31.12.07

Ano novo, vida pior *

Um estudo revela que somos o povo mais pessimista da Europa. Este desânimo é legítimo e sensato – oxalá tivesse efeitos tangíveis no nosso sistema político.
Somos, há muito, o País pior governado da UE: o nosso poder de compra está 25% abaixo da média europeia e fomos superados por Malta, República Checa, Eslovénia e Chipre. Para já.

Quem nos tem governado só pensa em alicerçar a obscena carga fiscal que nos aflige. Criaram expectativas e ilusões: agora, em nome do défice, resultado directo da sua inépcia, reduzem ao mínimo as prestações sociais e retiram serviços a quem ainda vive no Interior.
Um Estado que sobe os impostos mas encurta os benefícios não pode ser chamado de ‘Social’ – vivemos num
Estado Fiscal, num modelo feito só para suportar a ‘coisa pública’, custe o que custar.
O ano que agora finda não foi diferente dos anteriores. Tal como já tinha sucedido com Guterres e Durão, Sócrates foi brilhante lá fora e medíocre cá dentro.
O Estado continua a domesticar a economia usando as suas ‘criadas de servir’, as entidades reguladoras. A liberdade dos mercados, só possível para além do Estado, ainda é uma ilusão que esbarra com a nossa cultura.
O poder político dita, regula, abona, estigmatiza e sujeita tudo e todos. E até faz milagres como o da insólita ascensão de Armando Vara ao Céu da alta finança: apesar de tudo, o Conde de Abranhos, com que Eça retratou a ruína política do séc. XIX, ainda conseguia ser uma figura mais simpática.

* Heresias, Correio da Manhã de domingo

Notícias discretas:

Há quem entenda que o «tratado reformador é apenas uma revisão dos tratados anteriores, não implicando alterações de fundo».
No entanto, e em sentido contrário, o Conselho Constitucional francês apreciou o Tratado reformador e concluiu que:

«1) O Conselho Constitucional entendeu que as disposições relativas aos direitos fundamentais da União não exigem uma revisão constitucional;»

«2) As disposições relativas às competências e ao funcionamento da União implicam uma revisão constitucional;»

«3) Os novos poderes atribuídos aos parlamentos nacionais exigem igualmente uma revisão constitucional;.»

«4) O Conselho Constitucional não se pronunciou, contrariamente ao que aconteceu em 2004 [análise do Tratado Constitucional], sob o princípio do primado do direito da União sobre o direito nacional. Este princípio, que estava consagrado no tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, não consta do tratado de Lisboa.»

O Dário da República não descansa

Apesar da tolerância de ponto, o Diário da República de hoje contém alguns diplomas que merecem ser lidos antes do final do ano:
  • Lei n.º 67-B/2007, que consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista de credores.
  • Decreto-Lei n.º 397/2007, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2008 para 426 euros.
  • Lei n.º 67/2007, que aprova o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas da administração central (só da administração central).
Às 10h49, o site do DR disponibilizava, além da edição normal, 3 suplementos. A ver vamos se, até ao final do dia, não surgem mais edições especiais, como sucedeu, por várias vezes, em 2007.

30.12.07

Em que ficamos?

«Não é bem assim» ou e assim mesmo?

Uma alternativa de peso

Banqueiro, personalidade fortíssima, pensa por si próprio, não se sujeita a nenhuma agenda política. Um peso-pesado da finança, que acaba de dar um bofetão no Governo e no Banco de Portugal e um safanão nos accionistas do BCP.

Contra si, terá a partir de agora todo o establishment político-mediático. Uma eventual vitória sua - dificílima, diga-se - ficaria na história como a primeira rejeição da sociedade civil ao Estado tentacular e omnipresente.

Não é que me preocupe muito...

...mas tenho uma certa curiosidade em saber onde irão ser colocados parar Santos Ferreira e Armando Vara (que entretanto se demitiram da Caixa) caso Cadilhe vença.

Breaking news

Miguel Cadilhe concorre à liderança do BCP

A perversidade da "mediocracia"

Um tema muito pouco discutido e aqui abordado por Paulo Morais:
Por cá, sem concorrência e na ausência de regulação, temos o descontrolo total. A única empresa que mede audiências em Portugal, a Marktest, assume-se então como o verdadeiro regulador do sector, senão mesmo o seu patrono - situação anómala e ímpar no mundo civilizado. A forma como os dados são recolhidos é insondada e obscura. Desconhece-se o tipo de amostragem adoptado para a selecção dos lares em que são colocados os audímetros, supostamente representativos de toda a população portuguesa. Não há qualquer auditoria independente, ninguém garante a credibilidade do sistema. Neste cenário virtual (e surreal), o detentor do monopólio vai ao ponto de ser parceiro de negócios dos diversos órgãos de comunicação social. Ou seja, assume o papel ambíguo de fornecedor de serviços (nomeadamente sondagens) aos operadores que actuam no mercado que o mesmo presume regular. Com esta atitude, levanta suspeitas sobre si próprio e, como corolário, contribui para a total e completa descredibilização da audimetria.

Imprescindível a leitura de todo o artigo.

The Good The Bad and the Ugly Finale

Indicadores suspeitos......(2)

Um outro claro sinal de terceiro-mundismo é o facto de em Inglaterra terem-se jogado nos últimos dez dias duas jornadas quatro jogos do campeonato de futebol. Como se sabe, nos países civilizados como o nosso, nesta altura está tudo de férias.

29.12.07

ÚTIL:

Locais (bares/restaurantes) onde se vai poder fumar:
MAPA DO FUMADOR - Portugal, por JPG no Apdeites (via)

Pois.... (2)

«Quando tudo parecia resolvido, a instabilidade parece ter regressado ao maior banco privado português. Depois de uma reclamação de Miguel Cadilhe, ex-administrador do Banco Comercial Português (BCP), com o objectivo de alargar o prazo para apresentação de listas para aos órgãos sociais, a possibilidade de aparecer uma candidatura concorrente à de Carlos Santos Ferreira volta a ser real.» (no Público)

Chatice, estava tudo tão bem encaminhado, o bloco central de interesses satisfeito, e surgem agora estes tipos a desestabilizar aquilo que tanto trabalho deu conseguir.....

Aposto que o Berardo vai hoje à televisão dizer mal de alguém......

Pois.....

O Victor Constâncio vem agora tentar justificar-se: «....novos factos, apurados a partir de denúncia recente, que justificam toda a actuação que o Banco de Portugal tem conduzido sobre este assunto...». Será mesmo?

Mas.... e os factos antigos, também relacionados com as mesmas operações em 2000 e 2001 e que que até já estavam em investigação? O BP e a CMVM, quando é que pensam «concluir» alguma coisa?

Nota: ver listagem de notícias relacionadas neste site

Aos sábados no DN

CREDIBILIDADE

Bloco central

Lendo o Kontratempos verifico que o critério mais importante para a escolha de um administrador para um banco (público ou privado) é a sua pertença a um dos partidos do bloco central. A nomeação de administradores do PSD até pode ser usada como desculpa para a nomeação de administradores do PS e vice-versa, o que pode tornar o jogo da culpa muito divertido mas pouco produtivo. Parece-me que esta é a prova que faltava para a confirmar a tese que tenho defendido desde o início desta polémica: não há liberdade económica na actividade bancária, o sector está partidarizada. O facto de a partidarização envolver dois partidos e não apenas um parece-me irrelavante.

Leitura recomendada

Editorial do Público por Paulo Ferreira.

Em especial a parte em que se critica a intervenção ad hoc do governador do Banco de Porugal (2ª parte do editorial).

Faria de Oliveira II

Suponho que Faria de Oliveira seja mais uma prova de que o governo não segue critérios partidários para interferir na economia.

Faria de Oliveira

Faria de Oliveira é o novo Presidente da Caixa Geral de Depósitos.

Novo livro de Pascal Salin.

Publicado em 2007, o novo livro de Pascal Salin tem como título "Français, n´ayez pas peur du libéralisme". Salin, um dos principais autores do liberalismo clássico de língua francesa, o autor do magnum opus "Libéralisme" (2000), debruça-se sobre temas gerais e sobre temas relativos à situação política francesa. Neste capítulo, e analisando a gestão do país entre 1981 e 1986, é de opinião, a propósito do aumento do número de desempregados, que "…les socialistes aiment tellement les pauvres qu´ils n´arrêtent pas d´en créer" (p.48).
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P. Salin discute, em particular, o caso Enron, defendendo que este caso não demonstra a falência do sistema capitalista. Uma consequência deste caso foi "…la disparition rapide d´Andersen qui avait certifié les comptes d´Enron" (pág.153).

