«Novo Presidente iraniano acusado de ter participado no sequestro da embaixada americana»
As agências noticiosas internacionais não leêm o Fumaças. Mas deviam.
30.6.05
Diário da República, II.ª Série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, pág. 9579 ...
... Aviso n.º 6358/2005 (2.ª Série), Caixa Geral de Aposentações, Ministério das Finanças - Em cumprimento do disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do mês de Julho (...) passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:
Assembleia da República
[XXXXX], Secretária-Geral, 4.344,95 Euros
[XXXXX], Porteiro, 1.750,50 Euros
[XXXXX], Adjunta da Secretária-Geral, 4.582,74 Euros
Não tendo nada contra as pessoas em causa, obviamente, pergunto-me: será que o país tem recursos para suportar reformas com estes montantes?
Será justo que a CGA conceda reformas que não têm correspondência com os descontos efectuados durante a vida activa?
As reformas não deviam ser, para que haja justiça, de capitalização individual?
Recomendo, ainda, um visionamento panorâmico da lista de reformados por sector. Vejam os montantes e as funções (atendam à responsabilidade e à complexidade). Verão, facilmente, quem são os «parentes ricos» e os «parentes pobres» do sistema de remunerações estatal.
Rodrigo Adão da Fonseca
Assembleia da República
[XXXXX], Secretária-Geral, 4.344,95 Euros
[XXXXX], Porteiro, 1.750,50 Euros
[XXXXX], Adjunta da Secretária-Geral, 4.582,74 Euros
Não tendo nada contra as pessoas em causa, obviamente, pergunto-me: será que o país tem recursos para suportar reformas com estes montantes?
Será justo que a CGA conceda reformas que não têm correspondência com os descontos efectuados durante a vida activa?
As reformas não deviam ser, para que haja justiça, de capitalização individual?
Recomendo, ainda, um visionamento panorâmico da lista de reformados por sector. Vejam os montantes e as funções (atendam à responsabilidade e à complexidade). Verão, facilmente, quem são os «parentes ricos» e os «parentes pobres» do sistema de remunerações estatal.
Rodrigo Adão da Fonseca
À atenção de Joaquim Oliveira*
Oh pá, as audiências** dos "teus" jornais estão em queda livre***. Tens a certeza que eles ainda valem o que pagaste por eles?
* Joaquim Oliveira é um homem do povo e sem peneiras. Estou certo que ele não se importará que eu o trate por «tu» e por «pá».
** Mais um bocado e têm uma quota de mercado tão baixa que a Autoridade da Concorrência pode deixar de se preocupar com a posição dominante.
*** As vendas do JN baixaram 23.3% num ano e as do DN 13.8%.
* Joaquim Oliveira é um homem do povo e sem peneiras. Estou certo que ele não se importará que eu o trate por «tu» e por «pá».
** Mais um bocado e têm uma quota de mercado tão baixa que a Autoridade da Concorrência pode deixar de se preocupar com a posição dominante.
*** As vendas do JN baixaram 23.3% num ano e as do DN 13.8%.
As coisas que se descobrem....- II
A novela do túnel de Ceuta teve mais um episódio, no mínimo, caricato. (via A Baixa do Porto)
A ministra da Cultura e o IPPAR sempre alegaram a existência de um parecer que autorizava a saída daquele túnel junto ao Hospital Santo António.
O que se agora se revelou como mentira. O dito parecer nem sequer fala do Túnel....
Mas pronuncia-se negativamente sobre uma série de empreitadas realizadas ao abrigo dessa catástrofe que foi a Porto 2001. E que mesmo assim avançaram alegremente e sem qualquer entrave. Com os resultados conhecidos.
Temos um instituto público, encarregue de velar pelos interesses públicos que não só se demite das suas responsabilidades, como mente. Temos uma obra, levada a cabo pela CMP que não cumpriu (provavelmente desde o início) as normais legais.
A Câmara e a ministra da cultura deveriam assumir as suas responsabilidades, políticas e legais. E João Rodeia, o que espera para se demitir (ou ser demitido)?
Todo este caso, aparentemente complexo, resume-se tão só a ser um triste exemplo de todas as discricionariedades que os poderes públicos (câmara, ministério, institutos, funcionários) detêm, manobrando a lei de acordo com os seus interesses próprios e não em favor dos cidadãos que deveriam servir.
Efeitos perversos das eleições antecipadas III
Eleições frequentes provocam a descredibilização dos políticos moderados, os quais, para sobreviver, têm que fazer uma transição rápida entre discursos de oposição, discursos de campanha e discursos de governo. Quem sai a ganhar são os partidos anti-sistema, como se viu com a subida eleitoral do Bloco. É que os partidos anti-sistema são sempre coerentes: são sempre do contra.
PS - Discute-se muito a falta de credibilidade dos políticos. Mas ninguém se lembra que os políticos só podem ser credíveis se a duração das legislaturas for suficientemente longa e previsível porque só assim é que se podem implementar políticas de médio prazo.
PS - Discute-se muito a falta de credibilidade dos políticos. Mas ninguém se lembra que os políticos só podem ser credíveis se a duração das legislaturas for suficientemente longa e previsível porque só assim é que se podem implementar políticas de médio prazo.
Efeitos perversos das eleições antecipadas II
Sem eleições antecipadas, o governo PSD-PP teria que assumir responsabilidades pelo cumprimento do seu próprio orçamento e estaria sob pressão para cumprir a meta dos 3%. Se não o fizesse, as responsabilidades seriam totalmente suas. Com as eleições antecipadas, o novo governo, apesar de governar durante 3/4 do ano, desculpa-se com o anterior, deixa derrapar o défice e aproveita mesmo para fazer subir a despesa.
Notas sobre energia
1. Os subsídios à actividade económica são uma das maiores causas de desperdício de energia porque viabilizam actividades que consomem energia mas que na verdade ninguém valoriza.
2. Os subsídios às SCUTs tornam o consumo de combustíveis mais apetecíveis porque o automobilista não tem que pagar as portagens e sobre-utiliza o recurso.
3. Há quem pense que o estado deve incentivar (leia-se subsidiar) as energias renováveis. Há mesmo quem diga que essa alternativa pode ser economicamente vantajosa. Pois, não é. Se fosse, deviamos estar todos contentes por o preço do petróleo estar a subir porque o efeito é o mesmo. Com a subida do preço do petróleo, as energias alternativas são cada vez mais rentáveis e não precisam de subsídios.
4. Todos os dias são desperdiçadas quantidades imensas de energia porque existe sempre um desencontro temporal entre a oferta e a procura. Este é um problema que poderia ser minorado se o estado deixasse os mecanismos de mercado funcionar livremente. Por exemplo, a introdução de tarifas diferencadas de acordo com a hora do dia e do consumo da rede permitira poupanças significativas.
5. Portugal pode de um dia para o outro ter o equivalente a uma central nuclear: chama-se Mercado Ibérico da Electricidade. Permite-nos ter acesso à energia nuclear espanhola ao mesmo preço que os espanhóis.
6. Portugal pode criar ainda outra central nuclear instantanea se privatizar de vez as empresas de energia (GALP e EDP), se o governo deixar de interferir nos seus negócios e se deixar de atribuir licenças com o objectivo de proteger as empresas nacionais.
7. O hidrogénio não é uma fonte primária de energia. Não é solução para nada de relevante excepto para o armazenamento de energia produzida por outros meios.
8. A energia solar e a energia eólica não garantem fluxos continuos e estáveis de energia e por isso nunca poderão, por si só, garantir toda a energia produzida. Terão sempre que ser complementadas por processos mais estáveis.
2. Os subsídios às SCUTs tornam o consumo de combustíveis mais apetecíveis porque o automobilista não tem que pagar as portagens e sobre-utiliza o recurso.
3. Há quem pense que o estado deve incentivar (leia-se subsidiar) as energias renováveis. Há mesmo quem diga que essa alternativa pode ser economicamente vantajosa. Pois, não é. Se fosse, deviamos estar todos contentes por o preço do petróleo estar a subir porque o efeito é o mesmo. Com a subida do preço do petróleo, as energias alternativas são cada vez mais rentáveis e não precisam de subsídios.
4. Todos os dias são desperdiçadas quantidades imensas de energia porque existe sempre um desencontro temporal entre a oferta e a procura. Este é um problema que poderia ser minorado se o estado deixasse os mecanismos de mercado funcionar livremente. Por exemplo, a introdução de tarifas diferencadas de acordo com a hora do dia e do consumo da rede permitira poupanças significativas.
5. Portugal pode de um dia para o outro ter o equivalente a uma central nuclear: chama-se Mercado Ibérico da Electricidade. Permite-nos ter acesso à energia nuclear espanhola ao mesmo preço que os espanhóis.
6. Portugal pode criar ainda outra central nuclear instantanea se privatizar de vez as empresas de energia (GALP e EDP), se o governo deixar de interferir nos seus negócios e se deixar de atribuir licenças com o objectivo de proteger as empresas nacionais.
7. O hidrogénio não é uma fonte primária de energia. Não é solução para nada de relevante excepto para o armazenamento de energia produzida por outros meios.
8. A energia solar e a energia eólica não garantem fluxos continuos e estáveis de energia e por isso nunca poderão, por si só, garantir toda a energia produzida. Terão sempre que ser complementadas por processos mais estáveis.
AUTO-ESTIMA
Os enfermeiros, os polícias e os professores estão em greve. Os transportes públicos também. A função pública, sem excepção, quer parar. Mais tarde ou mais cedo, a greve geral será inevitável.
No sector privado as coisas não estão muito melhor para o governo: patrões e sindicatos, por razões diametralmente opostas, contestam as suas decisões; os empresários queixam-se da sobrecarga fiscal e os consumidores da carestia de vida e dos baixos salários. Até a banca, importunada sucessivamente pelo Dr. Jorge Coelho, pelo Sr. Presidente da República e pelo Ministro António Costa, ameaçou com o fim dos cheques, esse idóneo meio de pagamento de quem não tem dinheiro para pagar o que compra.
Subitamente, parece que o governo está no fim de uma longa e desgastante legislatura. Na melhor das hipóteses, os mais perspicazes concluíram já que entre este e os anteriores as diferenças são de pouca monta, mais de estilo do que de conteúdo, e que, no fim de contas, governem uns ou outros, parecemos condenados às mesmíssimas medidas impopulares.
Tanta contestação mereceria alguma reflexão. Talvez fosse bom perguntarmo-nos porque estranha razão têm os políticos, uma vez no governo, esta desagradável mania de fazerem tudo ao contrário do que nos prometeram e irem-nos aos bolsos em vez de os encherem de ouro e jóias.
Seria, porém, uma pergunta de retórica e todos nós, mais consciente ou inconscientemente, sabemos disso. Na verdade, Portugal é um país pobre, com décadas sucessivas sem uma estratégia nacional que lhe dê um rumo, que tem vivido à míngua das gordas esmolas de Bruxelas. Estas estão a acabar e valha a verdade, enquanto duraram, também não nos serviram de muito, porque as não soubemos aproveitar. O país não tem riqueza própria e não a produz, logo, vive a gastar o que não tem. Não fora a União Europeia e estaríamos há muito com panelas e tachos na mão, no meio das ruas, aos urros e aos berros, como recentemente sucedeu na Argentina. Se a União fraquejar, como se prevê, esse cenário será uma fatalidade. Com este governo ou com outro qualquer.
Sirva ao menos tudo isto para que os políticos compreendam que não podem continuar a vender ilusões que antecipadamente sabem não poder cumprir. Se isso for possível durante esta legislatura, já não daremos o tempo inteiramente por perdido e, quem sabe, poderemos ao fim de tantos anos aspirar a alguma seriedade. O que faria bem à nossa auto-estima e levaria a que lá fora nos começassem a olhar com algum respeito.
No sector privado as coisas não estão muito melhor para o governo: patrões e sindicatos, por razões diametralmente opostas, contestam as suas decisões; os empresários queixam-se da sobrecarga fiscal e os consumidores da carestia de vida e dos baixos salários. Até a banca, importunada sucessivamente pelo Dr. Jorge Coelho, pelo Sr. Presidente da República e pelo Ministro António Costa, ameaçou com o fim dos cheques, esse idóneo meio de pagamento de quem não tem dinheiro para pagar o que compra.
Subitamente, parece que o governo está no fim de uma longa e desgastante legislatura. Na melhor das hipóteses, os mais perspicazes concluíram já que entre este e os anteriores as diferenças são de pouca monta, mais de estilo do que de conteúdo, e que, no fim de contas, governem uns ou outros, parecemos condenados às mesmíssimas medidas impopulares.
Tanta contestação mereceria alguma reflexão. Talvez fosse bom perguntarmo-nos porque estranha razão têm os políticos, uma vez no governo, esta desagradável mania de fazerem tudo ao contrário do que nos prometeram e irem-nos aos bolsos em vez de os encherem de ouro e jóias.
Seria, porém, uma pergunta de retórica e todos nós, mais consciente ou inconscientemente, sabemos disso. Na verdade, Portugal é um país pobre, com décadas sucessivas sem uma estratégia nacional que lhe dê um rumo, que tem vivido à míngua das gordas esmolas de Bruxelas. Estas estão a acabar e valha a verdade, enquanto duraram, também não nos serviram de muito, porque as não soubemos aproveitar. O país não tem riqueza própria e não a produz, logo, vive a gastar o que não tem. Não fora a União Europeia e estaríamos há muito com panelas e tachos na mão, no meio das ruas, aos urros e aos berros, como recentemente sucedeu na Argentina. Se a União fraquejar, como se prevê, esse cenário será uma fatalidade. Com este governo ou com outro qualquer.
Sirva ao menos tudo isto para que os políticos compreendam que não podem continuar a vender ilusões que antecipadamente sabem não poder cumprir. Se isso for possível durante esta legislatura, já não daremos o tempo inteiramente por perdido e, quem sabe, poderemos ao fim de tantos anos aspirar a alguma seriedade. O que faria bem à nossa auto-estima e levaria a que lá fora nos começassem a olhar com algum respeito.
Energias alternativas
Um bocadinho de realismo: UC scientist says ethanol uses more energy than it makes
Isaltinar
Será que o sobrinho suiço do Isaltino vai aproveitar a amnistia fiscal para o repatriamento de capitais?
Emídio Guerreiro (1899-2005)
O maior herói português do século XX e um dos seus maiores democratas e lutadores pela liberdade.Obrigado.
As coisas que se descobrem....
«(...) O especialista em Transportes Fernando Nunes da Silva diz que é escandalosa a maneira como têm sido geridas as expropriações para a construção do Metropolitano de Lisboa. "O Governo vendeu um terreno na Falagueira e depois expropriou-o para construir a estação, mas a um preço superior, dadas as expectativas entretanto criadas na zona pela passagem do metro. (...) aquele professor catedrático disse que negócios idênticos foram feitos aquando da construção das estações do Alto dos Moinhos, Campo Grande e Odivelas ...)»
(no Público)
Notícia que julgo relacionada.
