18.4.07

Aborto e Constituição

Fernanda Câncio diz que o Tribunal Constitucional já tinha aprovado, há uma data de anos, uma lei que permite a morte de fetos humanos. Ora pois aprovou. Mas aí é que bate um dos meus pontos. O Tribunal Constitucional é um tribunal politizado. Cabe-nos a nós, seres racionais e inteligentes, tentar perceber se as decisões do Tribunal Constitucional nesta matéria fazem sentido. Cabe-nos a nós tentar perceber a diferença entre uma lei que permitia o aborto em casos extremos e sob rigorosa supervisão de uma nova lei que permite o aborto a pedido até às dez semanas. A primeira pode ser constitucional e a segunda não. Cabe-nos a nós tentar perceber se os argumentos que serviam para a lei de 1984 também servem para a nova lei. Cabe-nos a nós tentar perceber se queremos mesmo que a nossa constituição frases como o "a vida humana é inviolável" que depois não servem para nada. Cabe-nos a nós tentar perceber se não existe uma contradição entre um estado que, por um lado proclama que a vida humana é inviolável, e que por outro promove abortos injustificados nos seus hospitais públicos.