30.6.07

Católico e Socialista

Será Bagão Félix um socialista ou um católico? É católico certamente, mas aquilo que faz dele um socialista é o facto de achar que a doutrina social da igreja deve ter uma expressão política e não apenas social.

Tolerância

A DECO pede alguma tolerância aos bancos nas multas sobre o atraso no pagamento dos créditos.

Tolerância requer reciprocidade.

29.6.07

Gabinete de Avaliação em causa própria

GAVE, Gabinete de Avaliação Educacional, é a instituição pública que faz os exames em Portugal. Como qualquer outra instituição do género, o GAVE oferece ao público um serviço técnico e é ao mesmo tempo o avaliador oficial desse produto. O mesmo acontece com o INE ou com o LNEC ou com qualquer outra instituição científica pública.

O GAVE produz exames. Tem um ano inteiro para produzir exames e para os testar. E no fim produz exames com erros. Alguns são erros óbvios, outros são questões discutíveis como esta. Um erro num exame prejudica milhares de alunos e não há forma justa de os compensar.
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Quando os erros são discutíveis é o próprio GAVE que decide da sua gravidade e relevância. E, surpresa, decide invariavelmente a favor da casa. O peso das organizações científicas independentes não é suficiente para contrabalançar o peso do GAVE quando este é juíz em causa própria. Em parte porque todas as organizações científicas portuguesas precisam do Estado para sobreviver. É o Estado que as financia e, como se viu com o caso da Sociedade Portuguesa de Matemática, é o Estado que tem instrumentos para as domesticar.

Mantendo-se este enquadramento institucional, em que o GAVE é o seu pincipal avaliador temos a garantia de que nos próximos anos ocorrerão mais erros ou pelo menos questões discutíveis. Trata-se de um problema incontornável inerente ao sistema actual de produção de exames.

O Porto não é de fados *

Não gosto de fado. Sobretudo do ‘choradinho’. Recuso os queixumes funcionais das carpideiras. Não gosto de lamentos inconsequentes. Rejeito a masturbação da dor tornada compulsividade obsessiva.
No fado, o gemido mais ou menos melódico deixa de ser um meio para constituir o único fim. O fado é a apologia da desventura, é o elogio babado do infortúnio. Mas o pior do fado é a crença irracional num destino sempre magoado e arrependido. O fado aniquila o alento e o rasgo essenciais para se sair da aflição – o fado exalta e eterniza a desgraça.
No último ‘Prós e Contras’, o Porto cantou um triste fado abdicando de toda a sua diferença. O diagnóstico dos males está feito há muito – calemos o fado! Agora, o que importa é o Porto voltar a ser aquilo que sempre foi a sua marca: depender apenas de si, ser senhor do seu próprio destino.


* Publicado no Correio da Manhã.

Oferta e Procura

Atraso no crédito à habitação dá multa a partir de Agosto
A falta de dinheiro na conta à ordem no dia de pagar a prestação do crédito à habitação vai levar os quatro dos cinco maiores bancos nacionais a cobrarem uma comissão. De acordo com o Diário de Notícias, a comissão pode ultrapassar os 30 euros.


Via Small Brother. Uma medida que o Governo certamente aprovaria. Se os arredondamentos são até à milésima não há nenhuma razão para os bancos serem tolerantes nos prazos de pagamento. Juros arredondados até à milésima, prazos rigorosos. Assim é que é.

Debate sobre Regionalização

HOJE, sexta-feira, dia 29, o Movimento Vimara Peres organiza um debate sobre "REGIONALIZAÇÃO, ÁREAS METROPOLITANAS E PLANO ESPECÍFICO PARA A REGIÃO NORTE", moderado por: AVELINO OLIVEIRA, Arquitecto, Com ELISA FERREIRA,eurodeputada; SALVATO TRIGO, Reitor da UN. Fernando Pessoa; e eu próprio. No HOTEL IPANEMA PORTO, pelas 21h30.

Demência

Assassinos idolatrados.

"Quero agradecer a solidariedade dos comunistas portugueses, dos camaradas do teu partido à nossa luta. Para os camaradas portugueses e em especial para Álvaro Cunhal vai a mais fraterna, revolucionaria e combativa saudação marxista-leninista. Partidos como o PCP demonstraram grandeza e firmeza ideológica. Nós admiramo-los profundamente. Lemos e estudamos o «Partido com Paredes de Vidro» e ainda aprendemos com ele. Creio que os comunistas portugueses podem sentir-se orgulhosos por não ter fraquejado quando a cobardia começou a tomar conta do mundo. Agora mais do que nunca sentimo-nos próximos de vocês em tudo. Para o PCP uma saudação das Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia e oxalá surja a oportunidade de nos visitarem nos nossos acampamentos nas montanhas e que alguma delegação nossa possa também receber esse calor dos comunistas e do povo português que, apesar da distancia, estão próximos, na nossa mente e no nosso coração."

Ricardo Gonzalez, membro do Estado Maior central das FARC, em 2004.

Como dar força ao Poder Local ?

Começando por aqui.

Simplificando: «Mero tratado de revisão»

«No que se refere ao teor das alterações aos actuais Tratados, as inovações resultantes da CIG de 2004 serão integradas no TUE e no Tratado sobre o Funcionamento da União, como especificado no presente mandato. Vão adiante claramente assinaladas as modificações introduzidas nessas inovações à luz dos resultados das consultas realizadas com os Estados-Membros ao longo do passado semestre.» (texto final cimeira 22/23 de junho)

António Vitorino
«Qual é a sua opinião?
Do meu ponto de vista, o mandato cobre cerca de 80% do Tratado Constitucional… »

Vital Moreira:
«
As grandes inovações do falhado tratado constitucional de 2004 permanecem no novo tratado»

O Caso Gordon Brown

Gordon Brown chega a primeiro-ministro por uma via constitucionalmente legítima. Numa democracia liberal de tipo parlamentar, a legitimidade política pertence à maioria parlamentar, a qual delega poder no primeiro-ministro. Do ponto de vista constitucional, o primeiro-ministro não tem legitimidade própria mas sim uma legitimidade que é delegada pelo Parlamento. A ideia de que o primeiro-ministro tem legitimidade próprio resulta da perversão do regime parlamentar pelos efeitos da concentração dos meios de comunicação de massas. São os meios de comunicação de massas que permitem ao detentor do poder executivo dirigir-se directamente aos seus eleitores contornando o Parlamento. Os casos como o de Gordon Brown são um sintoma de que o sistema parlamentar se encontra de boa saúde. Casos em que o primeiro-ministro é contestado por não ter sido sujeito a eleições são um sintoma de que o sistema parlamentar precisa de ser reformado.

Desequilíbrio

A actual função pública resultou de um compromisso. Os funcionários estão dispostos a aceitar um determinado nível de politização em troca de um determinado nível de tolerância. O PS parece empenhado em quebrar esse compromisso. Pretende manter a politização mas quer acabar com a tolerância.

28.6.07

Lose-Lose Situation

Os liberais caem frequentemente no erro de promover a agenda progressista para combater a agenda conservadora (ou vice-versa). É um erro porque as agendas estatistas alimentam-se mutuamente. Os estatistas estão sempre de acordo que o Estado deve intervir e agrada-lhes a ideia que tenha que intervir para um lado ou para o outro. Qualquer que seja a decisão, a posição política dos estatistas saem sempre a ganhar. Se ganhar a posição conservadora, os estatistas progressistas ficam com uma posição forte na oposição. Se ganhar a posição progressista são os estatitas conservadores que ficam com uma posição forte na oposição. Os estatistas ganham sempre, os liberais perdem sempre.

