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É curioso como o termo "a pedido da mulher" mudou desde a campanha. Durante a campanha o SIM argumentou que esse termo servia apenas para restringir a despenalização aos casos em que o aborto é feito por vontade da mulher. Na famosa expressão de Vasco Rato, "se não é a pedido da mulher, é a pedido de quem?". Ora, agora esse pequeno bocado de frase já quer dizer outra coisa. Quer dizer que a vontade da mulher não pode ser questionada, nem por uma espécie de comissão de aconselhamento. Ora, a ideia das comissões de aconselhamentos é idiota, mas deve-se assinalar a evolução semântica. Aquilo que significava "a mulher não abortará por vontade de terceiros" passou a significar "a mulher abortará mesmo contra a vontade de terceiros" ou mesmo "a vontade da mulher não será questionada".

Liberalização III

Vital Moreira defende que despenalização com legalização e regulação não é liberalização. Ora, tendo em conta que Vital Moreira andou estes últimos anos a defender a liberalização da electricidade, dos medicamentos e do transporte aéreo conclui-se que afinal, o que Vital Moreira tem andado a defender é a desregulamentação da electricidade, dos medicamentos e do transporte aéreo. Seguem-se os alguns exemplos da utilização da palavra "liberalização" por parte de Vital Moreira.
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Liberalização da electricidade:

O PCP propôs a suspensão da liberalização da electricidade. Um tal solução implicaria uma violação do direito comunitário, mas é seguramente mais coerente do que a posição dos que, prestando "lip service" à liberalização, vêm depois contestar as suas consequências, nomeadamente no que respeita à relação entre custos e preços.

Liberalização dos medicamentos:

A intenção é clara: agora, que a batalha contra a venda de medicamentos fora das farmácias está perdida, o que importa é tentar limitar o número de medicamentos liberalizados, que seriam apenas uma parte dos MSRM.

liberalização do transporte aéreo

A imprensa dá notícia da iminente aquisição da Portugália pela TAP. Nascida da liberalização do transporte aéreo, a companhia aérea do grupo BES acaba engolida pelo antiga empresa monopolista.

liberalização do mercado eléctrico

Era evidente que a continuidade de uma situação de défice tarifário implica o adiamento da liberalização do mercado, visto que os preços abaixo do custo impedem outros operadores de fazerem ofertas alternativas às da tarifa (ou seja, à EDP).

Liberalização das farmácias

Depois deste estudo sobre os malefícios do actual regime das farmácias -- que denunciei ao longo de muitos anos --, vai ser difícil mantê-lo, por mais forte que seja a previsível oposição da ANF.

Liberalização II

Joana Amaral Dias, no DN:

Outros "nãos" afirmam que despenalizar é liberalizar. Mercado liberalizado, mas clandestino, sem regulamentação, é o que temos agora. O "sim" não levará à liberalização.

Guerra é Paz, ilegalizado quer dizer liberalizado e a economia da União Soviética encontrava-se liberalizada porque tinha mercado negro.

Liberalizar

A orwelização das palavras chegou em força à campanha do aborto. "Liberalizar", que dantes significava "tornar mais livre", agora quer dizer "transformar num salve-se quem puder" de modo que "tornar significativamente mais livre" passou a designar-se por "despenalizar". Espero que o Engº Sócrates aproveite esta viragem semântica para "despenalizar" completamente o negócio das farmácias ou mesmo para "despenalizar" os despedimentos.

Agora é que eu estou confuso

Então os gajos do NÃO fizeram uma proposta de despenalização e os gajos do SIM recusaram? Mas entao o que está em causa neste referendo não é apenas a despenalização? Um eleitor menos informado ainda fica a pensar que o que está verdadeiramente em causa outra coisa qualquer, tipo a proliferação de clínicas de aborto ou mesmo o aborto no SNS.

Aborto e o relativismo moral

Afinal vai-se percebendo que não somos todos contra o aborto. Nem poderiamos ser. Há quem defenda, muito fundamentadamente, que o feto não é uma pessoa. É até possível provar, por argumento lógico, que não se pode provar que o feto merece a mesma protecção de uma pessoa (link via Bomba Inteligente). A ideia de que o feto merece protecção dependerá sempre das premissas iniciais de que se parte. O que também não é surpreendente. Toda a ética é, em última análise, relativa a um conjunto limitado de premissas. O que implica que, não só não é possível provar que o feto merece a mesma protecção de uma pessoa como também não é possível provar que as pessoas merecem protecção. Como já explicou aqui o Pedro Arroja, a partir do momento em que se aceita que a ética tenha base racional, abre-se a porta para que as premissas fundamentais do sistema ético sejam o resultado da vontade de quem as escolhe. É mesmo isso que está em causa quando se passa de um sistema regido por um tabu ancestral para um sistema regido pela vontade de cada mulher. Ao liberalizar-se o aborto está-se a reconhecer que as mulheres têm direito a escolher de acordo com a sua própria vontade quem deve e não deve ter os mesmos direitos que uma pessoa. Mas se é desejável, e não apenas um facto inevitável da vida, que as mulheres possam fazer uma escolha tão vital, que outras escolhas igualmente vitais é que podem ser deixadas ao critério de cada indivíduo? Por exemplo, deve a discriminação racial ficar ao crítério de cada um? E se não deve, como justificá-lo racionalmente e como compatibilizar essa justificação com o direito de discriminação dos fetos concedido a cada mulher?