31.8.06

«Nem um soldado para o Líbano»

As Nações Unidas, por intermédio da UNIFIL II e da respectiva força militar no Sul do Líbano pretende alcançar 3 objectivos: 1) retirada de Israel; 2) o desarmamento do Hezbollah; 3) que o Estado e Exército do Líbano retomem a soberania e controle daquela região.
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Os 3 objectivos estão interligados, tanto mais que a invasão israelita deu-se também por nunca se ter implementado os pontos 2 e 3, objecto de resoluções anteriores.
Sucede que o líder do Hezbollah, uma das partes do conflito, afirmou que a sua organização «...não terá qualquer problema com a UNIFIL II, enquanto a sua missão não for desarmar» o Hezbollah.
Assim, a força da ONU apenas poderá alcançar os seus objectivos se tiver o poder e a vontade política de usar da força militar contra o Hezbollah, desarmando-o.
Não vejo no entanto que algum dos países que já anunciaram enviar tropas esteja na disposição de efectuar operações militares de desarmento daquela mílicia. Acrescendo as resistências da Síria, não se vê como tal missão possa ter o mínimo de êxito. A não ser que desde o início os 3 objectivos não sejam para cumprir, mas apenas um....

Sucede que o governo português decidiu enviar tropas para participar na UNIFIL II.
Em primeiro lugar, tal decisão sempre deveria ser tomada pelo Parlamento. O que deveria mesmo ser um princípio geral para a deslocação de forças militares para território fora da alçada do Estado português.
Em segundo, não se vê que interesse para Portugal possa existir nessa participação. A não ser o velho e parolo «prestígio».
Em terceiro, a companhia de engenharia é uma força desajustada à missão da UNIFIL. A sua actuação visará antes um objectivo de reconstrução e não de aplicação da força militar para o cumprimento dos 3 objectivos anunciados. A ONU pede forças armadas e Portugal manda-lhes especialistas da construção civil? Será certamente um cartaz português, mas se o objectivo nacional afinal é humanitário, melhor seria contratrar uma empresa que fizesse tais trabalhos recorrendo a mão-de-obra local, incentivando dessa forma a reconstrução económica e social.

Sobre a polémica "granjeana"...

A propósito da improvável discussão que se gerou nos comentários a esta posta, um amigo chamou-me a atenção para um texto de Luís Bonifácio, no Nova Floresta.

IMPRESCINDÍVEL LER

"Llega cuando llega", de Rui Moreira, hoje no Público (sem link).

MAIS VERGONHAS FUTEBOLEIRAS

Na próxima jornada o campeão deveria ir jogar à Amadora com a equipa local. Parece que o seu estádio está em obras - sem surpresa, parece que a questão é de esgotos. Logo, a solução encontrada foi marcar esse encontro para o Estádio da Luz.
Permanecia, ainda assim, um ligeiro problema: o Amadora quase não tem adeptos e as bancadas encarnadas iriam ficar às moscas. Ou, pior - na perspectiva "deles" -, os adeptos do campeão poderiam estar em número superior.
Como quem não tem vergonha todo o mundo é seu, a solução encontrada foi fazer com os sócios do Benfica paguem um preço especial, quiçá simbólico.
Deste modo fica cabalmente assegurada a equidade desportiva, a verdade competitiva e tantas outras coisas tão vigorosamente apregoadas pelos senhores dessas bandas.

três vaticínios

Para o próximo ano político, a fazer lembrar o saudoso prof. Zandinga: não será, ainda, o ano da queda política do engº Sócrates; não será, ainda, o ano da recuperação económica real do país; não será, ainda, a ano em que ouviremos o prof. Cavaco falar.

três notas sobre a direita

Pedro Ferraz da Costa admite no Público de hoje (link directo indisponível) a possibilidade de patrocinar a criação de um partido de direita, por insatisfação em relação aos que já existem. O partido seria «liberal, muito mais moderno do que conservador» e juntar-se-ia aos três que já andam vagamente por essas águas: o PSD, o CDS e o renovado PND, que parece ter concluído agora, ao fim de três anos de fulgurante existência, ser efectivamente um partido de direita. Apesar de ser um homem inteligente, a quem a direita deve alguma coisa e poderá vir a dever mais ainda, a verdade é que em matéria de criação de partidos políticos liberais, o dr. Ferraz da Costa é como o outro: não anda, nem sai de cima. Pelo menos desde há vinte anos atrás, quando provavelmente deveria ter feito o que agora anuncia pela milionésima vez que irá fazer. Neste particular assunto da criação de novos partidos, o prazo político do dr. Ferraz da Costa já há muito terminou.

Mantendo o registo numa análise freudiana, a direita portuguesa parece, nesta rentrée, uma jovem lasciva de sexualidade recalcada: muitos a querem, mas ninguém se chega à frente e ela, pelo seu lado, quer oferecer-se mas não sabe como. O dr. Portas no CDS e o dr. Borges no PSD prometem mas não cumprem, enquanto que os respectivos directórios oficiais continuam sem dizer ao país o que têm para lhe oferecer: se mais do mesmo, se coisa diferente daquilo a que nos têm habituado. A continuar por este caminho, não será nas próximas legislativas que a direita perderá de novo a inocência e poderá regressar ao libidinoso cadeirão do poder, onde, da última vez que por lá passou, se estirou languidamente sem proveito para ninguém.

Saiu hoje o número 18 da Revista Atlântico. Apesar de criticável, como tudo na vida, a revista tem vindo a melhorar substancialmente de número para número e possui a incontornável virtude de ter conseguido reunir num só projecto um excelente grupo de colaboradores, representativo do melhor que a direita portuguesa consegue culturalmente produzir. Diga-se, também, que nestes dois anos que leva já a «refundação» da direita indígena, a Atlântico foi a única novidade a merecer registo. É pouco? Pois é, mas é o que há. Parabéns, portanto, ao Paulo Pinto Mascarenhas e a toda a equipa.

três recordes pessoais

Provavelmente só ultrapassados nos meus cada vez mais longínquos tempos da adolescência: trinta dias consecutivos de férias, dois únicos cafés tomados durante todo esse tempo e uma abstinência quase conventual (muito imposta pelos ditames autocráticos conjugais) da blogosfera. Agora, é tempo de retomar, moderadamente, a minha presença no Blasfémias.

Caso Mateus e a questão Constitucional

Gil Vicente pode ir até ao Tribunal Constitucional

Também o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, ouvido pelo DN, questiona os regulamentos desportivos que proibem o recurso para os tribunais comuns. "Se, porventura, um clube for, eventualmente, mal julgado na esfera desportiva, tem legitimidade para interpor recurso para os tribunais comuns", diz, concordando que o Gil Vicente pode recorrer "até ao Tribunal Constitucional".

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Assim, em última instância, caso o processo chegue ao TC e este considere inconstitucional a proibição de recurso aos tribunais comuns, é a legislação desportiva que está em xeque, desde os regulamentos de Liga e FPF à própria Lei de Bases Desportiva. Se o Gil Vicente expandir as acções para o Tribunal Europeu, hipótese que Cruz Vilaça não excluiu ao DN, será então a própria FIFA que estará em causa, transformando este num caso de consequências próximas do caso Bosman - assim seja dada razão ao Gil Vicente, obviamente. "As regras da FIFA vêm de um período em que o futebol era uma actividade muito diferente do que é hoje. É dificilmente compreensível que clubes altamente profissionalizados abram mão da possibilidade de usar os meios judiciais ao seu alcance para defender os seus direitos", diz o advogado.


Note-se que a opinião do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia implica que a penalização do recurso aos tribunais comuns é sempre inscontitucional mesmo que se prove com o recurso que a questão é desportiva. Isto porque a questão de se saber se uma questão é desportiva pode ser mal julgada pelo tribunal desportivo, e não se tratando de uma questão desportiva tem que haver direito a recurso para um tribunal comum superior aos desportivos. Só se os tribunais comuns rejeitarem julgar caso por o considerarem desportivo é que então sim o caso poderá ser tido como desportivo para efeitos de penalização. Só os actos cometidos após o estabelecimento definitvo da natureza desportiva do caso é que poderão ser penalizados pela justiça desportiva. Mas a partir daí a penalização já não interessará para nada.

30.8.06

Caso Mateus - XLVII

A Federação Portuguesa de Futebol decidiu hoje manter a suspensão do Gil Vicente das provas organizadas pela dita Federação (leia-se: camadas jovens e Taça de Portugal, esta última se o processo se arrastar). Quanto ao resto (saber com quem jogará o Setúbal na segunda jornada, que era o que verdadeiramente interessava), os membros da Direcção da FPF falaram num italiano imperceptível.
Infelizmente, o Independente já não vai acompanhar esta novela.

