Exercício de Relativismo Político-Moral

Exercite a sua percepção de relativismo. Imagine o que poderia ter acontecido se um artigo destes aparecesse num blogue, sobre o primeiro-ministro de então, quando a cadeira era de Santana...

Ética e a necessidade de critérios imparciais

Uma boa teoria ética não requer qualquer crença em Deus, mas requer um elemento de transcendência que o substitua e que garanta a imparcialidade. Para uma ética laica, esse elemento de transcendência tem que ser a Razão, entendida como algo que trancende cada uma das tentativas humanas para chegar à Verdade. No entanto, é necessário ter em conta, por um lado a falibilidade humana para descobrir a Verdade, e por outro a tendência para se confundir a Verdade com opinião. A tese de acordo com a qual determinadas questões de ética pública devem ser deixadas ao critério individual se existir diversidade de opiniões é incompatível com os princípios que devem orientar uma boa teoria ética. Se essa tese fosse levada a sério teriamos que aceitar que a ética da escravatura ou da violência doméstica variam de sociedade para sociedade e de época para época.
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É essencial que se distinga questões de ética pública de questões de ética privada. Só as questões de ética privada é que podem ser deixadas ao critério de cada um. As questões de ética pública podem, e na maior parte dos caso devem, estar sujeitas ao império da Lei.

Aborto e o relativismo moral

Afinal vai-se percebendo que não somos todos contra o aborto. Nem poderiamos ser. Há quem defenda, muito fundamentadamente, que o feto não é uma pessoa. É até possível provar, por argumento lógico, que não se pode provar que o feto merece a mesma protecção de uma pessoa (link via Bomba Inteligente). A ideia de que o feto merece protecção dependerá sempre das premissas iniciais de que se parte. O que também não é surpreendente. Toda a ética é, em última análise, relativa a um conjunto limitado de premissas. O que implica que, não só não é possível provar que o feto merece a mesma protecção de uma pessoa como também não é possível provar que as pessoas merecem protecção. Como já explicou aqui o Pedro Arroja, a partir do momento em que se aceita que a ética tenha base racional, abre-se a porta para que as premissas fundamentais do sistema ético sejam o resultado da vontade de quem as escolhe. É mesmo isso que está em causa quando se passa de um sistema regido por um tabu ancestral para um sistema regido pela vontade de cada mulher. Ao liberalizar-se o aborto está-se a reconhecer que as mulheres têm direito a escolher de acordo com a sua própria vontade quem deve e não deve ter os mesmos direitos que uma pessoa. Mas se é desejável, e não apenas um facto inevitável da vida, que as mulheres possam fazer uma escolha tão vital, que outras escolhas igualmente vitais é que podem ser deixadas ao critério de cada indivíduo? Por exemplo, deve a discriminação racial ficar ao crítério de cada um? E se não deve, como justificá-lo racionalmente e como compatibilizar essa justificação com o direito de discriminação dos fetos concedido a cada mulher?