24.5.07

Tá tudo maluco?

Mas que absurdo é este?
O Estado pretende dizer o que as redes de cabo podem ou não transmitir? Pretende regular a televisão via internet?

Uma coisa será o Estado regular um bem limitado como sejam as ondas hertezianas, pois que se todos os interessados fizessem uso das mesmas (que estão disponíveis ao alcance de qualquer um), por razões técnicas e naturais do meio, a livre utilização impediria, na prática, a efectiva fruição desse bem por todos. Não vou discutir agora tal modelo de regulação ou o papel condicionador e conformador que o Estado tem desempenhado.

Agora, confesso não entender porque, aparentemente, pretende regular meios que não são limitados nem onde existe conflito pela livre fruição, nem sobre os quais tenha ou deva ter o Estado qualquer domínio ou poder.

Existem várias redes de cabo. Técnicamente podem ser criadas tantas quantas se possam imaginar, desde que exista para tal capacidade financeira de investimento. Cada rede de cabo pode proporcionar serviços de televisão aos seus clientes. O número de canais que podem ser retransmitidos dentro da mesma rede é, salvo erro, ilimitado, ou no mínimo na ordem das centenas de canais. Qualquer entidade que pretenda transmitir serviços televisivos terá normalmente de pagar por tal serviço ao proprietário da rede. E os clientes que pretendam aceder a determinado canal do seu interesse contratarão essa prestação. Simples, não?
O Estado não pode pretender limitar a liberdade de cada um. Se os partidos, os clubes de futebol, os bombeiros locais, as autarquias, as igrejas, ou o Blasfémias quiserem ter um canal de televisão, é uma questão só deles. E do mercado, para viabilizar tal projecto.

Eu até tenho dúvidas sobre o texto da notícia. Acho que ali falta qualquer coisa ou então não está bem explicada, pois parece tudo tão absurdo.
Permitir ou não canais de televisão na internet? A propósito de quê? Com que poder?