"As pipocas deviam ser proibidas."
Acho que os da esquerda são pela obesidade e os da direita são contra.
Vou ali comer uns morangos com leite condensado.
O Sr Tallon está gordinho.
Começo a perceber qual é a solução: é preciso mudar as mentalidades.
Palavras que fazem soar todas as campaínhas de alarme: combate, estratégia, epidemia
Ainda não falou ninguém dos Prós.
30.4.07
Argumentos contra o Aeroporto Internacional de Beja
A região que engloba o Baixo Alentejo e o Algarve nunca conseguirá gerar os 50 milhões de passageiros necessários para rentabilizar dois aeroportos internacionais (Beja e Faro).
Aeroporto de Beja vai ser internacional
Aeroporto de Beja vai ser internacional
Argumentos contra a existência de mais de 3 Blogs
1. Os cabos de internet atravessam o espaço público.
2. Não há mercado publicitário para manter mais de 3 blogs.
3. Se for permitida a criação de mais de 3 blogs a qualidade cai a pique.
2. Não há mercado publicitário para manter mais de 3 blogs.
3. Se for permitida a criação de mais de 3 blogs a qualidade cai a pique.
Antes que esqueça...
Os meus parabéns ao Alberto Gonçalves pela sua colaboração domingueira no DN. Ontem, as páginas 8 e 9 estavam uma delícia.
Concessões televisivas
O que é interessante nesta coisa das televisões é que todos os agentes políticos têm a seguinte ordem de preferências:
1. Se possível, todos os órgãos de comunicação devem estar sob o controlo da minha facção política.
2. Se o controlo político pela minha facção não for possível, pelo menos deve-se manter um número muito limitado de concessões e deve-se manter a regra de que todas concessões devem ser atribuidas pelo Estado. Pode ser que a minha facção tenha mais sorte da próxima vez.
3. Mas nem pensar em criar novas concessões porque isso iria reduzir o valor político das concessões existentes.
Nota: O caro leitor tente descobrir quem tenha criticado a ida de Pina de Moura para a Media Capital e que tenha ao mesmo tempo defendido a atribuição de novas concessões a privados aproveitando dessa forma o espectro não utilizado.
1. Se possível, todos os órgãos de comunicação devem estar sob o controlo da minha facção política.
2. Se o controlo político pela minha facção não for possível, pelo menos deve-se manter um número muito limitado de concessões e deve-se manter a regra de que todas concessões devem ser atribuidas pelo Estado. Pode ser que a minha facção tenha mais sorte da próxima vez.
3. Mas nem pensar em criar novas concessões porque isso iria reduzir o valor político das concessões existentes.
Nota: O caro leitor tente descobrir quem tenha criticado a ida de Pina de Moura para a Media Capital e que tenha ao mesmo tempo defendido a atribuição de novas concessões a privados aproveitando dessa forma o espectro não utilizado.
Bendito multiculturalismo
Azotes para los adúlteros
La justicia comunitaria reclama su hora y su propia balanza en la Bolivia de Evo Morales. Sus detractores aseguran que, de adquirir rango legal, el país comenzará a dirimir parte de sus conflictos sobre la base de latigazos, admoniciones o la imposición del trabajo comunitario, según la falta cometida. En cambio, el Gobierno asegura que esos son preconceptos que satanizan tradiciones ancestrales.
Como se sabe sou preconceituosíssima em relação ao multiculturalismo!
###
http://www.elperiodico.com/default.asp?idpublicacio_PK=46&idioma=CAS&idnoticia_PK=401229&idseccio_PK=1007&h=
La justicia comunitaria reclama su hora y su propia balanza en la Bolivia de Evo Morales. Sus detractores aseguran que, de adquirir rango legal, el país comenzará a dirimir parte de sus conflictos sobre la base de latigazos, admoniciones o la imposición del trabajo comunitario, según la falta cometida. En cambio, el Gobierno asegura que esos son preconceptos que satanizan tradiciones ancestrales.
Como se sabe sou preconceituosíssima em relação ao multiculturalismo!
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http://www.elperiodico.com/default.asp?idpublicacio_PK=46&idioma=CAS&idnoticia_PK=401229&idseccio_PK=1007&h=
Bota-abaixismo....
» O Tribunal [de Contas] esclarece e sublinha que, na prova documental da Presidência do Conselho de Ministros, na parte em que tal documento especificamente se referia ao Gabinete do actual Primeiro-Ministro constavam 148 indivíduos, expressa e literalmente considerados, pela dita Presidência do Conselho de Ministros, como «Pessoal do Quadro e Além do Quadro do Gabinete» do «Primeiro Ministro», «José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa».
Estado como garante do lucro
Alguém se lembraria de limitar o número de jornais diários nacionais a 7 por se entender que o 8º não é economicamente viável? Então porque é que se usa esse argumento para limitar o número de televisões de sinal aberto a duas? Três televisões privadas de sinal aberto não são viáveis? Who cares? O Estado não tem obrigação de garantir o sucesso comercial de projectos televisivos. Quem tem que se preocupar com isso são os empreendedores privados. Mas acho interessante que seja a esquerda a defender o Estado como garante do lucro.
Interesses por detrás da OTA: Coimbra
sabendo-se que a esmagadora maioria dos utentes do aeroporto de Lisboa reside a norte do Tejo, que custos acumulados não teria uma localização a sul do Tejo?
Vital Moreira no Causa Nossa
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Ota (8)
«"A boa localização do novo aeroporto é a que vai ao encontro do centro de gravidade das dinâmicas económicas e demográficas", defende o geógrafo e investigador Jorge Gaspar. Para o director do Departamento de Geografia da Faculdade de Letras, a zona ideal a nível nacional está a Norte do Tejo – eixo Lisboa-Porto. O novo aeroporto terá também que "aproximar-se do centro de gravidade da Área Metropolitana de Lisboa, que tem 2,5 milhões de habitantes a norte do Tejo e 750 mil a sul"». (Expresso, ed. de hoje).
Post de Vital Moreira no Causa Nossa
Coimbra é a Norte do Tejo. Para Coimbra, a diferença entre a OTA e Rio Frio é de 100 quilómetros para ir e 100 quilómetros para vir.
Interesses por detrás da OTA: A Brisa e o Grupo Mello
Basta fazer contas: imaginando uns modestos 10 milhões de passageiros por ano (descontados os passageiros em trânsito)[...]
Vital Moreira no Causa Nossa
De facto. 10 milhões de passageiros a passar nas portagens da BRISA ...
Interesses por detrás da OTA: A TAP
A verdade é que a TAP já se pronunciou várias vezes pela necessidade, quanto mais depressa melhor, de um novo aeroporto, considerando boa a solução da Ota.
Vital Moreira no Causa Nossa
Comunismo versus nazismo e fascismo
| Comunismo | Nazismo e fascismo |
| Movimento de massas dominado por elites burguesas numa época em que as massas começam a contar na vida política. | Movimento de massas dominado por elites burguesas numa época em que as massas começam a contar na vida política. |
| Uma forma das elites chegarem ao poder usando a força das massas anónimas. | Uma forma das elites chegarem ao poder usando a força das massas anónimas. |
| Movimento anti-liberal e anti-capitalista. | Movimento anti-liberal e anti-capitalista. |
| Celebram o Dia do Trabalhador. | Celebram o Dia do Trabalhador. |
| Nacionalizaram a economia. | Nacionalizaram a economia. |
| Gosto por projectos arquitectónicos megalómanos. | Gosto por projectos arquitectónicos megalómanos. |
| Militarização da sociedade com a criação de diversos corpos para-militares. | Militarização da sociedade com a criação de diversos corpos para-militares. |
| Instituiram a censura e criaram máquinas de propaganda baseadas nos meios centralizados de comunicação. | Instituiram a censura e criaram máquinas de propaganda baseadas nos meios centralizados de comunicação. |
| Subsidiaram e instrumentalizaram a cultura. | Subsidiaram e instrumentalizaram a cultura. |
| Modelo centralizado de organização do Estado. | Modelo centralizado de organização do Estado. |
| Muitos comunistas eram ex-fascistas. | Muitos fascistas eram ex-comunistas. |
| Tentaram criar uma ciência proletária livre da contaminação de pensadores burgueses como Darwin. | Tentaram criar uma ciência nacional livre da contaminação de pensadores judeus como Einstein. |
| Por ser um movimento de massas anti-elitista permitiu a ascensão ao poder de verdadeiros psicopatas. | Por ser um movimento de massas anti-elitista permitiu a ascensão ao poder de verdadeiros psicopatas. |
| Depois de tomarem o poder assumiram o controlo total da sociedade. | Depois de tomarem o poder assumiram o controlo total da sociedade. |
| Em teoria é um movimento colectivista com ênfase na pertença a uma classe. Na prática, a identidade nacional acaba por ser mais importante que a pertença à classe. | Movimento colectivista com ênfase na identidade nacional e racial. |
| Quando tomaram o poder perseguiram os judeus. | Quando tomaram o poder perseguiram os judeus. |
| Perseguiram até à morte os adversários políticos e os membros de determinadas nacionalidades ou raças. | Perseguiram até à morte os adversários políticos e os membros de determinadas nacionalidades ou raças. |
| Mataram milhões em campos de concentração. | Mataram milhões em campos de concentração. |
| Mataram milhões pelo uso intencional da forme e da doença. | Mataram milhões pelo uso intencional da forme e da doença. |
Só o liberalismo
Esta posta do João Miranda lembrou-me os avisos de Hayek n' O Caminho da Servidão (texto sumário aqui e versão abreviada em cartoons aqui).