Transparência
Como contribuinte, gostaria que os ministros Pedro Silva Pereira e Luís Campos e Cunha me explicassem e justificassem esta despesa em concreto.
Ironia e ressentimento
Parece-me que neste post Pacheco Pereira confunde ironia com ressentimento. Não me parece que os contadores de trapalhados, pelo menos os que andam pela blogosfera, nos quais me incluo, tenham alguma intenção de derrubar o governo e por isso não estão minimamente preocupados com a eficiência de uma qualquer estratégia de crítica. A eficácia da estratégia de crítica é um problema dos políticos profissionais. O governo, como todos os governos, deve governar até ao final da legislatura, ou pelo menos enquanto tiver apoio parlamentar.
O que os contadores de trapalhadas pretendem demonstrar, quer-me parecer, é que o derrube do governo Santana Lopes foi um golpe de estado mediático que teve a cumplicidade do Sr. Presidente da República. Como é óbvio, o frenesim mediático do Outono de 2004 não se deveu ao amor dos jornalistas pela pátria. A verdade é que os mesmos factos têm agora um tratamento mediático muito mais amigável e o Sr Presidente da República, e mesmo alguns amigos da despesa social, até descobriram que não há vida para além do défice.
Ao contrário do que Pacheco Pereira sugere no seu post, a legitimidade eleitoral não é do primeiro ministro mas do Parlamento e este Parlamento tem exactamente a mesma legitimidade eleitoral que o anterior. O golpe de estado mediático do Outono contribuiu para perverter ainda mais o nosso sistema político. Foi derrubado um parlamento sob o pretexto de que o governo era incompetente tendo-se reforçado dessa forma o presidencialismo do primeiro-ministro e o poder dos líderes partidários dentro dos partidos.
O que os contadores de trapalhadas pretendem demonstrar, quer-me parecer, é que o derrube do governo Santana Lopes foi um golpe de estado mediático que teve a cumplicidade do Sr. Presidente da República. Como é óbvio, o frenesim mediático do Outono de 2004 não se deveu ao amor dos jornalistas pela pátria. A verdade é que os mesmos factos têm agora um tratamento mediático muito mais amigável e o Sr Presidente da República, e mesmo alguns amigos da despesa social, até descobriram que não há vida para além do défice.
Ao contrário do que Pacheco Pereira sugere no seu post, a legitimidade eleitoral não é do primeiro ministro mas do Parlamento e este Parlamento tem exactamente a mesma legitimidade eleitoral que o anterior. O golpe de estado mediático do Outono contribuiu para perverter ainda mais o nosso sistema político. Foi derrubado um parlamento sob o pretexto de que o governo era incompetente tendo-se reforçado dessa forma o presidencialismo do primeiro-ministro e o poder dos líderes partidários dentro dos partidos.
No fundo, foi uma requisição civil...
«Gestor ganhou concurso público sem se candidatar»
«Garcia Lopes, gestor do projecto Velhos Guetos, Novas Centralidades, uma iniciativa da EFTA a decorrer na localidade de Rabo de Peixe (ilha de S. Miguel, Açores) foi afastado do cargo depois de os ministérios das Finanças e do Ambiente terem concluído que este nem sequer se tinha candidatado ao cargo durante a realização de um concurso público lançado em Fevereiro de 2004.»
( no Público)
E já agora, quem o «nomeou», também será sancionado?
Orçamento aldrabado?
As contas erradas são mais informativas que as contas certas.
Os jornais publicaram as contas do Orçamento de Estado erradas em que todas as despesas e todas as receitas são superiores às do PEC. A única coisa que se manteve igual foi o valor do défice (6.2%). O Ministro das Finanças veio dizer que o erro se devia a duplicações que se traduziram no empolamento de algumas rubricas. Ou seja, o que o Ministro diz é que as mesmas receitas foram contadas 2 vezes e que as mesmas despesas foram contadas 2 vezes.
O problema desta explicação é que o erro afectou da mesma maneira a despesa e a receita (o défice não variou) como se existissem rubricas simétricas para a receita e para a despesa. O que é estranho porque, enquanto as receitas se estimam tendo em conta os vários tipos de impostos, as despesas estimam-se tendo em conta os vários tipos de encargos, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Receitas e despesas são rubricas independentes e só por acaso é que um erro de duplicação pode afectar da mesma forma receitas e despesas.
O que este erro combinado com esta explicação sugerem é que o governo primeiro definiu qual seria o défice e só depois fez as contas para que o défice batesse certo com as despesas e as receitas.
Os jornais publicaram as contas do Orçamento de Estado erradas em que todas as despesas e todas as receitas são superiores às do PEC. A única coisa que se manteve igual foi o valor do défice (6.2%). O Ministro das Finanças veio dizer que o erro se devia a duplicações que se traduziram no empolamento de algumas rubricas. Ou seja, o que o Ministro diz é que as mesmas receitas foram contadas 2 vezes e que as mesmas despesas foram contadas 2 vezes.
O problema desta explicação é que o erro afectou da mesma maneira a despesa e a receita (o défice não variou) como se existissem rubricas simétricas para a receita e para a despesa. O que é estranho porque, enquanto as receitas se estimam tendo em conta os vários tipos de impostos, as despesas estimam-se tendo em conta os vários tipos de encargos, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Receitas e despesas são rubricas independentes e só por acaso é que um erro de duplicação pode afectar da mesma forma receitas e despesas.
O que este erro combinado com esta explicação sugerem é que o governo primeiro definiu qual seria o défice e só depois fez as contas para que o défice batesse certo com as despesas e as receitas.
Despenalizar a vigarice
O ministro admitiu que esta alteração - criticada por alguns sectores judiciais como sendo "tímida" - pode ser o início de um longo caminho para a convergência legislativa com outros países europeus, em que vigora a descriminalização total dos cheques sem provisão, mas não quis estabelecer calendários.
Sob pretexto de descongestionar os tribunais, o Estado beneficia o infractor e demite-se de uma das suas funções nucleares: garantir a justiça e o cumprimento dos contratos.
Em coerência, haverá que passar depois à descriminalização do uso de moeda falsa, um perfeito sucedâneo do cheque sem provisão.
Na prática, iremos assistir à extinção do cheque enquanto meio de pagamento, ao aumento dos chamados custos de contexto e a uma nova machadada na confiança dos investidores.
Sob pretexto de descongestionar os tribunais, o Estado beneficia o infractor e demite-se de uma das suas funções nucleares: garantir a justiça e o cumprimento dos contratos.
Em coerência, haverá que passar depois à descriminalização do uso de moeda falsa, um perfeito sucedâneo do cheque sem provisão.
Na prática, iremos assistir à extinção do cheque enquanto meio de pagamento, ao aumento dos chamados custos de contexto e a uma nova machadada na confiança dos investidores.
Efeitos perversos da elevada tributação
Como o "monstro" se recusa a emagrecer, o governo aumenta os impostos. Como sabe que isso é um incentivo ao aumento da evasão, reforçam-se os mecanismos de controlo. Mas impostos altos implicam menos actividade económica e portanto uma redução da base tributável. Para além disso, é garantido o desvio de muitos consumidores para fornecedores espanhóis.
Ou seja:
Ou seja:
- Receita fiscal com crescimento duvidoso;
- Aumento muito provável das despesas de fiscalização e controlo;
- Subida quase certa do défice, precisamente aquilo que se pretendia combater.
28.6.05
A estratégia táctica do governo
Se o rectificativo não contivesse erros, o Governo teria sido criticado por apresentar um OE em que o Estado se propõe gastar valores perigosamente próximos de metade da riqueza produzida anualmente no país.
Com a duplicação de "algumas rubricas", que provocou a inflacção da despesa em mais de 1200 milhões de Euros, a despesa pública ultrapassou mesmo a barreira psicológica dos 50% do PIB. As críticas não se fizeram naturalmente esperar. 50,2% do PIB? Nunca tal se vira.
O erro permitiu a Campos e Cunha, ao mesmo tempo que confirmava a tese de Maria de Lurdes Rodrigues («os ministros são pessoas normais»), operar o milagre de, em dois dias, reduzir a despesa pública em quase 1,8% sem ter de enfrentar a oposição de quem quer que fosse. E fazer baixar o rácio despesa pública/PIB para o muito mais aceitável valor de "apenas" 49,3%, demonstrando assim a todos os críticos o empenho do governo PS no emagrecimento do Estado, reduzindo, ao mesmo tempo, a pó as criticas feitas aos números originais.
Depois do défice virtual de Constâncio, do OERectificativo virtual de Campos e Cunha, só nos resta esperar que o crescimento virtual do PIB de ambos permita fechar o ano com superavit.
Com a duplicação de "algumas rubricas", que provocou a inflacção da despesa em mais de 1200 milhões de Euros, a despesa pública ultrapassou mesmo a barreira psicológica dos 50% do PIB. As críticas não se fizeram naturalmente esperar. 50,2% do PIB? Nunca tal se vira.
O erro permitiu a Campos e Cunha, ao mesmo tempo que confirmava a tese de Maria de Lurdes Rodrigues («os ministros são pessoas normais»), operar o milagre de, em dois dias, reduzir a despesa pública em quase 1,8% sem ter de enfrentar a oposição de quem quer que fosse. E fazer baixar o rácio despesa pública/PIB para o muito mais aceitável valor de "apenas" 49,3%, demonstrando assim a todos os críticos o empenho do governo PS no emagrecimento do Estado, reduzindo, ao mesmo tempo, a pó as criticas feitas aos números originais.
Depois do défice virtual de Constâncio, do OERectificativo virtual de Campos e Cunha, só nos resta esperar que o crescimento virtual do PIB de ambos permita fechar o ano com superavit.
«To be or not be Liberal»: esta é a questão
Há um ano atrás, pouco se falava em Portugal em Liberalismo. Por vezes, nas notícias, era possível ouvir-se/ler-se a expressão, devidamente antecedida do «neo»; em geral, utilizada para explicar uma certa globalização assente numa matriz «capitalista», corporizada em «multinacionais», globalização esta afastada da grande Utopia Internacionalista das Esquerdas Proletárias.
Todo o discurso político no nosso país, desde que me recordo, e até pouco tempo, girava - e ainda gira - à volta do «Social». Socialismo, Social-Democracia, Democracia Cristã, podem ter concepções diversas sobre o indivíduo e o Estado, sobre a iniciativa privada e pública; mas todas estas correntes defendem a promoção das políticas ditas «sociais», assumindo um conjunto de postulados que raramente eram postos em causa, como a progressividade fiscal, a redistribuição, a solidariedade, o Bem Comum (como algo distinto da mera soma dos interesses individuais), o Estado protector e soberano que todos protege, Educação, Emprego e Saúde para todos (paga pelo Estado, isto é, por todos). Para muitas pessoas, estes conceitos confundem-se até com a noção de democracia.
No último ano, porém, os portugueses têm sido «assaltados pela realidade». O mundo hoje, está mais integrado do que nunca. As empresas vivem num ambiente competitivo mais exigente; há uma forte pressão concorrencial externa; a conjuntura internacional também não tem sido favorável, com os preços do petróleo em níveis elevados.
Neste contexto de maior dificuldade, todos começamos a ver aquilo que já tínhamos antecipado nas nossas «cabecinhas», mas que teimávamos em não querer «enxergar», na esperança remota que «o céu não caísse sobre as nossas cabeças». Nas últimas décadas, o Estado, enfim, não se limitou a impulsionar os direitos sociais. Afinal, absorve metade dos recursos produzidos pela Economia sem, contudo, conseguir promover aquilo a que se propõe. O Estado é um mau administrador da Justiça; não foi capaz de prestar um ensino de qualidade; mesmo na Saúde, o Estado garante o seu acesso de múltiplas e distintas formas (o SNS para a generalidade dos cidadãos; subsistemas corporativos para os seus funcionários). No plano das reformas, o cenário é verdadeiramente psicadélico: sistemas sem comunicabilidade, que limitam a mobilidade profissional e privilegiam profissões e sectores, uns em relação aos outros. O Estado está gordo, obeso, e nem sequer consegue andar.
Uma das bandeiras do Liberalismo é, na verdade, a defesa de um Estado Forte e Mínimo. Daí que perante a obesidade do Estado, e face aos sinais evidentes de doença, muitos procurem no Liberalismo a solução para todos os nossos problemas. Num ano o Liberalismo difundiu-se à «velocidade da luz», sendo possível ler e ouvir, nos debates televisivos, nas colunas dos jornais, nos blogues, posições com um forte pendor liberal.
Observo, contudo, que muitas pessoas procuram o Liberalismo por razões de mera eficiência. Só que, e como dizia aqui no Blasfémias o João Miranda (não encontro o link), a preocupação essencial do Liberalismo não é a eficiência, embora as receitas liberais a promovam. Se assim fosse, chamar-se-ia «Eficientismo», e não «Liberalismo». O Liberalismo preocupa-se sobretudo com a liberdade individual, e com tudo o que dela decorre. Limitar a promoção do Liberalismo a uma receita de emagrecimento é redutor, e pode ser contraproducente (a sensação que tenho é que alguns dos actuais apóstolos do Liberalismo querem «emagrecer» o Estado por questões de eficiência, para depois o voltarem a «engordar»).
A falácia pode ser vista no seguinte exemplo: para muitas mentes, é-se liberal por defender que por cada dois funcionários públicos que se reformam, só um é que «entra», porque esta receita permite «apertar as calças» do défice «dois furos» abaixo no «cinto» da contenção orçamental. Certamente é melhor isto que entrarem dois. Mas de que nos serve esta «poupança» se o excedente for utilizado para tornar ainda mais lenta a agonia da Utopia do Estado Social?
Aderir ao Liberalismo para tentar salvar o Estado na sua vertente Social é uma contradição nos seus termos. O Liberalismo não tem uma cartilha única. Mas está longe de querer defender a redistribuição, o proteccionismo económico, a subsidiação do tecido económico, reformas não capitalizadas, a pulverização do tecido empresarial e das famílias com centenas de impostos e de taxas, o funcionalismo público sem avaliação, a contratação colectiva, a concentração da produção nas mãos do Estado, a sua ingerência no funcionamento da Economia, e de outras bizarrias que são a razão de ser do nosso atraso.
Rodrigo Adão da Fonseca
Todo o discurso político no nosso país, desde que me recordo, e até pouco tempo, girava - e ainda gira - à volta do «Social». Socialismo, Social-Democracia, Democracia Cristã, podem ter concepções diversas sobre o indivíduo e o Estado, sobre a iniciativa privada e pública; mas todas estas correntes defendem a promoção das políticas ditas «sociais», assumindo um conjunto de postulados que raramente eram postos em causa, como a progressividade fiscal, a redistribuição, a solidariedade, o Bem Comum (como algo distinto da mera soma dos interesses individuais), o Estado protector e soberano que todos protege, Educação, Emprego e Saúde para todos (paga pelo Estado, isto é, por todos). Para muitas pessoas, estes conceitos confundem-se até com a noção de democracia.
