Não nos iludamos: os sinais de uma certa decadência da dignidade do Tribunal Constitucional começaram há já algum tempo. Este triste caso de preterição excessivamente apressada do TC pela vã glória de ser ministro, apenas confirma o declive. Como alguém comentou, ontem à noite, num debate na SIC-N, sempre sorrindo muito (ri de quê?), parece que a estadia no Tribunal que a Constituição ordena em primeiro lugar (art. 209.º) se assume como um mero degrau na escalada de uma qualquer carreira política. O processo de escolha dos juízes-conselheiros acabou por resultar numa extrema, quase obsessiva, partidarização da instituição que ocupa o Palácio Ratton. Sobretudo porque - contrastando com órgãos homólogos de outras ordens jurídicas - essa marca de nomeação raramente é desmentida nas decisões com consequências políticas. Há, inquestionavelmente, um défice de emancipação política da maioria daqueles que são nomeados-eleitos, directa ou indirectamente, pelos partidos ou pelas suas continuidades institucionais. Para além de que, nesse mesmo processo de nomeação-eleição, por vezes, aparentemente, surgirem desagradáveis fios soltos de laços domésticos que o pudor público e republicano deveria evitar de todo.Rui Pereira, ao fazer o que fez e como o fez, afectou gravemente a dignidade do TC. O primeiro-ministro, José Sócrates, ao impulsionar este enorme erro institucional, atestou a verosimilhança das teses acerca da promiscuidade entre esse Tribunal e os meandros da politiquice partidária. Comprovou-se que o supostamente importante cargo de Juiz Conselheiro do TC, para alguns, não passa de uma antecâmara aborrecida para os lugares que verdadeiramente valem a pena.
Mas, quem pensa assim, nunca deveria ter aceitado ser juiz...
