OTA. Artºs Obscuros ou o Crime Consumado?
O que se segue reforça a ideia de que este Governo tem bons assessores, peritos em manipulação da informação, vulgo “Tratamento da Imagem”. Três artigos numa mesma edição do nosso “semanário de referência” (Expresso do dia 12 de Maio de 2007) são elucidativos daquela asserção.
O artigo principal, ocupando cêrca de 2/3 da página 53 do 1º Caderno do Expresso, tem por título “Ota: a melhor solução” e é assinado por Jorge Gaspar e Manuel Porto da Univ. de Coimbra e da Univ. de Lisboa.
Não será por acaso que no mesmo Expresso, mas no Caderno de Economia (pág. 10) vem outro Artigo ou notícia sob o título “Sócrates acelera concurso da OTA no Verão” desta feita a dar o lançamento do concurso para a construção do Aeroporto na OTA como facto consumado.
Também na mesma página “TAP viabiliza Beja”, com chamada prévia da 1ª página do caderno em grandes parangonas “Manutenção da TAP deslocada para Beja”. E, coisa interessante, os tais “especialistas obscurantistas” que acima referimos até já sabiam disto antes de ser publicado!... Porque também eles se referem à “TAP viabilizar Beja e, por isso o Alentejo nada tem a perder com o aeroporto na OTA”!..
O Artigo “Ota: a melhor solução” por Jorge Gaspar e Manuel Porto da Univ. de Coimbra e da Univ. de Lisboa está cheio de “obscurantismos”. Com efeito, os autores com o que escrevem no fim (Univ. Lisboa, Univ. Coimbra) insinuam (não esclarecem porque não escrevem sequer Prof. e muito menos Prof. de...) que são docentes universitários “especialistas” da matéria. Que tiveram acesso ao QREN e ao Programa Nacional de Ordenamento do Território elaborados por este Governo, parece não haver dúvidas. E que nada percebem de Engenharia Civil, incluindo o Planeamento Territorial, parece também que não há dúvidas. Senão vejamos:
-i) Os nomes em causa não constam nem do “site” da Univ. Coimbra (http://www.uc.pt/ >fct> ECivil, em qualquer especialidade nomeadamente na de “Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes”) que lá existe, nem do “site” da Univ. Nova de Lisboa (http://www.unl.fct.pt/ >fct> ECivil), também em qualquer especialidade, nem ainda do “site” da Univ Técnica de Lisboa, IST (http://www.ist.utl.pt/ > ECivil) , em qualquer especialidade nomeadamente na de “Urbanismo,Transportes Vias e Sistemas”)
-ii) O título do artigo (Ota: a melhor solução) implica uma comparação e, por isso, a hipótese de um outro lugar para implantação do aeroporto. Porém, não existe no artigo qualquer comparação, pelo menos em termos numéricos. O texto não passa de um pobre elogio à escolha (governamental) da OTA.
-iii) Os autores começam por dizer que “é só de 10% o encargo do Estado português com os alegados custos de construção”. Isto, por si só, revela não só total desconhecimento do que são “custos integrados” da execução das Obras relativas a um grande Projecto de Engenharia (Civil e não só) como revela má fé, visto que não se diz como serão pagos os outros 90%.
-iv) o cálculo dos custos deve ser um “cálculo de custos integrados”, isto é deve envolver custos das infra-estruturas, das super-estruturas, os custos das acessibilidades, custos de manutenção durante a vida útil da Obra e de exploração, incluindo nestes os custos para os utentes, em tempo e dinheiro, que nunca são considerados, porque se entende que os utentes não são Estado. Só são considerados os custos com incidência no Orçamento do Estado e, mesmo estes, se limitam aos que têm de ser suportados pelo governo do momento, esquecendo-se os custos que os contribuintes terão de pagar no futuro e aqueles que os utentes têm de pagar em transportes para acesso ao aeroporto durante a vida útil deste.
-v) E já não falo nos custos financeiros, isto é, os juros explícitos ou encobertos, que se têm sempre de pagar às entidades financiadoras, mesmo que também sejam directa ou indirectamente entidades exploradoras.