A similitude de soluções entre a esquerda estatista (peço perdão pela redundância) e a direita autoritária - anti-semitismos à parte, já que essas imbecilidades afligiam e afligem alguns pobres coitados de todas as ideologias e, sobretudo, de nenhuma - tornam patente que, hoje e sempre, só o liberalismo se opôs à privação da liberdade.
Mesmo quando esta intenção surgia embrulhada em desígnios côr-de -rosa, do tipo, "pleno emprego", "justiça social", "luta contra os grandes grupos económicos" ou "redistribuição fiscal", o resultado era sempre, sempre, sempre o mesmo: o aumento desmesurado do poder do Estado e a consequente diminuição da liberdade das pessoas, tornada bem de luxo, totalmente prescindível face ao fim supremo do cumprimento do Plano estatal.
Notas Soltas
1. Na Madeira, Jardim chamou fascistas a Manuel Monteiro, José Sócrates e Francisco Louçã. Mais um exagero de Jardim. Monteiro e Sócrates não são fascistas.
2. Segundo o Público, Jerónimo Sousa terá criticado o discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril, afirmando que "a liberdade no nosso país não foi algo de natural, foi antes conquistada". Tem razão o Jerónimo, que sabe melhor que ninguém o que custa a liberdade. ###Esteve no centro das duas batalhas decisivas pela liberdade. Uma, antes do 25 de Abril de 1974, pela sua conquista e outra, depois, para não a perdermos de novo. Felizmente para nós, Jerónimo ganhou a primeira e perdeu a segunda.
3. Ontem aos 2 minutos de jogo, o Sporting ganhava 1-0. A este ritmo, 1 golo em cada 2 minutos, isto vai acabar em 45-0, pensei. Erro meu. O Sporting tem esta mania de ganhar jogos difíceis, como o de Braga, e falhar nos jogos fáceis. Já tinha sido assim contra o Aves, ontem aconteceu outra vez contra outras avezinhas. O mistério da noite deu-se no início da segunda parte. Saiu Nuno Gomes. Uma surpresa absoluta. Até aquela altura não fazia a mínima ideia de que Nuno Gomes estivesse em campo.
2. Segundo o Público, Jerónimo Sousa terá criticado o discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril, afirmando que "a liberdade no nosso país não foi algo de natural, foi antes conquistada". Tem razão o Jerónimo, que sabe melhor que ninguém o que custa a liberdade. ###Esteve no centro das duas batalhas decisivas pela liberdade. Uma, antes do 25 de Abril de 1974, pela sua conquista e outra, depois, para não a perdermos de novo. Felizmente para nós, Jerónimo ganhou a primeira e perdeu a segunda.
3. Ontem aos 2 minutos de jogo, o Sporting ganhava 1-0. A este ritmo, 1 golo em cada 2 minutos, isto vai acabar em 45-0, pensei. Erro meu. O Sporting tem esta mania de ganhar jogos difíceis, como o de Braga, e falhar nos jogos fáceis. Já tinha sido assim contra o Aves, ontem aconteceu outra vez contra outras avezinhas. O mistério da noite deu-se no início da segunda parte. Saiu Nuno Gomes. Uma surpresa absoluta. Até aquela altura não fazia a mínima ideia de que Nuno Gomes estivesse em campo.
No princípio era o socialismo...
«O Partido Nacional Renovador obteve autorização por parte do Governo Civil de Lisboa para efectuar, no 1º de Maio, uma manifestação em Lisboa onde pretende reivindicar «justiça social e combate ao capitalismo selvagem e à luta de classes». (...) Na manifestação marcada para as 16:00, no Largo do Rato, os nacionalistas irão manifestar-se pela «dignidade do trabalhador português» e pelos seus salários no âmbito da defesa das empresas portuguesas, da agricultura, da pesca e do comércio, refere o site oficial do partido.»
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802445&div_id=291
Esta coincidência de objectivos entre aquilo que designamos como extrema-direita e boa parte da esquerda não é de agora. O berço donde provêm é o socialismo. Sobre esta sobreposição de discursos existem observações anedóticas nos relatórios dos polícias que vigiavam os comícios que os nacional-sindicalistas (que se podem grosseiramente definir como os antepassados do PNR) promoviam sobretudo na região norte do país em 1933. Estava-se então na fase em que os nacional-sindicalistas ainda não tinham sido ilegalizados mas eram vigiados pela polícia. Os agentes confessavam não perceber se assistiam a comícios comunistas e um desses agentes para resolver equívocos maiores fez-se acompanhar por um informador que fora comunista. O objectivo era que este testemunhasse a origem daquilo que se ouvia. Como se percebe o agente acabou ainda mais confuso do que começara. Em 2007 as semelhanças continuam aí para quem as quiser ver.
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802445&div_id=291
Esta coincidência de objectivos entre aquilo que designamos como extrema-direita e boa parte da esquerda não é de agora. O berço donde provêm é o socialismo. Sobre esta sobreposição de discursos existem observações anedóticas nos relatórios dos polícias que vigiavam os comícios que os nacional-sindicalistas (que se podem grosseiramente definir como os antepassados do PNR) promoviam sobretudo na região norte do país em 1933. Estava-se então na fase em que os nacional-sindicalistas ainda não tinham sido ilegalizados mas eram vigiados pela polícia. Os agentes confessavam não perceber se assistiam a comícios comunistas e um desses agentes para resolver equívocos maiores fez-se acompanhar por um informador que fora comunista. O objectivo era que este testemunhasse a origem daquilo que se ouvia. Como se percebe o agente acabou ainda mais confuso do que começara. Em 2007 as semelhanças continuam aí para quem as quiser ver.
Programa do Partido Nacional Socialista Alemão dos Trabalhadores
Programa do NSDAP
O Programa do NSDAP - Partido Nacional Socialista Alemão dos Trabalhadores - pode ser resumido em 25 pontos-chaves:
[...]
7. Pedimos que o Estado se comprometa a proporcionar meios de vida a todos os cidadãos. Se o país não puder alimentar toda a população, os não cidadãos devem ser expulsos do Reich.[...]
10. O primeiro dever do cidadão é trabalhar, física ou intelectualmente. A atividade do indivíduo não deve prejudicar os interesses do coletivo, mas integrar-se dentro desta e para bem de todos. É por isso que pedimos:
11. A supressão do rendimento dos ociosos e dos que levam uma vida fácil, a supressão da escravidão do juro.
###
[...]
13. Pedimos a nacionalização de todas as empresas que atualmente pertencem a trusts.
[...]
16. Pedimos a criação e proteção de uma classe média sã, a entrega imediata das grandes lojas à administração comunal e o seu aluguer aos pequenos comerciantes a baixo preço. Deve ser dado prioridade aos pequenos comerciantes e industriais nos fornecimentos ao Estado, aos Länder ou aos municípios.
17. Pedimos uma reforma agrária adaptada às nossas necessidades nacionais, a promulgação de uma lei que permite a expropriação, sem indemnização, de terrenos para fins de utilidade pública – a supressão de impostos sobre os terrenos e a extinção da especulação fundiária.
18. Pedimos uma luta sem tréguas contra todos os que, pelas suas atividades, prejudicam o interesse nacional. Criminosos de direito comum, traficantes, agiotas, etc., devem ser punidos com a pena de morte, sem consideração de credo religioso ou raça.
[...]
20. A extensão da nossa infra-estrutura escolar deve permitir a todos os Alemães bem dotados e trabalhadores o acesso a uma educação superior, e através dela os lugares de direção. Os programas de todos os estabelecimentos de ensino devem ser adaptados às necessidades da vida prática. O espírito nacional deve ser incutido na escola a partir da idade da razão. Pedimos que o Estado suporte os encargos da instituição superior dos filhos excepcionalmente dotados de pais pobres, qualquer que seja a sua profissão ou classe social
21. O Estado deve preocupar-se por melhorar a saúde pública mediante a proteção da mãe e dos filhos, a introdução de meios idôneos para desenvolver as aptidões físicas pela obrigação legal de praticar desporto e ginástica, e mediante um apoio poderoso a todas as associações que tenham por objetivo a educação física da juventude.
[...]
23. Pedimos a luta pela lei contra a mentira política consciente e a sua propagação por meio da Imprensa. Para que se torne possível a criação de uma imprensa alemã, pedimos que:
- Todos os diretores e colaboradores de jornais em língua alemã sejam cidadãos alemães.
- A difusão dos jornais não alemães seja submetida a autorização expressa. Estes jornais não podem ser impressos em língua alemã.
- Seja proibida por lei qualquer participação financeira ou de qualquer influência de não alemães em jornais alemães. Pedimos que qualquer infração estas medidas seja sancionada com o encerramento das empresas de impressão culpadas, bem como pela expulsão imediata para fora do Reich os não alemães responsáveis. Os jornais que forem contra o interesse público devem ser proibidos. Pedimos que se combata peã lei um ensino literário e artístico gerador da desagregação da nossa vida nacional; e o encerramento das organizações que contrariem as medidas anteriores.
25. Para levar tudo isso a bom termo, pedimos a criação de um poder central forte, a autoridade absoluta do gabinete político sobre a totalidade do Reich e as suas organizações, a criação de câmaras profissionais e de organismos municipais encarregados da realização dos diferentes Länder, de leis e bases promulgadas pelo Reich.
Tirado da Wikipedia. Os bolds são meus.
29.4.07
A denúncia ao serviço da corrupção
Num caso de denúncia na função pública existem 6 possibilidades 8 possibilidades:
1. funcionário honesto denuncia funcionário corrupto a autoridade honesta.
2. funcionário honesto denuncia funcionário honesto a autoridade honesta.
3. funcionário honesto denuncia funcionário corrupto a autoridade corrupta.