A mensagem geral do livro acaba por conter alguns elementos de optimismo : analizando os casos da Nova-Zelândia e da Estónia (incluindo, neste caso, a flat tax), P. Salin defende que "Oui, réformer c´est possible, et c´est même possible très rapidement (p. 173)".

P. Salin, no final da obra, após citar Hayek, não hesita em se inspirar no anterior papa para concluir que "Il est temps d´affirmer que les maux de notre époque sont la conséquence d´un effondrement de la liberté individuelle" (p. 274).

Trata-se, em suma, de um livro de leitura muito interessante.

José Pedro Lopes Nunes

28.12.07

Interesse público - II

Supostamente, a CGD é propriedade pública por dessa forma se defenderem interesses públicos. Tais interesses serão definidos em concreto pelo poder político. No caso, o ministro Teixeira dos Santos. Este entendeu que o presidente da CGD e mais dois dos seus administradores prosseguiriam o interesse público na administração do BCP. Se assim não fosse, exigiria que eles se mantivessem na CGD, ou no mínimo que não fossem para o seu principal concorrente.

Logo, quem afirma que houve interferência do poder político, sobre a capa de defesa do interesse público, tem razão. E os que a negam, negam igualmente aquilo em que acreditam: que o poder politico tem algum tipo de legitimidade para conformar os interesses económicos, ainda que privados. Socialistas e sociais-democratas, deveriam ser mais assumidos e defender isso mesmo: sim, o estado intervém no maior grupo privado nacional e é muito bem que o faça. Ao assumirem um estado de negação, parece que ou tem vergonha ou tem receio que a solução encontrada não venha a ter sucesso e apenas por estratégia apostam numa cautelosa dissimulação.

Agora, falar de actuação do mercado é ridículo.

Interesse público

Costa Pina diz que o Governo apoia saída de Santos Ferreira da CGD para BCP

O secretário de estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, afirmou hoje que o Governo "vê com bons olhos" a ida de Santos Ferreira da CGD para o BCP, considerando que irá devolver a estabilidade que o sistema financeiro português precisa.


E o interesse público onde fica? Então o banco público deixa sair o presidente para um rival privado (para além de um excelente quadro como Armando Vara) e o secretário de estado do Tesouro e das Finanças fica contente?

Primeiro estranha-se, depois entranha-se....

«O PS não tem, nunca teve nem vai ter qualquer influência no BCP. Antes pelo contrário» disse Vitalino Canas.
Os mais atentos talvez partilhem aquele minha primeira sensação de que «há ali qualquer coisa que não joga certo». Exacto, é aquele «antes pelo contrário».

Vitalino Canas poderia ter simplesmente negado. E adiante. Mas não. Entendeu necessário dar uma chave de leitura.
Que se lê assim:

«O PS não tem....»: antes pelo contrário. Portanto, «tem»;
«nunca teve...»: antes pelo contrário. Portanto, «teve»;
«nem vai ter qualquer influência no BCP»: antes pelo contrário. Portanto, «terá»;

Que ninguém o acuse de falta sinceridade.

Itinerário de formação 81304:

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(via João Tilly)

DITADURA FISCAL

Ontem, em Conselho de Ministros, foi dado mais um passo relativamente ao reforço da "ditadura fiscal" que já existe entre nós. Estranhamente - talvez devido à quadra festiva que passamos - a coisa passou despercebida...ou, pelo menos, não suscitou grande polémica na imprensa!

A coisa - um diploma legal que impõe obrigações de comunicação à administração fiscal, relativamente a esquemas de planeamento fiscal - mais uma vez, tem uma motivação: ajudar o fisco a fazer o seu próprio trabalho, impondo uma "colaboração" coerciva aos cidadãos, neste caso, em especial, a instituições de crédito e sociedades financeiras, R.O.C's, T.O.C's, advogados, consultores, sejam eles pessoas singulares ou colectivas, que se assumam como promotores de planeamento fiscal. ###

Dito de outro modo, a administração fiscal descobriu (usando a coação legal) um modo de ter consultadoria de borla, prestada por quem trabalha, desenvencilhando-se no emaranhado de burocracia tributária, cultivada precisamente pela dita administração!

Num país em que existe uma estranha anestesia fiscal - ou seja, o Estado inflige um esbulho fiscal à generalidade dos cidadãos e estes não só não reagem como, alguns, até parece que gostam! - e em que, em média, muito perto de metade dos dias úteis de trabalho servem para pagar impostos, num país em que, directa ou indirectamente, o Estado já é o nosso principal "sócio" (numa parceria de facto, forçada), num Estado em que, a pretexto do combate ao déficite das contas públicas (que têm as costas largas!), tudo é tolerado, descobriu-se, agora, esta nova forma de, digamos.... "nacionalismo", rectius, "ditadura nacional"!

PS - Sinal de tal "anestesia fiscal" (ou será simplesmente bovinice?) são as declarações do Presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Será que não percebeu - assim como, em certa medida o Presidente da CIP - que o que está em causa, independentemente da operacionalidade prática ou não da nova lei, é o princípio de subjugação de tudo e todos à ditadura fiscal?

Será que não perceberam que o primeiro resultado de leis deste género, num Estado integrado e sujeito á concorrência internacional (no mínimo, comunitária), é a procura, fora de Portugal ou, pelo menos, junto de quem não esteja aqui sedeado, de Técnicos Oficiais de Contas, de Consultores, de Advogados, etc., etc.?

Posta do dia

«Confirma-se que tanto a CMVM como o Banco de Portugal já instauraram processos de contra-ordenação ao BCP. Resta saber quem vai instaurá-los à CMVM e ao Banco de Portugal».

Vox Patriae, no Incontinentes Verbais

Chamem o Saldanha Sanchez

Stanley Ho favorável à candidatura de Santos Ferreira à liderança do BCP

"Acolhemos com grande prazer a entrada de Carlos Santos Ferreira para o BCP", disse Ambrose So.

O mesmo responsável, que falava à margem da abertura do remodelado casino Kam Pek e que é também cônsul honorário de Portugal em Hong Kong, recordou também que Carlos Santos Ferreira trabalhou no grupo Estoril Sol, controlado por Stanley Ho, e que por isso o conhece bem.

"As pessoas de Macau também o conhecem bem, uma vez que foi presidente da companhia do aeroporto de Macau", salientou Ambrose So

Referendo? Sim. «......é a minha opinião»......



(via zero de conduta)

Um pouco tarde, não?

CMVM avança com processos de contra-ordenação aos gestores do BCP

Indicadores suspeitos......

No Chade, seis franceses foram julgados e condenados esta semana por actos praticados a 25 de Outubro.
Estou em crer que muitos agentes judiciais portugueses considerarão tão pronta justiça como um sinal claríssimo do terceiro-mundismo daquele país.

O PCP também diz que ganha sempre as eleições....

«Correio da Manhã é o maior jornal do país»;

«DN cresceu em vendas no último trimestre»;

«JN sob 4% no terceiro trimeste do ano»;

Porque é que os jornais se dão ao trabalho de fazer estas tristes figuras?

Tresanda a Estado *

O BCP teve graves problemas de gestão no último ano. Durante muito tempo as entidades com poder de fiscalização - CMVM e Banco de Portugal - preferiram fingir que tudo estava bem.
Aliás, a instituição ainda dirigida por Vítor Constâncio chegou a insistir que nada de anormal se passava, culpando os jornais.
Se uma entidade privada infringiu a lei deve ser punida. Se ofendeu a lógica da boa gestão, tem de ser o mercado a encontrar a solução.
Mas, em Portugal, não há mercado verdadeiramente livre porque os agentes privados dependem do Estado, ou seja do poder político e das suas ‘criadas de servir’, as entidades reguladoras. Só assim se compreende que tenham sido o Governo e Constâncio a ditar aos accionistas o pacote ‘Santos Ferreira + Armando Vara’. Este último, oscilando entre um Conde de Abranhos da pós-modernidade e um deprimente ‘case study’ deste regime.

* Publicado ontem no Correio da Manhã

Garantias!?

Jardim Gonçalves diz que a nova lista a propor para a administração do Millennium BCP, liderada por Santos Ferreira, "dá-lhe garantias" de boa governabilidade do banco.

Atendendo ao percurso do banco, nos últimos anos e sob a liderança do próprio omnipresente Jardim Gonçalves, é caso para se dizer de quem dá agora este aval: é como o Frei Tomás, olha para o que ele diz, não para o que ele faz (fez)!