Mais respeitinho

Directora de centro de saúde demitida por não retirar cartaz "jocoso" sobre Correia de Campos

Até à próxima reforma

Com todas as eventuais falhas que o novo regime do ensino superior possa deter, há um pressuposto inegável: o ainda vigente regime jurídico das Universidade portuguesas era insustentável. O meu maior espanto é ver a actual contestação excessivamente generalizada. Hoje, os funcionários e alunos possuem cerca de 50% dos órgãos de gestão e disciplina - como normalmente estes grupos votam em manada, basta uma aliança estratégica com um pequeno sector de docentes para controlar a Universidade e eleger um Reitor. Para além desta inversão lógica - se calhar por causa dela também - as Universidades tornaram-se instituições fechadas sobre si mesmas, de estrutura umbilical, geraram um sistema retraído, obscuro, pouco democrático. A grande objecção - mas não a única - parece-me residir no deficit de discussão: o tempo oferecido às Universidades (de 14.6 até 25.6) é propositadamente escasso. Lamentável.
No entanto, o Estado ainda não conseguiu perceber que a sua intervenção nunca é redentora; antes consegue transformar-se na base da próxima intervenção sempre destinada a corrigir os efeitos perversos da intervenção anterior. Isto gera uma espiral de intervenção correctiva, irracional e intrinsecamente maléfica. Mas o país e grande parte da Europa ainda estão na crença sebástica de que é ao Estado que compete resolver os problemas que o próprio Estado criou…

Porto esmorecido *

O último ‘Prós e Contras’, a partir do Palácio da Bolsa, foi sobre o estado a que o Porto chegou. No debate, alguns empresários emolduravam Rui Rio. Só Rui Moreira tentava fazer a diferença.
Na plateia, supostamente, estavam os cidadãos mais representativos da região. Não seria a intenção do programa, mas reunir uma idealizada assembleia de ‘notáveis da terra’ quando esta recebe a graça de ser visitada pela televisão não resultou na lógica mais estimulante para um portuense.
Falou-se de ‘depressão’. De ‘irresolução’. Até de ‘angústia’. Todas as caras confirmavam o diagnóstico. Só Rui Rio dizia que não. O País é que estava mal, o Porto nem por isso. Ninguém concordou, claro; mas também ninguém o afrontou.
Um amigo telefonou-me e disse: “Não foi um debate sobre a decadência do Porto – foi um debate que mostrou a decadência do Porto”. Já não é segredo, não
...

* Ver, ainda, Integração e Submissão, ambos no Correio da Manhã.

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Ver textos sobre o mesmo assunto o artigo de Rogério Gomes também no Correio da Manhã e aqui e aqui.

Liberdade tutelada

Mário Soares vai presidir à Comissão de Liberdade Religiosa

O Conselho de Ministros designou hoje o ex-Presidente da República Mário Soares para presidir à Comissão de Liberdade Religiosa, em substituição do social-democrata Meneres Pimentel.


A mera existência de uma comissão estatal para a liberdade religiosa é um excelente indicador da forma como a liberdade religiosa é encarada em Portugal. Se o objectivo fosse instituir a liberdade religiosa bastaria acabar com todos os controlos públicos sobre a religião. Mas como a liberdade religiosa não é vista como uma verdadeira liberdade mas como uma licença temporária que o Estado concede, exigindo contrapartidas, são necessários todo o tipo de organismos burocráticos que visam controlar a prática da religião.

PS - No conceito de liberdade religiosa deve incluir-se a liberdade de não ter religião. E essa é também uma liberdade tutelada por este tipo de comissões.

Os "outliers" do politicamente correcto II

Muito interessantes as reacções aos artigos Patricia Lanca sobre os riscos do sexo anal para a saúde. A moral que se vai tornando dominante é extremamente puritana perante comportamento com riscos para a saúde e por isso procura penalizar o tabaco e a fast food. Nesses casos a liberdade individual é secundarizada em nome de uma responsabilidade colectiva sobre a saúde individual. Mas, a mesma moral não contempla sequer a possibilidade de os mesmos princípios se aplicarem aos comportamentos sexuais. Ou seja, a moral que se vai tornando dominante considera que riscos, hipotéticos ou reais, que determinados comportamentos sexuais possam ter nem sequer devem ser equacionados. Note-se que o travão é imposto por um imperativo moral e não tem qualquer razão científica. Mesmo que exista um risco para a saúde de determinados comportamentos sexuais, existe também a rejeição da discussão dos mesmo, principalmente se existir o risco de essa discussão colocar em causa determinadas práticas associado a um determinado grupo.
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É irónico que este seja mais um caso em que conservadores e progressistas estão de acordo. Ambos concordam que o estado deve intervir de forma paternalista proibindo práticas que prejudicam a saúde humana. O que diferencia os conservadores dos progressistas é que enquanto os conservadores defendem tabus alimentares e sexuais ancestrais, os progressistas defendem tabus alimentares e sexuais modernos. E o mais irónico é que muitos dos tabus progressistas tendem a convergir para a os tabus conservadores. A posição dos conservadores em relação à pornografia não é muito diferente da posição das feministas. As dietas que antecedem o Verão não são muito diferentes do jejum e da abstinência da Quaresma. E a moda do vegetarianismo não é muito diferente da proibição da carne à Sexta-Feira. O progressismo é apenas um processo de redescoberta da religião por uma via mais longa e dolorosa.

JCD na Atlântico de Julho

Sobre a Portela +1, começa assim:

Num atractivo hotel do centro de Lisboa, as taxas de ocupação aproximam-se gradualmente dos 100%. Cada vez mais, clientes são rejeitados por falta de capacidade. Alguém acredita que a decisão racional dos donos do hotel seja encerrá-lo e substituí-lo por um novo, com o dobro da dimensão, na Brandoa?

Leituras:

«O obreiro de grandes passos em direcção a um estado policial foi-se», por JLP

UE: Sócrates e a concorrência


Para memória futura.

27.6.07

Alberto, o Magno

«Será um apoucamento provinciano antepor a estas grandes questões que são planetárias esta questão do minúscula e fora de tempo que é ratificar ou não um tratado», afirmou Alberto Martins.»(tsf)

É bonito, pá



(para ver, clicar na imagem)

«I wish everyone, friend or foe, well, and that is that. The end»

Good luck.

denunciaanonima.pt

Denuncie Conteúdos Ilegais na Internet

Guerra às low-cost?

Comissão Europeia veta aquisição da Aer Lingus pela Ryanair.

Democracia

O Gordon Brown não foi eleito, o Hugo Chavez foi.

Os "outliers" do politicamente correcto

1. O LGBT palestino. Será um palestiniano vítima do sionismo ou um LGBT vítima de uma sociedade palestina retrógada, religiosa e opressora?

2. A feminista árabe. Uma vítima de uma sociedade retrógada, religiosa, patriarcal e opressora ou uma vendida à sociedade capitalista ocidental que recusa a sua cultura?

3. O gordo. Uma vítima da sociedade de consumo e das grandes multinacionais da indústria alimentar, indivíduo de pegada ecológica incomportável ou um indivíduo liberto das convenções opressoras e de critérios ditatorias de elegância?
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4. A anoréctica. Vítima da moda ou membro de uma cultura alternativa?

5. Chimpanzé da Huntingdon Life Sciences. Vítima da ganância das grandes empresas farmacêuticas ou esperança da comunidade LGBT para o grande flagelo que é a SIDA?

6. Empresário da Amazónia. Destruidor do Pulmão do Mundo ou criador de emprego para os mais pobres?

7. Deslocalização de empresas. Uma forma de transferir riqueza dos ricos para os pobres?

8. Velho israelita. Vítima do nazismo ou cúmplice da opressão dos palestinos.

9. Álvaro Cunhal. Lutador contra a opressão capitalista ou líder de um partido homofóbico?

As coisas que se aprendem a ler o DR

Tal como já suspeitava há muito, Portugal está atingido por uma epidemia de «mal murcho tomateiro». Afinal, esse patente esmorecimento hortícola deve-se à impiedosa bactéria Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.
Atento e precavido, o nosso Governo já legislou para resolver o problema.

«Mandato claro e preciso»

Parece bastante «claro e preciso» o mandato que resulta do texto final da última cimeira europeia (descontando a tecnicidade do jargão jurídico e as contínuas referências cruzadas aos diversos tratados).
Ali se diz claramente onde cortar, o que acrescentar, as excepções, o significado dos conceitos, declarações anexas, o que fica, o que sai, etc., etc. O trabalho de elaboração do novo Tratado Reformador será tarefa exclusivamente técnica, estando definidas desde já todas as alterações e modificações. Os técnicos em direito comunitário terão a vida facilitada: um cola e coze, sem grande margem para qualquer ambiguidade.
Assim, a única questão que restará incerta sobre o texto final é: será que na cimeira de Outubro serão produzidas alterações em virtude de novas decisões políticas?

Via Insurgente, uma primeira abordagem comparativa entre o que estava previsto e o que será o Tratado Reformador.

26.6.07

A cultura, o regime e a opinião pública

Many years ago there lived an Emperor who was so exceedingly fond of fine new clothes that he spent vast sums of money on dress. To him clothes meant more than anything else in the world. He took no interest in his army, nor did he care to go to the theatre, or to drive about in his state coach, unless it was to display his new clothes. He had different robes for every single hour of the day.

