31.1.05

ELEIÇÕES - IV

E, contudo, apesar do alheamento generalizado, passam-se algumas coisas que deveriam merecer outro tipo de atenção. Uma delas é a ideia que se instalou nos últimos dias na comunicação social sem que, ao certo, se saiba bem de onde vem, de que ganhe quem ganhar é inevitável o aumento da carga fiscal. A ideia é tão mais bizarra se nos lembrarmos que o governo em funções prometera a sua descida (possível pela «retoma») enquanto que a oposição protagonizada pelo PS o atacava por estar a sobrecarregar a classe média com impostos que ela já não podia suportar. Curiosamente, tudo isso se desvaneceu e, em contrapartida, já só há uma certeza: é obrigatório aumentar os impostos.

ELEIÇÕES - III

Verdadeiramente, em trinta anos de III República, descontando os tempos revolucionários do pós-25 de Abril, o país só demonstrou demoradamente esperança nos seus governantes com as maiorias absolutas de Cavaco e a primeira legislatura de Guterres. Fora isso, e mesmo em parte desses períodos, sucederam-se as trapalhadas e as confusões, e se alguma coisa atraíu a atenção dos portugueses foi mais o aspecto lúdico e circense do fenómeno político, do que propriamente um interesse cívico dos governados por aquilo que fazem os seus governantes. Pouco mais de dez anos de alguma sobriedade na «coisa pública», em trinta que já leva o regime é francamente muito pouco.

ELEIÇÕES - II

O espaço reduzido entre os actos eleitorais, o sucessivo abandono dos chefes, a entrega dos partidos a pessoal de segunda ou, na melhor das hipóteses, a gente impreparada, contribui para o descrédito generalizado e para a falta de confiança com que o país real encara o país político. São, cada vez mais, dois mundos separados, quase paralelos, que, como nos clássicos da sci-fi, se cruzam de tempos a tempos para espanto e incómodo de todos.

ELEIÇÕES - I

Não tenho memória de eleições tão sensaboronas como estas que estamos a viver. Em parte alguma se sente paixão política pelos candidatos, pelos partidos ou pelas ideias que uns e outros possam representar. Pelo contrário, o conformismo está instalado e, além de, em dose moderada e pouco cativante, se assistir a uma ou outra picardia sobre a sexualidade de alguns protagonistas, tudo está a passar ao lado do país. Parece que o enfado que fez com que António Guterres e Durão Barroso tivessem voltado as costas à política nacional, contagiou agora os portugueses que, por sua vez, demonstram um profundo alheamento em relação à classe política e ao seu cada vez mais pequeno mundo.

Parabéns - e obrigado! - a quem jogou melhor III

O resultado do Choque de Gestão: José Couceiro (segundo o Mais Futebol).

Obrigado, Braga!

Choque de valores

Tem que se reconhecer que, nos EUA, por mais que se tentem limitar ou atacar as liberdades, tal será sempre temporário, até ao momento em que o próprio sistema reaja em defesa da sua verdadeira essência: a liberdade.

«A federal judge ruled this morning that special military reviews the Pentagon has used to determine the likely guilt of most of the 500 men held at a prison in Guantanamo Bay -- and to justify their continued imprisonment -- are illegal.
U.S. District Judge Joyce Hens Green, who is overseeing all of the legal claims that detainees have made challenging their imprisonment, said she cannot dismiss their claims, as the U.S. military had sought.
The decision was a legal victory for the detainees and for the civil liberties groups that filed claims on their behalf last summer, after a landmark Supreme Court decision determined that the detainees had a right to confront U.S. accusations and challenge their indefinite detention. But it is unlikely to have an immediate affect on the detainees' cases or the military prison in Cuba, because of likely appeals.
In today's decision, Green said the hearings, called Combatant Status Review Tribunals, are stacked against the detainees, and deny them crucial rights. She said some detainees may indeed be guilty and pose a danger to the United States, but the government must first give them a lawful hearing on the evidence against them.
Green said the detainees are entitled to constitutional rights, including the advice of a lawyer and a fair chance to confront the evidence against them. The judge found the reviews have largely denied those rights.
Green noted in particular that there are widespread allegations, and some evidence, that detainees were tortured or abused during interrogations. She said such information makes extremely suspect any confessions of terrorist activities, upon which the military relies heavily in its process of determining that someone is an enemy combatant.
Green also criticized the military for using an illogically broad definition of "enemy combatant" in deciding to hold Muslim men from dozens of countries for as long as three years. She said after reviewing classified material for the detainees, she saw many cases in which the military presented no evidence that individuals were ever engaged in actual combat or terrorist crimes.
The Combatant Status Review Tribunals "violate long-standing principles of due process by permitting the detention of individuals based solely on their membership in anti-American organizations rather than on actual activities supporting the use of violence or harm against the United States."
The military began holding the reviews after the Supreme Court decision, which held that the military must hold some kind of hearing to determine whether someone was an enemy combatant. Usually such reviews are held on a battlefield, but the military had initially insisted it need not hold them at all.
Green also concluded that people who are members of or fighters for Afghanistan's former Taliban government are entitled to international protections provided to prisoners of war under the Geneva Convention, but members of al Qaeda are not. The White House and Pentagon have repeatedly asserted that the government is not required to apply all the protections of the Geneva Convention to enemy combatants engaged in terrorism. She said the military must properly and lawfully determine which of its detainees it believes are al Qaeda or Taliban members.
Another judge, U.S. District Judge Richard J. Leon, ruled two weeks ago on a handful of cases that the detainees claims should be dismissed and agreed with the government. The government and detainees' lawyers are expected to appeal the decisions that ruled against them, and the matter is likely to be settled by the U.S. Court of Appeals. The conflicting decisions will likely stall, to some extent, action in the detainees' cases.»

Choque de gestão

FC Porto demite Victor Fernández

A ler

(título de acordo com versão espanhola e francesa, conforme chamada de atenção por parte do No Quinto dos Impérios).
Extracto certeiro:
«(...) Será terrível para a União se decidir recuperar um das suas piores tradições políticas, a de que o mal deve ser apaziguado e que a melhor maneira de conseguir a paz é através da indiferença perante a liberdade dos outros. (...)».

Re: As Contas

Compreendo perfeitamente que se esteja confuso.
De facto, quando se fala em contas convém ter uma ideia do que se está a falar.
É que não se deve dar o palpite que «Há 27 milhões de iraquianos o que deverá corresponder a 20 milhões de adultos», quando os dados disponíveis apontam para 22 milhões de iraquianos, dos quais 42% com menos de 15 anos (dados de 2000).
Pelo que aos 8 milhões de votantes, dos tais 14,5 milhões de inscritos, deve de facto corresponder a expressiva taxa de votação de que se fala.
Por muito que isso custe a aceitar, não se deve distorcer a realidade.

Linguagem e eleições

Sofia Lorena, no Público, ao referir-se aos assassinatos e atentados bombistas utiliza as expressões: «insurreição», «revolta» e «rebelião». Apesar de o mais conhecido líder ser um jordano de nome Zarqawi, a autora concluiu que a dita «insurreição» é de cariz nacionalista e doméstica.
Bom, aqui está uma prova de como a ideologia pode condicionar a forma como se apresenta a realidade.

CMC, pergunta «como pode haver eleições democráticas e esquecer a realidade iraquiana, com 135 mil soldados norte-americanos no solo iraquiano?
A ocupação militar e a existência de actos democráticos e livres não são realidades incompatíveis. Uma coisa é a dúvida teórica e outra a realidade. A História tem demonstrado que em todas as ocasiões em que os povos tem oportunidade para manifestar eleitoralmente a sua vontade, a ocupação militar do território não constititu impedimento. Porque a vontade do povo é de facto soberana e não delega em ninguém a sua manifestação.
Sempre que alguém defende que não existem condições ou que o povo não está preprarado para votar, invariavelmente, os povos demonstram o contrário.
Foi assim recentemente nos territórios militarmente ocupados do Afeganistão e Timor Leste. E também em tempos um pouco mais recuados, na Alemanha, no Japão, na Itália e na França ocupadas militarmente pelas tropas dos EUA, nos anos 40 do século XX.

Vitória

O facto de tantos milhões de iraquianos, ao votarem, terem enfrentado as ameaças, os terroristas e as assassinos, diz bem do grandioso gesto de coragem daquele povo. É uma grande vitória que lhes pertence por inteiro.
Possam agora os parlamentares dar seguimento a tal manifestação de esperança num futuro melhor.
Ver filas de pessoas para votar ainda é uma coisa que me impressiona, 30 anos depois do 25 de Abril. Seja em que país for. E ainda há muitos onde tal não é possível.

Faltam liderança, objectivos, confiança!



Facto que não será de agora. E infelizmente, meu Caro PMF, não acredito que a história se repita tão cedo.

Há alguns anos, criou-se o mito de que qualquer treinador serviria para o FCP, desde que Pinto da Costa presidisse. Oliveira ajudou a criar esse mito, Fernando Santos reforçou-o primeiro para depois começar a desmenti-lo. Seguiu-se Octávio, que o destruiu por completo.

Hoje, talvez seja lícito afirmar que os êxitos recentes devem ser creditados sobretudo (ou em exclusivo?) a José Mourinho, cuja competência e profissionalismo se vão realçando dia a dia, mesmo numa das ligas mais competitivas do mundo. Mourinho foi uma aposta ganha num momento de quase desespero, mas temo que lá para as nossas bandas os treinadores sejam escolhidos na base do palpite, como quem escolhe uma cor na roleta. Vários precedentes podem levar a uma tal conclusão: a escolha de Quinito, a segunda contratação de Ivic, a asneira da opção em Octávio, o affaire rocambolesco com Del Neri, para finalmente se desencantar uma "boa pessoa" como Fernandez que nos vai desencantando todos os dias.

Tudo cheira a fim de ciclo. E, pior ainda, Pinto da Costa não é Jardim Gonçalves...

"Parabéns (e OBRIGADO?) a quem jogou melhor" II

Na sequência do post do CAA, gostava, apesar de tudo, de também poder agradecer ao Braga!

Na realidade, há 3 anos atrás e mais ou menos por esta altura do ano, o Porto estava igualmente a atravessar uma fase de total "desnorte", pela mão de Octávio Machado. Foi, precisamente, após uma derrota em casa, para a Taça de Portugal, muito parecida com a que acaba de sofrer, também com o mesmo Braga (na época, treinado por Manuel Cajuda) que a administração lá ganhou coragem para tentar pôr um pouco de ordem na equipa!

Saíu Octávio Machado, entrou Mourinho e, mais tarde, veio uma Taça UEFA e uma Champions League! De certa forma, a Taça Intercontinental (e a Toyota, que veio junta), deste ano, ainda é uma sequela destes últimos anos.