27.12.07

Sobre a natureza humana II

Dado que os agentes privados não têm comportamentos virtuosos sugiro algumas soluções:

1. Criação de uma instituição de supervisão das empresas cotadas em bolsa.

2. Atribuição de poderes de supervisão ao Ministro das Finanças.

3. Atribuição de poderes de fiscalização da banca ao Banco de Portugal.

4. Manutenção na esfera pública de um banco público de forma a moderar o mercado.

Acho que isto nunca foi tentado. Se não resultar podemos declarar o Estado incompetente para regular os privados.

Sobre a natureza humana

Escreve Daniel Oliveira:

Para João Miranda a culpa dos accionistas do BCP terem escolhido os boys do PS para dirigir o banco é, como não podia deixar de ser, do Estado. Eles não querem a protecção do Estado. Nem pensar. Eles só queriam o mercado a funcionar livremente sem favores nem ajudas. O meio é que os corrompe.


Na vida pública não existe culpa. Existem responsabilidades.

Os accionistas privados têm responsabilidades para consigo próprios. Cabe-lhes tirar o máximo partido das suas circunstâncias. Estariam a cumprir mal as suas funções se não aproveitassem todas as oportunidades. Eles não querem o mercado a funcionar livremente. Querem que o mercado funcione mal e a seu favor. São egoístas. Não é o meio que os corrompe, a natureza humana é mesmo assim.

Os detentores de cargos públicos têm responsabilidades perante o público. Cabe-lhes proteger o interesse público de interesses privados. É para isso que existem e que recebem salário. Mas como também são humanos, são egoístas. Não cumprem os seus deveres para com o público. A utopia de esquerda desmorona-se precisamente porque o Estado máximo tem que ser gerido por anjos. E os anjos não existem.

Indecoroso

Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência, acha "particularmente indecorosa a forma como o Dr. Luís Filipe Menezes tem andado a meter cunhas em público para nomear os seus amigos do PSD para este ou para aquele lugar".

E tem razão! As "cunhas" não se devem tentar meter em público.

"Nomeiam-se" e pronto!

Um balanço de 2007

Um excelente trabalho num dos melhores blogues do ano, A Origem das Espécies: ver aqui, aqui e aqui.

Análise de mercados

MERCADOS Publicado 27 Dezembro 2007 11:24
Definição na liderança dá novo ânimo às acções do BCP
[...]
O especialista da Lisbon Brokers adianta que a "instituição precisa de estabilidade e esta equipa parece trazer tudo isso", enquanto um operador contactado pelo Jornal de Negócios Online salientou que "expectativa de maior pacificação no banco tem um impacto positivo nas acções".

Os títulos do BCP [Cot] estão a negociar em alta, pela segunda sessão consecutiva. Os títulos do banco seguiam a valorizar 1% para os 3,03 euros, isto depois de na passada segunda-feira (dia em que o mercado esteve aberto apenas meia sessão) as acções terem avançado mais de 2%.


As acções do BCP fecharam a perder 2.33%. O analista da Lisbon Brokers é tão perspicaz como um feiticeiro que lê entranhas de animais.

Fiquei (quase) sem palavras

O Corta-Fitas escolheu o Blasfémias para blogue do ano. Por "expressiva maioria". E com razões que, a muito custo, o pudor me impede de reproduzir mas não de linkar (vão , todos, depressa).
Sobretudo, porque a distinção vem de quem vem, agradeço vaidoso, honrado, babado e pasmado (ia fazer uma posta em nome colectivo mas tive medo que os blasfemos me puxassem as orelhas por dolo de iliberalismo - aqui é, randianamente, cada um por si e Hayek por todos).

Millennium connection

Para além deste senhor Governador, há ainda outras personagens centrais (estranhamente esquecidas nos últimos dias) nesta saga

A propósito de uma delas (talvez a original), escreve hoje, com muito humor e precisão, Ferreira Fernandes, no DN (Nada como o humor para moralizar). A ler....antes das cenas dos próximos capítulos.

Breaking news

Benazir Bhutto assassinada.

Benazir Bhutto killed in attack


Rawalpindi bombing

Este senhor...























... ainda está em funções???


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Imagem retirada do kaosinthegarden.

26.12.07

A lógica da supervisão financeira

Quando rebentar um escândalo público, o nosso zelo será inexcedível...
O presidente do BPI disse hoje que as autoridades de supervisão "actuaram tarde" relativamente às investigações ao BCP que estão a decorrer. Ulrich afirmou que o Banco de Portugal lhe deu garantias de que estava tudo bem com o BCP antes das negociações com vista à fusão começarem.

Constâncio já está debaixo de fogo. E Fernando Teixeira dos Santos?

Um cavaquista em vez de um menezista?

Catroga pode suceder a Santos Ferreira na CGD.

O que espera Menezes para ser coerente pedindo a privatização da Caixa?

The Impossible Quizz

OPA do PS ao BCP III

Escreve Tiago Barbosa Ribeiro:

Para os liberais portugueses, percebe-se, o problema é outro e relaciona-se com o desagrado profundo com a escolha dos accionistas. E vale tudo para os criticar, com José Manuel Fernandes a agitar até a «renacionalização» da banca em editorial do Público. Tudo isto é sintomático e de ora em diante já se sabe qual é a premissa deste peculiar liberalismo: o mercado é sempre soberano para decidir, desde que decida invariavelmente a favor dos nossos. Está resolvido?


Não percebo neste texto quem são os "nossos" dos "liberais". Mas adiante. Tiago Barbosa Ribeiro está convencido que Carlos Santos Ferreira e Armando Vara foram escolhidos pelo mercado. Mas isso só seria possível se existisse liberdade no sector bancário português. A verdade é que as escolhas dos accionistas foram condicionadas ao que o Estado lhes impôs. Para perceber isso é necessário ter em conta os seguintes dados:
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1. Para se fazer negócios em grande escala em Portugal é necessário ter a benção do Estado. Grande parte dos accionistas do BCP têm outros negócios e estão condicionados por essa via.

2. O BCP atingiu os limites do seu modelo de crescimento e de governação. A venda a um grupo estrangeiro seria provavelmente a melhor opção para os accionistas. Mas essa opção depende da autorização do Estado.

3. Os accionistas do BCP tinham uma opção não política para a liderança do BCP. Essa opção foi vetada pelo ministro das finanças (socialista) e pelo presidente do Banco de Portugal (socialista). Há três características destes vetos que devem ser tidas em conta:
a) denotam excesso de zelo no presente ou incompetência no passado.
b) condenam dezenas de gestores sem julgamento.
c) eliminam todas as alternativas a Carlos Santos Ferreira e Armando Vara.

4. Os accionistas não escolhem Carlos Santos Ferreira e Armando Vara pelas suas capacidades de gestão numa economia de mercado. Escolhem-nos (se os escolherem) pelas suas ligações políticas pelo simples facto que num mercado condicionado as ligações políticas são mais importantes que as qualidades de gestão.

É por isso uma ilusão pensar que foi o mercado que escolheu Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. A escolha destes senhores resulta da eliminação das restantes opções e das suas qualidades políticas.

OPA do PS ao BCP II

Post de Vital Moreira:

Antologia do anedotário político

«Luís Filipe Menezes diz que PS quer controlar o BCP».
Com efeito, diz-se mesmo que, clandestinamente, a maioria do capital do Banco foi comprado por eminências pardas do PS?!


Vital Moreira finge-se de ingénuo. Como se para controlar um banco em Portugal fosse necessário controlar a maioria do capital. Este caso mostra que o controlo do capital é o que menos interessa. Interessa acima de tudo controlar o poder político e a regulação.

