«Abster-se de, publicamente, expressar críticas que ponham em causa o bom nome e a imagem do Município do Porto.»
Este é o texto que consta de uma claúsula presente em todos os protocolos realizados pela Câmara Municipal do Porto.
Acho estranho que o Município apenas obrigue a tal atitude quem solicita apoios financeiros, cedência de instalações, licença para ocupação de espaços públicos, filmagens nas ruas da cidade ou outras actividades do género. É que as principais fontes de críticas, aqueles que podem «colocar em causa o bom nome e imagem do Município» serão mesmos os seus munícipes, aqueles que vivem sob tal regime censório.
Ora, a CMP corre um risco desnecessário. Sendo a CMP o maior proprietário e senhorio da cidade - 18% da população é inquilina da câmara - mal se compreende que tal clausúla não seja obrigatóriamente inserida nos contratos de arrendamento. Mais.
Como forma de toda e qualquer crítica que possa «colocar em causa o bom nome e imagem do Município» ser evitada a nível «interno», a passagem de qualquer licença camarária - de taxista, de vendedor ambulante, de rampa de garagem, de colocação de letreiro luminoso em estabelecimento comercial, de matrícula de velocípede, etc., ou mesmo a mera passagem de uma certidão, pagamento de imposto municipal sobre veículos, taxa de saneamento, apresentação de pedido de obras, etc. - deveria ser condicionada à aceitação de tal sublime claúsula.
A bem da «nação».
Este é o texto que consta de uma claúsula presente em todos os protocolos realizados pela Câmara Municipal do Porto.
Acho estranho que o Município apenas obrigue a tal atitude quem solicita apoios financeiros, cedência de instalações, licença para ocupação de espaços públicos, filmagens nas ruas da cidade ou outras actividades do género. É que as principais fontes de críticas, aqueles que podem «colocar em causa o bom nome e imagem do Município» serão mesmos os seus munícipes, aqueles que vivem sob tal regime censório.
Ora, a CMP corre um risco desnecessário. Sendo a CMP o maior proprietário e senhorio da cidade - 18% da população é inquilina da câmara - mal se compreende que tal clausúla não seja obrigatóriamente inserida nos contratos de arrendamento. Mais.
Como forma de toda e qualquer crítica que possa «colocar em causa o bom nome e imagem do Município» ser evitada a nível «interno», a passagem de qualquer licença camarária - de taxista, de vendedor ambulante, de rampa de garagem, de colocação de letreiro luminoso em estabelecimento comercial, de matrícula de velocípede, etc., ou mesmo a mera passagem de uma certidão, pagamento de imposto municipal sobre veículos, taxa de saneamento, apresentação de pedido de obras, etc. - deveria ser condicionada à aceitação de tal sublime claúsula.
A bem da «nação».
