A Governadora Civil de Lisboa, Adelaide Rocha, decidiu mal. Cedeu à pressão dos partidos do bloco central e marcou uma data para as eleições que limitava gravemente direitos de participação política. Num Estado de Direito as decisões administrativas podem ser impugnadas. Neste caso, dadas as suas implicações políticas, o recurso foi interposto no Tribunal Constitucional. Este, acaba de anular a decisão da Governadora Civil.
Não me importam os atrasos na campanha. Nem os prejuízos eventuais nos planos dos partidos. Quero é que o direito seja respeitado. E que todos tenham oportunidades equivalentes de participação.
O Tribunal Constitucional, tão maltratado em todo este processo, acaba de mostrar que "ainda há juízes em Berlim". Melhor assim.