Um trambolho no sapatinho*

Tornou-se um lugar- comum afirmar que as crianças recebem prendas a mais. E entre aquilo que está a mais contam-se inevitavelmente os brinquedos tecnológicos. Contudo, o desperdício natalício com as criancinhas não é nada quando comparado com aquilo que o Estado português gasta nuns brinquedos tecnológicos que, tal como os jogos didácticos que as madrinhas fazem questão de oferecer, são supostos desenvolver-nos ludicamente o intelecto. No rol das prendas governamentais para os cidadãos as caixas de correio electrónico são um item obrigatório. No ano 2000, o então primeiro-ministro António Guterres prometeu um «mail para todos» e num ápice foi criado o Megamail. Do milhão de caixas anunciadas apenas uma pequena parte foi activada e o serviço que o então ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, definira como «ímpar» foi morrendo por falta de utilizadores. ###
Afinal não só o Megamail funcionava mal como sobretudo não fazia falta alguma: os cidadãos já tinham então caixas de correio electrónico alojadas em endereços que funcionavam muito melhor. Quando se julgaria que esta infausta experiência levaria a que se abandonasse a ideia, eis que, em 2005, se percebe que o executivo olhou para a gaveta das ideias dispendiosa e disparatadamente inúteis e volta a teimar em oferecer-nos uma caixa de correio electrónico: o «mail para todos» deu lugar ao «e-mail por cidadão», o milhão de caixas passou a dez milhões, o Megamail passou a ViaCTT.
O entusiasmo do primeiro-ministro, que já não é Guterres mas sim Sócrates, esse é que imutável: o ViaCTT, garante Sócrates, é «um projecto emblemático» do Plano Tecnológico que procura garantir a «universalidade» e a «democratização das tecnologias de informação». Tal como em 2000, se algo é perfeitamente acessível aos portugueses são as caixas de correio electrónico. Daí que os dez milhões de caixas de correio oferecidas pelo Governo e pagas por todos nós pairem no universo on-line virtualmente vazias. (E por lá ficarão, a não ser que as sucessivas criações do Plano Tecnológico, como o Sistema de Queixa Electrónica, nos obriguem a ter uma.)
Tenho, contudo, de reconhecer que estas caixas de correio electrónico que o Governo teima em nos oferecer, à parte o ninguém precisar delas e terem representado um absoluto desperdício, não nos atrapalham grandemente a vida. O mesmo não se pode dizer duns trambolhos que dão pelo nome de quiosque Infocid, outrora conhecidos como «janela única da Administração Pública» ou «um espaço de importância transcendental para a administração pública portuguesa que fará ganhar o país». As definições são naturalmente de António Guterres cujos governos foram férteis em janelas que abriam para pântanos e promessas de radiosos amanhãs tecnológicos.
O Infocid deve ser mesmo um ponto de comunicação transcendental e de ligação ao oculto, pois nenhum cidadão comum consegue que eles funcionem. Hoje a sua única função conhecida é atravancar os passeios. No blogue Sorumbático, oferecem-se almoços de lagosta e notas de 50 euros a quem encontrar um Infocid que funcione. Até hoje a lagosta continua traquilamente vivinha e as notas dormem na carteira. Caso o leitor encontre um Infocid a funcionar, ainda vai a tempo de ganhar a prenda. E aproveite o entusiasmo para começar a coleccionar exemplos do desrazoamento governamental na hora de nos oferecer prendas. Quando os governos resolvem brincar ao Pai Natal, nem as renas nos salvam dos trambolhos.

*PÚBLICO 24 de Dezembro

25.12.07

For Unto Us A Child Is Born - Georg Friedrich Händel



Filmed at Sugarland Prison, TX,

24.12.07

Trégua de Natal

Desregulado

Parece que Victor Constâncio «retirou a confiança» aos actuais administradores do BCP. Quem pode, manda.

Mas...., e quem retira a «confiança» a Victor Constâncio por em 2004 ter entendido como «satisfatórias» as explicações do BCP na investigação sobre os mesmos factos que agora considera graves?

E porque Filipe Pinhal «teve» de assinar o acordo com a Sonangol horas antes de se conhecer a sua renúncia a novo mandato? A coisa era assim tão urgente, embora se andasse a arrastar há meses? Alguém tinha medo que a nova administração voltasse atrás? O acordo foi feito em condições de liberdade, ou condicionado pelos acontecimentos?###

Nota: estou em crer que a notícia sobre a nomeação do Vara é puro spin, um docinho para entreter e desviar atenções. Sobretudo do Constâncio.

Natal

A todos os blasfemos, ex-blasfemos e futuros blasfemos, às suas famílias, amigos, inimigos, animais de estimação, conhecidos e pessoas que viram uma vez no metro ou nas compras, a todos os leitores do blogue, aos que gostam, aos que não gostam, aos que só nos visitam para se indignar, a todos os comentadores de todos os géneros incluindo trolls, a todas as outras pessoas do mundo não incluídas nas anteriores categorias e ainda aos membros do governo... ###

A TODOS UM BOM NATA-A-A-AL

A TODOS UM BOM NATA-A-A-AL

QUE SEJA UM BOM NATA-A-A-AL


PARA TODOS VÓÓÓS...

Notas sobre o BCP

1. Quem define o quadro de incentivos numa economia é o poder político.

2. O poder político é o que tem responsabilidades públicas.

3. Os agentes privados limitam-se a seguir incentivos e de qualquer das formas não têm obrigações públicas.

4. Se o poder político cria incentivos para o aproveitamento de vantagens políticas, então os gestores dominantes serão aqueles que aproveitam ligações políticas.
###
5. Uma classe de gestores e empresários criada pelo Estado deverá eterna obediência ao Estado e não saberá trabalhar sem os favores do Estado.

6. Empresários dispostos a aproveitar favores do Estado serão sempre a norma. Os empresários têm como obrigação e missão ganhar dinheiro.

7. As instituições públicas é que devem ser concebidas de forma a que não possam ser manipuladas por interesses privados. Curiosamente, é o Estado que a esquerda gosta (grande, metediço e parcial) que se torna mais venerável a interesses privados. Não por acaso, a promiscuidade mais escandalosa envolve governos de esquerda.

8. Mais interessante, a esquerda que mais contribui para tornar o Estado vulnerável a interesses privados é também a esquerda que mais se escandaliza quando os privados aproveitam essas vulnerabilidades.

9.
sSe o Estado tem poder para fazer cair uma administração e pôr no lugar outra, quer dizer que o BCP já estava estatizado, só que não se notava. (Miguel Madeira no Insurgente)


10.
Regulação é uma “estatização” light.. MANUEL HENRIQUES no Insurgente

Solidariedade

Se vem no Corta-Fitas deve ser verdade. Ajude se quiser e puder.

Capitalismo coxo

Eu não sei se Armando Vara é "incontornável" na Administração do BCP, como hoje é propagado pelos media. Ignoro igualmente as suas aptidões para a gestão bancária, mas não descarto a hipótese de as possuir. Sei que, com o seu "camarada-inimigo" Fernando Gomes, forma o dueto de gestores mais diabolizado deste país, dir-se-ia que os únicos incompetentes a destoarem numa imensidão de luminárias, capazes de levantarem o mais histérico coro de indignações de cada vez que mudam de cadeira.

Independentemente disto, o que mais dói no "folhetim BCP" é a extrema debilidade do capitalismo português, a incapacidade de, por si só, gerar alternativas para retirar da lama uma Instituição de referência sem se refugiar na asa protectora e interesseira do Estado, perante a qual, directamente ou por interposta supervisão que só mostra diligência perante o escândalo público, vergam todos a cerviz, atentos, venerandos e obrigados.

Tudo isto é triste, muito triste, indiciador da sociedade civil que (não) temos.

"Direita suicida" *

É na direita que há gente disposta a liquidar politicamente Filipe Menezes.
Uns porque preferiam o ‘não-estilo’ de Marques Mendes, a quem, aos poucos, adoptaram dada a sua inocuidade.
Outros acharam nele um ensejo de dizer mal de tudo o resto – o que Pulido Valente fez pela enésima vez e com evidente prazer.
Outros, ainda, vêem no novo líder do PSD um perigo para as causas próprias. Pacheco Pereira queria Rui Rio a presidente do PSD e tudo fará para ajudar a soçobrar esta ou qualquer outra liderança laranja que afaste o ‘seu’ candidato do desígnio que para ele traçou.

Há embirrações com Menezes mais fáceis de perceber. Vêm daquela direita que se diz nova mas que tresanda ao mais antigo mofo. São os que aplaudiram o regresso de Portas e que apregoam a sua regeneração entre outras tentativas impossíveis. Por razões de espaço, ficaram em pânico com a ascensão de Menezes. Nos seus círculos enclaustrados, desenharam uma caricatura odienta do líder do PSD – os textos ‘ad hominem’ de Rui Ramos são um exemplo desse esforço.

Menezes tem de relativizar estes ataques. Sem os ignorar. Percebendo que é por ali que deve iniciar a ruptura necessária.

Felizmente para ele, raros foram os que não chegaram a primeiros-ministros devido às aleivosias da opinião publicada (a minha incluída). O sentimento das pessoas faz-se de outras lógicas. As que têm a ver com as esperanças, as alegrias e as angústias, que se sentam com cada um de nós na Ceia do Natal.

* Heresias, Correio da Manhã de domingo

Agenda liberal?

Liberalizar a legislação laboral, tirar o Estado do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos , da prestação de serviços sociais, sintetizando com o desmantelamento do Estado em 6 meses, constitui um programa de acção totalmente inédito numa Europa paralizada por políticas e mentalidades estatizantes. Declarações de resto coerentes com o seu discurso de tomada de posse no último Congresso laranja, em que propôs uma nova Constituição, a melhor forma de enquadrar aquelas propostas "fracturantes".