No último ano, porém, os portugueses têm sido «assaltados pela realidade». O mundo hoje, está mais integrado do que nunca. As empresas vivem num ambiente competitivo mais exigente; há uma forte pressão concorrencial externa; a conjuntura internacional também não tem sido favorável, com os preços do petróleo em níveis elevados.
Neste contexto de maior dificuldade, todos começamos a ver aquilo que já tínhamos antecipado nas nossas «cabecinhas», mas que teimávamos em não querer «enxergar», na esperança remota que «o céu não caísse sobre as nossas cabeças». Nas últimas décadas, o Estado, enfim, não se limitou a impulsionar os direitos sociais. Afinal, absorve metade dos recursos produzidos pela Economia sem, contudo, conseguir promover aquilo a que se propõe. O Estado é um mau administrador da Justiça; não foi capaz de prestar um ensino de qualidade; mesmo na Saúde, o Estado garante o seu acesso de múltiplas e distintas formas (o SNS para a generalidade dos cidadãos; subsistemas corporativos para os seus funcionários). No plano das reformas, o cenário é verdadeiramente psicadélico: sistemas sem comunicabilidade, que limitam a mobilidade profissional e privilegiam profissões e sectores, uns em relação aos outros. O Estado está gordo, obeso, e nem sequer consegue andar.
Uma das bandeiras do Liberalismo é, na verdade, a defesa de um Estado Forte e Mínimo. Daí que perante a obesidade do Estado, e face aos sinais evidentes de doença, muitos procurem no Liberalismo a solução para todos os nossos problemas. Num ano o Liberalismo difundiu-se à «velocidade da luz», sendo possível ler e ouvir, nos debates televisivos, nas colunas dos jornais, nos blogues, posições com um forte pendor liberal.
Observo, contudo, que muitas pessoas procuram o Liberalismo por razões de mera eficiência. Só que, e como dizia aqui no Blasfémias o João Miranda (não encontro o link), a preocupação essencial do Liberalismo não é a eficiência, embora as receitas liberais a promovam. Se assim fosse, chamar-se-ia «Eficientismo», e não «Liberalismo». O Liberalismo preocupa-se sobretudo com a liberdade individual, e com tudo o que dela decorre. Limitar a promoção do Liberalismo a uma receita de emagrecimento é redutor, e pode ser contraproducente (a sensação que tenho é que alguns dos actuais apóstolos do Liberalismo querem «emagrecer» o Estado por questões de eficiência, para depois o voltarem a «engordar»).
A falácia pode ser vista no seguinte exemplo: para muitas mentes, é-se liberal por defender que por cada dois funcionários públicos que se reformam, só um é que «entra», porque esta receita permite «apertar as calças» do défice «dois furos» abaixo no «cinto» da contenção orçamental. Certamente é melhor isto que entrarem dois. Mas de que nos serve esta «poupança» se o excedente for utilizado para tornar ainda mais lenta a agonia da Utopia do Estado Social?
Aderir ao Liberalismo para tentar salvar o Estado na sua vertente Social é uma contradição nos seus termos. O Liberalismo não tem uma cartilha única. Mas está longe de querer defender a redistribuição, o proteccionismo económico, a subsidiação do tecido económico, reformas não capitalizadas, a pulverização do tecido empresarial e das famílias com centenas de impostos e de taxas, o funcionalismo público sem avaliação, a contratação colectiva, a concentração da produção nas mãos do Estado, a sua ingerência no funcionamento da Economia, e de outras bizarrias que são a razão de ser do nosso atraso.
Rodrigo Adão da Fonseca
Santos populares (e outros, nem por isso)
Há pouco vi na televisão uma reportagem sobre uma comunidade piscatória de Malaca em que continuam, ainda hoje, 400 anos após os portugueses saírem de lá, a falar um português antigo e esforçado e a celebrar em grande festança o seu San Pedro.
Eu gosto de festas populares, das sardinhas, dos pimentos, das pessoas nas ruas, dos bailes. Hoje a noite está fraca, mas tenho saudades das minhas sortidas ao S. Pedro da Afurada, cujo apoteótico terminus, após o fogo de artificio, era o bailarico em S. Pedro de Miragaia, já deste lado do rio.
Reparo no entanto que no calendário liturgico se assinala amanhã o dia dos apóstolos São Pedro e São Paulo. Apesar da tradição defender que ambos foram mortos no mesmo dia, apesar de todas as suas cartas, apesar de ser praticamente o fundador do cristianismo, ou se calhar por tudo isso, São Paulo nunca foi popular.
28 de Junho de 1914
Quando há 91 anos se iniciou a I Guerra Mundial, a Europa encontrava-se num estado deplorável e alucinado, dando origem a uma tragédia sem razão. Militarista, de arma na mão, plena de nacionalismo e inchada de imperialismo. Receitas certas para a desgraça.Com todas as desuniões, desamores e mesquinhices que hoje temos, na União Europeia, felizmente, as divergências, os interesses, as coligações e pressões resumem-se a meras questões de trocos e de vacas.
Mais um ataque neo-liberal ao Serviço Nacional de Saúde
Estado vai pagar abortos legais em clínicas privadas (link via Insurgente)
Mais um ataque neo-liberal ao Serviço Nacional de Saúde. O objectivo disto é privatizar a prazo o Sistema Nacional de Saúde dando aos tenebrosos capitalistas uma fatia apetitosa do mercado da saúde. O governo está a transformar a saúde num negócio. O Dr Louçã vai saber disto, ai vai, vai sim senhor.
Mais um ataque neo-liberal ao Serviço Nacional de Saúde. O objectivo disto é privatizar a prazo o Sistema Nacional de Saúde dando aos tenebrosos capitalistas uma fatia apetitosa do mercado da saúde. O governo está a transformar a saúde num negócio. O Dr Louçã vai saber disto, ai vai, vai sim senhor.
Não Errar é humano II
Os spins socialistas bem tentaram criar a ideia de que o erro detectado pelo Diário Económico no orçamento era um erro insignificante numa tabela sem importância que nem seuer faz parte do orçamento. Mas a verdade é que o Ministro das Finanças ainda não sabe qual é que é vai ser afinal o peso da despesa no PIB.
Ser e parecer
Parece que os socialistas estão preocupados com a prestação mediática do Ministro da Economia. Não percam tempo. O problema do Ministro da Economia não é mediático, é ideológico. Por muito boa que fosse a sua prestação mediática, o choque tecnológico nunca deixaria de ser um embuste sofisticado.
Sobre a boa relação dos capitalistas com as ideias socialistas
Apesar de serem os socialistas a defender a atribuição da propriedade dos meios de produção aos trabalhadores, são os grandes capitalistas que pagam aos seus colaboradores em acções cotadas em bolsa partilhando com eles os meios de podução e os lucros.
Sobre a má relação dos socialistas com as cooperativas
Apesar de os socialistas serem contra a exploração do homem pelo homem e a favor da propriedade dos meios de produção pelo trabalhador, poucos são os socialistas que se organizam em cooperativas.
Salários chineses
China ultrapassa os 100 milhões de utilizadores de Internet
Tendo apenas em conta este indicador, podemos estimar que por cada português, existem pelo menos 10 chineses com um rendimento semelhante. Os portugueses não têm que temer salários chineses. Os portugueses já têm salários chineses.
Tendo apenas em conta este indicador, podemos estimar que por cada português, existem pelo menos 10 chineses com um rendimento semelhante. Os portugueses não têm que temer salários chineses. Os portugueses já têm salários chineses.
Sr empresário, não se chateie
Há meses que Joaquim Oliveira está à espera de tomar posse daquilo que comprou.
Subida do preço do petróleo e as empresas de transportes públicos
Enquanto o petróleo sobe, as empresas públicas de transporte de passageiros mantêm os seus preços por decisão do governo. O que significa que o consumidor não tem nenhum incentivo para economizar em trasportes e as empresas terão que absorver os prejuízos. Claro que as empresas poderiam elas próprias economizar investindo em tecnologias e sistemas de gestão mais eficientes, mas sendo públicas, não têm que se preocupar muito com isso, e de qualquer das formas os investimentos são caros e o sistema de preços fixos impede que o custo de investimento seja pago pelo cliente.
A Galiza é uma democracia à americana
O partido mais votado não fará parte do governo. O líder mais votado não será presidente do governo regional. E o Blog de Esquerda não se indigna?
Estranhas decisões
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu recentemente que as autoridades locais poderão fazer uso dos seus poderes públicos, expropriando proprietários privados, mesmo quando esteja em questão a construção de empreendimentos, igualmente privados e não apenas, como até aqui, para utilização pública. O tribunal admitiu que as autoridades locais terão tal direito, quando estejam em causa empreendimentos e iniciativas privadas com forte impacto ao nível da criação ou manutenção de emprego, aumento das receitas locais, etc., em desfavor da propriedade de outros privados. Isto não é outra coisa do que dar cobertura aos interesses dos mais fortes, instrumentalizando o poder público e relativizando a liberdade e o direito de propriedade dos cidadãos.
Uma outra decisão, igualmente muito estranha, é a de responsabilizar os produtores de software que permita a partilha de ficheiros na internet, pelas utilizações ilegais que os utilizadores finais possam eventualmente cometer. Há aqui também um excesso de intervenção estatal em favor de um grupo, prejudicando o universo geral dos cidadãos. Aliás, e em sentido contrário, o mesmo tribunal tinha aceite, em 1984, que os fabricantes de sistemas de gravação video não poderiam ser responsabilizados pela utilização ilegal que eventualmente os consumidoes fizessem, nomeadamente a gravação de obras com desrespeito pelos direitos de autor.
Galiza - 2
O poder mudou na Galiza. Apesar de ser o partido mais votado, elegendo 37 deputados, o PP galego foi relegado para a oposição pela coligação «nacional-socialista» (acho que tem mais graça assim, do que a fórmula P.C. dos jornais que referem «os socialistas e nacionalistas»), do PSOE e Bloco Nacionalista Galego que, juntos, somam agora 38 deputados.
Fraga Iribarne termina hoje a sua longa vida política, aos 82 anos de idade, dos quais, os últimos 15, como presidente da Comunidade Autonómica da Galiza. Político que começou a sua carreira nas fileiras do franquismo, veio a ser um dos actores principais da transição pacífica da ditadura para a democracia, destacando-se como um dos 8 autores da actual constituição espanhola e fundador e dirigente de um dos principais partidos.
Fraga foi um defensor e dinamizador da estreita ligação entre a Galiza e o norte de Portugal, apoiando o estreitamento das ligações culturais, linguísticas e sobretudo económicas e sociais entre as duas regiões vizinhas. Partilhava claramente uma visão de complementariedade e de grande potencialidade dessas duas realidades, embora ainda se tenha caminhado pouco nesse sentido. Espera-se que o novo poder político galego dê continuidade a esta política estratégica, fundamental para ambas as regiões.
Por cá, os poderes autarquicos, universitários e económicos do norte de Portugal tem explorado pouco o potencial económico, logístico e de mercado conjunto das duas regiões. É certo que ainda não existe uma entidade política/administrativa com igual poder de coordenação ao do governo autonómico galego do lado português. Mas, ainda assim, muito mais poderia ser feito.
Galiza - 1
Um amigo meu está actualmente a realizar o seu doutoramento na área do Direito, na Universidade de Vigo. Continua a viver e a trabalhar no Porto, deslocando-se regularmente áquela cidade galega.As vantagens que apontou para tal opção são de facto óbvias: pode fazer os seus trabalhos e exames sempre em português, as propinas são substancialmente mais baratas do que nas universidades portugueses, demora menos tempo a realizar a viagem Porto/Universidade de Vigo (130 Km) do que a chegar á Universidade de Coimbra (110 km).
Não admira portanto que dos seus 12 colegas de doutoramento, 8 sejam portugueses.
Prós&Prós
Aqueles que há uns meses teriam aplaudido as teorias económicas de Odete Santos estão agora a aplaudir Medina Carreira.
27.6.05
Não Errar é humano
O Ministério das Finanças esclarece que «não há nenhum erro no Orçamento Rectificativo» (aqui).
Apesar disso, poderá ter havido duplicações que se traduziram no empolamento de algumas rubricas. Por isso, o não erro dará lugar a umanão correcção, que será entregue amanhã na AR (novamente aqui).
Espera-se que com arectificação correcção do rectificativo, estes senhores possam amanhã rever em alta a revisão que hoje fizeram na notação de risco da dívida pública portuguesa, afirmando «fiscal flexibility will be reduced by the continued upward trajectory in the debt burden toward 70% of GDP. This compares unfavorably with the downward path for general government debt in the 'AA' median».
Apesar disso, poderá ter havido duplicações que se traduziram no empolamento de algumas rubricas. Por isso, o não erro dará lugar a uma
Espera-se que com a
Efeitos perversos das eleições antecipadas
Um dos efeitos perversos das eleições antecipadas está agora à vista de todos: um governo recém saído de eleições tem necessidade de aumentar a despesa do estado em tempo de crise para cumprir promessas eleitorais absurdas.
Rectificativo - II
A ler, Nicolau Santos.
Assustador: «(...) Mas o caso mais grave vem do lado das despesas. Aparentemente, o Governo mostra-se impotente para travar o seu crescimento. E assim a despesa é superior em 1.570,9 milhões de euros ao PEC e em 1.194,1 milhões aos valores da Comissão Constâncio, crescendo mais de um ponto percentual em relação ao anteriormente previsto em percentagem do PIB. (...)»
Rectificativo
Ministros das Finanças que só recebem um terço de um salário de ministro fazem trapalhadas que valem 700 milhões de euros.
O problema dos "Pseudo-Reformados" II. (Compromisso mínimo para os detentores de lugares políticos)
(Continuação de texto publicado em 1 de Junho de 2005)
O caso português (continuação)
18. É do conhecimento público a existência de numerosas situações de acumulações de salários com "pensões de reforma", ou com outros tipo de subvenções, com cariz vitalício, por vezes asseguradas por entidades detidas pelo Estado, por parte de detentores de lugares políticos.
19. A tais situações poderá aplicar-se o tipo de considerações já anteriormente expendidas, a propósito da acumulação de vencimentos com "pensões de reforma" (ou, melhor dizendo, de "pseudo-reforma"), com várias circunstâncias agravantes, a saber:
- Os elevados valores de algumas subvenções.
- A idade dos beneficiários, porventura ainda longe da idade da reforma.
- As posições detidas por algumas personalidades na hierarquia do Estado, de quem se espera o exemplo.
- O momento económico, político e social do país, bem como a situação financeira do sistema de segurança social.
- A eventual participação de alguns beneficiários na decisão de atribuir subvenções a conjuntos de pessoas, incluindo a si próprios.
20. Este tipo de situações não colocam provavelmente em risco, só por si, o sistema de segurança social, dado o número relativamente reduzido de pessoas envolvidas. Poderão, contudo, permitir discutir os princípios envolvidos nesta problemática, tendo em conta casos de pessoas que, possivelmente, não serão classificadas como pessoas pobres. De facto, o impacto da "pseudo-reforma" causado por muitos milhares de pessoas com salários e pensões relativamente modestos ou de nível moderado é muito maior do que o impacto de um número restrito de subvenções de montante significativamente maior. Se o impacto económico não é muito grande, o impacto no plano ético pode ser, porventura, muito significativo.