###
4. funcionário honesto denuncia funcionário honesto a autoridade corrupta.
5. funcionário corrupto denuncia funcionário corrupto a autoridade honesta.
6. funcionário corrupto denuncia funcionário honesto a autoridade honesta.
7. funcionário corrupto denuncia funcionário corrupto a autoridade corrupta.
8. funcionário corrupto denuncia funcionário honesto a autoridade corrupta.
A maior parte dos comentadores deste post acreditam que só a hipótese 1 é que é possível. O problema é que essa é a possibilidade menos provável porque as pessoas honestas não se prestam ao papel de bufo.
Como é fácil de perceber, em 6 das restantes 7 possibilidades, a denúncia serve de arma aos corruptos.
1. funcionário honesto denuncia funcionário corrupto a autoridade honesta.
2. funcionário honesto denuncia funcionário honesto a autoridade honesta.
3. funcionário honesto denuncia funcionário corrupto a autoridade corrupta.
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4. funcionário honesto denuncia funcionário honesto a autoridade corrupta.
5. funcionário corrupto denuncia funcionário corrupto a autoridade honesta.
6. funcionário corrupto denuncia funcionário honesto a autoridade honesta.
7. funcionário corrupto denuncia funcionário corrupto a autoridade corrupta.
8. funcionário corrupto denuncia funcionário honesto a autoridade corrupta.
A maior parte dos comentadores deste post acreditam que só a hipótese 1 é que é possível. O problema é que essa é a possibilidade menos provável porque as pessoas honestas não se prestam ao papel de bufo.
Como é fácil de perceber, em 6 das restantes 7 possibilidades, a denúncia serve de arma aos corruptos.
O perfeito é um tempo passado*
Todos os anos chegados a esta época se colocam várias dúvidas em torno das celebrações do 25 de Abril. E a propósito dessas dúvidas evoca-se, quase invariavelmente também, o carácter lugúbre das outras celebrações do calendário político português, o 1º de Dezembro e o 5 de Outubro. E discute-se muito o que há-de fazer-se para evitar a banalização dos factos que nos deram estes feriados. ###
Não sei como se poderá manter viva a memória do passado mas tenho certeza de que o tempo apagará algumas destas datas e acrescentará outras.
É à História que o calendário laico vai buscar as suas datas sagradas. E no caso português não é a uma História qualquer: é sobretudo a mais recente que se destaca. O 25 de Abril remonta a 1974, o 5 de Outubro a 1910. Quanto ao 1 de Maio, na versão política, chegou apenas no final do século XIX – já na versão de celebração religiosa tem um lastro de séculos! – e se é verdade que o 10 de Junho remete para a morte de Camões, em 1580, e o 1 de Dezembro para a Restauração da Independência, em 1640, o carácter de celebração nacional que está associado a estas duas datas está muito mais ligado à crise provocada pelo Ultimatum na sociedade portuguesa do século XIX do que aos factos que se pretendem assinalar.
A natureza humana da História justificará que os factos sobrevivam menos nos calendários do que os santos e que a condição de feriado nacional seja muito mais atribulada e volátil do que a de feriado religioso. Em alguns casos a opção por celebrar um santo pode revelar-se a melhor forma de evitar conflitos políticos. Por exemplo, o dia da cidade de Lisboa, que agora se faz coincidir com o 13 de Junho, dia de Santo António, já foi celebrado noutras datas, nomeadamente a 13 de Maio, dia que para uns assinalava o nascimento do Marquês de Pombal e para outros o início da conquista de Lisboa por D. Afonso Henriques. Entre o muito que separava os que celebravam cada uma destas efemérides, Santo António ficou de pedra e cal.
Pode até nem ser necessário que o regime mude para que mude a atitude perante uma data: o 1 de Maio, cujas celebrações eram proibidas em Portugal após a II Guerra, foi celebrado grandiosamente na fase de afirmação do Estado Novo e do corporativismo como a Festa do Trabalho Nacional.
Hoje, em 2007, não sei o que nos angustia mais: se vermos transformado num mero feriado aquilo que para nós foi um marco ou se o vazio que enfrentamos quando, olhando para o futuro, nos perguntamos que outras datas e que outros factos irão ser assinalados nos calendários dos nossos filhos e dos nossos netos. Ou recorrendo à definição de Rui Tavares para o dia 25 de Abril de 1974, quais serão os dias perfeitos do futuro de Portugal?
*PÚBLICO 26 de Abril
Não sei como se poderá manter viva a memória do passado mas tenho certeza de que o tempo apagará algumas destas datas e acrescentará outras.
É à História que o calendário laico vai buscar as suas datas sagradas. E no caso português não é a uma História qualquer: é sobretudo a mais recente que se destaca. O 25 de Abril remonta a 1974, o 5 de Outubro a 1910. Quanto ao 1 de Maio, na versão política, chegou apenas no final do século XIX – já na versão de celebração religiosa tem um lastro de séculos! – e se é verdade que o 10 de Junho remete para a morte de Camões, em 1580, e o 1 de Dezembro para a Restauração da Independência, em 1640, o carácter de celebração nacional que está associado a estas duas datas está muito mais ligado à crise provocada pelo Ultimatum na sociedade portuguesa do século XIX do que aos factos que se pretendem assinalar.
A natureza humana da História justificará que os factos sobrevivam menos nos calendários do que os santos e que a condição de feriado nacional seja muito mais atribulada e volátil do que a de feriado religioso. Em alguns casos a opção por celebrar um santo pode revelar-se a melhor forma de evitar conflitos políticos. Por exemplo, o dia da cidade de Lisboa, que agora se faz coincidir com o 13 de Junho, dia de Santo António, já foi celebrado noutras datas, nomeadamente a 13 de Maio, dia que para uns assinalava o nascimento do Marquês de Pombal e para outros o início da conquista de Lisboa por D. Afonso Henriques. Entre o muito que separava os que celebravam cada uma destas efemérides, Santo António ficou de pedra e cal.
Pode até nem ser necessário que o regime mude para que mude a atitude perante uma data: o 1 de Maio, cujas celebrações eram proibidas em Portugal após a II Guerra, foi celebrado grandiosamente na fase de afirmação do Estado Novo e do corporativismo como a Festa do Trabalho Nacional.
Hoje, em 2007, não sei o que nos angustia mais: se vermos transformado num mero feriado aquilo que para nós foi um marco ou se o vazio que enfrentamos quando, olhando para o futuro, nos perguntamos que outras datas e que outros factos irão ser assinalados nos calendários dos nossos filhos e dos nossos netos. Ou recorrendo à definição de Rui Tavares para o dia 25 de Abril de 1974, quais serão os dias perfeitos do futuro de Portugal?
*PÚBLICO 26 de Abril
28.4.07
No comments:
«A directora do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), responsável por novas admissões demitiu-se, depois de admitir que «tinha apresentado incorrectamente» as suas credenciais académicas no currículo».
(no Público)
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«Geração de 60»: Alexandre Brandão da Veiga, Diogo Vaz Guedes, Gonçalo Magalhães Collaço, Inez Dentinho, João Luís Ferreira, Jorge Buescu, manuel cunha e sá, Manuel S. Fonseca, Miguel Poiares Maduro, Nuno Lobo Antunes, Paulo C. Rangel, paulo pereira da silva, Pedro Lains, Pedro Norton e Sofia Galvão.
(via)
(via)
Separação entre o Estado e todas as religiões
Respondendo à Fernanda Câncio, começando pelos primeiros princípios. Porque é que deve haver separação entre a Igreja e o Estado?
Não pode ser por causa da bondade ou falta de bondade das ideias religiosas. Se fosse por isso, a separação não poderia ser absoluta. Poderia argumentar-se que existem ideias religiosas boas e que, nesse caso, não haveria nenhuma necessidade de separação. Teriamos um sistema que separaria o estado apenas de algumas religiões ou apenas de alguns aspectos religiosos negativos mas não dos positivos.
###
Acontece que se entende que a separação entre a Igreja e o estado deve ser total. Logo, o argumento não se pode basear na falta de bondade das ideias religiosas. Tentemos percebe porquê.
Numa sociedade livre não podem existir verdades oficiais nem autoridades oficiais de validação do que é bom. A razão pela qual tais autoridades não podem existir está no facto de que se existissem a sociedade deixaria de ser livre. As escolhas das pessoas ficariam condicionadas pelas escolhas oficiais. Por exemplo, se o estado adoptasse a Igreja Maná como Igreja oficial, as pessoas seriam condicionadas na escolha da sua religião porque o apoio do estado enviesaria os argumentos a favor da Igreja Oficial. Não viria nenhum mal ao mundo se o Estado fizesse uma boa escolha. Mas o simples facto de o Estado, com todo o seu poder, interferir nas escolhas de todos, diminui a probabilidade de boas escolhas porque deixa de haver liberdade de oportunidade entre opções e o processo social de selecção é deturpado.
Por outro lado, o facto de uma instituição ser protegida pelo Estado enfraquece-a. A Instituição deixa de precisar de demonstrar os seus próprios méritos e perde vitalidade. O mesmo acontece com as ideias. Uma ideia que seja protegida pelo estado é uma ideia que não se renova, que não se adapta às mudanças sociais, e que a prazo se torna uma caricatura do que em tempos foi. Ironicamente, a separação entre a Igreja e o Estado é benéfica para as duas instituições. É boa para a vitalidade religiosa e é boa para o bom funcionamento do estado.
Para além de tudo o mais, numa sociedade liberal as pessoas têm o direito ao erro. Têm o direito de seguir religiões que as prejudiquem ou que prejudiquem determinados valores que algumas pessoas consideram importantes. E têm o direito de não contribuir para a promoção de crenças contrárias às suas. Ora, quando o Estado promove uma religião tranforma todos os cidadãos em promotores dessa religião. Note-se que isso é inadmissível, mesmo quando existe apenas um cidadão que não concorda com a promoção dessa religião porque esse cidadão tem o direito a não contribuir para a promoção de ideias contrárias às suas.