É certo que, desta vez, as coisas estão francamente piores; já não é uma questão de "desnorte" - é um colapso! É verdade que a massa associativa só agora começou a deixar de encarar as coisas com a habitual bononomia esperançosa de quem está habituado a ganhar e, só agora, deixa escapar sinais de impaciência (é o efeito "barriga cheia"!). E isto tudo, passa-se com um treinador caro que, apesar de ser muito boa pessoa e doutorando em Filosofia, em matéria de futebol e de uma equipa como o Porto, andará, seguramente, em reflexão existencial....além de que ainda ninguém (a começar pelos jogadores!) consegue entender lá muito bem o que diz, o que quer dizer, o que pensa dizer, etc., etc..

Porém, se a história se repetir, às tantas, ainda agradeceremos, outra vez, ao Braga....

30.1.05

And now for something completely different

[...]

2nd Interviewer: Doug?

Vercotti: Doug (takes a drink) Well, I was terrified. Everyone was terrified of Doug. I've seen grown men pull their own heads off rather than see Doug. Even Dinsdale was frightened of Doug.

2nd Interviewer: What did he do?

Vercotti: He used... sarcasm. He knew all the tricks, dramatic irony, metaphor, bathos, puns, parody, litotes and... satire. He was vicious.

Presenter:By a combination of violence and sarcasm, the Piranha brothers by February 1966 controlled London and the Southeast of England. It was in February, though, that Dinsdale made a big mistake.

[...]

Este país não será salvo por António Vitorino

O estado deve ser um criador de expectativas positivas e por isso é que estamos a prometer 150 mil empregos, o estado deve relançar da economia, a fuga ao fisco resolve-se com pedagogia, o défice é virtuosos, o choque tecnológico é bom porque esse é o tipo de investimento que poderá ficar fora do PEC, o défice é para cumprir em anos fiscais de 4 anos, Portugal não gasta muito com os funcionários públicos, eles é que são ineficientes, por isso vamos requalificá-los. Tudo isto na entrevista que acaba de passar na 2.

PARABÉNS A QUEM JOGOU MELHOR


AINDA O IRAQUE

É divertidíssimo. Ver os artistas das Relações Internacionais, os generais e os politólogos, tentando explicar o que se passou com esta enorme afluência às urnas por parte da população "revoltada" (que nenhum deles previu).
Estão exactamente a fazer aquilo que normalmente caracteriza os economistas - que, como é por todos consabido, são os melhores a conseguirem extraordinárias explicações para os factos imprevistos depois destes terem acontecido...

O Bloco de Esquerda agradece o esclarecimento

Sócrates diz que casamento entre homossexuais não consta no programa do PS

Entretanto, no mundo das questões que não são fracturantes

Sócrates promete que A24 não terá portagens

CURIOSIDADE

«"Bem-haja os homens que amam as mulheres!", sentenciou ainda. "O outro candidato [José Sócrates] tem outros colos. Estes colos sabem bem", confessou Pedro, no final, aos jornalistas»

Gostaria de saber se aqueles que tanto se indignaram com esta minha posta em comentários e noutras postas, neste e noutros blogues, e que defenderam acerrimamente que «um político deve ter direito absoluto à reserva da vida privada», se agora, face ao que se passou no comício feminino do PSD em Famalicão, mantêm a mesma condenação, mudaram de opinião ou agora já não lhes interessa falar nisso?

Adopção e direitos

A adopção é, quanto muito, um direito do adoptado. E não um direito do adoptante.

IRAQUE: MAIS DE 60% DE VOTANTES CONFIRMADOS

... o que é já uma vitória dos aliados. Inegavelmente. Mesmo com as previsões iniciais revistas em baixa.
Nas terríveis circunstâncias em que estas eleições se realizaram, com as ameaças assassinas de Al Zarqawi, depois de Rumsfeld ter admitido em Setembro que só iriam votar "algumas regiões do país", com a comunidade sunita numa posição de boicote irremediável, num clima de aparente desordem e colapso generalizado, ter atingido este score de eleitores é um enorme feito.
Talvez o único de que a coligação liderada pelos americanos se pode orgulhar desde a queda do tirano.

Mais um DOMINGO LIBERAL

É já o número 4.

Com destaque, entre muitos (e bons)textos de opinião, para o tratamento dado a África, a propósito do Fórum Económico e Mundial de Davos e, ainda, às propostas dos principais partidos para os próximos 4 anos, agora, em campanha para 20 de Fevereiro.

Santana, o heterossexual

Augusta Ferreira, doméstica: «Este homem é conhecido pela sua natureza sedutora»

Manuela Cardoso, funcionária pública: "Ele ainda é do tempo em que os homens escolhiam as mulheres para suas companheiras" e "Bem-haja os homens que amam as mulheres!"

Santana Lopes: "O outro candidato [José Sócrates] tem outros colos. Estes colos sabem bem"

Lido aqui. Parece-me que Ana Sá Lopes atribui correctamente estas frases: «Agora, vem o primeiro-ministro de Portugal rodear-se de mulheres que dizem que ele é "conhecido pela sua natureza sedutora" e "ainda é do tempo em que os homens escolhiam as mulheres para suas companheiras". »

Comício com mil mulheres do Minho é má língua garantida em mil freguesias daqui até às eleições.

Lema de Santana

The devil you know is better than the devil you don't know

29.1.05

Portas pede maioria absoluta para o PS

Portas alerta para o "perigo" de país ser entregue ao PCP e ao BE

Já sabemos onde queres chegar

Santana desafia adversários a pronunciarem-se sobre casamento entre homossexuais

Investir para quê?

Esta ideia de a taxa do IRC em Portugal não ser problema para o investimento é interessante, principalmente vinda de um empresário. É o mesmo que dizer que o objectivo do investimento não é o lucro.

Para vencer os chineses, Portugal tem que apostar na moda

Mas agora já é tarde.

A boas ou são na verdade más ou são irrealizáveis

Ontem, no debate sobre economia na RTP, dizia-se que os programas do PS e do PSD até nem eram maus. O problema é que muitas das medidas consideradas boas são as medidas de tipo racionalista, as tais que requerem «coordenação fortíssima» e uma intervenção fina do estado na economia. Só servem para criar ainda mais leis e ainda mais burocracia. Outras são as medidas realmente boas que ninguém tem coragem para aplicar, muito menos um governo de coligação. E as restantes são as medidas que nos trouxeram ao estado em que estamos.

28.1.05

O último a sair que feche a porta

Belmiro de Azevedo deixa de investir em Portugal

Uma proposta modesta

Bagão Felix tem razão. Essa ideia de só entrar 1 novo funcionário público por cada 2 que se reformam não funciona porque o resultado final são três dependentes do estado: 1 funcionário público e 2 reformados.

Solução: Só entra 1 por cada 2 reformados (ex funcionários públicos) que morram.

Leitura recomendada

O Artigo de Freitas do Bruno Alves no Desesperada Esperança.

Aniversário

O Tugir faz um ano. Parabéns.
Um blog que sempre se acompanha com muito interesse.

Candidatos na Blogosfera

Gostei muito dos blogues do Pedro, do José, do Paulo e do Jerónimo.
O Francisco e o Manel ainda não têm blogues (mas o PND já tem Jota; para um partido com sede no Porto, é engraçado ver o contraste entre o título e o endereço do blogue da "JLP").

Adenda: afinal, o Manel também tem um blogue.

Programas - 4

Li o programa eleitoral do Bloco de Esquerda.
É um projecto bem escrito e eficaz: meia dúzia de considerandos e indica logo de seguida a medida concreta que se propõe vir a realizar.
É certo que não retive nenhum medida com a qual estivesse de acordo (com excepção da legalização dos imigrantes), mas isso não importa. O eleitor fica a saber de forma clara com o que pode contar por parte daquele partido. E isso é importante.

Programas - 3

O PS propõe no seu programa eleitoral que a idade de reforma dos trabalhadores seja aumentada.

Parece-me bem.

Programas - 2

O PS defende que os trabalhadores que irão substituir os funcionários públicos que se reformem não obtenham o estatuto de funcionário público, mas que se lhes aplique a lei geral do trabalho.

Parece-me bem.
Professores, médicos, enfermeiros, motoristas, administrativos, não devem ser funcionários públicos, mas sim da instituição para que sejam contratados.

Programas - 1

O PS, no seu programa eleitoral, defende que a Assembleia da República estabeleça as grandes linhas da política criminal a ser prosseguida pelo Ministério Público.

Tal medida terá algum efeito prático?

O bloquista coerente

Era uma vez um bloquista coerente. Vivia do rendimento mínimo numa casa okupada com um@ amig@ toxicodependente. Já tinha gerado vida com uma antiga namorada. Mas, infelizmente, ela achou-o um bocadinho irresponsável e ... abortou.

ABSOLUTAMENTE ASQUEROSA

... é a capa do tablóide O Independente.
Pense-se o que se quiser da atitude de Freitas do Amaral, trata-se de um mero exercício de cidadania assumido frontalmente pelo próprio.
Há muito que o tablóide desmente o nome que escolheu. De facto, há pecados originais que nunca mais são redimidos...

Paradoxo político

Era uma vez uma mulher, negra, lésbica, desempregada, ateia, que já tinha feito um aborto e que votava sistematicamente no Paulo Portas. Esta mulher era um paradoxo político e não se importava.

CONTRIBUIÇÃO DE CAMPANHA



Com o merecido agradecimento ao blasfemo LR pelo destaque dado à brilhante frase de campanha do não menos brilhante Dr. Manuel Pinho, sugerimos uma ligeira rectificação que a tornará mais realista: «A Finlândia é o país da Nokia, a Espanha é o país da Zara e Portugal foi, é e será a pátria do Galo de Barcelos».
A utilização é livre e não paga direitos de autor.

Notícia ou boato?

Segundo A Capital, «até à passada quarta-feira, Pedro Santana Lopes era alvo, segundo o sistema informático do Ministério das Finanças, de um processo de execução fiscal
A ser verdade, a notícia é grave, até porque estaria em causa a não entrega de IVA retido, o que (pode) constitui(r) crime de abuso de confiança fiscal.
Porém, pergunto-me:
1. Como terá tido A Capital acesso a tal informação? (alguém violou o segredo fiscal).
2. Em 2002 e 2003, PSL era presidente da CML. Como poderia ter cobrado IVA?
3. Em que actividade? Advocacia? Não pode ser, pois esta é incompatível com a presidência da Câmara, de acordo com o artigo 64.º do EOA...

Os outros concretizam, nós planificamos

De novo Manuel Pinho:

A Finlândia é o país da Nokia; a Espanha é o país da Zara; e Portugal tem que ser o país do plano tecnológico.

