8.5.07

Plano quinquenal contra o fumo

Este post do Tiago Mendes, uma espécie de plano quinquenal para estabelecer uma sociedade mais limpa do fumo de tabaco, consegue reunir num único texto quase todos os elementos anti-liberais que se possam imaginar. Ora vejamos:

1. O plano quinquenal do Tiago Mendes visa criar uma sociedade nova. Pretende-se corrigir os erros da sociedade existente. Pretende-se em seu lugar criar uma sociedade polpotiana livre dos vícios da antiga.

2. O plano visa destruir elementos sociais que são parte de uma sociedade complexa e que evoluiram espontaneamente sob a alegação que tais elementos sociais violam as liberdades individuais. Ou seja, aquilo que resultou da liberdade, que evoluiu espontaneamente, é contestado porque viola a liberdade.

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3. O Direito não é tido como um instrumento de justiça. É tido como um instrumento de mudança social em direcção a uma utópica sociedade ideal. Determinadas injustiças são aceitáveis para corrigir alegadas injustiças passadas.

4. A delação é uma virtude, desde que os fins sejam justificados.

5. A economia é vista como uma entidade catalogável, sendo possível dividir estabelecimentos comerciais em tipo 1 e tipo 2. A solução proposta baseia-se nessa catalogação transferindo um poder arbitrário dos agentes económicos para os burocratas. As complexidades da economia, a diversidade espacial e a especificidade de estabelecimentos concretos são ignoradas.

6. A propriedade privada, cara a qualquer liberal, é considerada relativa. O mesmo é dizer que a propriedade privada deve ser parcialmente colectivizada.

7. A liberdade individual é limitada porque a liberdade individual produz resultados que determinadas pessoas não gostam.

8. Defendem-se regras gerais para o problema do licenciamento comercial. Um liberal defenderia que tais regras devem ser decididas ao nível local pelas autoridades locais mais conhecedoras da cultura local.

9. O plano parte de uma falácia económica: como o mercado não produziu o que se pretende então é necessário corrigir o mercado. Ignora a possibilidade de o mercado estar a reflectir a ordem de preferências dos consumidores da forma mais precisa possível. Pelo menos os consumidores, nas suas escolhas do dia-a-dia, têm vindo a transmitir aos empresários a ideia de que um ambiente sem fumo não está no topo das suas preferências. Ora como provavelmente não está, nada como tentar mudar artificialmente toda a oferta para ela se adequar a uma ordem de preferências só uma pequena minoria é que tem. Tendo em conta que o mercado é um sistema complexo, na ausência de uma força coerciva significativa, não é possível saber se está a reflectir as preferências dos consumidores ou não. Mas, precisamente por ser um sistema complexo, não é possível melhorar o sistema por introdução de correcções que envolvem acréscimo de coerção porque não saberiamos o efeito dessas correcções.

10. O plano ignora que este tipo de intervenções tem efeitos imprevisíveis na sociedade podendo criar situações em que um número significativo de não-fumadores terá que encontrar compromissos piores com os seus colegas e amigos fumadores.

11. Defende-se expressamente o experimentalismo social. Se este plano falhar, faz-se outra experiência com a vida das pessoas.

12. Ignora o facto de que se determinados casos extremos não ocorrem, isso não se deve à existência de uma lei que os proíbe, mas ao simples facto de a sua ocorrência ser penalizada pelo mercado. Isto é, um hospital que permitisse o fumo nas suas instalações iria rapidamente à falência.