KONIËC

O DN de hoje apresenta um estudo sobre o conjecturado desvanecimento do sonho americano, aqui e aqui. Parte das conclusões até têm direito a Editorial.
Muito texto, alguns gráficos e opiniões bem sortidas, falam nas causas e nos terríveis efeitos do problema. Sobretudo na inevitável desigualdade. E na miséria evidente. E nas óbvias vantagens comparativas dos modelos socializantes da Escandinávia. Quase tudo parece ser mau nos States. E mesmo quanto aos defeitos portugueses, percebe-se um convite implícito para se deduzir que estes acontecem naquilo em que, indevidamente, imitamos os yankies em vez de seguirmos os exemplares escandinavos :«Portugal aproxima-se dos EUA na desigualdade de rendimentos». Pois é. Estamos mal, muito mal. "Aproximamo-nos" dos americanos: horror!
Mas que lógica fantástica a destes estudos! E muito elucidativa. Principalmente para quem nunca lá viveu ou julga poder abarcar a realidade norte-americana através de 3 ou 4 estudos avulsos.
Recordei-me de outros estudos similares que eram mais ou menos comuns há cerca de 20 anos. Com menos gráficos e pior suportados estatisticamente, bem entendido. Mas em que as vantagens competitivas iam direitinhas para os países do lado de lá da "cortina de ferro". Já então, nessas análises bondosamente comprometidas, os USA eram a terra onde primava a pobreza, a necessidade, o egoísmo e as múltiplas vertentes sinistras da "lei da selva". Um dos piores lugares do mundo para se viver. Um way of life condenado pela história e a evitar a todo o custo.
Ao contrário, na Checoslováquia, Roménia, Albânia e na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, entre tantos outros lugares, brilhava um Sol igual para todos, o papel do Estado era impecável, a educação era admirável e a felicidade dos povos evidente. Estudos e peritos assim o garantiam. A minha geração, em particular, era pacientemente ensinada sobre a manifesta riqueza social dos desenhos animados húngaros e checoslovacos quando confrontados com os gatafunhos violentos da Disney e da Looney Tunes - e lá estava a inefável figura de Vasco Granja a garantir isso mesmo.
Depois, também essa quimera caiu. Mas não os seus impulsos e motivações. Os inimigos de ontem permanecem os mesmos, quanto mais não seja para que aquela geração mantenha os seus sonhos - apesar da realidade. Os modelos a seguir é que se vão suavizando. Q.b. ...

P.S. Sobre a presente alucinação de contrafacção escandinava que percorre o país, ler o artigo de José Manuel Moreira "Notas da Escandinávia".

Intelligent design

Há um ano (mais dia menos dia), Francisco José Viegas, fazendo jus ao mote do Mestre Steiner, fechou o Aviz, passando a atender a clietela no A Origem das Espécies. Muitos parabéns.

Desmentido - II

Ao contrário do que escrevi, o Conselho de Disciplina da Liga parece que já não está sem quórum.
O Tribunal administrativo decretou «suspensas as decisões administrativas impugnadas» as quais incluiam as do CD e do presidente da Assembleia Geral, juiz-desembargador Adriano Afonso (nomeadamente aquele em que ele nomeou um terceiro elemento para o CD).
Mas como fui eu esquecer que Adriano Afonso entende que «Enquanto praticar actos lícitos e não censuráveis, ninguém manda em mim»?

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Logo, e evidentemente «A Comissão não está suspensa e, por isso, os três membros da Comissão vão continuar a exercer o seu direito».
Segundo relata o Público de ontem, a situação até foi fácil de resolver: «Os três conselheiros [o juíz-desembargador Pedro Mourão, o juiz Frederico Cebola e o advogado José Fonseca], não tinham intenção de permanecer no cargo devido à interpretação que foi dada ao despacho do Tribunal Adminsitrativo de Lisboa que suspendeu todas as decisões que levaram à despromoção do Gil Vicente. Mas recuaram nesta posição depois de conversarem ontem com o presidente da Assmbelia Geral da Liga.
Adriano Afonso entende que não existem razões para que os elementos que nomeou a 20 de Julho, após a demissão* de Gomes da Silva [outro juiz-desembargador], não continuem em funções. (...) Adriano Afonso garantiu ao Público que, ao nomear os elementos da CD, estava apenas a cumprir as suas funções e que, por isso, não existem razões para que não permaneçam em funções».
Onde é que eu estava com a cabeça? Claro que a decisão do Tribunal não é para levar à letra, nem cumprir na íntegra. Esqueci-me que Adriano Afonso só estava a «cumprir as suas funções», logo nada haverá que suspender. É tão óbvio que até chateia........ Sorte daqueles que com uma simples conversa esclarecedora** com que sabe, podem, em boa consciência, continuar a exercer as suas altas funções. .
*gralha certamente do jornalista, pois é sabido que na Liga e na FPF não podem existir demissões.....

O aeroporto do dia

O aeroporto com mais tráfego da América do Sul. Atacanhado, rodeado de cimento por todos os lados e com um concorrente a cerca de 50 kms - Guarulhos - com possibilidade de expansão.

Mas que ninguém fale aos paulistas em descontinuar Congonhas. Presta um serviço inestimável, a dois passos do centro e com as ligações mais convenientes.

Missão Impossivel III (...ou a LPP-PP)

Valentim responsabiliza Cunha Leal:

"Cunha Leal recebeu uma notificação do Tribunal do Porto e registou o contrato. Essa inscrição foi posteriormente suspensa. Se o director executivo fosse uma pessoa responsável tinha imediatamente actuado sobre o Gil Vicente por não ter cumprido os regulamentos" - disse o Major Valentim Loureiro.

A continuarem assim e assim, a LPFP (Liga Portuguesa de Futebol Profissonal) mais parecerá uma LPP-PP: Liga Portuguesa de Pingue-Pongue Profissional.

Desmentido

Eduardo Cintra Torres, no Público de domingo, (via Contrafactos e argumentos):
«No artigo anterior escrevi que "as informações de que disponho indicam que o gabinete do primeiro-ministro deu instruções directas à RTP para se fazer censura à cobertura dos incêndios". Sobre o tema, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Pedro Lourtie, teve a amabilidade de me contactar na quarta-feira e disse-me que as declarações das minhas fontes a este respeito "são totalmente falsas".
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Como comentário, subscrevo o que diz o Rui: «Não nega as acusações, nem volta a sublinhá-las, apenas dá testemunho do desmentido. Parece-me óbvio que deveria rematar o desmentido com uma indicação, ou a de que acredita no desmentido do gabinete em prejuízo das suas fontes, ou o oposto. Ficar assim não tem jeito nenhum, ou melhor, fica a parecer que não sabe quem fala verdade. Será o caso?
A ser assim, ao não expor sequer se é esta a dúvida que agora regista, mais valia ter ficado calado relativamente às acusações que fez. E, naturalmente, regista-se para memória futura.»

Apenas acrescento que se o ECT não sabe o que anda a fazer então não devia escrever o que escreveu. E se eu fosse director do jornal, despedia-o de imediato.

29.8.06

AULAS DE ORTOGRAFIA PARA ALVALADE

Depois de DEIVID, agora o ALECSANDRO !?

Estatuto de utilidade pública desportiva

Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho, Lei de Bases do Desporto (PDF)

Artigo 22.º

Estatuto de utilidade pública desportiva

1 - Às federações desportivas pode ser concedido o estatuto de utilidade pública desportiva, através do qual se lhes atribui a competência para o exercício, dentro do respectivo âmbito, de poderes regulamentares, disciplinares e outros de natureza pública.


Este tipo de estatuto, que a Federação Portuguesa de Futebol também tem, e que confere poderes públicos, transforma as federações em extenções extensões da administração pública sendo por isso incompatível com regulamentos que penalizam o recurso a tribunais comuns.

Missão Impossível - II

«Cunha Leal quer que Valentim se demita» titulam os jornais.

Ora, o Director Executivo da Liga desconhece certamente a doutrina dos doutos magistrados do Conselho de Justiça da FPF segundo os quais «...a figura da demissão não existe nos Estatutos nem nos Regulamentos da L.P.F.P. nem da F.P.F

Congelamento de preços causa escassez

Causa:

Associações de pais aplaudem congelamento do preço dos manuais escolares
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considerou hoje que o congelamento do preço dos manuais escolares até 2007 representa uma medida positiva.


Consequência:


Algumas livrarias recusam venda de manuais isolados


A Confederação Nacional das Associações de Família admite fazer queixa ao Ministério Público pelo facto de muitas livrarias não permitirem a venda de manuais escolares isolados sem que esteja visível um aviso explícito nesse sentido.

Em comunicado, a confederação afirma que muitas livrarias "só vendem os livros escolares a quem encomende todo o conjunto de manuais de um educando".

A pressão sobre o negócio dos livros escolares tornou-o padronizado e desinteressante para os investidores.

PERSUASÃO E TACTICISMO

Depois de uma audiência com o Papa alemão, Angela Merkel disse isto.
Neste momento de coma induzido do projecto giscardiano de "constituição" europeia, repristinam-se velhas tácticas. Mas não será uma operação de cosmética, um eventual piscar de olhos à Igreja, que transformará um mau projecto, pleno de defeitos originários e de vocação napoleónica, num documento viável e de futuro. Quanto mais cedo os líderes (?) europeus o compreenderem, melhor para a Europa.
Recordei-me deste texto escrito há mais de 3 anos.

Tradução do editorial do Público

O editorial do Público de hoje defende que os condutores que tenham entre 0.43 e 0.5 g/l de alcool no sangue devem ser penalizados mesmo que a lei diga que só devem ser penalizados os condutores com mais de 0.5 g/l.

