Socialismo em forma legal (62 ???...)

Todo conteúdo do Diário da República 82 SÉRIE I de 2007-04-27 com diplomas legais e regulamentares que aprovam a orgânica de direcções-gerais, agências, secretarias-gerais, fundos, institutos públicos, comissões, serviços sociais, organismos e tudo o mais que a bizantinice burocrática conseguiu imaginar no saboroso número de sessenta e duas (62) estruturas administrativas:

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Decreto Regulamentar n.º 44/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

Decreto-Lei n.º 116/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Decreto-Lei n.º 117/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto Regulamentar n.º 45/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

Decreto Regulamentar n.º 46/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos

Decreto Regulamentar n.º 47/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Decreto-Lei n.º 118/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

Decreto-Lei n.º 119/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.

Decreto-Lei n.º 120/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Decreto-Lei n.º 121/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO

Decreto Regulamentar n.º 48/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Decreto Regulamentar n.º 49/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública

Decreto-Lei n.º 122/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado

Decreto-Lei n.º 123/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça

Decreto Regulamentar n.º 50/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 124/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça

Decreto-Lei n.º 125/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Decreto-Lei n.º 126/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social

Decreto-Lei n.º 127/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

Decreto-Lei n.º 128/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

Decreto-Lei n.º 129/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Decreto-Lei n.º 130/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

Decreto-Lei n.º 131/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Decreto-Lei n.º 132/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 51/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais

Decreto Regulamentar n.º 52/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Decreto Regulamentar n.º 53/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente

Decreto Regulamentar n.º 54/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano

Decreto-Lei n.º 133/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português

Decreto-Lei n.º 134/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Decreto-Lei n.º 135/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.

Decreto-Lei n.º 136/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Decreto-Lei n.º 137/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 55/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos

Decreto-Lei n.º 138/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação

Decreto Regulamentar n.º 56/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas

Decreto-Lei n.º 139/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia

Decreto Regulamentar n.º 57/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor

Decreto Regulamentar n.º 58/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia

Decreto-Lei n.º 140/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.

Decreto-Lei n.º 141/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.

Decreto-Lei n.º 142/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Decreto-Lei n.º 143/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade

Decreto Regulamentar n.º 59/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais

Decreto-Lei n.º 144/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.

Decreto-Lei n.º 145/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Decreto-Lei n.º 146/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Decreto-Lei n.º 147/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Decreto-Lei n.º 148/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.

Decreto-Lei n.º 149/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves

Decreto Regulamentar n.º 60/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Decreto-Lei n.º 150/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 151/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 152/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Decreto-Lei n.º 153/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

Decreto-Lei n.º 154/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Decreto-Lei n.º 155/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

Decreto-Lei n.º 156/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.

Decreto-Lei n.º 157/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.

Decreto-Lei n.º 158/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 159/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 160/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério da Cultura
Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.

Para que serve o ministério da agricultura?

Se nos reportarmos às duas últimas décadas, há dois possíveis fundamentos para a subsistência deste ministério:
1. É uma agência de emprego público com avultados pergaminhos. Este ministério oferece trabalho a muitos milhares de funcionários, sobretudo em Lisboa (como sabemos, área de grande prioridade agrícola) mas, também, convirá reconhecer, vagamente espalhados pelo resto do país. Há, assim, um número considerável de famílias portuguesas que tem dependido economicamente da existência desse serviço público governamental;
2. Distribui fundos financeiros através das designações mais variadas: subsídios, fomentos, apoios, indemnizações, auxílios e etc. Este ministério tem um currículo extensíssimo na dação de dinheiros comunitários e públicos a agricultores mais ou menos encartados sob os mais variadíssimos pretextos, designadamente a chuva no Inverno e o calor no Verão, bem como compensação a esses supostos agricultores pelo obséquio da não produção de coisa nenhuma.

Assim, julgo que o mais sensato seria a extinção pura e simples do ministério da agricultura. Repare-se que o primeiro fundamento, o do emprego público, já está em vias de ser afastado. E quanto ao segundo, o milenar gesto soberano de atirar moedas para o povo, já que se não pode acabar com ele, substitua-se este ministério pesado e inútil por uma pequena e simples agência governamental com competência para distribuir os fundos e avaliar os resultados. E (quase) todos ficaríamos a ganhar.

Discute-se a Ota - 2...

A própria discussão da Ota tem sido extrema e rapidamente evolutiva.

Agora um dos argumentos "pró" mais ouvido é o da necessidade de termos "um hub para competir com Madrid"; há alguns tempos atrás, falava-se na necessidade de termos um hub inter-continental, para nos afirmarmos mundialmente como um destino atractivo, concorrenciando, na Europa, com o famoso triângulo Paris-Frankfurt-Londres....

Ora, o que ninguém parece perguntar é 1) qual a necessidade de competirmos, neste particular de aeroportos, quer com Madrid, quer com a Europa toda?; 2) ainda que haja alguma vantagem realmente decisiva para o país (proveito estratégico, económico, social, cultural, etc., etc.) que compense o marfim todo de mais um "mamute branco"... pergunto eu... será mesmo realista acharmos que concorrenciaremos, neste particular, com Madrid ou com Londres (por exemplo) como destino ou mesmo como plataforma intercontinental?