17.1.05

MAU SERVIÇO

Prestado pelo PSD ao integrar no programa eleitoral a redução dos poderes presidenciais, nomeadamente no que se refere à dissolução da Assembleia da República.
Sem dúvida que o regime semipresidencialista instituido pela Constituição, nos idos de 1976, é potenciador de conflitos institucionais, em vez de contribuir para a necessária estabilidade governativa. Nos últimos anos tem servido para alguns números de afirmação da autoridade presidencial (criteriosamente evitados nos primeiros mandatos, de modo a evitar dissabores na reeleição), diminuindo a componente parlamentar do regime em benefício de um poder unipessoal insusceptível de qualquer controlo democrático. A definição do nosso sistema de governo como presidencial ou parlamentar, parecendo-nos esta última a mais desejável quer em razão da nossa história, quer em razão da tradição democrática europeia ocidental, é uma exigência para democratizar e normalizar o regime, tornando claro quem governa e facilitando o integral cumprimento das legislaturas.
Porém, o erro de agenda do PSD remeterá o assunto para a gincana eleitoral, e afastará o PS (eventualmente até mais interessado do que o PSD, considerando a evolução do ciclo eleitoral que lhe será favorável nas legislativas e provavelmente incómoda nas presidenciais) dessa necessária e urgente reforma constitucional, que apenas poderá ser alcançada com, pelo menos, 2/3 dos votos parlamentares.