Vital Moreira, no Causa Nossa, escreve:
"O tabu dos impostos
Já é um enorme ganho de seriedade e de responsabilidade política que, dada a situação das finanças públicas, o PS não prometa baixas de impostos (como o PSD fez demagogicamente em 2002, sabendo que não podia cumprir, e continua a fazer agora, embora envergonhadamente). Mas será de descartar de todo em todo a eventualidade ter de aumentar as receitas fiscais (por exemplo, o imposto sobre os combustíveis), para assegurar o cumprimento do limite do défice orçamental, em vez do recurso maciço a receitas extraordinárias no final do ano (venda de património, etc.)?"
A politica fiscal apresentada pelo PS é, desde logo, a primeira razão para Não votar nos socialistas nas próximas eleições, pois indicia que nada vai mudar no plano das Finanças Públicas.
VM fala na má "situação das finanças públicas". Concordo que elas estão mal. Mas isso não pode significar que não haja baixa de impostos: como quer o PS promover crescimento económico, continuando a absorver recursos do universo da economia portuguesa que é produtivo - o sector privado - para os canalizar para o sector público, onde a produtividade é baixa?
Em gestão, todos sabemos que os ganhos de eficiência e produtividade se impõem com maior acuidade nos contextos de dificuldade. E o ponto de partida para o sucesso passa pela exigência que se coloca em relação à libertação de recursos. Continuar a aumentar a receita do Estado, equilibrar os orçamentos pelo lado dos proveitos, é o primeiro passo para não se promoverem reformas.
Ser bom gestor sem prescindir dos recursos é fácil; difícil é atingir metas com poucos recursos. Mas só esta abordagem permite ganhos de produtividade, e por isso este é que deve ser o desafio do Estado: ganhar eficiência numa lógica de diminuição dos seus proveitos, libertando recursos para a economia real. O desafio que as empresas portuguesas assumiram em 2002 deverá ser também o do Estado - aumento da produtividade, pelo lado dos custos. É esta a razão pela qual a receita do IRC aumentou, quando a sua taxa baixou para 25%. Este, sim, é o verdadeiro caminho para que haja crescimento económico, mais emprego, e mais progresso.