A frase do dia

Proferida a propósito do Plano Tecnológico e das PPP (Parcerias Público-Privadas, um palavrão muito in nos dias de hoje):

A Administração Pública é parte da solução e não parte do problema.

Pertence a Manuel Pinho, o novo guru do PS para a economia, um António Mexia mais velho, curiosamente também oriundo do BES, o Banco do regime.

Plano Tecnológico exige "coordenação fortíssima"

É o alerta de Mariano Gago, o ideólogo do dito. Uma fortíssima coordenação entre departamentos do Estado (!!!), a criação de uma "Agência de Coordenação", um Conselho de Ministros sectorial, tais são as sugestões feitas para implementar tão elevado desígnio.

Será que eles acreditam que alguém acredita que isto vai funcionar?

O que é que isso interessa?

Hoje, o Forum da TSF é sobre «a polémica das sondagens».
Mas a que «polémica» se estão a referir? Eu até agora só ouvi o PSL/Caliméro fazer ameaças e queixinhas.
Sou fã dos comentários às sondagens. É como no futebol. Sabemos sempre antecipadamente o que vão dizer. É daqueles rituais que os jornalistas não abdicam, por mais que as respostas sejam previamente conhecidas: «a grande sondagem será no dia 20 de fevereiro», «são sinais positivos de que estamos no bom caminho», «o povo português compreendeu e apoia as nossas propostas», «é a manifestação de um desejo de mudança de pessoas e de políticas», «acho estranho, porque não corresponde às mensagens e entusiasmo que tenho recebido junto das pessoas reais por esse país fora»....

SANTANA DIZ QUE HÁ MEGA-FRAUDE NAS SONDAGENS

Pena é que só tenha notado isso agora.
Há 10 meses, no início do Blasfémias, escrevi isto, fazendo referência a um texto ainda mais antigo.
Hoje mantenho a mesma visão.

Não devemos esperar que os empresários sejam liberais

Escreve Luís Nazaré:

O patrão da CIP (só não lhe podemos chamar o "patrão dos patrões", à francesa, pelas razões portuguesas que se conhecem), Francisco Van Zeller, faz uma declaração surpreendente para os ouvidos ultra-liberais: a taxa do IRC em Portugal não constitui problema de maior para os empresários (é inferior à média europeia) nem constrange o investimento.


Acredito que sim. Mas não devemos esperar que os empresários, em especial aqueles que se organizam em associações, sejam particularmente liberais. Os empresários têm feudos e subsídios a defender. Não nos devemos surpreender que os empresários mais instalados não estejam muito interessados na descida de impostos. Eles limitam-se a aproveitar as vantagens competitivas que têm no mercado político para combater as vantagens competivas da concorrência no mercado económico. Ora, uma descida de IRC favorece toda a gente, o lóbi político só favorece alguns.

Interpretação de uma estatística

Oitenta por cento dos jovens portugueses não usa preservativo

1. Não usam porque não fazem. Quem não faz, em princípio não precisa.

2. Não usam porque não gostam. Um saco de plástico sofisticado continua a ser um saco plástico.

3. Não usam porque não sabem o que é. Não vêem televisão nem têm aulas de educação sexual.

4. Não usam porque são católicos.

5. Não usam porque querem morrer. Síndrome de James Dean. Live fast, die young.

6. Não usam porque uma coisa é a teoria, outra é a prática.

7. Não usam porque nunca está á mão.

Liberal do dia

António Mexia. Em entrevista à SIC-Notícias disse que não é o estado que tem que decidir se as empresas devem apostar no turismo ou nas exportações. Também disse que muito do que está escrito, aparentemente por ele próprio, no programa do PSD é uma treta. Para enganar tolos, digo eu.

FREITAS DO AMARAL.

Este artigo de Freitas do Amaral, publicado na revista VISÃO, motivou um burburinho e algumas reacções político-partidárias de reprovação que, bem vistas as coisas, não se justificam.

Vamos por partes: o que é que Freitas do Amaral diz, nesse seu texto? Nada de especial; nada de inovador ou, sequer, muito polémico.

Na realidade, em primeiro lugar, apela ao voto, com um tipo de argumento que, sinceramente, já não me toca pessoalmente: "A abstenção, o voto em branco ou o voto nulo são renúncias à cidadania. Quem não fizer agora uma escolha política, demite-se de contribuir para a orientação geral da vida colectiva", diz o Professsor.
Ora, julgo que meter no mesmo saco o voto em branco, o voto nulo e a abstenção não é nada rigoroso; penso também que o tom recriminatório - sobretudo, pensando na abstenção e no voto em branco - com que Freitas do Amaral se refere a quem "não fizer agora uma escolha política", é injustificado, no limite nada democrático e soa a chavão civicamente correcto!
Porque é que não hei-de ser livre (consciente e racionalmente livre) de "não contribuir para a orientação geral da vida colectiva"? Pode ser, antes de mais, um direito e uma opção de vontade pessoal! É tão democrático como votar!

Seguidamente e depois de apelar ao voto, Freitas do Amaral faz campanha a favor do PS, de José Sócrates, contra o PSD, apelando, mesmo, à maioria absoluta do "partido rosa", nas próximas eleições legislativas. De permeio, o Professor ainda tece algumas considerações sobre "votar com o coração ou com a razão": "(...) ou se vota com o coração ou se vota com a cabeça.(...) Mas só votando com a cabeça, num dos dois maiores partidos (PS ou PSD), se estará a contribuir directamente para escolher o próximo governo e o próximo primeiro-ministro: o que proporcionará o prazer de participar na principal decisão colectiva". - Novamente, a sobrevalorização do prazer (?) de se "participar na principal decisão colectiva", parece-me absolutamente redutora, correspondendo a uma justificação (novamente) cívico-politicamente correcta, ...e, sobretudo, tão tocante e motivadora como aqueles antigos anúncios em campanhas do passado dizendo-nos que "votar é um dever cívico" (lembram-se?).

Freitas do Amaral não diz nada que já muitos, de vários quadrantes político-partidários (até mesmo do PSD, como JPP - tão brilhante, como abrupto) já não tivessem dito, antes, explícita ou implicitamente.

O espanto e o choque vem não daquilo que Freitas do Amaral disse, mas sim por ter sido ele próprio a dizê-lo. O fundador do CDS, o seu primeiro Presidente, o candidato presidencial da direita contra Mário Soares, vem agora apelar ao voto no PS!

Só que o Professor nunca foi de direita, sempre se "centrou" nessa abstracção sem traços definidos chamada, precisamente, centro! Só que em Portugal, esse centro era (é?) ainda mais equívoco do que noutros países que também o (tiveram) têm: aqui, o centro sempre teve o coração á esquerda, sempre olhou para a esquerda, pois à sua direita, geneticamente, nada existia (como, talvez, nada exista ainda!). Essa é uma das particularidades do nosso sistema, da nossa 3ª República: temos um espectro político-partidário desequilibrado, manco, dadas as vicissitudes do PREC.
De facto, seria impossível a quem viveu o "25 de Abril" (como Freitas do Amaral viveu!) não ser materialmente de esquerda. Não prolongar o mito geracional dos anos 60; não deixar de, com o coração, gostar esteticamente da ilusão de rebeldia e de revolução, sugerida pelas t-shirts com a cara de Che estampada; não deixar de acreditar na justiça social, na luta dos oprimidos contra os fortes, nos direitos das mulheres, dos homossexuais, até mesmo nas virtudes do multiculturalismo.... até nem tanto pelas causas em si, mas, sobretudo, pelo que elas representam enquanto ícons de resgates de lembranças e de ilusões (de juventude) perdidas!
Talvez o caso do Professor Freitas do Amaral seja mesmo um caso de reencontro com o passado, com o seu passado; agora, com o à-vontade (indiferença) senatorial de quem já não tem a obrigação de representar papeis...a não ser, talvez, o de Presidente da República, de uma República que sociologicamente sempre foi aquilo que Freitas do Amaral sabe que é: genuina e culturalmente anti-liberal, colectivista, entendendo a esquerda como uma espécie de "imperativo moral" ....mas tudo moderada e consensualmente!

Por isso, o Professor tem toda a razão: ele nunca mudou....


COMO DEBATER A JUSTIÇA?

Pelo que se vê na RTP1 a receita parece simples:
- Convocam-se os representantes das corporações que criaram o actual estado de coisas, chamam-se os partidos políticos que permitiram que a situação chegasse a este ponto, arranjam-se alguns populares para que exponham televisivamente os seus dramas, mistura-se um ou outro contestário de ofício;
- Mexe-se tudo muito bem e enfia-se o resultado num embrulho que se mostre correcto q.b.;
- Ah, claro, e apela-se constantemente ao cumprimento cabal da Constituição...

27.1.05

Tradição e Revolução

(via Último Reduto)

No próximo dia 28, sexta-feira, às 18:30, no Centro Nacional de Cultura, terá lugar o lançamento do livro "Tradição e Revolução - uma biografia do Portugal Político do século XIX ao século XXI", de José Adelino Maltez, em edição da Tribuna da História. A obra será apresentada por José Pacheco Pereira.

TOLERÂNCIA ZERO

A aparente descida do PS nas intenções de voto dos portugueses para o próximo dia 20, leva a crer que a paciência destes para com os políticos é cada vez mais curta e esgota-se com facilidade.
O mesmo aconteceu nas anteriores legislativas, quando o PSD de Durão Barroso começou a perder terreno à medida que a campanha ia avançando, o que demonstra que a quebra de expectativas do eleitorado em relação a este PS, nestas eleições, não é um problema isolado.
Pelo contrário, ela revela um cada vez mais acentuado divórcio entre a classe política e o país, e uma profunda desconfiança deste para com os políticos em geral, traduzida numa oscilação muito rápida do sentido de voto. Ou seja, uma grave crise de regime.

Boataria (update)



O país está cheio de boatos, diz-se. A Visão dedicou uma capa ao tema. Jorge Coelho indigna-se.

Não é bem verdade. O país está cheio é de versões de um único boato sobre um único político. Boato que foi parar a uma publicação brasileira e que acabou por fazer a primeira página do "Crime".

Há anos que correm boatos sobre políticos. Um deles minou a AD de Marcelo-Portas. Outro, que serviu para minar o governo Portas-Barroso, foi parar a uma revista francesa e reproduzida em Portugal por alguns jornais. Ana Gomes usou o caso para exigir uma investigação à Procuradoria.

Eu percebo que alguns políticos se preocupem com a boataria. Quando há falta de qualidades políticas e a imagem é de plástico, o boato pode ser muito destrutivo.

Suspeita-se de boato premeditado. A suspeita é legítima, alguns dos indícios apontam nesse sentido. Mas o boato, premeditado, ou não, só prospera num ambiente de dúvida e de incenteza.

