17.11.06

"cláusulas abusivas"

Não sei o que é que possam ser "cláusulas abusivas" num contrato livremente assinado pelas partes. Se o contrato foi mesmo assinado de livre vontade espera-se que as partes estejam mesmo a sério e espera-se que estejam mesmo a assinar o que está escrito no contrato e não outra coisa qualquer. A posteriori é completamente impossível saber se as partes quiseram mesmo assinar aquelas cláusulas ou se o contrato não seria mesmo sobre essas cláusulas abusivas. Imagine-se que eu quero mesmo fazer um contrato com cláusulas abusivas para mim. Não posso? Não tenho esse direito? Não posso achar que os benefícios que os contrato me traz compensam largamente as cláusulas supostamente abusivas? O meu objectivo não pode ser precisamente o de aceitar "cláusulas abusivas" em troca de algo que não conseguiria de outra forma?
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A priori é completamente impossível saber que cláusulas é que serão consideradas abusivas por motivos políticos ou por pura aversão cultural ao capitalismo. E os bancos também não sabem, pelo que partirão do princípio que todas as cláusulas contratuais têm um risco de virem a ser consideradas abusivas. Ora, como os bancos não andam nisto para perder dinheiro, imaginem o que é que eles fazem para compensar esse risco e quem é que o vai pagar ...