21. Para além das medidas de fundo, do foro legislativo ou outro, tendentes a corrigir este tipo de situações, não será, porventura, exagerado sugerir um compromisso mínimo que detentores de cargos políticos, beneficiários de pensões ou subvenções em acumulação com o vencimento, deveriam, idealmente, assumir perante os cidadãos:
- O abandono da acumulação das pensões/subvenções durante o período de exercício das funções políticas.
- O abandono do recebimento das pensões/subvenções até ter sido completada a idade geral da reforma.
22. Quem não estiver em condições de assumir publicamente este compromisso mínimo poderá correr o risco de não ser levado a sério por alguns cidadãos.
23. As pessoas que participaram directamente na atribuição de subvenções a si próprias, exceptuando-se o caso dos deputados, deverão saber extrair as consequências que entendam como mais adequadas.
24. A problemática dos conflitos de interesse é particularmente difícil de resolver no que respeita às pessoas que definem as regras. Imaginemos, como exemplo teórico, uma assembleia a legislar sobre a função pública, sendo que mais de metade dos seus membros fossem, na realidade, funcionários públicos, ou seja, interessados directos na questão. As pessoas não poderão ser impedidas de se candidatar, nem de votar depois de eleitas, pelo que a solução terá que passar por um aumento da transparência dos processos.
25. Uma solução a ter em conta consistiria na aplicação generalizada de restrições pós-emprego ("post-employment restrictions"), a impor a funcionários do Estado, em geral, e a detentores de cargos políticos, em particular, à semelhança do que ocorre nos EUA. Por exemplo, um ex-titular de um dado órgão político não poderia passar a ser funcionário de uma empresa com a qual tivesse tido uma interacção significativa enquanto agente por conta do Estado.
José Pedro Lopes Nunes
P.S. Um exemplo das normas de restrição pós-emprego - neste caso, a mais restritiva: "No former employee may knowingly make, with the intent to influence, any communication to or appearance before an employee of the United States on behalf of any other person (except the United States) in connection with a particular matter involving a specific party or parties, in which he participated personally and substantially as an employee, and in which the United States is a party or has a direct and substantial interest."
18. É do conhecimento público a existência de numerosas situações de acumulações de salários com "pensões de reforma", ou com outros tipo de subvenções, com cariz vitalício, por vezes asseguradas por entidades detidas pelo Estado, por parte de detentores de lugares políticos.
19. A tais situações poderá aplicar-se o tipo de considerações já anteriormente expendidas, a propósito da acumulação de vencimentos com "pensões de reforma" (ou, melhor dizendo, de "pseudo-reforma"), com várias circunstâncias agravantes, a saber:
- Os elevados valores de algumas subvenções.
- A idade dos beneficiários, porventura ainda longe da idade da reforma.
- As posições detidas por algumas personalidades na hierarquia do Estado, de quem se espera o exemplo.
- O momento económico, político e social do país, bem como a situação financeira do sistema de segurança social.
- A eventual participação de alguns beneficiários na decisão de atribuir subvenções a conjuntos de pessoas, incluindo a si próprios.
20. Este tipo de situações não colocam provavelmente em risco, só por si, o sistema de segurança social, dado o número relativamente reduzido de pessoas envolvidas. Poderão, contudo, permitir discutir os princípios envolvidos nesta problemática, tendo em conta casos de pessoas que, possivelmente, não serão classificadas como pessoas pobres. De facto, o impacto da "pseudo-reforma" causado por muitos milhares de pessoas com salários e pensões relativamente modestos ou de nível moderado é muito maior do que o impacto de um número restrito de subvenções de montante significativamente maior. Se o impacto económico não é muito grande, o impacto no plano ético pode ser, porventura, muito significativo.
21. Para além das medidas de fundo, do foro legislativo ou outro, tendentes a corrigir este tipo de situações, não será, porventura, exagerado sugerir um compromisso mínimo que detentores de cargos políticos, beneficiários de pensões ou subvenções em acumulação com o vencimento, deveriam, idealmente, assumir perante os cidadãos:
- O abandono da acumulação das pensões/subvenções durante o período de exercício das funções políticas.
- O abandono do recebimento das pensões/subvenções até ter sido completada a idade geral da reforma.
22. Quem não estiver em condições de assumir publicamente este compromisso mínimo poderá correr o risco de não ser levado a sério por alguns cidadãos.
23. As pessoas que participaram directamente na atribuição de subvenções a si próprias, exceptuando-se o caso dos deputados, deverão saber extrair as consequências que entendam como mais adequadas.
24. A problemática dos conflitos de interesse é particularmente difícil de resolver no que respeita às pessoas que definem as regras. Imaginemos, como exemplo teórico, uma assembleia a legislar sobre a função pública, sendo que mais de metade dos seus membros fossem, na realidade, funcionários públicos, ou seja, interessados directos na questão. As pessoas não poderão ser impedidas de se candidatar, nem de votar depois de eleitas, pelo que a solução terá que passar por um aumento da transparência dos processos.
25. Uma solução a ter em conta consistiria na aplicação generalizada de restrições pós-emprego ("post-employment restrictions"), a impor a funcionários do Estado, em geral, e a detentores de cargos políticos, em particular, à semelhança do que ocorre nos EUA. Por exemplo, um ex-titular de um dado órgão político não poderia passar a ser funcionário de uma empresa com a qual tivesse tido uma interacção significativa enquanto agente por conta do Estado.
José Pedro Lopes Nunes
P.S. Um exemplo das normas de restrição pós-emprego - neste caso, a mais restritiva: "No former employee may knowingly make, with the intent to influence, any communication to or appearance before an employee of the United States on behalf of any other person (except the United States) in connection with a particular matter involving a specific party or parties, in which he participated personally and substantially as an employee, and in which the United States is a party or has a direct and substantial interest."
Europa "à la carte".
É interessante confrontar estas declarações de Sarkozy, com este artigo do The Economist (que - note-se - antecede as declarações do Ministro do Interior Francês).
Na realidade, talvez seja mesmo tempo de repensar as novas formas alternativas que pode revestir o "método comunitário". A institucionalização de uma construção comunitária a várias velocidades, com diferentes graus de integração, (o conceito de Europa "à la carte"), talvez seja mesmo uma hipótese de futuro....
Na realidade, talvez seja mesmo tempo de repensar as novas formas alternativas que pode revestir o "método comunitário". A institucionalização de uma construção comunitária a várias velocidades, com diferentes graus de integração, (o conceito de Europa "à la carte"), talvez seja mesmo uma hipótese de futuro....
Combate à fraude e à evasão fiscal
Casa com piscina. Quanto é que este senhor paga de IRS? Ah, está aqui na base de dados pública. Muito interessante ...
Casa com piscina Quanto é que este senhor paga de IRS? Ah, está aqui na base de dados pública. Muito interessante ...
Nota: imagens de satélite estão associadas a coordenadas geográficas e podem ser cruzadas com mapas com os nomes das ruas e localidades, os quais podem, por sua vez
ser cruzados com a lista telefónica (bom dia! Não quer uma piscina? O sr é o único na sua zona que não tem uma piscina) e com as declarações de IRS.
Casa com piscina Quanto é que este senhor paga de IRS? Ah, está aqui na base de dados pública. Muito interessante ...
Nota: imagens de satélite estão associadas a coordenadas geográficas e podem ser cruzadas com mapas com os nomes das ruas e localidades, os quais podem, por sua vez
ser cruzados com a lista telefónica (bom dia! Não quer uma piscina? O sr é o único na sua zona que não tem uma piscina) e com as declarações de IRS.
Sintonia
Depois de a revisão constitucional ter sido revista, o orçamento rectificativo terá de ser rectificado.
Bloco de Esquerda contribui para a educação dos jovens
Jovem, vem aprender técnicas de desobediência civil
Isto só vale a pena se os formadores forem jovens etarras que tenham participado na kale borroka. Se a formação for dada pelos estudantes de Coimbra que invadem o senado, não se aprenderá grande coisa. Esses gajos de Coimbra não sabem como se faz um Coctail Molotov.
Link via Causa Nossa.
Workshop do Bloco de Esquerda explica como fazer «boicotes», «ocupar espaços públicos», «resistir a uma agressão policial» e como agir numa manifestação
Isto só vale a pena se os formadores forem jovens etarras que tenham participado na kale borroka. Se a formação for dada pelos estudantes de Coimbra que invadem o senado, não se aprenderá grande coisa. Esses gajos de Coimbra não sabem como se faz um Coctail Molotov.
Link via Causa Nossa.
Suggia
No dia da comemoração do 120º nascimento de Guilhermina Suggia, (27 de Junho de 1895), nasce também uma Associação destinada a preservar a memória de tão ilustre artista.
Parabéns a Virgílio Marques e Catarina Campos, pelo enorme esforço e dedicação a essa meritória «causa».
Daniel Oliveira abandona o Barnabé
Já há mais de um mês que tinha comentado com os meus companheiros blasfemos que o Barnabé andava algo moribundo, e com pouca actividade.
A semana passada, porém, uma polémica acessa reanimou aquele blog., Resultado: o Daniel Oliveira abandona o barco. Não é nada que me surpreenda; o Daniel Oliveira já pouco escrevia no Barnabé, e ultimamente as suas colaborações «cheiravam» a frete.
É pena: o Barnabé sem o Daniel Oliveira em boa forma perde uma parte significativa da sua personalidade, e a blogosfera fica mais pobre. Esperemos que a confusão se resolva.
Rodrigo Adão da Fonseca
A semana passada, porém, uma polémica acessa reanimou aquele blog., Resultado: o Daniel Oliveira abandona o barco. Não é nada que me surpreenda; o Daniel Oliveira já pouco escrevia no Barnabé, e ultimamente as suas colaborações «cheiravam» a frete.
É pena: o Barnabé sem o Daniel Oliveira em boa forma perde uma parte significativa da sua personalidade, e a blogosfera fica mais pobre. Esperemos que a confusão se resolva.
Rodrigo Adão da Fonseca
Leitura indispensável
Entrevista de António Campos ao Jornal de Notícias: "Governo deve proibir financiamento ao pinheiro". Alguns destaques:
O diagnóstico está muito bem feito. O métodos propostos é que são um tanto socialistas.
[Jornal de Notícias] Tem-se afirmado, desde sempre, que o problema dos incêndios florestais tem mais a ver com o ordenamento florestal do que com os meios disponíveis...
[António Campos] Honras sejam feitas a D. Dinis e a Aquilino Ribeiro, que eram bons técnicos florestais. O primeiro porque soube plantar o pinhal no sítio certo, em terrenos arenosos, encostado ao mar, sabendo que se tratam de resinosas que funcionam como um fósforo. Depois, Aquilino Ribeiro explicou muito bem a situação, no livro "Quando os Lobos Uivam" [...].
Mas essas árvores têm algum valor económico?
[António Campos] A madeira do pinheiro não tem valor. Custa cerca de 35 euros a tonelada, é vendida quando as árvores têm uma média de idade de 12 anos e não dão trabalho nenhum. No entanto, o Estado continua a financiar e os serviços a aconselhar a plantação de pinheiros. É bom não esquecer que a nossa floresta era de carvalhos, cuja madeira custa 600 euros a tonelada, e de castanheiros, que vale 750 euros.
[...]
O eucalipto é igual?
[António Campos] [...] É uma árvore de crescimento rápido, mas já não temos capacidade para competir com a América Latina, onde cresce em metade do tempo e tem uma produção muito maior. Por isso, desde há dois anos que as celulosas também estão a deixar arder os seu eucaliptos.[...]
[...]
Não se faz nada?
[António Campos] Faz. Só que dos 160 milhões de euros investidos mais de 100 milhões são para arder. [...] Os técnicos e serviços, em vez de fazerem exigências aos bombeiros, deviam agir.
Com uma floresta de folhosas não haveria tantos incêndios?
[António Campos] Pois não, porque ajudam na reposição dos lençóis freáticos.[...]
O diagnóstico está muito bem feito. O métodos propostos é que são um tanto socialistas.
26.6.05
Também tu, Tony...
António Campos, ex-deputado europeu, na Pública:
«(...) A PAC é contrária aos interesses nacionais, porque protege as produções do Norte da Europa e, por isso, o que se tem subsidiado em Portugal durante anos são produções que são para acabar! Além disso, não foi capaz de dinamizar os seus próprios recursos. E é profundamente injusta, pois protege meia dúzia de cidadãos - no Minho, que não recebe nada da PAC, produzem-se 2250 euros por hectare enquanto o Alentejo recebe milhões de euros e produz anualmente 400 euros por hectare -, liquida recursos e retira autonomia a regiões que têm os seus próprios recursos e agricultura organizada. » (...)
«Ora, é o dinheiro dos contribuintes que está em causa; no caso português, uma minoria insignificante de 1650 agricultores recebe 200 milhões de euros por ano! E são os menos produtivos, sem nenhuma capacidade de se aguentarem no futuro. (...)»
«(...) A PAC é contrária aos interesses nacionais, porque protege as produções do Norte da Europa e, por isso, o que se tem subsidiado em Portugal durante anos são produções que são para acabar! Além disso, não foi capaz de dinamizar os seus próprios recursos. E é profundamente injusta, pois protege meia dúzia de cidadãos - no Minho, que não recebe nada da PAC, produzem-se 2250 euros por hectare enquanto o Alentejo recebe milhões de euros e produz anualmente 400 euros por hectare -, liquida recursos e retira autonomia a regiões que têm os seus próprios recursos e agricultura organizada. » (...)
«Ora, é o dinheiro dos contribuintes que está em causa; no caso português, uma minoria insignificante de 1650 agricultores recebe 200 milhões de euros por ano! E são os menos produtivos, sem nenhuma capacidade de se aguentarem no futuro. (...)»
País sem comunistas não se desenvolve
Os comunistas e outros marxistas no Ocidente ajudaram a reformar o capitalismo
A esquerda acredita sinceramente que as condições de vida dos trabalhadores melhoraram ao longo do século XX por causa das lutas sindicais e da acção política dos partidos social-democratas. Esta crença faz lembrar a anedota do cientista que estudava moscas:
Um dia, o cientista que estudava moscas disse para uma mosca que estava pousada em cima de uma mesa:
-- voa!
e a mosca voou.
O cientista que estudava moscas apanhou a mosca, tirou-lhe as asas, pousou-a em cima da mesa e disse:
-- voa!
e a mosca desta vez não voou.
Conclusão do cientista que estudava moscas: mosca sem asas não ouve.
A esquerda acredita sinceramente que as condições de vida dos trabalhadores melhoraram ao longo do século XX por causa das lutas sindicais e da acção política dos partidos social-democratas. Esta crença faz lembrar a anedota do cientista que estudava moscas:
Um dia, o cientista que estudava moscas disse para uma mosca que estava pousada em cima de uma mesa:
-- voa!
e a mosca voou.