Sondagem II

A coligação está a 2 pontos percentuais do PS? Depois do pior governo de sempre liderado pelo pior dos primeiros ministros?

Abandono escolar - Resolvido entre 1995 e 1999

Do Programa do XIII Governo Constitucional (1º Governo Guterres):

Garantir que nenhum jovem abandone o sistema de educação/formação sem uma qualificação certificada, assegurando, para a concretização deste objectivo, as necessárias articulações institucionais entre, por um lado, as entidades que tutelam os sistemas de educação e formação profissional e, por outro, os parceiros sociais, nomeadamente as Associações Patronais, Sindicais e Profissionais;

Burocracia - Resolvido entre 1995 e 1999

Do programa do XIII Governo Constitucional (1º governo Guterres):

Criação de uma entidade directamente responsável pela desburocratização e modernização da Administração Pública, cuja missão imediata será a de conduzir uma acção de desburocratização, simplificação e reforma administrativa segundo áreas consideradas prioritárias, contando para o efeito com estruturas institucionais ou de missão, da mais reduzida dimensão e alta operacionalidade;

Guerra ao imposto

Há em Portugal quatro partidos: o partido histórico, o regenerador, o reformista e o constituinte. Há ainda outros, mas anónimos, e conhecidos apenas de algumas famílias. Os quatro partidos oficiais, com jornal e porta para a rua, vivem num perpétuo antagonismo: são irreconciliáveis. Do fundo dos seus artigos de jornal, latem perpetuamente uns contra os outros. Tem-se tentado uma pacificação, uma união impossível! Eles só têm de comum a lama do Chiado que todos pisam e a Arcada que a todos cobre. Quais são as irritadas divergências de princípios, que separam estas opiniões? -Vejamos:

O partido regenerador é constitucional, monárquico, intimamente monárquico, e lembra nos seus jornais que e necessária a economia.

O partido histórico é constitucional, bastante monárquico e prova irrefutávelmente que e assaz aproveitável a ideia da economia.

O partido constituinte é constitucional e monárquico e da subida atenção a economia.

O partido reformista é monárquico, e constitucional e é doidinho pela economia.

Todos quatro são cat6licos.
Todos quatro são centralizadores.
Todos quatro têm o mesmo afecto à ordem.
Todos quatro querem o progresso, e citam a Bélgica. Todos quatro estimam a liberdade.
Quais são então as desinteligências? -Profundas! Assim, por exemplo, a ideia de liberdade entendem-na de diversos modos.
O partido histórico diz gravemente que e necessário respeitar as Liberdades Públicas. O partido regenerador nega, nega com uma divergência resoluto, e prova com abundância de argumentos que o que se deve respeitar são -as Públicas Liberdades!
A conflagração é manifesta!


Na sua acção governamental as dissensões são perpetuas. Assim o partido histórico propõe um imposto: porque, não há remédio, e necessário pagar a religião, o exercito, a centralização, a lista civil, a diplomacia. ..-propõe um imposto.

-Caminhamos para uma ruína! exclama o presidente do conselho -O deficit cresce! O pais esta pobre! A única maneira de nos salvarmos e o imposto que temos a honra, etc.. .

Mas então o partido regenerador, por exemplo, que esta na oposição, brame de desespero, reúne-se o centro: as calvas luzem de suor, os cabelos pintados destingem-se de agonia: cada um alarga o colarinho na atitude dum homem que vê desmoronar-se a pátria!

-Como assim! exclamam todos, mais impostos!? E então contra o imposto escrevem-se artigos, elaboram-se discursos, conspira-se; rodam as carruagens de aluguer, levando, a 300 reis por corrida, inimigos do imposto. Prepara-se o cheque ao ministério histórico, vem a votação... zás! cai o ministério histórico.
E ao outro dia, o partido regenerador no poder, triunfante, ocupa as cadeiras de S. Bento. Esta mudança alterou tudo: os fundos desceram, as transacções suspenderam-se; os comboios cruzam-se cheios de autoridades demitidas, o credito diminuiu, a opinião descreu mais, a fé pública dissolveu-se mais -mas finalmente caiu aquele ministério desorganizador que concebera o imposto, e está tudo confiado, esperando.

Abre-se a sessão parlamentar: o novo ministério regenerador vai falar. -Ah! Exclama com um suspiro de fadiga contente.

Os senhores taquígrafos aparam as suas penas mais velozes. O telegrafo está vibrante de impaciência para comunicar aos governadores civis e aos coronéis a regeneração da pátria. Os senhores correios de secretaria têm os seus corceis selados!

Porque enfim o ministério regenerador vai dizer o seu programa, e todo o mundo se assoa, com alegria e esperança!

-Tem a palavra o novo presidente do conselho. -O novo presidente: Um ministério nefasto (apoiado, apoiado! exclama a maioria histórica da véspera) caiu perante a reprovação do país inteiro. Porque senhor presidente, o país está desorganizado, é necessário restaurar o credito. E a única maneira de nos salvarmos. ..

Murmúrios. Vozes: Ouçam! Ouçam! É por isso que eu peço que entre já em discussão. ..(atenção avida: sente-se palpitar debaixo dos fraques o coração da maioria...) que entre em discussão -o imposto que temos a honra, etc.» (apoiado! apoiado!)

E nessa noite reúne-se o centro histórico, ontem no ministério, hoje na oposição. Todos estão lúgubres.

-Meus senhores, diz o presidente, e a sua voz e cava. -O país está perdido! -E dando uma punhada: -O ministério regenerador ainda ontem subiu ao poder e doze horas depois já entra pelo caminho da anarquia e da opressão, propondo um imposto! Empreguemos todas as nossas forças em poupar o país a esta ultima desgraça! -Guerra ao imposto!»

Não, Não! Com estas divergências tão profundas é impossível a conciliação dos partidos.

(As Farpas, 1871)

Sinais

«Mais do que um partido, o Bloco é uma seita de fiéis.»

Pedro Oliveira, no Barnabé.
Poderia a frase aplicar-se a outros partidos?

Sondagem

Na Visão:
Ps: 40%
PSD: 32%
PP: 6%
BE: 5%
CDU: 4%
Abstenção: 34%
Indecisos: 10%

Final abrupto

O Bloguítica acabou. É pena.
Certamente veremos Paulo Gorjão a escrever noutros locais.

Concentração de estatistas

Freitas do Amaral irá votar no PS. É o que o próprio afirma, em artigo na Visão (link não disponível). Entre as motivações apontadas para a sua opção, figura o facto de o PS prometer mais Estado.

Está visto, se Guterres falhar, será Freitas o candidato presidencial do PS. E, naturalmente, contará com o apoio de Mário Soares.

Liberdade de endividamento

O endividamento privado é um problema privado. Os políticos não têm nada com isso. Preocupem-se com o endividamento público.

Isso não é argumento nem aqui nem na China

Resposta de António Mexia às críticas dos economistas do PS que disseram que só com taxas de crescimento chinesas é que se atingem os objectivos do programa eleitoral do PSD: falar de cenários macro-económicos é chinês para os eleitores.

LFM, quem mais podia ser?

Filipe Menezes descobre mil empregos para o distrito de Braga .
É de chorar a rir: todos os empregos são no Estado.

26.1.05

Reformas I

O grande problema da reforma da Administração Pública é que ela terá que ser levada a cabo pela ... Administração Pública.

ACREDITEM PORQUE (desta vez) É MESMO VERDADE

«Sobre a ideologia do CDS/PP, afirmou que "não há partido mais social que o PP, nem, naquilo que é possível, o PP é menos liberal que os outros", defendendo "mais crescimento económico e solidariedade social".»

Ainda MRS

Diz Vital Moreira:
«(i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; »
Infelizmente é verdade. Mas sou de opinião que, ainda assim, os dinheiros públicos devem ser gastos com o máximo de rentabilidade, que os programas de televisão financiados pelos contribuintes devem visar o máximo de público possível, que os programas deve ter um nível de profissionalismo e qualidade que justifique o dinheiro gasto. Tudo critérios que julgo que um programa com MRS cumprirá.

«(ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política
Não é directamente a RTP que tem uma obrigação constitucional de assegurar o pluralismo. É o Estado. O qual dispõe de inúmeras opções para que tal seja realidade. A minha opção preferida é a livre concorrência, pela qual entendo que os consumidores terão melhor serviço em termos de qualidade, diversidade de opiniões e menor custo. Noutros sistemas, entende-se que apenas o Estado mediante a transferência financeira dos contribuintes para uma entidade governamental, dirigida e gerida politicamente é que tal será assegurado. Uma terceira via é o actual sistema português, em que parte dos orçamento da televisão pública é financiado directamente pelos contribuintes e outra parte resulta de actividade comercial. Tal sistema misto tem sempre desvantagens pela sua dualidade, pois que estando a RTP obrigada audiências significativas que permitam a captação de receitas publicitárias, terá a todo o tempo o dilema de optar por programas que visem essas mesmas audiências, ou realizar opções de caracter programático, ideológico ou político, de acordo com o seu estatuto «público». Todas as discussões em torno da RTP vem aqui dar, enquanto não se optar definitivamente por um modelo inteiramente privado ou integralmente pago pelos contribuintes.
Acresce que ainda não percebi porque é que um comentador, politicamente filiado e activo não pode estar durante uma hora a fazer comentários políticos. Existindo liberdade de expressão em Portugal, todo e qualquer seu oponente pode sempre rebater, contrariar, contra-argumentar naquele meio de comunicação, ou noutro qualquer. Pode é não ter tanto «sucesso». Mas isso é a vida.
Assim sendo, concluo que o problema para VM está, como esteve para RGS e SL, não no mensageiro, mas na mensagem.
Aliás, ao levantar a hipótese de estar em causa a mesma situação com Mário Soares está-se a deslocar a questão exactamente para o mensagem política, que é aquilo que pelos vistos incomoda.
Já agora respondo que sim, que teria a mesma opinião caso o comentador em causa fosse Mário Soares, o próprio Vital Moreira, Francisco Louçã, Paulo Portas ou Pinto da Costa.

Acrescenta ainda VM:
«Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida).» Donde eu concluo que o consumidor tem mais liberdade de acesso, de escolha e opções potencialmente de maior qualidade com estações de televisão privadas do que públicas.

PROVA DE FRAQUEZA


António Vitorino declara estatismo esgotado

António Vitorino: modelo económico e social português está esgotado

O estado empresário

Energia: Painéis Solares Serão Obrigatórios nos Edifícios Novos

Não interessa se o investimento é rentável ou se os proprietários estão interessados ou se eles têm capacidade para fazer a manutenção dos equipamentos. O que interessa é que há um político que vai poder dizer que foram instalados mais não sei quantos metros quadrados de painéis. Mesmo que na maior parte dos casos não sejam usados.