In the great city where he lived life was gay and strangers were always coming and going. Everyone knew about the Emperor's passion for clothes.

Now one fine day two swindlers, calling themselves weavers, arrived. They declared that they could make the most magnificent cloth that one could imagine; cloth of most beautiful colours and elaborate patterns. Not only was the material so beautiful, but the clothes made from it had the special power of being invisible to everyone who was stupid or not fit. for his post.

"What a splendid idea," thought the Emperor. "What useful clothes to have. If I had such a suit of clothes I could know at once which of my people is stupid or unfit for his post."

Continua aqui.

Referendar a Europa *

Entramos na CEE (agora União Europeia) em 1986. Depois veio o tratado de Maastricht.
Logo, o de Amesterdão. A seguir, o de Nice. Morreu o escudo, nasceu o euro. Ninguém nos perguntou nada. Era um desígnio nacional e pronto.
A Europa foi-nos oferecida como uma daquelas notificações das Finanças que se têm por sabidas ainda que delas nunca tenhamos ouvido falar. Sou um europeísta convicto – mas abomino esta forma dissimulada de construir a UE.
Agora ia ser diferente: o Governo prometeu um Referendo; a oposição concordou. Mas a desmedida ‘constituição giscardiana’ finou-se, dando lugar a um tratado mais recatado. E logo surgem os de sempre a jurar que já não é preciso um Referendo. Não confio em democracias iluminadas - o Referendo faz todo o sentido.
A Europa só vingará quando os burocratas disfarçados de políticos perceberem que a vontade do povo nunca está a mais.


* Ver, ainda, A Mais Liberal de Todas as Festas, ambos publicados no Correio da Manhã.

Qual será o custo para o contribuinte?

TGV vai ter de vender bilhetes "low cost".

Um "mamute negro" deste calibre nem com bilhetes "high cost" seria rentável...

Sobre o Prós & Contras de ontem

Os comentários do A Baixa do Porto - e o resumo dos comentários dos outros que também lá estão - dizem muito daquilo que penso sobre o debate que aconteceu e aquele que não existiu.

A ler

Luz, no Comunicatessem.

«A reter»:

Caro CMC,
A razão porque «Da notícia ontem divulgada, não se encontra eco na imprensa» é capaz de ter a ver com o facto de o dito «relatório» já ter sido publicado, pelo menos, em Abril de 2006, pelo que não será própriamente uma «notícia»....
Assim, inverte-se a questão (julgo que de resposta fácil): porque foi publicada agora tal «notícia» ressequida?###
Nota: o estudo em questão é o segundo no link indicado, o «night_flights_noise.pdf»

Os burocratas alimentam-se de cultura

Presidente da Fundação Serralves defende extinção do Ministério da Cultura

"As políticas importantes para a cultura passam-se a nível do Ministério da Educação, do Ministério da Economia, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e não a nível de uma estrutura que é autofágica porque consome mais de metade dos recursos que lhe são atribuídos", disse.

«De Lisboa»?

Não tão estranhamente como isso, há já quem se se babe por poder vir a ter um «Tratado de Lisboa». Mas «de Lisboa» porquê? Tá bem, eu sei que em certos circulos provincianos se confunde a capital com o país. É que se as cidades de Nice, Amesterdão, Maastrich (que não são capitais), deram nome a outros tratados se deverá certamente ao facto de nesses países existir uma coisa estranha chamada descentralização/regionalização, pelo que os governos centrais tentam mostrar que nem só na sua capital podem ocorrer eventos relevantes.
Note-se que sendo portuense, um eventual «Tratado Porto» estará fora de questão, pois tal expressão é para mim (e para todo o sempre), exclusivamente reservada ao afamado e sublime vinho tratado da região. Evitem-se portanto adulterações e dispensa-se bem por cá tais cerimoniais da corte.

Bom, e então, alternativas? Ainda existe tempo suficiente para preparar as coisas. Sugiro desde já a nomeação de um Comissário Nacional para a Escolha do Local do Novo Tratado (CNELNT) . Freitas do Amaral, pela sua experiência como comissário maravilha é um bom nome.

Umas notas prévias, antes de apresentar as minhas sugestões: «Silva», no concelho de Valença excluo por razões de óbvia parcialidade. «Fiscal», no concelho de Amares, é susceptível de confusão quanto ao objecto do tratado. «Gralhas» em Montalegre, ou «Campo de Víboras» no Vimioso são também nomes potencialmente desajustados .....
Eis então algumas rápidas sugestões:###
Tratado de Cuba (concelho de Cuba), seria um importante sinal de solidariedade, e ao mesmo tempo solidificaria a argumentação junto da comunidade internacional do alegado portuguesismo do comodoro Colombo.

Tratado de Tó, (freguesia de Bragança), simples, directo, bem português.

Tratado Panque (freguesia de Barcelos), um toque de modernidade, revivalista da juventude de muitos dos actuais dirigentes europeus.

Tratado Fatela (freguesia do Fundão), uma denominação crítica, visando uma rápida evolução para um tratado verdadeiramente constitucional;

Tratado de Amor (freguesia de Leiria), delico-doce, mas sempre se pode alegar querer dar-se ares de um velho alfarrábio medieval, do tempo da europa unida pela «cristandade»;

Tratado de Leitões (freguesia de Guimarães), todo um cartaz turístico-gastronómico, muito mais eficaz e barato que as campanhas do ICEP;

Bons ventos

Alberto João Jardim quer mais poderes legislativos para a Madeira

O interior está voltado para Espanha, o Norte virado para a Galiza e a Madeira cada vez mais independente. É o país retalhado que o NÃO à regionalização ajudou a criar.

A pedagogia liberal

Segundo Pedro Arroja, no PC. Se bem que muito pouco p.c., como é seu timbre.

Não perguntes ...

Parece que Sarkozy terá dito:

«Competition as an ideology, as a dogma, what has it done for Europe? Fewer and fewer people who vote in European elections and fewer and fewer people who believe in Europe.»

mas muito provavelmente em francês.

Mas o que o deve preocupar não é o que a concorência fez pela União Europeia, mas sim o que a concorrência fez pelos europeus. E já agora, o que é que a União Europeia está a fazer pelos europeus. Quanto ao facto de os europeus não votarem nas eleições europeias, é um bom sinal. É um sinal de que a União Europeia, ao contrário da França para os franceses, ainda não é um peso morto para a vida dos europeus.

Tutor Estado vs. tutores privados

Ismael Paulino do Speakers Corner Liberal-Social não terá compreendido totalmente este post. Só isso explica que faça perguntas como esta:

uma escola privada tem o direito de ensinar que 2+2=5?

É que essa nem sequer chega a ser uma pergunta relevante. As perguntas relevantes quando se pretende estudar os méritos relativos do tutor Estado e dos tutores privados são:

- O Estado consegue distinguir uma escola onde se ensinam erros científicos de uma escola onde não se ensinam esses erros?
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- Porque é que continuam a ser ensinados erros científicos nas escolas do Estado?

- Se um determinado erro científico passar a constar dos programas oficiais o que é que os cidadãos comuns podem fazer contra isso?

- Como é que sabemos que "2+2=5" se não existir liberdade de ensino? Ou dito de outra forma, por não existir actualmente liberdade de ensino, quantos erros é que não são ensinados como verdade?

Estas questões estão relacionadas com os efeitos que a incerteza e o erro têm num sistema dominado por uma instituição centralizada. As instituições centralizadas são muito mais vulneráveis ao erro do que as descentralizadas. No caso das centralizadas, quando se comete um erro ele tem repercuções gigantescas sobre todos os indivíduos envolvidos. Não existe possibilidade de correcção nem de ajustes e os efeitos duram gerações. No caso das instituições descentralizadas, muitos dos erros do sistema têm efeitos limitados àqueles que seguem as opções erradas e a concorrência encarrega-se de reduzir os erros do sistema ao mínimo.

Quando se compara o tutor Estado com um sistema de tutores privados é necessário ter em conta que o primeiro é muito mais falível que o segundo pelas mesmas razões que o Estado empresário é muito mais falível que uma economia de mercado:

1. O Estado tutor não tem uma relação pessoal com as crianças que tutela. O tutor individual mantém uma relação pessoal e emocional com a criança que tutela e está mais motivado que qualquer burocrata para ser um bom tutor.

2. Ninguém no Estado é responsável se algo correr mal. O tutor individual é responsável por toda a vida.

3. Se alguma coisa correr mal não existem mecanismos correctores. Num sistema de tutores individuais a concorrência e a pressão social eliminam os métodos educativos errados.