FIFA - o precedente grego

3 de Julho de 2006:
«Apesar dos repetidos avisos da FIFA e da UEFA, os responsáveis governamentais gregos não respeitaram o compromisso dado para que os assuntos relacionados com o futebol apenas fossem decididos pela HFF [Federação Grega de Futebol] e suas estruturas. De facto, o recente projecto-lei apresentado sobre as ligas profissionais constitui um novo exemplo de interferência governamental nos assuntos do futebol. Assim, o Comité de Emergência da FIFA determinou que a HFF não cumpriria o prazo estipulado, pelo que se impunha a suspensão desta federação
12 de Julho de 2006:
«O Comité de Emergência da FIFA adoptou a resolução [levantamento da suspensão] esta quarta-feira, após ter recebido a confirmação de que o Parlamento grego aprovara uma emenda à legislação nacional para o desporto, tendo como objectivo harmonizar as leis do país com os estatutos da FIFA e as regulamentações da UEFA

28.8.06

Mateus "Catch 22" Galiano da Costa

Escreve o Filipe:

A generalidade da comunicação social deu por adquirido [...] (2) que há contradições entre os regulamentos desportivos e a legislação nacional. [...] Em segundo lugar, não há qualquer contradição entre «a justiça desportiva» e a legislação aprovada pela Assembleia da República. Pelo contrário. A Lei de Bases do Desporto é clara: «Não são susceptíveis de recurso fora das instâncias competentes na ordem desportiva as decisões e deliberações sobre questões estritamente desportivas. São questões estritamente desportivas aquelas que tenham por fundamento normas de natureza técnica ou de carácter disciplinar, nomeadamente as infracções disciplinares cometidas no decurso da competição, enquanto questões de facto e de direito emergentes da aplicação das Leis do Jogo, dos regulamentos e das regras de organização das respectivas provas» (Artigo 47º).


Pode não haver contradição entre a justiça desportiva e esse artigo específico. Mas a questão essencial parece-me ser outra. O artigo 47 citado pelo Filipe apenas implica que qualquer recurso sobre assuntos desportivos será rejeitado pelos tribunais comuns. O problema é que os regulamentos desportivos não se limitam a considerar que tais recursos devem ser rejeitados. Os regulamentos desportivos penalizam o recurso aos tribunais comuns em casos de justiça desportiva. Ora o único processo jurídico que permite saber se um determinado caso é susceptível de recurso aos tribunais comuns é precisamente o recurso aos tribunais comuns. Se o acesso aos tribunais comuns é proibido, os clubes ficam na prática impedidos de aceder à justiça porque nunca poderão ter a certeza que o caso em que estão envolvidos é exclusivamente desportivo.
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Note-se que a única função da penalização do acesso aos tribunais comuns é política. A UEFA não quer, por uma questão de poder, que determinadas questões não desportivas cheguem aos tribunais. É que se o problema fosse apenas as questões desportivas, a UEFA não precisaria de penalizar os recursos porque a lei já prevê que eles serão rejeitados pelos tribunais comuns. A penalização do acesso aos tribunais comuns não é necessária para nada porque se a questão for desportiva, o tribunal comum rejeita e o recurso fica sem efeitos.

Já agora, o caso Bosman é desportivo ou não desportivo?

E volto a perguntar: Será legal um regulamento interno que proibe o recurso aos tribunais?

ASSIM A COISA SABE A POUCO...

Estou muito triste e desiludido - depois do magazine que pretende sintetizar o pensamento conservador nacional, há cerca 1 mês, se ter, uma vez mais, enobrecido intelectualmente ao entrar na importantíssima liça civilizacional contra os "Morangos com Açúcar", esperava neste novo número uma cruzada contra a sinistra e impúdica "Floribella". Pelo menos.
Mas as minhas expectativas goraram-se. É pena. Já imaginava, a propósito, um texto demolidor do porta-voz da obra ou uma peça ainda mais peregrina daquele rapaz que assegurou, há tempos, que a Inquisição não matou um único judeu em Portugal.
Mas não, resolveram regressar a temas mais sisudos. Pelos vistos, para já, a renovação dos horizontes políticos da direita portuguesa fica em banho-maria.

Televisão do Estado - a palavra à oposição.

Em escritos anteriores, tive já oportunidade de criticar a existência de estações televisivas estatais em regimes democráticos. Entre outra argumentação, constou a seguinte:

"...as televisões dos Estados...constituem a última bóia de salvamento, em tempos de eleições, através da qual os governos em exercício pretendem captar os votos necessários para não se verem obrigados a passar para a oposição. Muitos conteúdos televisivos contêm uma mensagem política, alguns veladamente, outros de forma manifesta. A televisão estatal tenderá a repartir as mensagens mais em função da distribuição dos votos nas anteriores eleições, do que em função da distribuição dos votos nas eleições seguintes. Esse facto poderá influenciar os actos eleitorais." (F.L., 2004)

Se este argumento for verdadeiro, então poderá existir maior apetência para propor a terminação da existência de uma estação estatal de televisão (designadamente através da privatização) quando um partido se encontra na oposição do que quando o mesmo partido se encontra no governo.

Nesse contexto, tem particular interesse a posição dos partidos da oposição relativamente à continuidade da existência de um operador de televisão estatal. É que será difícil ver um partido no governo terminar com a existência de um operador estatal, excepto se tiver sido tomada uma posição nesse sentido antes das eleições.

José Pedro Lopes Nunes

Será do futebol?

Não sei. Mas parece que em matéria de lixo somos os piores...

A LUTA CONTINUA ! (sob qualquer pretexto...)

Dizem os especialistas que a investigação genética em geral e a que é feita em células estaminais em particular, é aquela mais potencialidades oferece num conjunto muito sério de áreas médicas. Mas desde que tal oportunidade se entreabriu à Ciência as razões de sempre - esgrimidas pelos mesmos de sempre - são despejadas às carradas. Objecções sempre escudadas em supostas considerações morais que estarão, no entender dos seus seguidores, para além de qualquer discussão racional.
Em relação à investigação em células estaminais, preocupava-os - diziam - a integridade do embrião. Este poderia ficar afectado e, em todo o caso, estava em risco de ser destruído. O que - asseguravam - era inadmissível mesmo na sua fase inicial de desenvolvimento.
Como de costume, legislações de todo o mundo civilizado acolheram estas pias apreciações e limitou-se conscientemente o aperfeiçoamento de técnicas que poderiam salvar muitas vidas humanas. Hipocritamente, já que, noutros contextos, embriões nessa mesma fase são destruídos sem que ninguém pareça importar-se.
Mas na semana passada houve um avanço, enfim, uma das características mais aborrecidas do conhecimento científico para os seus habituais adversários : investigadores do Advanced Cell Technology demonstraram teoricamente a possibilidade de extrair células estaminais (capazes de se multiplicarem) sem que o embrião seja minimamente afectado. ###
Mesmo para alguns que persistem em realizar quotidianamente o difícil equilíbrio entre o gosto pelo conhecimento científico e a obediência aos códigos de conduta pré-modernos que algumas religiões e seitas impõem aos seus acólitos, a questão dos entraves ditos éticos parecia estar, finalmente, resolvida. E a investigação científica mais promissora para a vida humana no nosso tempo poderia ter via aberta sem refutações sérias.
Puro engano.
Só quem queira desconhecer a história e as razões que fundamentavam essa contestação, poderia almejar uma esperança assim. O Monsenhor Sgreccia, da Academia Pontifícia para a Vida, já esclareceu na rádio Vaticano «que não», que as objecções se mantêm, agora em nova embalagem.

O argumento da perenidade do embrião já não serve? Não importa, inventa-se outro que haverá sempre quem acredite! Sgreccia explicou que «mesmo aquela célula removida do embrião, ainda que única, poderia dar origem a um ser humano...». Confesso que este argumento me fez recordar aqueloutro, já antigo mas sempre repristinável, que baseando-se em razões similares condenava as práticas da masturbação...
A reserva mental é evidente. Desmanchada a razão que, até aqui, foi apontada como o grande entrave à investigação em células estaminais, impudicamente, arranja-se outro. Mal reciclado e sem sombra de lógica. Mas nada disso importa para as igrejas católica e evangélicas. Necessário é parar a investigação, emperrar o conhecimento, continuar a velha luta contra a Ciência. Em caso algum o homem poderá ter uma sensação de se bastar a si mesmo, de encontrar em si, no seu conhecimento e na sua razão, a sanação das suas ancestrais inquietações. Nunca se poderá cumprir o vaticínio divino deixado no Génesis (3.22)...
Sempre que a Ciência está em vias de conseguir dar um passo significativo, quando parece que o conhecimento vai irremediavelmente deixar para trás os medos e as inquietações de que se alimentam a ignorância e a superstição, logo percebemos que aqueles que julgam ter a Verdade na sua mão direita, os que se arvoram em defensores exclusivos e insindicáveis da ética, da bioética e de todas as vertentes figuráveis da moral, não irão deixar que a coerência dos argumentos que aduziram até à exaustão, durante anos e anos, possa vir a atrapalhar a sua santa guerra...

Ironic twist

A fé na teoria da evolução tornou-se num indicador de civilização e de cultura científica. A fé, repito.

Religião de Paz

Os líderes da comunidade muçulmana portuguesa já apelaram ao desarmamento do Hezbollah? Já condenaram a preparação de atentados contra aviões? Se já, deviam fazê-lo mais vezes. Caso contrário será difícil não associar o islão ao terrorismo.

Pela paz, pelo desarmamento II

Hezbollah não aceitará que missão da ONU desarme o movimento

Parece que é hoje que José Sócrates e Cavaco Silva decidem quantos soldados é que mandam para ajudar a desarmar este grupo de patriotas. Mas tem que ser depressa porque os franceses querem ir para lá sózinhos. Continuo a achar corajosa aquela ideia francesa de enviar apenas 200 homens. Parece que entretanto se acobardaram e agora acham que precisam de 2000. Mesmo assim, a atitude francesa é meritória. Como meritórias serão as manifestações que os pacifistas estão a preparar para apoiar as forças de paz da ONU. É certo que elas não precisam de apoio. Não lhes falta coragem, competência e determinação. Mas se o Hezbollah for pressionado pela opinião mundial estou certo que o processo de desarmamento será muito mais rápido e muito mais pacífico. Pela paz, pelo desarmamento, pois claro ...

