O prof. Jorge Miranda decidiu envergar, no seu artigo de hoje do «Público», umas vestes de ave de rapina, que tão bem lhe assentam, e investir sobre o ensino superior privado português. Isto, obviamente, para o ajudar a «pôr no são», ele que orgulhosamente ostenta o galardão de ter contribuído para a consagração da existência de «escolas distintas das estatais» (não propriamente privadas, repare-se), nesse monumento à liberdade que foi a Constituição da República Portuguesa de 1976, que ele ajudou a parir.
E o que sugere S. Exª para evitar tamanhos males? Que as instituições de ensino superior privadas só possam ser criadas e geridas por entidades societárias sem natureza comercial (fundações, cooperativas, etc.), isto é, que não possam ser exploradas tendo em visto o lucro.###
Ora, sucede que o prof. Miranda parece desconhecer que é exactamente esse o sistema que está em vigor há décadas, muito graças a esse malfadado texto constitucional, de que terá sido pelo menos nessa parte responsável, e de que tanto se diz orgulhar. De facto, com a sua conhecida aversão ao «lucro», própria do marxismo sebenteiro que na altura dominava o país, a CRP impôs, na prática, o modelo cooperativo saído do socialismo romântico de Owen e Fourrier às futuras escolas «privadas» de ensino superior. Isso levou a que necessariamente elas fossem geridas, em igualdade de posições, pelos seus próprios professores, alunos e funcionários administrativos, impedindo o acesso à sua gestão e administração de gestores profissionais, que pudessem manter alguma independência e distinção de interesses perante a entidade gerida. Diga-se, de resto, que os mesmos professores, ou outros formados nos bancos das mesmas escolas, que «geriam» o ensino superior público português. O tal que todos os anos gasta milhões de contos ao Estado, que todos os anos reclama suplementos financeiros ao Estado sob ameaça de fechar portas ou de não fazer exames, que não é sujeito a fiscalização de nenhum organismo público ou privado, que cria os cursos que entende e que, desde a paixão do engº Guterres, se desmultiplicou em licenciaturas que estão às moscas, que contrata e despede professores sem critério, que permite que as suas mais eminentes luminárias se passeiem à nossa custa em congressos internacionais, enquanto os assistentes dão as aulas, que deixam os candidatos às provas de mestrado e doutoramento anos à espera, ultrapassando todos os prazos legais e regulamentares, e que estaria genericamente falido há muito tempo se não fosse a almofada financeira protectora do Estado. Porque, nestas coisas de receber e pagar, ou há prejuízo ou lucro. Coisa que qualquer colega do prof. Miranda de finanças públicas ou de economia lhe poderá explicar facilmente.
Por isso, eu daria ao sr. Prof. Jorge Miranda, caso pretenda manter vestidas as suas vestes rapinares de fiscalizador do ensino superior, que comece por onde essa sua intervenção pode ser mais útil: o ensino público. Ou seja, a sua própria casa.