O cientista que estudava moscas apanhou a mosca, tirou-lhe as asas, pousou-a em cima da mesa e disse:
-- voa!
e a mosca desta vez não voou.
Conclusão do cientista que estudava moscas: mosca sem asas não ouve.
25.6.05
Com a verdade me enganas
A maior parte dos comentários a este post do Gabriel mostram até que ponto a política nunca poderá ser mais do que a arte da ilusão. A Ministra Carmo Seabra é considerada incompetente apesar de, tendo tomado posse em Agosto 2004, ter conseguido solucionar até ao fim de Setembro de 2004 um processo que já se arrastava desde 2003. A Ministra Maria de Lurdes Rodrigues é considerada competente por ter resolvido desde Março de 2005 um problema que já estava no essencial resolvido desde Setembro 2004. Depois queixem-se que a democracia não funciona.
O mérito a quem lhe pertence
Não é que seja coisa extraordinária conseguir colocar a tempo e horas os professores. É uma função básica que deveria ser rotineira.
Coisa diferente, mas que é de urgente reformulação é o actual método de colocação, uma vez que os professores continuam ser colocados a nível central, sem serem escolhidos pelas escolas, não existindo qualquer relação de mérito mediante avaliação ou responsabilização local pelo desempenho no ano(s) anterior.
Coisa diferente, mas que é de urgente reformulação é o actual método de colocação, uma vez que os professores continuam ser colocados a nível central, sem serem escolhidos pelas escolas, não existindo qualquer relação de mérito mediante avaliação ou responsabilização local pelo desempenho no ano(s) anterior.
Agora, há que ser justo e se o processo correu dentro da normalidade, tal nunca poderá ser imputado favoravelmente á actual equipa governativa. Esta apenas não perturbou o processo desenhado e iniciado no ano passado, pelo anterior governo.
Camas suplementares
Excerto de artigo publicado no Jornal "O Primeiro de Janeiro" em 11 de Maio de 2004:
"Quando não é possível fazer esperar os doentes, em virtude de estes necessitarem de cuidados inadiáveis, e uma vez excedida a lotação dos serviços, pode optar-se pela colocação das pessoas em camas suplementares.
As consequências relativas ao acesso às instalações sanitárias, ao espaço físico, à privacidade, bem como ao impacto psicológico sobre os doentes, são de ter em conta. O mesmo se dirá relativamente à qualidade dos serviços médicos e de enfermagem.
A solução para este problema passará pela transferência dos doentes em excesso para unidades que os possam acolher condignamente, no mesmo ou noutro hospital. Esta solução constitui uma exigência do respeito pela dignidade humana."
Ver também, em caso de interesse:
- O Estado e as suas incapacidades: lista de espera para cirurgia e camas suplementares nos hospitais. Capítulo 24 de "Folhas de Liberdade", O Espírito das Leis Editora, Lisboa, 2004, pág. 171-178 .
- O fim das camas suplementares nos hospitais. Um passo indispensável para a verdadeira humanização hospitalar. Arquivos de Medicina (Porto), 1998, vol. 12, pág. 54.
Deste último trabalho, a frase final:
"Abordemos a humanização dos hospitais nesta perspectiva: a de exigir que desde que um hospital aceite um doente, lhe ponha à disposição uma cama minimamente condigna."
José Pedro Lopes Nunes
"Quando não é possível fazer esperar os doentes, em virtude de estes necessitarem de cuidados inadiáveis, e uma vez excedida a lotação dos serviços, pode optar-se pela colocação das pessoas em camas suplementares.
As consequências relativas ao acesso às instalações sanitárias, ao espaço físico, à privacidade, bem como ao impacto psicológico sobre os doentes, são de ter em conta. O mesmo se dirá relativamente à qualidade dos serviços médicos e de enfermagem.
A solução para este problema passará pela transferência dos doentes em excesso para unidades que os possam acolher condignamente, no mesmo ou noutro hospital. Esta solução constitui uma exigência do respeito pela dignidade humana."
Ver também, em caso de interesse:
- O Estado e as suas incapacidades: lista de espera para cirurgia e camas suplementares nos hospitais. Capítulo 24 de "Folhas de Liberdade", O Espírito das Leis Editora, Lisboa, 2004, pág. 171-178 .
- O fim das camas suplementares nos hospitais. Um passo indispensável para a verdadeira humanização hospitalar. Arquivos de Medicina (Porto), 1998, vol. 12, pág. 54.
Deste último trabalho, a frase final:
"Abordemos a humanização dos hospitais nesta perspectiva: a de exigir que desde que um hospital aceite um doente, lhe ponha à disposição uma cama minimamente condigna."
José Pedro Lopes Nunes
Se a política meteorológica fosse idêntica à política económica
1. Existiria um Ministério da Meteorologia com 50 mil funcionários.2. Existiria um instituto público para os pequenos e médios eventos meteorológicos.
3. O Ministério da Meteorologia faria previsões de longo prazo mas nunca acertaria. A culpa seria atribuida às borboletas chinesas.
4. Os gradientes de temperatura e de humidade seriam declarados imorais e os políticos discursariam periodicamente contra eles. O objectivo principal da política meteorológica seria a egualização de todos os gradientes de temperatura e humidade.
5. Seriam usadas explosões nucleares para desviar as vagas de frio e as vagas de calor.
6. Metade das superfícies frontais que atravessam o norte do país seriam desviadas para o Alentejo.
7. Existiria um fundo de compensação da temperatura.
8. A convecção natural seria ilegalizada.
9. Para melhorar as condições da praias do norte, seria construída uma enorme barragem contra a nortada.
10. Existiria um Livro Branco do Anticiclone dos Açores.
11. Existiria um plano para instalar uma rede de milhares de estações reguladoras do clima que poderiam ser controladas à distância pelo Ministro da Meteorologia.
12. A política meteorológica seria um fracasso, porque todas as intervenções teriam consequências imprevisíveis e indesejáveis ainda mais graves que os problemas que se pretendiam evitar (consequência directa disto). Este facto seria usado pelos políticos para pedir ainda mais meios para intervenções ainda mais radicais.
adenda:
13. Existiriam simultaneamente subsídios ao frio e ao calor, à humidade e à seca e ao vento e à calmaria.
Ideias que os socialistas não conseguem perceber
1. O egoísmo é compatível com a cooperação. As formas de cooperação mais frutíferas são aquelas que interessam às duas partes.
2. O egoísmo é compatível com o estabelecimento de laços sociais. Os laços sociais mais fortes são aqueles que têm a sua origem nos interesses egoístas das partes. Até um egoísta consegue perceber as vantagens dos laços sociais.
3. O egoismo é compatível com o apoio a pessoas em dificuldades. Os seres humanos conseguem realizar-se pessoalmente ajudando os outros, logo, um ser humano pode ajudar um outro ser humano por razões totalmente egoístas.
4. A ética pública não tem que ser igual à ética privada. O estado não tem que ser uma grande família, nem é desejável que o seja.
5. A ética dos pequenos grupos não se aplica necessariamente aos grandes grupos essencialmente porque as regras que funcionam quando todos se conhecem não funcionam quando a maior parte das pessoas não de conhecem. O mundo não é uma aldeia em tamanho grande.
6. A aplicação das regras da ética privada à vida pública só pode dar asneira.
7. Que pelo facto de uma função não ser desempenhada pelo estado não quer dizer que ela não possa ser desempenhada por instituições da sociedade civil.
8. Que aqueles que defendem que a solidariedade deve ser praticada pelo estado não são altruístas por causa disso porque o verdadeiro altruísmo, para além de ter que ser sincero, tem que ser praticado com recursos próprios e não com os recursos dos outros.
9. A sociedade é um sistema emergente demasiado complexo para ser detalhadamente compreendido, modificado de forma controlada ou moralizado.
2. O egoísmo é compatível com o estabelecimento de laços sociais. Os laços sociais mais fortes são aqueles que têm a sua origem nos interesses egoístas das partes. Até um egoísta consegue perceber as vantagens dos laços sociais.
3. O egoismo é compatível com o apoio a pessoas em dificuldades. Os seres humanos conseguem realizar-se pessoalmente ajudando os outros, logo, um ser humano pode ajudar um outro ser humano por razões totalmente egoístas.
4. A ética pública não tem que ser igual à ética privada. O estado não tem que ser uma grande família, nem é desejável que o seja.
5. A ética dos pequenos grupos não se aplica necessariamente aos grandes grupos essencialmente porque as regras que funcionam quando todos se conhecem não funcionam quando a maior parte das pessoas não de conhecem. O mundo não é uma aldeia em tamanho grande.
6. A aplicação das regras da ética privada à vida pública só pode dar asneira.
7. Que pelo facto de uma função não ser desempenhada pelo estado não quer dizer que ela não possa ser desempenhada por instituições da sociedade civil.
8. Que aqueles que defendem que a solidariedade deve ser praticada pelo estado não são altruístas por causa disso porque o verdadeiro altruísmo, para além de ter que ser sincero, tem que ser praticado com recursos próprios e não com os recursos dos outros.
9. A sociedade é um sistema emergente demasiado complexo para ser detalhadamente compreendido, modificado de forma controlada ou moralizado.
24.6.05
Receitas extraordinárias
Instalações militares na cidade do Porto: Praça da República, Rua da Boavista, Constituição e Circunvalação.
Ainda há muita coisa para vender.
Ainda há muita coisa para vender.
Prenda de S. João
O blogger passou desde hoje a disponibilizar o alojamento e edição de imagens directamente nos posts.
«Add an image from your computer or add an image from the web»
Mãe, estou aqui!
São interessantes (e úteis), estas ferramentas que permitem, a partir de fotografias aéras, ir, mediante zoom, descobrindo os pormenores de uma rua ou até de um edíficio de algumas cidades portuguesas. Via Jornalismo e Comunicação.
Sem surpresa - II
Depois do Parlamento Europeu ter aplaudido de pé Junker*, o primeiro-ministro luxemburguês que falhou em tudo, não é de espantar que «Blair tenha deixado Bruxelas perplexa».
*Isabel Arriaga e Cunha escreve no Público: «O legado de Juncker, "europeu antigo e europeu convencido"». É , involuntáriamente, um irónico título, porque, traduz a diferença de abordagem europeia: para uns é um título elogioso, para outros é profundamene negativo. Aliás, ao ler-se o artigo, aquilo que ali é apontado como mérito de Junker, não pode deixar de se constatar, objectivamente, que foram rotundos fracassos.
*Isabel Arriaga e Cunha escreve no Público: «O legado de Juncker, "europeu antigo e europeu convencido"». É , involuntáriamente, um irónico título, porque, traduz a diferença de abordagem europeia: para uns é um título elogioso, para outros é profundamene negativo. Aliás, ao ler-se o artigo, aquilo que ali é apontado como mérito de Junker, não pode deixar de se constatar, objectivamente, que foram rotundos fracassos.
Sócrates dá 450 professores aos sindicatos
Sócrates anunciou hoje, como se isso fosse uma grande coisa, que o número de professores destacados nos sindicatos passará de 1100 para 450. A pergunta que se coloca é: porque é que o estado tem que pagar 450 funcionários dos sindicatos?
Novidades do S. João
Uma alteração simpática nos velhos hábitos das noites sanjoaninas, foi o facto de, pela primeira vez, o Metro propocionar uma grande mobilidade entre as várias zonas de festejos.
Tal novidade, permite ás pessoas e famílias, nomeadamente aquelas com filhos mais pequenos (o meu caso), passar rapidamente de uma zona para outra, sem ter que arrastar a pequenada, já exausta, rua acima ou rua abaixo. Não se perdeu nada da natural espontaneidade e acrescentou-se conforto, rapidez e mobilidade.
Tal novidade, permite ás pessoas e famílias, nomeadamente aquelas com filhos mais pequenos (o meu caso), passar rapidamente de uma zona para outra, sem ter que arrastar a pequenada, já exausta, rua acima ou rua abaixo. Não se perdeu nada da natural espontaneidade e acrescentou-se conforto, rapidez e mobilidade.
Sem surpresa
Pelo que se lê e ouve (por cá e lá fora), eu que já desconfiava da falta de isenção e profissionalismo de alguns jornalistas que cobrem assuntos da UE.
Mas agora vi a coisa confirmada:
«Facto nunca visto numa conferência de imprensa europeia, Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, foi aplaudido várias vezes por largas centenas de jornalistas no final da cimeira de líderes da União Europeia que terminou na madrugada de sábado com o fracasso das negociações orçamentais comunitárias.»
(Isabel Arriaga e Cunha, no Público)
Mercado ibérico de comunicação social
Pode parecer estranho porque a língua não é a mesma. Mas:
1. as gráficas podem ser as mesmas. Alguns jornais portugueses já são impressos em Espanha.
2. os distribuidores podem ser os mesmas;
3. os anunciantes principais são multinacionais, muitas delas com sede ibérica em Madrid;
4. o arquivo fotográfico pode ser o mesmo;
5. os serviços de contabilidade podem ser os mesmos;
6. até os conteúdos podem ser traduzidos e partilhados;
7. os procedimentos empresariais e a cultura de empresa podem ser os mesmos.
1. as gráficas podem ser as mesmas. Alguns jornais portugueses já são impressos em Espanha.
2. os distribuidores podem ser os mesmas;
3. os anunciantes principais são multinacionais, muitas delas com sede ibérica em Madrid;
4. o arquivo fotográfico pode ser o mesmo;
5. os serviços de contabilidade podem ser os mesmos;
6. até os conteúdos podem ser traduzidos e partilhados;
7. os procedimentos empresariais e a cultura de empresa podem ser os mesmos.
O Público errou
O jornal Público está com problemas de paginação. A notícia que sai na página 15 com o título «Bloco de Esquerda diz que arrastão foi fuga de jovens de carga policial» devia ter saído no caderno do Inimigo Público.
Leitura recomendada II
Na Causa foi Modificada, o post Tiago Monteiro pelo maradona:
Não sei o que se passou nos jornais nacionais - eu só leio jornais estrangeiros - e no resto da comunicação social nacional - eu só contacto com a comunicação social anglo-saxónica e com o Times of India - mas assisti no Barnabé a mais um acto heróico da nossa esquerda: o Daniel Oliveira e o Rui Tavares lideraram um ataque cerrado à....à..... à.... extrema direita, ao racismo, aos racistas, enfim.
Grandes homens. Como devem saber, sei lá, umas 300 ou 400 pessoas resolveram manifestar a sua inteligência numa marcha entre o Martim Moniz e o Rossio. Ainda bem que o Rui Tavares e o Daniel Oliveira não estavam de férias, se não ninguém teria coragem ou lembrança de condenar estes cães.
