Segundo o Democracia Liberal, vários juristas e professores de direito decidiram apresentar uma petição ao Presidente da República, ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça em que pedem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da recente revisão constitucional.
O problema reside na existência de artigos que positivam o primado do direito comunitário sobre todo o direito português, inclusivamente sobre a Constituição da República.
Segundo o Público, o texto, que nasceu no circuito académico das faculdades de Direito, tem a assinatura de Jorge Miranda, Paulo Otero, Menezes Cordeiro, Carlos Blanco de Morais, Teresa Coelho e Rui de Albuquerque, entre outros. Políticos do PSD, como Paulo Teixeira Pinto e Pedro Passos Coelho, monárquicos, como Gonçalo Ribeiro Teles e Luís Coimbra, e o ex-assessor do Presidente da República, João Ferreira do Amaral, também se juntaram à iniciativa. A recolha de assinaturas ainda prossegue.
