Uma das peripécias mais curiosas de se observar caso António Costa avance para a Câmara de Lisboa - e vença - será o modo como lidará com a Lei das Finanças Locais que ele próprio impulsionou e defendeu enquanto ministro. A tal lei que todos os autarcas atacaram por ser centralista, castradora da acção do poder local, que, entre muitas outras originalidades volitivamente verticais, inventou um ilícito administrativo automático para aquelas que estivessem excessivamente endividadas (art. 39./2/3) e criou a figura da autorização tutelar de 3 (três) ministros para que uma autarquia se pudesse endividar para levar a cabo programas de reabilitação urbana caso esse limite fosse ultrapassado (art. 39./5), e coisa e tal...
11.5.07
Quem cospe para o ar, arrisca-se...
Uma das peripécias mais curiosas de se observar caso António Costa avance para a Câmara de Lisboa - e vença - será o modo como lidará com a Lei das Finanças Locais que ele próprio impulsionou e defendeu enquanto ministro. A tal lei que todos os autarcas atacaram por ser centralista, castradora da acção do poder local, que, entre muitas outras originalidades volitivamente verticais, inventou um ilícito administrativo automático para aquelas que estivessem excessivamente endividadas (art. 39./2/3) e criou a figura da autorização tutelar de 3 (três) ministros para que uma autarquia se pudesse endividar para levar a cabo programas de reabilitação urbana caso esse limite fosse ultrapassado (art. 39./5), e coisa e tal...