Estes argumentos contra a promiscuidade entre o Estado e a Igreja ou entre o Estado e as ideias religiosas são válidos para a promiscuidade entre o Estado e muitas outras instituições ou ideias. E é perfeitamente válido para as comemorações do 25 de Abril (as ditas comemorações da Liberdade e da Democracia). Em primeiro lugar, é preciso que se perceba que uma comemoração só faz sentido se for sentida, se for espontânea, se vier do coração. Ora, quando o estado interfere numa comemoração corre o risco de tornar essas comemorações hipócritas, falsas, forçadas ...
Pode-se argumentar que a Liberdade e a Democracia são boas e que por isso não há mal nenhum em que o Estado interfira. Mas, como vimos no caso das religiões, isso não pode ser argumento. Primeiro porque nós só podemos saber se a Liberdade e a Democracia são ideias boas se as ideias contrárias tiverem as mesmas oportunidades no mercado de informação. Em segundo lugar porque ninguém deve ser obrigado a contribuir para a comemoração de ideias que não deseja comemorar. Em terceiro lugar porque a Liberdade e a Democracia só serão ideias vivas se não forem protegidas pela força do Estado. Na Assembleia da República não se comemora a Democracia e a Liberdade, comemoram-se caricaturas da Democracia e da Liberdade. E são os partidos totalitários que comemoram essas caricaturas com mais intensidade.
Pode-se ainda argumentar que se o Estado não comemorar a Democracia e a Liberdade essas ideias morrem. Mas já vimos que é exactamente ao contrário. Elas morrem precisamente se forem comemoradas pelo Estado e se os partidos totalitários com representação parlamentar conseguirem usar o Estado para impor a sua visão deturpada da Democracia e da Liberdade.
E se a Democracia e a Liberdade são assim tão boas então não há que temer pelo futuro. A não ser que se desconfie da Democracia e da Liberdade. A não ser que se desconfie da capacidades dos indivíduos de usar a sua liberdade para descobrir por si mesmos que a Democracia e a Liberdade são coisas boas dignas de ser comemoradas. A não ser que se acredite que a Democracia e a Liberdade não seriam celebradas espontaneamente pelos indivíduos que vivem em Democracia e Liberdade. Mas se o dia das bruxas é hoje celebrado de forma espontânea porque é que o 25 de Abril não haveria de ser?
Não pode ser por causa da bondade ou falta de bondade das ideias religiosas. Se fosse por isso, a separação não poderia ser absoluta. Poderia argumentar-se que existem ideias religiosas boas e que, nesse caso, não haveria nenhuma necessidade de separação. Teriamos um sistema que separaria o estado apenas de algumas religiões ou apenas de alguns aspectos religiosos negativos mas não dos positivos.
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Acontece que se entende que a separação entre a Igreja e o estado deve ser total. Logo, o argumento não se pode basear na falta de bondade das ideias religiosas. Tentemos percebe porquê.
Numa sociedade livre não podem existir verdades oficiais nem autoridades oficiais de validação do que é bom. A razão pela qual tais autoridades não podem existir está no facto de que se existissem a sociedade deixaria de ser livre. As escolhas das pessoas ficariam condicionadas pelas escolhas oficiais. Por exemplo, se o estado adoptasse a Igreja Maná como Igreja oficial, as pessoas seriam condicionadas na escolha da sua religião porque o apoio do estado enviesaria os argumentos a favor da Igreja Oficial. Não viria nenhum mal ao mundo se o Estado fizesse uma boa escolha. Mas o simples facto de o Estado, com todo o seu poder, interferir nas escolhas de todos, diminui a probabilidade de boas escolhas porque deixa de haver liberdade de oportunidade entre opções e o processo social de selecção é deturpado.
Por outro lado, o facto de uma instituição ser protegida pelo Estado enfraquece-a. A Instituição deixa de precisar de demonstrar os seus próprios méritos e perde vitalidade. O mesmo acontece com as ideias. Uma ideia que seja protegida pelo estado é uma ideia que não se renova, que não se adapta às mudanças sociais, e que a prazo se torna uma caricatura do que em tempos foi. Ironicamente, a separação entre a Igreja e o Estado é benéfica para as duas instituições. É boa para a vitalidade religiosa e é boa para o bom funcionamento do estado.
Para além de tudo o mais, numa sociedade liberal as pessoas têm o direito ao erro. Têm o direito de seguir religiões que as prejudiquem ou que prejudiquem determinados valores que algumas pessoas consideram importantes. E têm o direito de não contribuir para a promoção de crenças contrárias às suas. Ora, quando o Estado promove uma religião tranforma todos os cidadãos em promotores dessa religião. Note-se que isso é inadmissível, mesmo quando existe apenas um cidadão que não concorda com a promoção dessa religião porque esse cidadão tem o direito a não contribuir para a promoção de ideias contrárias às suas.
Estes argumentos contra a promiscuidade entre o Estado e a Igreja ou entre o Estado e as ideias religiosas são válidos para a promiscuidade entre o Estado e muitas outras instituições ou ideias. E é perfeitamente válido para as comemorações do 25 de Abril (as ditas comemorações da Liberdade e da Democracia). Em primeiro lugar, é preciso que se perceba que uma comemoração só faz sentido se for sentida, se for espontânea, se vier do coração. Ora, quando o estado interfere numa comemoração corre o risco de tornar essas comemorações hipócritas, falsas, forçadas ...
Pode-se argumentar que a Liberdade e a Democracia são boas e que por isso não há mal nenhum em que o Estado interfira. Mas, como vimos no caso das religiões, isso não pode ser argumento. Primeiro porque nós só podemos saber se a Liberdade e a Democracia são ideias boas se as ideias contrárias tiverem as mesmas oportunidades no mercado de informação. Em segundo lugar porque ninguém deve ser obrigado a contribuir para a comemoração de ideias que não deseja comemorar. Em terceiro lugar porque a Liberdade e a Democracia só serão ideias vivas se não forem protegidas pela força do Estado. Na Assembleia da República não se comemora a Democracia e a Liberdade, comemoram-se caricaturas da Democracia e da Liberdade. E são os partidos totalitários que comemoram essas caricaturas com mais intensidade.
Pode-se ainda argumentar que se o Estado não comemorar a Democracia e a Liberdade essas ideias morrem. Mas já vimos que é exactamente ao contrário. Elas morrem precisamente se forem comemoradas pelo Estado e se os partidos totalitários com representação parlamentar conseguirem usar o Estado para impor a sua visão deturpada da Democracia e da Liberdade.
E se a Democracia e a Liberdade são assim tão boas então não há que temer pelo futuro. A não ser que se desconfie da Democracia e da Liberdade. A não ser que se desconfie da capacidades dos indivíduos de usar a sua liberdade para descobrir por si mesmos que a Democracia e a Liberdade são coisas boas dignas de ser comemoradas. A não ser que se acredite que a Democracia e a Liberdade não seriam celebradas espontaneamente pelos indivíduos que vivem em Democracia e Liberdade. Mas se o dia das bruxas é hoje celebrado de forma espontânea porque é que o 25 de Abril não haveria de ser?
O Evangelho Segundo Timóteo
Disse Timóteo"Os neoliberais são estruturalmente idênticos aos nazis: o culto dos fortes. Os nazis acham que devem dar um empurrãozinho legal aos fortes para ques estes eliminem os fracos enquanto os neoliberais acham que basta o empurrão das leis da selva/do mercado para que os fracos sejam suprimidos.Irmão Timóteo
…
Nunca a palavra maldita "neoliberalismo" tinha sido pronunciada (nomeadamente num contexto crítico).
Tudo pode ser criticado no blasfémias (nomeadamente e sobretudo os judeus) salvo o neoliberalismo. Os neoliberais, aliás odeiam particularmente o termo "neoliberalismo" que lhes descobre as sua verdadeiras intenções social-darwinistas (tal e qual como as dos nazis). Recordo o tom azedo com que o jcd reagiu aqui neste blogue ao termo "neoliberais" há uns tempos atrás. Preferem sempre designar-se de "liberais", termo que, pensam eles, lhes confere um ar mais civilizado.
Nacionalistas, fascistas, nazis e neoliberais cultivam todos a mesma obcessão pela força. É esse o seu cimento ideológico, ideologia esta que nada mais é que o simples produto de traumas infantis resultantes de educações autoritárias e egoístas."
Os desígnios de Deus são insondáveis e se Ele pretende que ao fim de tantos, tantos debates ainda pressuponhas que este pequeno rebanho blasfemo tenha como objectivo a supressão dos fracos pelos fortes, já não são as palavras de simples homens terrenos que poderão fazer muito mais por ti. É Ele que não quer que vejas a luz.
Naqueles e noutros tempos que já nem os buscadores encontram, tentaram alumiar-te o chão que pisas, mas Ele preferiu manter-te nas trevas.
Não te amargures, Timóteo, irmão. A contrição não é necessária. Não tens que ser perdoado porque não pecaste. Foste escolhido. A incompreensão do mundo também é um dos atributos com que Ele nos brinda.
Recomendo meia-dúzia de Pais Nossos e outras tantas Avé-Marias. Amén.