27.8.06

Missão impossível

A Federação Portuguesa de Futebol quer que a Liga Profissional instaure um processo ao Gil Vicente, já que ela, FPF não tem competência para tal.
Mas é algo de impossível, pois que o Conselho de Disciplina da Liga deixou de ter quórum pois tem apenas dois elementos activos. Aliás, na verdade, o futebol dito «profissional» encontra-se actualmente em «roda livre», não tendo nenhum orgão com capacidade de fazer aplicar os regulamentos e/ou penas disciplinares.
A história é muito «simples»:
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O CD da Liga tinha inicialmente 5 elementos, conforme o regulamento. Um demitiu-se há bastante tempo e não conta para esta história.
Três eram magistrados e o 4º advogado. Por acaso, filho do vice-presidente do Gil Vicente....
Dois dos magistrados eram juízes-desembargadores, sendo que um deles era simultaneamente presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. Mas isso agora não vem ao caso......
Dos quatro, dois eram favoráveis ao Gil Vicente e dois ao Belenenses.
Depois de várias decisões, volte-faces, insultos e acusações várias, os dois membros favoráveis ao Belenenses demitiram-se.
O presidente da Assembleia Geral, o também juiz-desembargador Adriano Afonso, recusou aceitar tal demissão com o original argumento de que o mandato daquele orgão já tinha expirado (embora tal apenas tenha sucedido porque ele próprio não tinha marcado as eleições dentro do período regimental).

Entretanto, num dos vários recursos, o Conselho de Justiça da FPF proibiu o advogado filho do vice-presidente do Gil Vicente de votar. Esse membro, juntamente com o outro magistrado, ambos favoráveis ao Gil Vicente, demitiram-se. Desta vez, o Juiz Adriano Afonso não se opôs à demissão. Mais. Para que o CD pudesse decidir antes das eleições dos novos orgãos, nomeou - não 3 elementos para completar todos quantos se tinham demitido - mas apenas um, advogado.
Sem surpresa, os 3 únicos membros do CD votaram em favor do Belenenses.

Mas a impugnação judicial do GV levou à suspensão de todas as decisões, incluindo a nomeação deste 3º elemento. Pelo que oficialmente, o CD não tem quórum, nada podendo decidir, nomeadamente qualquer sanção sobre o GV por este ter praticado novo recurso para justiça comum.

E como as eleições para os orgãos directivos da Liga também foram impugnadas, os novos dirigentes e o novo CD não podem tomar posse, encontrando-se a disciplina do futebol profissional paralisada. O que, por exemplo, se nos próximos tempos algum jogador for sancionado num jogo com um cartão vermelho não será tão cedo castigado com jogos de suspensão. Se porventura se suscitar alguma outra questão disciplinar, nada acontecerá nos próximos tempos. De momento, é o «futebol profissional» que há.

Nota: Sobre a demissão «recusadas» ou «inexistentes» do juiz-desembargador Pedro Mourão e do juiz Frederico Cebola, o Conselho de Justiça da FPF (1 conselheiro do Supremo, 2 juizes-desembargadores, 1 procurador-geral-adjunto, 1 juíza e um procurador da República), decidem o seguinte (sem dúvida desde já constituindo um Monumento Nacional na história jurídica portuguesa):

(pág. 48)
«A - da alegada renúncia dos membros da CD Srs. Juízes Pedro Mourão e Frederico Cebola: Como se vê das cartas de fls. 151 e ss e 154 e ss. dos presentes autos ambos os membros da Cd apresentaram «demissão» (sic). Ora, não está demonstrado que tais demissões foram aceites. De resto, a figura da demissão não existe nos Estatutos nem nos Regulamentos da L.P.F.P. nem da F.P.F.»

Fantástico.


Uma definição é uma definição é uma definição

A FAQ de Plutão

A definição de "Planeta" é uma convenção arbitrária?

É.

Quer isso dizer que cada um pode chamar planeta ao que bem entender?


Exacto.


Posso dizer que planeta é um tipo de couve amarelada?


Sim.
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Mas ninguém me vai entender se eu o fizer ...

Pois não. Não existem muitos incentivos para chamar planeta àquilo que as outras pessoas não consideram ser um planeta.

Que direito é que a União Astronómica Internacional tem para definir "planeta"?

Todo e nenhum. O mesmo que qualquer outra instituição.


Quer isso dizer que o Sport Lisboa e Benfica também poderia definir "planeta"?


Sim. Ninguém os impede, excepto, talvez, o ridículo.

Quer isso dizer que eu posso continuar a considerar que Plutão é um planeta?

Exacto. Cada um é livre de adoptar as definições que entender.

Mas assim ninguém se entende?

Desculpe, não percebi. Qual é a definição oficial de "ninguém"? E de "entende"?


Mas imagine que eu uso a definição: "planeta é uma couve". Ninguém me vai entender.


Pois não. Mas não vejo motivo nenhum para alguém querer usar definições que lhe dificultem a comunicação.

Está-me a dizer que as pessoas vão seguir espontaneamente uma determinada definição de "planeta"?

Ou não. Duas pessoas podem estabelecer comunicação desde que acordem entre si o significado das palavras que utilizam. Segue-se que não é necessária uma definição universal da palavra planeta desde que em cada discussão os termos sejam adequadamente definidos à medida que se torne necessário desfazer ambiguidades.

Quer isso dizer que podem coexistir várias definições de "planeta" em uso pela mesma sociedade?

Exacto. A palavra "planeta" pode ser usada com vários sentidos na mesma conversa sem perigo de ambiguidade ou colapso da civilização.

E posso continuar a chamar planeta a Plutão sem correr o risco de ser mal entendido?

Parece que sim. Na verdade, na maior parte das conversas determinados preciosismos são totalmente irrelevantes.

Mas não seria melhor para todos que todos considerassem que um planeta é um corpo celeste que gira numa órbita em torno de uma estrela, tem massa suficiente para que sua própria gravidade supere as forças de corpo rígido de modo que assuma uma forma com equilíbrio hidrostático (aproximadamente esférica) e tenha limpado a vizinhança de sua órbita (de forma que praticamente não haja população local).?

Suspeito que a maior parte das pessoas terá pouco interesse em distinguir os corpos que tenham limpo a vizinhança de sua órbita dos outros, mas nunca se sabe. Suspeito ainda que a maior parte das pessoas terá pouco interesse em aderir a uma definição tão picuinhas.

Mas mesmo assim não seria melhor se todos aderissemos às mesmas definições?

Para começar, seria impraticável. As pessoas tendem a adaptar a linguagem às suas necessidades em vez de se adaptarem à linguagem. O que me parece sensato e saudável. A adopção por todos os membros da sociedade de normas que na realidade não lhes interessam têm custos invísíveis (porque dispersos) que passam despercebidos às elites (mais interessadas nas suas próprias necessidades de comunicação).


Acha então que os livros escolares não precisam de ser reescritos?


99% dos estudantes não chegam a utilizar 99% das definições que estudam. Mas os livros ecolares serão reescritos. Determinadas banalidades inúteis serão substituidas por outras banalidades igualmente inúteis. O ensino da inútilidade permite que os estudantes se adaptem às inutilidades do seu tempo.

Mas não devia o estado impôr uma definição de "planeta" através do ensino?

Se as pessoas estiverem mesmo interessadas em adoptar a definição da União Astronómica Internacional podem fazê-lo. Mas se não estão, não vejo que argumentos é que podem justificar a imposição de uma determinada definição.


Deve o governo atribuir à União Astronómica Internacional o poder de estabelecer o significado dos termos astronómicos e de fiscalizar o seu uso?


Isso seria um monopólio.

Os monopólios são negativos?

Há quem pense que sim.

Que consequências negativas é que poderia trazer o estabelecimento de um monopólio de definições?

O empobrecimento da língua e da comunicação por falta de concorrência entre termos e definições.


Mas se não for estabelecido um monopólio das definições, nada nos garante que as pessoas adiram à definição de "planeta" da União Astronómica Internacional ...

A menos que a definição tenha algum valor para cada uma das pessoas.

E livros?

1984.


Os astrónomos precisam mesmo que uma definição rigorosa de planeta?


Na maior parte das áreas científicas as definições emergem à medida que se tornam necessárias, tornam-se populares devido aos seus méritos próprios através de um processo de adesão voluntária e caem em desuso quando deixam de ser necessárias ou quando perdem quota de mercado em relação a outras definições merecedoras de maior adesão.

A decisão da União Astronómica Internacional não contribuiu para reduzir a ambiguidade?

Não. A União Astronómica Internacional criou mais uma definição de planeta, pelo que da próxima vez que alguém usar a palavra "planeta" ficaremos com uma dúvida adicional: está a ser usada a "nova" definição ou a "antiga"?

PALAVRA E TEXTO

Andava com vontade de dizer alguma coisa acerca do "caso Mateus", criticar o habitual desplante dos órgãos da chamada "justiça desportiva", dizer o que penso sobre aqueles que sujam a magistratura portuguesa por aí terem presença, apreciar os dirigentes da FPF e da Liga, comentar a impudência do presidente do Belenenses ao vitimizar-se, dizer que a intensa boçalidade do presidente do Gil Vicente não obsta a que mantenha grande parte da razão.
Mas faltava-me a palavra que designasse todo este fenómeno.
Hoje, ao ler o Editorial do Público (sem link) da autoria de Manuel Carvalho, encontrei-a: "velhacaria". E o seu texto diz precisamente aquilo que penso.

