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3.8.07

Salazar está vivo e recomenda-se!

O efeito prático desta brilhante intervenção pública na esfera privada:
  • Restrições à liberdade contratual;
  • Barreiras no acesso ao trabalho;
  • Redução da liberdade de escolha;
  • Aumento do poder das corporações - ordens, associações profissionais, sindicatos, etc;
  • Entraves à livre concorrência;
  • Aumento da despesa pública (e privada) via acréscimo de regulamentação, criação de comissões de controle e outras ASAEs;
  • Mais uma machadada nas liberdades individuais.

O mais dramático é que isto é "vendido" como um instrumento protector do bem público, do interesse colectivo e outros objectivos moralizantes e há quem compre. O caminho da servidão também passa por aqui.

11.7.07

Leitura "obrigatória"

A escolha, por Rui Ramos, no Público de hoje (link não disponível). Com esta elucidativa síntese final (bolds meus):
O Estado social é isto: supõe a impotência dos cidadãos e a omnipotência dos governantes. Os governantes do Estado social precisam que todos confiemos neles e que encaremos o aumento do seu poder e a demonstração da sua força como um benefício. É lógico que sintam que, para manter o Estado social, é essencial preservar essa relação de confiança contra o ruído dos mal-intencionados e maldizentes. O Estado social é, por natureza, um Estado autoritário. Se os portugueses querem viver livres, convém-lhes outro tipo de Estado. Um Estado que, ao deixar para cada um as decisões principais que lhe dizem respeito, não precise de controlar tudo nem de gastar tanto, e a quem baste aplicar rigorosamente a lei. A escolha é clara: ou a liberdade ou o Estado social.

4.6.07

24.5.07

Pedagogia liberal

A ler: Na pista do liberalismo, no Portugal Contemporâneo.

Tá tudo maluco?

Mas que absurdo é este?
O Estado pretende dizer o que as redes de cabo podem ou não transmitir? Pretende regular a televisão via internet?

Uma coisa será o Estado regular um bem limitado como sejam as ondas hertezianas, pois que se todos os interessados fizessem uso das mesmas (que estão disponíveis ao alcance de qualquer um), por razões técnicas e naturais do meio, a livre utilização impediria, na prática, a efectiva fruição desse bem por todos. Não vou discutir agora tal modelo de regulação ou o papel condicionador e conformador que o Estado tem desempenhado.

Agora, confesso não entender porque, aparentemente, pretende regular meios que não são limitados nem onde existe conflito pela livre fruição, nem sobre os quais tenha ou deva ter o Estado qualquer domínio ou poder.

Existem várias redes de cabo. Técnicamente podem ser criadas tantas quantas se possam imaginar, desde que exista para tal capacidade financeira de investimento. Cada rede de cabo pode proporcionar serviços de televisão aos seus clientes. O número de canais que podem ser retransmitidos dentro da mesma rede é, salvo erro, ilimitado, ou no mínimo na ordem das centenas de canais. Qualquer entidade que pretenda transmitir serviços televisivos terá normalmente de pagar por tal serviço ao proprietário da rede. E os clientes que pretendam aceder a determinado canal do seu interesse contratarão essa prestação. Simples, não?
O Estado não pode pretender limitar a liberdade de cada um. Se os partidos, os clubes de futebol, os bombeiros locais, as autarquias, as igrejas, ou o Blasfémias quiserem ter um canal de televisão, é uma questão só deles. E do mercado, para viabilizar tal projecto.

Eu até tenho dúvidas sobre o texto da notícia. Acho que ali falta qualquer coisa ou então não está bem explicada, pois parece tudo tão absurdo.
Permitir ou não canais de televisão na internet? A propósito de quê? Com que poder?

12.5.07

«Número e natureza» II

Um texto absolutamente imprescindível de Ricardo Costa: (via)
(Original no Diário Económico)

«O ministro TV Guia (II)
Se algum leitor conhecer alguém que trabalhe com o Mugabe ou o Chávez mande-lhe o ‘link’ com o ‘site’ da ERC. Eles vão adorar.###


Este artigo só merece ser lido por quem gosta do jornalismo independente, que procure a verdade, que seja testado diariamente pelo mercado, que respeite a Constituição e que não tenha objectivos políticos ou ideológicos. Ou seja, o Joaquim Pina Moura não precisa de o ler. E o ministro Augusto Santos Silva pode voltar a colocar o olhar no último livro de um autor de Lovaina sobre semiótica do poder e arrumar o Diário Económico, um jornal que defende (que horror!) o mercado.

Escrevo-o, porque a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu anteontem à estampa um extraordinário documento com o título “avaliação do pluralismo político-partidário na televisão pública”. Qualquer pessoa que tenha um neurónio liberal desconfia de um documento do Estado com um título destes. Não é preciso ter passado muito tempo a ler Orwell ou Koestler para se saber que o Estado é, por natureza, uma entidade que gosta de mandar em tudo e que sempre que o faz corre mal. Corre mal a nós, cidadãos, entenda-se.