Reduzir o peso do estado na economia aumentando a receita

Uma das promessas do PSD é a redução do peso do estado na economia de 48% para 40% até 2010. E como é que eles pretendem concretizar este milagre? Cortando na despesa graças a uma melhor gestão (Talk is cheap). E aumentando a receita graças ao combate à fraude e evasão fiscal e à cobrança de dívidas em atraso (Talk is cheap). Leram bem! O PSD pretende reduzir o peso do estado na economia aumentando a receita.

Extraordinário!

Momento televisivo do ano:
Gabriel Alves a comentar, na revista de imprensa da RTPN, as substituições, a veterania, a juventude de .... Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto!

Clássico



Dia de Sporting-Benfica.
Finalmente, algo que substitui o tema do frio nos jornais e televisões. Que se lixem os debates. O que é que interessam as derrapagens nas contas públicas?
O embate entre os dois clubes da cidade-capital é algo de mobilizador para a «pátria». É verdadeiramente identitário. À medida que a hora do clássico se aproxima, a expectativa cresce. O país acabará por parar. A ver a chegada do autocarro.
Conforme imagem acima, a colocação tecnico-táctica das equipes no terreno favorece à partida o clube de vermelho. Mas a esfera é igual para ambos os lados, o jogo tem 90 minutos, e a partir daí tudo pode acontecer.

O Estado, achando lucrativo este negócio, fez dele um monopólio

Para que a distribuição deste periódico fosse feita com a máxima regularidade aos nossos assinantes resolvemos expedi-lo pela posta.

No dia 15 de Julho, às três horas da tarde, entravam no correio de Lisboa todos os exemplares destinados aos nossos assinantes, devidamente cintados, subscritos e estampilhados. Dos referidos exemplares parte foram entregues em Lisboa nesse mesmo dia, parte no dia seguinte, outros daí a dois dias!

Tomamos a liberdade de perguntar porque não haveriam sido todos distribuídos no dia 15. Segundo parece, pela razão de que os srs. entregadores não quiseram comprometer a dignidade dos seus uniformes oficiais percorrendo as ruas da cidade com grossos volumes debaixo do braço. Admitimos perfeitamente este pejo dos srs. entregadores: somente pediremos a suas senhorias que o declarem.

Porque, nesse caso, nós mesmos nos encarregaremos de entregar o nosso periódico. E como, incumbindo-nos deste serviço, nos não pesa naturalmente um pequeno trabalho a maior [sic], oferecemo-nos a suas senhorias para lhes entregarmos também as suas cartas.

E assim poderão os srs. entregadores retirar-se definitivamente ao interior das suas famílias.

É bom ponderarmos que o correio não é mais que uma empresa que se encarrega do transporte de uma parte da nossa propriedade circulante, mediante uma certa paga previamente ajustada.

O Estado, achando lucrativo este negócio, fez dele um monopólio, privando-nos assim a nós ambos da faculdade de realizarmos com o público esta transacção, servindo-o mais barato e melhor do que o serve o Estado. Se nós nos encarregássemos do serviço do correio separaríamos a chamada posta interna do serviço geral da nossa empresa; colocaríamos uma caixa especial para a correspondência de Lisboa à esquina de cada rua, poríamos em comunicação rápida de uns com os outros todos os nossos entregadores de cada rua, mandaríamos abrir de hora em hora as nossas caixas, e faríamos por tal modo circular constantemente dentro da cidade toda a correspondência dos seus habitantes, evitando assim que uma carta que actualmente se expede do alto do Loreto leve um dia, em vez de levar meia hora, a chegar ao fundo do Chiado.

E por este modo os serviços que nós prestaríamos ao público seriam mais procurados por ele que aqueles que o Estado lhe oferece, e nós ganharíamos mais dinheiro do que ganha o Estado.

Visto porém que o Estado monopoliza o correio, seria moral que pelo menos cumprisse as condições aliás suavíssimas a que por esse facto se obrigou.
Insistindo em o não fazer obrigar-nos-á o Estado a dirigimos-lhe, com todo o respeito devido, o requerimento seguinte:

Senhor: Tendo-se os abaixo assinados encarregado perante o público de escrever um periódico mensal intitulado As Farpas, e tendo Vossa Majestade havido por bem encarregar-se por outro lado de distribuir o mesmo periódico, depois de devidamente estampilhado com o selo da real esfígie de Vossa Majestade, sucede que sendo o aludido trabalho regularmente feito por nossa parte, o não é do mesmo modo por parte de Vossa Majestade. Isto nos leva a propor que para inteira satisfação do público com relação às Farpas, doravante, queira Vossa Majestade encarregar-se de as escrever e nós de as entregarmos. E julgando os abaixo assinados da maior equidade e razão aquilo que pedem, esperam se lhes defira.
E. R. M.

(As Farpas, Julho de 1871)

Redefinir «défice» para cumprir o PEC

O PS defende que o investimento ligado ao choque tecnológico não deve contar para o défice.

Mas o limite do défice não está já 3% acima do equilíbrio orçamental?

Mas então o PS não podia usar essa margem para financiar o choque tecnológico?

Mas o dinheiro investido no choque tecnológico não é dinheiro igual ao outro?

Mas o dinheiro investido no choque tecnológico não fica em dívida como o outro?

Mas afinal para o PS, o choque tecnológico é um extra ou é prioritário?

Se é prioritário, o PS não podia transferir verbas das áreas não prioritárias?


Talk is cheap

Há um tipo de promessas eleitorais que são sucesso garantido. São aquelas que envolvem o combate à corrupção, combate à fraude e evasão fiscal e melhorias na gestão. São populares, não comprometem o orçamento, não mexem com os interesses de ninguém em particular, parecem fáceis de cumprir e o seu cumprimento não é verificável.

Nunca são cumpridas, se fossem realmente cumpridas seriam muito impopulares e são muito mais difíceis de cumprir e muito mais caras do que se pensa.

Coisas que se aprendem com o BE!

A RTP 1, no seu "Prós e Contras", promoveu um debate sobre a Educação, convidando os representantes dos partidos com assento parlamentar.

Não pude acompanhar o programa; fui ouvindo - de tempos a tempos e com intervalos significativos - uma coisa ou outra. Pude, no entanto, acompanhar o fim do programa e, quando me preparava para prestar alguma atenção aquilo que cada interveniente concluía, fui surpreendido com esta profunda e inovadora reflexão de política global, supra e transnacional, a propósito da nossa política educativa:

- Se queremos uma Educação boa, eficaz, assente na escola pública, então é fundamental acabar com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)!!?? (-- as palavras não terão sido exactamente estas; o seu sentido, sem dúvida que sim!)

Justificação para este brilhante exercício de (já que falamos de educação!) interdisciplinariedade de políticas: com o PEC, não podemos meter mais dinheiro na Educação....

Sinceramente, mesmo vindo estas coisas do Bloco de Esquerda, acho que já não tenho paciência para estes "experimentalismos" de política pós-moderna (será apenas uma perfomance abstracta? uma transposição, para o discurso político, das correntes "dá-dá"?)...ou será que quem diz estas coisas se leva mesmo a sério?!

25.1.05

O que é o liberalismo?

A propósito da questão chinesa, muito se tem discutido, neste como noutros blogues, a dicotomia "free trade" vs "direitos (ou liberdades) individuais".
O livre comércio (nas suas várias vertentes - interferência nula ou mínima do Estado, liberdade de criação de empresas, inexistência de restrições alfandegárias ou de outro tipo que possam ser consideradas "proteccionistas") é a forma mais eficaz que se conhece de afastar os indivíduos em massa da probreza, por um lado, e de assegurar, de modo duradouro, as suas liberdades individuais. Desta forma, acabar com as pautas alfandegárias para os têxteis e tantos outros produtos made in China parece ser o melhor caminho para assegurar aos chineses direitos e liberdades progressivamente mais próximos daqueles que existem nas democracias ocidentais.
Todavia, isto não significa que a China seja um "estado liberal". Nem significa que devamos "fechar os olhos" àquilo que por lá se passa, nomeadamente as situações retratadas nesta posta do CAA (na qual, confesso, ao contrário de outros bloggers, blasfemos e não-blasfemos, não consigo ler qualquer defesa do proteccionismo "contra os produtos chineses").
Liberalismo significa também o meu (enquanto indivíduo) direito de recusar (como reconhece o AAA na posta anterior) consumir produtos que tenham sido produzidos em condições que, por qualquer razão, entendo não serem adequadas ou correctas. E a denúncia dessas condições não constitui qualquer medida proteccionista (ou defesa de medidas proteccionistas), mas simples informação de mercado. Informação que considero especialmente relevante.

Ricardo's difficult idea

Já o meu espanto foi enorme quando vejo CAA, do "Blasfémias", a escrever um texto contra a abertura comercial à China. Os blasfemos representam o pensamento liberal da blogoesfera. Ultra-liberal nalguns casos. Quando até um liberal se revela contra o livre comércio internacional... Ou os princípios económicos são ainda mais difíceis do que julgava, ou estão errados. Inclino-me para a primeira hipótese.


Num post já referido pelo João Miranda, e cuja leitura recomendo, Luís Aguiar Conraria faz uma interessante defesa do comércio livre.

Interessante em primeiro lugar porque creio que ajuda a compreender a importância de conhecer as leis económicas básicas (as quais, não obstante serem básicas, não são necessariamente fáceis de entender...) para discutir com um mínimo de fundamentação adequada a questão do comércio internacional.

Interessante também, em segundo lugar, porque não sendo LAC um liberal (ou, pelo menos, não se revendo integralmente nas posições do liberalismo clássico), acaba, creio eu que em grande medida devido à sua sólida (tão sólida quanto possível para um não-austríaco, se me é permitida a provocação...) formação económica, por ter uma posição de princípio bem mais favorável ao livre comércio do que, por exemplo (mas não é caso único), o meu amigo CAA que, afirmando-se liberal, falha quanto a mim gravemente ao equacionar esta questão.

Finalmente, em terceiro lugar, creio que o texto do LAC é interessante por levantar um problema (recorrendo para o efeito a um artigo de Krugman) que os economistas geralmente ignoram e que tem a ver com o facto de noções como a de vantagem comparativa ricardiana serem, efectivamente, de muito difícil apreensão para quem não tem sólida formação económica (o que não quer dizer que seja um conhecimento reservado a economistas). Parece-me que parte do problema reside no facto de a noção de vantagem comparativa, uma vez apreendida, parecer natural, quase óbvia, o que leva muitos economistas a não levarem em conta que para a esmagadora maioria dos leigos esse é um conceito profundamente contra-intuitivo (em certo sentido, até uma teoria suspeita...).

