Este post do Tiago Mendes, uma espécie de plano quinquenal para estabelecer uma sociedade mais limpa do fumo de tabaco, consegue reunir num único texto quase todos os elementos anti-liberais que se possam imaginar. Ora vejamos:
1. O plano quinquenal do Tiago Mendes visa criar uma sociedade nova. Pretende-se corrigir os erros da sociedade existente. Pretende-se em seu lugar criar uma sociedade polpotiana livre dos vícios da antiga.
2. O plano visa destruir elementos sociais que são parte de uma sociedade complexa e que evoluiram espontaneamente sob a alegação que tais elementos sociais violam as liberdades individuais. Ou seja, aquilo que resultou da liberdade, que evoluiu espontaneamente, é contestado porque viola a liberdade.
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3. O Direito não é tido como um instrumento de justiça. É tido como um instrumento de mudança social em direcção a uma utópica sociedade ideal. Determinadas injustiças são aceitáveis para corrigir alegadas injustiças passadas.
4. A delação é uma virtude, desde que os fins sejam justificados.
5. A economia é vista como uma entidade catalogável, sendo possível dividir estabelecimentos comerciais em tipo 1 e tipo 2. A solução proposta baseia-se nessa catalogação transferindo um poder arbitrário dos agentes económicos para os burocratas. As complexidades da economia, a diversidade espacial e a especificidade de estabelecimentos concretos são ignoradas.
6. A propriedade privada, cara a qualquer liberal, é considerada relativa. O mesmo é dizer que a propriedade privada deve ser parcialmente colectivizada.
7. A liberdade individual é limitada porque a liberdade individual produz resultados que determinadas pessoas não gostam.
8. Defendem-se regras gerais para o problema do licenciamento comercial. Um liberal defenderia que tais regras devem ser decididas ao nível local pelas autoridades locais mais conhecedoras da cultura local.
9. O plano parte de uma falácia económica: como o mercado não produziu o que se pretende então é necessário corrigir o mercado. Ignora a possibilidade de o mercado estar a reflectir a ordem de preferências dos consumidores da forma mais precisa possível. Pelo menos os consumidores, nas suas escolhas do dia-a-dia, têm vindo a transmitir aos empresários a ideia de que um ambiente sem fumo não está no topo das suas preferências. Ora como provavelmente não está, nada como tentar mudar artificialmente toda a oferta para ela se adequar a uma ordem de preferências só uma pequena minoria é que tem. Tendo em conta que o mercado é um sistema complexo, na ausência de uma força coerciva significativa, não é possível saber se está a reflectir as preferências dos consumidores ou não. Mas, precisamente por ser um sistema complexo, não é possível melhorar o sistema por introdução de correcções que envolvem acréscimo de coerção porque não saberiamos o efeito dessas correcções.
10. O plano ignora que este tipo de intervenções tem efeitos imprevisíveis na sociedade podendo criar situações em que um número significativo de não-fumadores terá que encontrar compromissos piores com os seus colegas e amigos fumadores.
11. Defende-se expressamente o experimentalismo social. Se este plano falhar, faz-se outra experiência com a vida das pessoas.
12. Ignora o facto de que se determinados casos extremos não ocorrem, isso não se deve à existência de uma lei que os proíbe, mas ao simples facto de a sua ocorrência ser penalizada pelo mercado. Isto é, um hospital que permitisse o fumo nas suas instalações iria rapidamente à falência.
