Em caso de vitória vinculativa do NÃO (50% dos eleitores votam, NÃO ganha com mais de 50% dos votos, deixem-nos sonhar*), o aborto não poderá ser despenalizado até à tomada de posse da próxima Assembleia da República ou até ao próximo referendo em que ganhe o SIM. Ou seja, não havereria despenalização pelo menos até Outubro ou Novembro de 2009. Após uma nova eleição a AR deixa de estar vinculada aos resultados da AR que promoveu o referendo. Até 2009 poderia ser aprovada uma nova lei menos penalizadora, mas qualquer tentativa de penalizar no papel e despenalizar na prática por via legislativa pode ser interpretada pelo Tribunal Constitucional como uma tentativa de contornar os resultados do referendo.
* Os resultados das sondagens conhecidos até ao momento e os resultados do último referendo sugerem que o NÃO só ganha se a abstenção for elevada.
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6.2.07
Liberalização II
Joana Amaral Dias, no DN:
Guerra é Paz, ilegalizado quer dizer liberalizado e a economia da União Soviética encontrava-se liberalizada porque tinha mercado negro.
Outros "nãos" afirmam que despenalizar é liberalizar. Mercado liberalizado, mas clandestino, sem regulamentação, é o que temos agora. O "sim" não levará à liberalização.
Guerra é Paz, ilegalizado quer dizer liberalizado e a economia da União Soviética encontrava-se liberalizada porque tinha mercado negro.
5.2.07
Agora é que eu estou confuso
Então os gajos do NÃO fizeram uma proposta de despenalização e os gajos do SIM recusaram? Mas entao o que está em causa neste referendo não é apenas a despenalização? Um eleitor menos informado ainda fica a pensar que o que está verdadeiramente em causa outra coisa qualquer, tipo a proliferação de clínicas de aborto ou mesmo o aborto no SNS.
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