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13.4.07
Com a verdade me enganas II
O governo faz bem em usar receitas extraordinárias para combater o défice, seguindo, e aprfundando, as boas políticas de Manuela Ferreira Leite, Durão Barroso, Bagão Félix e Santana Lopes. Tenho dúvidas em relação àquelas que não passam de antecipação de receitas, mas todas as outras que envolvem o emagracimento do estado e a libertação de recursos para a economia privada são bem vindas. Mas não deixa de ser uma forma de o o governo encontrou para nos enganar com a verdade. Note-se que o referencial que foi criado para estas coisas foi o défice "calculado" por Vitor Constâncio de quase 7%. Ora este défice foi calculado pelos métodos especiais de Constâncio. Não considerava possíveis receitas extraordinárias e contava tudo o que estava escondido por sub-orçamentação. Ora, este método de cálculo deu ao governo uma larga margem para o reduzir pela via das receitas extraordinárias e da sub-orçamentação. Desses 7%, o governo já conseguiu baixar 3.1%. Destes, 1.4% foi graças às receitas extraordinárias. Falta ver aquilo que é atribuível a aumento de impostos e aquilo que é atribuível a sub-orçamentação.
E maningâncias, houve?
No Quarta República, a alma de Pinho Cardão declara-se aparvalhada. A minha, nem por isso.
"...de acordo com informações prestadas pelo próprio Ministério das Finanças, as “receitas extraordinárias” de 2006 ascenderam a mais de 2.121 milhões de euros, a saber: antecipação de impostos sobre o tabaco(300 milhões), vendas de património(439 milhões), dividendos extraordinários e antecipados(REN-60 milhões), dividendos extraordinários (GALP-124 milhões), recuperações de créditos líquidas de adicionais da operação de titularização(1.198 milhões). Estas receitas extraordinárias equivalem a 1,4% do PIB. Não fossem essas receitas extraordinárias, que Sócrates e os Socialistas tanto criticaram a Manuela Ferreira Leite, e o défice de 2006 seria 8.176 milhões de euros, correspondentes não a 3,9%, mas a 5,3% do PIB. Este valor é superior ao valor apurado para 2004, era Bagão Félix Ministro das Finanças, que foi de 5,2% (2,9% com receitas extraordinárias)."
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