27.10.07

"Como não dissemos como vamos fazer"

José Sócrates: "A ratificação pelo Parlamento é tão válida quanto a ratificação por referendo"


O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que as duas formas de ratificação do novo tratado da União Europeia (UE), pelo Parlamento ou por referendo, são legítimas, acrescentando que ambas estão em cima da mesa.

"A ratificação pelo Parlamento é tão válida quanto a ratificação por referendo", afirmou José Sócrates aos jornalistas, no final do Fórum Novas Fronteiras, no Centro Cultural de Belém.

"Como não dissemos como vamos fazer, naturalmente as duas possibilidades estão em cima da mesa", disse também o primeiro-ministro, reiterando que, "depois de assinado o tratado, no dia 13 de Dezembro, o Governo tornará pública a sua opção, a sua vontade".


Programa de governo:

No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.