Artigo de Carlos Loureiro, hoje, n'O Primeiro de Janeiro:
« Um litro de gasolina sem chumbo 95 custava ontem, aproximadamente, € 1,33. Este valor subdivide-se do seguinte modo: a) preço base: € 0,516; b) Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP): € 0,583 (Portaria n.º 30-A/2007, de 5 de Janeiro); c) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): € 0,231. Significa isto que, por cada litro de gasolina, os portugueses pagam € 0,814 de impostos (61,2% do preço final), sendo a fatia de preço destinada aos produtores, refinadores, distribuidores, transportadores, revendedores, etc., de € 0,516. (38,8% do preço final). (...) Inconformados com esta situação de Imposto sobre Imposto, agravada pelo facto de o IVA sobre o ISP ser mesmo mais elevado do que o IVA sobre o preço base do produto, um grupo de cidadãos - entre os quais me incluo - pediu, em Setembro passado, ao Provedor de Justiça que sujeitasse à apreciação do Tribunal Constitucional (TC) a norma legal (uma das alíneas do Código do IVA) que permite tal aberração. (...) A resposta à petição apresentada foi tornada pública no site do Provedor (www.provedor-jus.pt) na passada semana.
O Sr. Provedor de Justiça entendeu por bem não submeter à apreciação do TC a norma em causa, argumentando, entre outras razões, que a mesma se limita a transpor para a ordem jurídica portuguesa uma directiva da União Europeia. (...) no início de 2007, por exemplo, o Governo anunciou o aumento do ISP em 20 euros por cada 1000 litros. Só que o aumento real no bolso dos consumidores foi de € 24,20, já que àqueles 20 euros há que somar os 21% de IVA. Se estivesse impedido de cobrar IVA sobre o ISP, para obter o ganho pretendido em receita fiscal, o Governo teria sido obrigado a anunciar o aumento real de € 24,20.»