27.4.07
Estado de Direito:
«A divulgação de uma lista de devedores tem como objectivo pressionar os contribuintes faltosos a cumprirem as suas obrigações e, como tal, «é um instrumento que, por constrangedor dos direitos consagrados no artigo 26º, nº1 da Constituição [reserva da intimidade, bom nome e reputação], mas tal instrumento, «deve ser usado na limitada medida em que o sacrifício de tais direitos seja justificado pelos interesses colectivos – o direito à cobrança de impostos - e, que as cautelas devem redobrar quando o visado não é o devedor principal». O acórdão do Supremo conclui assim que «se ninguém pode ser obrigado a pagar impostos cuja cobrança não se faça nos termos da lei, também não será legítimo o exercício pela administração [Direcção Geral de Impostos], de meios tendentes a constranger alguém a pagar impostos que não são da sua responsabilidade, quando a respectiva obrigação esteja ainda em discussão perante os tribunais».»
(No Público)
O Estado foi condenado a retirar o nome do contribuinte da «listagem de devedores».
Programação:
Hoje, pelas 22.oo, no «Porto Canal» (rede TvCabo), haverá um debate sobre a iniciativa de solicitar que o Aeroporto de Pedras Rubras seja gerido a nível regional.
Em Busca da Rampa Perdida
Ontem à tarde atravessei o túnel de Marquês, mas perdi-me. Entrámos na Fontes Pereira de Melo e saímos nas Amoreiras mas deve ter havido um engano qualquer, porque não encontrámos a tal subida/descida perigosa que só podemos fazer a 30Km/h sob pena de morte fulminante no declive impossível que pega fogo aos carros.
Esta manhã, voltei a atravessar o túnel no sentido contrário. A sinalização é mesmo do piorio. Mais uma vez fomos dar à outra ponta por algum caminho alternativo e falhámos a tal queda a pique. Mas porque é que não sinalizam a parte do túnel que tem a tal montanha russa? Dr. Sá Fernandes, onde é que fica a ladeira dos carros desgovernados? Senhores jornalistas que anunciaram o Everest em Lisboa, porque é que não publicam nos vossos jornais a verdadeira localização do escorrega da morte? Que desilusão. Ainda vou tentar mais uma vez. Nalgum lado há-de estar a rampa da pendente fatal.
Esta manhã, voltei a atravessar o túnel no sentido contrário. A sinalização é mesmo do piorio. Mais uma vez fomos dar à outra ponta por algum caminho alternativo e falhámos a tal queda a pique. Mas porque é que não sinalizam a parte do túnel que tem a tal montanha russa? Dr. Sá Fernandes, onde é que fica a ladeira dos carros desgovernados? Senhores jornalistas que anunciaram o Everest em Lisboa, porque é que não publicam nos vossos jornais a verdadeira localização do escorrega da morte? Que desilusão. Ainda vou tentar mais uma vez. Nalgum lado há-de estar a rampa da pendente fatal.
Resumo do debate mensal no Parlamento
Com uma oposição a fazer que faz e a começar a desperdiçar, levianamente, a mudança de ciclo político iniciada em meados de Fevereiro (OPA, Ota, Saúde, Segurança, anúncio desavergonhado de que os impostos irão descer na véspera das legislativas, caso Sócrates-UnI, panegírico de Mariano Gago ao patrão, vertigem generalizada nas trapalhadas governativas, Pina Moura), bem podem estas personagens rir a bom rir.Sabem bem que, por pior que façam, por mais baixo que desçam, quando em comparação com a dita alternativa, os portugueses ficam sem margem de opção...
GUANTANAMO: uma posição liberal
Guantanamo: A Long Train of Congressional, Executive, and Now, Judicial Abuses, por P. Gardner Goldsmith, no Mises Institute.«To many Americans this might not sound like such a big deal. After all, the "detainees" or "enemy combatants," as they are called, are all foreigners suspected of terrorist activities against American citizens. But what needs to be remembered is that we have a system under which this country is supposed to operate, and that system is set down in the US Constitution. Avoiding it without trying to amend it is an injustice to the Founding Fathers who wrote the rule book for the operation of the United States, and to those of us who were under the mistaken impression that we operated under the rule of law. (...)
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As a result, US citizens can now be designated "detainees" and held indefinitely without trial, or habeas corpus hearing, and if they are brought to trial, they can be put on the stand in quasi-federal courts created by the executive branch, not the legislative branch. (...)
As it stands under the law, and the recent court rulings, American citizens can now be arrested by the federal government, held indefinitely without trial, questioned under standards we would not allow for our own soldiers if captured by other nations or subordinates of those nations, and never have a hearing to find out the evidence being presented against them. This is shameful and stunning, and is all derived from a legislative branch that is unwilling to do what the Constitution allows it to do: declare war.
When Thomas Jefferson wrote the Declaration of Independence, the "train of abuses" by the Crown that he cited filled half a page. Today, Jefferson's quill could fill volumes, and every abuse is being perpetrated by the very politicians and bureaucrats who swore an oath to uphold the government he helped establish. It is a sad commentary on the likelihood that any constitutional republic can long endure without growing to infringe on individual rights, and makes one wonder why anyone ought to put his trust in even the most limited of governments in the first place.»
Televisão e escassez artificial
Paulo Portas disse hoje no Parlamento que a televisão é um bem escasso e um bem público. É verdade que o espaço rádioelétrico é um bem público. Mas não é tão escasso quanto isso. A escassez que existe é artificial e é uma consequência de ser um bem público. Um assunto que deverá merecer a atenção de todos os liberais ao longo dos próximos tempos.
Curiosamente, é esta ideia da escassez do espectro radioeléctrico que permite a Hugo Chavez fechar a RCTV.
(link via Insurgente)
Curiosamente, é esta ideia da escassez do espectro radioeléctrico que permite a Hugo Chavez fechar a RCTV.
(link via Insurgente)
Títulos fascinantes
"Casado com a pátria" O perfil de Hugo Chávez
Aquilo que preocupa em Hugo Chávez não são bem os seus casamentos.
http://sic.sapo.pt/online/noticias/mundo/slideshows/hugo+chavez.htm
Aquilo que preocupa em Hugo Chávez não são bem os seus casamentos.
http://sic.sapo.pt/online/noticias/mundo/slideshows/hugo+chavez.htm
Socialismo em forma legal (62 ???...)
Todo conteúdo do Diário da República 82 SÉRIE I de 2007-04-27 com diplomas legais e regulamentares que aprovam a orgânica de direcções-gerais, agências, secretarias-gerais, fundos, institutos públicos, comissões, serviços sociais, organismos e tudo o mais que a bizantinice burocrática conseguiu imaginar no saboroso número de sessenta e duas (62) estruturas administrativas:
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Decreto Regulamentar n.º 44/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Decreto-Lei n.º 116/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Decreto-Lei n.º 117/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 45/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Decreto Regulamentar n.º 46/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Decreto Regulamentar n.º 47/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Decreto-Lei n.º 118/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
Decreto-Lei n.º 119/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.
Decreto-Lei n.º 120/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Decreto-Lei n.º 121/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO
Decreto Regulamentar n.º 48/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Decreto Regulamentar n.º 49/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 122/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado
Decreto-Lei n.º 123/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça
Decreto Regulamentar n.º 50/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 124/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Decreto-Lei n.º 125/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Decreto-Lei n.º 126/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social
Decreto-Lei n.º 127/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Decreto-Lei n.º 128/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Decreto-Lei n.º 129/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Decreto-Lei n.º 130/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Decreto-Lei n.º 131/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Decreto-Lei n.º 132/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 51/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Decreto Regulamentar n.º 52/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto Regulamentar n.º 53/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente
Decreto Regulamentar n.º 54/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano
Decreto-Lei n.º 133/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português
Decreto-Lei n.º 134/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Decreto-Lei n.º 135/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.
Decreto-Lei n.º 136/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Decreto-Lei n.º 137/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 55/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos
Decreto-Lei n.º 138/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação
Decreto Regulamentar n.º 56/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas
Decreto-Lei n.º 139/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia
Decreto Regulamentar n.º 57/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor
Decreto Regulamentar n.º 58/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia
Decreto-Lei n.º 140/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.
Decreto-Lei n.º 141/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.
Decreto-Lei n.º 142/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Decreto-Lei n.º 143/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Decreto Regulamentar n.º 59/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais
Decreto-Lei n.º 144/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Decreto-Lei n.º 145/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Decreto-Lei n.º 146/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Decreto-Lei n.º 147/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Decreto-Lei n.º 148/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
Decreto-Lei n.º 149/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Decreto Regulamentar n.º 60/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Decreto-Lei n.º 150/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 151/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 152/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Decreto-Lei n.º 153/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
Decreto-Lei n.º 154/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Decreto-Lei n.º 155/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Decreto-Lei n.º 156/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
Decreto-Lei n.º 157/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.
Decreto-Lei n.º 158/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 159/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 160/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Leitura recomendada
judeus por Rui A. no Portugal Contemporâneo
A ler também o post do LR Elogio da Blasfémia que ficou lá mais para baixo.
A ler também o post do LR Elogio da Blasfémia que ficou lá mais para baixo.
O prolongamento de um acto teatral
«Os 15 membros do grupo que ocupou o Teatro Rivoli, Porto, durante três dias em Outubro último foram acusados pelo Ministério Público de entrada em local vedado ao público, disse hoje à Lusa o director do Teatro Plástico, Francisco Alves.
«Sempre pensei que a queixa fosse arquivada, até porque a ocupação foi apenas o prolongamento de um acto teatral», acrescentou Francisco Alves, um dos líderes do grupo de pessoas que ocuparam aquele espaço em protesto contra a atribuição a Filipe La Féria da exploração do Rivoli - Teatro Municipal durante quatro anos.»
