23.11.06

Atrasos

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais culpa os tribunais pelo atraso na punição dos criminosos que praticam crimes fiscais, o que prejudica o Governo no combate à fraude e evasão fiscais. Não tarda, será aprovada uma lei que determinará o julgamento prioritário de tais crimes. Ou, quem sabe, a responsabilidade civil (pelos impostos perdidos) dos juízes que não cumpram os prazos para a conclusão dos processos daquela natureza.
O Ministro das Obras Públicas queixa-se do atraso da Autoridade da Concorrência na conclusão da decisão sobre a OPA da Sonae à PT. O prazo, fixado na lei, só termina em meados do próximo mês. Como já é tarde para encurtar os prazos legais, Cavaco Silva chama Abel Mateus para acelerar decisão.