7.11.06

Pena de Morte e o Momento Histórico

A desculpa do momento histórico é curiosa tendo em conta que é suposto a oposição à pena de morte ser uma questão de princípio. Se é uma questão de princípio então a pena de morte devia ser condenável em todas as circunstâncias históricas. Se é uma questão de momento histórico, então a pena de morte auto-justifica-se sempre porque a prática da pena de morte define o momento histórico em que se vive. Para além disso, a prática da pena de morte no Iraque teria que ser analisada à luz do momento histórico que o Iraque vive e não à luz do momento histórico que a Europa vive. Depois de tudo o que se tem dito sobre a situação no Iraque vai ser difícil argumentar que o Iraque vive numa fase "avançada" da História incompatível com a aplicação da pena de morte.
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O argumento do Momento Histórico tem outro problema mais sério. Pressupõe a História como o progresso da barbárie para a civilização. Ora, essa visão da História é refutada pelo aparecimento do nazismo e do comunismo no continente mais civilizado do mundo naquilo que seria um momento avançado da sua História. No caso específico da pena de morte, o progresso histórico é refutado pelos casos em que a pena de morte foi reintroduzida para responder a novas circunstâncias.