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802023&div_id=291
Absolutamente de acordo. Sempre me pareceu que a 'ocupação do Rivoli' foi precisamente 'o prolongamento de um acto teatral'. Aliás o único em que os ditos actores conseguiram algum público. Por mim desde que o Teatro Plástico ou lá o que seja não nos obrigue a ouvir a poesia que fazem nessas performances das ocupações está tudo bem. Para os mais esquecidos aqui deixo mais uma vez o texto que produziram quando se fecharam dentro do Rivoli. Imaginem só o que eles farão quando estiverem no tribunal
###
Amigo OCUPANTE de fora/
Tu que sorris tão-só e passas, desaparecendo noutra multidão/
Tu que ficaste a casa a tomar conta das horas que passam /
Tu que te quedas a falar como se o mundo parasse à nossa porta/
Tu que trazes a família a passear e todos aproveitam para um banho de luta/
Tu que passas maçãs pelas grades e de paraíso nos alimentas /
Tu que ainda não nos percebeste mas queres a todo o custo perceber/
Tu que bebeste à nossa saúde e assim nos embriagaste à distância/
Tu que tinhas a barriga maior que os olhos e a ofereceste para nos carregar /
Tu a quem o trabalho humilha e nos deste tuas poucas horas de ócio/
Tu que trouxeste a bandeira no bolso e a trocaste por duas horas de troca/
Tu que nem tanto ao mar nem tanto à terra e agora somente tempestade /
Tu que vento semeias e vento colhes para que o ar se respire/
Tu que saíste aperaltada e voltaste desfeita como que acabada de nascer/
Tu que vieste ao engano e voltaste mais verdadeiro/
Tu que trouxeste as tuas sobras de esperança e eram um banquete /
Tu que quiseste a noite branca e de manhã choravas por mais/
Tu que em vale de lençóis nos concedeste vidas nunca vividas/
Tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu/
Ocupa a rua como nós ocupámos este nosso teatro /
Pinta a manta e a macaca pinta a negro pinta o sete pinta-te a ti e aos outros/
Canta para o mal espantar para acordar animar embalar protestar discordar/
Toca o sino e a trompete toca tambor clarinete toca a caixa e troca o mundo /
Dança a roda dança a salsa dança o tango dança a valsa baila gira salta pula/
Faz figas e faz de conta faz a sério ou a brincar faz mais para o mundo mudar/
Troca tintas troca passos troca cartas troca abraços troca cromos e heróis /
E, pelo meio, vem até trocar umas ideias, impressões, sensações connosco/
Até já, até sempre
O Grupo de Ocupantes do Rivoli Teatro Municipal
«Sempre pensei que a queixa fosse arquivada, até porque a ocupação foi apenas o prolongamento de um acto teatral», acrescentou Francisco Alves, um dos líderes do grupo de pessoas que ocuparam aquele espaço em protesto contra a atribuição a Filipe La Féria da exploração do Rivoli - Teatro Municipal durante quatro anos.»
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=802023&div_id=291
Absolutamente de acordo. Sempre me pareceu que a 'ocupação do Rivoli' foi precisamente 'o prolongamento de um acto teatral'. Aliás o único em que os ditos actores conseguiram algum público. Por mim desde que o Teatro Plástico ou lá o que seja não nos obrigue a ouvir a poesia que fazem nessas performances das ocupações está tudo bem. Para os mais esquecidos aqui deixo mais uma vez o texto que produziram quando se fecharam dentro do Rivoli. Imaginem só o que eles farão quando estiverem no tribunal
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Amigo OCUPANTE de fora/
Tu que sorris tão-só e passas, desaparecendo noutra multidão/
Tu que ficaste a casa a tomar conta das horas que passam /
Tu que te quedas a falar como se o mundo parasse à nossa porta/
Tu que trazes a família a passear e todos aproveitam para um banho de luta/
Tu que passas maçãs pelas grades e de paraíso nos alimentas /
Tu que ainda não nos percebeste mas queres a todo o custo perceber/
Tu que bebeste à nossa saúde e assim nos embriagaste à distância/
Tu que tinhas a barriga maior que os olhos e a ofereceste para nos carregar /
Tu a quem o trabalho humilha e nos deste tuas poucas horas de ócio/
Tu que trouxeste a bandeira no bolso e a trocaste por duas horas de troca/
Tu que nem tanto ao mar nem tanto à terra e agora somente tempestade /
Tu que vento semeias e vento colhes para que o ar se respire/
Tu que saíste aperaltada e voltaste desfeita como que acabada de nascer/
Tu que vieste ao engano e voltaste mais verdadeiro/
Tu que trouxeste as tuas sobras de esperança e eram um banquete /
Tu que quiseste a noite branca e de manhã choravas por mais/
Tu que em vale de lençóis nos concedeste vidas nunca vividas/
Tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu e tu/
Ocupa a rua como nós ocupámos este nosso teatro /
Pinta a manta e a macaca pinta a negro pinta o sete pinta-te a ti e aos outros/
Canta para o mal espantar para acordar animar embalar protestar discordar/
Toca o sino e a trompete toca tambor clarinete toca a caixa e troca o mundo /
Dança a roda dança a salsa dança o tango dança a valsa baila gira salta pula/
Faz figas e faz de conta faz a sério ou a brincar faz mais para o mundo mudar/
Troca tintas troca passos troca cartas troca abraços troca cromos e heróis /
E, pelo meio, vem até trocar umas ideias, impressões, sensações connosco/
Até já, até sempre
O Grupo de Ocupantes do Rivoli Teatro Municipal
Há coisas fantásticas não há?
A regionalização sob tutela do Estado avança
O referendo à regionalização espera por 2009, mas as bases estão a ser lançadas. O Governo está a desconcentrar todos os ministérios, espalhando-os por cinco regiões. É uma espécie de regionalização "encapotada" a que está em curso: até ao fim da legislatura, os serviços descentralizados ficarão debaixo da asa do Estado; depois podem, se os portugueses votarem "sim" num referendo que é obrigatório, vir a ser geridos por uma futura autoridade regional. É a preparação "psicológica" que o Governo vai fazendo para o referendo à regionalização, que o PS só prometeu para depois de 2009. Quando lá se chegar, o desenho e a estrutura da regionalização estão prontos. O mapa escolhido, para já, pelo Governo, para lançar as bases da regionalização é o velho das cinco regiões plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
http://dn.sapo.pt/2007/04/27/nacional/tudo_pronto_para_regionalizar_2009.html
Já agora o referendo vai servir para quê?
O referendo à regionalização espera por 2009, mas as bases estão a ser lançadas. O Governo está a desconcentrar todos os ministérios, espalhando-os por cinco regiões. É uma espécie de regionalização "encapotada" a que está em curso: até ao fim da legislatura, os serviços descentralizados ficarão debaixo da asa do Estado; depois podem, se os portugueses votarem "sim" num referendo que é obrigatório, vir a ser geridos por uma futura autoridade regional. É a preparação "psicológica" que o Governo vai fazendo para o referendo à regionalização, que o PS só prometeu para depois de 2009. Quando lá se chegar, o desenho e a estrutura da regionalização estão prontos. O mapa escolhido, para já, pelo Governo, para lançar as bases da regionalização é o velho das cinco regiões plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
http://dn.sapo.pt/2007/04/27/nacional/tudo_pronto_para_regionalizar_2009.html
Já agora o referendo vai servir para quê?
Porcos Não, Obrigado.
O multiculturalismo volta a atacar. Na Holanda. (para ler a notícia é desejável ter alguns conhecimentos de inglês técnico).
Impostos (II)
»A Venezuela celebrou ontem, dividida, os cinco anos do golpe de Estado que em 2002 derrubou por 48 horas o presidente Hugo Chávez. Mas, para alguns, entre eles emigrantes portugueses, o dia foi marcado por um facto mais relevante, pois 119 lojas comerciais de Caracas foram encerradas por alegado “incumprimento das normas tributárias”.»
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=238143
Isto é mesmo para levar a sério? E aplica-se a todos os portugueses?
«O funcionários e agentes da administração pública 'não devem usar a sua posição e os recursos públicos em seu benefício', esta é uma das recomendações que o guia contempla com vista ao 'desenvolvimento de uma economia mais trasnparente e mais justa'. No sentido de alertar os cidadãos para eventuais situações ilícitas, são enunciados exemplos práticos para cada um dos crimes. 'Denuncie qualquer situação de corrupção de que tenha conhecimento às autoridades competentes', apela o Ministério salientando que esse é 'um dever legal'.»
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=240017&idCanal=10
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=240017&idCanal=10
Impostos (I)
"Escolha um profissional competente e cumpridor das suas obrigações fiscais. OPTE POR UM ENGENHEIRO TÉCNICO." - escreve-se num dos vários e prolixos anúncios que a Associação Nacional dos Engenehiris Técnicos tem feito publicar nas últimas semanas.
Enfim já nem discutindos outros engenhosos assuntos conviria lembrar que ao escolher-se um engenheiro para fazer um trabalho a nossa primeira preocupação não é bem que ele tenha os impostos em dia mas sim que ele saiba de engenharia.
Enfim já nem discutindos outros engenhosos assuntos conviria lembrar que ao escolher-se um engenheiro para fazer um trabalho a nossa primeira preocupação não é bem que ele tenha os impostos em dia mas sim que ele saiba de engenharia.
Pacifistas? A sério? Por alma de quem?