Das intenções à sua implementação vai porém uma enorme distância. No mesmo dia em que vieram a lume tão bombásticas declarações e antes de ter vociferado (de forma pertinente, diga-se) contra a "nacionalização" do BCP, a sua primeira reacção à "oficialização" de Santos Ferreira na presidência daquele foi... reivindicar a presidência da CGD para Cadilhe, na linha do mais puro espírito controleiro e de partilha de poder do grande centrão.

Seria bem mais coerente com o desmantelamento do Estado que diz defender, propôr desde já a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Mas não se pode esperar muito de quem vive obcecado pelo culto da imagem, ainda por cima com guião francófilo.

23.12.07

Si non è vero...

É certo que a administração do BCP se 'pôs a jeito'. Excessivamente. Estes últimos anos ficarão para a história da banca como um utilíssimo manual de asneiras para ninguém mais repetir.
Mas o remédio encontrado tresanda a Estado. Na 'solução' achada, muito mais do que os accionistas, foi a longa manus do Governo que teve o domínio da decisão. Foi Teixeira dos Santos e o inefável Constâncio que deram a cara - este último, deve ter oferecido a sua dupla face, já que manteve uma estranha conivência, mais ainda, uma relação de cumplicidade, com os mesmos erros que agora denuncia.
Não sei se estamos realmente a assistir a uma "Opa informal". Não tenho os dados que Filipe Menezes deve possuir. Mas lá que parece, parece. E ainda bem que, desta vez, há uma oposição que denuncia.

OPA do PS ao BCP

Para proteger o pequeno accionista, a CMVM devia obrigar esta OPA a passar pela bolsa.

Vocações

Armando Vara é um dos homens do momento. Uma vocação perdida para a filosofia (que deixou de cursar a meio) evoluiu para a mais alta gestão bancária e financeira. Sem MBA's, nem graus académicos de economia ou de gestão reconhecidos na área (ou fora dela), consegue, desde 2005, um invejável curriculum vitae na banca: depois do (inesperado) lugar de adminsitrador da Caixa Geral de Depósitos, vai desempenhar funções análogas no Millennium BCP. ###

Ou seja, Vara conseguiu passar, assim, pela administração dos dois maiores grupos bancários nacionais, um público (o Banco anacronicamente do Estado) e outro aparentemente privado (aparentemente, porque a preocupação e a intervenção de algumas figuras de proa do Estado, relativamente a este grupo, talvez seja, de facto, um pouco excessiva ).

Pelo meio, na qualidade de representante dos interesses do Estado, via Caixa, na PT, lá inviabilizou a "desblindagem" dos estatutos e a projectada OPA da Sonae, sobre este gigante português da telecomunicações... Tudo isto em pouco mais de dois anos.

Poucos (ou nenhuns) banqueiros há, entre nós, que tenham conseguido atingir um curriculum e uma experiência deste nível. O próximo passo?... Bem, o próximo passo de Vara, mantendo, assim e naturalmente, esta evolução, só poderá ser um: Presidente do Banco de Portugal

Great Expectations

O ano passado, em Janeiro, o Sporting esteve a 10 pontos do Porto e só perdeu o título por 1. Este ano, já só estamos a 9.

Óbvio

Luis Filipe Menezes diz que BCP está a ser alvo de uma OPA informal

O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, considerou hoje "muito grave" a actual situação do BCP, afirmando estar-se perante "uma OPA informal com uma lógica político-partidária" sobre o maior banco privado português. Menezes afirmou ainda que, numa situação futura, "para se ter crédito é preciso ter cartão do PS" e alerta que é rpeciso evitar qie o Estado controle o BCP.

[...]

Luís Filipe Menezes desafiou "todos os que têm responsabilidades políticas em Portugal a levantar a sua voz", para que seja averiguado como é que nomes como o de Santos Ferreira (presidente da Caixa Geral de Depósitos e candidato à presidência do BCP) e de Armando Vara (administrador da CGD), ambos socialistas, surgem como solução para resolver a crise do BCP.

"É uma situação muito grave e o PSD vai usar todos os instrumentos que tem ao seu alcance para averiguar qual foi o comportamento do Banco de Portugal ao longo dos anos neste processo e como é que se chegou a esta solução", frisou.

Os paus-mandados

«Santana exige disciplina de voto»

Figurinhas do ano

O Outro Lado do Espelho

José Manuel Fernandes entrevista Richard Dawkins na Pública. A entrevista é original. São 206 linhas, 104 de perguntas e 102 de respostas.

22.12.07

Direito e evolução

ICED – Instituto Comportamento, Evolução e Direito

Blog do ICED

Entrevista com Daniel Dennett

Deve ter perdido o número.

A Mónica esteve em Portugal e não me disse nada. (via Insurgente)

A propósito de Natal....



... tempo de celebração da família, entre outras coisas, é interessante esta pequena entrevista de LUC FERRY (via Le Figaro) na qual o autor e ex-ministro francês diz, a propósito do seu último livro intitulado Familles, Je vous aime, que "a família nunca foi uma estrutura estável". Um excerto sobre a educação: ###

"(...)On aime l’enfant par-dessus tout. Trop?-

Avec nos enfants, nous sommes dans l’agapè, l’amour chrétien qui pousse à aimer jusqu’à son ennemi. Nous les aimons inconditionnellement, même quand ils nous énervent, nous blessent. Il me semble que nous devons certes transmettre à nos enfants l’amour, mais aussi la loi ; or le problème actuel est que l’amour dévore l’autorité. Et nous devons aussi transmettre la culture. Elle est notre meilleure arme contre l’hyperaffectivité, si nous ne voulons pas fabriquer des générations de névrosés.
Aidons nos enfants à comprendre le monde, à lui donner un sens grâce à l’étude des grandes œuvres, et je ne parle pas de la lecture isolée d’un ou deux textes littéraires. Sans culture, la logique de l’amour et de l’hyperaffectivité l’emportera dans la famille comme ailleurs, et nous entrerons dans le principe de plaisir, du tout tout de suite. Il me semble que ce n’est pas la meilleure arme à donner à nos enfants pour construire une vie aimante"…

Os crimes do Porto * (ou a polícia que sabe o que é preciso)

Contaram-me que um dono de uma loja chinesa, farto de ser assaltado por adolescentes que actuam na maior impunidade, impediu um deles de fugir com artigos roubados. Saltaram-lhe em cima mais de uma dezena de patifes. Mas nem assim o comerciante largou os seus pertences. Foi arrastado para o meio da rua e pontapeado. Os transeuntes gritavam e alguns arranjaram coragem para intervir, conseguindo, a custo, que os agressores se fossem embora.
Instantes depois chegou a ambulância do INEM – a polícia, avisada ao mesmo tempo, entendeu aparecer cerca de 45 minutos mais tarde. Deviam estar muito ocupados.
E estavam: tal como no ano passado, nas imediações do maior centro comercial do Porto, a PSP, com diligência diária, fazia uma utilíssima operação Stop. O trânsito natalício ficou ainda mais insuportável mas, sem dúvida, a luta contra o crime recebeu um nobre impulso.


* Publicado no Correio da Manhã

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20.12.06
De meter nojo!


O trânsito estava insuportável e ainda nem sequer tinha chegado a hora de ponta. Filas intermináveis, buzinadelas nervosas, gestos irados dos condutores - enfim, um pouco a (a)normalidade que perfaz o chamado "espírito natalício" do nosso tempo. Desesperado procurava a melhor maneira de escapar à congestionada fatalidade desta época infernal. Mesmo assim, a intensidade do trânsito parecia-me excessiva. Quando, finalmente, consegui chegar à rotunda "dos produtos estrela", agora oficialmente baptizada de "AEP", percebi a causa imediata daquele reboliço - a nossa inestimável força de autoridade não encontrou melhor local e momento para fazer uma "Operação stop" do que uma rotunda especialmente açoitada pelo trânsito mesmo ao lado de um hipermercado e do maior centro comercial a norte de Lisboa e, claro, a escassos dias do Natal. Brilhante!
Aquelas cabeças especialmente privilegiadas que tanto porfiam pela segurança de todos nós devem ter imaginado que a esmagadora maioria dos meliantes se iria concentrar nas imediações dos centros comerciais para aí conspirar concertada e "nataciliamente" os seus crimes.
Entretanto, as pessoas normais, que não são polícias nem ladrões, têm de aturar os incompetentes desmandos (estou mesmo a ver o sobrolho franzido e a bigodaça a transbordar de poderes públicos de um GNR que ordenava paragem a uma senhora aparentemente desalentada num monovolume carregado de crianças e de presentes) de uma autoridade cujo único propósito parece ser incomodar inconsequentemente tudo e todos e que nunca percebeu que enquanto actuar assim só merece o desprezo dos cidadãos.