O CRIMINOSO JULGA E PENALIZA AS VÍTIMAS
O Miguel, do Insurgente, chama a atenção para uma das medidas insuportavelmente estatizantes da nova lei do arrendamento. A coisa funciona assim:
- Primeiro, o Estado, progressivamente, ao longo de décadas asfixiou o mercado do arrendamento através de regras supostamente "sociais" que desvaforeceram, a final, todos aqueles que procuravam casa a preços acessíveis;
- Desenhou-se, assim, o quadro actual com rendas altíssimas que convivem, pacatamente, com outras a preços "congelados" injustamente baixos;
- As casas perderam o seu valor de mercado excepto para miríficos negócios de compra e venda, cada vez mais raros;
- Os proprietários não consideram que o arrendamento compense as desvantagens de uma lei que os trata injustamente - as casas foram sendo abandonadas e os centros das nossas cidades estão pejadas de construções em ruína;
- Quando os resultados da danosa intervenção estatal se tornaram indisfarçáveis e destruído o mercado do arrendamento, o Estado partiu para outra : as SRU, para já, novo falhanço da intervenção pública num mercado que nunca mais é privado;
- Mas o Estado não desiste, pois enquanto houver possibilidade física de fazer asneiras ele mantém, coerentemente, o privilégio do asnear prévio sobre todos os outros: uma vez mais, com uma nova intervenção quer corrigir o mal que causou com a anterior castigando os proprietários constantemente sovados pelos poderes públicos;
- Assim, por via legal, a culpa do mercado estar de rastos, miraculosamente, deixa de ser do Estado e passa a ser imputada aos proprietários que não conseguirem ocupação para os seus imóveis no prazo de um ano;
- É esta a ideia de justiça social contemporânea: o Estado destrói o mercado; e os proprietários são legalmente punidos por não existir esse mesmo mercado...
- Primeiro, o Estado, progressivamente, ao longo de décadas asfixiou o mercado do arrendamento através de regras supostamente "sociais" que desvaforeceram, a final, todos aqueles que procuravam casa a preços acessíveis;
- Desenhou-se, assim, o quadro actual com rendas altíssimas que convivem, pacatamente, com outras a preços "congelados" injustamente baixos;
- As casas perderam o seu valor de mercado excepto para miríficos negócios de compra e venda, cada vez mais raros;
- Os proprietários não consideram que o arrendamento compense as desvantagens de uma lei que os trata injustamente - as casas foram sendo abandonadas e os centros das nossas cidades estão pejadas de construções em ruína;
- Quando os resultados da danosa intervenção estatal se tornaram indisfarçáveis e destruído o mercado do arrendamento, o Estado partiu para outra : as SRU, para já, novo falhanço da intervenção pública num mercado que nunca mais é privado;
- Mas o Estado não desiste, pois enquanto houver possibilidade física de fazer asneiras ele mantém, coerentemente, o privilégio do asnear prévio sobre todos os outros: uma vez mais, com uma nova intervenção quer corrigir o mal que causou com a anterior castigando os proprietários constantemente sovados pelos poderes públicos;
- Assim, por via legal, a culpa do mercado estar de rastos, miraculosamente, deixa de ser do Estado e passa a ser imputada aos proprietários que não conseguirem ocupação para os seus imóveis no prazo de um ano;
- É esta a ideia de justiça social contemporânea: o Estado destrói o mercado; e os proprietários são legalmente punidos por não existir esse mesmo mercado...
Leitura recomendada
LEMBRANÇA A TEMPO POR CAUSA DO TEMPO por JPP
Comentário: As greves desapareceram do sector privado há muito tempo porque, por um lado, no sector privado os interesses dos trabalhadores são contraditórios. Existem muitos mais nichos laborais e as relações laborais são muito mais complexas. Por outro, no sector privado todos compreendem que o salário é determinado pela produtividade de cada um e pela oferta e a procura. Se ainda se fazem greves no sector público é porque o sector público estagnou no tempo e não evoluiu como devia. No sector público ainda existem corporações monolíticas com interesses uniformes e capacidade de organização. Estas corporações tenderão a desaparecer à medida que forem introduzidos no sector público mecanismos que permitam avaliar e diferenciar os membros de uma mesma corporação.
Comentário: As greves desapareceram do sector privado há muito tempo porque, por um lado, no sector privado os interesses dos trabalhadores são contraditórios. Existem muitos mais nichos laborais e as relações laborais são muito mais complexas. Por outro, no sector privado todos compreendem que o salário é determinado pela produtividade de cada um e pela oferta e a procura. Se ainda se fazem greves no sector público é porque o sector público estagnou no tempo e não evoluiu como devia. No sector público ainda existem corporações monolíticas com interesses uniformes e capacidade de organização. Estas corporações tenderão a desaparecer à medida que forem introduzidos no sector público mecanismos que permitam avaliar e diferenciar os membros de uma mesma corporação.
Sobre o grave problema dos professores de matemática que não sabem matemática
Parece que os alunos portugueses não se dão lá muito bem com a matemática. O governo já está a tratar disso, e uma das soluções é a formação de professores do 1º ciclo. É uma boa ideia. Se os professores não sabem matemática, se têm que a ensinar, então é bom que a aprendam. Só é pena que esta situação só tenha sido descoberta agora. Tinham-se poupado 30 anos de democráticos equívocos. Então não é que durante 30 anos, ou mesmo mais, a matemática foi ensinada por professores que não sabem matemática? Alguns esquerdistas mais sensíveis poderão considerar que esta medida é um tanto violenta e desumana. Afinal, os professores também são seres humanos e é um exagero que tenham que aprender matemática, essa coisa intragável, só porque a ensinam. Mas, como se tem dito por estes dias, todos têm que fazer sacrifícios pelo bem do país, e os professores do 1º ciclo não devem ser excepção.
À atenção da autoridade para a concorrência
Balsemão diz que ainda há demasiados grupos de media em Portugal
«Ainda há demasiados grupos de ?media? em Portugal», acredita Pinto Balsemão, presidente da Impresa ? o maior desses grupos. O empresário compara, a propósito, a dimensão dos grupos portugueses com a espanhola Prisa: «Cerca de metade da facturação da Prisa ?chega? para os quatro maiores grupos portugueses».
Segundo Balsemão, a fragmentação e reduzida dimensão dos grupos portugueses tem impacto designadamente «na internacionalização», que na Impresa está em fase de pré-arranque.
Que todos paguem a crise
Instalou-se depressa a ideia de que a crise deve ser pagas por todos. Ninguém cuidou de saber se a crise foi causada por todos. Ou se, se todos pagarem a crise, isto é, se pagar o justo pelo pecador, a crise se resolve. Há quem acredite sinceramente nas virtudes dos sacrifícios, independentemente do valor e da utilidade de cada sacrifício específico para a resolução da crise. No fundo, a crise resolve-se se cada português for a pé a Fátima.
23.6.05
Viva o S. António, Viva o S. João
Como todos os anos, vou aproveitar o S. João para me pôr ao fresco. Isto de ir para a rua levar com martelos na cabeça e alhos porros é mais para políticos em vésperas de eleições.
Isso significa que durante três dias vou estar privado da companhia de blasfemos e nossos amigos. Não se pode ter tudo.
Inté.
Rodrigo Adão da Fonseca
Isso significa que durante três dias vou estar privado da companhia de blasfemos e nossos amigos. Não se pode ter tudo.
Inté.
Rodrigo Adão da Fonseca
Leitura Recomendada
O meu homónimo d'O Acidental escreveu hoje um post memorável e divertido a propósito do pretenso «orgulho de ser branco» nacional.
De facto, em Portugal, brancos, brancos, só se forem os emigrantes ucranianos e russos.
Desta vez, caro Moita, acertaste em cheio.
Rodrigo Adão da Fonseca
De facto, em Portugal, brancos, brancos, só se forem os emigrantes ucranianos e russos.
Desta vez, caro Moita, acertaste em cheio.
Rodrigo Adão da Fonseca
A «venda livre» socialista
O governo aprovou o regime de venda de medicamentos sem necessidade de receita médica.
Tal regime é um infeliz retrato da efectiva timidez e burocracia, tão caracteristica de quem apenas reforma contra vontade.
No novo regime, os estabelecimentos tem de ter um técnico especializado.
Tem de ter um espaço próprio para venda e um armazém apropriado.
As razões de tais exigências são bem de ver de cariz económico e não farmaceutico.
Ou seja, a dita «liberalização» apenas será acessível ás grandes superficies.
Inviabiliza-se que qualquer loja, as gasolineiras, as tabacarias, os CTT, as mercearias, possam vender medicamentos que a própria lei e técnicos admitem serem de «venda livre». O que só prejudica o consumidor.
A venda livre deveria ser efectivamente livre.
A propriedade das farmácias deveria ser livre e não consignada a uma profissão.
A instalação e abertura de farmácias deveria ser livre, não se justificando o actual regime de concessão e condicionamento com base geográfica e administrativa.
Tal regime é um infeliz retrato da efectiva timidez e burocracia, tão caracteristica de quem apenas reforma contra vontade.
No novo regime, os estabelecimentos tem de ter um técnico especializado.
Tem de ter um espaço próprio para venda e um armazém apropriado.
As razões de tais exigências são bem de ver de cariz económico e não farmaceutico.
Ou seja, a dita «liberalização» apenas será acessível ás grandes superficies.
Inviabiliza-se que qualquer loja, as gasolineiras, as tabacarias, os CTT, as mercearias, possam vender medicamentos que a própria lei e técnicos admitem serem de «venda livre». O que só prejudica o consumidor.
A venda livre deveria ser efectivamente livre.
A propriedade das farmácias deveria ser livre e não consignada a uma profissão.
A instalação e abertura de farmácias deveria ser livre, não se justificando o actual regime de concessão e condicionamento com base geográfica e administrativa.
Guterrismo no seu melhor IV
O fundo de hidraulicidade não é um jogo de soma nula. Considere-se 2 empresas A e B. Considere-se que num periodo de anos húmidos, ambas as empresas têm a mesma dimensão e os mesmos custos energéticos. Isto significa que durante os anos húmidos as empresas contribuem com verbas iguais para o fundo. Considere-se ainda que a empresa A decide apostar em sistemas energeticamente eficientes enquanto a empresa B decide não o fazer. Quando chegam os anos secos, a empresa A, sendo mais eficiente que a empresa B, gasta menos em energia e consequentemente recebe menos que a empresa B do fundo de hidraulicidade. Daqui se conclui que o fundo favorece as empresas que não melhoram a sua eficiência energética e prejudica aquelas que a melhoram.
A questão da obrigatoriedade não é uma picuinhice. É a questão essencial. Sendo o fundo obrigatório, as empresas são forçadas a alocar determinados recursos financeiros a um determinado sistema de protecção de risco. A obrigatoriedade impede os gestores de alocarem esses fundos a estratégias alternativas de protecção contra o risco. Isto é particularmente grave porque todas as empresas são forçadas a seguir a mesma estratégia. Ora, se as empresas não são todas iguais, se não correm todas os mesmos riscos então a solução óptima para o risco não é igual para todas. O fundo de hidraulicidade é socialismo económico e é incompatível com uma economia de mercado.
A questão da obrigatoriedade não é uma picuinhice. É a questão essencial. Sendo o fundo obrigatório, as empresas são forçadas a alocar determinados recursos financeiros a um determinado sistema de protecção de risco. A obrigatoriedade impede os gestores de alocarem esses fundos a estratégias alternativas de protecção contra o risco. Isto é particularmente grave porque todas as empresas são forçadas a seguir a mesma estratégia. Ora, se as empresas não são todas iguais, se não correm todas os mesmos riscos então a solução óptima para o risco não é igual para todas. O fundo de hidraulicidade é socialismo económico e é incompatível com uma economia de mercado.
De regresso ao Partido do Táxi?
O Nortadas e E Depois do Adeus são blogues que visito com regularidade. Ambos merecem a minha atenção pelas pessoas que lá escrevem.
Na minha incursão de hoje ao almoço choquei com uma curiosa polémica em torno das eleições directas no CDS-PP; aparentemente, as coisas estão «quentes». Quem tiver paciência, leia o que vem aqui e aqui. Rapazolas e Paulas Bobones à parte, são particularmente interessantes os comentários do Manuel Sampaio e da Filipa Correia Pinto. No ressalto, o José Mexia, homem maduro, diz que não responde à rapaziada, só ao Sampaio (Pimentel, não haja confusões); a Filipa, que até ai tinha estado em bom nível, optou por responder com um «sorriso pepsodent». FCP preferiu manter-se em silêncio, e remeter para as declarações do Bernardo Lobo Xavier; este, opta por serenar os ânimos, embora vá avisando que nesta história ninguém estará lá muito bonito para a fotografia.
Mas não só de eleições directas vive o PP. Na apresentação da candidatura de Maria José Nogueira Pinto, a candidata anunciou que o n.º 2 da lista seria Anacoreta Correia, esclarecendo também não ter sido ainda decidida a restante composição da lista, isto perante o ar surpreso de António Carlos Monteiro, actual vereador do PP na CML, que até estava na mesa do «palanque», e que acabou por ser enxovalhado em público (não sei se bem, ou mal, ignoro; limito-me a reproduzir o que vi), e bombardeado com perguntas bastante embaraçosas dos jornalistas .
Com lutas fraticidas destas, dá-me a sensação que, no dia das eleições, o PP não tem nenhum candidato vivo. O que é certo é que já há feridos: JA anda de braço ao peito. Diz que caiu de mota. Será?
Rodrigo Adão da Fonseca
Na minha incursão de hoje ao almoço choquei com uma curiosa polémica em torno das eleições directas no CDS-PP; aparentemente, as coisas estão «quentes». Quem tiver paciência, leia o que vem aqui e aqui. Rapazolas e Paulas Bobones à parte, são particularmente interessantes os comentários do Manuel Sampaio e da Filipa Correia Pinto. No ressalto, o José Mexia, homem maduro, diz que não responde à rapaziada, só ao Sampaio (Pimentel, não haja confusões); a Filipa, que até ai tinha estado em bom nível, optou por responder com um «sorriso pepsodent». FCP preferiu manter-se em silêncio, e remeter para as declarações do Bernardo Lobo Xavier; este, opta por serenar os ânimos, embora vá avisando que nesta história ninguém estará lá muito bonito para a fotografia.
Mas não só de eleições directas vive o PP. Na apresentação da candidatura de Maria José Nogueira Pinto, a candidata anunciou que o n.º 2 da lista seria Anacoreta Correia, esclarecendo também não ter sido ainda decidida a restante composição da lista, isto perante o ar surpreso de António Carlos Monteiro, actual vereador do PP na CML, que até estava na mesa do «palanque», e que acabou por ser enxovalhado em público (não sei se bem, ou mal, ignoro; limito-me a reproduzir o que vi), e bombardeado com perguntas bastante embaraçosas dos jornalistas .
Com lutas fraticidas destas, dá-me a sensação que, no dia das eleições, o PP não tem nenhum candidato vivo. O que é certo é que já há feridos: JA anda de braço ao peito. Diz que caiu de mota. Será?
