A Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais tem como funções:
- Assegurar a ligação entre as diversas entidades com atribuições no domínio dos incêndios florestais;
- Garantir o funcionamento integrado dos diferentes componentes do sistema nacional de prevenção e protecção contra incêndios (SNPPCI);
- Elaborar o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) articulando e coordenando medidas e definindo e avaliando programas que visem a sua implementação;
- Promover a implementação de um sistema nacional de divulgação pública do risco de incêndio;
- Promover campanhas de sensibilização pública;
- Integrar o conhecimento proveniente das diversas linhas de investigação na área dos incêndios florestais e propor novos temas prioritários a investigar;
- Promover auditorias ao funcionamento do sistema de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, realização de estudos e inquéritos aos grandes incêndios numa perspectiva integrada;
- Apoiar as entidades integradas no SNPPCI, garantindo a racionalização e o enquadramento dos diversos planos e programas existentes;
- Contribuir para a elaboração dos conteúdos formativos e pedagógicos dos diferentes programas de formação nas áreas da prevenção e protecção da floresta contra incêndios;
- Promover a concertação e integração da informação geográfica e alfanumérica a utilizar no planeamento da prevenção, detecção e apoio ao combate de incêndios florestais;
- Promover o desenvolvimento da cartografia de risco e perigo de incêndio, da georreferenciação das infra-estruturas florestais e áreas prioritárias de intervenção;
- Promover a articulação entre Centros de Prevenção e Detecção (CPD) da responsabilidade da DGRF, e os Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) da responsabilidade do SNBPC, e entre estes e as diversas componentes do SNPPCI;
2. O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil tem como atribuições, entre outras:
- Promover, a nível nacional, a elaboração de estudos e planos de emergência, facultando o necessário apoio técnico às entidades responsáveis regional, distrital e localmente pela protecção civil (...):
- Emitir parecer sobre os planos de emergência de protecção civil (...);
- Desenvolver acções pedagógicas e informativas de sensibilização das populações, visando a autoprotecção e o fomento da (do sentido de) solidariedade (face a acidentes graves, catástrofes e calamidades);
- Promover o levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos de origem natural ou tecnológica;
- Promover a elaboração de regulamentos de segurança contra incêndios e emitir pareceres e exercer acção fiscalizadora nesse domínio (...);
- Inventariar e inspeccionar os serviços, meios e recursos de protecção civil disponíveis, incluindo os dos corpos de bombeiros;
- Organizar um sistema nacional de alerta e aviso que integre os diversos serviços especializados e assegure a informação necessária à população (...);
3. A Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais tem como missão:
a) Assegurar a articulação das diversas iniciativas dos agentes envolvidos na vigilância, aviso, detecção, alerta, combate e rescaldo, a nível operacional nacional, regional e local, de acordo com o risco e o suporte logístico existente ou previsto;
b) Garantir que as instituições públicas e privadas com responsabilidades na defesa da floresta contra incêndios asseguram a sua participação ao mais alto nível e atribuem prioridade à afectação de recursos humanos e materiais nas actividades de planeamento, vigilância, aviso, detecção, alerta, combate e rescaldo;
c) Intervir junto das referidas entidades e agentes, solicitando informações, pareceres e relatórios, sempre que entenda necessário e no quadro da missão que lhe está cometida;
d) Assegurar a sistematização de toda a informação recolhida, de forma a poder traçar um quadro global e completo das operações junto dos membros do Governo;
e) Acompanhar directamente e garantir, junto dos governos civis de cada distrito, as informações relevantes para o bom funcionamento dos centros distritais de operações de socorro e assegurar junto da hierarquia dos serviços competentes a rapidez da decisão ao nível do Centro Nacional de Operações de Socorro;
f) Promover a requisição de meios nacionais necessários às acções de combate, dependentes de todos os serviços públicos, e propor ao Ministro de Estado e da Administração Interna a requisição de meios de outros países, sem prejuízo do protocolo bilateral transfronteiriço com Espanha;
g) Garantir a ligação permanente à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias, ou outras entidades públicas ou privadas consideradas válidas para o cumprimento dos objectivos, dando conhecimento dos planos e das acções e recebendo recomendações e propostas;
h) Sempre que entenda justificado, dar conhecimento dos planos e das acções às organizações do sector e aos produtores florestais (...);