4. Se as opções do Estado tutor estiverem erradas milhões de crianças acabam por sofrer. Num sistema de tutores individuais os ovos não são colocados todos no mesmo cesto e o risco de falhanço global é menor.

5. O Estado tutor não tem conhecimento especializado sobre as necessidades e os interesses de cada criança. Os tutores individuais conhecem as necessidades específicas das crianças que tutelam. Conhecem também o ambiente que rodeia a criança melhor que qualquer burocrata estando em melhores condições para encontrar as soluções mais adequadas.

A questão portanto não chega a ser a de saber se uma escola privada tem o direito de ensinar o que quiser. Quando se compara o tutor Estado com um sistema de tutores individuais é necessário comparar os riscos associados a cada uma das soluções. Essa análise permite facilmente perceber que se, por absurdo, uma escola que ensina 2+2=5 não falir, o Estado não será a instituição adequada para introduzir a correcção correcta. O Estado, sendo mais propenso a erros que um sistema privado de educação não pode ser um corrector do sistema privado.

Cidadão contra Cidadão

Autor de blogue responde a José Sócrates com uma queixa-crime por difamação e denúncia caluniosa

No âmbito desse processo, [António Balbino Caldeira] pretende que seja avaliada a licitude do percurso académico de Sócrates, com o objectivo de demonstrar o fundamento e a legitimidade da sua intervenção, enquanto cidadão, no blogue que anima. Por via da prova a fazer em tribunal, Caldeira deseja evidenciar a falta de bases da queixa de Sócrates, o consequente prejuízo que ela lhe causou e a razão de ser da indemnização que lhe vai pedir.


Claro que para isto ser uma disputa justa entre dois cidadãos, José Sócrates terá que abdicar das imunidades que a lei lhe confere.

O TGV vai ligar Portugal à Europa



pelo caminho mais longo possível ... (Via Baixa do Porto)

Prós & Prós

Num país regionalizado aquele senhor da CCRN nunca conseguiria ser eleito.

25.6.07

alt.pave.portugal


Realmente inovadora era a proposta de terraplanar o país, de Norte a Sul, para fazer uma MONUMENTAL pista de aviação. Nuno Simas


Ou

On the One True Newsgroup[tm], alt.pave.the.earth, you will meet with like-minded individuals who are taking positive action to improve the quality of life for drivers everywhere. Simply, the whole surface of the Earth must be paved.

Notícias da Socialismo Progressista do Século XXI

Chaves aumenta militares em 30%.
Chavez assegura compra de helicópteros russos...
... e também quer submarinos.
Chavez defende ideia de exército como impulsionador do socialismo.
Chavez anuncia para breve a derrota do imperialismo norte-americano.
Chavez "convoca" Forças Armadas para a guerra global.
Câmbio Oficial: 1 USD = 2150 Bolívares. Câmbio Paralelo: 1 USD=4000 Bolívares.
Inaugurado o maior estádio da Venezuela.
Chavez decreta vitória da Venezuela na Copa America.
Chavez denuncia plano do imperialismo e da extrema direita para sabotar a Copa América.
Chavez está alerta e não vai deixar que os Estados Unidos sabotem a Copa America.

Ups..... acabo de «copiar, reproduzir e difundir informação» sem autorização.......

No site da «Presidência» (via Notas Verbais a quem se saúda pelo 4º aniversário):

«Protecção dos direitos de autor (Copyright)

Toda a informação afixada no nosso portal está protegida por lei, ao abrigo dos Direitos de Autor.

É, pois, expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão da informação contida neste sítio sem autorização expressa da Missão Presidência quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com as seguintes excepções:

- Informações relacionadas com agenda;
- Fotografias devidamente assinaladas.

É permitido o Direito de citação.

No que respeita ao logótipo e às flowerflags é também expressamente proibida a sua cópia, reprodução e difusão.»

Citações:

«Competition as an ideology, as a dogma, what has it done for Europe? Fewer and fewer people who vote in European elections and fewer and fewer people who believe in Europe.»
Nicolas Sarkozy at last week’s EU summit (FT)

Imprescindível

Eles não mentem, nem se enganam, de Helena Matos, no Público;
As prioridades da política criminal, de José, na Grande Loja do Queijo Limiano.

Portela +1

O meu artigo no DN de Sábado: Portela +1

Se está esgotado faz-se um novo

Escreve Vital Moreira:

Caminhos-de-ferro
«Linha do Norte trava crescimento da CP».
Tal como em relação ao aeroporto da Portela, também a linha ferroviária do Norte tem a sua capacidade esgotada. Tal como no caso do novo aeroporto, os comentadores de Lisboa acham que o investimento no TGV Porto-Lisboa é um desperdício...
Pobre País, este, que tais comentadores tem...


Alguns comentários:

1. O que tem travado o crescimento da CP tem sido a má gestão e os prejuízos sistemáticos da empresa. Construir o TGV equivaleria a premiar essa má gestão com mais um injecção de capital.
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2. Existem soluções a custo zero para resolver o problema da capacidade esgotada de um equipamento. A CP pode melhorar a gestão da capacidade actual ajustando os horários, acabando com os bilhetes subsidiados, aumentado os preços de forma a reflectir o verdadeiro preço de um bem escasso, eliminando serviços que não são rentáveis e criando outros para rentabilizar os períodos em que a linha está sub-utilizada.

3. Mesmo que se chegue à conclusão que a linha está esgotada, a construção do TGV é apenas a solução mais cara de resolver esse esgotamento. Mas não é a única. Existem soluções muito mais baratas. Por exemplo, duplicando a linha em pontos críticos é muito mais barato do que duplicar toda a linha. O facto de este argumento do esgotamento ser sequer usado só demonstra a total irracionalidade económica do projecto do TGV.

4. O mesmo problema ocorre no aeroporto da Portela. A alegação de que a Portela está esgotada e que rejeita vôos é um índicio de má gestão. É um indício de que os slots não estão a ser pagos ao preço de mercado, que as companhias, especialmente a TAP, não estão a fazer uma gestão orientada para a utilização racional dos slots disponíveis e que a TAP está a ser indirectamente subsidiada com slots abaixo do preço de mercado.

À atenção de M. J. Morgado e sua douta equipa de investigação

«Howard King, ou "mr King" como lhe chamou ontem Pinto da Costa, um ex-árbitro internacional inglês que, em 1995, confessou numa entrevista ao jornal "News of the World", reproduzida depois por "A Bola", que recebera favores sexuais em Lisboa, onde esteve para apitar um jogo do Sporting, na década de 80, e outro do Benfica, em 1992. Howard King mencionou ofertas de valor acima do permitido pela UEFA, além da presença de prostitutas no hotel como forma de aliciamento antes desses jogos apitados em Portugal.»

'Mesmice' em forma legal

- Decreto-Lei n.º 244/2007, D.R. n.º 120, Série I de 2007-06-25
Ministério da Economia e da Inovação
Extingue o ICEP Portugal, I. P.

- Decreto-Lei n.º 245/2007, D.R. n.º 120, Série I de 2007-06-25
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

Só nós é que sabemos....

Sérgio Sousa Pinto (no DN):

«O referendo só é um instrumento legítimo e adequado para as questões menores.»

«A realização de uma consulta popular tem de ser posta em linha com outros valores. Neste caso, o valor da importância da viabilização de um novo tratado europeu»

24.6.07

A mais estúpida da Europa (again)

Um tal Carapinha, que não faço ideia quem seja, quis esconder a sua alcunha enfiando um indesejado barrete: a direita conservadora portuguesa é a mais estúpida da Europa.
Quando digo o que digo não me estou a auto-excluir.
Mas tento, em boa verdade, sobretudo, expor a irrecuperável primazia no ridículo dos 'carapinhas e outros fadistas' que tudo têm feito para fazer crescer o anedotário quixotesco que versa a direita nacional. Nesse sentido, o meu 'muito obrigado' a este Carlos do Carmo reinventado pelo inestimável auxílio.

Não vale tudo

Ontem titulava-se por aí: «Professor de Sócrates acusado». Hoje escreve-se «Morais adjudicou 20 por cento a um amigo de Sócrates».
Depois dos títulos, lêem-se as notícias. Para além da factualidade (um foi professor e outro será amigo), em lado nenhum se faz referência a uma qualquer interferência ou ligação de Sócrates nos casos apontados. Ser «professor de» ou «amigo de» um qualquer acusado pode acontecer a qualquer um. Mas não é razão para tentar fazer insinuar ligações que não existem (ou que para já nem sequer se sugerem). Se amanhã uma pessoa qualquer matar ou roubar na rua x, escrever-se-á «vizinho de Sócrates apanhado em flagrante»?