-vi) É claro que no “pacote” que o Governo quer pôr a concurso está incluida a privatização da ANA, isto é, envolve a exploração não só do aeroporto de Lisboa como também a dos aeroportos do Porto e de Faro. As receitas de exploração advêm essencialmente das taxas que os passageiros terão de pagar. Sendo maiores os custos “integrados” do aeroporto de Lisboa as taxas serão maiores. E, certamente para que o aeroporto de Lisboa não fique com taxas acima da competição peninsular ou europeia, a carga a amais vai ser repartida pelos outros aeroportos. Pode até acontecer que as taxas, por demasiado elevadas, venham a prejudicar o país como um todo, em termos de Turismos, reuniões internacionais, etc., etc.
-vii) Seguem-se depois, várias outras “barbaridades”, como a de se dizer que a OTA fica no “centro de gravidade” (do território?) a Norte do Tejo(!!!); fala-se de “uma frequência máxima de ligações a Lisboa e ao resto da “Região Metropolitana Atlântica” que ninguém saberá o que seja; que a OTA é “a principal zona logística do País” e está na proximidade de Espanha(!!!); que a OTA tem “excelentes acessibilidades terrestres, nacionais e internacionais”; que “92% dos utilizadores do Aeroporto de Lisboa estão a Norte do Tejo” (onde é que se foi buscar a exacta percentagem de 92%? Talvez, seja verdade, se não se contar os estrangeiros e se se considerar o Porto sem aeroporto. Será esse o objectivo???); que o turismo na costa alentejana seria um turismo de massas desqualificado se o aeroporto ficasse a sul do Tejo (mas se ficar a norte já será um turismo qualificado???); etc., etc.
É por demais evidente que este artigo está associado aos outros artigos/notícias acima referidos, destinando-se no conjunto a arrumar a questão, o que é de uma insensatez inexcedível. Com efeito, no artigo/notícia que tem o título “Sócrates acelera concurso no verão” diz-se estarem “concluidos 57 estudos fundamentais para desenvolver o projecto. Só faltam 5 estudos e mesmo assim estão na sua fase final...”
Tudo “obscuro”, porque nem seguer se indicam os títulos dos “estudos”. Um número tão elevado aparece só para impressionar a Opinião Pública no sentido de mostrar que qualquer alternativa à OTA de localização do aeroporto de Lisboa exigiria outros tantos estudos e levaria vários anos a concretizar. É tudo uma monstruosa mentira, porque todos os estudos se aproveitariam com excepção dos relativos a fundações que, para um aeroporto, por grande que seja, na OTA ou em qualquer outro lugar, se realiza em várias semanas, não em vários meses.
Repare-se que se trata de “estudos fundamentais para desenvolver o projecto”. Isto é, vai-se lançar o concurso sem projecto! Borrada igual à que se tem feito nas últimas décadas neste pobre país e que é uma das razões das derrapagens em dinheiros e em tempo. Veja-se o que aconteceu últimamente com o Centro Cultural de Belém, a Expo 98, a Casa da Música do Porto, os Túneis do Rossio e do Marquês em Lisboa, o Túnel da Rua de Ceuta no Porto, os famosos 10 estádios, etc. etc.
Porquê então o uso do facto consumado e tanta pressa, não se aceitando a constituição de uma comissão técnica independente, aceite pelos dois principais partidos, para se tentar despartidizar a questão, e fixar-lhe um prazo curto (meses) para, com total transparência se comparar, com números, a localização OTA com, pelo menos, uma outra? Teria esse tempo alguma importância na conclusão da Obra tendo sobretudo em conta as costumadas derrapagens em tempo e dinheiro?
Não seria mesmo melhor equacionar simultaneamente a selecção de uma equipa portuguesa ou mista (os engenheiros portugueses já deram provas de terem competência mais que suficiente para realizar um tal projecto e um projecto “integrado”), para realizar um projecto “oficial” (ou 2) usando todos os “estudos” já realizados e os de fundações que entretanto se realizasem? E só depois fazer o concurso? Não se poderia dessa forma minimizar as habituais “derrapagens” que tanto nos têm empobrecido?
A resposta às questões anteriores terá sido dada por aquele fulano que há dias na TV declarou ter comprado uma área igual à de 650 campos de futebol de terrenos nas vizinhanças da OTA e ter tido até agora mais valias de 4 ou 5 vezes o valor inicial desses mesmos terrenos. Esse caso e certamente outros poderão explicar tudo o que está e venha a acontecer.
É indiscutível que tudo isto assume já foros de escândalo e a factura para as gerações vindouras será pesadíssima, se se persistir no crime de avançar com esta megalomania. Alguém sabe por onde anda o Presidente da República?