PSP já sabia da intenção de atacar sede do PNR
Manifestação pacifista acaba com violência
Um dia antes dos confrontos do 25 de Abril entre a polícia e anarco-libertários no Chiado, em Lisboa, já as autoridades sabiam que os manifestantes pretendiam atacar a sede do Partido Nacional Renovador (PNR) e destruir o cartaz contra a imigração colocado no Marquês de Pombal. Esta é a justificação para o aparato policial que rodeou aquela que se pretendia ser uma concentração pacífica, mas que viria a acabar em conflitos com as forças de segurança. Resultado: cinco polícias e dois manifestantes feridos, onze pessoas detidas e diverso material de agressão apreendido.
http://dn.sapo.pt/2007/04/27/nacional/psp_sabia_intencao_atacar_sede_pnr.html
Qual o critério para que uma manifestação seja considerada pacifista?
a) serem feridos cinco polícias e dois manifestantes?
b) os manifestantes terem consigo cocktails molotov, paus e matracas?
c) destruir artigos na única loja que está aberta num feriado à noite no Chiado?
d) Ser pacifista é querer o Chiado sem lojas abertas?
e) se os manifestantes vestirem fashion alternativo e taparem a cara são pacifistas? Se tiverem a cabeça rapada são de extrema direita ou neo nazis?
...
E sobretudo por alma de quem resolveu o DN que esta era uma manifestação pacifista? Não só os manifestantes não eram pacíficos como nem o pretendiam ser.
Manifestação pacifista acaba com violência
Um dia antes dos confrontos do 25 de Abril entre a polícia e anarco-libertários no Chiado, em Lisboa, já as autoridades sabiam que os manifestantes pretendiam atacar a sede do Partido Nacional Renovador (PNR) e destruir o cartaz contra a imigração colocado no Marquês de Pombal. Esta é a justificação para o aparato policial que rodeou aquela que se pretendia ser uma concentração pacífica, mas que viria a acabar em conflitos com as forças de segurança. Resultado: cinco polícias e dois manifestantes feridos, onze pessoas detidas e diverso material de agressão apreendido.
http://dn.sapo.pt/2007/04/27/nacional/psp_sabia_intencao_atacar_sede_pnr.html
Qual o critério para que uma manifestação seja considerada pacifista?
a) serem feridos cinco polícias e dois manifestantes?
b) os manifestantes terem consigo cocktails molotov, paus e matracas?
c) destruir artigos na única loja que está aberta num feriado à noite no Chiado?
d) Ser pacifista é querer o Chiado sem lojas abertas?
e) se os manifestantes vestirem fashion alternativo e taparem a cara são pacifistas? Se tiverem a cabeça rapada são de extrema direita ou neo nazis?
...
E sobretudo por alma de quem resolveu o DN que esta era uma manifestação pacifista? Não só os manifestantes não eram pacíficos como nem o pretendiam ser.
República dos Juízes.
Mais cinco. Vá lá, demitam-se todos. O último a sair que feche a porta.
1. Presidente da Câmara de Lisboa arguido.
2. Presidente da Câmara de Setúbal arguida.
3. Presidente da Câmara de Espinho arguido.
4. Presidente da Câmara de Oeiras arguido.
5. Presidente da Câmara de Poiares arguido.
1. Presidente da Câmara de Lisboa arguido.
2. Presidente da Câmara de Setúbal arguida.
3. Presidente da Câmara de Espinho arguido.
4. Presidente da Câmara de Oeiras arguido.
5. Presidente da Câmara de Poiares arguido.
Elogio da Blasfémia
Blasfémia – toda a palavra ou atitude injuriosa contra Deus, a Santíssima Virgem ou os Santos; atribuição de defeitos a Deus ou negação de qualquer dos Seus atributos; dito insultuoso a pessoa muito respeitável; impropério; praga (do dicionário);
Heresia - doutrina seguida por um cristão baptizado que nega ou põe em dúvida com pertinácia alguma das verdades da fé católica; acto ou palavra ofensiva da religião; disparate; absurdo; contra-senso (também do dicionário).
Neste contexto, a Blasfémia foi em muitos países sancionada, vigorando ainda no ocidente algumas “relíquias legais” já nunca aplicadas, mas que constituem resquícios da osmose noutras eras entre o poder político e o poder religioso. Vítima principal desta atitude persecutória por parte dos poderes foi, como não podia deixar de ser, a liberdade de expressão, frequentemente coarctada aos mais curiosos e inconformistas.###
Se quisermos alargar o âmbito para além da vertente religiosa e actualizar os conceitos para os dias de hoje, poderemos definir sinteticamente a Blasfémia ou a Heresia como a simples irreverência ou como a contestação do status quo, o questionar das “verdades” estabelecidas e universalmente aceites, do conceito e do preconceito, a profanação deliberada do “sagrado”, extravasando também este para além da religião.
Ouvir questionar certezas é sempre incómodo para quem vive no confortinho das ditas ou potencialmente ameaçador para quem beneficia com a sua vigência. Não admira pois que, ao longo da História, os Blasfemos nunca tivessem vida fácil, ou a tivessem mesmo perdido via fogueira inquisitorial. Na sua qualidade de intelectuais, investigadores, homens de ciência, viviam na dúvida permanente e numa contínua aprendizagem pelo erro e pelo confronto de ideias. As suas teses heterodoxas feriam geralmente interesses instalados e provocavam (e provocam) a eterna incompreensão e até um genuíno choque nos seus contemporâneos, sempre acomodados ao mainstream. É porém indiscutível que muitos deles abriram novos caminhos e horizontes à Humanidade, embora pouquíssimos os conseguiram percorrer em vida. Galileu e Mandeville são exemplos de dois ilustríssimos Blasfemos de outrora, aquele desde há muito consensual, este ainda hoje polémico com a sua tese do “egoísmo virtuoso” explanada na genial “Fábula das Abelhas”.
Os temas “intocáveis” em que os Blasfemos adoram remexer vão variando ao longo do tempo, mas têm entre si em comum a sua directa ou indirecta conexão, em cada momento, com os poderes instituídos: antes o poder temporal da Igreja ou o absolutismo, hoje o Estado Social, o puritanismo comportamental ou a intangibilidade dos judeus, ontem e sempre a religião.
O Blasfémias nunca teve pretensões de mudar o mundo, mas apenas e tão só ser o máximo a que pode aspirar um blogue: um espaço de debate de cariz liberal, sem tabus ou convenções – não é por acaso que nunca tivemos, nem pretendemos ter linha editorial – por utilização, embora de forma rudimentar e amadora, daquilo que, com alguma presunção eu designaria por “técnica blasfema”: a interrogação constante, o levantar questões, apontar contradições e por vezes soluções, a denúncia das feridas e fragilidades do “sagrado” e do “intocável”, num discurso que sempre se assumiu de contra-poder. Modéstia à parte - e estou tanto mais à vontade para afirmar isto quanto a minha participação tem sido escassa por impossibilidades profissionais – é indiscutível que o Blasfémias é hoje uma Instituição que conseguiu fazer a diferença e ganhar alguma influência no ainda restrito panorama da blogosfera lusa.
Com tais singelas pretensões, é natural que desde sempre ambicionássemos integrar no blogue aquele que é, desde há mais de 20 anos, o Blasfemo por excelência em Portugal, um exímio profissional da arte: Pedro Arroja. Foi fácil o entendimento e naturalíssima a sua integração no Blasfémias que – elogio seu – revelava idêntica acutilância e inconformismo que ele experimentara quase 20 anos antes (na altura isolado e com grande dose de coragem, reconheça-se).
O Pedro mostrou-se igual a si próprio e em grande forma. Ninguém como ele consegue de facto provocar e irritar o establishment, levantar polémicas onde ninguém sonharia que existissem, sobretudo aprofundar e fundamentar os temas com o rigor exigível a um académico, embora tal não o imunize ao erro. A sua postura terá mudado (?) face à que lhe conhecêramos antes, se bem que me pareça que houve apenas alteração no “intocável”. O que não há dúvidas é que refinou a sua veia polemista, empolando a habitual fúria do gentio mas perturbando também alguns que antes pretenderiam emulá-lo. As reacções às suas teses são o habitual, quando se suscitam temas incómodos ou “intocáveis”, o que nele é uma constante: algum confronto intelectual com antíteses enriquecedoras, urros generalizados da multidão com ataques ad hominem e insulto soez.
Pedro Arroja abandonou o Blasfémias. Não foi expulso por ninguém – de resto, esta casa era tanto sua como de qualquer outro membro – mas saiu por iniciativa exclusivamente sua, apercebendo-se do incómodo manifestado por alguns colegas do blogue. Também não é verdade que tenha existido da parte destes algum tipo de complot para saneá-lo. A minha convicção é que, na arte da Blasfémia, somos todos meros aprendizes à beira do Pedro, toscos de técnica e falhos de elegância com a agravante de, muitas vezes, analisarmos questões estruturantes com a visão do quotidiano com esta a ser naturalmente influenciada pela perspectiva do mainstream – blasfemem lá, mas com respeitinho, senão a gente renega-vos.
Pessoalmente tenho pena. Embora nada disto justifique o drama ou a alegria que se manifestam aí por baixo nos comentários – trata-se apenas de um blogue – o Blasfémias ficou efectivamente mais pobre. Mas, passe a presunção e a repetição, o Blasfémias é uma Instituição e estas valem muito mais do que cada um dos seus membros. A sua sobrevivência e perenidade depende naturalmente das vicissitudes humanas, mas esta não é a nossa primeira crise nem será por certo a última. Até agora, temos sabido dar a volta e, diz-nos a experiência, na blogosfera nada é irreversível.
Obrigado por tudo Pedro e até breve!
26.4.07
Nas bancas
A propósito do caso da Universidade Independente, o meu artigo deste mês na Atlântico explica porque é que são ingénuas as análises que, partindo dos melhores resultados produzidos pelas universidades públicas quando comparados com os resultados das privadas, concluem que o modelo público de ensino superior é melhor que o privado.
Ver também o novo site do Blog da Atlântico.