Da Maquilhagem: (II)

dos textos de Isabel Arriaga e Cunha, no Público:

«Mesmo se incorpora o essencial da Constituição....»
Essencial para quem?
Essencial como, se dois terços da dita Constituição foram deitados ao lixo?
Não será que a realidade que a UE tem sido nos últimos 50 anos (consubstanciada na parte III) é que seria um eventual «essencial»?

«(...) o novo Tratado será quase integralmente decalcado da Constituição Europeia.» A sério? E as partes II e III, eram o quê? simples anexos?

«Apesar do acordo significar que a UE vai continuar a funcionar ainda durante dez anos com regras inventadas há 50 (...)». O facto de as actuais regras terem entrado em vigor há pouco mais de um ano, em virtude do Tratado de Nice, parece que será irrelevante para a mensagem que se pretende transmitir.

«Apesar de ter aprovado a Constituição em 2004, altura em que a considerou um bom resultado para o seu país, Tony Blair tentou alterar algumas das disposições mais emblemáticas (...)»
O facto de o acordo para o novo Tratado ser resultado da exigência de dois governos que também «aprovaram a constituição em 2004» (França e Holanda) não interessa nada. O importante é apontar os britânicos como os «chatos». A França exige cortar 2/3 da Constituição, e retirar a livre concorrência dos Tratados, mas isso agora não interessa nada e Sarkozy é um campeão do «diálogo». A Holanda exige alterar o papel dos parlamentos e incluir os «critérios de Copenhaga» para futuros alargamentos. Mas isso agora não interessa nada.

Nota: a bandeira acima é da autoria de Rem Koolhaas

A mais liberal de todas as festas



Ver mais n' A Cidade Surpreendente. E a história do santo e do feriado, aqui.

23.6.07

Da maquilhagem:

JPP publica hoje um excelente texto no Público, abordando a questão da «propaganda» europeia, praticada até à exaustão por políticos e jornalistas.

Um bom exemplo disso mesmo, são as várias notícias referentes quer à disputa que ocorreu na cimeira europeia, quer sobre o próprio acordo alcançado esta madrugada.

Sem excepção, parecerá a um leitor mediano que a grande questão seria o «egoísmo» polaco sobre umas contas esquisitas referentes a votos. «Intransigência», «isolados», «os gémeos radicais», são apenas algumas das imagens transmitidas em doses industriais. Já os britânicos e as suas reivindicações são apresentadas como «de última hora», «ao contrário do compromisso assinado por todos no Tratado Constitucional», enfim, seria uma «birra» de quem é sempre encarado como um «outsider», do contra.
Evidentemente, o facto de ter sido a França e a Holanda aquelas que exigiram alterações ao tratado parecerá irrelevante..... e se outros países, que ainda não tinham procedido a ratificações, exactamente porque seria de esperar um chumbo certo pretenderem igualmente alterações para que o novo tratado possa ser engolido pelos seus eleitores, isso nunca é referido. O povo é um chatice que não compreende os grande desígnios europeus....

E hoje, passadas várias horas do fim da cimeira, por muito que se procure saber ao certo tudo o que foi decidido, os sites portugueses (alguns com correspondentes na cimeira), parecem fazer um esforço para não o dizer. Apenas se encontram umas peças a dizer que Portugal terá de fazer uma conferência intergovernamental (sempre o parolismo nacional em 1º lugar) e que os polacos por um lado «cederam» e por outro conseguiram uma moratória (uns chatos...). Propaganda e mais propaganda.

Para se saber as conclusões terá de se procurar noutros locais mais profissionais: por exemplo, no Le Monde, onde tem um conciso resumo das alterações e do que foi realmente acordado. A BBC também, embora seja muito significativo que não refira a retirada «por razões ideológicas» do conceito basilar de «livre concorrência».....

Nota: a bandeira acima é da autoria de Maarten Vanden Eynde

Ouve-se o Hino à Alegria

A União Europeia é uma boa ideia porque contribui para quebrar uma história de guerras entre os povos europeus. Por exemplo, a tendência histórica de a Inglaterra estar sempre em conflito com o Continente e a tendência histórica para a Polónia estar sempre em conflito com a Alemanha não fazem qualquer sentido num quadro de união onde prevalecem os valores comuns e a fraternidade entre os povos.

Liberalismo e as crianças - Algumas ideias chave

A propósito de São as crianças propriedade dos seus pais?, de Sobre a propriedade das crianças ou de Reposição: São as crianças propriedade dos seus pais?.

1. As crianças não são propriedade dos pais. Mas muito menos o são do Estado.

2. As crianças não tenham direitos positivos, excepto aqueles que tenham adquirido por um contrato implícito ou explícito.

3. As crianças têm os mesmos direitos negativos que os adultos.

4. A única diferença é entre uma criança e um adulto é que a criança tem os seus interesses representados por um tutor.
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5. O poder executivo não pode interferir na relação entre uma criança e o seu tutor*

6. Os tutores têm por função zelar pelos melhores interesses da criança e têm uma ampla liberdade para atingir esse objectivo.

7. Só os tribunais é que podem intervir na relação entre o tutor e a criança, e só o podem fazer em nome dos interesses da criança.

8. Indivíduos são em geral melhores tutores que o Estado.

9. Escolhas sobre questões que são controversas na sociedade (opções religiosas, filosóficas, de métodos educativos etc) devem ser tomadas pelos tutores e não pelo Estado.

10. A relação entre a criança e o seu tutor envolve um contrato implícito que confere direitos positivos à criança. Só os tribunais é que têm competência para avaliar o cumprimento desse contrato. Essa avaliação poderá levar à terminação da relação de tutoria.

11. Em geral, os interesses das crianças são melhor defendidos por instituições já testadas do que por instituições experimentais. Não se devem fazer experiências com crianças.

* excepto em casos extremos previstos de violação da lei, e mesmo nesse caso a intervenção do poder executivo deve ser sujeita a validação posterior pelos tribunais.

22.6.07

As Coisas Que os Capitalistas Fazem








Clicar na imagem para um guided tour.

Quiz - Europa

Do ponto de vista dos polacos (e, já agora, do dos portugueses) qual é a diferença entre o sistema de votação em vigor na UE e o proposto pela presidência alemã?

Coisas importantes:

«Key clause dropped from draft EU treaty
The European Union’s 50-year-old commitment to “undistorted competition” has been scrapped from a list of the bloc’s objectives in a French coup that lawyers argue could undermine Brussels’ fight against protectionism and illegal state aid.» (via)

A ser verdade.... razão tem os polacos, britânicos, holandeses e checos em evitar «compromissos» com essa gente.

Adenda: EU competition to remain in place
quer dizer, mais ou menos.....

"Onde está Rui Rio?"

«Os índices de desenvolvimento do Norte estão em queda. O panorama sócio-económico da região é preocupante. O aeroporto Sá Carneiro está diminuído graças à estratégia centralista da ‘negociOta’. Em todas as dimensões, o Porto perde importância de dia para dia.
Entretanto, surgem sinais de inconformismo: o reitor da Universidade do Porto reage contra a falta de influência da região; Rui Moreira desvenda o arranjo Governo/CIP e patrocina um estudo sobre o novo aeroporto; Paulo Morais revela as ligações perversas entre Urbanismo e partidos.
Rui Rio nada diz. Está na apatia de quem não se interessa. Viu Mário Lino colonizar a Metro do Porto e gostou. A ‘recuperação da Baixa’ é uma gargalhada. A sua Câmara não existe, a sua Junta ninguém dá por ela. Este é, também, o preço que temos de pagar quando está no Porto alguém que já só pensa em Lisboa

Ver, ainda, Congresso antecipado, ambos publicados no Correio da Manhã

Hóquei em patins

Quebrada a tradição de apenas quatro equipas (sempre as mesmas quatro) concorrerem efectivamente ao título mundial, que tornava quase todos os jogos que antecediam as meias finais uma mera formalidade, é tempo de se reivindicar a entrada da modalidade nos Jogos Olímpicos.