"Uma estrela em 2007"

«O colunista que leio fielmente e com gosto aos Sábados, no “DN”, defendeu, de forma inspirada – e inspiradora –, discreta mas assertiva, um “Sim” moderado no referendo à despenalização do aborto que teve lugar em Fevereiro deste ano. Coisa estranha para um católico? Estatisticamente, sem dúvida que sim. Lida a substância dos seus textos, a estranheza diminui. Percebe a tensão do dilema moral, não se duvida do humanismo da decisão, alheio a tricas políticas ou partidárias».
Por Tiago Mendes, no Diário Económico.

Transparência

A SEC (Securities and Exchange Commission), a CMVM americana, disponibiliza aqui uma interessante ferramenta interactiva, para gáudio dos voyeuristas e invejosos e apreensão ou fúria de alguns accionistas. Nele se detalha, de forma muito simples e comparativa, os salários nominais e outros benefícios dos executivos de 500 grandes empresas. A pesquisa pode ser feita por empresa individual, escalões de dimensão, ou por sector.

Para a amostra presente na base de dados, relativa ao ano de 2006, o ranking é liderado pelo recentemente deposto CEO da Merrill Lynch Stan O'Neal, com a astronómica remuneração de US$ 91,4 milhões, qualquer coisa como € 62,6 milhões, pouco mais de 1 milhão de contos/mês. Diga-se que a Merrill Lynch não foi nada pródiga a remunerar os seus executivos, tendo para tal dispendido em 2006 US$ 287 milhões. O mais "mal pago" foi o CFO Jeffrey Edwards, tendo auferido a "miséria" de US$ 28,3 milhões.

Em Portugal não existe a "tradição" de divulgar as remunerações individuais dos gestores das empresas cotadas, fazendo-se a divulgação em bloco. Há cerca de 2 anos, o então presidente da CMVM Teixeira dos Santos tentou importar essa "americanice", mas revelou-se impotente, diz-se que por oposição do "lobby banqueiro".

Rupturas

«"Faço a aposta radical de, em meia dúzia de meses, liberalizar a legislação laboral (...) e desmantelar de vez o enorme peso que o Estado tem e que oprime as pessoas" (...) "O Estado deve sair do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos e, na prestação do Estado Social, deve contratualizar com os privados e acabar com o monopólio na saúde, educação e segurança social", afirma o líder social-democrata. Acusando o PSD de andar, há 12 anos, sem conseguir demarcar-se verdadeiramente do PS nestes sectores, Menezes propõe-se fazer rupturas...». (ver aqui)

21.12.07

Alegrai-vos

Para todos aqueles que se insurgem contra a «fúria consumista» que supostamente tem vindo a «desvirtuar» a época natalícia (recordando saudosamente tempos «simples», sendo que tal simplicidade resultava de uma profunda pobreza geral), quero apenas recordar que os iniciadores da tradição da oferta de presentes valiosos foram uns sujeitos, nem por acaso, logo no primeiro natal:

«Ao verem de novo a estrela, os magos ficaram radiantes de alegria.
Quando entraram na casa, viram o Menino com Maria, sua Mãe. Ajoelharam-se diante d'Ele e prestaram-Lhe homenagem. Depois, abriram os seus cofres e ofereceram presentes ao Menino: ouro, incenso e mirra». (Mt. 2, 10-11)

See no evil (2)

"Bem prega Saldanha Sanches", por Manuel Queiroz, na Bússola.

See no evil

Pacheco Pereira continua o seu triste esforço de nutrir fantasmas e de fundamentar lendas.
Agora compara as versões do DN e do JN sobre a 'Noite Branca' para concluir que a do jornal do Porto "omite" culposamente os factos que JPP gostaria de ver realçados. O texto está aqui e foi publicado na Sábado. No Abrupto, está ilustrado com uma conhecida estatuteta de 3 macaquinhos, um que não quer ver, outro não ouvir e o terceiro não falar.
Entretanto, no texto colado a este, publicado na Sábado, JPP fala d' "O empobrecimento" do país. Diz que todos os dias "estamos a ficar mais pobres". O que é verdade. Só que as fotografias escolhidas para salientar os responsáveis exibem outros primatas: António Guterres, Pina Moura e José Sócrates.
Curiosa esta selecção de fotografias - longe de mim negar a evidente culpa dos visados. Só que esta lista de JPP é reduzida: existem mais alguns retratozinhos que nela caberiam muito bem dada a sua especial contribuição para a nossa penúria. Por exemplo, o primeiro-ministro do PSD, Durão Barroso, e a sua ministra das Finanças, Ferreira Leite. Pelo menos.
Mas JPP cingiu a responsabilidade a quem lhe interessa e como lhe interessa. No fundo, as duas fotos, a da Sábado e a do blogue, representam a mesma atitude - tal como os seus macaquinhos no Abrupto, JPP, na Sábado, não vê, não sabe e nada quer dizer sobre o que lhe não convém.
Ou seja, faz precisamente aquilo de que acusa o JN.

Regras desregradas *

Sete pequenos partidos vão ser extintos.
A tendência primária de quem manda num mercado é limitar o acesso da concorrência. Na mesma linha, aqueles que usufruem de uma posição dominante tentarão condicionar os menores visando acentuar as suas classificações relativas: tornando os agentes mais pequenos em pequeninos e os grandes em maiores ainda.
As leis que regulam os partidos são feitas pelos partidos que são grandes. Quando estes se formaram quase não existiam regras – foram eles, os que já lá estavam, que as geraram, restringindo cada vez mais a actividade no mercado em que ganharam predomínio. O Estado, que se diz ‘de direito’, tem órgãos de recurso – o Tribunal Constitucional cujos membros são maioritariamente designados... pelos partidos grandes!
Quem cria um sistema assim não possui idoneidade para assegurar os direitos de ninguém, excepto dos próprios.

* Ontem publicado no Correio da Manhã

Aos sábados no DN II

LIBERALISMO

Aos sábados no DN

AUTOGESTÃO ESCOLAR

O 'Pidá' é terrorista?*

O pior de tudo são os nomes. Nomes que deste ano de 2007 nos vão ficar na memória: Pidá, Casa Pia, UGT. O que une estes termos tão díspares entre si é que eles são parte da rota da nossa descrença na justiça. Em todos estes casos o resultado tem sido pouco menos que um doloroso fracassso.
Comecemos pelo último, o caso UGT. Quase vinte anos depois de ter começado o processo chegou ao fim. Os 36 arguidos foram absolvidos e para o único deles a quem era atribuível a prática de burla o crime já tinha prescrito. Em jeito de conclusão o actual secretário-geral da UGT, João Proença, acusou directamente o Procurador Geral da República da época, Cunha Rodrigues, de ter tentado destruir a central sindical. Sintomaticamente ninguém se admirou. ###
Passemos ao processo Casa Pia essa não-coisa que tem a capacidade de conspurcar tudo e todos aqueles que o tocam. Sobre esse caso o antigo Procurador-Geral Souto Moura, declarou "fui pressionadíssimo", Catalina Pestana concluiu, após a sua experiência como provedora daquela instituição, "se um dos meus netos fosse abusado eu aconselharia os meus filhos a não apresentarem queixa" e até o novo Código de Processo Penal surge aos olhos da opinião pública como condicionado em algumas das suas disposições e no seu calendário pela vontade de proteger alguns dos envolvidos neste processo. Se parte disto for verdade é um escândalo de proporções inqualificáveis mas a verdade é que ninguém se indigna. Se for mentira o escândalo não será menor mas também é verdade que ninguém se interessa muito em prová-lo.
E eis que chegamos à "Noite Branca". Os nomes destas operações são para mim um mistério só suplantado pelo zelo artístico com que as forças policiais dispõem as armas, objectos e droga que apreendem no decursos das investigações. Mas enfim, não sei se as noites foram brancas ou doutra qualquer cor mas presumo que terão sido sobressaltadas dada a conflitualidade instalada entre PSP, PJ e PGR. Mas não duvido que temos sérias razões para passar noites em branco quando se percebe que, a dado momento, foi eaquacionada a acusação de terrorismo contra os membros dos gangs do Porto. Sobre esta acusação o "Diário de Notícias" titula - com candura ou ironia? - "Crime de terrorismo ajuda investigação": "Ao imputar o crime de terrorismo à maioria dos 11 detidos, suspeitos de estarem envolvidos nos crimes do Porto, o Ministério Público (MP) poderá dispor de um prazo mais alargado para as investigações, o qual, recorde-se, foi reduzido na revisão do Código de Processo Penal (CPP)." Ou seja dá-se como consensual que para contornar alguns dos anunciadíssimos erros do novo CPP se banaliza a acusação por terrorismo. Na verdade de qualquer quadrilha ou grupo de arruaceiros se pode dizer que pretendem "intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral" mas isso não faz deles terroristas. O que não quer dizer que não sejam criminosos. Infelizmente após o processo Casa Pia nos ter deixado a amarga convicção que a classe política protege aqueles que de entre si são acusados, o caso dos gangs do Porto e a acusação de terrorismo que chegou a ser veiculada contra eles leva a concluir que, em momentos de desespero, o poder está disposto a inventar acusações para salvar a sua pele. O Pidá foi transfigurado momentaneamente em terrorista para que outros não fossem confrontados com o facto de termos um ministro da Administração Interna que confunde política com propaganda e um CPP que serve o poder mas não serve o povo. Nem o protege - seja na qualidade de vítima ou de acusado. Como bem se vê nas noites e nos dias do Porto e demais país.