Depois das caricaturas, os livros

1) Gustavo de Arístegi escreveu o livro «La Yihad en España»
http://www.esferalibros.com/libros/librodetalle.html?libroISBN=8497344251

2) Um site islâmico considera Gustavo de Arístegi inimigo do Islão e apela à sua morte.

3) Gustavo de Arístegi recebe várias ameaças de morte

4) ?...

Nota 1: enquanto a segurança em torno de Gustavo de Arístegi é reforçada já vai a meio o processo de transformação do ameçado em agressor. Ou seja Gustavo de Arístegi, ameaçado de morte, tem de travar uma forte discussão em torno daquilo que é designado como a sua "islamofobia".
Aliás esta acusação a Gustavo de Arístegi foi feita por Yusuf Fernandez, porta voz da Federación Islámica de España e tido como interlocutor moderado, no site
http://www.webislam.com/?idn=6288

antes dos designados radicais terem apelado ao assassínio de Gustavo de Arístegi

Nota 2: aproveite-se para ler http://www.webislam.com

O verdadeiro crime.

Paulo Dâmaso não cala a sua revolta, considerando ter sido "tratado como um criminoso", tanto mais que, justificou, "não ofereci qualquer tipo de resistência aos 20 elementos da ASAE, não tenho cadastro e pago os meus impostos regularmente".

Sim, paga os seus impostos regularmente....logo, nunca será, necessaria e inevitavelmente, um infractor, não terá o perfil de quem comete um crime (nem que seja um crimezito de desobediência a uma ordem de uma autoridade pública) e, obviamente, qualquer comportamento ilícito (ainda que porventura criminal) será desculpabilizado!

Agora, antes de mais e cada vez mais, no nosso imaginário colectivo, o que realmente é crime é não pagar impostos!

Não é que não seja importante...

26.8.06

Quando será que este assunto é tomado a sério?

«Hina murió en familia. La joven fue degollada por su padre, un inmigrante paquistaní llegado a Italia en 1996. Su tío y su cuñado aprobaron el asesinato y ayudaron al padre a enterrar el cadáver, con la cabeza hacia la Meca, en el huerto de casa. Hina tenía 20 años, convivía con un italiano, trabajaba en una pizzería, fumaba, lucía un tatuaje y se negaba a casarse en Pakistán con uno de sus primos, como había decidido la familia. Cuando le detuvieron, el padre lo explicó todo: "La maté porque vivía con un italiano, era una puta y no me obedecía".
La muerte de Hina Salem, ocurrida el 11 de agosto en las afueras de Brescia, una ciudad industrial cercana a Milán, reavivó el debate sobre los límites de la integración de los inmigrantes musulmanes. Lo ocurrido en Brescia dejó al descubierto el autoaislamiento y las leyes internas de la comunidad de origen paquistaní: muchos dentro de ella, según la policía, aprobaron la ejecución de Hina. El padre asesino, Mohamed Salem, 55 años, fue ocultado durante dos días por la comunidad. Y fue la comunidad la que le ordenó entregarse, primero él, luego sus cómplices.
La desaparición de Hina Salem fue denunciada el 11 de agosto por Giuseppe Tempini, de 32 años, carpintero y compañero sentimental de la muchacha. Pero aún estaba viva, probablemente encerrada en casa de sus padres. Fue degollada al día siguiente y enterrada horas después en el huerto: una vecina vio a Mohamed Salem, Mohamed Tariq (50 años, hermano de Mohamed Salem) y Mahmud Zahid (27 años, esposo de la hermana mayor de Hina) cavando la tumba. Los tres hombres desaparecieron en un todoterreno rojo poco antes de que llegara la policía
O resto po de ler-se aqui.


25.8.06

Hábitos que nunca se perdem!

Não sei quem gere o correio dos leitores do jornal «Avante» mas de algum modo hei-de dar conta ao director daquela publicação da estranha metamorfose sofrida por uma frase minha acontecida no «Avante». Mais precisamente o sujeito da frase mudou e a URSS sumiu-se!


Escreve acerca duma crónica minha José Manuel Jara, no Avante 1708, «Diz a articulista que «o fundamentalismo, ou o que vagamente se declare alternativo (não fazem mais do que servir uma das partes) - e simultaneamente praticar uma espécie de hostilidade selectiva perante a possibilidade de alguns povos poderem viver como nós vivemos.»
Na verdade não foi isto que escrevi. O que eu escrevi é substancialmente diferente. O que escrevi foi isto:

«Só aparentemente é paradoxal que dirigentes políticos como Pedro Zerolo ou os subscritores do abaixo assinado do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente tenham adoptado uma espécie de dupla linguagem quando se discute Israel. À semelhança do que faziam há alguns anos os membros de organizações como o Conselho Mundial para a Paz, o Movimento Não-Alinhado ou a Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação, não fazem mais do que servir uma das partes - no passado a URSS, hoje o fundamentalismo ou tudo o que vagamente se declare alternativo - e simultaneamente praticar uma espécie de hostilidade selectiva perante a possibilidade de alguns povos poderem viver como nós vivemos e não estamos a pensar deixar de viver, a começar pelos pregadores dos novos mundos.»
José Manuel Jara podia cortar a frase à sua vontade. O que não podia nem pode é mudar-lhe o sujeito.

Assim fica tudo mais claro. Realmente há hábitos que nunca se perdem. O de apagar fotografias e alterar textos é um deles.

Futebol - 2

O Senhor Major informou o vasto auditório que nem os juristas dos Conselhos de Disciplina da Liga e do Conselho de Jurisdição da Federação tinham conseguido descortinar o sentido do despacho de uma juíza.
Tendo em atenção as trapalhadas que tão «doutos» juristas tem produzido nos últimos meses, a leitura de um simples despacho que decidia em sentido contrário às suas próprias decisões deve ter provocado um flash momentâneo que obliterou certamente todo e qualquer descirnimento eventualmente pré-existente.
O parágrafo de tão difícil interpretação reza assim:

###"Com efeito, com o acto de citação das Requeridas, suspensas ficam as decisões administrativas impugnadas, tudo se mantendo, como se estas não existissem com as consequências daí necessariamente decorrentes, designadamente no plano desportivo ou de intervenção nos campeonatos mencionados no articulado inicial. Pelo exposto, indefere-se o decretamento provisório das medidas cautelares requeridas".

Ok. A citação suspende as decisões administrativas em desfavor do Gil Vicente. Certo?
E depois diz-se que as medidas cautelares pedidas por este - adiamento da jornada, adiamento do campeonato, adiamento dos jogos envolvendo o Gil e o Beleneses - ficam sem efeito.
Uf, que esforço interpretativo tão exigente.

Futebol - 1

Obrigado.
Já não chorava a rir assim há muito tempo!

Foi um deleite ouvir o senhor Major anunciar que tinham tomado a decisão A, mas que não se aplicava pois tinha existido uma decisão B. E que infelizmente, devido a um recurso qualquer, também esta não se aplicaria, mas sim uma C. É de mais!
Foi um momento épico.

Com quem jogará o SLB?

A FPF, na sequência de uma notificação da FIFA, notificou a LPFP para notificar o Gil Vicente para que este apresente, de imediato, a desistência do pedido formulado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. (link)
Entetanto, um leitor anónimo - que aparenta conhecer melhor o teor da decisão daquele tribunal do que o Sr. Presidente da Liga - apresenta uma possível interpretação do dito despacho que vale a pena ler.

SANEAMENTOS










Clyde William Tombaug, descobridor de Plutão (13 de Março de 1930).
Por agora, ainda nos restam:

###





A "DESILUSÃO" IMPOSSÍVEL

Subscrevo muito daquilo que Constança Cunha e Sá escreve hoje, no Público (sem link), acerca dos 6 meses de mandato de Cavaco Silva.
Só que há uma pré-compreensão que obsta a premissa inicial: só se pode "desiludir" quem já esteve em estado de "ilusão", ainda que moderadamente. Ora não me parece que a autora alguma vez tenha sido "iludida" pelos encantos políticos do actual presidente da república. Donde, as conclusões que retira sobre a actuação de Cavaco Silva, quanto muito, serão uma "confirmação", uma "revalidação" do seu juízo de sempre.
O título da peça poderia muito bem ser: «Eu bem vos dizia...»

Leituras Matinais

1. Na Y, do Público, EM desaconselha o DVD "Live", dos Cranberries. Um dos motivos é o mau gosto que a vocalista Dolores O'Riordan revela ao entrar em palco vestida com uma bandeira dos Estados Unidos. Pois.

2. O Público é o melhor jornal desportivo português. As primeiras 4 páginas de hoje são dedicadas ao sorteio da Liga dos Campeões e contém mais informação do que as banalidades de 20 edições da Bola, do Record e do Jogo sobre tema semelhante. Do sorteio, pouco a assinalar, excepto o grande galo do Bayern de Munique.

3. O BE exige que a antiga tabela de preços do ADSE seja reposta. É na verdade uma vergonha aumentar os preços de uma hidromassagem de 210%, até porque se os 10 cêntimos que custavam já era um exagero, o que dizer destes preços de 31 cêntimos? Coisa para milionários. Informações de que disponho, indicam que o grande pensador do Bloco, Teixeira Lopes, já terá cancelado o próximo banho de algas.