Naturalmente que há argumentos teoricamente pertinentes (o que não significa que não os considere refutáveis) para contestar as vantagens do livre comércio mas o ponto fundamental é que, para a generalidade dos economistas (e leigos com conhecimentos de economia), a teoria ricardiana das vantagens comparativas gera, no mínimo, uma forte presunção a favor do comércio livre.

No caso dos liberais, às razões puramente económicas a favor do comércio livre, somam-se as razões filosóficas e políticas que derivam da concepção liberal clássica dos direitos individuais. A ideia de que os indivíduos são titulares de direitos e que esses direitos funcionam como restrições às acções de terceiros (incluindo os Estados) sobre eles é central na mundividência liberal. Decorre daqui que não pode ser considerado lícito, numa perspectiva liberal, que um Estado limite, com o objectivo de promover objectivos de engenharia social sobre um outro Estado, o direito de os seus cidadãos efectuarem livremente trocas comerciais com quem muito bem entenderem.

A que título poderá um liberal considerar legítimo que um Estado limite a liberdade de comércio dos seus cidadãos com o objectivo de induzir mudanças no regime político de um outro Estado? Mais do que por considerar que a eficácia das tarifas, embargos ou outras limitações ao comércio na indução da liberalização de regimes é muito duvidosa (veja-se, por exemplo, os casos de Cuba e do Iraque), o proteccionismo apresenta-se como repugnante do ponto de vista liberal por atribuir ao Estado o poder de interferir indevida e arbitrariamente na esfera dos direitos individuais.

Note-se que, numa situação de comércio livre, ninguém é obrigado a importar ou exportar bens para um determinado país. Todos quantos considerem que uma qualquer razão justifica que não consumam bens de determinada origem e/ou não exportem bens para determinado destino são livres de agir segundo essas razões. O que é incompatível com uma postura liberal é pretender limitar a liberdade de terceiros apenas com base nessas razões.

Os argumentos liberais a favor do comércio livre são assim simultaneamente de natureza económica e moral, facto que provavelmente ajuda a compreender o motivo de essa ser, desde sempre, uma temática onde as posições liberais clássicas são claras e inequívocas. Acresce ainda que, no plano das relações internacionais, como bem realçou Montesquieu, a paz é um efeito natural do comércio, já que quando as nações se tornam reciprocamente dependentes (ao interesse de comprar corresponde o interesse de vender e vice-versa, como se compreende através da ideia difícil de Ricardo) gera-se uma união baseada nas necessidades mútuas. Sendo certo que o comércio livre não é garantia de paz, é provavelmente a medida mais eficiente para conduzir a esse objectivo, a que um liberal também não deve ser indiferente.

Por tudo isto, parece-me inequívoco que, numa perspectiva liberal clássica, não há espaço para ambiguidades na defesa do comércio livre como objectivo global, podendo, quando muito, haver discussão quanto aos melhores meios para o atingir (e é a esse nível que deve ser enquadrada, por exemplo, a reflexão sobre o papel e actuação da OMC).

Invocar a desejabilidade de limitar o livre comércio internacional para promover mudanças de regime em países terceiros poderá ser defensável a partir de posições socialistas, sociais-democratas, liberais-sociais ou de direita não liberal, mas não o será certamente a partir de uma posição liberal clássica.

Baixa no BdE

O BdE perdeu um dos seus dois melhores bloggers.

O FACTO POLÍTICO DO ANO

Coisas que se aprendem com o BdE

José Mário Silva informa: "o Livorno é conhecido por ser o único clube que tem claques esquerdistas (em vez de neo-nazis)"

A leitura como desígnio nacional

Ministério da Educação lança plano nacional de leitura

O Secretário de Estado da educação Diogo Feio tem um plano nacional de leitura. Uma espécie de plano quinquenal da leitura que serve para os meninos aprenderem a gostar de ler.

Vai ser criada a "hora de literacia" que consiste na criação de uma hora específica para a leitura e discussão de livros na sala de aula. Ler e discutir livros numa sala de aula? Que mais é que eles vão inventar? A "hora da numeracia"? Contas na sala de aula? Cuidado! Convém não interronper as actividades lúdicas com demasiada frequência.

Diogo Feio pede para que este plano "seja assumido como um grande objectivo nacional". Nunca vi país com tantos objectivos. Se calhar os liberais é que têm razão: um país não deve ter objectivos concretos.

14 de Março de 2005

Dia próximo da data provável da tomada de posse do novo Governo, será também o dia da tomada de posse do senhor que se segue no maior banco privado português. PTP foi secretário de Estado num dos Governos de Cavaco Silva.

Leitura recomendada

O Bloco Central sempre existiu, por Luciano Amaral, no Diário de Notícias.

Programa sem alma, por Rui Verde, no Díario Económico.

Mudar e .... ficar na mesma?

Então não é que Vital Moreira defende, no Público, a mesma posição de Rui Gomes da Silva e Santana Lopes?
«(...) Nenhuma objecção haveria à intervenção de M. R. S. enquanto opinião política, no quadro do equilibrado pluralismo político que a estação pública deve garantir. Mas a sua contratação como supercomentador a solo, num espaço privilegiado, traduz-se obviamente num inaceitável privilégio para as ideias políticas que ele representa (...)»

O perigo vermelho (2)

"um PS profundamente ultraconservador", é assim que Daniel Oliveira classifica o principal partido de esquerda nacional.

Expressões como esta (mesmo descontando que estamos em período de campanha e as funções desempenhadas por Daniel Oliveira) só reforçam a minha convicção no sentido de que a principal razão para a esquerda moderada votar no PS é precisamente evitar que o PS fique "condicionado à sua esquerda" pela extrema-esquerda radical e "fracturante" de que Daniel Oliveira é um destacado representante.

Receio que quem vê com alguma simpatia a hipótese de uma coligação do PS com a extrema-esquerda, apoiando-se numa qualquer variante da teoria da vacina, não esteja a avaliar bem os riscos envolvidos. Espero que não se apercebam desses riscos apenas quando já for tarde demais...

Continuo aliás a considerar pertinente o que escrevi no post O perigo vermelho, há cerca de três semanas:

O actual panorama político nacional não me parece particularmente animador mas estou certo de que podemos ficar muito pior "do que estávamos". Bastará para tal que as eleições de 20 de Fevereiro possibilitem à extrema-esquerda chegar ao poder (ou exercer sobre ele uma influência considerável através de arranjos parlamentares). Creio aliás que a possibilidade de a extrema-esquerda obter uma influência política decisiva deverá ser a principal preocupação nas próximas eleições de todos quantos rejeitam o modelo totalitário que (mais ou menos disfarçadamente) essas forças políticas defendem.

Dia 20 de Fevereiro, mais importante do que a escolha entre uma das variantes de social-democracia propostas será evitar a ascensão da extrema-esquerda ao poder. Num contexto político muito pouco estimulante essa será, pelo menos para mim, a principal razão para votar.

Leitura obrigatória

Maturidade ou senilidade, por Daniel Oliveira. Verdadeiramente brilhante. Inspirado, de jorro, todas as razões para não votar PS.

Mas porque é que o provedor da Misericórdia depende do governo?

Matilde Sousa Franco quer ser provedora da Misericórdia

E porque é que quando muda o governo tem que mudar o provedor? Se calhar os partidos deviam apresentar em campanha os seus candidatos à Misericódia, ao Polis, à Casa Fernando Pessoa, à Fundação para a Ciência e Tecnologia, ao Centro Cultural de Belém, à Casa da Música e principalmente à Casa Pia.

Diferença entre exploração da dignidade humana e serviço público

O Timshel está preocupado com uns pobres diabos que na Tailandia andam a vender uns DVDs com imagens do Tsumani. O mesmo humanismo piedoso foi demonstrado, no local, por uma reporter de uma cadeia de televisão portuguesa, a mesma cadeia de televisão que não se coibiu de explorar o tsunami para ganhar audiências.

Moral desta história: se for feito por um desgraçado para ganhar uns cobres, é exploração da dignidade humana. Se for feito por uma sofisticada cadeia de televisão é serviço público.

Afinal o Bloco de Esquerda é pelo direito à vida

De repente, descobrimos que o Bloco de Esquerda é pelo direito à vida. Suponho que neste contexto eles estejam a falar da vida dos fetos, os quais estão inegavelmente vivos. Francisco Louça diz:
indignei-me e continuo a indignar-me quando os defensores da prisão das mulheres que abortaram acusam os defensores do respeito pelas mulheres de atentarem contra o "direito à vida".

E ainda:
A vida não se discute [...]

Será que isto quer dizer que Francisco Louçã passou a ser contra o direito das mulheres ao próprio corpo? Aparentemente também não. Francisco Louçã é pelo direito das mulheres ao próprio corpo e pelo direito à vida. Francisco Louçã é pela vida mas contra o reconhecimento da personalidade jurídica de toda a vida. Francisco Louçã é pela vida, mas a favor do direito da mulher ao aborto, o qual causa a morte do feto.

Mas afinal Francisco Louçã é pela vida de quem ou do quê?

Turismo interno como desígnio nacional

Dinamização do crescimento da procura turística interna (programa do PS)

O programa do PS promove o turismo interno a desígnio nacional. A ideia é mesmo interferir nas preferências privadas dos portugueses para dinamizar a procura interna de turismo. Sugiro mais pontes, tolerâncias de ponto e a instituição da semana dos 4 dias. O pior é se o que os portugueses querem é mais electrodomésticos ou mais livros ou mais idas ao ginásio.

Estado do «choque»

O «Choque Tecnológico» do PS não passa por disponibilizar o seu programa eleitoral no site do partido.
O «Choque de Gestão» do PSD não conseguiu ultrapassar as dificuldades operacionais e colocar online o programa eleitoral.