Ainda a liberdade de expressão
Artigo 37.º da Constituição:
(liberdade de expressão e de informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social (…).
O que é a liberdade de expressão não pode aferir-se apenas (nem sobretudo) a partir dos dados normativos. Porém, estes constituem um ponto de partida tão bom como qualquer outro para o debate. Para já, aqui ficam os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa/José de Melo Alexandrino ao citado artigo 37.º (CRP Anotada, Lex, Lisboa, 2000, pp. 129-130):###
(1) a liberdade de expressão deriva da liberdade de pensamento, sendo um direito da pessoa, para a pessoa e dirigido à forma como ele entende a sua realização pessoal e a sua pertença à sociedade; (2) a liberdade de expressão abrange, igualmente, a liberdade negativa de pensamento, entendida como o direito ao silêncio e o direito a não manifestar exteriormente opiniões, ideias ou pensamentos; (3) o pensamento objecto da expressão não tem revestir certas características particulares, designadamente as da veracidade ou da inteligibilidade, podendo assim consistir na manifestação de conteúdos comunicativos incompreensíveis; (4) certas formas de acção podem considerar-se protegidas pela liberdade de expressão do pensamento; (5)o pensamento tem de ser, de alguma forma, atribuível ao sujeito que se expressa, não estando defendida a difusão do pensamento juridicamente pertencente a um terceiro; (6) no pensamento, admite-se caberem as ideias, as opiniões, os juízos, a narração de factos ou casos da vida, os comentários e a propaganda; (7) na liberdade de expressão não pode caber a divulgação de notícias falsas, isto é, o pensamento que resulte subjectivamente falso (a mentira, o dolo ou a fraude); já o objectivamente erróneo resulta do exercício lícito da liberdade de expressão, o qual só pode ser combatido ou por manifestações contrárias ou pelo exercício do direito de rectificação.
Estatuto Editorial do Blasfémias
Correspondendo à ânsia definidora, conceptualista e pré-regulamentadora, que tantos leitores do Blasfémias têm expressado e atendendo aos especiais deveres de responsabilidade editorial que este blogue não pode deixar de assumir, bem como aos desígnios normativos e outros que a ERCS tem vindo a manifestar, passo a publicar o novo Estatuto Editorial do Blasfémias:
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O que é o "provincianismo"? (1)
Trata-se de uma percepção da realidade quase exclusivamente centrada numa estreita relação de proximidade. Tudo é apreciado mediante a valoração apriorística que se tem do que está mais perto - os problemas do mundo reconduzem-se às questões da minha "aldeia" e as múltiplas contrariedades do nosso tempo serão, no fundo, as vicissitudes que acontecem na "minha rua".A endémica centralização portuguesa - mais uma má tradição de muitos séculos - forçou este paradigma de aferição das coisas como dominante. Indiscutível, até. Qualquer assunto da capital converte-se, falaciosa mas quase inconscientemente, num problema capital para todo o país.
Em lado nenhum do mundo por onde andei conheci maior provincianismo do que a forma lisboeta de encarar o mundo através da sua apreensão irremediavelmente umbilical. O tipo normativo comum do lisboeta crê-se o centro do país em todas as suas dimensões. Pior: julga-se, cumulativamente, no âmago do universo conhecido e desconhecido. Enquanto que um cidadão do Porto, Braga, Coimbra, do Algarve, etc., em todos os seus juízos tem a preocupação de incluir o "outro", i.e. as diversas compreensões adquiridas noutros espaços, sobretudo noutros lugares do mundo, o lisboeta não. Acha esse esforço excessivamente ocioso.
Os exemplos são inúmeros. Hoje apenas chamo a atenção para o ribombar mediático que está a deflagrar a propósito da... inauguração de um túnel rodoviário no centro de Lisboa...
Cuida aquela pobre gente que Portugal inteiro está suspenso nessa boa nova. Porque isso afecta o dia-a-dia dos fazedores dessas notícias, acreditam piamente que os 10 milhões de portugueses, mais os vários milhões emigrados em toda a parte, bem como, certamente, os poderes constituídos e a constituir na comunidade internacional, hoje, inapelavelmente, só têm no pensamento um tema, um só assunto: a problemática do túnel do marquês.
Essa é a base lógica referencial do provincianismo que nos assola, doença tão crónica que a cuidamos normal.
Oportunidade política em forma legal
DR 81 SÉRIE I de 2007-04-26
Portaria n.º 495/2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Fauna marinha da Madeira»...
«Quem mais ordena...»
Quando Leonete Botelho, do Público escreve que «O Governo, nesta cerimónia [comemorativa do 25 de abril], teve de ouvir e calar. Neste modelo quem mais ordena é a oposição e o Presidente da República. Mas talvez não seja assim por muito mais tempo.» está a insinuar exactamente o quê?
Coisas Vagas
No JN:
"Carmona falou de quatro milhões de euros de prejuízo por causa do atraso na conclusão da obra. Sentir-se-ia Sá Fernandes incomodado com a indirecta? Ao JN disse que não, que não o incomodam coisas vagas. E aproveitou para dizer que a sua presença na inauguração de uma obra de que foi inimigo declarado tinha por objectivo alertar os futuros utilizadores para transitar no túnel com muito cuidado, ou seja, não circular a mais de 30 quilómetros/hora, apesar dos 50 permitidos."
O Túnel
Abriu ontem o túnel do Marquês. Em directo, os telejornais mostraram as filas, os curiosos, as buzinadelas, os “homens da luta” e o Barbas.Vimos a perseguição de dezenas de jornalistas a Carmona Rodrigues, aos gritos “senhor presidente, o túnel é seguro?”. As notícias de hoje relevam o que de mais importante se passou ontem.
Muitas críticas de ‘a’, de ‘b’ e de ‘c’. Manuel João Ramos avisou que vão morrer pessoas no túnel. Mais tarde ou mais cedo, terá razão estatística e poderá então recordar os avisos de ontem. Meio mundo exigiu normas, procedimentos e cuidados vários que nunca se lembraram de exigir em nenhuma outra situação. Alguns bombeiros que queriam dar pareceres e não deram. O esbanjador de recursos públicos e especialista em túneis José Sá Fernandes recomendou que os condutores não passassem dos 30Km/h. Compreende-se o aviso do vereador. A 35Km/h, o túnel já pode ser mortal. A 40Km/h ninguém sai de lá vivo.
O que não vi foi qualquer interesse jornalístico com os milhares de pessoas que, todos os dias, passavam tempos infindos em filas para entrar e sair de Lisboa ou, simplesmente, para descer das Amoreiras ao Marquês de Pombal. Em Portugal, o tempo nunca é valorizado.
25.4.07
O que é a liberdade de expressão? (1)
Tem. Actualmente aqueles que estão genericamente estabelecidos nas legislações das democracias - designadamente, as calúnias, as injúrias e as mentiras desde que criminalmente previstas. Mas, também, a liberdade de expressão nunca poderá significar, por exemplo, a defesa de ideias que se concretizam em apelos à limitação dos direitos fundamentais de um indivíduo ou de um grupo. Nem na defesa da violência e ou na glorificação do homicídio – isso não é a mera expressão de opinião livre, antes consubstancia um crime.
Por outro lado, existe um direito de legítima defesa no conceito de liberdade de expressão: ou seja, seria contraproducente que se aceitasse, pacatamente, no seu conteúdo as lógicas e os comportamentos cujo intuito principal fossem atingir fatalmente o núcleo duro dessa liberdade. Seria uma atitude pueril, a mesma da fábula da râ que aceita transportar o escorpião nas suas costas tanta era a sua amabilidade...
Por sua vez, a crítica, por mais feroz que seja, a sátira, por mais caricatural que se apresente, seja em matéria de religião ou qualquer outra, é legítima e deve ser exercida. Ainda no tempo do antigo regime o cartonista português, José Vilhena, foi acusado criminalmente por ter caricaturado Salazar - curiosamente, o seu advogado foi um ex-ministro do regime, José Hermano Saraiva, que fez uma defesa que fez história: "o direito ao riso é um direito natural".
A nossa civilização conseguiu alcançar um acervo de direitos que se tornaram pressupostos sine qua non da nossa existência colectiva - abdicar deles em nome de uma falsa sensação de segurança é um erro crasso que só o excesso de medo pode motivar. As revoluções inglesa, americana e francesa mudaram o nosso mundo também por causa da sequência lógica crítica-riso-reflexão.
Os direitos fundamentais entranharam-se na nossa cultura (apesar das lamentáveis excepções) e muito graças a muitas críticas e ao riso que estas suscitavam e que deles foram percursores e caminho: Dante, Gil Vicente, Camões, Shakespeare, Molliére, Goethe, Vítor Hugo, Herculano, todos usaram a crítica e o humor de modo aceso e polémico.
Esta reflexão foi especialmente oportuna por ocasião dos protestos islâmicos a propósito das caricaturas de Maomé. E a conclusão foi simples: os nossos avanços civilizacionais não podem ser ignorados e afastados porque aqueles que nem sequer fizeram a higiénica separação de águas entre a religião e o Estado se podem sentir ofendidos. Os cartoons foram publicados em países não-islâmicos de acordo com as leis e a cultura desses países.
Como, na altura, lembraram Pedro Mexia (Estado Civil) e Vasco Graça Moura (DN) "só os crentes do Islão estão abrangidos pelas suas proibições" - os outros não.
Por mim recuso aceitar dentro do meu espaço civilizacional as imposições de uma religião ou de uma cultura que são estranhas.
Dizia, no séc. XVIII, Benjamin Franklin que "Aqueles que aceitam limitar a sua Liberdade em nome de alguma Segurança não merecem ter direito nem à Liberdade nem à Segurança".
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