4. Qual é a dificuldade de compreender o que se quer dizer quando se declaram «suspensas as decisões administrativas impugnadas, tudo se mantendo como se estas não existissem, com as consequências daí decorrentes, designadamente no plano desportivo ou de intervenção nos campeonatos» e que «pelo exposto, indefere-se o decretamento provisório das medidas cautelares requeridas»? Isto é óbvio. Basta desconstruir a interpretação definitiva dos pressupostos da apelação decorrentes das decisões antecedentes, com base na legitimidade formal dos organismos intervenientes, acatando as premissas assinaladas nos autos dos juizos competentes e constantes no despacho e proceder em conformidade com o teor decisional tempestivamente exposto.

Há dias para para tudo (II)

Até para estar de acordo com Valentim Loureiro.
Segundo Valentim Loureiro num dos parágrafos do despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que regula um diferendo que envolve o Gil Vicente e o Belenenses vem escrito que se declaram «suspensas as decisões administrativas impugnadas [pelo Gil Vicente], tudo se mantendo como se estas não existissem, com as consequências daí decorrentes, designadamente no plano desportivo ou de intervenção nos campeonatos».

Mas um pouco mais abaixo escreve-se que «pelo exposto, indefere-se o decretamento provisório das medidas cautelares requeridas» pelo Gil Vicente.»

Em que ficamos? Declaram-se «suspensas as decisões administrativas impugnadas [pelo Gil Vicente]? Ou «indefere-se o decretamento provisório das medidas cautelares requeridas» pelo Gil Vicente»?

Há dias para tudo (I)

Por exemplo para concordar com Daniel Oliveira

«a Assembleia Geral da União Astronómica Internacional, uma espécie de ONU dos astrónomos, decidiu rebaixar o estatuto do até agora planeta Plutão, conquistado em 1930, para a humilhante e politicamente incorrecta condição de planeta-anão. O sistema solar passa a ter oito planetas. Fica mais pobre. E para quê?»

e José Mário Silva
«Dizer "para lá de Plutão" até soa bem, mas quem é que vai arriscar um "para lá de 2003 UB313"? »

24.8.06

Coisas que (verdadeiramente) fascinam:

O chamado «Caso Mateus» envolvendo um jogador do Gil Vicente deveria ser um verdadeiro case study do futebol dito profissional.
A polémica iniciou-se em Janeiro deste ano mas apenas conheceu decisão final (dentro do sistema jurídico desportivo), esta semana. Pelo meio foi alvo de umas quantas decisões, em vários sentidos, tomadas pelos orgãos de jurisdição da Federação e disciplinar da Liga. Orgãos que são contituídos por diversos magistrados.
No meio de cenas verdadeiramente hilariantes, com acusações e insultos para todos os gostos, demissões de membros aceites e outras recusadas, nomeações à medida e outras inúmeras palhaçadas, de tudo um pouco aconteceu.
Entretanto realizaram-se eleições para os orgãos dirigentes da Liga que se apresentaram simultaneamente como renovadores e continuadores. Azar. Nem sequer conseguiram que todo o processo eleitoral fosse isento de dúvidas e suspeitas encontrando-se os novos dirigentes impedidos de tomar posse.
E hoje deu-se mais um pequeno contributo para a confusão, sendo incerto o que acontecerá no início do campeonato para o qual apenas faltam dois dias!
É extraordinário como uma actividade profissional envolvendo muitíssimos milhões de euros e centenas ou mesmo milhares de profissionais de todo o tipo não consegue ter um sistema eficaz de gestão, nomeadamente de conflitos internos, nem sequer construir uma imagem de seriedade e um mínimo de profissionalismo.

Chuvadas tropicais

O assustador mas fascinante enlace dos elementos.

A melhor cozinha do mundo

Infelizmente - para as cozinheiras - muitos ainda não sabem.

Absolutamente Silly Season


Um homem à moda antiga. Luís Filipe Vieira foi à sede do 24 horas pedir explicações pelo título de capa de hoje.

24 DE AGOSTO


Telefona-me um amigo: «Sabes que dia é hoje?». Respondi que sabia. «E ninguém fala nisso. Em lado nenhum», observou indignado. Pois não, disse. Ele não desistiu: «Mas se a revolução liberal tivesse sido em Lisboa hoje era feriado de certeza absoluta».
A primeira ideia que me veio à cabeça foi a contradição absoluta entre uma "revolução liberal" e a possibilidade da sua ocorrência junto dos lugares onde repousa a Corte - há 2 séculos, há 50 anos ou hoje. Mas limitei-me a responder que sim.

Convidados forçados do Museu Vivo

Sobre o cheque ensino convirá sublinhar o seguinte:

a) até agora não escrevi uma linha sobre a qualidade pedagógica das escolas públicas ou privadas. Mas acrescento que não coloco em causa a qualidade pedagógica da escola pública. Antes pelo contrário se as escolas públicas resolvessem questões de funcionamento em inúmeros casos a sua oferta seria superior às das escolas privadas

b) escrevi sim que as famílias devem poder escolher a escola que querem

c) a aprovação do cheque ensino e a possibilidade das famílias escolherem levaria inicialmente a uma maior procura do ensino privado mas teria de levar também a uma reorganização do modo de funcionamento das escolas públicas. Estas, regra geral, garantem qualidade pedagógica mas funcionam como lhes apetece no que respeita à chamada componente não lectiva. Ora o que leva muitas famílias a optar pelo ensino privado não é tanto a questão pedagógica mas sim o saberem que das 9 às 17 os seus filhos estão na escola, que têm cantina a funcionar, que fazem os TPC, que não saem porta fora se lhes der gana...

d) não deixa de ser peculiar que muitos daqueles que nem consideram que se discuta o cheque ensino acabem a referir a debandada das escolas públicas a que a aprovação do cheque ensino conduziria. Isto implica que apenas se defende o actual sistema não pelo interesse dos alunos mas sim pelo interesse de manter o sistema em funcionamento. Ou seja garantir-se o dia a dia e postos de trabalho de milhares de professores e funcionários.
Ora esse é outro assunto. As crianças e os jovens não podem ser obrigados a manter em funcionamento e assim justificar uma estrutura desajustada. Digamos que o actual esquema de escola pública é uma espécie de museu vivo do tempo em que Estado gastava sem fazer contas e se metia em tudo.

My Prerogative

Uma linda história de amor para a Silly Season. Segundo todos estes sites, Bin Laden, esse coração mole, está apaixonado por Whitney Houston. O actual marido de Whitney pode morrer de amor.

A propósito do cheque ensino

Recupero um comentário feito ao post sobre o cheque ensino. Não sei se as contas estão certas mas é uma boa forma de começarmos a perceber quanto nos custa a fábrica de exclusão em que transformou a escola pública em Portugal

«Em Portugal a educação custa 7,5 mil milhões de euros/ano em educação :

http://www.dgo.pt/oe/2006/Proposta/Mapas/map03-2006.pdf



Com uma percentagem de população estudantil que ronda os 15% (1,5 milhões de alunos portanto), é fácil concluir que cada aluno custa ao estado 5000 euros / ano , o que está em linha com o preço praticado pelos melhores colégios privados do país.

Curiosamente, usa-se o argumento de que o actual modelo é o único que providencia à população mais desfavorecida um ensino de qualidade...

FMPires»

23.8.06

Chutar para canto

Eu quero lá saber se as televisões deviam passar mais notícias ou menos sobre incêndios. É-me totalmente indiferente se os fogos de verão ocupam 60%, 30%, 10% ou 3,8% do tempo noticioso. Isso deverá ser uma opcção editorial e de audiências que cada estação gerirá como bem entender. Além disso, não tenho meios para saber se em determinado momento o espaço noticioso é sobre ou subvalorizado e com que intenções.
Querer centrar a discussão em tais matérias é chutar para canto, é literalmente, fazer uma cortina de fumo.

Entendo sim relevante saber se, como foi alegado, existiram interferências do poder político, condicionando ilegitimamente a autonomia de uma das empresas.
###
É que o articulista não disse «acho que». Disse: «informações de que disponho». Portanto, algo de verificável. E mais tarde precisou que se tratavam de fontes, «testemunhos pessoais». Ora a menos que o DN, o JN e o Público deixem de usar nos seus artigos expressões como «o DN soube que», «fontes próximas asseguraram que» e outras semelhantes, parece-me estranho tanto insurgimento contra ECT.
É a personalidade do autor que não lhes agrada? Ora, isso acontece diáriamente na relação leitor/jornalista e nem por isso se deixa de dar o mínimo de crédito profissional ao mesmo. É o teor das declarações que os incomodam? Bom, julgo ser uma velha verdade nessa profissão dizer-se que as razões do incómodo devem procurar-se na mensagem e não no mensageiro. ´
Ah, mas a partir de agora só se publicarão informações que se «provem». Muito bem. Portanto, daqui para frente, um mundo novo: nada de fontes não identificadas, nem anónimas. Espero para ver.

O melhor País do mundo

Felizmente que muitos ainda não sabem...

Dúvida outonal:

Será desta que o inefável Noronha do Nascimento ascenderá a presidente do Supremo Tribunal de Justiça?
Há dois anos dizia-se que tudo estava preparado....., mas, mesmo à justa não aconteceu. Agora dizem o mesmo, que já está tudo «cozinhado». Será?
Tem a palavra os 70 eleitores.

Por decreto da Santa Madre Organização...
















