Se apenas existir uma empresa no mercado em condições de me fornecer um produto ou um serviço e se essa empresa me obrigar, para poder ter acesso aos ditos produtos ou serviços (que ela - e apenas ela - está em condições de me fornecer ou prestar), a subscrever um contrato cujas cláusulas são integralmente fixadas pelas dita empresa, sem que me seja dada sequer a possibilidade de as discutir, tal contrato pode efectivamente conter "cláusulas abusivas".###
Tenho a certeza que o JM concorda. Reparem que a posta começa com «"cláusulas abusivas" num contrato livremente assinado pelas partes».
Não havendo hipótese de negociação do contrato e verificando-se, simultaneamente, um monopólio (de direito ou de facto) do fornecedor e a necessidade, por parte do adquirente, do bem ou do serviço em causa, não poderá dizer-se (ou dificilmente poderá dizer-se) que o contrato foi livremente assinado pelas partes.