Cegada

A proposta de Sócrates de reduzir 75 mil postos de trabalho na função pública, mediante a fórmula de por cada 2 reformados admitir um novo funcionário, é estúpida.
Veja-se: não se sabe (ou não é dito, mas acredito mesmo que não se sabia...) em que serviços e sectores de actividade os tais 150 mil funcionários irão reformar-se. Ou para que sectores irão ser admitidos novos funcionários. É uma proposta e uma fórmula cega. Defende que o funcionário público é um indiferenciado. Tanto faz sair um médico como um administrativo. Vai dar na mesma. Se se reformarem 1000 médicos, apenas entrarão 500. Se se reformarem 1000 administrativos, entrarão 500. Sejam ou não necessários. Uma coisa é certa: os contribuintes, ao final de 4 anos, passarão a pagar, para além das reformas daqueles 150 mil funcionários, mais 75 mil, novos salários. E como não se procedeu a uma política de gestão de recursos humanos baseada nas necessidades e na eficácia, o custo será ainda superior, pois que certos serviços continuarão com pessoal excedentário e uma prestação ineficiente, e outros verão agravadas as condições de laboração por falta de recursos.
Tivesse sido outro líder a propor tal medida e o que não choveriam de críticas de «neo-liberalismo», «economicismo», «medida cega», «não atender às necessidades e às pessoas» e outros chavões. Mas como vem de um socialista....
Mas o que de facto impressiona, é que Sócrates sendo e estando acompanhado de tantos ex-gestores do Estado (ministros, secretários, adjuntos, etc.) que têm o dever de conhecer bem a máquina estatal, não consigam apresentar um plano de reestruturação da administração publica, pelo menos em linhas gerais, recentrando as funções do Estado, apontando áreas onde a mesma deverá ser diminuída outras onde eventualmente deverá ser reforçada e para cada uma dela indicar números, objectivos, recursos, custos, ganhos de eficiência. Assim sendo, completamente desenquadrada, esta proposta é apenas mais um chavão, uma coisa oca e potenciadora de um ainda maior desperdício e ineficácia.

Candidatou-se para ser Provedora?

A acreditar nesta notícia, Matilde Sousa Franco aceitou encabeçar a lista de Coimbra pelo PS na condição de vir posteriormente a ser nomeada provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Não se percebe é por que razão um tal cargo exige uma passagem (de dias?) pelo Parlamento.

Começa a tornar-se escabroso este completo desrespeito pelos mandatos.

MONOPÓLIO PÚBLICO

Trata-se de um jogo de sociedade, uma reprise do velho MONOPÓLIO - porém e infelizmente, decalcado da realidade!

Quem quiser compreender o atrofiamento da liberdade individual resultante do estatismo irracional e desenfreado, do desequilíbrio do poder de Estado face ao cidadão, assim como da sucessão de equívocos provocados pelo "pensamento único" de cariz pretensamente social, em tonalidades (já desbotadas, cada vez mais desbotadas!) socialistas, então, poderá divertir-se (?!) jogando o MONOPÓLIO PÚBLICO.

Neste jogo, cada jogador tentará percorrer um caminho (o seu caminho!) recheado de dificuldades, tais como pressões sindicais, medidadas de carácter "fiscal- confiscatórias", licenças e mais licenças, taxas e burocracias. O jogador deverá tentar "sobreviver".

Segundo os autores do MONOPÓLIO PÚBLICO, subvenções, ajudas de Estado e benefícios e financiamentos públicos, a fundo perdido, constituem uma primeira série de soluções, disponibilizadas aos jogadores, eficazes para levarem a cabo a sua hercúlea tarefa de "sobrevivência". Acrescentam: "o trabalho, o investimento e a luta pelo reconhecimento das nossas liberdades individuais" são outras soluções - mais árduas e ambiciosas - também colocadas em equação no jogo.


A ideia parece ser, além de interessante e minimamente divertida, muito pedagógica (se bem que susceptível de, ao jogar-se, ter-se uma inevitável tendência para "sorrisos amarelos", pensando naquilo que o jogo descreve e que, infelizmente, não é só jogo!).

Resta dizer que a invenção e a comercialização deste MONOPÓLIO PÚBLlCO, foi uma ideia de intervenção e de divulgação, com o objectivo de ganhar fundos, de uma surpreendente associação liberal francesa (sim, francesa de França - esse "país europeu semi-socialista", segundo a boa qualificação do Blasfemo João Miranda) de nome LIBERTÉ CHÉRIE .

Esta LIBERTÉ CHÉRIE tem no seu curriculum o facto de, em 2003, ter reagido decisivamente à onda de greves e manifestações de funciónarios públicos franceses que quase paralisou o país, "berrando" contra a reforma da respectiva Segurança Social. Com efeito, esta associação liberal conseguiu promover uma "contra-manifestação" que teve a adesão espontanea de mais de 100.000 pessoas e acabou por ser decisiva no regresso á normalidade.

Entretanto, esta associação começou já a comercializar um KIT de sobrevivência civil....contra greves e coisas quejandas que afectam a liberdade individual...


Momentos directamente da Quinta Dimensão

"Já tínhamos saudades de ouvir o Eng. António Guterres" ?

24.1.05

PS elogia governo Santana.

PS promete nova lei das rendas. Do programa do PS:

O Governo do PS terá como uma das suas prioridades a revisão da Lei do Arrendamento Urbano e compromete-se a apresentar na Assembleia da República essa iniciativa legislativa nos primeiros 100 dias do seu mandato. Esta iniciativa, a elaborar tendo por base as propostas anteriormente apresentadas pelo PS, terá em conta também todo o debate já travado na sociedade portuguesa sobre este tema e apostará na dinamização do mercado de arrendamento, por via do aumento da oferta de imóveis para arrendamento, da mobilidade e da promoção do acesso de famílias e agentes económicos a esse mercado. Esta reforma permitirá a actualização gradual das rendas sujeitas a congelamento dos imóveis que se encontrem em bom estado de conservação, minimizando os riscos de rupturas sociais ou económicas, incluindo no que se refere ao arrendamento comercial. O regime jurídico a adoptar consagrará, ainda, um melhor e justo equilíbrio na salvaguarda dos direitos dos inquilinos no quadro das acções de despejo. Sendo fundamental agilizar os contratos, será ampliada também a liberdade das partes na respectiva negociação.


O PS votou contra a lei das rendas apresentada pelo governo Santana, aparentemente por questões de pormenor.

Elogio ou crítica?

«Marcelo: Sócrates é um "guterrista de 2ª classe"» (no Diário Digital)

"[O]s habituais abortos ideológicos de esquerda"

(via Intermitente)

Recomendo a leitura do post Belisquem-me, por favor, de Luciano Amaral, embora a expressão "neofascismo de esquerda" não me pareça particularmente feliz.

China and the Trade Warriors

China and the Trade Warriors, por Robert A. Sirico:

Diplomacy and international trade strengthens people's loyalties to each other and weakens government power. It is indisputable that Beijing has shown itself to be supremely interested in fostering prosperity at home. Christians must take advantage of this impulse, rather than recklessly treating China as a monster that must be slain.

This need not be an issue that divides social conservatives from economic conservatives. Economic prosperity through free trade is the most effective distributor of wealth and power, and trade with China is the surest way to break the grip of centralized political power. Religious conservatives should broaden their focus beyond purely social and cultural issues. Mr. Bauer and his supporters are right to decry the immoral treatment of believers in China. But allowing themselves to be used by protectionist and labor lobbies is an imprudent approach. Just as religious freedom offers the best hope for Christian social influence, economic freedom is the best hope for spreading that influence around the world.

Free Trade and Human Rights: The Moral Case for Engagement

Free Trade and Human Rights: The Moral Case for Engagement, por Robert A. Sirico:

The freedom of Americans to trade and invest abroad is being challenged in the name of promoting human rights. Conservative Christian activists and others seek to impose trade sanctions against nations that do not protect human rights.

(...)

Christian conservatives who support sanctions betray a lack of understanding of how trade promotes freedom and development. Economic reforms in China have transformed daily life for hundreds of millions of people who now enjoy greater opportunity, freedom of movement, material abundance, and access to Western ideas. Trade with China benefits Americans through lower prices, wider consumer choice, and greater returns on investment.

Imposing sanctions against China will disrupt this mutually beneficial relationship while doing nothing to improve human rights. Like the failed embargo against Cuba, trade sanctions isolate the victims while strengthening their persecutors. Sanctions imposed in the name of human rights also serve the interest of domestic protectionists by limiting competition. The best policy for promoting freedom and human rights remains economic and moral engagement.

PARADOXO LIBERAL

Aqui vai, direitinha para a já denominada «facção amarela do Blasfémias», uma provocaçãozinha, sob a forma de pergunta, de pôr qualquer um com os olhos em bico:

se o livre comércio com a China pode contribuir para o reforço da liberdade dos seus habitantes e para a implantação de instituições políticas democráticas e respeitadoras dos direitos individuais, porque é que a liberdade de comércio que se pratica dentro da União Europeia não há-de igualmente contribuir para o reforço da democraticidade e da legitimidade das suas instituições de governo e para o aumento da liberdade dos seus cidadãos?

Aguardam-se esclarecimentos.

Leitura recomendada

O Imposto progressivo da Segurança Social, por CN, no blog da Causa Liberal.

A Suécia ou a China?

É a pergunta do nosso estimado CAA que tão irritadiço se tem mostrado e tão assustadores instintos proteccionistas tem revelado.

Pois bem, eu respondo, sabendo de antemão que serei objecto da sua fúria apoplética. Numa perspectiva de médio prazo (em que ainda estaremos vivos...), claramente a China! Aqui a liberdade e as oportunidades vão em crescendo; na Suécia vão minguando.

O grande "crime"

Lew Rockwell sobre o grande "crime" cometido pela China contra os interesses proteccionistas:

[T]he great crime of which China stands accused is selling at low prices. All the prattle about "slave labor" and "human rights" problems is designed to mask this core complaint, as well as mask the goal of keeping clothing prices high for American consumers.

A propósito da disponibilidade para aprender

Wise men learn more from fools than fools from wise men.
-Cato

Suécia e China IV (sobre coerência)

Liberdade e qualidade de vida são conceitos diferentes. É natural que um país rico tenha melhor qualidade de vida que um país pobre, mas nada impede o segundo possa proporcionar mais liberdade aos seus cidadãos.

A questão da coerência tem sido levantado por várias pessoas. Um liberal não pode ser incoerente com o que defende porque o liberalismo, ao contrário de algumas religiões, não é uma filosofia de vida. A vida de um liberal não é regida por mandamentos ditados pelos pensadores liberais. O liberalismo é uma filosofia política e aplica-se às instituições políticas e não à vida privada. Aliás, a maior parte dos pensadores liberais é da opinião que as pessoas são imperfeitas. Se fossem perfeitas não precisariamos de liberalismo para nada.

ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO

Curiosamente, sobre o pessoal que constituí a administração política, nunca ninguém fala, nem faz diagnósticos ou promessas. Como autênticos «zombies» ou vampiros frente ao espelho, estes «homens de Estado» passam sempre incólumes a reparos, observações e sugestões reformadoras.
E não estamos a falar propriamente em pouca gente. Se pensarmos na administração política central e local, nos 8.000 postos de nomeação directa em função da confiança política e partidária, dos 230 deputados à Assembleia da República, dos ministros, secretários e sub-secretários de Estado e, sobretudo, nas suas vantagens e privilégios por se dedicarem a essa nobre e desinteressada actividade, como as reformas ao fim de oito anos de serviço na Assembleia, percebemos que aqui se encontra parte importante da fatia gasta pelo Orçamento no sector Estado, cuja clara quantificação é ignorada pela cidadania. A agravar esta situação, há que ter em conta a ramificação do pessoal político para o sector empresarial do Estado. Ou seja, quem não tem lugar político (ou já teve e não quer ou não pode continuar) passa para a «gestão empresarial», para os inúmeros conselhos de administração, com funções executivas (os menos ineptos e mais trabalhadores) ou não executivas (os que só sabem mesmo fazer comícios e colar cartazes).
Num país exigente, quando tanto se fala na reforma da administração pública em véspera de eleições, seria de bom tom que os políticos e os partidos se pronunciassem sobre o assunto.