Após solicitação nesse sentido do seu partido, o presidente legítimo da Câmara Municipal de Setúbal renunciou ao mandato e já foi substituído por alguém devidamente aprovado pelas hierarquias. O caso espanta pela raridade. Pela desconformidade patente com o espírito que se julga ser o do nosso tempo. O comportamento normal em democracia é que os autarcas eleitos cumpram os seus mandatos até ao fim ainda que o seu desempenho possa não agradar às estruturas partidárias cujas listas integraram.
Mas o partido comunista é diferente. Sempre o foi. E as múltiplas evoluções das sociedades democráticas não impressionaram demasiado aqueles que ainda mantêm viva a sua "fé". Bem como a correspectiva e omnipresente "obrigação de obediência" às determinações hierarquicamente estabelecidas. Porque os comunistas têm de obedecer, quer se declarem tristes ou em êxtase de contentamento servil.
Mais do que típicos de um partido político numa democracia sedimentada, este e outros comportamentos dos dignitários comunistas assemelham-se a condutas características de uma igreja. No mínimo, de uma ordem religiosa. Ou de uma seita. A "fé" chama-se "ideal" e os "camaradas" são os "irmãos". ###
Mas o que importa é obedecer. Nessas organizações, o indivíduo desvanece-se, o livre arbítrio transforma-se num luxo perigoso e condenável e todos se acomodam diante das imposições da organização ainda que delas discordem ou que pessoalmente lhes repugnem.
Carlos Sousa, embora contrariado, obedeceu. Como bom comunista fez o que dele era esperado. Tal como um supranumerário da Opus Dei ou de outra organização de natureza similar. A obediência absoluta não é uma doutrina - é uma forma de ser de que comungam entidades aparentemente distantes.
A Ordem de Carlos Sousa, a sua Seita, mandou e ele cedeu. Pode ser, caso consiga resistir aos seus impulsos mais humanos, que ainda possa almejar a prometida salvação terrena...

Cheque ensino já!

23 de Agosto de 2006.

Dirigi-me hoje à escola pública que uma das minhas filhas vai frequentar.
Afixadas nos vidros dum pavilhão estavam as listas das turmas.
Estas indicam que as turmas terão aulas de manhã ou de tarde. E nada mais.
Após um contacto telefónico com a escola, fui informada que ainda não sabem/ não podem/ não querem dizer quando começam as aulas
Quanto aos horários propriamente ditos também não sabem se serão afixados ou entregues às crianças no primeiro dia de aulas

Ou seja os cidadãos portugueses são obrigados a
a) pagar obrigatoriamente o ensino público
b) caso optem pelo privado têm de pagar outra vez
c) sendo que obrigatoriamente todos temos de pagar a escola pública nem sequer podemos escolher a escola pública que nos interessa. Os nossos filhos são colocados na escola a "que pertencem". A possibilidade das famílias escolherem livremente entre público e privado e dentro do público qual a escola que lhes interessa colide com o princípio basilar da escola pública em Portugal: esta existe para dar trabalho a professores, educadores e funcionários, manter abertos os edifícios escolares e manter activa a máquina da 5 de Outubro + sindicatos. A liberdade de escolha é um interdito neste universo
d) com as crianças obrigatoriamente colocadas na escola "que lhes pertence" a mesma escola acha normal nesta altura do ano não só não saber em que dia inicia a sua actividade como também não divulgar o horário de cada turma
e) a questão da não afixação dos horários é reveladora da arrogância autista de quem não concebe a escola como um serviço mas sim como um auto-serviço. Os horários não são feitos todos os anos. Passam de ano para ano. Podem pontualmente sofrer acertos mas mais nada. Não são afixados porque umas luminárias da pedagogia acharam melhor distribuí-los numa espécie de recepção aos alunos. Resultado: até esse dia ninguém sabe que tardes ou manhãs estarão livres.

Confronto

Parece que ontem, em horário nobre, houve um grande momento televisivo.

22.8.06

Gaffe

- Estás grávida!
- Não...

Incêndios na RTP

A RTP anunciou que pretende processar Eduardo Cintra Torres por causa do conteúdo da coluna de opinião por este publicada no Público de 20 de Agosto. Em causa estão os comentários sobre a cobertura dos incêncidos no Telejornal de 12 de Agosto, cuja emissão está disponível aqui. Como se pode verificar, apesar de o painel de abertura daquele serviço noticioso ostentar um enganoso «Debaixo de Fogo» (referindo-se à crise no Líbano), as notícias sobre incêndios apenas começam ao minuto 36:34, prolongando-se por menos de dois minutos.

Eduardo Cintra Torres: «Como se faz censura em Portugal»

«Não fosse a acção expedita de S. Pedro - o melhor dos nossos bombeiros -, e o país estaria ainda em fase aguda de incêndios. Até à véspera da chuva de Agosto, registou-se em nove dias um terço dos incêndios da época. O Telejornal da RTP de 15 de Agosto referia que o recorde do ano ocorreu na sexta-feira, dia 11, com 579 incêndios. Mas quem tivesse visto a RTP no dia seguinte não acreditaria nisso. No sábado, dia 12, o Telejornal da RTP foi uma das peças mais tenebrosas da informação televisiva em Portugal em muito tempo.
Além do número extraordinário de acendimentos, houve incêndios muito graves pela extensão, consumo de floresta e pastos e perigo para habitações, como os que angustiaram o povo de Peneda-Gerês, Porto de Mós, Sever do Vouga e Oliveira de Frades.

A cobertura deste ano dos incêndios teve, no geral, uma evolução muito positiva. A auto-regulação jornalística funcionou. Desapareceram jornalistas afogueados, chamuscados, e muitas mulheres aos gritos e em convulsões de choro. A cobertura foi informativa de facto, sem que os telejornalistas escamoteassem emoções expressas por bombeiros e populares. O lado emocional não deve ser omitido, pois não só as emoções são parte essencial da humanidade, e portanto, dignas de registo informativo, como elas se misturam amiúde à opinião, como no ressentimento enquanto emoção pública.
Mas se esta nova contenção funcionou favoravelmente à informação na SIC e na TVI, na RTP serviu para esconder uma intolerável censura da livre informação aos portugueses. Nenhuma regra de auto-regulação pode explicar o que aconteceu no Telejornal de 12 de Agosto, que serve aqui como exemplo do que tem sido em geral esta nova forma de censura na RTP.
Nesse dia, o Jornal da Noite (SIC) dedicou seis das suas 33 notícias exclusivamente aos incêndios mais graves do dia, o que correspondeu a 27,7% da sua duração. Deu ainda outras quatro notícias relacionadas com o tema (presumíveis incendiários, prevenção, Galiza, etc.). Este noticiário abriu com 5 notícias seguidas sobre incêndios e voltou ao tema com dois grupos de notícias na sua segunda metade.
O Jornal Nacional (TVI) também abriu com os incêndios mais graves, a que dedicou as suas sete primeiras notícias, dum total de 38. Os incêndios ocuparam 21,8% do noticiário. Ambos os canais privados fizeram três directos aos principais fogos.
E o Telejornal (RTP)? Não fez nenhum directo. Remeteu os incêndios para a 18ª notícia de 28, já depois do desporto. As três únicas notícias sobre incêndios activos foram tão breves que totalizaram menos tempo (1m50) do que a convalescença de Fidel Castro (2m16) ou a vitória dum João Cabreira na etapa do dia da Volta (2m18). As outras três notícias relacionadas com fogos eram todas positivas: um inventor dum autotanque; uma visita de bombeiros alemães a Vila Real; a entrega de 16 jipes pelo Instituto de Conservação da Natureza aos parques naturais (mas antes, sobre o incêndio no Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Telejornal falou duas vezes em Arcos de Valdevez e só no meio da notícia referiu uma vez o Parque).
Isto ocorre semanas depois de a Direcção de Informação (DI) da RTP ter emitido um documento com linhas de orientação para a cobertura dos incêndios ? o primeiro até hoje existente do género. O texto propõe atitudes razoáveis e outras de senso comum, mas pode também servir para minimizar a importância dos incêndios. Mesmo assim, incrivelmente, no dia em apreço, que serve como exemplo, a Direcção de Informação conseguiu rasgar o seu próprio documento: apesar de se viver uma situação definida no texto como «absolutamente excepcional», o Telejornal ficou longíssimo de lhe dedicar os mais de 20% da sua duração que a DI da RTP aceitaria legítimo: apenas dedicou 3,8% aos incêndios activos; apesar de vários incêndios cumprirem as três condições que a DI da RTP considera justificativas de directos («o fogo desenrola-se há mais de 12 horas», «decorre numa área protegida ou de especial valor paisagístico e/ou ambiental» e «o fogo ameaça pessoas e bens») não foi feito nenhum directo; as três notícias sobre incêndios foram dadas em off (lidas pelo apresentador), o que significa, aplicando a terminologia desse documento, ter-se considerado que os incêndios referidos não tinham «especial perigosidade e relevância».
Em, resumo, a RTP não cumpriu as suas próprias orientações, quem cumpriu foram a SIC e a TVI.
Trata-se de uma política informativa totalmente deliberada por parte da DI da RTP. Quer a DI quer o governo sabem os danos que a informação sobre incêndios pode causar na apreciação pública dos políticos. No ano passado, o ministro da tutela, António Costa, responsabilizou as televisões pela opinião pública a este respeito. Mas as informações de que disponho indicam que o gabinete do primeiro-ministro deu instruções directas à RTP para se fazer censura à cobertura dos incêndios: são ordens directas do gabinete de Sócrates.
Essa preocupação do governo é também visível no bloqueio informativo sobre os incêndios às TVs e aos jornalistas em geral. Faltava muito para começar a época dos fogos e já a GNR e os comandos dos bombeiros tinham recebido ordens para não prodigalizarem os jornalistas com informação sobre novos incêndios (e se eles não informam é como se os incêndios não existissem fora da sua área de incidência) e também para bloquearem o acesso dos jornalistas à área de comando dos incêndios.
Isso mesmo foi referido no mesmo dia 12 de Agosto no Jornal da Noite. A segunda notícia do noticiário -
a SIC quis dar-lhe grande relevo - referia este «bloqueio informativo» destinado a «esconder alguma coisa»: «os jornalistas são proibidos de filmar por perto, uma medida duvidosa do ponto de vista jurídico» e que, acrescentava a jornalista Sofia Pinto Coelho, contraria uma norma do próprio Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Em resumo, o governo está a recorrer a métodos ilegítimos para impedir a informação livre aos cidadãos de Portugal sobre os incêndios, quer no terreno, quer nas instruções que dá à RTP. E a Direcção de Informação da RTP está, na prática informativa, a vergar-se por completo ao interesse político do governo do momento. Esta Direcção de Informação deve ser irradiada da RTP o mais depressa possível e deve retomar-se o difícil processo de independência que vigorou em 2002-2004. O operador de serviço público é do país, não é do governo.» (PÚBLICO)

21.8.06

Ignições

Perante a declaração seguinte aguardam-se desmentidos, confirmações, provas, inquéritos (de preferência não-urgentes, para serem mais rápidos....), processos por difamação, etc.. Enfim, qualquer coisa. Menos o silêncio.