Rodrigo Adão da Fonseca
República das Bananas
Maria João Rodrigues, Ministra da Educação, sobre as diferentes decisões dos Tribunais Administrativos dos Açores e de Lisboa:
«É um pronunciamento sobre um despacho do governo regional de um tribunal dos Açores, que não é de Lisboa nem respeita à República Portuguesa, portanto não respeita ao nosso sistema»(aqui)
Nessa altura fomentavam a inovação
Jorge Sampaio deve ter uma enorme nostalgia do passado e de como as coisas nessa altura eram mais fáceis de implementar pelo patrão-Estado. Por exemplo, se o Decreto-Lei nº 132-A/75 de 14 de Março ainda estivesse em vigor, teríamos por certo a banca mais inovadora do mundo.
Vale a pena ler os considerandos daquele decreto-lei, autêntica relíquia de um passado recente. Abaixo se transcrevem fielmente, incluindo erros ortográficos:
Considerando a necessidade de concretizar uma política económica anti-monopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do programa do Movimento das Forças Armadas;
Considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direcção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas;
Considerando que o sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por meio dela que se pode dinamizar a actividade económica, em especial a criação de novos postos de trabalho;
Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do contrôle efectivo do poder económico;
Considerando a necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e contrôle do respectivo sector de actividade;
Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses legítimos dos depositantes;
Nestes termos:
Usando os poderes conferidos pelo artigo 6º da Lei constitucional nº 5/75, de 14 de Março, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1º - São nacionalizadas todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas adjacentes (...)
O Decreto-Lei foi promulgado pelo então Presidente da República Costa Gomes. Tem interesse transcrever ainda o artigo 6º do mesmo diploma, bem revelador da institucionalização desde logo do "centralismo democrático":
Nº 1 ? As comissões administrativas terão todos os poderes que, pela lei ou pelos estatutos das respectivas instituições de crédito, pertenciam aos conselhos de administração ou de gerência, com excepção:
a) Da faculdade de admissão, promoção, transferência, demissão ou alteração de remunerações ou quaisquer outras regalias dos trabalhadores;
b) Da capacidade para a prática de actos que não estejam estritamente relacionados com as necessidades de gestão corrente das respectivas instituições de crédito
Nº 2 ? A prática dos actos mencionados nas alíneas a) e b) do número anterior dependerá, em cada caso, de despacho de autorização do Ministro das Finanças.
Sampaio fez as suas declarações intervencionistas sobre a banca na Unicer (antiga CUFP) que, para quem não saiba, também fora nacionalizada em 1975, juntamente com outras empresas do sector cervejeiro. Vale a pena ler também os considerandos do Decreto-Lei nº 474/75 de 30 de Agosto, mais sintéticos e em linguagem mais burilada, fruto talvez da redacção de João Cravinho:
Considerando a necessidade de prosseguir na via de uma política económica posta ao serviço das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, em cumprimento do programa do Movimento das Forças Armadas;
Considerando que a indústria cervejeira sempre constituiu um sector altamente lucrativo, sob o domínio de um grupo de pressão político-económico que o explorou em regime de monopólio de facto até recente data;
Considerando a desordenada tendência expansionista do sector ultimamente verificada, donde resulta a necessidade de coordenar a utilização dos vários estabelecimentos fabris, de modo a conseguir desde já o melhor aproveitamento das respectivas capacidades;
Considerando a necessidade de conjugar a política cervejeira com a vinícola no quadro de uma economia planificada de transição para o socialismo;
Considerando, finalmente, que o sector cervejeiro constitui uma importante fonte de acumulação, cujos recursos devem a prazo ser postos ao serviço do interesse de todos os trabalhadores portugueses;
Nestes termos:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3º, nº 1, alínea 3), da Lei nº 6/75, de 26 de Março, o governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1º - São declaradas nacionalizadas, a partir da data da publicação deste diploma, as sociedades a seguir indicadas: (...)
O diploma foi igualmente promulgado por Costa Gomes, tendo sido visto e aprovado em Conselho de Ministros por Vasco Gonçalves, Mário Murteira, José Joaquim Fragoso e Fernando Quitério de Brito.
Vale a pena ler os considerandos daquele decreto-lei, autêntica relíquia de um passado recente. Abaixo se transcrevem fielmente, incluindo erros ortográficos:
Considerando a necessidade de concretizar uma política económica anti-monopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do programa do Movimento das Forças Armadas;
Considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direcção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas;
Considerando que o sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por meio dela que se pode dinamizar a actividade económica, em especial a criação de novos postos de trabalho;
Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do contrôle efectivo do poder económico;
Considerando a necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e contrôle do respectivo sector de actividade;
Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses legítimos dos depositantes;
Nestes termos:
Usando os poderes conferidos pelo artigo 6º da Lei constitucional nº 5/75, de 14 de Março, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1º - São nacionalizadas todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas adjacentes (...)
O Decreto-Lei foi promulgado pelo então Presidente da República Costa Gomes. Tem interesse transcrever ainda o artigo 6º do mesmo diploma, bem revelador da institucionalização desde logo do "centralismo democrático":
Nº 1 ? As comissões administrativas terão todos os poderes que, pela lei ou pelos estatutos das respectivas instituições de crédito, pertenciam aos conselhos de administração ou de gerência, com excepção:
a) Da faculdade de admissão, promoção, transferência, demissão ou alteração de remunerações ou quaisquer outras regalias dos trabalhadores;
b) Da capacidade para a prática de actos que não estejam estritamente relacionados com as necessidades de gestão corrente das respectivas instituições de crédito
Nº 2 ? A prática dos actos mencionados nas alíneas a) e b) do número anterior dependerá, em cada caso, de despacho de autorização do Ministro das Finanças.
Sampaio fez as suas declarações intervencionistas sobre a banca na Unicer (antiga CUFP) que, para quem não saiba, também fora nacionalizada em 1975, juntamente com outras empresas do sector cervejeiro. Vale a pena ler também os considerandos do Decreto-Lei nº 474/75 de 30 de Agosto, mais sintéticos e em linguagem mais burilada, fruto talvez da redacção de João Cravinho:
Considerando a necessidade de prosseguir na via de uma política económica posta ao serviço das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, em cumprimento do programa do Movimento das Forças Armadas;
Considerando que a indústria cervejeira sempre constituiu um sector altamente lucrativo, sob o domínio de um grupo de pressão político-económico que o explorou em regime de monopólio de facto até recente data;
Considerando a desordenada tendência expansionista do sector ultimamente verificada, donde resulta a necessidade de coordenar a utilização dos vários estabelecimentos fabris, de modo a conseguir desde já o melhor aproveitamento das respectivas capacidades;
Considerando a necessidade de conjugar a política cervejeira com a vinícola no quadro de uma economia planificada de transição para o socialismo;
Considerando, finalmente, que o sector cervejeiro constitui uma importante fonte de acumulação, cujos recursos devem a prazo ser postos ao serviço do interesse de todos os trabalhadores portugueses;
Nestes termos:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3º, nº 1, alínea 3), da Lei nº 6/75, de 26 de Março, o governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1º - São declaradas nacionalizadas, a partir da data da publicação deste diploma, as sociedades a seguir indicadas: (...)
O diploma foi igualmente promulgado por Costa Gomes, tendo sido visto e aprovado em Conselho de Ministros por Vasco Gonçalves, Mário Murteira, José Joaquim Fragoso e Fernando Quitério de Brito.
HOJE À NOITE É A FESTA MAIS BONITA DE TODAS AS FESTAS
Noite de S. João no Porto (hoje com um carinhoso presente especial dos sindicalistas dos STCP)
Boas questões
«(...) Just reflect. The Laeken Declaration which launched the Constitution was designed "to bring Europe closer to the people". Did it? The Lisbon agenda was launched in the year 2000 with the ambition of making Europe "the most competitive place to do business in the world by 2010". We are half way through that period. Has it succeeded?
I have sat through Council Conclusions after Council Conclusions describing how we are "reconnecting Europe to the people". Are we? (...)»
Discurso integral de Blair no PE.
I have sat through Council Conclusions after Council Conclusions describing how we are "reconnecting Europe to the people". Are we? (...)»
Discurso integral de Blair no PE.
Gasta-se mais do que se tem, mas «parece-lhe» bem.
«Neste momento não me parece que seja necessário mais cortes do lado da despesa», disse a A Capital Guilherme de Oliveira Martins, na reacção ao relatório da Comissão Europeia (CE), divulgado ontem, que dá conta da abertura de um procedimento de «défice excessivo» contra o nosso país.»
As coisas que se ficam a saber....
A ler, «Greve da GNR e da PSP?», sobre o «generoso» sistema de saúde de forças de segurança, no puxapalavra.
Guterrismo no seu melhor III
Caro Irreflexões, o fundo de correcção de hidraulicidade é voluntário? Se não é, então ele prejudica a economia duas vezes:
1. em tempos de fartura de energia hidroelétrica a energia tem um preço artificialmente alto e demasiados recursos são alocados em sistemas de poupança de energia;
2. em tempos de escassez de energia hidroelétrica a energia tem um preço artificialmente baixo e demasiada energia é alocada às empresas mais ineficientes do ponto de vista energético.
Só se o fundo fosse voluntário é que poderiamos ter garantias de que só as empresas que tiram vantagem dele o utilizam.
1. em tempos de fartura de energia hidroelétrica a energia tem um preço artificialmente alto e demasiados recursos são alocados em sistemas de poupança de energia;
2. em tempos de escassez de energia hidroelétrica a energia tem um preço artificialmente baixo e demasiada energia é alocada às empresas mais ineficientes do ponto de vista energético.
Só se o fundo fosse voluntário é que poderiamos ter garantias de que só as empresas que tiram vantagem dele o utilizam.
Da impossibilidade dos empresários de bancada
A actividade empresarial é uma actividade de descoberta de oportunidades que estão ocultas à maioria dos indivíduos e que envolve um determinado risco de falhanço. É por isso que não podem existir empresários de bancada capazes de dizer que quem está no terreno está certo ou errado. Se pudessem existir empresários de bancada, a actividade empresarial não seria necessária porque todas as oportunidades seriam conhecidas à partida.
Pilatos
Declarações de Correia de Campos:
«Muitas mãos não são lavadas», diz ministro
«Muitas mãos não são lavadas», diz ministro
«[Este número] é preocupante, porque há muitas mãos que não são lavadas, quando passam de um doente para o outro. Há
luvas que protegem o profissional, mas que transferem a infecção de um paciente para o outro. É ou não é verdade?»
«É que - continuou - coisas simples como essa de lavar as mãos na mudança de um paciente para o outro são essenciais, e não posso acreditar que um dos hospitais que tem dos melhores trabalhos científicos na área da infecção hospitalar possa manter-se insensível a isto».
Guterrismo no seu melhor II
Caro irreflexões, o que eu critico é a própria existência de um fundo com a natureza do fundo de correcção de hidraulicidade, não voluntário, gerido pelo estado e ainda por cima combinado com políticas de apoio às energias renováveis. E porquê? Porque o fundo de correcção de hidraulicidade torna as empresas autistas. Como elas não sentem os efeitos da subida dos preços da energia não desenvolvem mecanismos de adaptação à escassez de energia hidroeléctrica ou, neste caso, de adaptação à subida do preço do petróleo.
Sendo o ministro a decidir quando o fundo é accionado, a questão é ainda mais grave porque as empresas em vez de se especializarem em métodos de poupança de energia ou de uso de energias alternativas, especializam-se em lóbi político. Em vez de ser o mercado a procurar soluções para resolver os problemas de escassez de energia, tudo fica nas mãos do iluminado ministro da economia, que com sorte pode ser um génio, mas que na maior parte das vezes é, e ainda bem, apenas uma pessoa normal.
Para além disso, todos sabemos que esta medida nada tem a ver com a seca, mas com a subida dos preços do petróleo. É ridículo que uma medida destas esteja a ser apresentada como uma medida que visa evitar o agravamento do défice da balança de pagamentos porque ela só contribui para que as importações de petróleo continuem como se o preço do petróleo fosse mais baixo do que de facto é.
A medida tornar-se-á ainda mais ridícula no dia em que o ministro anunciar apoios às energias alternativas porque o ministro acaba de desincentivar as energias alternativas.
Se o ministro quer de facto contribuir para o aumento da eficiência económica e energética do país tem que acabar com o fundo de correcção de hidraulicidade, acabar com todos os subsídios aos combustíveis, abrir o mercado nacional às empresas espanholas, resolver de vez o problema da GALP, abandonar todas as políticas que visam proteger a EDP, atribuir licenças de produção de electricidade a outras empresas que não a EDP e convencer os espanhóis a avançar com o MIBEL.
Sendo o ministro a decidir quando o fundo é accionado, a questão é ainda mais grave porque as empresas em vez de se especializarem em métodos de poupança de energia ou de uso de energias alternativas, especializam-se em lóbi político. Em vez de ser o mercado a procurar soluções para resolver os problemas de escassez de energia, tudo fica nas mãos do iluminado ministro da economia, que com sorte pode ser um génio, mas que na maior parte das vezes é, e ainda bem, apenas uma pessoa normal.
Para além disso, todos sabemos que esta medida nada tem a ver com a seca, mas com a subida dos preços do petróleo. É ridículo que uma medida destas esteja a ser apresentada como uma medida que visa evitar o agravamento do défice da balança de pagamentos porque ela só contribui para que as importações de petróleo continuem como se o preço do petróleo fosse mais baixo do que de facto é.
A medida tornar-se-á ainda mais ridícula no dia em que o ministro anunciar apoios às energias alternativas porque o ministro acaba de desincentivar as energias alternativas.
Se o ministro quer de facto contribuir para o aumento da eficiência económica e energética do país tem que acabar com o fundo de correcção de hidraulicidade, acabar com todos os subsídios aos combustíveis, abrir o mercado nacional às empresas espanholas, resolver de vez o problema da GALP, abandonar todas as políticas que visam proteger a EDP, atribuir licenças de produção de electricidade a outras empresas que não a EDP e convencer os espanhóis a avançar com o MIBEL.
Dia triste para a democracia
O grande democrata Kumba Yala foi afastado da segunda volta das eleições guineenses. Mas nem tudo está perdido: Nino Vieira ainda pode ganhar.
22.6.05
ÍDOLOS DO PASSADO
Depois de ler hoje nos jornais que aquele rapaz que fazia umas músiquitas há 20 anos atrás considera Cunhal o seu «ídolo», o seu «Corto Maltese», concluo que este tipo de discussão acerca das putativas virtudes de entidades jurássicas tidas com dinossauros intelectualmente fossilizados que ainda não perceberam que foram extintos, uma obviosidade insípida e bocejante.
Os Bancos, essas Instituições demoníacas e criminosas
Declaração de interesse - trabalho num Banco.
Um dos piores atributos existentes na cultura latina e, muito em especial, na portuguesa, é a atitude muito comum de despeito, inveja, mesmo rancor perante o sucesso alheio. Este jamais é visto como algo decorrente do esforço e mérito próprios, mas sempre como resultado da exploração de terceiros, do tráfico de influências ou da evasão fiscal. A riqueza e sua criação, sujeitas a emulação generalizada no mundo anglo-saxónico, são entre nós vistas como algo socialmente censurável, pecaminoso até, a que não será alheia a mentalidade miserabilista católica que convive muito bem com as teorias marxistas de exploração e de luta de classes.
