Já vai por aí uma grande excitação com a hipótese (ou já realidade) da ida de Barroso para presidente da Comissão Europeia. É um golpe palaciano, é uma fuga, é guterrismo hard, defende o CAA, adoptando as teses desta gente. Substituição sem eleições, nem pensar!
Não vou fazer juízos de valor sobre as intenções ou motivações de Barroso, porque não as conheço. Mas até posso admitir que ele vai aproveitar esta soberana oportunidade para se pôr a milhas e se refugiar numa prateleira dourada. Convenhamos até que, o nível de exigência para presidente da CE será muito menor do que para primeiro-ministro de Portugal ou de qualquer outro País. Interessa-me discutir se, confirmando-se a notícia, deverá haver ou não eleições antecipadas. Mesmo tendo em conta que tal poderá abrir as portas a Santana (suprema catástrofe!!!), entendo que não. Isto porque:
1. Em Portugal, o primeiro-ministro não é eleito. Elege-se um Parlamento, do qual emana um Governo chefiado em princípio pelo líder do partido ou coligação mais votado;
2. A saída do primeiro-ministro, seja por "fuga", demissão ou morte, não tem de implicar a realização de novas eleições se, no quadro parlamentar, existir apoio a um governo da mesma cor. Temos aliás um precedente em Portugal, ocorrido em 1980 com a morte de Sá Carneiro;
3. Um Parlamento é eleito para uma legislatura de 4 anos e não perde legitimidade se a meio da mesma se realizarem eleições autárquicas ou europeias que resultem numa derrota do bloco que apoia o governo. Defender-se o contrário é pôr em causa o princípio do cumprimento dos mandatos e advogar a permanente instabilidade governativa;
4. Naturalmente que o princípio de cumprimento dos mandatos, também se aplica a um primeiro-ministro, mesmo sendo ele nomeado e não eleito como acontece em Portugal. Mas as atitudes ficam com quem as toma e, no futuro, os eleitores portugueses deverão ponderar este facto se Durão voltar a ir a votos, directa ou indirectamente. Como igualmente o deverão ponderar se Guterres se voltar a candidatar ao que quer que seja, pois ele não tinha de se demitir na sequência da derrota nas autárquicas.
5. Ou seja, no regime partidocrático que temos, é ao partido ou coligação com maioria no Parlamento que compete indicar a pessoa a nomear primeiro-ministro pelo PR. Foi assim que Balsemão lá chegou em 1981.
Tudo isto, meu Caro CAA, para te dizer que de nada vale a tua indignação com "esta gente que não merece governar Portugal". Para além de eu ter sérias dúvidas se Portugal merece ser governado, o que está errado é o sistema político que temos, com o enorme distanciamento que cria entre eleitos e eleitores, não permitindo a estes responsabilizar e muito menos sancionar aqueles.
O importante é criarmos círculos uninominais, eleger-se o executivo separadamente do legislativo, obrigar ao cumprimento de mandatos. Só assim se dignificará o Parlamento e se tornará esta Instituição no verdadeiro órgão de fiscalização e controlo do governo. É isto que interessa discutir e não a segregação geracional do poder...