«...informações de que disponho indicam que o gabinete do Primeiro-Ministro deu instruções directas à RTP para se fazer censura à cobertura dos incêndios: são ordens directas do gabinete de Sócrates», Eduardo Cintra Torres (Público, 20.8.2006, via Bloguítica).

A não perder: Vargas Llosa sobre Cuba

Vale a pena enfrentar o enredo de algumas páginas on line como acontece com a versão on line do jornal argentino La Nación para ler este texto de Mario Vargas Llosa. Na verdade não é apenas sobre Cuba, é sobre nós:

«El secretismo ?rasgo clave de todas las dictaduras y, en especial, de los Estados totalitarios comunistas ? que rodea la crisis que ha llevado a Fidel Castro a delegar de manera «provisional» sus poderes a su hermano Raúl ha hecho que las conjeturas sobre su estado de salud («secreto de Estado para no dar armas al imperialismo», según uno de los grotescos comunicados redactados por el propio dictador) se disparen en todas direcciones. En lugar de seguir fabulando respecto de la enfermedad que aqueja al longevo tirano, vale la pena sacar algunas conclusiones a partir de ciertas evidencias que la crisis actual ha confirmado de manera rotunda. La primera, que, mientras Fidel Castro conserve un hálito de vida, nada se moverá en la isla en el sentido de la democratización. Quienes esperaban ?en el exilio de Miami, principalmente? que, con el anuncio de su operación y consiguiente delegación de poderes, el pueblo cubano se lanzaría a las calles, entusiasmado con la inminencia de su liberación, se quedaron con los crespos hechos. Casi medio siglo de regimentación, adoctrinamiento, tutelaje, censura y miedo adormecen el espíritu crítico y hasta la más elemental aspiración de libertad de un pueblo que, por tres generaciones ya, no conoce otra verdad que las mentiras de la propaganda oficial ni parece tener ya otros ideales que los mínimos de la supervivencia cotidiana o la fuga desesperada hacia las playas del infierno capitalista. Penoso y triste espectáculo, en verdad, el de esas masas arreadas a vitorear al dictador octogenario, que, apenas se alejan sus arreadores, corren a telefonear a sus parientes del exilio a averiguar qué se sabe allá, y salen luego, convertidas en turbas revolucionarias, a apedrear y amedrentar a los disidentes que, una vez más, pagan los platos rotos de una crisis, ocurrida allá, lejísimos, en las alturas del poder, en la que no han tenido intervención alguna. Es verdad que, una vez desaparecido el superego que ahora las castra y anula, esas masas saldrán luego a las calles, como en Polonia o en Rumania, a vitorear la democracia, pero lo cierto es que, cuando ésta llegue, habrán hecho tan poco para alcanzarla como los dominicanos a la muerte del generalísimo Trujillo o los rusos al desintegrarse el imperio soviético. Cuba será libre, sin duda, más temprano que tarde ?ésa es otra certeza indiscutible?, pero no por la presión de un pueblo sediento de libertad, ni por el heroísmo de unos grupos de ciudadanos idealistas y temerarios, sino por obra de factores tan poco ideológicos como una hemorragia intestinal del Compañero Jefe.»

Afinal...

O campeonato não terá 100% de treinadores nacionais.

Zeljko Petrovic é o novo treinador do meu Boavista.
Uma opção inteligente, um desconhecido, após a «expoliação» daquele técnico que se mudou para Campanhã. Esteve bem Pedro Barny ao não aceitar o lugar. Não certamente por não estar dentro das suas capacidades, mas é chato e muito limitador ser meramente opção por abandono de terceiros. Boa sorte.

Iconografia do Século XX


Levantando a Bandeira em Iwo Jima
Joe Rosenthal (9/10/1911 - 20/8/2006)

RECUAR E continuar a GUTERRAR

O Governo deu o dito-por-não-dito na questão da publicação no DR das contratações pelo Estado.
A questão que o Correio da Manhã levantou já tinha merecido a atenção do Blasfémias aqui.
Tudo indica que, desta feita, a imprensa e os blogues conseguiram frustrar um esforço muito sério dos poderes públicos no sentido de tornar ainda mais opacas as escolhas dos boys & girls partidários para cargos de responsabilidade. O Governo atemorizou-se, guterrou e recuou. Neste caso, ainda bem.

LEMBRAM-SE ?

Há mais de 1 mês narrei uma das minhas muitas desventuras sempre que cometo o erro de viajar na TAP. Disse, então, que «Nunca até hoje viajei pela TAP sem que existisse atraso. Seja qual for a distância do voo. Pode ser Porto-Lisboa; ou para outra qualquer cidade europeia; ou para outro continente. Não importa. Sempre que tenho a desdita de escolher a TAP (ou desta ser a única opção viável), a viagem mantém sempre o mesmo registo: atrasada. É uma espécie de imagem de marca já estabelecida e que nenhum responsável julga dever mudar
Os comentários à posta foram violentíssimos. "Trabalhadores" da TAP, simples simpatizantes, bem como o coro de habituais ululantes,
negaram o facto, citaram estatísticas, acusaram os que descreviam experiências semelhantes de ter uma "agenda" e de falta genérica de credibilidade.
Hoje, no entanto, na edição impressa do Público (p. 28), diz-se que no ranking das 26 companhias europeias que integram a AEA a TAP está em último lugar no que toca à pontualidade. Nos voos para outros continentes a TAP está na penúltima posição apenas "ultrapassada" pela Spanair.
O fenómeno parece ser tão preocupante que os responsáveis da companhia até já o reconhecem (com atraso, evidentemente). Como de costume, põem a culpa nos outros - groundforce, aeroporto e "fado" em geral. Mas vão ordenar uma auditoria.
Mal consigo esperar pelas explicações esotéricas que, certamente, surgirão nos comentários por parte da "massa associativa" da companhia aérea estatal...

Será habitual mas não deixa de ser estranho

Não percebo nada de investigações policiais mas confesso que ter de esperar que chegue a segunda-feira para que uma grua vire uma embarcação onde aconteceu um crime é algo insólito. Desde sábado que o «Intermezzo» está no cais da Marinha em Portimão onde, segundo a LUsa/PÚBLICO ficou «salvaguardado de eventuais olhares curiosos». Enfim creio que 24 horas debaixo de água afectará mais qualquer prova do que os "olhares curiosos".

Para hoje a mesma fonte garante que a «PJ irá hoje vistoriar a embarcação que se afundou quinta-feira». Não seria mais proveitoso ter feito isso ontem, Domingo?

Não por acaso muitas descargas de suiniculturas e indústrias são feitas nos cursos de água à sexta-feira. A inspecção ao fim-de-semana não existe ou se existe é muito mas mesmos muito reduzida. Logo fazendo a descarga na sexta da parte da tarde, só na segunda ou terça o inspector chega ao local.

Esta questão do inadiável que se adia nos fins-de-semana atinge o limite do absurdo nos tratamentos médicos. Nunca percebi como é possível que tratamentos calendarizados com rigor extraordinário, de tantos em tantos dias, às tantas horas, sejam depois interrompidos caso calhem num fim-de-semana ou num feriado.

E em Janeiro, volta-se ao regime «normal»....?

Segundo o DN, o ministro Correia de Campos terá publicado um despacho onde se diz:

"Até ao final do corrente ano, os conselhos de administração dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde estão impedidos de realizar quaisquer despesas que não estejam directamente relacionadas com a missão prosseguida ou com o objecto daqueles estabelecimentos de saúde."

É um trecho extraordinário.
Mas porque é que alguma vez tais estabelecimentos poderiam realizar despesas não relacionadas com a sua missão ou com o seu objecto?
O despacho ou é inútil ou, muito pior, é o reconhecimento da existência de uma realidade e práticas muito graves.

20.8.06

Pode não ser obrigatório por lei mas devia ser

«O Governo vai deixar de publicar no Diário da República (DR) os contratos de trabalho para a Administração Pública por considerar não ser obrigado por lei. Isto de acordo com uma Orientação técnica da Direcção-Geral da Administração Pública (DGA), que mereceu concordância, por despacho de 29 de Julho de 2006, do secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.» Correio da Manhã