O "Público" avançou com esta notícia: Comissão Europeia recusa ilegalizar foice e martelo.
Aqui, o Blasfemo João Miranda tratou, de imediato, do assunto.
Quem tivesse acompanhado, desde a última semana de Janeiro, até hoje, a discussão em torno da eventual criação de legislação comunitária repressora do uso de certos símbolos que apelem ao racismo e à xenofobia, teria achado estranha esta notícia. Sobretudo, o seu título. De facto, trata-se de um típico caso de título bombástico que, sem ser literalmente falso, consegue, no entanto, sugestionar conclusões falsas.
Acho que "falta de rigor" é o que melhor caracteriza esta situação.
Passemos aos factos: o Comissário italiano Frattini teve, realmente, algumas declarações infelizes. Titubeou quando questionado sobre se as preocupações manifestadas pela Comissão, após declarações da própria Presidência Luxemburguesa, quanto á tentativa de se banirem certos símbolos (os nazis à cabeça) não se deveria estender também, especificamente, aos símbolos comunistas soviéticos.
De facto, não conseguiu ter uma posição firme e clara de não discriminação entre o tratamento concedido aos totalitarismos (a qualquer totalitarismo).
Porém, a posição oficial da Comissão, expressa esta última semana, ultrapassou as declarações iniciais de Frattini e, simplesmente, apontou no sentido de ser unicamente tentado, ao nível comunitário, uma condenação geral de uso de todos e quaisquer símbolos que fossem conotados com racismo e xenofobia, sem que a União empreendesse a tarefa de concretizar essa proibição geral.
Ou seja, em respeito pelo princípio da subsidiariedade, a regulamentação do que era ou não considerado racista e xenófobo, pertenceria ao nível nacional e não comunitário; competiria, a cada Estado, regular. Por isso, quem quisesse proibir foices e martelos, poderia fazê-lo (alguns países de Leste já o fizeram ou estão em vias de o fazer); quem quisesse proibir suásticas e coisas quejandas, poderia fazê-lo (como a Alemanha já fez), etc. , etc. Por isso é que a Comissão entendeu que, em concreto e apesar da condenação geral do uso de qualquer símbolo xenófobo ou racista, não deveria proibir a foice e o martelo, nem outra coisa qualquer...porque isso seria e deveria ser melhor proibido (ou não) por cada um dos Estados-membros.É tão somente este o sentido das últimas declarações oficiais sobre o assunto....e não aquele que nos é sugerido pelo "Público" que, mais uma vez, sem chegar a errar literalmente, fez com que muita gente chegasse a conclusões erradas....
