21.12.04

MAIS ESTADO, PIOR ESTADO!

Segundo o Público «A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) correm o risco de ver os seus estatutos alterados e deixar de ser reguladores independentes para se transformarem em Institutos Públicos (IP), dependentes da superintendência do ministro das Finanças».

Para quem não tenha presente, superintendência é o poder administrativo mais forte logo a seguir ao poder de hierarquia.
Significa que o Estado tem o poder de "orientação" (definir os fins da actividade da entidade superintendida) mais o poder de "controlo" de legalidade (aferir a correspondência com a lei e o direito de cada comportamento dessa entidade) a que acresce o controlo de mérito (julgar o valor e a oportunidade de cada acto da entidade superintendida face aos fins já definidos e, evidentemente, ao que o próprio Estado julgar conveniente).

Não há qualquer dúvida que aquilo que a esquerda à moda antiga necessita é de um Governo que se diz de direita (sem moda nenhuma) para conseguir fazer o que nenhum Governo de esquerda ousaria sequer tentar.

Face a este e outros esforços receio ter de passar à violência absoluta da próxima vez que algum dos meus amigos liberais, em estado de insuperável candura, me quiser convencer que este Governo (ou o anterior) têm intenções mais ou menos liberais ou meramente desestatizantes.
Nem por motivo de fé essa paradoxal ingenuidade se poderá explicar!