De uma forma recorrente, a mesquinhez lusa põe os Bancos debaixo de mira e faz deles alvo das acusações e suspeições mais asininas. O facto de o seu core business consistir na compra e venda de dinheiro, por definição o vil metal, já lhes retira o estatuto de pessoas de bem. Terem além disso lucros considerados chocantes com a sua "actividade de agiotagem", só possíveis naturalmente com evasão fiscal em larga escala e com a asfixia financeira de consumidores e de empresas, é algo de inadmissível e a que urge pôr cobro. O coro das indignações moralistas vai portanto em crescendo, aberto pela demagogia barata de um Jorge Coelho e a atingir agora as raias do decoro com as declarações estridentes de Jorge Sampaio.
Tudo o que se tem opinado com grande divulgação mediática sobre a Banca e, em geral, sobre as Empresas de sucesso, denota uma grande ligeireza de análise e ignorância a granel. Vejamos:
Os Bancos são Instituições que actuam no mercado e o seu sector de actividade é talvez aquele em que a concorrência se faz sentir de forma mais acentuada, não só a nível interno, mas sobretudo à escala global. A liberdade que hoje existe de circulação dos capitais faculta a qualquer entidade nacional, individual ou colectiva, fazer aplicações ou financiar-se num banco estrangeiro, independentemente de este ter ou não sucursal aberta em Portugal. Esta situação foi devidamente antecipada há cerca de 20 anos e, de então para cá, foi enorme o caminho percorrido. A dura aprendizagem foi-se fazendo com o acréscimo de concorrência interna, que começou no início da década de 80 com a desregulamentação e nascimento de várias sociedades financeiras especializadas, em 1985 com o aparecimento dos primeiros bancos privados e continuou ao longo da década de 90 com a privatização de todos os bancos, com excepção da CGD. Em simultâneo com todas essas transformações, assistiu-se a uma autêntica revolução na forma de fazer banca com o aparecimento de produtos com grau crescente de sofisticação e melhorias consideráveis no serviço aos Clientes, sem paralelo em qualquer outro sector. Nada disto seria possível sem uma contínua inovação, seja no marketing, seja nas modernas tecnologias de informação e de comunicação que lhe permitem um contacto permanente com os Clientes e a satisfação das suas necessidades em tempo real.
Toda esta evolução, permite-lhe hoje competir em pé de igualdade com os concorrentes estrangeiros, seja no pricing, seja no nível de serviço. Os lucros cresceram, naturalmente, com as normais oscilações inerentes à conjuntura económica. E se eles se mantêm robustos, mesmo numa situação recessiva como a que atravessamos, isso deve-se fundamentalmente à sua crescente eficiência e à relação de confiança que a banca soube criar com o meio envolvente, fruto, em grande medida, da focalização profissional e quase obsessiva que vem fazendo ao longo dos anos no Cliente, a razão de ser de qualquer actividade. É a satisfação de milhões de Clientes, particulares e empresas, o seu principal factor de sucesso. Clientes que já se habituaram a elevados padrões de serviço e hoje exigem cada vez mais e melhor, jogando com a capacidade de, em poucos minutos, transferir todo o seu património para o concorrente do outro lado da rua ou da fronteira.
Mas fogem aos impostos, denuncia-se de forma recorrente, alertando para o escândalo que constitui a sua baixa taxa de tributação. Esta é mais uma tirada que revela tanto de ignorância como de má fé. A banca é porventura o sector sujeito a normas mais rígidas e exigentes e à mais permanente e múltipla fiscalização. Desde as empresas internacionais de research que analisam as suas contas à lupa e cujas recomendações têm impacto imediato no preço dos títulos cotados, à supervisão contínua do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e terminando na Inspecção Geral de Finanças que têm brigadas permanentemente instaladas nos bancos. Estes pagam os impostos que têm de pagar e aproveitam, de forma eficiente e até ao último centavo, todos os benefícios fiscais vigentes e todas as lacunas e omissões da lei. Seria totalmente irracional se não o fizessem e revelam uma enorme hipocrisia as declarações de políticos e governantes criticando aquela atitude, num apelo implícito e ridículo à auto-flagelação: toma lá este pacote de benefícios fiscais, mas não os utilizes senão pagas poucos impostos. É o mesmo que dar água a quem está sequioso, mas proibi-lo de beber porque pode matar a sede. Isto é tanto mais caricato quanto o Estado gasta milhões com o controlo de benefícios fiscais, obriga as empresas - e os bancos, em especial - a gastar milhões no processamento e envio de gygabites de informação cujo conteúdo altera a cada novo orçamento, no que constitui uma pesada carga fiscal encapotada, e não tem a coragem de simplificar todo o sistema: baixar e uniformizar as taxas de tributação para todos e revogar toda a panóplia de incentivos, isenções e benefícios fiscais. A extrema complexidade do sistema vem apenas beneficiar as grandes empresas, que podem pagar fiscalistas a peso de ouro; as pequenas empresas recorrem, essas sim, à evasão. A este respeito, sugeria a leitura dos códigos dos nossos impostos e do estatuto dos benefícios fiscais e facilmente se constata a impossibilidade de as pequenas e médias empresas cumprirem rigorosamente todos os preceitos, tal a densidade do espartilho legal a que estão sujeitas.
Eu desafiaria os nossos prezados leitores, designadamente os crentes nos malefícios sociais provocados pela banca, a um pequeno exercício de ficção, imaginando um mundo em que o sistema bancário não existisse:
Um dos piores atributos existentes na cultura latina e, muito em especial, na portuguesa, é a atitude muito comum de despeito, inveja, mesmo rancor perante o sucesso alheio. Este jamais é visto como algo decorrente do esforço e mérito próprios, mas sempre como resultado da exploração de terceiros, do tráfico de influências ou da evasão fiscal. A riqueza e sua criação, sujeitas a emulação generalizada no mundo anglo-saxónico, são entre nós vistas como algo socialmente censurável, pecaminoso até, a que não será alheia a mentalidade miserabilista católica que convive muito bem com as teorias marxistas de exploração e de luta de classes.
De uma forma recorrente, a mesquinhez lusa põe os Bancos debaixo de mira e faz deles alvo das acusações e suspeições mais asininas. O facto de o seu core business consistir na compra e venda de dinheiro, por definição o vil metal, já lhes retira o estatuto de pessoas de bem. Terem além disso lucros considerados chocantes com a sua "actividade de agiotagem", só possíveis naturalmente com evasão fiscal em larga escala e com a asfixia financeira de consumidores e de empresas, é algo de inadmissível e a que urge pôr cobro. O coro das indignações moralistas vai portanto em crescendo, aberto pela demagogia barata de um Jorge Coelho e a atingir agora as raias do decoro com as declarações estridentes de Jorge Sampaio.
Tudo o que se tem opinado com grande divulgação mediática sobre a Banca e, em geral, sobre as Empresas de sucesso, denota uma grande ligeireza de análise e ignorância a granel. Vejamos:
Os Bancos são Instituições que actuam no mercado e o seu sector de actividade é talvez aquele em que a concorrência se faz sentir de forma mais acentuada, não só a nível interno, mas sobretudo à escala global. A liberdade que hoje existe de circulação dos capitais faculta a qualquer entidade nacional, individual ou colectiva, fazer aplicações ou financiar-se num banco estrangeiro, independentemente de este ter ou não sucursal aberta em Portugal. Esta situação foi devidamente antecipada há cerca de 20 anos e, de então para cá, foi enorme o caminho percorrido. A dura aprendizagem foi-se fazendo com o acréscimo de concorrência interna, que começou no início da década de 80 com a desregulamentação e nascimento de várias sociedades financeiras especializadas, em 1985 com o aparecimento dos primeiros bancos privados e continuou ao longo da década de 90 com a privatização de todos os bancos, com excepção da CGD. Em simultâneo com todas essas transformações, assistiu-se a uma autêntica revolução na forma de fazer banca com o aparecimento de produtos com grau crescente de sofisticação e melhorias consideráveis no serviço aos Clientes, sem paralelo em qualquer outro sector. Nada disto seria possível sem uma contínua inovação, seja no marketing, seja nas modernas tecnologias de informação e de comunicação que lhe permitem um contacto permanente com os Clientes e a satisfação das suas necessidades em tempo real.
Toda esta evolução, permite-lhe hoje competir em pé de igualdade com os concorrentes estrangeiros, seja no pricing, seja no nível de serviço. Os lucros cresceram, naturalmente, com as normais oscilações inerentes à conjuntura económica. E se eles se mantêm robustos, mesmo numa situação recessiva como a que atravessamos, isso deve-se fundamentalmente à sua crescente eficiência e à relação de confiança que a banca soube criar com o meio envolvente, fruto, em grande medida, da focalização profissional e quase obsessiva que vem fazendo ao longo dos anos no Cliente, a razão de ser de qualquer actividade. É a satisfação de milhões de Clientes, particulares e empresas, o seu principal factor de sucesso. Clientes que já se habituaram a elevados padrões de serviço e hoje exigem cada vez mais e melhor, jogando com a capacidade de, em poucos minutos, transferir todo o seu património para o concorrente do outro lado da rua ou da fronteira.
Mas fogem aos impostos, denuncia-se de forma recorrente, alertando para o escândalo que constitui a sua baixa taxa de tributação. Esta é mais uma tirada que revela tanto de ignorância como de má fé. A banca é porventura o sector sujeito a normas mais rígidas e exigentes e à mais permanente e múltipla fiscalização. Desde as empresas internacionais de research que analisam as suas contas à lupa e cujas recomendações têm impacto imediato no preço dos títulos cotados, à supervisão contínua do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e terminando na Inspecção Geral de Finanças que têm brigadas permanentemente instaladas nos bancos. Estes pagam os impostos que têm de pagar e aproveitam, de forma eficiente e até ao último centavo, todos os benefícios fiscais vigentes e todas as lacunas e omissões da lei. Seria totalmente irracional se não o fizessem e revelam uma enorme hipocrisia as declarações de políticos e governantes criticando aquela atitude, num apelo implícito e ridículo à auto-flagelação: toma lá este pacote de benefícios fiscais, mas não os utilizes senão pagas poucos impostos. É o mesmo que dar água a quem está sequioso, mas proibi-lo de beber porque pode matar a sede. Isto é tanto mais caricato quanto o Estado gasta milhões com o controlo de benefícios fiscais, obriga as empresas - e os bancos, em especial - a gastar milhões no processamento e envio de gygabites de informação cujo conteúdo altera a cada novo orçamento, no que constitui uma pesada carga fiscal encapotada, e não tem a coragem de simplificar todo o sistema: baixar e uniformizar as taxas de tributação para todos e revogar toda a panóplia de incentivos, isenções e benefícios fiscais. A extrema complexidade do sistema vem apenas beneficiar as grandes empresas, que podem pagar fiscalistas a peso de ouro; as pequenas empresas recorrem, essas sim, à evasão. A este respeito, sugeria a leitura dos códigos dos nossos impostos e do estatuto dos benefícios fiscais e facilmente se constata a impossibilidade de as pequenas e médias empresas cumprirem rigorosamente todos os preceitos, tal a densidade do espartilho legal a que estão sujeitas.
Eu desafiaria os nossos prezados leitores, designadamente os crentes nos malefícios sociais provocados pela banca, a um pequeno exercício de ficção, imaginando um mundo em que o sistema bancário não existisse:
- As nossas poupanças guardar-se-iam debaixo do colchão, sujeitas a uma dupla corrosão, a das traças e a da erosão monetária; mas ficaríamos com o grato consolinho de não enriquecermos agiotas à custa de taxas de miséria que nos pagariam pelos depósitos.
- Quando nos fossemos abastecer ao hipermercado, iríamos sempre algemados a uma mala cheia de notas, sujeitos a arrastões e a amputações; risco perfeitamente aceitável, face à alternativa de pagar ? 0,35 por cada cheque ou uma insuportável anuidade de ? 50,00 pelo cartão de crédito.
- Não perderíamos tempo no diálogo impessoal com as estúpidas máquinas ATM ou na navegação pelos portais bancários, mas deslocar-nos-íamos prazenteiramente às tesourarias da EDP, da PT, da Portgás, da Optimus, dos SMAS onde, em amena cavaqueira com os parceiros de fila, gozaríamos horas de agradável convívio enquanto não chegasse a nossa vez de pagar as facturas. Facturas que seriam cada vez mais pesadas, pois as empresas estavam continuamente a repercutir nos clientes os custos com as cada vez mais numerosas estruturas de cobrança espalhadas por todo o país.
- Quando pretendêssemos adquirir habitação própria ou viatura, seria facílimo obter financiamento apelando à solidariedade de cada um dos nossos familiares, amigos ou conhecidos. Teríamos de negociar condições específicas e aceitar taxas leoninas de cada um dos nossos financiadores, mas isso seria mil vezes preferível a hipotecarmos os nossos bens a "embusteiros".
- A habitação seria escassa e muito mais cara, mas isso era perfeitamente compreensível. É que as empresas construtoras, para cada empreendimento, tinham de andar pacientemente a apelar à vizinhança, tentando angariar e negociar caríssimos financiamentos no porta a porta, o que levava o seu tempo e fazia dilatar bastante o ciclo de produção. Coisa de somenos, face ao grato prazer de não ter de pagar uma muito menor margem de intermediação financeira a uma "instituição judaica".
- O Estado teria igualmente de fazer permanentes romarias por casa de todos os cidadãos para colocar a sua dívida, multiplicar as tesourarias por todo o país para cobrar os impostos, criar mais de 150.000 postos de trabalho para fiscalizar os cidadãos um a um, todos eles potenciais prestamistas, não fossem sonegar impostos sobre rendimentos de capitais. Certamente bem mais fácil do que receber atempadamente da banca a maioria das retenções na fonte e listagens identificativas dos contribuintes retidos.
Um mundo assim seria então preferível. Mais injusto, muito mais inseguro e sobretudo muitíssimo mais pobre. Mas estaria livre dessas associações de malfeitores chamadas bancos.
Em suma, não há entre nós a consciência da real valia dos serviços financeiros de que Portugal dispõe e que ombreiam com os de qualquer outro país. A sua qualidade e perenidade depende da inovação e de sucessivos e silenciosos choques tecnológicos que vêm protagonizando. E a sua sobrevivência, como a de qualquer outra organização, depende da adequada gestão do risco que souber fazer. Em Portugal, o maior risco reside sem dúvida no contexto político, burocrático e regulamentar, que matam à nascença qualquer tentativa de inovação e nos genes planificadores dos seus dirigentes de topo, que se julgam capazes, na sua infinita sapiência, de definir a estratégia de qualquer sector. Por outras palavras, na irresponsabilidade do Estado e dos seus agentes.
P.S.: Sobre este tema, obrigatória a leitura desta posta do RAF.