Dos favores pessoais:

«A Ikea tinha assegurado isenções fiscais e de Segurança Social por vários anos e, quando eu pensava que já era muito, o senhor ministro chamou-me e pediu-me um favor pessoal, foram estes os termos, de nós, Área Metropolitana, aprovarmos, sem condições nem restrições, um projecto que implica um centro comercial, que é o dobro do NorteShopping, e fazermos as acessibilidades”, disse Emídio Gomes.
Mas o administrador da Área Metropolitana do Porto afirmou ainda que “isto foi tudo aprovado sem restrições e a Área Metropolitana vai fazer, à custa do erário público, todo o nó de Perafita.» (CM), via Tomar Partido

A ser verdade.....

Socialismo em forma legal (29)

Plano I, Plano II, Plano III...

Leituras:

«350 años antes de Google Earth», (via A Baixa do Porto)

Madrid em 1656 e em 2006.

Uma medida para o ensino superior: Exclusão de co-autores.

Nota prévia: Em 11 de Maio de 2007, foi publicado um artigo no jornal "Público" intitulado "Quatro medidas para o ensino superior", da autoria de Luís Campos e Cunha. Desejando, desde já, louvar o referido autor pela sua contribuição para o debate público, e não desejando comentar em detalhe, de momento, as medidas então propostas, apresenta-se no presente texto uma sugestão, a qual, tal como as quatro mencionadas, não custa "dinheiro aos contribuintes".

O ensino superior ("higher education") constitui uma área de actividade que, tal como acontece de uma forma geral com as actividades de ensino, se revelam de elevada importância para o futuro de qualquer país. No caso particular de Portugal, encontrando-se o país em fase de estruturação de um novo modelo, incluindo, em parte, a adaptação a normas europeias, existem alguns princípios que poderá importar salvaguardar.

Entre tais princípios conta-se o Princípio da Imparcialidade, o qual, se encontra aplicação prática nos Tribunais, poderá encontrar, de igual forma, o seu lugar no contexto do ensino superior.
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Parte importante do curriculum académico é constituído por publicações, designadamente de natureza científica ou pedagógica. Ora, é frequente a circunstância de uma dada publicação ser assinada por vários (por vezes, numerosos) autores, passando a constituir parte integrante do curriculum de cada um dos autores.

Sendo a Academia dotada de numerosas provas públicas (com particular relevo para o Doutoramento), concursos, e contratações de vária ordem, verifica-se, salvo melhor opinião, que se um dado elemento de um júri se encontra ligado, por exemplo a um doutorando, por um vínculo de co-autoria, ao avaliar o respectivo curriculum está a avaliar, em parte, o curriculum do próprio avaliador.

No caso particular das provas de Doutoramento, constitui dado curricular valioso a orientação de teses. Desta forma, o orientador tem um interesse próprio objectivo, o qual consiste em que o orientando tenha sucesso.

Poderá defender-se, em consequência do atrás exposto, que, no que respeita ao ambiente académico, o vínculo de co-autoria é incompatível com o Princípio da Imparcialidade.

A defesa da igualdade de oportunidades constitui provavelmente um parâmetro fundamental para permitir o desenvolvimento de um país, podendo verificar-se que a implementação deste conceito seja maior em países e territórios desenvolvidos do que noutros, ainda presos a atávicos conceitos de castas. Para que a defesa do mérito possa ser feita, forçoso será que exista um clima de imparcialidade.

Medidas alternativas visando os mesmos fins são a proibição de contratar um doutorado pela própria instituição ou a interdição de manter ao serviço um colaborador directo de um responsável máximo de um qualquer departamento após a saída deste último. Em geral, trata-se de medidas tendentes a impedir a criação de "dinastias" no ambiente académico.

O vínculo de co-autoria apresenta a vantagem de ser facilmente identificável, tornando clara a existência de um contacto prévio, potencialmente limitador do princípio da imparcialidade.

Assim, e sem prejuízo de outras possíveis medidas, apresenta-se a seguinte sugestão: Interditar a participação em júris de provas de doutoramento, de concursos académicos de vária ordem ou de outras circunstâncias similares, de pessoas ligadas a um ou mais dos candidatos por vínculo de co-autoria.

José Pedro Lopes Nunes.

21.6.07

O fracasso é o sucesso


A grande vantagem do moralismo em política é que quem o segue sai reforçado com as derrotas. É uma espécie de seguro. Se tudo falhar é sempre possível continuar a ser moralista. É por isso que a estratégia europeia em relação ao aquecimento global é um sucesso garantido. É um sucesso garantido porque é um fracasso garantido. Não conseguirá impedir aquecimento global nenhum, mas por isso mesmo será um sucesso. É uma renda da qual os políticos europeus poderão viver durante décadas, ora porque os americanos são os maiores poluidores do mundo, ora porque os americanos deixaram que a China se tornasse o maior poluidor do mundo, ora porque os Estados Unidos deixaram que a Índia se tornasse o segundo maior poluidor do mundo.

Leituras:

«Coisas de Memória (I de II)» e «Coisas de Memória (II de II)», por Paulo Gorjão

Velhos clichês, novos significados

Acho que os europeus deviam orientar a sua política externa para obrigar "o maior poluidor do mundo" a reduzir as emissões de CO2.

Dos países «amigos»:

«If someone commits suicide bombing to protect the honour of the Prophet Mohammad, his act is justified.», afirmou Ejaz-ul-Haq, Ministro dos Assuntos Religiosos do Paquistão, a propósito da atribuição de um título honorífico a Salman Rushdie por parte da rainha Isabel II.
Tentou mais tarde contextualizar as suas afirmações, alegando que tal acto seria aproveitado pelos ainda mais extremistas: «The West always wonders about the root cause of terrorism. Such actions are the root cause of it».
Mas sem deixar de insistir: «If Britain doesn't withdraw the award, all Muslim countries should break off diplomatic relations.». O Paquistão irá dar o exemplo?

O ministro paquistanês dos Assuntos Parlamentares, Sher Afgan Khan Niazi, está na mesma linha: «We demand Britain desist from such actions and withdraw the title of knighthood».

O Parlamento também aprovou um voto de reprovação.
E nos meios mais exaltados, Abdul Rashid Ghazi, líder religioso em Islamabad vai um bocadinho mais longe:«He is condemned to death. Whosoever is in position to kill him, he should do so.»

Se para o actual governo britânico o Paquistão é uma aliado e um Estado amigo, imagine-se o que seja um Estado inimigo.....

Do analfabetismo:

Leiam-se os títulos e depois as notícias:

«Coliseu do Porto promoveu 177 espectáculos em todo o País»
«Imprensa:Bush deseja que Blair seja enviado para Médio Oriente» (será versão de «Crime e castigo»?)
«Crianças usam produtos electrónicos aos sete anos, diz estudo» (um exemplo de porque não se devem utilizar traduções automáticas....)

Cidade com Dois Aeroportos.

Bucareste. (ver mapas)

População: 2,2 Milhões de habitantes.

Aeroporto Internacional Henri Coanda - Passageiros em 2007: 4,5 Milhões (estimativa)- Está a cerca de 7Km dos limites da cidade e a 15Km do centro.

Em 1 de Agosto de 2007, reabre o antigo Aeroporto Regional de Baneasa. Nos últimos meses, o aeroporto foi renovado e reiniciará actividade com o novo nome de Aeroporto Internacional Bucuresti Baneasa Aurel Vlaicu. Será um aeroporto dedicado não só a linhas regionais mas também às companhias de low-cost.

O Aeroporto de Baneasa fica a cerca de 5 Km de Budapeste, nos limites da cidade.

Os dois aeroportos estão entregues a duas empresas públicas diferentes.

As Grandes Prioridades da Saúde

A que pergunta é que respondi há uns meses atrás?

Capitalização bolsista das maiores empresas de aviação

fonte: Richard de Neufville

Cidades com 3 aeroportos II

Milão (a área circundante tem 15 milhões de pessoas)

Malpensa International Airport 21.7 milhões de passageiros


Linate Airport
9.6 milhões de passageiros


Orio al Serio Airport
5.2 milhões de passageiros

No Google Maps.
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O que é interessante neste sistema de 3 aeroportos é que, ao contrário do que Sócrates e Lino não se cansam de repetir, é perfeitamente possível dividir o ráfego por vários aeroportos mesmo quanto o volume de tráfego é relativamente baixo. Note-se que neste caso o maior aeroporto tem pouco mais do que aquilo que a Portela terá quando atingir o máximo da capacidade e o segundo tem o tráfego que a Portela tem actualmente.

Dúvidas europeias:

1. A ser aprovado um novo acordo, que incorpore partes mas não a totalidade do defunto «Tratado Constitucional», os 18 Estados que já o ratificaram, tem de o fazer de novo?