*PÚBLICO, 20 de Dezembro

Insista

João Pinto e Castro não conseguiu entender a relação que salta à vista entre dois gráficos. Um dos gráficos mostra o SM real em Espanha a subir sem parar até 1980. Outro que mostra o desemprego em Espanha que começou a disparar em 1979. Sugiro-lhe que insista. Com sorte, boa vontade e pensamento aberto, talvez se faça luz. ###



Se o SM estiver abaixo do equilíbrio entre a procura e oferta de trabalho, não têm qualquer impacto, o que é o mesmo que dizer, não serve para nada. Espanha viveu bem com crescimentos constantes do Salário Mínimo, até ao fim dos anos 70. Depois, passou-se o limite. O desemprego disparou, nos anos seguintes, à medida que a economia se ajustava a uma situação artificialmente criada. Após os anos de crise, o crescimento económico da última década e meia encarregou-se de levantar o ponto de equilíbrio E a pouco e pouco o desemprego foi diminuindo. Os espanhóis aprenderam a lição. O Salário Mínimo espanhol, em termos reais, é hoje inferior ao que era em 1975 mas o desemprego está a regressar a níveis mais aceitáveis.

Claro que o desemprego em Espanha não afectava só a população mais desqualificada. O enorme poder que os sindicatos tiveram em espanha, conseguiu desequilíbrar os mercados de trabalho a vários níveis. Em Espanha, a taxa de desemprego atingiu um pico de 24%, em 1994. Mas deve ter sido bom, porque tinham um Salário Mínimo porreiro e grande parte daqueles 24% estavam felizes porque o estado não deixava que fossem escravizados.

Tudo vai bem no país médio

Miguel Abrantes da Câmara Corporativa tem excelentes argumentos a favor do salário mínimo:

O SMN não é o salário médio (sendo desejável que nos próximos anos o salário médio cresça moderadamente);
Como sabemos, a economia portuguesa é constituida por empresas médias que pagam salários médios. Logo, se o salário mínimo aumentar não há problema nenhum porque não existirão empresas de baixos salários para falir nem empresas médias a rejeitar trabalhadores pouco qualificados. Tudo vai bem no mundo das médias. Claro que, em média, Miguel Abrantes tem razão.
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Os países concorrentes também aumentam o SMN (até mais do que Portugal);
É o argumento "atira-te ao rio porque os outros também se atiram". Ou, dito de outra forma, Portugal torna-se competitivo se acrescentar às suas debilidades naturais os erros dos outros. É a teoria da vantagem competitiva da imitação do erro.

O SMN pouco subiu nos últimos anos (criando margem para aumentos sem fazer perigar a competitividade);
O salário mínimo é um erro, mas é um erro pequenino. Um erro pequenino com vantagens pequeninas para quem o aufere, mas sem desventagens, mesmo que pequeninas, para a competitividade. Isto porque, como sabemos, só o salário médio afecta a competitividade.

O país não quer nem pode especializar-se em sectores de mão-de-obra barata.
Este é o argumento "Culto da Carga". A melhor forma de especializar um país em salários elevados é elevar os salários. Genial. Ainda ninguém tinha pensado nisso.

Conde de Vizela








É uma das mais importantes e marcantes instituições do Porto e da arte (contemporânea) em Portugal.
Estende-se, agora, ainda mais, com as novas funcionalidades (de acesso) do respectivo site da Fundação, a partir do qual se poderão efectuar pesquisas várias e consultar quer o espólio, quer a documentação da Biblioteca.

poder-se-ão encontrar várias referências a uma das personagens mais marcantes da vida e da História do Porto, na primeira metade do Séc. XX: o Conde Vizela

Brincar à engenharia social

Os defensores do salário mínimo que pedem estudos empíricos sobre o seu impacto acreditam que o empirismo pode refutar a teoria básica, acreditam que pode haver empirismo sem teoria, ignoram deliberadamente os princípios teoricos básicos e, mais grave, revelam que andam há 30 anos a defender políticas cujas consequências desconhecem. São os próprios que revelam não ter qualquer certeza sobre o impacto do salário mínimo no desemprego. Trata-se de um caso grave de irresponsabilidade. Usam as suas conjecturas pessoais para brincar com a vida das pessoas.

Coisas que fascinam

«Mas a ilegalidade da suinicultura era conhecida desde 2000. Cabe à DGV legalizar as explorações. Mas este caso, não tendo nunca sido legalizado, “não tinha de fechar”, disse Lopes Jorge. »

Pausa. Aprecie o momento, leia outra vez. Siga-se então a justificadamente estupefacta jornalista:

«A mesma resposta foi avançada pela veterinária municipal Antonieta Santos, quando questionada sobre o porquê do tardio encerramento da exploração: “Nunca foi mandada fechar porque, oficialmente, nunca abriu.»

Repita agora para fixar bem: «Nunca foi mandada fechar porque, oficialmente, nunca abriu.»; «Nunca foi mandada fechar porque, oficialmente, nunca abriu.»; «Nunca foi mandada fechar porque, oficialmente, nunca abriu.»; «Nunca foi mandada fechar porque, oficialmente, nunca abriu.»

Ah, como estas coisas fazem bem.
Eu gosto dos «Lopes Jorge» e das «Antonietas Santos». Admiro-os mesmo. A sério!
Tem uma capacidade inata de objectividade, de simplicidade e pragmatismo verdadeiramente invejáveis. As suas tarefas são desempenhadas com aquele estilo, tão característico de resolver as coisas na hora, ali mesmo: «não é aqui», «terá que se dirigir às informações», «não posso fazer nada, falta um oficio», «está para despacho», «terá que aguardar». Simples e eficaz. Não há regulamento, portaria ou instrução, por mais complexo, obscuro ou ambíguo que seja encarado com dificuldade no seu dia-a-dia. É tudo pão-pão-queijo-queijo: “Nunca foi mandada fechar porque, oficialmente, nunca abriu.». É tão evidentemente cristalino. E pronto, não venham cá com coisas complicadas. Não foi comunicado oficialmente, não foi entregue qualquer ofício ou requerimento?, meu amigo, então não existe. O seguinte por favor......

20.12.07

A realidade é sempre mais fascinante que as cabalas

LUSA - O ex-líder socialista Ferro Rodrigues reafirmou hoje a tese da "cabala" para o seu envolvimento no caso Casa Pia e disse só ter acreditado que o seu nome andava na baila depois de falar com o fiscalista Saldanha Sanches.
Eduardo Ferro Rodrigues, que hoje testemunhou no julgamento do caso Casa Pia, arrolado pelos arguidos Carlos Cruz e Carlos Silvino ('Bibi'), disse que, depois do escândalo ter eclodido, em Novembro de 2002, várias pessoas lhe contaram - inclusive a mulher - que o seu nome estava a ser 'atirado' para a opinião pública, mas que achou a "coisa absurda".
«O momento em que fiquei verdadeiramente espantado e tomei medidas de protecção dos dirigentes socialistas foi quando Saldanha Sanches [marido da procuradora do Ministério Público Maria José Morgado] foi à sede do PS dizer que o nome de Paulo Pedroso e o meu tinham sido relatados no processo», afirmou o actual embaixador de Portugal na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). ###
Questionado pelo advogado de Carlos Silvino, José Maria Martins, sobre o motivo pelo qual só passou a acreditar depois de conversar com Saldanha Sanches, o ex-secretário-geral socialista afirmou que o fiscalista se «movimenta bem nos meios fiscais e judiciais» e que, por isso, «a informação seria fidedigna».
Instado por que, na qualidade de líder do PS e candidato a primeiro-ministro, não avisou Saldanha Sanches de que estava a violar o Segredo de Justiça, Ferro Rodrigues afirmou que, «a partir do momento que teve conhecimento de acusações a pessoas inocentes», a sua preocupação foi de «informar da gravidade da operação que estava em causa».
Ferro Rodrigues justificou assim os vários telefonemas [que constam das escutas telefónicas no processo] para altos dirigentes socialistas aquando do escândalo e da prisão do deputado socialista Paulo Pedroso, a carta enviada ao então Procurador-Geral da República, a relatar as informações e a pedir acesso aos depoimentos dos que o acusavam, e os contactos com o Presidente da República Jorge Sampaio.
Ferro Rodrigues disse que foi uma «atitude de autodefesa» e garantiu que nunca tentou pressionar os meios judiciais ou a magistratura.
Em tribunal, o ex-líder socialista avançou como explicações do seu envolvimento e de Paulo Pedroso, bem como de outros nomes do PS, no processo uma lógica judicial e outra política.
«Não quero entrar numa lógica de especulações, mas poderá haver uma explicação judicial de alguém que estivesse preso ou pudesse vir a ser preso querer instrumentalizar a investigação e a hipótese política, para decapitar a liderança política do maior partido da oposição, considerada demasiado à esquerda», afirmou.


