18.12.06

agenda liberal


Os liberais portugueses têm colocado um ênfase excessivo na esfera económica da sociedade. Porém, o futuro da jovem - e, na minha opinião, precária - democracia-liberal portuguesa não se decide aí.###

Eu julgo que a agenda liberal em Portugal deveria ser a seguinte. Primeiro, uma defesa intransigente dos direitos individuais ou pessoais - direitos em que a história do país nos últimos três séculos é pouco menos que infame. Em democracia, esta é, em primeiro lugar, uma defesa contra os abusos que a administração pública de um estado democrático tende, pela sua própria natureza, a cometer.

Segundo, a criação e o desenvovimento de uma esfera cívica na sociedade - instituições que sejam livres da tutela do Estado, com uma vocação pública de natureza local, regional ou nacional. Refiro-me a associações de juristas - não, certamente a essa corporação medieval e egoística que é a ordem dos advogados - que tenham por objectivo esclarecer os cidadãos sobre o alcance das leis e as defesas dos cidadãos; associações de contribuintes, que protejam os cidadãos contra os abusos da administração fiscal; associações de cientistas, nos vários ramos das ciências - não me refiro, obviamente, a um conselho de reitores - que esclareçam os cidadãos sobres os benefícios e os malefícios das descobertas cientìficas, e sirvam de contraponto às actuais vozes da ciência em Portugal, que são invariavelmente vozes tuteladas pelo Estado; associações de profissionais do ensino - não, obviamente, os sindicatos dos professores - que esclareçam os cidadãos, de uma forma independente, sobre os programas educativos propostos pelo Ministério da Educação. E por aí adiante. Esta é também uma tarefa difícil porque, excepto na área recreativa e do desporto, a tradição de acção cívica em Portugal é praticamente nula.

Finalmente, a reforma da justiça. Esta é a mais importante de todas as reformas que Portugal tem por fazer. Refiro-me à transição do actual sistema de justiça para um sistema de justiça próprio de um Estado democrático. Se esta reforma não fôr feita dentro de um prazo razoavelmente curto, eu estou muito convencido que o liberalismo económico até pode sobreviver no país, mas a democracia não vai sobreviver com certeza.