2. Portugal, qualquer que seja o texto final, submeterá a referendo a sua ratificação?

3. Porque se salienta criticamente que os dirigentes do Reino Unido e a Polónia «pretendem alterações a um Tratado que anteriormente assinaram»? Não foi isso mesmo que fizeram a França e a Holanda? Alterações por forma a que o mesmo venha a ser aprovado pelos seus eleitores?

Dividir por dois:

«Holanda marca 32 penalidades sobre Inglaterra» (TSF)

Estudos

A Assembleia da República recomenda ao Governo que faça um estudo.###
E que, em «sequência deste estudo e em consonância com o diagnóstico deve ser elaborado um programa nacional sobre prevenção da gravidez na adolescência de acordo com as realidades concretas

"Desestatização do Direito"

Hoje, pelas 21.30h, na sede da Associação Jurídica de Braga, farei uma breve alocução, seguida de debate, sobre este tema.

Passageiros transportados pela Ryanair

Ota é um risco para os investidores

Antecipando a manchete do Público (A opinião é de Richard de Neufville, professor do MIT, fonte, visto no Norteamos)



The prospective private investors in the new airport at Ota face considerable risk. One the one side, air traffic to Portugal has been growing steadily so there appears to be an evident need for additional airport facilities. On the other side, there is considerable uncertainly along the following lines:

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• The national airline, TAP, which would appear to be the obvious main tenant of a new airport, is in a difficult financial situation, and may not be able to afford expensive new facilities when they are provided. Toronto was faced with a similar situation when its bankrupt national carrier, Air Canada, could not afford to move fully into the elegant facilities conceived by the signature architect Moshe Safdie.

• The rapidly rising low-cost carriers have demonstrated their reluctance to serve expensive facilities, either avoiding the area entirely, or insisting on using low-cost facilities at the airport, as Ryanair does at Oporto.

• The future of the low-cost airlines is volatile, not only in terms of their overall health, but most particularly in terms of what areas they will choose to serve. They have no intrinsic loyalty to Portugal, and can easily redeploy their services if regulations or economic conditions become unfavorable.

In short, the future revenues from an investment in a major new airport are unpredictable. Similarly, the potential for underused secondary airports in Portugal may have interesting upside potential.

Definition of Flexible Design Opportunities: Flexible designs could be created for the new airport along many of the lines identified in the previous corresponding section. Specifically, it could be worth investigating:

• Scaled development of the site, for example by delaying the construction of the intended second runway for a while, or by building the passenger buildings to meet the immediate needs with the flexibility to continue development as required;

• Provision of a range of facilities, both along conventional lines and for low-cost carriers, so as to enable the airport to serve appropriately the range of clientele that might wish to use the airport; and

• Design of flexible facilities organized to permit reconfiguration of spaces between transcontinental and Schengen flights whose proportions may change radically in the future (as they already have done in the past decade).

Analysis of development strategies: The appropriate development strategy is likely to involve two parallel tracks:

• Deferring investments until their need has been fully demonstrated. Thus for example the development of the new airport for Lisbon might first focus on an “inaugural airport” with one major runway, leaving the investment in the second runway for a later time when the traffic in the area had been fully justified.

• Making investments that enable the development of different kinds of traffic. Thus the plan for the new airport might specifically offer low-cost facilities to the prospective lowcost airlines, thus attracting these customers.

20.6.07

Airport news:




Entre a acusação de «conspiração» de Lobo Xavier, permito-me destacar a forma como Van Zeller desde já «desanca» no LNEC e nos demais subordinados do ministro Lino, que «está de boa fé».... para além de evidentemente, o ministro da presidência desde já, e «preventivamente», anunciar taxativamente a irrelevância de estudos que confirmem o que diz.

Ah, sim, claro, seria também «curioso» saber quem contactou Ludgero.

Cidades com 3 aeroportos

Estocolmo.

Stockholm-Arlanda Airport 17 539 000 passageiros

Stockholm-Skavsta Airport 1 741 000 passageiros

Stockholm-Bromma Airport 1 634 000 passageiros

População:
  • Município: 786 509
  • Área metropolitana: 1.9 milhões
No Google Maps.

Cidades com 2 aeroportos

Copenhaga/Malmo

Copenhaga - 21 milhões de passageiros


Malmo - 2 milhões de passageiros

População:

Copenhaga - 1.2 milhões na área metropolitana e 500 mil no município.

Malmo - 600 mil na área metropolitana e 250 mil no município.

No Google Maps.

Coisas minhas

- A negociOta continua.
- O milagre da 'Portela + 1'.
Ambos publicados no Correio da Manhã.

Regionalização e os aeroportos de baixo custo

Vamos supor que a regionalização avança.

Que os governos regionais começam a ter ideias própria (o propósito fundamental da regionalização é mesmo esse).

E que o governo regional do Centro, com sede em Coimbra (onde mais), começa a perceber que para desenvolver o seu território precisa de um aeroporto ...

Para low costs ...

Que faça concorrência ao recém construido aeroporto da Ota.

eutanásia

O Rui A. lançou aqui um interessantíssimo desafio aos liberais. Tomando posição, embora declarando não querer tomar, por ora, posição, o Rui afirma «que as consequências do debate sobre a eutanásia serão, para os nossos liberais (e já não falo da direita), ainda mais devastadoras que o foram no caso do aborto», já que «a discussão poderá (...) centrar-se em questões de ordem religiosa, nomeadamente sobre a origem da vida e o direito de lhe pôr termo».
Se o Rui coloca a questão num plano estritamente filosófico, tendo a concordar com ele, a propósito das devastadoras consequências do debate. Mas não no plano jurídico, agora quanto à segunda citação. Se se concluir que a actual proibição legal da eutanásia assenta, exclusiva ou essencialmente, numa determinada concepção religiosa da vida e do direito (ou da sua ausência) de lhe pôr termo, pouco mais haverá para debater. A fé de cada um não pode justificar a imposição de deveres (ou de proibições) a quem a não partilha, pelo menos nos casos em que o único afectado pelo exercício de tal direito (ou liberdade) seja o seu próprio titular.###
A meu ver, o debate passará sobretudo por questões laterais ao reconhecimento do direito a pôr termo a vida: qual o grau de colaboração de terceiros que deve admitir-se? E que terceiros podem colaborar (pessoal médico qualificado/outros)? como deve aferir-se o grau de livre expressão da vontade de quem quer pôr termo à vida? qual a relevância que pode dar-se às expressões prévias de vontade (imagine-se alguém que declara querer pôr termo à vida se e quando ficar em estado vegetativo ou for afectado por certa maleita que o impeça de declarar a sua vontade)? Pode eutanasiar-se alguém com base na sua vontade hipotética? etc.

Nesta discussão, alguns dos pareceres do CNECV relacionados com o tema podem ter algum interesse, nomeadamente este.

Pergunta do dia

Quem tem imunidade por exercer determinados cargos públicos ou por ter sido eleito deputado deve ter o direito de se queixar às autoridades por práticas em relações às quais detém imunidade?

Por exemplo, um deputado que tenha imunidade no caso do crime de difamação deve poder acusar outras pessoas de difamação?

DPF

Segundo o Expresso, foi Sócrates que apresentou queixa contra o autor do Do Portugal Profundo.

LX, mas nem tanto (adendado)

Parece que Miguel Costa Nunes/Luis Rego, do Diário Económico enganaram-se na geografia: «Só uma parte do Campo de Tiro de Alcochete está localizada no concelho de Lisboa. Isto significa, segundo o Governo, uma menor capacidade de aceder aos subsídios europeus.».

Ao que tudo indica, o concelho de Lisboa (ainda) não abrange a margem sul do Tejo. O Campo de Tiro de Alcochete situa-se nos municípios de Benavente e Montijo.

Sobre «quem dá mais», há versões para todos os gostos.

Adenda: o texto do Diário Económico já foi corrigido.

Preconceitos, dogmas e a autoridade da Razão

Há quem tenda a esquecer a ideia básica do Iluminismo: a Razão (e não o dogma) é a principal, se não a única, fonte da verdadeira autoridade. Segue-se a sociedade só pode mudar para melhor se as pessoas forem iluminados pelo conhecimento e pela Verdade por um processo de investigação sistemática. Isto é, se forem capazes de descobrir, pelos seus próprios meios racionais, quais as instituições que precisam de ser reformadas e porquê.