Ora, a ERC colocou esse documento ‘on-line’ e diz “preto no branco” quantas notícias é que a RTP1, RTP 2 e RTPN devem dar sobre o governo e o PS! Sim, estão a ler bem. Se algum leitor conhecer alguém que trabalhe com o Mugabe ou o Chávez mande-lhe o ‘link’ com o ‘site’ da ERC. Eles vão adorar. E vão adorar porque a ERC defende que o Governo e o Partido Socialista devem ter, tendencialmente, 50% (cinquenta por cento) das notícias políticas dos noticiários. Ou seja, 50 por cento das notícias políticas da RTP vão ser sobre o governo e o PS, que caso não saibam, são a mesmíssima coisa.

Segundo o Diário de Notícias, o meu colega Luís Marinho, director de Informação da RTP, não se assusta com a “grelha” da ERC. Eu trabalhei vários anos com o Luís Marinho e atesto a sua independência e profissionalismo. Mas não sei com o que é que ele se assusta. Nunca fui ao cinema com ele ver o “Exorcista” ou o “Pesadelo em Elm Street IV”. Se calhar ele não se assusta com nada. Mas com isto devia assustar-se. A ERC, ou melhor o governo, está a tentar condicionar os jornalistas que trabalham para o Estado. Daqui para a frente, a “auto-censura” estará presente a cada minuto que passa na RTP.

A ERC quer levar esta grelha controleira para as televisões privadas, sob o aplauso entusiasta dos partidos. Os partidos, que são os maiores responsáveis pelo afastamento dos cidadãos da política, dos eleitores do voto e dos jovens de quase tudo! Os partidos, que se fecham sobre si mesmo, que caminham para o DIAP de braço dado com empreiteiros, que destroem o ordenamento do território em quase todas as Câmaras do país! Os partidos, que sempre que tentaram dominar projectos jornalísticos os conduziram à banca rota! Os partidos, agora, querem mandar nas redacções das televisões!

E querem mandar assim: o PS e o Governo ficam com 50%, a oposição parlamentar com 48% e a não parlamentar com 2%. Tudo isto é demasiado estúpido para merecer ser criticado. O PPM e o MPT que entraram no Parlamento numa decisão irracional de Pedro Santana Lopes estão incluídos na oposição parlamentar! E os Verdes, uma invenção do PCP, idem. Se esta grelha existisse em 1985 o PRD de Eanes não tinha tido notícias nas televisões. E em 1999 o novato Bloco de Esquerda também não cabia nos noticiários.

Tudo isto é estúpido e criminoso. E tudo isto parte de um ministro que não é uma coisa nem outra. Augusto Santos Silva é um ministro perigoso porque tem medo da comunicação social livre. Porque pensa que regular é mandar e condicionar. Porque, no fundo, ainda não aprendeu a viver em liberdade. Eu é que não sei viver de outra maneira. E garanto-lhe, senhor ministro, nunca acatarei uma grelha da sua ERC.

Ricardo Costa, Director da Sic Notícias»

3.5.07

Dos inimigos da liberdade:

Os Repórteres Sem fronteiras chama-lhes «Predadores». Sacanas também serve....

Abdallah Ibn al-Saud (Arábia Saudita); Ilham Aliev (Azerbeijão); Grupos islâmicos armados (Afeganistão, Bangladesh, Iraque, Paquistão); Alexander Lukashenko (Bielorussia); Than Shwe (Birmânia); Hu Jintao (China); Nursultan Nazarbayev (Cazaquistão); Diego Fernando Murillo Bejarano (Colômbia); Raúl Reyes (Colômbia); Charles Blé Goudé and the “Young (Costa do Marfim); Kim Jong-il (Coreia do Norte); Fidel e Raúl Castro (Cuba); ETA (Espanha); Issaias Afeworki (Eritreia); Meles Zenawi (Etiópia); Yahya Jammeh (Gâmbia); Teodoro Obiang Nguema (Guiné Equatorial); Ali Khamenei (Irão); Mahmoud Ahmadinejad (Irão); Choummaly Sayasone (Laos); Muammar Gaddafi (Líbia); Star Force Police (Maldivas); Carteis da droga (México); State Security Service - SSS (Nigéria); Pervez Musharraf (Paquistão); Vladimir Putin (Rússia); Paul Kagame (Ruanda); Paramilitares Tamil (Sri Lanka); Mswati III (Suazilândia); Bashar el-Assad (Síria); Zine el-Abidine Ben Ali (Tunísia); Islam Karimov (Uzbquistão); Nong Duc Manh (Vietname); Robert Mugabe (Zimbabwe);