No meio disto tudo a reacção de Ferro Rodrigues é provavelmente o que existe de mais lógico e foi aos tribunais que coube avaliar da fundamentação dessas acusações.
Outra coisa a merecer discussão é o comportamento de Saldanha Sanches que foi à sede do PS dar informações a que terá tido acesso provavelmente por razões familiares.

Por fim fiquei com uma dúvida sobre a tese da cabala: Ferro Rodrigues fala da decapitação duma «liderança política do maior partido da oposição, considerada demasiado à esquerda».
Mas essas liderança «considerada demasiado à esquerda» era prejudicial para quem? Para o governo de então ou para o maior partido da oposição? Quem perdia e quem ganhava com a manutenção dessa liderança?

Os assessores jurídicos do Presidente

têm um olho clínico para as inconstitucionalidades. Nenhum dos diplomas enviados em 2007 por Cavaco Silva para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional passou no crivo da constitucionalidade. O último caso.

Espanha

A pedido de várias famílias, a evolução do SMN a preços constantes. O gráfico anterior mostra o que acontece quando se ultrapassam certos equilibrios.###

Teóricos

De acordo com a primeira lei da termodinâmicas, as chamadas "máquinas de movimento perpétuo" são impossíveis. Mas isso, claro, é o que diz a teoria. Os empiristas ainda não desistiram de as construir.

Nos sapatos do 'outro' ou HÁ LIMITES MESMO NA LUTA POLÍTICA

Caro Dr. Pacheco Pereira,

Vamos supor que algum intelectual renomado, vá lá, um fazedor de opiniões para além da própria, a propósito do processo Casa Pia (I e II), dos ditos daqueles dois advogados casapianos ou dos seus livros, das revelações retardadas da dra. Catalina, das juras dos políticos das últimas décadas sobre a atenção desvelada que deram ao assunto, se lembrava de sentenciar:

- «que há um "meio" muito pouco saudável EM LISBOA, que se tem vindo a criar nos últimos 20 anos, que goza de consideráveis cumplicidades e complacências, policiais e políticas, no PS e no PSD, onde tudo acontece e parece que nada acontece, e que, quando se diz aquilo que é uma evidência, cai o Carmo e a Trindade»;
ou:
- «… Numa também típica reacção "italiana" - os mafiosos dos Sopranos quando são perseguidos pelos seus crimes respondem que se trata de uma perseguição aos italo-americanos -, levantam-se vozes indignadas a defender, imaginem, LISBOA E O BENFICA…»;
e ainda:
- «… E é exactamente por isso que a doença que grassa já há uns anos (…) me preocupa e não me cala. Não foi o PORTO que a inventou, foram LISBOETAS que a fizeram e que a mantêm com todos os maus argumentos e com a única lógica que conhecem, a do poder e a do dinheiro, com a mesma dimensão do Bada Bing. Tenho a veleidade de considerar que, falando desta doença e destes "meios", sirvo melhor a minha terra…».

Como ficariam o Carmo e a Trindade acima citados? O que julgariam os lisboetas de tais analogias? O que sentiriam ao verem-se envolvidos na subtil leviandade de se tomar a parte pelo todo?

Só fiz este exercício para que se saiba o injusto murro no estômago que alguns, como eu, sofreram ao ler o seu texto.

Economistas de Todo o Mundo, Uni-Vos.

Em finais de 2007, não faltam por aí portugueses bem formados que defendem intransigentemente a inexistência de qualquer relação entre desemprego e salário mínimo. As razões não são científicas, económicas, empíricas ou de pura lógica. São mais do género “o salário mínimo não provoca desemprego porque, porra, fascistas, o que é que têm a ver, o Luxemburgo, o Stiglitz e não e não.”

Nestes debates, não vale a pena argumentar com a teoria económica. A economia nada prova. Apenas sugere. E sugere quase sempre uns despautérios incompreensíveis, afastados da realidade. Restam algumas excepções, uns últimos paraísos onde é possível encontrar alguma economia em que se pode confiar. Por exemplo, podemos ler os economistas do Ladrão de Bicicletas, que têm substituído o afamado Eugénio Rosa no top das citações feitas pelos grandes paladinos da luta contra o neoliberalismo selvagem originado no capitalismo depradador sem-coração. ###

Devemos dar-lhes algum valor. Na verdade, os Ladrões de Bicicletas defendem políticas económicas já bastante testadas e com resultados consistentes e completamente reprodutíveis, ao longo de várias décadas. Querem resultados empíricos incontestáveis? Recorrendo a uma lista publicada no Kontratempos, Angola, Afeganistão, Albânia, Alemanha Oriental, Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Bulgária, Cambodja, Cazaquistão, Checoslováquia, China, Congo, Coreia do Norte, Cuba, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Etiópia, Geórgia, Hungria, Iémen, Jugoslávia, Laos, Letónia, Líbia, Lituânia, Moçambique, Moldávia, Mongólia, Polónia, Quirgistão, Roménia, Rússia, Sudão, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Uzbequistão e Vietnam conseguiram, todos eles, sem excepção, grandes sucessos económicos pela aplicação de políticas e teorias que os bons e os justos pretendem agora trazer para Portugal.

Pronto, eu sei, há sempre um hábito de explicar que não é bem assim e de tentar denegrir o sucesso, explicar que aconteceram desvios na aplicação das teorias, nem sempre se pode confiar no homem e nas suas imperfeições e que o que se defende agora não tem nada a ver com o que se defendia antes de se defender o que se defende agora. Apenas se pretende um estado interventivo, proteccionismo económico, nacionalização dos principais meios de produção, por exemplo. Coisas destas. Nos exemplos apresentados, havia apenas estado interventivo, proteccionismo económico, a nacionalização dos principais meios de produção, e homens imperfeitos. As diferenças saltam à vista.

Outros argumentos, são mais impositivos. João Pinto e Castro, que tem umas teorias imaginativas e inovadoras sobre seis ou sete coisas e que sabe sempre que os outros nunca sabem nada do que estão a falar, perorou de cátedra sobre o gráfico que relaciona desemprego e salário mínimo, diagnosticando o postador:

“Afinal, ele é apenas uma vítima inocente da forma inaceitável como a teoria económica é ensinada um pouco por todo o mundo, sem referência (ou com escassa referência) aos factos que pretende explicar.”
Ora aí está. Os professores de economia, grandes néscios que nada percebem do mundo que os rodeia, vão para as aulas e, inaceitavelmente, ensinam aos alunos conceitos irreferenciados. Os infelizes, incapazes de perceber o logro, fiam-se no que lhes contam e dá nisto. Gente que acredita em coisas tão absurdas como procura, oferta, equilíbrios, preços, impacto das políticas de salário mínimo no desemprego como outros acreditam em reiki, macumbas ou fantasmas. Imagino que o João Pinto e Castro tenha uma melhor ideia para o ensino de economia, nas universidades. Entregá-lo a poetas, sociólogos ou especialistas em marketing com uma visão do mundo referenciada talvez seja a solução mais adequada.

Talvez seja esse tipo de novel-economia referenciada e ensinada por não-economistas que dá origem a axiomas do género "sem salários mínimos os patrões só descansam quando pagarem zero" ou das frequentes alusões ao "regresso à escravatura", argumentos tão repetidos e duradouros que demonstram incontestavelmente que a aliança entre cretinice e ignorância é perene e inquebrável.

E depois de todo este debate, ainda não percebo porque é que ninguém tira as devidas ilações desta crença de ausência de ligação entre políticas de salários mínimos e desemprego. Se o salário mínimo não tem influência no desemprego, não haverá grandes motivos para não impor salários mais altos. Daniel, o que me dizes a um salário mínimo de, sei lá… 1000 euros? 2000? O céu é o limite.