Note-se que a doutrinação, a formatação das consciências e o ensino de valores são contrários aos princípios do iluminismo porque visam substituir os velhos dogmas por novos dogmas. Baseiam-se na transmissão acrítica do dogma e rejeitam ou pelo menos prescindem da autoridade da Razão.
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Isto é cada vez mais claro na questão dos preconceitos. De acordo com a tradição iluminista, a única coisa que é preciso para acabar com os preconceitos é confrontá-los com os factos à luz da Razão. É uma receita universal que funciona para todo o tipo de preconceitos.

Um sistema de ensino focado no ensino do pensamento crítico eliminaria todos os preconceitos porque os próprios alunos adquiririam a capacidade de pensar criticamente em relação a tudo o que fosse dado como certo. O problema do pensamento crítico é que só reconhece a autoridade da Razão e rejeita todas as formas de autoridade impostas pelo poder. Não é por acaso que o ensino em Portugal evoluiu da de um ensino que servia para transmitir os dogmas tradicionais para um ensino que serve para transmitir os dogmas modernos. Quem tem o poder não tende a estimular o pensamento crítico que pode pôr esse poder em causa.

No ensino português os preconceitos são combatidos com a imposição de novos dogmas. Veja-se todo o discurso à volta dos valores e a insistência cada vez maior em disciplinas cuja função é transmitir dogmas. Dogmas que os alunos nunca confrontam com a razão e cuja aplicabilidade é limitada aos preconceitos que o sistema optou por combater. Os alunos são preparados para o passado. Como não são incentivados a pensar criticamente e a considerar a Razão como única fonte de autoridade estão preparados para combater os preconceitos do passado mas serão totalmente incapazes de combater os do futuro.

A "inteligência" indispensável aos portugueses

O Município de Pombal queria construir um cemitério. Algumas pessoas discordavam. Recorreram ao tribunal administrativo através de uma acção popular. Este não deu provimento ao pedido. Até aqui tudo bem, o Estado de Direito funcionou.
Mas, agora, a autarquia de Pombal resolveu seguir uma linha de conduta que faz lembrar alguns tiques do actual Governo ou o estilo persecutório em que Rui Rio se está a especializar (ver Editorial do Público de hoje, da autoria de Manuel Carvalho) - o presidente da câmara de Pombal ameaça os cidadãos que subscreveram a acção popular com pedidos de indemnização. E avisa: «Confrontado com a hipótese dos autores da acção popular virem a recorrer da sentença, Narciso Mota é peremptório: "se recorrerem ainda pode ser mais gravosa a sua responsabilização" acrescentando que "se tiverem o mínimo de inteligência não recorrem"». Curiosamente, o autarca refere que os cidadãos que se manifestaram contra a decisão da Câmara ("Existem fotografias e todos estão devidamente identificados") deram uma má imagem do concelho.
Para mim, quem está a dar a pior imagem possível de Pombal e do poder local em geral é precisamente o seu presidente da câmara. E por isso deveria ser responsabilizado - social e democraticamente.

R

A publicação deste tipo de textos, ainda para mais cobardamente anónimos, no site da Câmara Municipal do Porto, são um evidente sinal de desatino na forma como a actual equipa directiva municipal encara a relação entre o poder político, a imprensa e a opinião pública.

Eterno retorno

A “formação contra a homofobia” é a versão progressista da velhinha ideia conservadora da "cura para a homosexualidade". Substitui-se uma "doença biológica" por um "thought crime", de resto o conceito de tolerância é o mesmo.

Socialismo autárquico

Há duas ideias que os candidatos à câmara de Lisboa insistem em não compreender:

1. Uma câmara municipal é o pior sítio para praticar o socialismo porque os contribuintes líquidos tenderão a fugir para os concelhos vizinhos;

2. Uma política de subsidiação faz parte de um jogo se soma nula. Um subsídio para atrair habitantes para a cidade é pago à custa da qualidade de vida dos que já lá vivem. Todo o subsídio para atrair novos habitantes é um imposto que convida os contribuintes líquidos do sistema a migrar para os subúrbios.

19.6.07

Taxi

“Em 1982 havia duas bombas de gasolina em Bucareste. À hora de ponta, quase não havia carros no Bulevardul Blacescu. Um Dacia, um táxi, um carro do governo, nada mais. Hoje, é esta confusão”.

O taxista que nos conta a história recente da capital romena fala inglês fluente. Aprendeu na escola, há mais de 30 anos. Conduz um taxi desde o tempo do comunismo. Primeiro para uma empresa do estado, depois da revolução de 1989 para um patrão e agora por conta própria. Trabalha das 6:00 às 14:00. Depois descansa.
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Fala-nos de futebol. Gosta do Sporting, por causa de Boloni e de Nicolai e porque uma vez ganhou 7-0 a um clube qualquer que ele detesta. Depois fala-nos das taxas de juro. Estão a descer. Ainda andam pelos 10%, para a compra de casa, mas já viu bancos a anunciar 7%. A inflação está a baixar e as taxas acompanham. E como a Roménia vai entrar no Euro, ainda vão baixar mais.

Entramos no Bulevardul Unirii e logo o Palácio de Ceasescu aparece, enorme, esmagador, estrategicamente plantado no topo da grande avenida. Ou então, ao contrário, a grande avenida é que foi plantada como plateia para o palácio.

"Tem mais de 2000 quartos", conta-nos. “Podem visitar, eles mostram 4 ou 5 quartos, só. Se quiserem ver todos têm que vir viver para cá 3 anos”.

E então, Ceasescu, o que é que dizem dele hoje, perguntamos.

“Fez coisas boas e coisas más. Todos os ditadores são assim, fazem coisas boas e coisas más. Quando a Rússia invadiu a Hungria e a Checoslováquia, Ceasescu avisou. Ao primeiro soldado, é a guerra. E eles não entraram. Depois arrasou a zona histórica para fazer estas avenidas e agora não temos turismo nenhum. Não há nada para ver. Ceausescu foi bom, ao princípio, mas depois fez muitas asneiras. Não percebia nada de economia.”

E agora é melhor?

“Nos primeiros 5, 6 anos da revolução, foi terrível. Desemprego, confusão, ninguém sabia o que fazer. Depois começou a melhorar. Agora já está muito melhor, para metade dos romenos. Para 2/3, na capital. Para os outros ainda está na mesma. Mas as coisas estão a melhorar e há alguma esperança, os jovens já pensam melhor que os velhos. It’s getting better, better.”

A cultura geral deste homem é inesperada, para um português habitaudo aos táxis de Lisboa. Sabe de tudo, fala de tudo e gosta de falar de tudo. Diz-se que os três maiores sucessos que os regimes comunistas alcançaram foram a cultura, a saúde e o desporto. Pelo menos no que diz respeito à cultura, não custa acreditar. Os três grandes falhanços também são óbvios. O pequeno-almoço, o almoço e o jantar.

Mário Lino admite analisar opções inviáveis

Mário Lino admite analisar opção "Portela+1"

Mário Lino afirma que Portela+1 "não é uma solução viável"

Ou Portela+1 jamé! jamé!

Ah, e isto também é giro:

Com uma área total de intervenção de 400 hectares, a plataforma logística do Poceirão deverá entrar em funcionamento em 2009.


400 hectares num local ambientalmente sensível, no meio do deserto ...

O que está em causa é apenas a despenalização

Hospitais sem meios para fazer abortos

E deviam tê-los? Ainda me lembro de ouvir dizer que o importante era impedir a prisão das mulheres que abortam.

Prós & Contras: o Tratado mini-breve-sumário-abreviado

Durão Barroso está muito melhor - obedecendo ao paradigma comum dos nossos emigrantes, a temporada que está a passar 'lá fora' beneficiou-o bastante. Muito bom, mesmo quando diz asneiras recorrentes sobre o 'neo-liberalismo'. Quase me convenceu que este mini-breve-Tratado é uma constituiçãozinha...
Carlos Carvalhas pelo contrário - não deixou saudades e tudo o que diz, pela forma e conteúdo (!), provoca enfado mesmo antes de ser dito. Foi arrasado por Barroso.
Mota Amaral - sempre que o vejo e ouço, fico assaltado pela mesma perplexidade: como é que alguém assim, aparentemente tão sóbrio no raciocínio, tão comum no que diz e parece pensar, logrou uma carreira política como a que ele exibe? Iniciada mesmo antes do 25 de Abril de 1974 e prolongada no tempo e na relevância? Como foi possível?
Jorge Sampaio - sobre o ex-presidente, em tempos, já disse algumas coisas. E hoje nada vislumbrei que me permitisse mudar de opinião.