VATICANO CONTRA FREE TRADE

Algumas das curiosas opiniões do Vaticano acerca da globalização, do capitalismo e do Free Trade podem ser vistas aqui, aqui, aqui e aqui (para não me exceder demasiado, porque os exemplos são incontáveis).

SUÉCIA e CHINA III

Embora em completo desacordo com a perspectiva reducionista de circunscrever o liberalismo ao free trade, tenho estado atento à demanda protagonizada pelo João Miranda e AAA.
Face aos últimos desenvolvimentos das suas extraordinárias analogias argumentativas, resta-me perguntar:
- Afinal de contas, em coerência com as virtudes liberais do regime chinês que têm apregoado em contradição com a escravização fiscal a que os tenebrosos e sinistros governantes suecos votam os seus concidadãos, se vos dessem a escolher entre passar o resto das vossas vidas e criarem as vossas famílias na China ou na Suécia a vossa liberalíssima predilecção seria para aquele país do extremo-oriente que exalta o free trade acima de quaisquer outros direitos, não é verdade?

Junta de Salvação Nacional Blasfema

Face ao panorama nacional e aos posts recentes destes dois distintos blasfemos, é para mim claro que, num próximo executivo, o Rui A. deveria assumir o cargo de Ministro das Finanças e da Reforma da Administração Pública e que o João Miranda deveria ser o próximo Primeiro-Ministro.

A bem de Portugal!

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Após ter anunciado a intenção de reduzir em 75.000 o número de funcionários da administração pública, José Sócrates prontificou-se a serenar os espíritos garantindo que «não haverá despedimentos» e que tudo será feito sem melindres.
O PSD, a quem ninguém ainda se lembrou de perguntar onde estão os resultados da anunciada macro reforma do sector promovida pelo talentoso Professor João de Deus Pinheiro, evita cuidadosamente o assunto, embora não seja difícil de adivinhar que, confrontado com ele, responderá coisa parecida, ou seja, que «não haverá despedimentos, embora a reforma seja inevitável». Garantia que, de resto, o próprio Prof. Pinheiro já dera e que, como se vê, pelo menos na primeira parte cumpriu escrupulosamente.
O mesmo foi dito pelo Dr. Pires de Lima, em nome do CDS, para quem o que importa é «melhorar os serviços» e não despedir seja quem for.

O que é facto é que, pelas contas dos nossos políticos, ainda ninguém sabe ao certo qual é a dimensão e a utilidade do «monstro», segundo o espressivo epíteto do Prof. Cavavo Silva, embora todos o temam e receiem as consequências eleitorais de o enfrentar. Se, na verdade, são mais de 700.000 os seus dependentes directos, imagine-se quantos votos não representa esta imensa mole humana se a ela associarmos os agregados familiares nucleares. Por isso, falar a tanta gente em despedimentos sem especificar onde, quem e quando, é ideia que não passa pela cabeça de um político com ambições. Despedi-los, efectivamente, menos ainda, mesmo que se tratem de postos desnecessários ou que sejam trabalhadores incompetentes que estejam a dar prejuízo ao Estado. Essas coisas dos despedimentos, das falências e dos prejuízos financeiros são próprias da empresa privada que só se move por baixos interesses de lucro. No Estado, movido somente por elevados critérios de interesse público, essas questões de baixa política não se põem, porque felizmente pode haver défice de 3, 4, 5 ou 6%, sem que se corra o risco de despedir alguém ou de «fechar a loja». Um dia, alguém o há-de pagar.

Programas II

Há três anos que o site oficial do CDS-PP apresentava este aspecto. Descobri hoje que, afinal, o PP, aliás, o CDS, voltou a estar on-line, há poucos dias, neste endereço (é o que dá um partido ter dois nomes). O site é todo moderno, mas com tantas janelas que se abrem, sempre que se clica num link qualquer, não encontrei a porta para o Programa (mas não posso garantir que não esteja lá).
Já o Bloco de Esquerda disponibiliza o seu programa - bastante bem escrito e com medidas concretas, coisa rara, ainda que altamente demagógicas (em pdf, 112 páginas)- aqui.

Suécia e China II

Este sueco passa a primeira parte do ano, até ao início de Agosto, a colocar notas num primeiro montinho. E a segunda metade do ano, de Agosto até ao fim do ano, a colocar notas num segundo montinho. No fim do ano, o primeiro montinho tem o dobro da altura do segundo. O destino do primeiro montinho é decidido pelos outros suecos. O destino do segundo montinho é decidido por este sueco. Em 60% do seu tempo de trabalho, este sueco é escravo dos outros suecos.

Este chinês passa grande parte do primeiro trimestre do ano, até meados de Março, a colocar notas num primeiro montinho. E o resto do ano, de meados de Março até ao fim do ano, a colocar notas num segundo montinho. No fim do ano, o primeiro montinho tem um quarto da altura do segundo. O destino do primeiro montinho é decidido pelo estado chinês. O destino do segundo montinho é decidido por este chinês. Em 20% do seu tempo de trabalho, este chinês é escravo do estado chinês.

Programas

O programa eleitoral do PSD não está de momento disponível no seu site, por ser muito pesado....
O do PS não está no site do partido, mas via Tugir, lá se conseguiu encontrar.
Sobre o programa do PS, devo dizer que fiz um esforço de levar por diante a sua leitura até ao fim. Mas parei na página 41. É que estava cansado de tanta expressão bacoca: «consolidar», «apoiar», «acordar», «favorecer», «promover».... E sumo, medidas concretas e palpáveis não vi nada. Apenas processos de intenções vagos, onde pode caber qualquer tipo de decisão. Exemplo: «Transformar as escolas e os centros de formação em centros abertos de aprendizagem;»; «Apoiar mais activamente a captação de IDE de base tecnológica e reduzir drasticamente os entraves burocráticos.»;
Resolvi saltar ao calhas para a página 102. E lá estava o mesmo estilo, certamente vitoriano: «O estabelecimento de programas para a promoção da mobilidade sustentável nas cidades, incentivando o desenvolvimento de políticas urbanas mais integradas com os sistemas de transporte.» Ah, tá bém, vou pensar nisso.
Um pouco mais para baixo, página 123: «Criar um Programa Nacional de Desporto para Todos, resultante de parcerias de organismos públicos e privados, incentivar o voluntariado no desporto e dignificar o dirigente desportivo;».
Desisto.
Vou esperar pelos tempos de antena....

Que neura....

Segundo um investigador da Universidade de CARDIFF, hoje, segunda-feira, dia 24 de Janeiro, é um dia particularmente propício à depressão e à neura....
Supomos que o dito investigador não levou em conta, sequer, o momento actual da vida (campanha) política portuguesa!

Temas de campanha (com a conivência dos jornalistas):

Santana acusa PR de nada fazer para obrigar Sócrates a debater
António José Seguro diz que comício de Marcelo não foi para apoiar Santana Lopes
PS diz que Santana está a recuar sobre a realização de debate
PSD à espera de Sócrates
Líder do PSD avisa Portas de que o acordo é para valer
Jerónimo propõe diálogo ao PS de Sócrates
Francisco Louçã farto dos pedidos de maioria absoluta
Portas Recusa Comentar "Algumas Críticas" do PSD

Tanta gente se queixa que os políticos, os candidatos, não apresentam e não debatem as suas próprias ideias. Que as não concretizam, que as não explicam e contextualizam.
O que é verdade, pois que os partidos não tem muito interesse em se comprometer, em ser realistas, em anunciar medidas impopulares, mas necessárias. Preferem a pequena intriga, o diz que dissse, o apontar o dedo.
Mas os jornalistas, que tantas vezes invocam o estatuto de intermediários da opinião pública ignoram-na, enredeam-se no mesmo jogo, são parceiros interessados no mesmo jogo e coniventes neste marasmo.
Os principais partidos já apresentaram os seus programas eleitorais. Mas não se fazem perguntas aos candidatos sobre o mesmo, não se confrontam dados, não se faz pesquisa, não se pede explicações do quê e do como pretendem os governos aplicar programas de quase 200 páginas. Não. Preferem pedir um comentário às declarações do dia anterior e no dia seguitne fazem o mesmo, num ciclo completamente estúpido e inútil.
Ah, sim, e no dia 21 de Fevereiro, os editores, os directores, sub-directores, jornalistas e comentadores dirão que a campanha foi «pobre», o «debate inexistente», «potenciou-se a abstenção», etc.
Sim, mas eles também serão responsáveis se isto continuar assim.

Embargos e...embargos!

Há vários tipos de embargos.

Jack Straw admitiu o fim do embargo da União Europeia relativamente à venda de armas à China. Apesar da tensão que isso poderá gerar nas relações entre os Estados-Unidos e a UE. E saliente-se que será o Reino Unido o próximo Esatdo-membro a ocupar a Presidência do Conselho, no segundo semestre deste ano...

Com efeito, desde há 15 anos e na sequência dos acontecimentos (massacre) na Praça de Tiananmen (em que o exército disparou contra manifestantes civis), os Estados-Unidos embargaram as vendas de armas à China. Tal como a União Europeia. A diferença está no facto de, mesmo com o embargo, a UE ter vendido à China, em 2003, cerca de 416 milhões de Euros (e 210 milhões de Euros, em 2002) - sendo que os principais fornecedores são, respectivamente, a França (171 milhões de Euros), a Itália (127 milhões de Euros) e o Reino Unido (112 milhões de Euros).

Entretanto, a administração norte-americana tem dado sinais de que pretende manter o embargo, suspeitando e sancionando, inclusivamente, algumas empresas chinesas de alegadamente manterem relações de cooperação com o governo de Teerão, tendo em vista o desenvolvimento de certas armas (mísseis balísticos) pelos Iranianos.

Ora, não tenho dúvidas de que as vantagens do comércio livre são inatacáveis e potenciadoras de desenvolvimento. Também não tenho dúvidas de que, no caso concreto e para o mercado europeu do armamento, o embargo norte-americano tem sido um bom negócio....

A dúvida é: qual será a previsível evolução da política externa da administração Bush, face à China e perante estas declarações de Jack Straw?